Requerimento de Regularização da Construção de Poço e Outorga do Uso de Água Subterrânea



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Requerimento de Regularização da Construção de Poço Tubular e Outorga do Uso de Água Subterrânea

(Concedida para poço que esteja sendo explorado sem outorga)

Ao Diretor

Departamento de Recursos Hídricos/SEMA

Av. Borges de Medeiros, nº 261 / 12º andar

CEP: 90020-021 Porto Alegre - RS

Fone: 51 3288-8147

(Nome do Requerente), CPF ou CGC n° (CPF - Pessoa Física ou CNPJ - Pessoa Jurídica), vem pelo presente requerer a este Departamento a regularização da construção de poço com vistas à captação de água subterrânea, para a finalidade de uso *................................................., conforme determina a Lei Estadual nº 10.350/94, na (endereço completo do requerente), distrito, município.

Nestes termos pede deferimento.


(Local), ............ de ........................................... de 20.......


Assinatura do Requerente*



Assinatura do Técnico Responsável*


Nome

Endereço completo para correspondência

Fone/Fax/E-mail



OBS 1: O requerente deve ser o proprietário da terra, onde se localiza o poço, ou arrendatário. (Neste último caso, deve constar no processo a procuração para encaminhamento do projeto, assinado pelo proprietário da terra).

OBS 2: Deverão ser informadas todas as finalidades de uso previstas. Onde houver rede pública de abastecimento, somente serão permitidos os usos previstos no Decreto Estadual nº 23.430/1974, regulamentado pelas Resoluções CRH n° 60/09, 63/09 e 71/09.
OBS 3: Assinatura reconhecida em cartório ou cópia da carteira de identidade.


  • Os usuários deverão anexar os seguintes documentos e informações ao requerimento de regularização de poço e outorga do direito de uso:




  1. Requerimento check-list (informar o nº do processo de anuência prévia se for o caso);

  2. Cópia do Cartão do CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física) do proprietário da terra onde se localiza o poço, ou do arrendatário com procuração do proprietário (mesmo da assinatura do ofício de requerimento). O documento deverá ter sido emitido no mês de instrução do processo;

  3. Ficha de cadastro do usuário, padrão DRH, completamente preenchida e assinada pelo responsável técnico;

  4. Declaração de propriedade do imóvel onde se localiza o poço ou autorização do proprietário do imóvel. Caso seja enviada a escritura do imóvel, a mesma deve ser atualizada e autenticada;

  5. Informar se existe rede pública de abastecimento disponível para conexão. Caso houver, apresentar planta hidráulica da separação total das redes de distribuição e dos reservatórios destinados ao armazenamento da água proveniente da rede pública e do poço, existentes ou projetados (apresentar cada rede com cores diferentes). A planta deve mostrar inclusive a separação total interna das redes. Apresentar ART do responsável técnico habilitado pela execução e/ou levantamento hidráulico;

  6. Planta de localização em escala disponível ou croqui (pode ser em imagem de satélite), com indicação das medidas de distâncias de lindeiros, cursos de água próximos, outros empreendimentos que se relacionem com a captação de água ou pontos de lançamento de efluentes, fontes atuais e potenciais de poluição e poços num raio mínimo de 500m, incluindo polígono de delimitação da propriedade;

  7. Comprovante (certificado, certidão, atestado, etc) de cadastro do poço junto ao município quando a execução do poço ocorrer em município onde houver legislação referente ao tema. Caso contrário deverá ser anexada declaração da inexistência da legislação no município emitido no ano de instrução do processo;

  8. Informar a situação do empreendimento, onde se localiza o poço, junto ao órgão ambiental e apresentar, se for o caso, a licença vigente. A licença deve autorizar a atividade para a qual a água está sendo requerida. Caso não tenha licença ambiental, anexar o extrato de solicitação junto ao órgão ambiental. Salientamos que o licenciamento deverá estar no mínimo em fase de Licença de Instalação (L.I.);

  9. ART(s) do(s) responsável(eis) técnico(s) habilitado(s) pelo projeto de regularização e outorga do poço tubular devidamente preenchida. Enviar o comprovante de pagamento da ART;

  10. Caracterização hidrogeológica contendo:

- Poços novos: perfil geológico e construtivo indicando a(s) entrada(s) de água(s), quantificando a(s) vazão(ões) relativa(s) existente(s).

- Poços Antigos: perfil geológico e construtivo elaborado a partir de informações de poços próximos e observações feitas em teste de vazão e inspeção “in loco”.



OBS.: Salientamos que os poços devem seguir as normas NBR 12.212 e 12.244 de 2006.

  1. Teste de vazão conforme as normas NBR 12.212 e 12.244 de 2006 contendo:

  1. Planilha do teste de vazão, padrão DRH, completamente preenchida;

  2. Gráficos e em escala semi-logarítmica e com a reta de inclinação das curvas de rebaixamento e recuperação, respectivamente;

  3. Relatório técnico contendo as seguintes informações: tempo de bombeamento, profundidade da bomba, características do equipamento de bombeamento (tipo da bomba, número de estágios, potência do motor e altura manométrica), vazão, nível estático, nível dinâmico, rebaixamento, memória de cálculo dos parâmetros hidráulicos (transmissividade, capacidade específica e vazão ótima) e método de análise do teste;

OBS. 1: Vazões inferiores a 5 m³/h: O teste de bombeamento deve manter vazão constante, com condição de que tenha duração total não inferior a 24h, assegurada a estabilização do nível dinâmico durante o mínimo de 4h.

OBS. 2: Vazão superior a 30 m³/h: Apresentar Ensaio de Produção, que consiste de um bombeamento em quatro intervalos de vazão de uma hora cada. A vazão de cada intervalo do escalonamento será igual à vazão obtida no Teste de Vazão dividido por quatro (Q/4). A vazão da primeira hora de bombeamento será o correspondente a ¼ do Teste de Vazão, a segunda o correspondente a 2/4 do Teste de Vazão, a terceira o correspondente a ¾ do Teste de Vazão e finalizando a quarta hora com a vazão máxima ou igual a do Teste de Vazão. Apresentar planilhas do Ensaio de Produção e a equação do poço com as perdas de carga (poço e aquífero) e o gráfico com o ponto crítico;

OBS. 3: Se no local existir mais de um poço do mesmo proprietário, deverá ser realizado simultaneamente ao teste de vazão, conforme as normas NBR 12.212 e 12.244 de 2006, a observação do nível de água do outro poço (ensaio de interferência). Após esperar a recuperação dos poços e executar o teste de vazão no poço que estava em observação e medir o nível no poço em que tinha sido executado o teste de vazão. Em caso de interferência, apresentar um relatório técnico detalhado sobre a interpretação hidrogeológica do teste.

  1. Projeto operacional do poço:

  1. Vazão de operação (requerida), nível dinâmico, número de horas diárias de bombeamento;

  2. Relatório ou fluxograma detalhado apresentando a demanda de água para cada etapa e finalidade de uso, justificando a vazão requerida no processo.

  1. Caracterização detalhada do equipamento de bombeamento (tipo da bomba, número de estágios, potência do motor, vazão e altura manométrica);

  2. Apresentar especificações técnicas completas do hidrômetro (fabricante, modelo, vazão máxima, vazão nominal, vazão mínima);

  3. Documentação fotográfica do poço:

  1. Cercamento completo de forma a impedir o acesso de pessoas não autorizadas ao poço;

  2. Laje de proteção sanitária;

  3. Tubo auxiliar para a medição de níveis;

  4. Hidrômetro instalado na saída da boca do poço;

  5. Detalhe do painel do hidrômetro.

  1. Análise Físico-Química e bacteriológica da água do poço (relação em anexo) de acordo com o Standart Methods for the Examination of Water and Wastewater. A coleta de água deverá ser feita no final do ensaio de bombeamento, de acordo com as normas para amostragem e armazenamento de água. Serão aceitas análises com até um ano a partir da emissão do laudo. No laudo deverá ser apresentado parecer do laboratorista sobre a qualidade da água para o fim a que se destina. Análises incompletas não serão aceitas;

  1. Parâmetros a serem apresentados na primeira análise físico-química:

-Dureza total

-Condutividade Elétrica

-Alcalinidade Total

-pH


-Turbidez

-Cor


-Sólidos totais dissolvidos

-Cálcio


-Magnésio

-Ferro total

-Manganês total

-Cloreto


-Sulfato

-Nitratos

-Flúor

-Cromo


-Chumbo

-Zinco


-Cobre

-Alumínio

-Cádmio

-Sódio


-Potássio

-Temperatura

-Nitrogênio Total


(b) Parâmetros a serem apresentados na primeira análise bacteriológica:

-Coliformes Totais

-Coliformes Termotolerantes

-Coliformes Heterotróficos



  • Os usuários deverão anexar os seguintes documentos adicionais com base na finalidade de uso no qual será utilizada a água da captação:



  • Consumo Humano:

  1. Informar o número de pessoas que serão abastecidas pelo poço;

  2. Instalar sistema de cloração e enviar documentação fotográfica.



  • Dessedentação animal:

  1. Informar o tipo de criação;

  2. Informar o nº de cabeças;

  3. Informar se a criação intensiva ou extensiva.



  • Irrigação:

  1. Informar o tipo de cultivo;

  2. Área a ser irrigada;

  3. Volume de água por área por dia;

  4. Período de irrigação;

  5. Quando houver a utilização de insumos agrícolas, enviar análises de organofosforados totais e carbamatos.



  • Industrial:

  1. Informar detalhadamente as etapas da atividade industrial onde será utilizada a água do poço.



  • Lavagem de veículos:

  1. Informar o número de veículos que serão lavados diariamente;

  2. Documentação fotográfica da área onde os veículos serão lavados, detalhando a pavimentação impermeável e as caixas separadora de água e óleo;

  3. Análises de BTEX (benzeno, tolueno, etilbenzeno e xileno) e de PAH – Hidrocarbonetos Poliaromáticos.



  • Lavanderia:

  1. Caso haja rede pública de abastecimento no local, enviar declaração da concessionária informando insuficiência para o abastecimento da lavanderia.



  • Construção Civil:

  1. Detalhar a obra de construção civil que será realizada;

  2. Informar a duração da obra de construção;

  3. Informar o prazo de término da obra.



  • Para as captações em empreendimentos industriais, atividade de lavagens de veículos e demais atividades que superem a demanda de 250 m³/dia será exigido, relatório de monitoramento semestral contendo as seguintes informações:

  • (a) Monitoramento Quantitativo, com planilhas contendo os valores das medições semanais de níveis de água, do tempo diário de bombeamento, e do volume das captações diárias, com ART do responsável técnico; e (b) Monitoramento Qualitativo, com planilhas contendo as análises físico-química e bacteriológica dos parâmetros abaixo relacionados (indicar o método de análise) com interpretação hidrogeológica da eficiência de uso do recurso hídrico e parecer do laboratorista sobre a qualidade da água para o fim a que se destina;

Parâmetros Físico-químicos e bacteriológicos para monitoramento:

- Condutividade Elétrica

- pH


- Nitratos

- Sólidos totais dissolvidos


-Coliformes Totais

-Coliformes Termotolerantes



-Coliformes Heterotróficos



OBS.: Conforme o contexto hidrogeológico e a natureza do empreendimento poderão ser solicitados outros parâmetros e/ou outra periodicidade para as análises.


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