Requisitos gerais e especificos para prestadores de serviços meio ambiente, segurança do trabalho e saúde ocupacional



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Trabalhos de corte, solda, lixamento, solda oxi – acetilênica, solda elétrica ou outros trabalhos com chamas abertas ou que produzam fagulhas




  • Antes de iniciar qualquer operação acima descrita, o prestador de serviços deverá solicitar autorização a Central de Bombeiros da Embraer, que irá até o local e emitirá o cartão de autorização, que deverá ser lido e assinado pelo executante do serviço, para este tomar todas as providências operacionais e de proteção individual recomendadas antes de executar o trabalho.

  • A autorização poderá ser suspensa e o serviço interrompido, desde que se verifique que esse não esta sendo executado em condições seguras ou contrárias às determinações iniciais ou em caso de mudança de área que não corresponda a especificada no cartão de liberação.



  • É proibido o trabalho com corte ou solda na presença de vapores ou líquidos inflamáveis ou recipientes que contenham tais produtos e próximos às áreas de estacionamento de aviões e cabines de pintura;

  • O prestador de serviços deve manter o equipamento em boas condições de uso e conservação;

  • O prestador de serviços deve cuidar para que todos os terminais sejam devidamente conectados à máquina e a fiação perfeitamente isolada;

  • Os cabos de solda devem ter o mesmo tamanho e ter no máximo duas emendas, uma próxima ao plug e outra ao longo do cabo com espaçamento mínimo de 10 metros e os equipamentos devidamente aterrados;

  • O prestador de serviços deve isolar com biombos, das demais áreas, todas as operações acima descritas e mantê-la com ventilação adequada;

  • Os serviços de solda devem ser feitos exclusivamente por soldadores apoiados por ajudantes (anotar função na ART).

  • Na utilização de GLP, este deverá estar no mínimo 5m de distância da chama e nunca ser utilizado em locais sem ventilação.

  • O prestador de serviços deve manusear e transportar cilindros com a tampa de proteção da válvula;

  • Os cilindros de oxigênio e acetileno deverão estar presos por meio de correntes, nos carrinhos ou barras fixas em paredes ou estruturas fixas. Os cilindros deverão ser mantidos longe de chamas e faíscas e deverão ser transportados em posição vertical com os tampões mantidos no lugar, a não ser quando se usar manômetros. Quando for necessário transportar cilindros de acetileno e oxigênio por pontes rolantes ou guindastes, deverão ser usadas cestas metálicas; não será permitido o uso de correntes de ou cabo de aço;

  • O prestador de serviços deve montar o conjunto oxiacetilênico sobre carrinho metálico, com rodas metálicas ou de borracha maciça e com divisória de chapa separando os dois cilindros, que devem estar com correntes;

  • O regulador de pressão deve ser adequado ao tipo de trabalho e instalado por pessoa treinada, conforme as instruções contidas no manual técnico do fabricante, com os seguintes cuidados:

  • Não expor a choques, vibrações;

  • Não ficar em frente ou atrás dos manômetros ao abri a válvula;

  • A pressão de trabalho do acetileno não deve ultrapassar a 1,5 kgf/cm²;

  • Manusear o regulador e o cilindro de oxigênio com as mãos limpas, isentas de graxas e materiais oleosos;

  • O prestador de serviços deve manter o conjunto fora do alcance de fagulhas durante a execução dos serviços;

  • O prestador de serviços deve utilizar acessórios com as seguintes características:

  • As cores das mangueiras devem ser: verde para oxigênio e vermelha para acetileno;

  • O comprimento das mangueiras deve ter, no máximo, 10 metros. Em casos especiais, para utilização de mangueiras maiores, consultar a Segurança Patrimonial;

  • As conexões das mangueiras com as válvulas e canetas devem ser feitas com braçadeiras;

  • Para emendas, devem ser utilizadas braçadeiras e não mais do que duas;

  • A válvula anti- retrocesso de chamas deve estar junto ao regulador de pressão de cilindro de acetileno, oxigênio e nas canetas;

  • O prestador de serviços deve proteger todas as mangueiras contra ações mecânicas do trânsito de veículos industriais e equipamentos/máquinas;

  • O prestador de serviços deve isolar as operações de solda das demais áreas, com a utilização de anteparos (biombos) e mantendo uma ventilação adequada;

  • O prestador de serviços deve utilizar acendedor específico para maçarico, sendo proibido uso de fósforo e isqueiro de mão;

  • O prestador de serviços deve manter os cilindros ou tubulações de oxigênio e acetileno longe de fontes de calor, tais como: chamas, estufas de aquecimento, fornos, etc.;

  • O prestador de serviços deve manter os conjuntos de solda e cilindros de oxigênio distante de óleos e graxas;

  • Não será permitida a utilização de GLP na execução de solda ou cortes a quente.

  • São EPIs para trabalhos a quente: máscara para solda, proteção Respiratória (Ref. 8822 3M), avental de raspa e luva de raspa cano longo.



        1. Transporte de materiais




  • É proibido o uso de veículos de carga e industriais para transporte de pessoas;

  • É proibido erguer pessoas diretamente apoiadas sobre garfos de empilhadeiras. Será permitido o levantamento em gaiolas, desde que tais estejam fixadas e dotadas de guarda-corpo.

  • O prestador de serviços deve manter todos os veículos industriais em perfeitas condições de uso, mantendo em local visível a sua capacidade máxima de carga permitida;

  • O prestador de serviços deve prover todos os veículos industriais com sinal de advertência visual e sonoro;

  • O prestador de serviços deve manter operadores habilitados para dirigir veículos industriais, tais como: empilhadeiras, reboques, pás carregadeiras, guindastes, plataformas elevatórias, etc., conforme NR-11 da Portaria 3214/78 do MTe;

  • O prestador de serviços deve manter todos os carrinhos manuais com protetores de mãos;

  • O prestador de serviços deve obedecer à sinalização de trânsito interno;

  • O prestador de serviços deve estacionar os veículos somente em locais permitidos;

  • Os condutores de veículos industriais deverão apresentar: cópia da carteira de habilitação, cópia do atestado de saúde ocupacional e cópia do comprovante de treinamento operacional.

  • O prestador de serviços deve fixar em local visível a carteira de autorização emitida pela Embraer.



        1. Ambientes confinados




  • Os trabalhos de escavação, perfuração ou cravação de estacas deverão ser iniciados somente após autorização específica fornecida pela Engenharia da Embraer e da entrega, por parte do prestador de serviços, do relatório de inspeção do local da obra e das áreas vizinhas. O relatório deve conter as características geológicas do terreno e também as providências que serão tomadas a fim de evitar danos às instalações existentes. O prestador de serviços deverá tomar as medidas necessárias em relação ao escoramento das paredes laterais da escavação da obra;

  • Todo trabalho em área cuja entrada ou saída seja limitada ou restrita, com ventilação insuficiente ou atmosfera contaminada, deve ser autorizado previamente pelo Corpo de Bombeiros da Embraer e Segurança do Trabalho;

  • Os trabalhos em Ambientes Confinados deverão ser feitos por no mínimo 3 (três) pessoas;

  • São EPIs para trabalhos em Ambientes Confinados:

  • Trabalhos em Atmosferas normais: respirador para poeiras (a referência do respirador depende da característica do trabalho), respirador Confo II com filtro de carvão ativo;

  • Trabalhos em Atmosferas anormais: conjunto autônomo de ar respirável, respirador facial para ar mandado (conectado a linha de ar comprimido).

  • Nota: Outros EPI deverão ser utilizados, dependendo das características do serviço e conforme descritos no ENS 002132.



        1. Serviços com eletricidade




  • Estão autorizadas a instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas somente profissionais qualificados (com curso reconhecido pelo sistema oficial de ensino ou qualificado pela empresa, cujo certificado deverá estar assinado por Engenheiro Elétricista), que estiverem instruídos quanto as precauções relativas a Segurança nos Trabalhos em eletricidade. Essa qualificação deve ser anotada no registro do empregado e comprovada através do certificado de conclusão do curso;

  • Os prestadores de serviços que forem trabalhar com eletricidade devem apresentar estado de saúde compatível com as atividades desenvolvidas. Os exames necessários são: Eletroencefalograma, Audiometria e Acuidade Visual;

  • As ferramentas manuais utilizadas nos serviços em eletricidade, devem ser eletricamente isoladas , merecendo especiais cuidados os equipamentos destinados a esses serviços;

  • Toda ocorrência não programada, em instalações elétricas sob tensão deve ser comunicada ao responsável por essas instalações, para que sejam tomadas as medidas cabíveis;

  • Quando os sistemas fixos de proteção coletiva – EPC forem insuficientes para o controle de riscos de acidentes, devem ser estatelados os Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC e Equipamento de Proteção Individual – EPI , tais como: varas de manobra, escadas de madeira ou fibra, equipamentos pra trabalho em altura, luvas de tensão, calçados de segurança para eletricista (sem biqueira de aço);

  • Os trabalhos de manutenção, instalações envolvendo eletricidade só poderão ser iniciadas quando a área for liberada pela supervisão e que não haja fontes energizadas para a realização dos trabalhos;

  • Os locais onde se encontrarem as chaves ou botões de acionamento de energia, deverão ser identificados e lacrados durante a execução dos serviços;

  • As manobras realizadas em instalações elétricas, só deverão ser feitas por profissionais da Manutenção da Embraer, com o devido preenchimento da Ficha de Manobra.



        1. Isolamento de áreas – sinalização



  • O prestador de serviços deve utilizar somente cavaletes apropriados, postes de base metálica e/ou madeira, cones e correntes de PVC, abrangendo toda área de trabalho ( Fita zebrada só será autorizada em caso de emergência)

  • O prestador de serviços deve manter uma perfeita visualização tanto no período diurno como no noturno (iluminado);

  • O prestador de serviços deve sinalizar a parte inferior de todo o trabalho em altura, proibindo o trânsito e a movimentação de pessoas;

  • O prestador de serviços deve prover de placas indicativas dos EPI’s necessários e o tipo de atividade realizada no local;

  • O prestador de serviços deve prover sinalização e passagem segura para veículos e pessoas, quando da necessidade de qualquer isolamento que obstrua a passagem, principalmente nas pistas e calçadas.

      1. Acidentes do trabalho




  • Todos os empregados do prestador de serviços deverão estar inscritos no INSS, devidamente segurados contra acidentes de trabalho;

  • No caso de ocorrência de acidentes com empregados do prestador de serviços será de inteira responsabilidade desta o transporte, o atendimento e primeiro-socorros ao acidentado, sendo obrigatória à comunicação dos acidentes a Embraer, no prazo de 24 horas, após sua ocorrência;

  • Para todos os acidentes de trabalho (com ou sem afastamento) deverá ser emitida CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas conforme legislação 48 (quarenta e oito) horas conforme procedimentos da Embraer;

  • O atendimento de urgência poderá ser prestado no ambulatório da Embraer, bem como o transporte do doente, se caso assim o exigir, correndo as despesas resultantes à conta do prestador de serviços;

  • O prestador de serviços deverá investigar todos os casos de acidentes ocorridos com seus empregados, com intuito de descobrir suas causas, evitando repetições de acidentes semelhantes. A Segurança do trabalho da Embraer poderá exigir a apresentação de todo o processo desta investigação, e, demais documentos exigíveis por lei.



      1. Incidência de emergências

Sobre as normas de proteção contra incêndio:



  • É proibido o uso de hidrantes, mangueiras e/ou outro equipamento de incêndio da Embraer para qualquer outro fim que não o específico;

  • O prestador de serviços deverá manter desobstruído o acesso a todos os equipamentos de combate a incêndio (hidrantes, caixas de mangueira, extintores, etc);

  • O prestador de serviços deverá comunicar imediatamente à Central de Bombeiros ou a Segurança do Trabalho qualquer dano ou defeito em qualquer equipamento de combate a incêndio;

  • O prestador de serviços se obriga a observar o disposto na NR-23, e adotar as precauções adicionais que a área de Segurança do Trabalho da Embraer julgar necessárias;

  • O prestador de serviços deverá tomar as precauções necessárias para eliminar qualquer risco de incêndio, evitando danos aos serviços de construção, materiais e equipamentos ou qualquer outros itens envolvidos em suas áreas de trabalho;

  • Todo o equipamento que oferecer risco de explosão ou incêndio, tal como cilindro de acetileno ou oxigênio, deverá ser claramente identificado quanto ao seu conteúdo e propriedade. O equipamento sem identificação será removido pela Embraer, para o local adequado;

  • O prestador de serviços deverá prover-se de extintores de incêndio, do tipo adequado e em quantidade suficiente, em seu canteiro de obras e nos veículos que executam serviços na Embraer, de acordo com a NR-23 e especificados pelo Corpo de Bombeiros da Embraer;

  • Só é permitido fumar nos locais indicados por um quadrado azul pintado no chão, junto a cinzeiros, que estão colocados estrategicamente por toda a Embraer;

  • Em caso de princípio de incêndio nas proximidades ou no local de trabalho do prestador de serviços, os seus empregados deverão desligar todo equipamento elétrico, e se retirar ordeiramente do local até o completo restabelecimento das condições de trabalho.

  • O Corpo de Bombeiros Embraer – COBE – deverá ser acionado em casos de:

  • Acidentes com empregados e terceiros;

  • Ocorrência de incêndio e uso dos equipamentos de combate à incêndio;

  • Queda ou vazamento de líquidos nocivos ao meio ambiente em galerias de água pluvial, redes de esgoto e áreas de solo permeável, o COBE – Corpo de Bombeiros da Embraer - deverá ser imediatamente acionado;

  • Ruptura de tanques, bombas e tubulações de líquidos e gases diversos.



    1. Requisitos para monitoramento nas instalações do prestador de serviços

Estes requisitos se aplicam para todos os prestadores de serviços contratados listados no item 1.2 e que executam atividades em nome da Embraer em suas instalações externas.

Prestadores de serviços contratados e que executam atividades somente no interior da Embraer estão isentos do atendimento desses requisitos.



      1. Atendimento aos Requisitos Legais aplicáveis



  • São documentos legais de obtenção obrigatória:

    • Licença de Operação expedida pelo órgão ambiental estadual.

    • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

    • Outorga expedida pelo DAEE para a captação e uso da água procedente de corpos hídricos superficiais e subterrâneos.

    • Outorga expedida pelo DAEE para o lançamento dos efluentes líquidos em corpos hídricos superficiais.

  • As exigências técnicas descritas na licença de operação expedida pelo órgão ambiental estadual deverão ser integralmente atendidas e os registros que comprovam esse atendimento deverão ser mantidos durante toda a validade da licença de operação.



      1. Gerenciamento dos resíduos industriais



  • O gerenciamento dos resíduos industriais deverá considerar, como premissa fundamental: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

  • Os resíduos industriais deverão ser tratados e dispostos de forma ambientalmente correta, observando sua Classe de periculosidade, sendo destinados para empresas terceiras aptas para seu tratamento e devidamente licenciadas pelo órgão ambiental estadual.

  • Os resíduos industriais perigosos e não perigosos que possuírem, impressos, fixados ou gravados, informações de propriedade intelectual ou identificação visual da Embraer, deverão ser integralmente descaracterizados antes de serem enviados ao tratamento e disposição final.

  • É obrigatória a obtenção de autorização do órgão ambiental estadual para o envio de resíduos industriais perigosos para empresas terceiras. No Estado de São Paulo, essa autorização denomina-se CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental.

  • Toda remessa de resíduos industriais deverá ter seu Manifesto de Carga emitido pela entidade geradora, e estar devidamente assinado pelos responsáveis pelo transporte e recebimento na entidade de destinação.

  • O Prestador de Serviços deverá manter em arquivo o Certificado de Tratamento ou Certificado de Destruição do resíduo industrial perigoso expedido pela entidade de destinação.

  • O Prestador de Serviços deverá armazenar internamente os resíduos industriais perigosos e não perigosos, de acordo com as Normas Técnicas Brasileiras aplicáveis, até que seja efetuada a remessa para tratamento e disposição final.



  • A área de armazenamento de resíduos perigosos deverá possuir, no mínimo:

    • Sistema de contenção capaz de reter, no mínimo, 10% do volume total de líquidos armazenados.

    • Piso impermeável e cobertura que impeça o aporte de água de chuva.

    • Acesso restrito e identificação de segurança.

    • Sistema de combate a incêndio e emergência química, se exeqüível.

    • Todos os resíduos deverão estar identificados.

    • A área não deverá armazenar resíduos não perigosos.

  • A área de armazenamento de resíduos não perigosos deverá possuir, no mínimo:

    • Piso impermeável.

    • Acesso restrito.



      1. Gerenciamento dos efluentes industriais



  • Os efluentes industriais deverão ser tratados ou lançados de forma que atenda, integralmente, os requisitos ambientais prescritos nas legislações federais e estaduais vigentes.

  • Os efluentes industriais lançados em águas superficiais, subterrâneas ou costeiras deverão ser monitorados de acordo com os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente. Os limites máximos de lançamento deverão ser atendidos integralmente.

  • Os efluentes industriais lançados em rede coletora pública deverão ser monitorados de acordo com os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente. Os limites máximos de lançamento deverão ser atendidos integralmente.

  • Os efluentes sanitários deverão ser tratados de acordo com as exigências prescritas pelo órgão ambiental estadual.

  • O lodo das estações de tratamento de efluentes deverá ser tratado as conforme especificações descritas no item “Gerenciamento de Resíduos”.

  • O lodo de fossas sépticas deverá ser tratado conforme especificações descritas no item “Gerenciamento de Resíduos”.



      1. Gerenciamento das emissões atmosféricas



  • Os processos produtivos e equipamentos geradores de emissões atmosféricas, classificados como “fontes fixas de emissão” deverão ter sistema de controle da poluição instalado e em funcionamento, de acordo com o poluente emitido.

  • Equipamentos de geração de calor a partir da combustão externa deverão ter suas emissões atmosféricas monitoradas de acordo com a legislação federal vigente.



      1. Gerenciamento dos produtos químicos perigosos



  • O Prestador de Serviços deverá armazenar internamente os produtos químicos perigosos de acordo com as Normas Técnicas Brasileiras e Normas Regulamentadoras aplicáveis, devendo ser observada sua classe de periculosidade.

  • A área de armazenamento de produtos químicos perigosos não inflamáveis deverá possuir, no mínimo:

    • Sistema de contenção capaz de reter, no mínimo, 10% do volume total de líquidos armazenados.

    • Piso impermeável e cobertura que impeça o aporte de água de chuva.

    • Acesso restrito e identificação de segurança.

    • Sistema de combate a incêndio e emergência química.

    • Fichas técnicas dos produtos disponíveis e de fácil acesso.

    • Sistema que impeça o contato e reação de produtos químicos incompatíveis.

  • A área de armazenamento de produtos químicos inflamáveis deverá possuir, no mínimo:

    • Sistema de contenção capaz de reter, no mínimo, 10% do volume total de líquidos armazenados.

    • Piso impermeável e cobertura que impeça o aporte de água de chuva.

    • Acesso restrito e identificação de segurança.

    • Sistema de combate a incêndio e emergência química.

    • Fichas técnicas dos produtos disponíveis e de fácil acesso.

    • Sistema de iluminação e exaustão anti fagulhas.



      1. Gerenciamento do solo e água subterrânea



  • Áreas de solo permeável e galerias de águas pluviais deverão estar isentas de contaminantes.

  • Caso a unidade industrial esteja instalada em área contaminada, deverão ser atendidos os requisitos prescritos pela legislação federal e estadual vigente.



      1. Comprometimento com a segurança do empregado e saúde ocupacional



  • Organizações que possuam mais de 20 empregados deverão possuir o Comitê Interno de Prevenção de Acidentes – CIPA - instituído.

  • As atividades de risco deverão estar identificadas, de acordo com as Normas Regulamentadoras aplicáveis.

  • Equipamentos de proteção individual deverão ser fornecidos aos empregados para a execução das atividades de risco.

  • O Plano de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA – deverá atender, integralmente, os requisitos prescritos pela Norma Regulamentora aplicável.

  • Os riscos ambientais identificados deverão ser monitorados e controlados.

  • O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO - deverá atender, integralmente, os requisitos prescritos pela Norma Regulamentora aplicável.

  • Os exames médicos deverão ser executados com periodicidade definida.

  • O Prestador de Serviços deverá implementar medidas de controle e sistemas preventivos para a garantir a segurança e a saúde dos empregados que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade, em atendimento a Norma Regulamentadora aplicável.

  • Instalações que possuem caldeiras e/ou vasos de pressão em uso deverão atender, integralmente, as especificações na Norma Regulamentadora aplicável.

  • O Prestador de Serviços deverá estabelecer requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e avaliar, monitorar e controlar dos riscos existentes, de forma a garantir, permanentemente, a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços, em atendimento a Norma Regulamentadora aplicável.




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