Requisitos gerais e especificos para prestadores de serviços meio ambiente, segurança do trabalho e saúde ocupacional



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REQUISITOS ESPECÍFICOS

Estes requisitos se aplicam somente aos prestadores de serviços relacionados a seguir.

Para as atividades não relacionadas abaixo é obrigatório o atendimento, somente, dos Requisitos Gerais descritos anteriormente.



    1. Amostragem e monitoramento das emissões atmosféricas de fontes fixas



      1. Requisitos para contratação



  • Requisitos técnicos descritos em Especificação de Serviços elaborada pela área demandante.

  • As análises laboratoriais deverão ser realizadas em laboratório acreditado pelo INMETRO e pela NBR/ ISO IEC 17025.



        1. Competências e treinamentos requeridos



  • Técnico de campo com Ensino Médio completo e experiência na operação de amostradores de gases. Desejável Curso Técnico.

  • Auxiliar de campo com Ensino Fundamental completo.



      1. Requisitos para monitoramento



        1. Atendimento aos Requisitos Legais aplicáveis



  • Cadastro Técnico Federal emitido pelo IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente.

    1. Analises clinicas



      1. Requisitos para contratação



  • A unidade de análise das amostras deverá possuir o Alvará expedido pela Vigilância Sanitária do Estado

  • A unidade de análise das amostras deverá possuir a Autorização do Ministério da Saúde para a execução da atividade de coleta e análise clinica.



        1. Competências e treinamentos requeridos



  • Os empregados responsáveis pela coleta de amostras para análises clinicas deverão estar registrados no Conselho Regional de Enfermagem.

  • Os profissionais responsáveis pela avaliação fonoaudiológica deverão estar registrados no Conselho Regional de fonoaudiologia.

  • Os prestadores de serviços responsáveis pela coleta dos resíduos infectantes deverão ser treinados sobre os cuidados necessários com o manuseio desses resíduos e risco de contaminação.



      1. Requisitos para execução das atividades na Embraer



        1. Atendimento aos Requisitos Legais aplicáveis



  • O prestador de serviços deverá fornecer todas as informações necessárias para a elaboração do PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde.



        1. Gerenciamento dos resíduos industriais



  • Os resíduos ambulatoriais deverão ser coletados, armazenados e identificados de acordo com os procedimentos internos definidos e documentados.

  • Resíduos perfurocortantes deverão ser descartados em coletores rígidos, identificados como “Resíduos Infectantes”.



        1. Gerenciamento dos produtos químicos perigosos



  • Características reativas deverão ser observadas no armazenamento de produtos químicos incompatíveis.

    1. Análises laboratoriais



      1. Requisitos para contratação



  • Laboratórios de análises físico-químicas e microbiológicas para avaliação de parâmetros de controle ambiental deverão ser certificados pela norma NBR ISO/IEC 17025.

  • Laboratórios de análises microbiológicas e toxicológicas para a avaliação de parâmetros de monitoramento da saúde ocupacional deverão ser certificados pela norma NBR ISO/IEC 17025 e AIHA - American Industrial Hygiene Association.



      1. Requisitos para monitoramento



        1. Atendimento aos Requisitos Legais aplicáveis



  • São documentos legais de obtenção obrigatória:

    • Alvará expedido pela Vigilância Sanitária.

    • Cadastro Técnico Federal emitido pelo IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente.



    1. Conservação de áreas de preservação permanente



      1. Requisitos para contratação



  • Requisitos técnicos descritos em Especificação de Serviços elaborada pela área demandante.



        1. Competências e Treinamentos requeridos



  • Jardineiro com Ensino Fundamental completo com conhecimento de maquinário de jardinagem, preparo de mudas e sementes, tratos culturais (identificar solos, capinar, formar coroas sob pés de plantas, regar plantas, identificar e tratar pragas e podar jardins) e preparação de solo para plantio.

  • Coordenador de plantio com Ensino Superior completo em Agronomia e registro em Conselho Regional.



      1. Requisitos para execução das atividades nas áreas de preservação



        1. Da proteção à fauna e flora



  • É proibido o corte de árvores e espécies da flora.



        1. Gerenciamento dos resíduos



  • O Prestador de Serviços deverá acondicionar os resíduos gerados nas atividades de plantio e manutenção das mudas em sacos plásticos específicos, devidamente identificados, e descartá-los conforme requisitos legais vigentes.



        1. Gerenciamento dos produtos químicos perigosos



  • É proibido o uso de agrotóxicos e pesticidas.

  • É proibido o uso de produtos químicos contendo substâncias de uso restrito e proibido pela legislação federal e estadual vigente, tais como: amianto, chumbo, bifenilas policloradas, tetracloroetileno e benzeno.



    1. Controle de pragas



      1. Requisitos para contratação



  • Requisitos técnicos descritos em Especificação de Serviços elaborada pela área demandante.

  • Possuir Licença de Funcionamento expedida pela Autoridade Sanitária competente do Estado ou Município.



        1. Competências e Treinamentos requeridos



  • Responsável Técnico com Curso Superior completo em Biologia ou Química e registrado em Conselho Regional, responsável pela qualidade, eficácia e segurança dos serviços prestados, treinamento dos funcionários e aquisição de produtos desinfestantes domissanitários.

  • Aplicadores com Ensino Fundamental completo e capacitados para desempenharem a função de armazenamento, manipulação, transporte e aplicação de desinfestantes domissanitários. Esta capacitação deverá ser atestada pelo Responsável Técnico.

  • Os aplicadores deverão possuir obrigatoriamente cartão individual de identificação e habilitação.



      1. Requisitos para monitoramento



        1. Atendimento aos Requisitos Legais aplicáveis



  • São documentos legais de obtenção obrigatória:

    • Alvará expedido pela Vigilância Sanitária.

    • Cadastro Técnico Federal emitido pelo IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente.



    1. Fornecimento e distribuição de EPIs



      1. Requisitos para contratação



  • Requisitos técnicos descritos em Especificação de Serviços elaborada pela área demandante.

  • Todos os EPI’s fornecidos devem possuir registro de CA válido no Ministério do Trabalho.



        1. Competências e Treinamentos requeridos



  • Os prestadores de serviço responsáveis pela entrega dos EPI’s deverão ser treinados em Proteção Auditiva, Proteção Respiratória e deverão estar capacitados para realizar o fit teste nos usuários de respiradores.



    1. Fumigação de embalagens de madeira



      1. Requisitos para contratação



  • O prestados de serviços deverá estar cadastrado na ANVISA para a execução da atividade de fumigação.

  • O prestador de serviços deverá emitir o Certificado de Fumigação para cada embalagem ou lote fumigado.



        1. Competências e Treinamentos requeridos



  • Responsável pela emissão do laudo deverá ter Curso Superior completo e registro em Conselho Regional.



    1. Inspeção e reparo de caldeiras e vasos de pressão



      1. Requisitos para contratação



  • Requisitos técnicos descritos em Especificação de Serviços elaborada pela área demandante.



        1. Competências e Treinamentos requeridos nas atividades de inspeção



  • Profissional Habilitado com:

  • Formação superior em Engenharia Mecânica ou Naval, com reconhecimento junto ao Ministério de Educação e Registro no CREA. Atendimento ao subitem 13.1.2 da NR-13 e Decisão Normativa do CONFEA n° 29, de 27 de Maio de 1988;

  • CAT – Certidão de Acervo Técnico emitido pelo CREA de serviços relacionados a projeto, fabricação, inspeção e manutenção de caldeiras e vasos de pressão.

  • Experiência comprovada em serviços relacionados a projeto, fabricação, inspeção e manutenção de caldeiras e vasos de pressão conforme normas ASME Seção VIII Div 1, NR­-13, ABNT – NBR 12177-1 e NBR 12177-2;

  • Experiência comprovada em coordenação de equipe de inspetores e de trabalhos de inspeção, Sistemas de Qualidade / Ambientais (ISO/QS­9000, ISO­14000).



  • Inspetor de equipamentos com:

  • Qualificação da ABENDI – Associação Brasileira de Ensaios não Destrutivos e Inspeção, ou outro órgão equivalente, nas técnicas aplicadas (LP, Ultra-som, Partículas magnéticas, etc.);

  • Experiência comprovada em planejamento de inspeções e NR-13;

  • Certificado de curso NR­-33 para serviços em espaço confinado.



        1. Competências e Treinamentos requeridos nas atividades de reparo




  • Soldador com qualificação e certificação pelo código ASME Seção IX (Qualificação de Soldagem e Brasagem), ou código/órgão equivalente, conforme especificado no item 13.4.1 da NR-13.

  • Mecânico de Manutenção com Ensino Fundamental Completo. Desejável ensino médio e profissionalizante em mecânica ou eletromecanica, experiência mínima de 1 ano na função e experiência comprovada em operações de mandrilamento.



    1. Inspeção e manutenção de extintores



      1. Requisitos para contratação



  • Requisitos técnicos descritos em Especificação de Serviços elaborada pela área demandante.



        1. Competências e Treinamentos requeridos



  • Técnico de inspeção com Ensino Médio completo e treinamento prático de inspeção de equipamentos de combate à incêndios.



    1. Limpeza das instalações e Jardinagem



      1. Requisitos para contratação



  • Requisitos técnicos descritos em Especificação de Serviços elaborada pela área demandante.

  • Experiência comprovada no serviço de limpeza de instalações industriais e limpeza técnica.



        1. Competências e Treinamentos requeridos



  • Auxiliar de Limpeza com Ensino Fundamental completo. Desejável conhecimento de equipamentos de limpeza e técnicas e produtos de limpeza.

  • Auxiliar Administrativo com Ensino Médio completo.

  • Coordenadora Administrativa com Ensino Fundamental completo. Desejável experiência de 6 meses em cargo de liderança.

  • Encanador com Ensino Médio completo e curso de encanador. Desejável experiência de 2 anos na área.

  • Jardineiro com Ensino Fundamental completo com conhecimento de maquinário de jardinagem, preparo de mudas e sementes, tratos culturais (identificar solos, capinar, formar coroas sob pés de plantas, regar plantas, identificar e tratar pragas e podar jardins) e preparação de solo para plantio.

  • Gerente de Operações com Ensino Médio completo. Experiência de 2 anos nos processos administrativos e operacionais Milclean ou experiência de 3 anos de mercado nos processos administrativos e operacionais.

  • Lavador de Veículos com Ensino Médio completo e possuir carteira de habilitação. Desejável experiência de 6 meses na atividade.

  • Líder de Limpeza com Ensino Fundamental completo. Desejável já ter atuado em cargos de liderança.

  • Sanitarista com Ensino Médio completo. Desejável experiência de 6 meses na área de Limpeza.

  • Supervisor Operacional com Ensino Fundamental completo. Desejável experiência de 6 meses em cargo de liderança.



      1. Requisitos para execução das atividades na Embraer



        1. Da proteção à fauna e flora



  • É proibido o corte de árvores e espécies da flora, sem o prévio conhecimento e autorização da área de meio ambiente da Embraer.



        1. Gerenciamento dos resíduos industriais



  • O Prestador de Serviços deverá acondicionar os resíduos em sacos plásticos específicos, de acordo com a sua cor.

  • Azul: recolhimento de papéis não contaminados com produtos químicos perigosos, que serão enviados para a reciclagem.

  • Vermelho: recolhimento de copos e embalagens plásticas não contaminadas com produtos químicos perigosos, que serão enviados para a reciclagem.

  • Amarelo: recolhimento de embalagens e materiais metálicos, que serão enviados para a reciclagem. Excetuam-se latas de spray.

  • Preto: recolhimento de resíduos não recicláveis e não contaminados, e resíduos orgânicos, que serão enviados para a empresa de coleta e disposição final.

  • Laranja: recolhimento de resíduos contaminados com produtos químicos perigosos, incluindo àqueles decorrentes da limpeza de cabines de pintura, que serão enviados para empresa específica de destruição.

  • Resíduos de poda e jardinagem deverão ser triturados internamente e reaproveitados como adubo.



        1. Gerenciamento dos efluentes industriais



  • É proibido o descarte de efluentes e líquidos gerados na lavagem de pisos em áreas de solo permeável e galerias de águas pluviais.

  • É proibido o descarte de efluentes gerados na lavagem de pisos das áreas produtivas em rede de esgoto.

  • Os efluentes gerados na lavagem de pisos das áreas produtivas deverão ser coletados em recipientes estanques e descartados na Estação de Tratamento de Efluentes da Embraer, mediante prévio conhecimento do operador local da ETE.

  • Os efluentes gerados na lavagem de pisos das áreas administrativas, sanitários e vestiários deverão ser lançados na rede de esgoto mais próxima.



        1. Gerenciamento das emissões atmosféricas



  • A limpeza técnica das cabines de pintura deverá ser realizada de forma que todas as impurezas impregnadas nos equipamentos dos sistemas de ventilação e exaustão sejam removidas.



        1. Gerenciamento dos produtos químicos perigosos



  • É proibido o descarte de sobras de produtos químicos e produtos domissanitários em áreas de solo permeável e galerias de águas pluviais.

  • É proibido o uso de agrotóxicos e pesticidas nas instalações da Embraer.

  • É proibido o uso de produtos químicos contendo substâncias de uso restrito e proibido pela legislação federal e estadual vigente, tais como: amianto, chumbo, bifenilas policloradas, tetracloroetileno e benzeno.

  • Todos os produtos domissanitários utilizados deverão ter procedência conhecida e possuir, no rótulo, o número de registro no Ministério da Saúde.

  • O armazenamento dos produtos químicos perigosos deve ser efetuado de acordo com as com os procedimentos internos definidos e documentados, devendo ser observada a sua classe de periculosidade.

  • As áreas de armazenamento de produtos químicos perigosos deverão possuir, no mínimo:

    • Sistema de contenção capaz de reter, no mínimo, 10% do volume total de líquidos armazenados.

    • Piso impermeável e cobertura que impeça o aporte de água de chuva.

    • Acesso restrito e identificação de segurança.

    • Fichas técnicas dos produtos disponíveis e de fácil acesso.

  • Sobras de produtos químicos perigosos são classificados como resíduos perigosos e deverão ser descartados em bombonas plásticas estanques, devidamente identificadas conforme procedimento documentado Embraer, e deverão ser encaminhadas para o Depósito de Estocagem e Triagem de Resíduos Inflamáveis – DETRI.

    1. Limpeza e manutenção dos aparelhos de ar condicionado e bebedouros



      1. Requisitos para contratação



  • Requisitos técnicos descritos em Especificação de Serviços elaborada pela área demandante.



        1. Competências e Treinamentos requeridos



  • Líder de Refrigeração com Curso Técnico em refrigeração ou Ensino Médio completo, com experiência comprovada mínima de 6 anos em manutenção de sistemas de refrigeração;

  • Técnico Eletromecânico em refrigeração com Curso Técnico em refrigeração ou Ensino Médio completo, com experiência comprovada mínima de 2 anos em manutenção de sistemas de refrigeração;

  • Mecânico de refrigeração com curso profissionalizante em refrigeração ou Ensino Fundamental completo, com experiência comprovada mínima de 2 anos em manutenção de sistemas de refrigeração.



      1. Requisitos para execução das atividades na Embraer



        1. Gerenciamento das emissões atmosféricas



  • É proibido o uso de gases refrigerantes listados no Anexo I do Protocolo de Montreal, tais como: CFC, HCFC, Halon e Freon.

  • Os gases refrigerantes deverão ser destinados para empresas específicas, especializadas no acondicionamento e tratamento desses gases, devidamente cadastradas no IBAMA para essa finalidade.



    1. Limpeza e manutenção do sistema de abastecimento de água potável



      1. Requisitos para contratação



  • Requisitos técnicos descritos em Especificação de Serviços elaborada pela área demandante.

  • Empresa credenciada pela Anvisa para a execução da atividade.

  • Apresentar certificado de execução do serviço com responsável técnico devidamente registrado em Conselho Regional.



        1. Competências e Treinamentos requeridos



  • Operador de limpeza com Ensino Fundamental completo. Desejável Ensino Médio completo, conhecimento básico em química e experiência comprovada de 6 meses.

  • Mecânico de Manutenção com Ensino Fundamental completo. Desejável Ensino Médio e profissionalizante em mecânica ou eletromecânica, e experiência mínima 6 meses na função.



    1. Limpeza e manutenção de tanques e diques de contenção



      1. Requisitos para contratação



  • Requisitos técnicos descritos em Especificação de Serviços elaborada pela área demandante.

  • Empresa licenciada pelo órgão ambiental estadual para execução da atividade de remoção de despejos líquidos com caminhão auto-vácuo.

  • Possuir frota comprovada de, no mínimo, 10 (dez) caminhões de auto vácuo em bom estado de conservação.

  • O material de construção dos tanques e componentes do caminhão (válvulas, mangotes e bombas) deverão ser resistente aos ataques químicos, térmicos e mecânicos, de acordo como potencial de corrosão apresentado pelos diversos tipos de despejos líquidos e semi-líquidos informados pela Embraer.



        1. Competências e Treinamentos requeridos



  • Motorista com Ensino Fundamental completo, certificado de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos – MOPP e habilitado para condução de veículo de auto-vácuo. Desejável conhecimento nos riscos e as características específicas dos produtos envolvidos;

  • Ajudante com Ensino Fundamental completo e devidamente treinado para execução da atividade de remoção de despejos químicos e orgânicos.




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