Requisitos gerais e especificos para prestadores de serviços meio ambiente, segurança do trabalho e saúde ocupacional



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Requisitos para execução das atividades na Embraer



        1. Gerenciamento dos resíduos industriais



  • Resíduos de óleo vegetal, utilizado na preparação dos alimentos, deverão ser coletados em recipientes estanques, devidamente identificados e enviados ao DETRI – Depósito de Triagem de Resíduos Industriais.3



        1. Gerenciamento dos produtos químicos perigosos



  • Todos os produtos domissanitários utilizados deverão ter procedência conhecida e possuir, no rótulo, o número de registro no Ministério da Saúde.

  • O armazenamento dos produtos químicos perigosos deve ser efetuado de acordo com as com os procedimentos internos definidos e documentados, devendo ser observada a sua

  • As áreas de armazenamento de produtos químicos perigosos deverão possuir, no mínimo:

    • Sistema de contenção capaz de reter, no mínimo, 10% do volume total de líquidos armazenados.

    • Piso impermeável e cobertura que impeça o aporte de água de chuva.

    • Acesso restrito e identificação de segurança.

    • Fichas técnicas dos produtos disponíveis e de fácil acesso.

  • Sobras de produtos químicos perigosos são classificados como resíduos perigosos e deverão ser descartados em bombonas plásticas estanques, devidamente identificadas conforme procedimento documentado Embraer, e deverão ser encaminhadas para o Depósito de Estocagem e Triagem de Resíduos Inflamáveis – DETRI.

    1. Transporte de produtos perigosos



      1. Requisitos para contratação



  • Requisitos técnicos descritos em Especificação de Serviços elaborada pela área demandante.

  • Todos veículos utilizados para execução dos serviços deverão estar identificados de acordo com a legislação de transporte vigente.



        1. Competências e Treinamentos requeridos



  • Motoristas com Ensino Médio completo e experiência na função. Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida e treinamento de Direção Defensiva e Movimentação e Operação de Produtos Perigosos – MOPP.



        1. Atendimento aos Requisitos Legais aplicáveis



  • Deverão ser atendidas todas as obrigações prescritas pela ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre.



      1. Requisitos para execução das atividades entre as Unidades Embraer



  • A classificação de risco da substância, a descrição e emissão da nota fiscal de transporte deverá atender a ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre.

  • A Ficha de Segurança e o envelope deverão atender as especificações descritas nas NBR aplicáveis.

  • A incompatibilidade química deverá ser considerada no transporte, conforme NBR aplicável.

    1. Tratamento e disposição de resíduos industriais e efluentes industriais



      1. Requisitos para contratação e monitoramento



  • Para a contratação, todos os requisitos gerais para monitoramento das atividades na instalação do prestador de serviços deverão ser atendidos.



        1. Atendimento aos Requisitos Legais aplicáveis



  • São documentos legais de obtenção obrigatória:

    • Cadastro Técnico Federal emitido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais – IBAMA.

    • Registro na Agência Nacional do Petróleo – ANP – para o processamento e rerrefino de óleos diversos.

  • As exigências técnicas descritas na licença de operação expedida pelo órgão ambiental estadual deverão ser integralmente atendidas e os registros que comprovam esse atendimento deverão ser mantidos durante toda a validade da licença de operação.



        1. Gerenciamento dos resíduos industriais da Embraer



  • Os resíduos industriais perigosos e não perigosos que possuírem, impressos, fixados ou gravados, informações de propriedade intelectual ou identificação visual da Embraer, deverão ser integralmente descaracterizados na entidade de destinação, caso estes resíduos sejam posteriormente enviados para outras entidades de reciclagem ou destruição.

  • O prestador de serviços contratado pela Embraer deverá assegurar a rastreabilidade de todo o lote de resíduos enviados pela Embraer, tanto em seu processo industrial interno, como em casos em que estes resíduos sejam posteriormente enviados para outras entidades de reciclagem ou destruição.

  • O prestador de serviços contratado deverá emitir o Certificado de Tratamento ou o Certificado de Destruição dos resíduos enviados pela Embraer. Caso os resíduos gerados pela Embraer sejam enviados para outra entidade de destinação, esta outra entidade também deverá emitir o Certificado de Tratamento ou o Certificado de Destruição dos resíduos para o prestador de serviços contratado, mantendo esses certificados disponíveis para eventuais conferências e auditorias da Embraer.



        1. Gerenciamento dos efluentes industriais da Embraer



  • O prestador de serviços contratado deverá emitir o Certificado de Tratamento dos efluentes enviados pela Embraer ou documento que comprove o tratamento total do mesmo.



        1. Gerenciamento do solo e água subterrânea



  • O Prestador de Serviços deverá monitorar a qualidade do solo e água subterrânea, de acordo com o seu ramo de atividade, em atendimento aos requisitos legais federais e estaduais vigentes.



        1. Gerenciamento da instalação



  • O Prestador de Serviços deverá atender todos os requisitos legais federais e estaduais prescritos, de acordo com o seu ramo de atividade.

  • As atividades executadas pelo Prestador de Serviços deverão ser controladas e monitoradas de forma que não cause incomodo à circunvizinhança.

  • Os equipamentos de controle da poluição instalados deverão estar operando normalmente e sua eficiência deverá ser comprovada por meio de planos de monitoramento dos poluentes emitidos e/ou tratados.



        1. Comprometimento com a segurança do empregado e saúde ocupacional



  • Organizações que possuam mais de 20 empregados deverão possuir o Comitê Interno de Prevenção de Acidentes – CIPA - instituído.

  • As atividades de risco deverão estar identificadas, de acordo com as Normas Regulamentadoras aplicáveis.

  • Equipamentos de proteção individual deverão ser fornecidos aos empregados para a execução das atividades de risco.

  • O Plano de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA – deverá atender, integralmente, os requisitos prescritos pela Norma Regulamentora aplicável.

  • Os riscos ambientais identificados deverão ser monitorados e controlados.

  • O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO - deverá atender, integralmente, os requisitos prescritos pela Norma Regulamentora aplicável.

  • Os exames médicos deverão ser executados com periodicidade definida.

  • O Prestador de Serviços deverá implementar medidas de controle e sistemas preventivos para a garantir a segurança e a saúde dos empregados que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade, em atendimento a Norma Regulamentadora aplicável.

  • Instalações que possuem caldeiras e/ou vasos de pressão em uso deverão atender, integralmente, as especificações na Norma Regulamentadora aplicável.

  • O Prestador de Serviços deverá estabelecer requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e avaliar, monitorar e controlar dos riscos existentes, de forma a garantir, permanentemente, a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços, em atendimento a Norma Regulamentadora aplicável.



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Código:

ENS-001787

Revisão:

19

Data da impressão:

12/03/18

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