ResoluçÃo nº 5, de de maio de 2008



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RESOLUÇÃO Nº 25, DE 6 DE MAIO DE 2008:


O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado na reunião realizada no dia 06 de maio de 2008, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nos 34/03 e 40/05, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL, e os Decretos no 5.078, de 11 de maio de 2004, e no

5.901, de 20 de setembro de 2006, RESOLVE :

Art. 1º Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Extarifários:







8414.80.33 Ex 094 Compressores centrífugos para serem acoplados em turbinas a gás, para compressão

de gás natural em gasodutos, montados em plataforma metálica “skid”, com

vazão máxima de gás 6.000m³/h, pressão de sucção entre 57,39 e 84,19kg/cm² abs e

pressão de descarga de 101,57kg/cm² abs, com sistema de óleo de lubrificação, sistema

de condicionamento e tratamento do gás de selagem, sistema de combustível da turbina,

sistema de sucção do ar da turbina, sistema “anti-surge”, separador de condensado para

a sucção do compressor, resfriador de ar para descarga do compressor, com painel de

controle eletrônico de proteção e controlador lógico programável (CLP)

8416.20.10 Ex 008 Queimadores para destruição de amônia contida no gás ácido em processo de

queima, com taxa de transferência térmica de 100.000btu/h, corpo com comprimento de

1.359mm e diâmetro de 1.219mm, com sistema de chama piloto montado em flange de

3 polegadas, comprimento de 1.702mm e pressão de trabalho de 0,9kg/cm² de ar e gás,

conexões para entradas de gás ácido, ar queima, gás natural, chama piloto, detector de

chama e janela de inspeção, sistema de detecção de chama ultravioleta e infravermelho

8419.32.00 Ex 009 Caixas de ar quente metálicas, equipadas com ventiladores e resistências

elétricas, para trabalhar em conjunto com secadora, com mecanismo de deslocamento

vertical, com largura igual ou superior a 10m, para termofixação de tecidos e acabamento

de feltros, telas secadoras e telas formadoras

8419.50.21 Ex 019 Trocadores de calor tipo casco/tubo, dotados de 721 tubos internos impregnados

de grafite e casco em aço 316SS, com área de troca térmica de 609m², um passe, fluido

de processo ácido fosfórico com temperatura de entrada de 72°C, de saída de 75ºC e

vazão de 10.379.200kg/h e fluido de serviço vapor d’água

8419.50.21 Ex 020 Trocadores de calor, do tipo casco-tubo, com arranjo de 2 cascos em série, para

pré-aquecimento de óleo hidrotratado à temperatura de projeto de 295ºC e resfriamento

de gás de reciclo (H2 e H2S) à temperatura de projeto de 370ºC, pressão de projeto para

fluido quente de 135,9kgf/cm² e pressão de projeto para fluido frio de 9,8kgf/cm², tubos

feitos de aço inox 430, carretel formado de aço-liga cromo-molibdênio, com sobreespuma

de aço inox 304 e ensaio de “step cooling”, espelho formado de aço-liga

cromo-molibdênio, com sobreespuma de aço inox 304L

8419.50.21 Ex 021 Trocadores de calor, do tipo casco-tubo, com arranjo de 3 cascos em série, para

pré-aquecimento de destilado naftênico e gás de reciclo a temperatura de projeto de

179ºC e resfriamento de óleo hidrotratado a temperatura de 267ºC, pressão para fluido

quente de 15kgf/cm² e pressão para fluido frio de 148,5kgf/cm², casco com sobreespessura

de corrosão, tubos feitos de aço-liga cromo-molibdênio, carretel e espelho

forjados de aço-liga cromo-molibdênio

8419.50.21 Ex 022 Trocadores de calor, do tipo casco-tubo, para pré-aquecimento de destilado

naftênico hidrotratado e gás de reciclo (H2 e H2S) à temperatura de projeto de 366ºC e

resfriamento de óleo hidrotratado e gás de reciclo a temperatura de 412ºC, pressão de

projeto para fluido quente de 137,1kgf/cm² e pressão de projeto para fluido frio de

146,3kgf/cm², casco formado de aço-liga cromo-molibdênio, com sobreespessura aço

inox 347, tubos feitos de aço inox 347, carretel forjado de aço-liga cromo-molibdênio,

com sobreespessura de aço inox 347 e ensaio de “step cooling”

8419.50.90 Ex 003 Trocadores de calor de superfície raspada, de alta pressão, para fabricação de

margarina, projetados para cristalizar óleos e gorduras comestíveis, compostos de 3

sistemas independentes de refrigeração, cada um composto de 2 tubos de resfriamento,

utilizando fluido amônia (R717) como fluido refrigerante, com capacidade de

4.500kg/h


8419.60.00 Ex 001 Combinações de máquinas para produção de frio criogênico (turbo expansor),

montadas em “skid”, destinadas à liquefação de ar, compostas por: uma turbina de

expansão quente acoplada a um compressor “booster” e trocador de calor de pósresfriamento,

uma turbina de expansão fria acoplada a um compressor “booster” e

trocador de calor de pós-resfriamento, com sistema de lubrificação a óleo, tubulações,

instrumentos, válvulas, filtros, painéis de controle, com potência máxima de operação

de 225kW para turbina fria, operação máxima de 154kW para turbina quente

8419.89.99 Ex 038 Aparelhos para tratamento de papel por meio de chama, alimentados por gás

GLP, compostos por gabinete de gás, ventilador de ar de combustão, conjunto de

válvulas de mistura de gás, câmara de tratamento, com função de queimar as fibras

soltas do papel, para favorecer a aderência do papel ao filme de polietileno (PE),

próprios para serem utilizados em laminadoras (estação duplas de queimador para

tratamento de papel)

8420.10.90 Ex 010 Laminadores automáticos, para aplicação a quente, de filme fotossensível/fotopolimérico

em placas de circuito impresso, com centralizador

8420.10.90 Ex 018 Máquinas para trabalhar em conjunto com máquinas secadoras no processo de

termofixação de tecidos e acabamento de feltros, através de contato no cilindro térmico,

compostas por capa térmica e carro de transporte com rolo compactador

8421.29.90 Ex 036 Filtros centrífugos para óleo proveniente da fritura de produtos cárneos empanados,

com capacidade de filtragem de até 114 litros por minuto, correspondente a

fritura de até 6.000Kg/h, com 3 bombas, sendo uma de sucção e uma de saída, ambas

de 2HP, e uma de ciclone, de 0,5HP, bombas e motor de acionamento de 20HP

especiais para funcionamento com o óleo em alta temperatura (210°C), capazes de

filtrar partículas de farinhas suspensas no óleo de fritura com tamanho a partir de 5

microns, com sistema automático CIP “Clean In Place” e recuperação de 80% do óleo

durante a filtragem

8422.30.21 Ex 010 Combinações de máquinas automáticas para ensacamento de levedura, com

capacidade máxima igual ou superior a 11 sacos de 25kg por minuto, compostas de:

equipamento de pesagens com diferencial negativo, alimentador automático de sacos

abertos, carrossel de seis posições de ensaque, sistema de fechamento automático de

saco, controlador dinâmico de peso e transportador, com controlador lógico programável

(CLP)


8422.30.29 Ex 125 Máquinas automáticas para encher e fechar carpules plásticos, com capacidade

igual ou superior a 12.000 unidades de 1,0 a 2,5ml por hora, dotadas de estação para

alimentação dos carpules, 12 estações para dosagem, com precisão de +/-1%, estação

para alimentação dos selos de alumínio, grupo de recravação dos selos de alumínio nos

carpules, com sensor de presença dos selos nos carpules, estação para rejeição dos

carpules fora de especificação e controlador lógico programável (CLP)

8422.30.29 Ex 126 Recravadeiras automáticas de latas de todas as formas, com 05 cabeças,

diâmetro primitivo da polia da cabeça de 612mm, distância entre latas e entrada de

240,33mm, distância entre latas e saída de 384,53mm, velocidade máxima de 220bpm,

largura das latas de 52 a 110mm, diagonal máxima de 165mm, motor de 7,3kW de

potência e potência instalada de 8kW

8422.30.29 Ex 127 Máquinas automáticas para enchimento de ácido em baterias de motocicletas de

12V, utilizando duplos cabeçotes a vácuo, com controle de volume ajustável, com

tempo de ciclo de 4 a 8 baterias por minuto, com controlador lógico programável

(CLP)

8422.40.90 Ex 194 Combinações de máquinas para envasamento de produtos utilizados na preparação



de “pratos prontos” em bandejas (lasanha), com capacidade de 70 bandejas por

minuto, compostas por: 1 sistema de transporte contínuo de bandejas; 4 tanques de

armazenagem de molho com capacidade de 500 litros cada; 6 dosadores automáticos de

molho; 1 dosador complementar automático de molho; 1 dosador de queijo; 5 estações

para dosagem manual de massa; 1 seladora automática a quente para as bandejas

8422.40.90 Ex 195 Máquinas automáticas de envelopamento e agrupamento de placas de baterias,

com dimensões dos elementos variando de 17 a 20mm de espessura (sem compressão),

largura de 64mm, altura de 77 a 105mm, capacidade de produção de 120 placas

envelopadas por minuto, com controlador lógico programável (CLP)

8422.40.90 Ex 196 Máquinas para empacotar luvas cirúrgicas em envelopes internos, com capacidade

de 28embalagens/minuto, diâmetro do rolo igual a 600mm e largura de

500mm, embalagens de luvas dobradas com comprimento máximo de 230mm e largura

máxima de 120mm, para embalagens com papel esterilizável

8424.30.90 Ex 007 Máquinas para jatear com solução abrasiva a face metalizada de placas para

produção de circuito impresso

8424.30.90 Ex 022 Máquinas para corrosão ácida a “jato-spray” e enxágüe de substratos de vidros

finos ou substrato de plásticos finos (películas), utilizadas para produção de lentes

oftálmicas, compostas de tanque para ácido com capacidade de 100 litros, tanque de

enxágüe com capacidade de 100 litros, com câmara interior e tampa articulável para

inserção de 04 cestas de banhos ácidos

8424.89.90 Ex 007 Máquinas para corrosão do cobre na fabricação de placas de circuito impresso,

de ação contínua, por meio de bicos dispersores “spray” de solução corrosiva, com

sistema automático de preparação da solução e câmara de lavagem

8424.89.90 Ex 031 Combinações de máquinas para aplicação de pó protetivo sobre lâminas de

vidro, para prevenir arranhões e reduzir a adesão entre as chapas, compostas de: 2

reservatórios, 2 unidades dosadoras e distribuidoras de pó, 2 barras pulverizadoras, com




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