ResoluçÃo nº



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UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES

PRÓ-REITORIA DE ENSINO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO

RESOLUÇÃO Nº 1989/CUN/2014

AGOSTO

2014


RESOLUÇÃO Nº 1989/CUN/2014
Dispõe sobre Alteração da Resolução nº 1866/CUN/2013, que dispõe sobre Atualização do Projeto Pedagógico do Curso de Direito da URI.

O Reitor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, no uso das suas atribuições previstas no Art. 25, inciso III do Estatuto e, considerando a decisão do Conselho Universitário constante no Parecer nº 3739.03/CUN/2014,



RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Atualização do Projeto Pedagógico do Curso de Direito da URI na sua íntegra, bem como, os seus anexos, descritos a seguir:
Anexo A - Portaria Normativa nº 05/2012 – pg. 326-327

Anexo B - Regulamentação para realização de Estágio Não-Obrigatório – pg. 328

Anexo C - Normas para a realização dos Estágios de Prática Jurídica I - II - III - IV e V (Curriculares) – pg.329-332

Anexo D - Normas para a realização da Monografia (I - II - III) – pg. 333-337

Anexo E - Normas para a realização de Atividades Complementares – pg. 338-349
1 IDENTIFICAÇÃO DO CURSO


    1. Denominação do Curso

Graduação em Direito

1.2 Tipo

Bacharelado



1.3 Modalidade

Presencial



    1. Título

Bacharel (a) em Direito

    1. Carga Horária Total

Carga Horária: 3.030h (202 créditos)

Estágio 300h (20 créditos)

Disciplinas Eletivas 120h (08 créditos)

Atividades Complementares: 270h (18 créditos)



Carga Horária Total: 3.720h

1.6 Integralização

Mínimo: 5 anos

Máximo: 10 anos

1.7 Turno de Oferta

Noturno e/ou Diurno



1.8 Regime do Curso

Regime Semestral



1.9 Número de Vagas Anuais

Campus de Erechim: 180 vagas

Campus de Frederico Westphalen: 180 vagas

Campus de Santo Ângelo: 180 vagas

Campus de Santiago: 110 vagas

1.10 Formas de Acesso ao Curso

- Vestibular

- Transferências Internas e Externas - condicionadas a existência de vaga

- Portador de Diploma de Curso Superior - condicionado a existência de vaga

- PROUNI - Programa Universidade para Todos

- ENEM – Regulamentado pela Resolução Nº 1.099/CUN/2007


1.11 NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE – NDE
O Núcleo Docente Estruturante – NDE é o órgão responsável pela concepção, implementação e consolidação do projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação. A instituição, composição e atribuições do NDE estão definidas na Portaria MEC nº 147/2007, Portarias nº 1, 2 e 3/2009 (DOU de 06/01/2009) e Resolução CONAES Nº 1, de 17 de junho de 2010, e constitui-se em requisito legal no processo de avaliação, tanto para o reconhecimento como renovação de reconhecimento dos Cursos de Graduação – Bacharelados e Licenciaturas - e Superiores de Tecnologia do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

Em conformidade com que prescreve a Resolução Nº 1.312/CUN/2009, o NDE é constituído pelo Coordenador do Curso, seu presidente; e por, pelo menos, 30% dos docentes do curso.

O Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da URI Erechim, está constituído por meio das seguintes portarias: Portaria Nº839 de 19 de outubro de 2009. Portaria Nº1109 de 05 de abril de 2011. Portaria Nº 1.546, de 27 de fevereiro de 2014.

O Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da URI Frederico Westphalen, está constituído por meio das seguintes portarias: Portaria Nº 838, de 04 de novembro de 2009. Portaria Nº 1112 de 14 de abril de 2011. Portaria Nº 1304 de 05 de setembro de 2012. Portaria Nº 1439 de 10 de abril de 2013. Portaria Nº1554 de 17 de março de 2014.

O Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da URI Santo Ângelo, está constituído por meio das seguintes portarias: Portaria Nº 830, de 30 de junho de 2009. Portaria Nº 1058 de 04 de novembro de 2010. Portaria Nº 1152 de 13 de junho de 2011. Portaria Nº 1172 de 10 de outubro de 2011. Portaria Nº1487 de 29 de agosto de 2013.
O Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da URI Santiago, está constituído por meio das seguintes portarias: Portaria Nº 816, de 13 de abril de 2009. Portaria Nº 1046 de 17 de setembro de 2010. Portaria Nº 1195 de 02 de fevereiro de 2012. Portaria Nº 1490 de 02 de setembro de 2013.
1.12 COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO – CPA
A avaliação institucional é uma prática existente na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões há algum tempo, pois, como instituição comunitária e membro do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas – COMUNG, aderiu ao Programa de Avaliação Institucional das Universidades que compõem o COMUNG – PAIUNG.

A implementação do SINAES propiciou à URI, rever e valorizar as práticas avaliativas existentes e a constituir, em agosto de 2003, uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), com a função de coordenar, articular o processo interno de avaliação, previamente existente, bem como disponibilizar e divulgar informações, utilizando instrumentos unificados para as diferentes unidades. Tal comissão é composta por membros de todas as unidades, visando à maior integração entre as mesmas, bem como das ações a serem realizadas.

No ano de 2004, foi instituído e implementado o Programa de Avaliação Institucional - PAIURI. Este programa contempla as diferentes dimensões do SINAES, que norteiam o processo avaliativo: a dimensão da graduação, da pós-graduação (lato e stricto-sensu), da pesquisa, da extensão e da gestão institucional.

A CPA estruturou e aplica instrumentos de avaliação para os seguintes grupos de sujeitos: alunos, professores, coordenadores de cursos, funcionários técnico-administrativos, gestores e comunidade externa, buscando coletar informações a respeito da instituição, com vistas a verificar os graus de satisfação quanto a serviços prestados, ações, políticas, infraestrutura, atendimento ao público, informações específicas dos diferentes setores, cursos de graduação e pós-graduação, bem como dos processos de gestão e prestação de serviços e relação com a comunidade.

As etapas do processo de avaliação, previstas no Projeto de Avaliação Institucional, podem ser descritas da seguinte forma: Sensibilização e Mobilização; Diagnóstico Institucional; Autoavaliação ou Avaliação Interna; Avaliação Externa e Reavaliação/Avaliação da Avaliação.

A Comissão Própria de Avaliação – CPA da URI, sob a coordenação da Pró-Reitoria de Ensino, é responsável pela operacionalização de todo o processo avaliativo da URI, e está constituída pela Resolução nº1170/CUN/ 2008 e pelas seguintes Portarias: Portaria N° 764/2007. Portaria N° 782/2008. Portaria N° 808/2008. Portaria N° 813/2009. Portaria N° 1504/2013. Portaria N° 1575/2014. A Comissão Própria de Avaliação – CPA da URI é composta por membros professores e técnicos administrativos de todas as unidades da Universidade. Ainda, cabe salientar que, cada Câmpus da URI tem uma comissão própria de avaliação, nomeada pelo Diretor Geral de cada Câmpus, conforme Art. 6º da Res. 1913/CUN/2014.




2 FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ACADÊMICA DO CURSO
O Curso de Bacharelado em Direito é oferecido na modalidade presencial. A estrutura acadêmica e a proposta pedagógica do Curso de Bacharelado em Direito da URI foi elaborada a partir da legislação vigente emanada do CNE/CES/MEC, ou seja, de Diretrizes, Pareceres e Resoluções para os Cursos de Direito, bem com do Conselho Federal da OAB, destacadas a seguir:

O curso de Direito, inserido nesse contexto, inicia sua história no ano de 1993, com a criação e autorização para funcionamento, nas unidades de Erechim, Frederico Westphalen e Santo Ângelo, com 60 (sessenta) vagas iniciais em cada Câmpus, totalizando 180 (cento e oitenta) vagas. A criação e funcionamento estão amparados na Resolução 011/CUN/92, com base no Parecer 014/92 do CEPE/CUN. A partir da implantação nessas unidades, da análise da oferta e procura e da relação candidato/vaga, houve uma crescente ampliação de vagas para o atendimento das demandas regionais, ficando assim configurado:

- no ano de 1997, foi autorizada abertura de 60 (sessenta) vagas no Câmpus de Santiago. Pelo Parecer nº 551.03/CUN/97.

- no ano de 1997, o curso é reconhecido pela Portaria Ministerial nº 2.299, de 22 de dezembro;

- no ano de 1998, foram ampliadas mais 60 (sessenta) vagas para o Câmpus de Erechim, pela Resolução nº. 094/CUN/98.

- no ano de 1998, foram ampliadas mais 60vagas para o Câmpus de Santiago, pela Resolução nº 095A/CUN/98.

- no ano de 1999 foram ampliadas mais 60 (sessenta) vagas para o Câmpus de Santo Ângelo, pela Resolução nº 094/CUN/98;

- no ano de 1999 foram ampliadas mais 60 (sessenta) vagas para o Câmpus de Frederico Westphalen, pela Resolução nº 157/CUN/99;

- no ano de 2000 foram ampliadas mais 50 (cinquenta) vagas para o Câmpus de Santiago, pela Resolução nº 241/CUN/2000.

- no ano de 2005 foram ampliadas mais 60 (sessenta) vagas para o Câmpus de Santo Ângelo, pela Resolução nº 814/CUN/2005.

- no ano de 2008, foram reduzidas as vagas para o Câmpus de Erechim, de 60 para 50 vagas, pelas Resoluções 822/CUN/2006 e 1070/CUN/2007.

- no ano de 2008/I, houve ampliação de mais 50 vagas para o Câmpus de Erechim, pela Resolução 1070/CUN/2007.

- no ano de 2012, foram ampliadas as vagas para o Câmpus de Erechim, de 50 para 60 vagas, nas três ofertas anuais, pela Resolução 1543/CUN/2011.


  1. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE SOCIAL DO CURSO

Instalada numa região que abrange cerca de 1.280.000 habitantes - cerca de 14% da população do Estado - a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - é uma universidade multicampi e conta com seis centros de produção de conhecimento distribuídos entre o norte e noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Seus campi localizam-se em Erechim, Frederico Westphalen, Santo Ângelo e Santiago, São Luiz Gonzaga e Cerro Largo. Sendo uma entidade comunitária e sem fins lucrativos, a principal meta da universidade é promover o desenvolvimento da região na qual está inserida atendendo, para isso, as necessidades presentes.

Com objetivo de suprir a demanda de profissionais de nível superior para atuarem no mundo do trabalho das regiões do Alto Uruguai e das Missões, a URI, atualmente, apresenta um quadro de 47 cursos em funcionamento, distribuídos nas suas seis unidades. E, tendo em vista o seu papel de centro promotor de desenvolvimento, muitos desafios são lançados e devem ser enfrentados para alcançar a qualidade educacional.

A trajetória do curso de Direito, na URI, vem marcando a instituição como um dos cursos de mais elevada procura nos concursos vestibulares, maior índice de formandos e maior número de alunos matriculados. Nesse percurso é possível desvelar a contribuição empreendida na formação de profissionais éticos, que buscam agir e interagir cooperativamente com a comunidade profissional a que pertencem e com a sociedade em geral, para que as realidades, construídas historicamente, possam ser reconstruídas à luz de um projeto de sociedade mais humana e socialmente mais justa.

A formação de indivíduos capazes a tal entendimento é tarefa de uma sociedade consciente e organizada. Nesse sentido, um curso de Bacharelado em Direito consegue se justificar, considerando-se que através dos tempos, há uma compreensão de como se constitui a área jurídica, em uma função a ser desempenhada por profissionais com formação específica. Os fatores que demonstram tal fato são variáveis, das quais podem ser citadas: a demanda educacional, a necessidade de profissionais que possam atuar nas mais diversas funções: na advocacia, nas assessorias jurídicas das empresas, em funções oriundas dos concursos públicos como a Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Federal, Procuradorias municipais, estaduais e federais, servidores de justiça, entre outros.

Essa visão sistêmica, e ao mesmo tempo específica de ações dos diferentes agentes do contexto vivido, exige profissionais que possam praticar o olhar dinâmico e integrativo, desde sua base de formação, visando uma atuação mais eficaz quando no exercício de sua profissão.

O trabalho está cada vez mais abstrato, mais intelectualizado, mais autônomo, coletivo e complexo. Cada vez mais as funções diretas estão sendo incorporadas pelos sistemas técnicos e o profissional precisa estar preparado para as mais novas situações que surgirem.

Com o avanço tecnológico e científico, as tarefas estão cada vez mais complexas, exigindo um profissional, dinâmico, atualizado, consciente das mudanças e preparado para atuar com a rapidez com que as informações e seus efeitos afetam as pessoas.

As relações de trabalho exigem capacidade em diagnosticar, prevenir, antecipar, decidir, mediar, restaurar, interferir em relação a uma situação concreta. A natureza deste tipo de atividade reveste-se da imprevisibilidade das situações, nas quais o bacharel em Direito e de outras áreas precisam fazer escolhas e opções o todo tempo e estas devem estar direcionadas para a garantia do Bem Estar Social e do cumprimento da Justiça, alicerçadas na Constituição Federal da República Brasileira de 1988.
3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA INSERÇÃO DO CURSO
3.1.1 Contexto da Inserção do Curso na Região
A Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - é uma universidade multicampi e conta com seis unidades localizadas entre o norte, noroeste e centro-oeste do Estado do Rio Grande do Sul. Seus campi localizam-se em Erechim, Frederico Westphalen, Santo Ângelo, Santiago, São Luiz Gonzaga e Cerro Largo. Sendo uma entidade comunitária e sem fins lucrativos, a principal meta da universidade é promover o desenvolvimento da região na qual está inserida atendendo, para isso, as necessidades presentes através do ensino, da pesquisa e da extensão.

Das seis unidades, quatro oferecem o Curso de Direito.



O Curso de Direito na URI em Erechim, contribui com a inclusão social e o desenvolvimento econômico da região pela qualidade com que se trabalham as questões da educação, primando pelo conhecimento e pela construção da cidadania. O seu centro de interesse e busca permanente converge para o ensino superior caracterizado pelo empreendedorismo e pela inserção do graduando no mercado de trabalho com uma qualificação adequada e consciente da sua responsabilidade ética junto à sociedade.

São 32 municípios na área de abrangência de Erechim, considerada cidade polo, possui uma comarca que é responsável por um significativo número de processos chegando a aproximadamente 25.000 (vinte e cinco mil). Somados a estes outras 04 (quatro) comarcas fazem parte da região. Além da Justiça Estadual, também a região possui a Justiça Federal e do Trabalho. Atrelados ao Poder Judiciário estão todos os órgãos e instituições judiciárias da região que movimentam um grande número de atividades que justificam a presença de estagiários, oriundos do Curso de Direito.

A complexidade das relações sociais, decorrentes das rápidas mudanças em todos os setores da sociedade, tem determinado constantes transformações no ordenamento jurídico, responsável por assegurar os direitos dos cidadãos, bem como de exigir os correspondentes deveres, razão pela qual justifica o Curso de Direito na unidade de Erechim, há 20 anos, formando e preparando pessoas capazes de contribuir para a interpretação/aplicação do Direito de uma forma mais justa e equitativa, minimizando a angústia social e os consequentes conflitos. Conta com um Núcleo de Prática Jurídica equipado e adequado as normas educacionais no Centro de Estágios e Práticas Profissionais da URI, conveniado com a Defensoria Pública do Estado para um atendimento gratuito às pessoas desprovidas de recursos financeiros.

A existência de uma população estudantil predisposta a profissionalizar-se em Direito, bem como o significativo número daqueles que desejaram e desejam realizar o curso, a fim de redimensionar sua atuação nas diversas áreas de atividade humana, nas quais já estão estabilizados tem contribuído e continua auxiliando no desenvolvimento da região. O acesso à justiça se tornou mais célere e próximo da população em geral.


Na URI em Frederico Westphalen o Curso de Direito contribui decisivamente para a inclusão social e o desenvolvimento econômico da região pela qualidade e forma com que se trabalha as questões da educação, primando pelo conhecimento, pela construção da cidadania. O seu centro de interesse e busca permanente converge para o ensino superior caracterizado pelo empreendedorismo e pela inserção do graduando no mercado de trabalho com uma qualificação adequada e consciente da sua responsabilidade ética junto à sociedade.

São 72 (setenta e dois) municípios na área de abrangência da URI, Câmpus de Frederico Westphalen, sendo que destes, 11 (onze) são do Estado de Santa Catarina. Na Comarca tramitam, aproximadamente, 20.000 (vinte mil) processos, envolvendo uma população de 80.000 (oitenta mil) habitantes. Fazem parte da região de abrangência 11 (onze) comarcas. Além da Justiça Estadual, a cidade possui uma Agência Federal e uma vara da Justiça do Trabalho. Considerada cidade polo, a ela converge o comércio regional, bem como a indústria. Atrelados ao Poder Judiciário estão todos os órgãos e instituições judiciárias da região que movimentam um grande número de atividades relacionadas às lides forenses, que justificam a presença de estagiários, oriundos do Curso de Direito.

A complexidade das relações sociais, decorrentes das rápidas mudanças em todos os setores da sociedade, tem determinado constantes transformações no ordenamento jurídico, responsável por assegurar os direitos dos cidadãos, bem como de exigir os correspondentes deveres, razão pela qual justifica o Curso de Direito na unidade de Frederico Westphalen há 20 anos, formando e preparando pessoas capazes de contribuir para a interpretação/aplicação do Direito de uma forma mais justa e equitativa, minimizando a angústia social e os consequentes conflitos.

O curso possui um Núcleo de Prática Jurídica, equipado e adequado às normas educacionais que funciona anexo ao prédio da OAB subseção de Frederico Westphalen e próximo ao Fórum, o que facilita o ajuizamento e acompanhamento do andamento dos processos. Nesse núcleo são oportunizados estudos de casos de práticas simuladas.

Além da prática profissional o curso oferece ao graduando uma sólida formação humanística alicerçada no respeito às diferenças étnicas raciais, objetivando a inclusão social e o desenvolvimento da cidadania, bem como presta um valioso serviço às pessoas que tem o acesso à justiça dificultado, por não disporem de condições financeiras para as despesas processuais.

Próximo à Coordenação do Curso funciona um Laboratório de Informática onde o aluno desenvolve atividades simuladas, com acompanhamento de docentes.

A existência de uma população estudantil significativa e predisposta a profissionalizar-se em Direito, a fim de atuar nas diversas áreas de atividade humana. Inclusive nas quais já está estabilizada, conforme afirmado alhures, a URI nasceu fruto de um ideal compartilhado, com uma vocação à integração, espelhada na experiência missioneira de sistema comunitário. Seu compromisso social é um elemento importante e estende a sua ação a diversas áreas, com um papel fundamental: formar cidadãos.

O Curso de Direito da URI no Câmpus de Santo Ângelo, tem por missão formar profissionais habilitados para a prática forense e para interagir na vida em sociedade, com competência ética e eficácia técnica. Os princípios éticos e políticos se fundamentam na perspectiva da construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa, na qual a participação dos cidadãos reflita a conquista dos direitos e a responsabilidade social de cada um. Para se atingir tais objetivos, o Curso conta com estrutura física e humana adequadas. Salas de aula amplas, climatizadas e com estrutura multimídia, além de biblioteca com um acervo jurídico atualizado, consistem em elementos que, agregados ao qualificado corpo docente de mestres e doutores, muitos dos quais em tempo integral contribuem para a boa formação profissional dos acadêmicos.

Nesse sentido, digno de nota é o fato que, junto ao Curso de Direito da URI, Câmpus de Santo Ângelo, está o Curso de Mestrado em Direito. Ambos são orientados por duas grandes linhas de pesquisa, “Direito e Multiculturalismo” e “Políticas de Cidadania e soluções de Conflitos”, das quais emana uma significativa produção científica, materializada nos diversos projetos de pesquisa, iniciação científica, grupos de estudos e de pesquisa e em duas revistas jurídicas “Direito e Justiça: reflexões sociojurídicas” e “Direitos Culturais”, que contam com um bom conceito Qualis.

O Curso de Direito da URI, Câmpus de Santo Ângelo, encontra-se inserido na região das missões, formada por 46 municípios, localizado na Cidade de Santo Ângelo, considerada a “Capital das Missões”. Maior município da região, com 76.304 habitantes segundo o censo de 2010, Santo Ângelo destaca-se como um centro de serviços públicos, por sediar vários órgãos das esferas estadual e federal, o que demanda grande número de estagiários oriundos do Curso de Direito.

Também, ao longo de seus 20 anos de existência, o Curso de Direito da URI, Câmpus de Santo Ângelo, tornou-se referência em eventos jurídicos na grande região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, promovendo debates com a comunidade jurídica de outras regiões do Estado, do País e até em âmbito internacional, com destaque para os países que compõe o Mercosul, aproveitando a sua posição geográfica favorável à integração latino americana.

A Universidade contemporânea, além de formar profissionais capacitados, possui a incumbência de participar ativamente da sociedade onde está inserida. Tratando-se especificamente do Curso de Direito da URI, Câmpus de Santo Ângelo, dentre as ações que buscam efetivar os seus objetivos, merece destaque os projetos de extensão desenvolvidos, possibilitando o estudo e indicação de soluções para problemas crônicos de nossa sociedade, tais como: Mediação, Direitos Humanos, Cidadania, Política Criminal, Biodireito e Antropologia, Direito e Literatura, dentre outros.

Além disso, o Curso de Direito, através do Núcleo de Prática Jurídica, presta um valioso serviço àquelas pessoas que têm o acesso à justiça dificultado por não disporem de condições financeiras para custear as despesas processuais, principalmente de advogado, além de consistir em laboratório onde os acadêmicos realizam práticas simuladas e estudos de casos. Soma-se a isto, a iniciativa pioneira do curso de Direito da URI em criar um posto avançado do Núcleo de Prática Jurídica e de um Núcleo de Mediação, junto ao Fórum Local. O primeiro visa intensificar a prática jurídica e aproximar o acadêmico do mundo jurídico. Já a Mediação objetiva evitar que os litígios venham a engrossar as longas pautas do Judiciário, buscando-se proporcionar às partes o restabelecimento do diálogo, propondo-se alternativas para solução das controvérsias, extrajudicialmente.

A disponibilidade de importantes institutos dentro do espaço físico de uma Universidade contribui sobremaneira para que estudantes, professores, comunidade acadêmica em geral e a sociedade, estabeleçam um elo sólido e permanente, atendendo assim à sua função educativa de formar profissionais cidadãos, mais conscientes de seus direitos e deveres, bem como participando direta e efetivamente do desenvolvimento social, político, econômico e cultural da região missioneira. O acesso à justiça se tornou mais célere e próximo da população em geral.



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