ResoluçÃo re no- 408, de 13 de fevereiro de 2009



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RESOLUÇÃO - RE Nº 408, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando os arts. 6° e 8º, § 1º, II, da Lei nº 9782, de 16 de janeiro de 1999; considerando o disposto no art. 23, § 2º e § 4º, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977; considerando o disposto nos arts. 6°, 8° e 10°, da Lei nº 8.078, de 11 de novembro de 1990; considerando o disposto no art. 48, inciso IV do Decreto-Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; considerando a Resolução-RE nº 833, de 28 de março de 2007; considerando o Informe Técnico nº 23, de 17 de abril de 2007, que faz esclarecimentos sobre as avaliações de segurança e eficácia do Ácido Linoléico Conjugado - CLA. considerando a Resolução nº 17, de 30 de abril de 1999; considerando os Laudos de Análise Fiscais, dispostos a seguir, cujos resultados no ensaio Perfil Cromatográfico de Óleos e Gorduras acusaram a presença de Ácido Linoléico Conjugado (CLA):

Laudo de Análise Fiscal nº 7142.00/2007 emitido pelo Instituto Adolfo Lutz relativo ao produto Óleo de Cártamo em Cápsulas, marca Arnoldo Nutrition, registro nº 6.4552.0007.001-6, lote 5476 2;

Laudo de Análise Fiscal nº 6446.00/2008 emitido pelo Instituto Adolfo Lutz relativo ao produto Óleo de Cártamo em Cápsulas, marca Perfect Tonalin, registro nº 6.2465.0018.001-1, lote 0611017;

Laudo de Análise Fiscal nº 6444.00/2008 emitido pelo Instituto Adolfo Lutz relativo ao produto Óleo de Cártamo em Cápsulas, marca Puritan Pride Tonalin 1000-CLA , registro nº 6.2888.0016.001- 1, lote 365258-01;

Laudo de Análise Fiscal nº 5730.00/2008 emitido pelo Instituto Adolfo Lutz relativo ao produto Óleo de Cártamo em Cápsulas, marca Lean Cap Performance Nutrition, registro nº 6.2109.0033.001- 8, lote 0810065, resolve:

Art. 1° Determinar a interdição cautelar dos lotes dos produtos abaixo discriminados por conterem em sua composição Ácido Linoléico Conjugado (CLA):




P R O D U TO

MARCA

REGISTRO

LOTE

VA L I D A D E

IMPORTADOR/ FABRICANTE

CNPJ


Óleo de Cártamo em Cápsulas


Arnoldo Nutrition

6.4552.0007.001-6

5476 2

03/2010

Luciane Nicolau dos Santos Nogueira

06.962.656/0003-3


Óleo de Cártamo em

Cápsulas



Perfect Tonalin

6.2465.0018.001-1

0 6 11 0 1 7

01/01/2010

WW Sports Importadora Exportadora Comercial Ltda

03.248.412/0001-33


Óleo de Cártamo em

Cápsulas



Puritan Pride Tonalin

1000-CLA


6.2888.0016.001-1

365258-01

01/01/2010

Dominium Trading Com. Importação Exportação

Ltda


04.916.774/0001-18


Óleo de Cártamo em

Cápsulas



Lean Cap Performance

Nutrition


6.2109.0033.001-8

0810065

01/01/2010

Performance Trading Imp. Export. Ltda

02.151.796/0001-09

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


DIRCEU RAPOSO DE MELLO

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