Rio grande do norte regulamento do icms – Consolidado



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RIO GRANDE DO NORTE
REGULAMENTO DO ICMS – Consolidado
Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), APROVADO PELO DECRETO N.º 13.640, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 - Consolidado até o Decreto nº 26.378 de 30/09/2016.

ÍNDICE REMISSIVO


TÍTULO

ASSUNTO

ARTIGO

CAPÍTULO I

Da Incidência do Imposto e do Fato Gerador




SEÇÃO I

Da incidência

art. 1º

SEÇÃO II

Do fato gerador

art. 2º

CAPÍTULO II

Da não incidência




SEÇÃO I

Das disposições gerais

art. 3º

SEÇÃO II

Da não incidência do imposto relativo aos serviços de transporte

art. 4º

CAPÍTULO III

Das isenções, incentivos e outros benefícios fiscais




SEÇÃO I

Das disposições gerais

art. 5º

SEÇÃO II

Da isenção




SUBSEÇÃO I

Da isenção nas operações com produtos hortifrutigranjeiros, agropecuários e extrativos animais e vegetais.

art. 6º

SUBSEÇÃO II

Da isenção nas operações com obras de arte e produtos de artesanato

art. 7º

SUBSEÇÃO III

Da isenção nas remessas de amostra grátis

art. 8º

SUBSEÇÃO III-A

Das Mercadorias Destinadas à Demonstração e Mostruário

art. 8º-A

SUBSEÇÃO IV

Da isenção nas operações com produtos farmacêuticos

art. 9º

SUBSEÇÃO V

Da isenção nas remessas decorrentes de doação, dação ou cessão

art. 10

SUBSEÇÃO VI

Da isenção nas remessas de vasilhames, recipientes e embalagens

art. 11

SUBSEÇÃO VII

Da isenção nas operações com insumos agropecuários

art. 12

SUBSEÇÃO VIII

Da isenção nas operações com combustíveis e lubrificantes

art. 13

SUBSEÇÃO IX

Da isenção nas operações realizadas por concessionárias de energia elétrica

art. 14

SUBSEÇÃO X

Da isenção nas operações com veículos destinados a deficientes físicos, Taxistas e Bugueiros

art. 15-D

SUBSEÇÃO XI

Da isenção nas remessas internas de bens de uso e materiais de consumo

art. 17

SUBSEÇÃO XII

Da isenção nas operações e prestações relativas ao comércio exterior, inclusive com missões diplomáticas, repartições consulares e organismos internacionais

art. 18

SUBSEÇÃO XIII

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO XIV

Da isenção nas operações com produtos industrializados destinados à zona franca de Manaus e a outras áreas da Amazônia

art. 24

SUBSEÇÃO XIV-A

Da Isenção nas Saídas Internas Destinadas aos Estabelecimentos Localizados em Zona de Processamento de Exportação (ZPE)

art. 24-A

SUBSEÇÃO XV

Da isenção nas prestações de serviços de transportes

art. 25

SUBSEÇÃO XVI

Da isenção nas prestações de serviços de comunicação e na circulação de bens de empresas de comunicação

art. 26

SUBSEÇÃO XVII

Das demais hipóteses de isenção

art. 27

SEÇÃO III

Da suspensão

art. 28

SEÇÃO IV

Do diferimento

art. 30

SEÇÃO V

Do diferimento nas operações de importação de milho em grão com casca

art. 32

SEÇÃO VI

Das operações com Crustáceos, Moluscos e Pescado




SUBSEÇÃO I

Das operações com Lagosta, Moluscos e Pescado

art. 34

SUBSEÇÃO II

Das Operações Interestaduais Com Camarão Destinado à Industrialização e Posterior Exportação

art. 44-A

SEÇÃO VII

Das operações com algodão em caroço

art. 45

SEÇÃO VIII

Das operações com castanhas de caju e Pedúnculo

art. 54

SEÇÃO IX

Das operações com máquinas e equipamentos destinados ao ativo fixo de estabelecimento industrial ou agropecuário

art. 60

SEÇÃO X

Das operações com partes e peças de reposição para máquinas têxteis

art. 64

SEÇÃO XI

Das Vitaminas e Complementos Alimentares Importados

art. 67

SEÇÃO XII

Das Operações com Borra, Cera Bruta e Pó de Carnaúba

art. 68 - A

SEÇÃO XIII

Das Operações Interestaduais com Aves Destinadas a Beneficiamento

art. 68 - F

CAPÍTULO IV

Da base de cálculo




SEÇÃO I

Das disposições gerais

art. 69

SEÇÃO II

Da Base de cálculo nas hipóteses de levantamento fiscal

art. 73

SEÇÃO III

Da base de cálculo nas prestações de serviços de transporte e de comunicação

art. 77

SEÇÃO IV

Da base de cálculo nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária

art. 81

SEÇÃO V

Da base de cálculo para fins de pagamento da diferença de alíquotas

art. 82

SEÇÃO VI

Da base de cálculo fixada mediante pauta fiscal

art. 86-A

SEÇÃO VII

Da redução de base de cálculo

art. 87

SUBSEÇÃO I

Da redução de base de cálculo nas operações com insumos agropecuários

art. 90

SUBSEÇÃO II

Da redução de base de cálculo na desincorporação de bens do ativo e na comercialização de mercadorias usadas

art. 93

SUBSEÇÃO III

Da redução de base de cálculo nas operações com aeronaves, inclusive suas partes, peças e acessórios

art. 98

SUBSEÇÃO IV

Da redução de base de cálculo nas operações com os produtos da cesta básica

art. 99

SUBSEÇÃO V

Da redução de base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos, equipamentos e implementos

art. 101

SUBSEÇÃO VI

Da redução de base de cálculo nas operações com os produtos de informática

art. 102

CAPÍTULO V

Das alíquotas

art. 104

CAPÍTULO VI

Da compensação do imposto




SEÇÃO I

Da não cumulatividade

art. 105

SEÇÃO II

Do crédito fiscal

art. 108

SUBSEÇÃO I

Da utilização do crédito fiscal relativo aos serviços de transportes nas operações a preço FOB

art. 110

SUBSEÇÃO II

Da utilização do crédito fiscal relativo aos serviços de transporte nas operações a preço CIF

art. 111

SEÇÃO III

Do crédito presumido

art. 112

SEÇÃO IV

Da vedação da utilização do crédito fiscal

art. 113

SEÇÃO V

Do estorno ou anulação do crédito fiscal

art. 115

SEÇÃO VI

Da manutenção do crédito

art. 116

SEÇÃO VII

Da utilização dos créditos acumulados na exportação

art. 117-D

CAPÍTULO VII

Do lançamento e do recolhimento do imposto




SEÇÃO I

Do lançamento

art. 118

SEÇÃO II

Do recolhimento




SUBSEÇÃO I

Da forma

art. 119

SUBSEÇÃO II

Dos prazos

art. 130-A

SEÇÃO III

Dos acréscimos moratórios

art. 132

SEÇÃO IV

Da correção monetária

art. 133

CAPÍTULO VIII

Do local da operação e da prestação

art. 136

CAPÍTULO IX

Do estabelecimento




SEÇÃO I

Das disposições gerais

art. 137

SEÇÃO II

Do domicílio fiscal

art. 144

SEÇÃO III

Do Domicílio Tributário Eletrônico

art. 145-A

CAPÍTULO X

Da sujeição passiva




SEÇÃO I

Do contribuinte

art. 146

SEÇÃO II

Do responsável

art. 147

SEÇÃO III

Da responsabilidade solidária

art. 148

SEÇÃO IV

Das obrigações dos contribuintes e dos responsáveis

art. 150


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