Rio grande do norte regulamento do icms – Consolidado



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CAPÍTULO XI

Das operações e prestações especiais




SEÇÃO I

Das operações realizadas por produtores agropecuários

art. 151

SEÇÃO I-A

Das operações realizadas com sal marinho

art. 154-A

SEÇÃO II

Das operações realizadas pelos comerciantes ambulantes

art. 155

SEÇÃO III

Das operações realizadas por intermédio de armazéns gerais e frigoríficos

art. 161

SEÇÃO IV

Das operações relativas à saída de veículos usados

art. 162

SEÇÃO V

Das operações realizadas por empresas seguradoras




SUBSEÇÃO I

Da aplicação do regime

art. 172

SUBSEÇÃO II

Dos salvados de sinistro

art. 173

SUBSEÇÃO III

Do conserto de veículo Segurado e da aquisição de peças pela seguradora

art. 175

SUBSEÇÃO IV

Dos procedimentos da oficina encarregada do conserto de veículo Segurado

art. 177

SUBSEÇÃO V

Do pagamento do imposto pela Seguradora e das obrigações acessórias

art. 178

SEÇÃO VI

Das operações relativas à distribuição de brindes por conta própria

art. 181

SEÇÃO VII

Das operações de consignação




SUBSEÇÃO I

Das operações de consignação mercantil

art. 185

SUBSEÇÃO II

Das operações de consignação Industrial

art. 185-E

SEÇÃO VIII

Das operações relativas à devolução e retorno de mercadorias




SUBSEÇÃO I

Da devolução de mercadoria por pessoa obrigada à emissão de documentos fiscais

art. 186

SUBSEÇÃO II

Da devolução de mercadorias por produtor ou extrator ou por pessoa não obrigada à emissão de notas fiscais

art. 190

SUBSEÇÃO III

Do retorno de mercadoria não entregue ao destinatário

art. 191

SEÇÃO IX

Das obrigações dos transportadores

art. 192

SEÇÃO X

Das obrigações dos representantes comerciais e demais mandatários

art. 197

SEÇÃO XI

Das obrigações dos leiloeiros

art. 200

SEÇÃO XII

Das obrigações dos síndicos, dos comissários e dos inventariantes

art. 202

SEÇÃO XIII

Das obrigações das empresas de construção civil

art. 204

SEÇÃO XIV

Das obrigações dos que realizem operações com entidades de direito público, empresas públicas e sociedades de economia mista

art. 213

SEÇÃO XV

Das operações relativas a mercadorias em exposição ou feira




SUBSEÇÃO I

Da suspensão da incidência nas remessas internas e interestaduais de mercadorias para simples exposição ou feira de amostra

art. 215

SUBSEÇÃO II

Da incidência do ICMS nas remessas internas e interestaduais de mercadorias destinadas a exposição ou feira para comercialização durante o evento

art. 222

SEÇÃO XVI

Das empresas que operam com arrendamento mercantil (leasing)

art. 228

SEÇÃO XVII

Das operações realizadas pela companhia nacional de abastecimento (CONAB)




SUBSEÇÃO I

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO II

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO III

Da concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)

art. 240-I

SEÇÃO XVIII

Das operações relacionadas com destroca de botijões vazios, destinados ao acondicionamento de GLP

art. 241

SEÇÃO XIX

(REVOGADA)




SEÇÃO XIX-A

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO I

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO II

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO III

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO IV

(REVOGADA)




SUBSEÇÃO V

(REVOGADA)




SEÇÃO XIX-B

Operações realizadas por contribuintes optante pelo regime do Simples Nacional

art. 251-Y

SEÇÃO XX

Das operações relativas ao gado e aos produtos derivados de sua matança




SUBSEÇÃO I

Das operações tributadas

art. 252

SUBSEÇÃO II

Da isenção nas operações com gado e das operações de recurso de pasto

art. 264

SUBSEÇÃO III

Da Isenção nas Operações com Bovino Nascido e Criado neste Estado e com a Carne Resultante do seu Abate

art. 268-A

SEÇÃO XXI

Do regime especial para as empresas nacionais e regionais de serviços de transporte aéreo

art. 269

SEÇÃO XXII

Do regime especial relativo às prestações de transporte ferroviário

art. 283

SEÇÃO XXIII

Do regime especial na prestação de serviços de transporte de valores

art. 291

SEÇÃO XXIV

Do regime especial relativo à circulação de bens promovida por instituições financeiras

art. 296

SEÇÃO XXIV-A

Do transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A

art. 299-A

SEÇÃO XXIV-B

Do Regime Especial nas Operações e Prestações com Revistas e Periódicos

art. 299-E

SEÇÃO XXIV-C

Das Operações e Prestações com jornais

art. 299-L

SEÇÃO XXV

Do regime especial nas operações de serviços públicos de telecomunicações

art. 300

SEÇÃO XXVI

Do regime especial relativo às obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica

art. 304-A

SEÇÃO XXVI-A

Das Operações Realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Empresas Consorciadas, Subsidiárias e Produtores Independentes de Petróleo




SUBSEÇÃO I

Das Remessas Internas de Petróleo Realizadas por Produtores Independentes ou Consorciados da PETROBRAS

art. 309-A

SUBSEÇÃO II

Das Disposições Relativas aos Consórcios de Empresas que Desenvolvam Atividades Relacionadas com a Exploração e Produção de Petróleo ou Gás Natural

art. 309-F

SUBSEÇÃO III

Do Regime Especial de Centralização das Obrigações Tributárias

art. 309-G

SUBSEÇÃO IV

Das Operações Envolvendo a Simples Movimentação de Produtos e Materiais de Uso, Consumo e Ativo Imobilizado

art. 309-H

SUBSEÇÃO V

Das Operações Envolvendo a Comercialização de Produtos da PETROBRAS

art. 309-I

SUBSEÇÃO VI

Das Operações Comercializáveis a Granel Através de Navegação de Cabotagem, Fluvial ou Lacustre

art. 309-M

SUBSEÇÃO VII

Das Operações com Bens ou Mercadorias Destinadas às Atividades de Pesquisa, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

art. 309-O

SUBSEÇÃO VIII

Da Antecipação do ICMS

art. 309-V

SEÇÃO XXVII

(REVOGADA)




SEÇÃO XXVIII

Do regime especial relativo às obrigações das empresas transportadoras aquaviárias

art. 311

SEÇÃO XXIX

Do regime relativo às operações com eqüinos de raça

art. 313

SEÇÃO XXX

Do cumprimento das obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica

art. 313-A

SEÇÃO XXXI

Dos procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia

art. 313-D

SEÇÃO XXXII

Do cumprimento de obrigações tributárias decorrentes do uso de sistemas de distribuição de energia elétrica

art. 313-G


SEÇÃO XXXIII

Do cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE

art. 313-H

SEÇÃO XXXIV

Do cumprimento de obrigações tributárias pela empresa GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S.A

art. 313-L

SEÇÃO XXXV

Do Regime Especial do Produtor Rural inscrito no CCE

art. 313-M


SEÇÃO XXXVI

Dos Procedimentos Relativos às Saídas e Entradas de Partes, Peças e Componentes de Usos Aeronáuticos

art. 313-P

SEÇÃO XXXVII

Dos Procedimentos Relativos às Operações com Partes e Peças Substituídas em Virtude de Garantia, por Empresa Nacional da Indústria Aeronáutica

art. 313-T

SEÇÃO XXXVIII

Das Operações com Mercadoria ou Bem Importado sob Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado - DAF

art. 313-W

SEÇÃO XXXIX

Das Operações e Prestações Vinculadas à Realização da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa2014.







SUBSEÇÃO I

Das Disposições Gerais.

art. 313-AB




SUBSEÇÃO II

Das Importações


art. 313-AC




SUBSEÇÃO III

Das Operações Internas e Interestaduais

art. 313-AE




SUBSEÇÃO IV

Das Prestações de Serviço Sujeitas ao ICMS

art. 313-AH







SUBSEÇÃO V

Das Disposições Finais.

art. 313-AI




SUBSEÇÃO VI

Demais Operações Relacionadas à Copa do Mundo de 2014

art. 313-AJ




SEÇÃO XL

Do Regime Especial Relativo a Centros de Distribuição

art. 313-AL




SEÇÃO XLI

Da Unificação das Obrigações a serem cumpridas pelas empresas que Exploram Petróleo e Gás Natural no Território Nacional ou na Plataforma Continental

art. 313-AM




SEÇÃO XLII

Do Regime Especial nas Operações com Cosméticos, Perfumaria e Produtos para Higiene Pessoal

art. 313-AR





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