Rio grande do norte regulamento do icms – Consolidado



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art. 527

SUBSEÇÃO VII

Do bilhete de passagem rodoviário

art. 532

SUBSEÇÃO VIII

Do bilhete de passagem aquaviário

art. 536

SUBSEÇÃO IX

Do bilhete de passagem e nota de bagagem

art. 540

SUBSEÇÃO X

Do bilhete de passagem ferroviário

art. 544

SUBSEÇÃO XI

Do redespacho de mercadoria

art. 548

SUBSEÇÃO XII

Do despacho de transporte

art. 549

SUBSEÇÃO XIII

Do resumo de movimento diário

art. 550

SUBSEÇÃO XIV

Do conhecimento de transporte intermodal e multimodal de cargas

art. 555

SUBSEÇÃO XV

Do transbordo de cargas, turistas, pessoas e passageiros

art. 556

SUBSEÇÃO XVI

Das disposições sobre bilhete de passagem e do documento de excesso de bagagem

art. 557

SUBSEÇÃO XVII

Do documento de excesso de bagagem

art. 558

SUBSEÇÃO XVIII

Da ordem de coleta de carga

art. 562

SUBSEÇÃO XIX

Das Disposições Comuns aos Prestadores dos Serviços de Transporte

art. 562-A

SEÇÃO XVI-A

Do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE

art. 562-D

SEÇÃO XVI-B

Do Manifesto Eletrônico de Documento Fiscais – MDF-e

art. 562-AC

SEÇÃO XVII

Dos documentos fiscais relativos à prestação de serviços de comunicação




SUBSEÇÃO I

Da nota fiscal de serviço de comunicação

art. 563

SUBSEÇÃO II

Da nota fiscal de serviço de telecomunicações

art. 570

SEÇÃO XVIII

Dos documentos de informação




SUBSEÇÃO I

Da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais- GNRE

art. 574

SUBSEÇÃO II

Da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais- GI/ICMS

art. 575

SUBSEÇÃO III

Da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM

art. 578

SUBSEÇÃO IV

Da Guia Informativa Mensal do ICMS retificadora

art. 587

SUBSEÇÃO V

Da relação de mercadorias inventariadas

art. 589

SUBSEÇÃO VI

Do Informativo Fiscal

art. 590

SUBSEÇÃO VII

Da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST

art. 598 - A

SEÇÃO XIX

Dos livros fiscais




SUBSEÇÃO I

Da guarda e conservação de livros e documentos e de sua exibição ao fisco

art. 599

SUBSEÇÃO II

Das disposições nos casos de sinistro, furto, roubo ou extravio de livros ou documentos fiscais

art. 604

SUBSEÇÃO III

Das espécies de livros fiscais

art. 605

SUBSEÇÃO III-A

Livros fiscais utilizados por contribuinte optante pelo Regime do Simples Nacional

art. 605 - A

SUBSEÇÃO IV

Da impressão e das características dos livros fiscais

art. 606

SUBSEÇÃO V

Do visto fiscal e dos Termos de abertura e de encerramento de livros fiscais

art. 607

SUBSEÇÃO VI

Da escrituração fiscal

art. 609

SUBSEÇÃO VII

Da utilização dos livros fiscais pelo sucessor

art. 612

SUBSEÇÃO VIII

Do registro de entradas

art. 613

SUBSEÇÃO IX

Do registro de saídas

art. 614

SUBSEÇÃO X

Do livro de movimentação de combustíveis

art. 615

SUBSEÇÃO XI

Do registro de controle da produção e do estoque

art. 616

SUBSEÇÃO XII

Do registro do selo especial de controle

art. 617

SUBSEÇÃO XIII

Do registro de impressão de documentos fiscais

art. 618

SUBSEÇÃO XIV

Do registro de utilização de documentos fiscais e Termos de ocorrências

art. 619

SUBSEÇÃO XV

Do registro de inventário

art. 620

SUBSEÇÃO XVI

Do registro de apuração do ICMS

art. 621

SUBSEÇÃO XVII

Do registro de mercadorias depositadas

art. 622

SUBSEÇÃO XVIII

Do registro de veiculo

art. 623

SUBSEÇÃO XIX

Do controle de crédito de ICMS do ativo permanente

art. 623-A

SEÇÃO XX

Da Escrituração Fiscal Digital –EFD




SUBSEÇÃO I

Da Instituição da EFD

art. 623-B

SUBSEÇÃO II

Da Obrigatoriedade e da Dispensa

art. 623-D

SUBSEÇÃO III

Da Prestação e da Guarda das Informações

art. 623-F

SUBSEÇÃO IV

Da Geração e do Envio do Arquivo Digital da EFD

art. 623-J

SUBSEÇÃO V

Da Retificação do Arquivo Digital da EFD

art. 623-P

SUBSEÇÃO VI

Da Recepção e Retransmissão dos dados pelo Ambiente Nacional do SPED

art. 623-Q

SUBSEÇÃO VII

Das Disposições Transitórias

art. 623-T

SUBSEÇÃO VIII

Das Disposições Finais

art. 623-U

CAPÍTULO XIX

Da emissão dos documentos fiscais e escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados




SEÇÃO I

Das disposições gerais

art. 624

SEÇÃO II

Do pedido

art. 625

SEÇÃO III

Das condições para utilização do sistema




SUBSEÇÃO I

Da documentação técnica

art. 627

SUBSEÇÃO II

Das condições específicas

art. 628

SEÇÃO IV

Da nota fiscal

art. 630

SEÇÃO V

Dos conhecimentos de transporte rodoviário, aquaviário e aéreo

art. 632

SEÇÃO VI

Das disposições comuns aos documentos fiscais

art. 633

SEÇÃO VII

Dos formulários destinados à emissão de documentos fiscais




SUBSEÇÃO I

Das disposições comuns aos formulários destinados à emissão de documentos fiscais

art. 636

SUBSEÇÃO II

Da autorização para confecção de formulários destinados à emissão de documentos fiscais

art. 638

SEÇÃO VIII

Da escrita fiscal




SUBSEÇÃO I

Do registro fiscal

art. 640

SUBSEÇÃO II

Da escrituração fiscal

art. 645

SEÇÃO I X

Da fiscalização

art. 650

SEÇÃO X

Das disposições finais e transitórias

art. 652

SEÇÃO XI

Da emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados pelos contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica

art. 655-A

SEÇÃO XII

Dos Procedimentos relativos à Emissão, Escrituração, Manutenção e Prestação das Informações dos Documentos Fiscais Emitidos em Via Única por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados para Contribuintes Concessionários de Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado 

art. 655-I


SEÇÃO XIII

Emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica

art. 655-O


CAPÍTULO XX

Impressão e emissão simultânea de documentos fiscais




SEÇÃO I

Do impressor autônomo

art. 656

SEÇÃO II

Do credenciamento do fabricante do formulário de segurança

art. 657

SEÇÃO III

Do formulário de Segurança

art. 658

SEÇÃO IV

Das disposições finais

art. 659

CAPÍTULO XX-A

Do Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL




SEÇÃO I

Das Regras gerais




SUBSEÇÃO I

Do credenciamento no RECOPI NACIONAL


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