Às oito horas e cinqüenta e nove minutos de vinte e oito de outubro de dois mil e sete, na sede deste Conselho Federal, reuniu-se o Plenário do Confea em sua Sessão Ordinária número 1



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Ata da Sessão Plenária Ordinária 1.350, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, realizada em 28, 29 e 30 de maio de 2008, na Sede do Confea, em Brasília.



Às quatorze horas e cinco minutos de vinte e oito de maio de dois mil e oito, na sede deste Conselho Federal, reuniu-se o Plenário do Confea em sua Sessão Ordinária nº 1.350, convocada na forma do que dispõe o inciso VI do Art. 55 do Regimento do Confea. A Sessão foi aberta pelo Presidente em exercício do Confea, Engenheiro Agrônomo RICARDO ANTONIO DE ARRUDA VEIGA. Presentes os senhores Conselheiros Federais ANA KARINE BATISTA DE SOUSA, ANGELA CANABRAVA BUCHMANN, CLÁUDIO PEREIRA CALHEIROS, EDSON LUÍS DAL LAGO, ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS, FABRÍCIO NUNES DE FREITAS, FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA, FREDMARCK GONÇALVES LEÃO, IRACY VIEIRA SANTOS SILVANO, ISACARIAS CARLOS REBOUÇAS, JOÃO DE DEUS COELHO CORREIA, JOSÉ ELIESER DE OLIVEIRA JÚNIOR, JOSÉ ROBERTO GERALDINE JÚNIOR, LINO GILBERTO DA SILVA, MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, PEDRO LOPES DE QUEIRÓS, PEDRO SHIGUERU KATAYAMA e VALMIR ANTUNES DA SILVA. REGISTRO: Ausências justificadas dos Conselheiros Federais: José Clemerson Santos Batista, em missão ao exterior; Osni Schroeder e Jaques Sherique, ambos licenciados; Admar Bezerra Alves e Rodrigo Guaracy Santana, sendo convocados seus respectivos suplentes e que se fazem presentes. I - VERIFICAÇÃO DO "QUORUM" - O presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, solicitou ao Assistente da Mesa Diretora do Plenário, Edgar Platino Bacelar, a verificação do quorum. Em havendo quorum, declarou como aberto os trabalhos da Sessão Plenária Ordinária nº 1.350. II – EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL (Decisão PL–1751/99). O Mestre de Cerimônias, Adahiuton Milton Belloti, convidou a todos para cantar o Hino Nacional Brasileiro. Na seqüência deu boas vindas aos convidados: Engenheiro Agrônomo José Geraldo de Vasconcelos Baracuhy, Coordenador do CDEN, Engenheiro Civil Afonso Luiz Costa Lins Júnior, Coordenador do Colégio de Presidentes, Engenheiro Civil Anjelo da Costa Neto, Presidente da Mútua, Engenheiro Mecânico João Alves Vaz, representante das Coordenadorias de Câmaras Especializadas; Jocélia Mayra Machado Alves, representante do Crea-Júnior-PI. III) LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DAS ATAS: a) DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1.349, REALIZADA DE 23 A 25 DE ABRIL DE 2008. O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, disponibilizou alguns minutos para que os Conselheiros se manifestassem. O Conselheiro Federal Edson Luís Dal Lago solicitou correção: onde se lê: Dal Lago; leia-se: Dal Lago. A Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann solicitou correção no Anexo II (páginas 2 e 18). Não havendo nenhuma manifestação, colocou em votação a Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.349, realizada de 23 a 25 de abril de 2008. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Fabrício Nunes de Freitas e Modesto Ferreira dos Santos Filho. b) DA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA Nº 1/2008, REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2008. O Presidente da Mesa Diretora dos Trabalhos, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, disponibilizou alguns minutos para que os Conselheiros se manifestassem. Não havendo nenhuma manifestação, colocou em votação a Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 1/2008, realizada em 7 de maio de 2008. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Angela Canabrava Buchmann, Fabrício Nunes de Freitas, João de Deus Coelho Correia, Lino Gilberto da Silva e Modesto Ferreira dos Santos Filho. IV - EXPEDIENTE: a) CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. b) CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS. O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, informou que a relação dos destaques das correspondências recebidas e expedidas está disponibilizada no domínio eletrônico. Os conselheiros federais que desejarem alguma cópia poderão solicitá-la à Assistência Técnico-Administrativa ao Plenário e às Comissões, por meio de formulário próprio. V – APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES PELA DIRETORIA EXECUTIVA DA MÚTUA: O Diretor Presidente da Mútua, Anjelo da Costa Neto, fez um relato sucinto das atividades da Mútua, o qual foi disponibilizado para os Conselheiros Federais na Pauta Eletrônica, item “Para conhecimento”. VI – COMUNICAÇÕES: a) DA PRESIDÊNCIA: O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, comunicou que se encontra à disposição no domínio eletrônico o Informe nº 31 da Presidência, referente ao período de 24 de abril a 21 de maio de 2008, no item “Comunicações” da Pauta Eletrônica do Confea, destaques: b) DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO E ARTICULAÇÃO: O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, comunicou que se encontra à disposição no domínio eletrônico, item “Comunicações” da Pauta Eletrônica do Confea, o Informe do CAA, referente à 3ª reunião ordinária, realizada no dia 28 de maio de 2008. c) DAS COMISSÕES: c.1) Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP): O Coordenador da Comissão, Pedro Lopes de Queirós, comunicou que se encontra à disposição no domínio eletrônico, item “Comunicações” da Pauta Eletrônica do Confea, o Informe da CEAP, referente à última reunião ordinária, ocorrida em Brasília-DF, destacando o estágio atual da análise dos processos relativos ao convênio celebrado entre o Confea e o MEC/Sesu. c.2) Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP): O Coordenador da Comissão, Valmir Antunes da Silva, comunicou que se encontra à disposição no domínio eletrônico, item “Comunicações” da Pauta Eletrônica do Confea, o Informe da CONP, referente à última reunião ordinária, ocorrida em Manaus-AM, nas dependências do Crea-AM. A seguir informou ainda que a Comissão reuniu-se extraordinariamente em Brasília-DF, em 22 e 23 de maio de 2008, para tratar das contribuições advindas do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, atinentes ao Projeto de Resolução da ART e Acervo Técnico. Na ocasião, segundo o coordenador da CONP, foram discutidas todas as contribuições oriundas daquele Colegiado, além de 2 (duas) consultas de Creas, as quais constam da Pauta da presente Sessão Plenária. c.3) Comissão Eleitoral Federal (CEF). O Coordenador da Comissão, Etelvino de Oliveira Freitas, cumprimentou a todos e fez um breve relato a respeito do andamento dos trabalhos da comissão na organização do certame eleitoral. c.4) Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS): O Coordenador da comissão, Rodrigo Guaracy Santana, informou que se encontra à disposição no domínio eletrônico o informe referente a Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema – CCSS, no item “Comunicações” da Pauta Eletrônica do Confea. c.5) Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP): O Conselheiro Federal João de Deus Coelho Correia cumprimentou a todos e comunicou que se encontra à disposição no domínio eletrônico, item “Comunicações” da Pauta Eletrônica do Confea, o Informe da CEEP referente a sua 3ª reunião ordinária, ocorrida no período de 9 a 11 de abril de 2008, na sede do Crea-PE em Recife-PE. A seguir informou que foram pautados 75 (setenta e cinco) processos de infração a legislação profissional, 3 (três) processos de infração ao código de ética, 31 (trinta e uma) propostas das coordenadorias de câmaras especializadas, 12 (doze) itens diversos e 5 (cinco) itens para conhecimento. Finalizando, fez uma explanação a respeito da estatística de arquivamento e manutenção dos autos de infração apreciados pela comissão, estratificando tais resultados por tipo de processo e pelo Crea do qual era oriundo. c.6) Comissão de Articulação Institucional do Sistema (CAIS): O Coordenador Adjunto da Comissão, Cláudio Pereira Calheiros, comunicou que se encontra à disposição no domínio eletrônico, item “Comunicações” da Pauta Eletrônica do Confea, o Informe da CAIS, referente a reunião ordinária ocorrida no período de 14 a 16 de maio de 2008, em São Paulo-SP, destacando que foram analisados 5 (cinco) pedidos de auxílio financeiro para projetos de interesse do Sistema, dos quais apenas 2 (dois) estavam em condições de serem aprovados no seu mérito para posterior encaminhamento ao Plenário. Comunicou ainda que foram analisados outros assuntos, destacando: propostas de composição de missões ao exterior, programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento da comunicação dos Crea – ProdaCom, desenvolvimento de metas especiais do Projeto WEC 2008, planejamento estratégico do Grupo de Trabalho do Fórum dos Estudantes e Jovens Engenheiros. O Coordenador da Comissão destacou também que a CAIS reuniu-se ordinariamente no período de 9 a 11 de junho, em Fortaleza-CE, oportunidade na qual foram analisados 6 (seis) pedidos de auxílio financeiro para projetos de interesse do Sistema, dos quais 4 (quatro) estavam em condições de serem aprovados no seu mérito para posterior encaminhamento ao Plenário. Também foram analisados 2 (dois) processos relativos à prestação de contas institucional dos projetos de interesse do Sistema, para posterior encaminhamento à Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema – CCSS e ao Plenário. Por fim, destacou ainda a análise dos seguintes assuntos: indicação de representante do Confea para o Conselho Consultivo da área de proteção ambiental – APA do Planalto Central, convênio de cooperação e intercâmbio científico e tecnológico a ser celebrado entre o Confea e a Academia Nacional de Engenharia – ANE e encaminhamentos da I Conferência Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência. REGISTRO: O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, fez apresentação do Engenheiro Ronaldo Mota, Secretário da SESU - Secretaria de Educação Superior, que falou sobre o relato de processos oriundos da parceria SESU/MEC/Confea. O inteiro teor da apresentação do Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga e do Secretário da SESU – Secretária de Educação Superior, Engenheiro Ronaldo Mota, bem como as intervenções feitas pelo plenário, fazem parte da presente ata, na forma do anexo I. Na seqüência o Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga passou a palavra para o Presidente do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Dr. Marco Antonio Zago, que falou sobre Ações e Projetos no âmbito do CNPq para área tecnológica, no período de 2008 – 2010, como contribuição para o desenvolvimento nacional. O inteiro teor da apresentação do Dr. Marco Antonio Zago, Presidente do CNPq, bem como as intervenções feitas pelo plenário, fazem parte da presente ata, na forma do anexo II. VI – COMUNICAÇÕES: CONTINUAÇÃO: c) DAS COMISSÕES: c.7) COMISSÃO DO MÉRITO: O Chanceler da Comissão, Conselheiro Federal Lino Gilberto da Silva, comunicou a realização de reunião em 27/05/2008, com a participação dos membros da comissão e da Gerente de Comunicação e Marketing do Confea, objetivando tratar de assuntos relativos ao cerimonial de premiação dos homenageados, especialmente no que tange à como tratá-los nas visitas que realizarão e sobre as peças que materializam tal homenagem a serem usadas, tendo em vista que nos anos anteriores, por exemplo, os homenageados com a inscrição no livro do mérito recebiam apenas um certificado de papel comum. Na seqüência, observou que na reunião foi ventilada a possibilidade de os membros da comissão ficarem hospedados no mesmo hotel dos homenageados, de modo a propiciar um melhor atendimento. Continuando, informou a intenção de chamar a área de marketing e eventos do Confea para finalizar a programação do evento, definir localização de mesas, etc., salientando a importância de se dar o devido destaque aos homenageados na cerimônia, sugerindo que a entrega dos diplomas seja feita em palco apropriado. Crea-Júnior: O Representante do Crea-Júnior do Estado do Piauí, Jocélia Mayra Machado Alves, cumprimentou a todos informando que é estudante de Agronomia na UFPI – Universidade Federal do Piauí e que o Crea-Júnior é uma entidade nova, pois existe há dois anos apenas. A seguir, salientou que o Crea-Júnior tem uma parceria com o Crea-PI com relação a projetos sociais envolvendo a questão da acessibilidade. Continuando, mencionou a intenção de viabilizar um curso sobre a legislação do Sistema Confea/Crea, mediante parceria com o Crea-PI. d) DOS CONSELHEIROS FEDERAIS: d.1) Conselheira Federal Iracy Vieira Santos Silvano: A conselheira comunicou sua participação na quarta reunião da CONP, ocorrida no Crea-AM, elogiando a recepção propiciada pelo Regional. Na seqüência, comunicou também sua participação na reunião do GT – Tecnólogos, oportunidade na qual foram traçadas algumas diretrizes de trabalho para o exercício de 2008. Esclareceu ainda que, na qualidade de membro do Conselho Diretor, tem acompanhado os trabalhos do Projeto Memória que se divide em três partes: produção do livro sobre a história dos 75 anos do Sistema, a criação de um espaço cultural e a comemoração dos 75 anos do Sistema Confea/Crea. d.2) Conselheiro Federal Claudio Pereira Calheiros: O conselheiro comunicou sua participação na reunião da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia, ocorrida em Recife-PE. d.3) Conselheiro Federal Pedro Shigueru Katayama: O conselheiro agradeceu, em nome dos profissionais da área tecnológica do estado de São Paulo e do Plenário do Crea São Paulo, a presença da CAIS naquele pleno, e em especial a exposição do coordenador Cláudio Calheiros, a participação do Superintendente de Programa e Projetos, engenheiro Martins, apresentando a WEC, além de uma palestra do engenheiro Clóvis, assessor da Presidência do Confea, sobre o projeto Pensar o Brasil. Na seqüência, agradeceu à Jornalista Ana Fonseca, Superintendente de Comunicação e Marketing do Confea, por ter autorizado a vinda em Piracicaba do Gerente de Comunicação e Marketing, o engenheiro Ênio Padilha, oportunidade na qual, segundo o conselheiro, o Gerente propiciou uma verdadeira aula, demonstrando muito conhecimento e didática relativos ao assunto que ministrou. d.4) Conselheiro Federal Valmir Antunes da Silva: O Conselheiro informou das dificuldades de participar das Sessões Plenárias do Confea, por razões profissionais, mas que tem obtido grande colaboração do seu suplente, Eng. Juliano Gonçalves, apesar de que em algumas ocasiões não é possível tal substituição, pois são participações personalíssimas como é o caso da Coordenação do Grupo de Trabalho referente à Decisão Normativa nº 80. Continuando, informou ainda que representou a Presidência do Confea num seminário sobre a conservação, o uso múltiplo e o reuso da água, além do saneamento básico, assuntos abordados no painel “conservação e reuso da água nas construções sustentáveis”. A seguir, manifestou que a Nova Sede do Confea também utilizará tal conceito, demonstrando que será um exemplo de edificação sustentável. d.5) Conselheiro Federal Lino Gilberto da Silva: O conselheiro comunicou sua participação no 1º Congresso Nacional dos Técnicos Industriais, cujo tema foi o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Comunicou ainda palestra que ministrou para professores da Escola Técnica de Tupi a respeito da Resolução nº 1.010. VII – ORDEM DO DIA: VII.1 – RELATO DE PROCESSOS: b) PEDIDO DE VISTA: 1) Protocolo: CF-4557/2007. Interessado: Clube de Engenharia do Maranhão – CEM. Assunto: Decisão Plenária nº PL-0325. Relator: Conselheiro Federal Juliano Gonçalves. O Conselheiro Federal Claudio Pereira Calheiros solicitou vista ao processo. Vista concedida. 2) Processo: CF-2870/2005 (Tomos I a VI). Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Projeto de Resolução que “Dispõe sobre a anotação de responsabilidade técnica e o registro de acervo técnico e dá outras providências”. Relator: Conselheiro Federal Admar Bezerra Alves. Aprovado por unanimidade. c) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: 1) Processo: CF-0261/2000. Interessado: Francisco Tomas Navarro Bencomo. Assunto: Pedido de Reconsideração da Decisão nº PL-0462/2007. Registro de diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior. Relator: Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckman Pereira. Aprovado por unanimidade. REGISTRO: Em face da ausência momentânea do Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, o Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckman Pereira, assumiu a condução dos trabalhos. 2) Processo: CF-2544/2006. Interessado: Centro Universitário de Lins – UNILINS. Assunto: Pedido de Reconsideração da Decisão nº PL-0463/2007, do Confea, que decidiu conceder aos egressos do Curso de Engenharia de Automação Empresarial o título de Tecnólogo em Automação Industrial. Relator: Conselheiro Federal João de Deus Coelho Correia. Aprovado por unanimidade. REGISTRO: O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, reassumiu a condução dos trabalhos. 3) Processo: CF-675/2007 – (Protocolo CF- 1213/2008). Interessado: Crea-MA. Assunto: Pedido de Reconsideração da Decisão nº PL-0991/2007, do Confea, que homologou a composição do Plenário do Crea-MA para exercício de 2008. Relator: Conselheiro Federal José Elieser de Oliveira Júnior. Aprovada por unanimidade. 4) Processo: CF-2979/2007. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Pedido de Reconsideração das Decisões nº PL-0909/2007 e PL-1375/2007. Fórum dos Estudantes e Jovens Engenheiros – WEC 2008. Relatora: Conselheira Federal Iracy Vieira Santos Silvano. Aprovada por unanimidade. e) DAS COMISSÕES: e.1) CONP – COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS: 1) Protocolo: CF-2453/2006. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Cumprimento à Decisão Plenária nº PL-0064/2007. Deliberação nº 057/2008 – CONP. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckman Pereira. 2) Processo: CF-0763/2007. Interessado: Fundação Educacional de Divinópolis – FUNEDI. Assunto: Registro de instituição de ensino superior. Deliberação nº 094/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 3) Processo: CF-0619/2008. Interessado: Universidade Bandeirantes de São Paulo – Uniban. Assunto: Registro de Instituição de Ensino. Deliberação nº 101/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 4) Processo: CF-1149/2008. Interessado: Universidade para o Desenvolvimento do Alto do Vale do Itajaí. Assunto: Homologação do registro da instituição de ensino. Deliberação nº 102/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 5) Processo: CF-0606/2008. Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Santa Catarina - SENAI/SC. Assunto: Homologação do registro da instituição de ensino superior. Deliberação nº 074/2008-CONP. Aprovada. Votaram favoravelmente à proposta do Conselheiro Federal Lino Gilberto da Silva, denominada proposta 1, os conselheiros federais José Roberto Geraldine Júnior e Lino Gilberto da Silva e abstiveram-se de votar os Conselheiros Federais Cláudio Pereira Calheiros, Fernando Luiz Beckman Pereira e João de Deus Coelho Correia. Às dezenove horas e dezenove minutos de vinte e oito de maio de dois mil e oito, o Presidente da Mesa Diretora dos Trabalhos, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, interrompeu os trabalhos da Sessão Plenária Ordinária nº 1.350. Às nove horas e sete minutos de vinte e nove de maio de 2008 o Presidente da Mesa Diretora do Plenário reiniciou a Sessão Plenária Ordinária nº 1.350. RELATO DE PROCESSOS: e) DAS COMISSÕES: e.1) CONP – COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS: CONTINUAÇÃO: 6) Protocolos: CF-1740/08 e CF-0654/2008. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Vigência do inciso V do art. 14 da Resolução nº 1.018, de 2006. Deliberação nº 148/2008 – CONP. O Conselheiro Federal Lino Gilberto da Silva solicitou vista à matéria. Vista concedida. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do anexo III. VIII – EXTRAPAUTA: e) DAS COMISSÕES: e.1) CONP – COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS: 1) Processo: CF-2870/2005 (Tomos I a VI). Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Projeto de Resolução que “Dispõe sobre a anotação de responsabilidade técnica e o registro de acervo técnico e dá outras providências”. Deliberação nº 150/2008 – CONP. Aprovada com voto contrário da Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann e abstenção do Conselheiro Federal Cláudio Pereira Calheiros. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do anexo IV. RELATO DE PROCESSOS: e) DAS COMISSÕES: e.1) CONP – COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS: CONTINUAÇÃO: 7) Processo: CF-0420/2008. Interessado: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão – Crea-MA. Assunto: Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização – Prodafisc, exercício 2008. Deliberação nº 085/2008 – CONP. Aprovada por unanimidade. 8) Protocolo: CF-1162/2008. Interessado: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal – Crea-DF. Assunto: Consulta acerca de substituição de conselheiros regionais. Deliberação nº 091/2008 – CONP. Aprovada por unanimidade. 9) Processo: CF-3039/2007. Interessado: Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC. Assunto: Registro de instituição de ensino superior. Deliberação nº 093/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 10) Processo: CF-0946/2008. Interessado: Centro Universitário do Sul de Minas – Unis. Assunto: Registro de Instituição de Ensino. Deliberação nº 097/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 11) Processo: CF-0947/2008. Interessado: Centro Superior de Ensino e Pesquisa de Machado – CESEP. Assunto: Alteração da denominação de instituição de ensino superior. Deliberação nº 099/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 12) Processo: CF-1204/2008. Interessado: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Caetano do Sul – AEASCS. Assunto: Registro de Entidade de Classe. Deliberação nº 098/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 13) Processo: CF-0387/2005. Interessado: Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos e Industriais – Abemec. Assunto: Registro de Entidade de Classe. Deliberação nº 103/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 14) Processo: CF-1467/2007. Interessado: Instituto de Ensino Superior COC. Assunto: Registro de instituição de ensino superior. Deliberação nº 104/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 15) Processo: CF-1511/2007. Interessado: Associação de Engenheiros e Arquitetos de Valença – AEAV. Assunto: Registro de entidade de classe. Deliberação nº 105/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 16) Processo: CF-1110/2007. Interessado: Centro Universitário Vila Velha – UVV. Assunto: Registro de Instituição de Ensino. Deliberação nº 106/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 17) Processo: CF-0779/2007. Interessado: Crea-RO. Assunto: Prodafisc, exercício 2007 – Prestação de Contas. Deliberação nº 108/2008 – CONP. Aprovada por unanimidade. 18) Processo: CF-0428/2008. Interessado: Crea-PR. Assunto: Prodafisc, exercício 2008. Deliberação nº 118/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 19) Processo: CF-0413/2008. Interessado: Crea-AM. Assunto: Prodafisc, exercício 2008. Deliberação nº 119/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 20) Processo: CF-0427/2008. Interessado: Crea-PI. Assunto: Prodafisc, exercício 2008. Deliberação nº 123/2008 – CONP. Aprovada por unanimidade. 21) Processo: CF-0423/2008. Interessado: Crea-MG. Assunto: Prodafisc, exercício 2008. Deliberação nº 124/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 22) Processo: CF-0417/2008. Interessado: Crea-DF. Assunto: Prodafisc, exercício 2008. Deliberação nº 125/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 23) Referência: S/N. Interessado: Sistema Confea/Crea/Mutua. Assunto: Interpretação do § 6º do art. 18 da Resolução nº 1.020, de 2006. Deliberação nº 133/2008-CONP. O Conselheiro Federal Etelvino de Oliveira Freitas solicitou vista à matéria. Vista concedida. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do anexo V. 24) Protocolo: CF-4346/2007. Interessado: Marcelo Peral Rengel. Assunto: Consulta referente a mandatos consecutivos de conselheiro regional. Deliberação nº 135/2008 – CONP. A Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann solicitou vista à matéria. Vista concedida. 25) Protocolo: CF-3489/2007. Interessado: Sindicato dos Engenheiros, Arquitetos e Geólogos no Estado do Tocantins – SEAGETO. Assunto: Exposição de fatos acerca do processo de renovação do terço do Crea-TO, exercício 2008. Solicitação da SEAGETO indeferida pelo Regional. Deliberação nº 136/2008 – CONP. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Angela Canabrava Buchmann e Isacarias Carlos Rebouças. 26) Processo: CF-0692/2007. Interessado: Crea-TO. Assunto: Proposta de Renovação do Terço do Plenário do Crea-TO – Relatório de Auditoria. Deliberação nº 137/2008-CONP. O Conselheiro Federal Isacarias Carlos Rebouças solicitou vista ao processo. Vista concedida. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do anexo VI. Às doze horas e quarenta e cinco minutos de vinte e nove de maio de 2008, o Presidente da Mesa Diretora dos Trabalhos, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, interrompeu a Sessão para almoço. Às quatorze horas e vinte e cinco minutos, o Presidente da Mesa Diretora do Plenário, reiniciou a Sessão. RELATO DE PROCESSOS: e) DAS COMISSÕES: e.1) CONP – COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS: CONTINUAÇÃO: 27) Processo: CF-4984/2006. Interessado: Crea-SP. Assunto: Ato Normativo que “dispõe sobre a fiscalização dos serviços técnicos na elaboração de Planta de Valores e na Determinação do Valor Venal de Imóveis Urbanos, como base de cálculo para tributos municipal. Deliberação nº 140/2008 – CONP. Retirado de Pauta. 28) Processo: CF-1334/2007. Interessado: Confea. Assunto: Decisão Normativa que regulamenta a forma de representações e as obrigações dos representantes do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea. Deliberação nº 142/2008 – CONP. A Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann solicitou vista ao processo. Vista concedida. VIII – EXTRAPAUTA: b) PEDIDO DE VISTA: 1) Protocolos: CF-1740/08 e CF-0654/2008. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Vigência do inciso V do art. 14 da Resolução nº 1.018, de 2006. Relator: Conselheiro Federal Lino Gilberto da Silva. Aprovado com votos contrários dos Conselheiros Federais Angela Canabrava Buchmann, Cláudio Pereira Calheiros, Fernando Luiz Beckman Pereira, Fredmarck Gonçalves Leão, Isacarias Carlos Rebouças, José Elieser de Oliveira Júnior, José Roberto Geraldine Júnior, Lino Gilberto da Silva e Pedro Lopes de Queirós e abstenção dos Conselheiros Federais Etelvino de Oliveira Freitas, Fabrício Nunes de Freitas e Iracy Vieira Santos Silvano. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do anexo VII. RELATO DE PROCESSOS: e) DAS COMISSÕES: e.1) CONP – COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS: CONTINUAÇÃO: 29) Protocolo: CF-4987/2007. Interessado: Crea-SP. Assunto: Consulta – Renovação do Terço – Exercício 2008. Deliberação nº 149/2008 – CONP. Aprovada por unanimidade. e.2) CCSS – COMISSÃO DE CONTROLE E SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA: 1) Processo: CF-0896/2006. Interessado: Crea-PE. Assunto: Prestação de contas do Crea-PE relativo ao auxílio financeiro para realização do “III Seminário Internacional da Certificação do Agronegócio para Exportação e I Feira de Serviços e Soluções Tecnológicas”, de 23 a 27 de maio de 2006, em Petrolina – PE. Deliberação nº 057/2008 – CCSS. Aprovada com abstenção dos conselheiros federais Angela Canabrava Buchmann e José Elieser de Oliveira Júnior. 2) Processo: CF-1595/2006. Interessado: Crea-BA. Assunto: Prestação de contas do Crea-BA relativo ao auxílio financeiro para realização do “I Congresso Norte e Nordeste de Ecopaisagismo”, dias 17 e 18 de julho de 2007, em Salvador-BA. Deliberação nº 058/2008 – CCSS. Aprovada com abstenção dos conselheiros federais Angela Canabrava Buchmann e José Elieser de Oliveira Júnior. 3) Processo: CF-2027/2007. Interessado: Crea-PI. Assunto: Prestação de contas do Crea-PI relativo a participação na “64ª Semana Oficial da Engenharia, Arquitetura e Agronomia – SOEAA”, de 12 a 15 de agosto de 2007, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Deliberação nº 060/2008 – CCSS. Aprovada com abstenção dos conselheiros federais Angela Canabrava Buchmann e José Elieser de Oliveira Júnior. 4) Processo: CF-1639/2006. Interessado: Crea-PE. Assunto: Prestação de contas do Crea-PE relativo ao auxílio financeiro para realização do projeto “A Casa Nossa de Cada Dia”, em setembro de 2007, em Recife-PE. Deliberação nº 062/2008 – CCSS. Aprovada com abstenção dos conselheiros federais Angela Canabrava Buchmann e José Elieser de Oliveira Júnior. 5) Processo: CF-0783/2007. Interessado: IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia. Assunto: Prestação de contas do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia - IBAPE relativo ao auxílio financeiro para realização do “XIV Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias – COBREAP”, de 5 a 9 de novembro de 2007, em Salvador-BA. Deliberação nº 059/2008 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 6) Processo: CF-2744/2007. Interessado: Crea-MG. Assunto: Prestação de contas do Crea-MG, relativo ao auxílio financeiro para realização do “Seminário de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Triângulo Mineiro – 1º Expotec do Triângulo Mineiro”, de 5 a 7 de novembro de 2007, em Uberlândia – MG. Deliberação nº 061/2008 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 7) Processo: CF-1798/2007. Interessado: Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB. Assunto: Prestação de contas do IAB relativo ao auxílio financeiro para realização da “127º Reunião do Conselho Superior”, de 18 a 20 de outubro de 2007, no Rio de Janeiro – RJ. Deliberação nº 063/2008 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 8) Processo: CF-1880/2007. Interessado: Crea-ES. Assunto: Prestação de contas do Crea-ES relativo ao convênio para repasse de linha de crédito, com o objetivo de apoiar projetos oriundos das entidades regionais registradas em sua jurisdição. Deliberação nº 064/2008 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 9) Processo: CF-2055/2007. Interessado: Sociedade Brasileira de Meteorologia – SBMET. Assunto: Prestação de contas da SBMET relativo ao auxílio financeiro para realização do “II Simpósio Internacional de Climatologia”, de 2 a 4 de novembro de 2007, em São Paulo – SP. Deliberação nº 065/2008 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 10) Processos: CF-0111/2007 e CF-0140/2007. Interessado: Crea-MG. Assunto: Prestação de Contas do Crea-MG relativa ao exercício 2006. Deliberação nº 066/2008 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 11) Processos: CF-0116/2007 e CF-0145/2007. Interessado: Crea-PE. Assunto: Prestação de Contas do Crea-PE relativa ao exercício de 2006. Deliberação nº 067/2008 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 12) Processos: CF-0117/2007 e CF-0146/2007. Interessado: Crea-PI. Assunto: Prestação de Contas do Crea-PI relativa ao exercício 2006. Deliberação nº 068/2008 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 13) Processos: CF-0118/2007 e CF-0147/2007. Interessado: Crea-PR. Assunto: Prestação de Contas Crea-PR relativa ao exercício 2006. Deliberação nº 069/2008 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 14) Processos: CF-1874/2007. Interessado: Crea-GO. Assunto: Convênio entre Confea X Crea-Go X Mútua para estudo do comportamento das ARTs no estado de Goiás. Deliberação nº 078/2008 – CCSS. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, comunicou a realização da Sessão Plenária Extraordinária nº 2/2008 a realizar-se em 16 e 17 de junho de 2008 para tratar da proposta de Projeto de Lei que versa sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Arquitetura e Urbanismo e WEC 2008. 15) Processo: CF-1262/2008. Interessado: Crea-MS. Assunto: Abaixo assinado contendo solicitação de providências no Crea-MS. Deliberação nº 079/2008 – CCSS. Aprovada a proposta do Conselheiro Federal Lino Gilberto da Silva, denominada Proposta 2, com o voto de qualidade proferido pelo Diretor no exercício da Vice-Presidência  Fernando Luiz Beckman Pereira. Votaram favoravelmente à proposta 1 os senhores Conselheiros Federais Ana Karine Batista de Sousa, Etelvino de Oliveira Freitas, Fredmarck Gonçalves Leão, José Elieser de Oliveira Júnior, Modesto Ferreira dos Santos Filho, Pedro Lopes de Queirós e Valmir Antunes da Silva. Votaram favoravelmente à proposta 2 os senhores Conselheiros Federais Angela Canabrava Buchmann, Edson Luís Dal Lago, Fabrício Nunes de Freitas, Iracy Vieira Santos Silvano, João de Deus Coelho Correia, José Roberto Geraldine Júnior e Lino Gilberto da Silva. Abstiveram-se de votar os senhores Conselheiros Federais Cláudio Pereira Calheiros e Isacarias Carlos Rebouças. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do anexo VIII. REGISTRO: Em face da ausência momentânea do Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, o Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckman Pereira, assumiu a condução dos trabalhos. 16) Processo: CF-2388/2007. Interessado: Crea-MG. Assunto: Primeira reformulação Orçamentária do Crea-MG relativa ao exercício 2008. Deliberação nº 095/2008 – CCSS. Aprovada com abstenção do conselheiro federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. REGISTRO: A Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann justificou a não apresentação do relatório e voto fundamentado em pedido de vista, constante da Pauta de Vista, referente ao Processo CF-0374/2008, de interesse da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – Núcleo Paraná – ABAS, que trata de Registro de entidade de classe, o qual se encontra anexado ao processo. Acatado pelo Plenário. IX– ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL. 1) Processo: CF-1304/2008. Interessado: Crea-AC. Assunto: Denúncia quanto à emissão da Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica NET-000001710. Retirado de pauta. REGISTRO: O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, reassumiu a condução dos trabalhos. Os Conselheiros Federais Lino Gilberto da Silva e Iracy Vieira Santos Silvano justificaram suas ausências à Presidência, no último dia da Plenária. Às dezoito horas e vinte e oito minutos de vinte e nove de maio de dois mil e oito, o Presidente da Mesa Diretora dos Trabalhos, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, interrompeu os trabalhos da Sessão Plenária Ordinária nº 1.350. Às nove horas e quinze minutos de trinta de maio de 2008 o Presidente da Mesa Diretora do Plenário reiniciou a Sessão Plenária Ordinária nº 1.350. IX– ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL: CONTINUAÇÃO: 2) Processo: CF-2593/2007. Interessado: André Fernando Muller. Assunto: Denúncia ao Confea ao Confea contra o Crea-RS, Decisão nº PL-0035/2008. O Conselheiro Federal Etelvino de Oliveira Freitas solicitou vista ao processo. Vista concedida. RELATO DE PROCESSOS: e) DAS COMISSÕES: e.3) CEAP – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO SISTEMA: 1) Processo: CF-2375/2007. Interessado: Javier Enrique Pietro Rugeles. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Arquiteto e Urbanista). Deliberação nº 034/2008-CEAP. Aprovada por unanimidade. e.4) CAIS – COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA: 1) Processo: CF-1444/2008. Interessado: Sociedade Brasileira de Meteorologia – SBMET. Assunto: Auxílio financeiro para realização do “XV Congresso Brasileiro de Meteorologia”, de 24 a 29 de agosto de 2008, em São Paulo-SP. Deliberação nº 101/2008-CAIS. Aprovada por unanimidade. 2) Referência: S/N. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: “IV Congresso Mundial de Engenheiros Agrônomos e Profissionais da Agronomia”, de 28 a 31 de outubro de 2008, em Madri - Espanha. Deliberação nº 105/2008-CAIS. Aprovada com voto contrário do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho, a indicação dos Conselheiros Federais Cláudio Pereira Calheiros, Pedro Shigueru Katayma e Ricardo Antonio de Arruda Veiga para compor a Missão. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do anexo IX. 3) Processo: CF-1423/2008. Interessado: Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB. Assunto: Solicitação de parceria para realização do “XV Encontro Nacional de Geógrafos”, de 20 a 26 de julho de 2008, em São Paulo-SP. Deliberação nº 106/2008-CAIS. Aprovada por unanimidade. 4) Protocolo: CF-1764/2008. Interessado: Fórum dos Estudantes e Jovens Engenheiros. Assunto: Planejamento estratégico do Fórum dos Estudantes e Jovens Engenheiros. Deliberação nº 108/2008-CAIS. Aprovada por unanimidade. c) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: CONTINUAÇÃO: 5) Protocolo: CF-1327/08. Interessado: Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea. Assunto: Pedido de Reconsideração da Decisão nº PL-0252/2008, do Confea, que aprova a realização de missão ao exterior com a finalidade de representar o Sistema Confea/Crea no XXIII Congresso Mundial de Arquitetura. Relator: Conselheiro Federal José Roberto Geraldine Júnior. Aprovado, com voto de qualidade do Presidente em exercício Ricardo Antonio de Arruda Veiga. Votaram favoravelmente à proposta dos conselheiros federais Fernando Luiz Beckman Pereira e Etelvino de Oliveira Freitas, denominada Proposta 2, os senhores Conselheiros Federais Etelvino de Oliveira Freitas, Fernando Luiz Beckman Pereira, Fredmarck Gonçalves Leão, Isacarias Carlos Rebouças e Pedro Lopes de Queirós. Abstiveram-se de votar os senhores Conselheiros Federais Claudio Pereira Calheiros, Fabrício Nunes de Freitas e Modesto Ferreira dos Santos Filho. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do anexo X. Às doze horas e quarenta e cinco minutos de trinta de maio de 2008, o Presidente da Mesa Diretora dos Trabalhos, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, interrompeu a Sessão para almoço. Às quatorze horas e três minutos, o Presidente da Mesa Diretora do Plenário, reiniciou a Sessão. e.3) CEAP – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO SISTEMA: CONTINUAÇÃO: 2) Processo: CF-2836/2007. Interessado: Fernando Eduardo Rodrigues Marques. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Engenheiro Civil). Deliberação nº 035/2008-CEAP. Aprovada por unanimidade. 3) Processo: CF-274/2008. Interessado: Cláudio D’Oliveira Tavares. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Arquiteto e Urbanista). Deliberação nº 036/2008-CEAP. Aprovada com voto contrário do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. 4) Protocolo: CF-0869/2008. Interessado: Coordenadores e especialistas dos grupos de elaboração das matrizes de conhecimento. Assunto: Realização de reuniões de especialistas para a elaboração da Matriz de Conhecimento para a implantação da Resolução nº 1.010, de 2005. Deliberação nº 037/2008-CEAP. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. 5) Processo: CF-0407/2005. Interessado: Crea-PA. Assunto: Consulta sobre profissionais habilitados para elaboração de laudos técnicos de arqueação de granéis sólidos e líquidos. Deliberação nº 038/2008-CEAP. Aprovada por unanimidade. e.5) CEEP – COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL: I – RECURSO: MANUTENÇÃO DOS AUTOS: 1) Processo: CF-2283/2007. Interessado: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A. Assunto: Infração à alínea “a” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Retorno ao Crea de origem. Deliberação nº 245/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 2) INFRAÇÃO À ALÍNEA “A” DO ART. 6º DA LEI 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966: O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração à alínea “a” do artigo 6º da Lei nº 5.194, de 1966, decidiu, por unanimidade, pela manutenção das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-0604/2007, CF-3014/2007, CF-0485/2002, CF-2562/2007, CF-0658/2007, CF-0490/2007, CF- 2694/2007, CF-1528/2007 e CF-1231/2007. 3) Processo: CF-0649/2007. Interessado: Cleber Alves da Silva (Leigo). Assunto: Infração à alínea “a” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 255/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 4) Processo: CF-2708/2007. Interessado: Antonio de Carvalho Filho (leigo). Assunto: Infração à alínea “a” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 256/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 5) Processo: CF-2954/2007. Interessado: José Joaquim de Oliveira (Leigo). Assunto: Infração à alínea “a” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 257/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 6) INFRAÇÃO À ALÍNEA “A” DO ART. 6º DA LEI 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966: O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração à alínea “a” do artigo 6º da Lei nº 5.194, de 1966, decidiu, por unanimidade, pela manutenção das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-2610/2007, CF-0358/2008, CF-0633/2007, CF-2779/2007 e CF-1080/2005. 7) Processo: CF-2575/2006. Interessado: Joelma Alves de Amorim Duarte Mateus (leiga). Assunto: Infração à alínea “a” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 263/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 8) Processo: CF-0503/2007. Interessado: Altair Gonçalves da Costa (leigo). Assunto: Infração à alínea “a” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 264/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 9) Processo: CF-2621/2007. Interessado: Print Shop Ltda. Assunto: Infração à alínea “a” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 265/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: Em face da ausência momentânea do Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, o Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckman Pereira, assumiu a condução dos trabalhos. 10) INFRAÇÃO À ALÍNEA “A” DO ART. 6º DA LEI 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966: O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração à alínea “a” do artigo 6º da Lei nº 5.194, de 1966, decidiu, por unanimidade, pela manutenção das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-2359/2007, CF-3001/2007, CF-2289/2007, CF-0987/2007 e CF-2842/2006. REGISTRO: O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, reassumiu a condução dos trabalhos. 11) INFRAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 6.496, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977: O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração ao art. 1º da Lei nº 6.496, de 1977, decidiu, por unanimidade, pela manutenção das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-0587/2008, CF-0589/2008, CF-0590/2008, CF-0591/2008, CF-0592/2008, CF-0594/2008, CF-0557/2007, CF-0558/2007 e CF-0560/2007. 12) INFRAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 6.496, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977: O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração ao art. 1º da Lei nº 6.496, de 1977, decidiu, por unanimidade, pela manutenção das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-1250/2007, CF-1252/2007, CF-3072/2007, CF-3069/2007 e CF-1475/2007. CANCELAMENTO DOS AUTOS: 13) INFRAÇÃO À ALÍNEA “A” DO ART. 6º DA LEI 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966: O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração à alínea “a” do artigo 6º da Lei nº 5.194, de 1966, decidiu, por unanimidade, pelo cancelamento das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-2382/2007, CF-2154/2007, CF-0266/2007, CF-1634/2007, CF-1973/2007, CF-0712/2007, CF-2288/2007 e CF-3011/2007. 14) INFRAÇÃO À ALÍNEA “B” DO ART. 6º DA LEI 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966: O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração à alínea “b” do artigo 6º da Lei nº 5.194, de 1966, decidiu, com voto contrário do Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckman Pereira, pelo cancelamento das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-1194/2007, CF-1195/2007, CF-1196/2007, CF-1197/2007, CF-1198/2007, CF-1223/2007, CF-1227/2007 e CF-1228/2007. 15) Processo: CF-1786/2007. Interessado: Téc. Elétron. João Lima da Silva. Assunto: Infração à alínea “c” do art. 6º da Lei nº 5.194, de 1966. Deliberação nº 305/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 16) Processo: CF-2290/2007. Interessado: Engenheiro Civil Wellington Luiz Dourado. Assunto: Infração à alínea “c” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 306/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 17) Processo: CF-2251/2006. Interessado: Eng. Civ. Solange Ribeiro Cabral de Araújo. Assunto: Infração a alínea “c” do art. 6° da Lei 5.194, de 1966. Deliberação nº 307/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 18) Processo: CF-0523/2007. Interessado: Irmãos Miguel Ltda. – Revelux. Assunto: Infração à alínea “e” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 308/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 19) Processo: CF-2466/2007. Interessado: Interhotéis Hotéis e Turismo Ltda. Assunto: Infração à alínea “e” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 309/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 20) INFRAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 6.496, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977: O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração ao art. 1º da Lei nº 6.496, de 1977, decidiu, por unanimidade, pelo cancelamento das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-0657/2007, CF-0656/2007, CF-1253/2007, CF-593/2008, CF-3015/2007, CF-3016/2007, CF-0628/2008, CF-2287/2007, CF-2389/2006 e CF-2845/2006. MANUTENÇÃO DOS AUTOS CONTINUAÇÃO: 21) Processo: CF-0538/2007. Interessado: Gontec Manutenção e Montagens Industriais Ltda. Assunto: Infração à alínea “e” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 271/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 22) Processo: CF-2782/2007. Interessado: Nordeste Participações Ltda. Assunto: Infração à alínea “e” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 272/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 23) Processo: CF-0297/2007. Interessado: Giovani Otavio Rissi. Assunto: Infração ao art. 55 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 273/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 24) Processo: CF-2840/2006. Interessado: Hidroinga Poços Artesianos Ltda. Assunto: Infração ao art. 1º da Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977. Deliberação nº 274/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. CANCELAMENTO DOS AUTOS – CONTINUAÇÃO: 25) Processo: CF-1322/2007. Interessado: Eng. Civ. Reginaldo Paulino. Assunto: Infração ao art. 2º do Ato nº 20/98 do Crea-MG. Deliberação nº 320/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. VIII – EXTRAPAUTA: e) DAS COMISSÕES: e.2) CCSS – COMISSÃO DE CONTROLE E SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA: 1) Protocolo: CF-1799/2008. Interessado: Crea-RR. Assunto: Solicitação de Prorrogação de Prazo para Manifestação sobre Relatório de Tomada de Contas. Deliberação nº 098/2008 – CCSS. Rejeitada. Votaram favoravelmente os senhores Conselheiros Federais Etelvino de Oliveira Freitas, Fredmarck Gonçalves Leão, Isacarias Carlos Rebouças, Pedro Lopes de Queirós e Valmir Antunes da Silva. Votaram contrariamente os senhores Conselheiros Federais Cláudio Pereira Calheiros, Edson Luís Dal Lago, Fabrício Nunes de Freitas, João de Deus Coelho Correia, José Elieser de Oliveira Júnior e Modesto Ferreira dos Santos Filho. Abstiveram-se de votar os senhores Conselheiros Federais Ana Karine Batista de Sousa, Angela Canabrava Buchmann e José Roberto Geraldine Júnior. a) AD REFEREDUM: 1) Processo: CF-2660/2005. Interessado: Donovan Koch. Assunto: Suspensão da Decisão nº PL-0461/2007. Portaria AD-Nº 160, de 9 de maio de 2008. Aprovada por unanimidade. c) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: 1) Processo: CF-1358/2008. Interessado: Maria Odinéia Santos Ribeiro. Assunto: Pedido de Reconsideração da Decisão PL-0528, de 16 de maio de 2008, que deferiu o registro de candidatura de Maria Odinéia Santos Ribeiro para concorrer ao cargo de Presidente do Crea-MA. Relator: Conselheiro Federal Edson Luis Dal Lago. Aprovado por unanimidade. e) DAS COMISSÕES: CONTINUAÇÃO: e.3) CEAP – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO SISTEMA: 1) Protocolo: CF-1626/2008. Interessado: Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Assunto: Manifestação sobre Projeto de Lei que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo e os Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo. Deliberação nº 039/2008-CEAP. Retirado de Pauta. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do anexo XI. e.4) CAIS – COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA: 1) Protocolo: CF-1526/2008. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Solicitação de participação no “Arquimemória III”, de 8 a 11 de junho de 2008, em Salvador-BA. Deliberação nº 111/2008-CAIS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Fabrício Nunes de Freitas. REGISTRO: Em face da ausência momentânea do Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, o Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckman Pereira, assumiu a condução dos trabalhos. e.1) CONP – COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS: CONTINUAÇÃO: 2) Processo: CF-2188/2005. Interessado: APEET – Associação dos Profissionais de Engenharia Eletrônica e Telemática. Assunto: Registro de entidade de classe. Deliberação nº 151/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 3) Processo: CF-1598/2006. Interessado: Universidade do Estado da Bahia – UNEB. Assunto: Registro de Instituição de Ensino. Deliberação nº 152/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 4) Processo: CF-2442/2007. Interessado: Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camilo Filho – ICF. Assunto: Registro de Instituição de Ensino. Deliberação nº 154/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, reassumiu a condução dos trabalhos. 5) Processo: CF-0432/2008. Interessado: Crea-RO. Assunto: Prodafisc, exercício 2008. Deliberação nº 155/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. c) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: CONTINUAÇÃO: 2) Processo: CF-2699/2005. Interessado: Crea-GO. Assunto: Pedido de Reconsideração da Decisão nº PL-0163/2008 que determinou que o Crea-GO devolvesse aos cofres do Confea a importância de R$ 41.406,63 devido a despesas não previstas no convênio do Prodafisc. Relator: Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. Aprovado por unanimidade. 3) Processo: CF-0825/2008. Interessado: Assoc. de Engº Agrônomos do Maranhão – AEAMA. Assunto: Pedido de Reconsideração da Decisão nº PL-0270/2008 que indefere homologação de registro, para fins e representação junto ao Crea-MA. Relator: Conselheiro Federal Fredmarck Gonçalves Leão. Aprovado com abstenção do Conselheiro Federal Fabrício Nunes de Freitas. RELATO DE PROCESSOS: c) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: CONTINUAÇÃO: 6) Processo: CF-2917/2002. Interessado: Crea-RO. Assunto: Pedido de Reconsideração da Decisão nº PL-0718/2007 que aprovou o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de vista, exarado pelo Conselheiro Federal José Elieser de Oliveira Júnior, revogando a Decisão PL-0022/2005. Relator: Conselheiro Federal Rodrigo Guaracy Santana. O Conselheiro Federal João de Deus Coelho Correia solicitou vista ao processo. Vista concedida. VIII – EXTRAPAUTA: e) DAS COMISSÕES: e.1) CONP – COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS: CONTINUAÇÃO: 6) Processo: CF-1214/2007. Interessado: Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba – IBAPE/PB. Assunto: Registro de entidade de classe. Deliberação nº 156/2008 – CONP. Aprovada com abstenção da Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann. e.2) CCSS – COMISSÃO DE CONTROLE E SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA: CONTINUAÇÃO: 2) Processo: CF-0993/2007. Interessado: Crea-AL. Assunto: Prestação de contas do Crea-AL relativa ao auxílio financeiro para realização do “6º Congresso Estadual de Profissionais do Crea-AL”, dias 30 e 31 de maio de 2007, em Maceió-AL. Deliberação nº 099/2008 – CCSS. Aprovada por unanimidade. d) DO CONSELHO DIRETOR: 1) Protocolo: CF-1566/2008. Interessado: Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckmann Pereira. Assunto: Relatório de participação no 1º Encontro das Associações de Engenheiros Civis dos Países de Língua Portuguesa e Castelhana, realizado em Lisboa – Portugal, no período de 12 a 14 de março de 2008. Decisão nº CD-043/2008. Aprovada por unanimidade. 2) Protocolo: CF-1633/2008. Interessado: Engenheiro Civil Afonso Lins Júnior. Assunto: Relatório de participação no 1º Encontro das Associações de Engenheiros Civis dos Países de Língua Portuguesa e Castelhana, realizado em Lisboa – Portugal, no período de 11 a 14 de março de 2008. Decisão nº CD-044/2008. Aprovada por unanimidade. RELATO DE PROCESSOS: e) DAS COMISSÕES: e.5) CEEP – COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL: CONTINUAÇÃO: II – INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA: 26) Processo: CF-1350/2007. Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A. Assunto: Denúncia contra a empresa JP Conservação e Manutenção de Elevadores Ltda. Deliberação nº 321/2008 – CEEP. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Fabrício Nunes de Freitas. 27) Processo: CF-2361/2007. Interessado: Marco Túlio Mendonça Vieira. Assunto: Infração ao Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1.002, de 26 de novembro de 2002. Deliberação nº 322/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. As matérias encaminhadas para conhecimento do Plenário foram disponibilizadas na Pauta Eletrônica do Confea, no item “PARA CONHECIMENTO”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício do Confea, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, às dezoito horas e nove minutos de trinta de maio de dois mil e oito, declarou encerrada a Sessão Plenária Ordinária nº 1.350. Para constar, eu, EDGAR PLATINO BACELAR, Assistente da Mesa Diretora do Plenário, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será rubricada por mim em todas as suas páginas e, ao final, assinada por mim e pelo senhor Presidente para que produza os efeitos legais.-.-.-.-.-.-.-.-.

Eng. Agr. Ricardo Antonio de Arruda Veiga


Presidente em Exercício



Eng. Agrim. Edgar Platino Bacelar

Assistente do Plenário


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