Às oito horas e cinqüenta e nove minutos de vinte e oito de outubro de dois mil e sete, na sede deste Conselho Federal, reuniu-se o Plenário do Confea em sua Sessão Ordinária número 1



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Ata da Sessão Plenária Ordinária 1.362 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, realizada dias 18, 20 e 21 de agosto de 2009, na Sede do Confea, em Brasília.



Às quatorze horas de dezoito de agosto de dois mil e nove, na sede deste Conselho Federal, reuniu-se o Plenário do Confea em sua Sessão Ordinária nº 1.362, convocada na forma do que dispõe o inciso VI do Art. 55 do seu Regimento. A Sessão foi aberta pelo Presidente do Confea, Engenheiro Civil MARCOS TÚLIO DE MELO. Presentes os senhores Conselheiros Federais ANA KARINE BATISTA DE SOUSA, ANGELA CANABRAVA BUCHMANN, CLAUDIO PEREIRA CALHEIROS, ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS, GRACIO PAULO PESSOA SERRA, IDALINO SERRA HORTÉNCIO, IRACY VIEIRA SANTOS SILVANO, ISACARIAS CARLOS REBOUÇAS, JOSÉ CLEMERSON SANTOS BATISTA, JOSÉ ELIESER DE OLIVEIRA JÚNIOR, JOSÉ LUIZ MOTA MENEZES, LINO GILBERTO DA SILVA, MARIA LUIZA POCI PINTO, MARTINHO NOBRE TOMAZ DE SOUZA, MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, PEDRO LOPES DE QUEIRÓS, PEDRO SHIGUERU KATAYAMA, PETRUCIO CORREIA FERRO, RICARDO ANTONIO DE ARRUDA VEIGA e VALMIR ANTUNES DA SILVA. I - VERIFICAÇÃO DO "QUORUM"O Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, solicitou ao Assistente da Mesa Diretora do Plenário, Arlon de Azevedo Fagundes dos Santos, a verificação do quorum. Em havendo quorum, declarou como abertos os trabalhos da Sessão Plenária Ordinária nº 1.362. II – EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL (Decisão PL–1751/99). O Mestre de Cerimônias, Adahiuton Milton Belloti, convidou a todos para ouvir o Hino Nacional Brasileiro. REGISTRO: Também foram anunciadas as presenças do Diretor-Presidente da Mútua, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho Anjelo da Costa Neto, do Coordenador do Colégio de Entidades Nacionais – CDEN, Engenheiro Agrônomo José Geraldo de Vasconcelos Baracuhy, do representante das Coordenadorias de Câmaras Especializadas, Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho, Newton Guenaga Filho, da representante do Crea Júnior do Estado do Piauí, Josélia Machado Alves, do Coordenador da Comissão de Ensino e Atribuições Profissionais do Crea do Estado do Rio Grande do Sul, Engenheiro de Minas Regis Dias e do Presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis, Engenheiro Civil Ney Fernando de Azevedo. Após, o Presidente do Confea fez o seguinte pronunciamento: “Mais uma vez uma boa tarde a todos e uma boa tarde a todas, aos nossos internautas, os nossos Conselheiros Federais, Presidente da Mútua, Anjelo da Costa Neto, Baracuhy, nosso coordenador do CDEN, Newton Filho, aqui representando as Coordenarias Nacionais de Câmaras, a Josélia aqui representando também os nossos Creas Juniores e Jovens deste País, todos os colaboradores aqui do Confea presentes, nossos convidados. É uma satisfação nós retornarmos a este Plenário agora para a nossa Sessão Plenária Ordinária número 1362. Esta Plenária, vocês devem ter observado, ela foi alterada em relação às plenárias anteriores, que normalmente começam na quarta-feira às 14h00min e terminam na sexta-feira. Nós fizemos a antecipação para esta terça-feira, dia 18, definida neste Plenário para permitir uma ação Parlamentar contundente amanhã junto à Câmara Federal e também ao Senado Federal para tratar especificamente de um projeto que ainda vai ser encaminhado pelo Executivo através da Casa Civil, mas já tramita um outro projeto com o mesmo objetivo hoje na Câmara Federal, que é discutir o processo dos valores de anuidades devidos a Conselhos de profissões regulamentadas. Essa ação foi planejada com a participação e definição deste Plenário, do Colégio de Presidente, também do CDEN, das Coordenarias Nacionais porque nós temos tido várias ações judiciais ao longo dos últimos anos que têm preocupado ao nosso Sistema e preocupado a todos os demais sistemas profissionais, na medida em que a Justiça tem questionado os valores cobrados hoje e entende que os valores são aqueles ainda congelados há duas MVR da origem da legislação que criou o nosso Sistema profissional em 1966, aliás, estruturou o nosso Sistema profissional em 1966. Então eu queria aqui no momento, logo depois dessa abertura, encaminhar aqui à nossa Assessoria Parlamentar para que ela possa informar a vocês como está sendo planejado e como será a participação de todos neste evento amanhã. Nós teremos também a oportunidade de nos reunirmos com o Ministro do Trabalho ainda pela manhã, porque estivemos na semana passada com o Presidente do Conselhão e também com alguns Presidentes de Conselhos Federais para poder tratar dessa matéria também, solicitando a ele uma articulação junto à Casa Civil para que houvesse celeridade na apresentação por parte do Executivo ao Legislativo desse projeto de lei. É uma ação que certamente depende e é muito importante que cada uma dessas nossas lideranças profissionais aqui presentes com as demais lideranças dos outros Conselheiros que também estarão presentes conosco amanhã possam conversar com os seus Deputados Federais, os seus Senadores e teremos a oportunidade de conversar também com o Ministro do Trabalho para que nós possamos, então, detalhar esse Projeto de Lei que pode não ser inclusive acordado previamente com o Governo Federal, mas poderá certamente sofrer posteriormente algumas complementações, algumas emendas, tanto na Câmara como no Senado, que o aprimore. Então esse é o objetivo para que nós possamos buscar ainda neste ano de 2009 a aprovação deste projeto que tem que ser de iniciativa do Executivo para que nós possamos ter a tranquilidade e evitar o problema que vem sendo vivenciado por todos os sistemas profissionais. Nós temos aí também um processo, uma Plenária relativamente com a previsão de pauta muito grande, temos uma discussão importantíssima para o Sistema profissional, que será a apresentação e discussão da matriz do conhecimento, que vai buscar uma uniformização de procedimento para a aplicação da Resolução 1.010 em todo o país. A CEAP concluiu os seus trabalhos, fruto aí de uma participação intensa de vários especialistas, de modalidades e níveis profissionais e que vem a este Plenário para o debate agora. Vocês devem ter recebido também, todos os Conselheiros Federais, e quero informar aqui aos internautas, informar a todas as demais lideranças, que nós já convocamos inclusive uma Plenária Extraordinária para aprofundar em um dia inteiro esse debate sobre a matriz do conhecimento para que a sua aprovação aqui no Plenário seja um marco real desse processo que nós trouxemos a partir de 2005 com a inovação para as atribuições profissionais. É um novo modelo de concessão de atribuições profissionais colocando o Sistema Confea/Crea no patamar inclusive hoje reconhecido pelo MEC como o Conselho que mais avançou em relação à adaptação da concessão dentro das novas diretrizes que o MEC estabeleceu para o ensino profissional. Então vamos ter a oportunidade de apresentar aqui através da CEAP, a todas as lideranças profissionais essa matriz do conhecimento, vamos ter aí um tempo ainda pequeno, mas um tempo ainda para discussões e aprimoramento com os Conselheiros Federais, com os coordenadores nacionais de Câmara, com o CDEN, com o Colégio de Presidentes e na Plenária Extraordinária aí sim então nós vamos aprovar essa matriz do conhecimento para implementá-la. A matriz do conhecimento, logicamente não é uma condição sine qua non para a operacionalização da Resolução 1.010. Da mesma forma que a Resolução 218 a matriz do conhecimento já aprovada em 2007 com vigor a partir de 1º de julho de 2007, ela está em plena vigência. A matriz do conhecimento vem facilitar esse processo de aplicação por parte dos coordenadores de Câmaras nos Estados e que haja uniformidade de procedimentos também em todas as regiões. Então esse é o objetivo dessa matriz que será aqui muito discutida. Teremos também nessa Plenária que estamos iniciando aqui a conclusão, nós temos dois Conselheiros que comunicaram inclusive a sua renúncia como Conselheiros Federais a partir do dia 24 de agosto, que é o nosso Vice-Presidente Ricardo Veiga e o Cláudio Calheiros que foram eleitos por este Plenário para a Diretoria Executiva da Mútua com mandato a partir de 25 de agosto. Então nós teremos aqui a oportunidade também de nos despedir desses nossos Conselheiros Federais, que encerram então os seus mandatos aqui neste Plenário e assumem novas funções. Nós teremos também nessa Plenária, agora foi comunicada pelo nosso Vice-Presidente Ricardo Veiga que ele acabou de protocolar lá embaixo a renúncia dele, agora, na data de hoje da vice-presidência e da diretoria aqui também do Conselho Federal para permitir inclusive que nós possamos processar, logo no início dessa Plenária também, a eleição do novo Vice-Presidente que assumirá essas funções até o dia 31 de dezembro de 2009, bem como a recomposição da diretoria porque nós teríamos também que ter mais um membro do Conselho dos Conselheiros na diretoria do Confea”. III) LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1.361, REALIZADA DE 24 A 26 DE JUNHO DE 2009. O Presidente do Confea, Engenheiro Marcos Túlio de Melo, disponibilizou alguns minutos para que os Conselheiros se manifestassem. A Conselheira Federal Ana Karine Batista de Sousa solicitou inclusão dos nomes dos oradores que não foram identificados. Não havendo mais nenhuma manifestação, colocou-se em votação a Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.361, realizada de 24 a 26 de junho de 2009. Aprovada com abstenções dos Conselheiros Federais Claudio Pereira Calheiros e Idalino Serra Hortêncio. IV - EXPEDIENTE: a) CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. b) CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS. O Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, informou que a relação dos destaques das correspondências recebidas e expedidas encontrava-se disponibilizada no domínio eletrônico. Os conselheiros federais que desejassem alguma cópia poderiam solicitá-la à Assistência Técnico-Administrativa ao Plenário e às Comissões, por meio de formulário próprio. V – APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES PELA DIRETORIA EXECUTIVA DA MÚTUA: O Diretor Presidente da Mútua, Anjelo da Costa Neto, efetuou apresentação do relatório de gestão referente ao triênio de agosto de 2006 a agosto de 2009 mediante arquivo disponibilizado aos conselheiros federais na Plenária Eletrônica, item “Para Conhecimento”. VI – COMUNICAÇÕES: e) DAS REPRESENTAÇÕES: e.1) CDEN – COLÉGIO DE ENTIDADES NACIONAIS: O Coordenador Colégio de Entidades Nacionais, José Geraldo de Vasconcelos Baracuhy, disse serem curtos os informes a fazer e ressaltou estar o CDEN empenhado na questão do planejamento estratégico, em dia com as etapas necessárias ao planejamento. Além disso, destacou ações já iniciadas, por exemplo, quanto à inclusão da ART no Currículo Lattes; disse já haver aceitação disso da parte do CNPq e espera fazer o seu lançamento formal durante a SOEAA. Citou ainda as ações realizadas junto com a Aprontec, entidade que congrega todas as fundações de todas as incubadoras de empresas do Brasil. Informou que, em outubro, haverá um congresso internacional sobre esse assunto, a ser realizado em Florianópolis, o que ele julga relevante à nova diretoria da Mútua, tendo em vista o programa de empreendedorismo do órgão. Ressaltou ter ainda informes relativos à delegação da qual fez parte em missão a Cuba, mas que deixaria para falar quando o assunto entrasse oportunamente em pauta. Por fim, fez um destaque ao presidente da Mútua, que julga humilde e experiente para a condução da diretoria do órgão, e parabenizou a atual diretoria. e.2) CREA JÚNIOR: A senhora Jocélia M. Machado desejou boa tarde aos conselheiros e ao presidente, e informou acerca da realização do I Encontro Norte e Nordeste dos Creas Juniores, entre os dias 24 e 27 de setembro, pelo Crea Júnior do Piauí, em sua própria sede, tendo como tema o empreendedorismo na área tecnológica. Informou vir acompanhando a CONSOEAA há duas reuniões, ajudando também na divulgação da SOEAA entre os Conselhos Regionais que têm Crea Júnior, com o objetivo principal de viabilizar a ida dos estudantes ao evento. Adicionalmente, informou que, nos dias 29 e 30 de julho, foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho Fórum Jovem, com a finalidade de realizar a normatização dos Creas Juniores, padronizando-os. e.3) CCEEST - COORDENADORIAS DE CÂMARAS ESPECIALIZADAS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO: O Coordenador Nacional das Coordenadorias de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho e representante das Coordenadorias de Câmaras Especializadas, Newton Guenaga Filho, apresentou o resumo das atividades da CCEEST até julho de 2009, o qual continha os seguintes pontos: 1 – Ampliar a Criação de CEEST nos Creas (Início em 2008: três CEEST (ES, RJ e SP); Início em 2009: sete CEEST (ES, RJ, SP, MG, PA, RO e MS); Criação em andamento: AL, DF, MA, PE, PR, SC e RS.). 2 – Revisar o Manual Nacional de Fiscalização da Engenharia de Segurança do Trabalho (concluído: Proposta 07/2009, de 06 de maio de 2009). 3 – Adequar o preenchimento da ART eletrônica relativa às atividades da Engenharia de Segurança do Trabalho (Em andamento. Coleta de sugestões realizada). 4 – Compilar todas as jurisprudências existentes nos Creas relativas à Engenharia de Segurança do Trabalho (Em andamento. Coleta de sugestões realizada). 5 – Acompanhar as propostas apresentadas da Engenharia de Segurança do Trabalho no Confea (Em andamento). 6 – Eleger representante na comissão Confea/MEC (Não realizada. Não existe vaga disponível). 7- Participações externas (não realizada). 8- Realizar reuniões nacionais nos Estados sem CEEST (Concluída: Maceió-AL, de 6 a 8 de maio, e João Pessoa – PB, de 14 a 16 de setembro).

Propostas apresentadas em 2009: em 12 e 13 de fevereiro de 2009, em Brasília-DF – Encontro de Lideranças, propostas 1 a 6; em 06 a 08 de maio de 2009, em Maceió-AL – Reunião ordinária, propostas 7 a 11; em 16 e 17 de julho de 2009, em Brasília-DF – Reunião extraordinária, propostas 12 a 21. Total até o momento: 21 propostas. Quadro de demanda das propostas apresentadas: Documentos em tramitação: 33, sendo 10 pendentes de análise técnica, 7 paradas em setores do Confea, 9 paradas em Comissões do Confea, 2 pendentes com coordenadores da CEEST, 1 desatualizada, 1 com desistência da CCEEST, 3 para arqivamento. Documentos concluídos: 16. Plano de metas das Coordenadorias: Total de metas – 4, concluídas – 2, parcialmente concluída – 1, pendente – 1. REGISTRO: O Presidente do Confea solicitou que o Assessor Parlamentar, José Pinheiro Marques, informasse ao Plenário acerca do planejamento e da programação da Ação Parlamentar, dia 19 de agosto. REGISTRO: Após, O Conselheiro Federal Lino Gilberto da Silva comunicou ao Plenário acerca da ausência, no primeiro da Sessão, do Conselheiro Federal José Roberto Geraldine Júnior, que está em outro compromisso a serviço do Confea. REGISTRO: Em seguida, o Presidente do Confea comunicou ao Plenário, consoante o disposto no art. 55, inciso XII, do Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, acerca das renúncias ao cargo de conselheiro federal apresentadas pelos Conselheiros Federais Claudio Pereira Calheiros e Ricardo Antonio de Arruda Veiga, a partir do dia 24 de agosto de 2008. Também informou acerca da renúncia do Conselheiro Federal Ricardo Antonio de Arruda Veiga ao cargo de Vice-Presidente do Confea, a partir de 18 de agosto de 2009. a) DA PRESIDÊNCIA: O Presidente do Confea destacou a participação nas seguintes reuniões: reunião com toda a equipe do Confea, por oportunidade do ”Treinar”, a qual teve resultados positivos; reunião do Colégio de Presidentes, no Acre, com a participação do Governador do Estado, do Vice-Governador, do Prefeito, e Deputados Federais e Conselheiros Federais, na qual houve uma discussão muito profícua; reuniões da Comissão Organizadora Nacional da 66ª SOEAA, cujos trabalhos estão andando com uma grande perspectiva da realização da SOEAA, em Manaus, e também da 67ª SOEAA e 7º CNP, que serão realizados em Cuiabá. Relativamente a representações e participações, destacou a representação junto à CBIC, no projeto de inovação tecnológica e a participação do Conselheiro Federal José Roberto Geraldine Júnior, representando o Confea, num evento em São Paulo, ontem e hoje, relacionado à assistência técnica Também destacou as duas reuniões do Conselho Diretor e a realização, hoje pela manhã, da reunião do Comitê de Avaliação e Articulação onde foram repassadas as decisões que serão trazidas ao Plenário pelo Conselho Diretor e pelas diversas Comissões. Informou também a ocorrência de um furto, no intervalo dos últimos dois meses, ocorrido na Gerência Financeira do Confea. Foram furtados três computadores. A Polícia Federal foi acionada para detectar os responsáveis. O ocorrido ensejou a reflexão sobre Sistema de segurança do Confea, em relação ao não funcionamento de câmeras em determinadas posições como também acompanhamento e fiscalização de suas dependências. O seguro já foi acionado, a fim de repor os equipamentos, porém as informações contidas nos computadores eram mais importantes. Por fim, comunicou que foi constituída uma Comissão de Sindicância para apurar as responsabilidades sobre esse processo. INVERSÃO DE PAUTA: III – EXTRAPAUTA: f) ASSUNTOS GERAIS: HOMOLOGAÇÃO DA INDICAÇÃO DO NOME DO VICE-PRESIDENTE DO CONFEA: 1) Interessado: Confea. Assunto: Homologação da indicação do nome do Vice-Presidente do Confea, proposta pelo presidente do Confea. Aprovada, por unanimidade, a indicação do Conselheiro Federal, Arquiteto José Luiz Mota Menezes para a função de Vice-Presidente do Confea. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do Anexo I. 2) ELEIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR DO CONFEA: Interessado: Confea. Assunto: Eleição de Membro do Conselho Diretor. Eleito o Conselheiro Federal, Engenheiro Agrônomo Francisco Xavier Ribeiro do Vale para compor o Conselho Diretor do Confea. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do Anexo II. b) DO CONSELHO DIRETOR: O Presidente destacou que boa parte dos assuntos apresentados pelo Conselho Diretor estão relacionados ao processo de comunicação do Confea, porém há outros, como os relacionados às missões ao exterior. Informou ao Plenário acerca da conclusão das negociações para celebração do acordo coletivo de trabalho entre o Confea e o sindicato dos seus trabalhadores. Ressaltou que estavam disponíveis informações acerca dos valores utilizados para a realização do “Treinar”, como também de todas as alterações de calendários de reuniões de Comissões e Grupos de Trabalho que foram feitos até o momento. Por fim, comunicou que o Conselho Diretor decidiu realizar a renovação de todos os equipamentos de informática para disponibilizar na nova sede e também alterar alguns itens na política de segurança da informação. c) DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO E ARTICULAÇÃO: O Presidente relatou que o Comitê de Avaliação e Articulação reuniu-se hoje pela manhã, para discussão dos diversos itens pautados pelas Comissões permanentes e pelo Conselho Diretor. Na oportunidade, houve uma conversa com todos os membros solicitando que se evite a alteração de datas de reuniões, para, consequentemente, evitar que sejam feitas portarias ad referendum do Conselho Diretor, como também do Plenário. Da mesma forma, foi solicitado à CEEP uma maior articulação com as coordenarias de câmaras especializadas para que as reuniões extraordinárias delas sejam autorizadas somente após consulta prévia aos Presidentes de Creas, por questões de ordem financeira. d) DAS COMISSÕES: d.1) COMISSÃO DE CONTROLE E SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA (CCSS): O Coordenador, Etelvino de Oliveira Freitas, comunicou acerca da 8ª Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 28 e 29 de julho de 2009, em Brasília, na sede do Confea, na qual foram pautados 34 documentos que resultaram em 18 deliberações e 16 encaminhamentos gerais. Informou, também, da realização da 5ª Reunião Ordinária, nos dias 5, 6 e 7 de agosto de 2009, em Brasília, a qual teve como itens de pauta a prestação de contas dos Crea Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Norte, referentes ao exercício 2007 e mais 14 processos resultando 9 deliberações e 5 encaminhamentos. d.2) COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL (CEEP): O Coordenador da comissão, José Elieser de Oliveira Júnior, comunicou que a CEEP, desde a última Sessão Plenária Ordinária do Confea, em 24 de junho, reuniu-se em duas ocasiões, por meio da 6ª Reunião Ordinária, em Belém-PA, nos dias 6 a 8 de julho, e da 7ª Reunião Ordinária em Campo Grande-MS, nos dias 6 a 8 de agosto, quando foram analisados centenas de documentos, alguns deles já pautados para a presente sessão plenária. Informou também que, nesse período, ocorreram diversas reuniões ordinárias e extraordinárias das Coordenadorias de Câmaras Especializadas de Agronomia, Agrimensura, Engenharia da Segurança do Trabalho, Industrial, Ética, Arquitetura e Civil. Por fim, informou acerca das reuniões e do acompanhando relativos aos grupos de trabalho que estão diretamente vinculados à comissão. d.3) COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA (CAIS): O Coordenador da comissão, Claudio Pereira Calheiros, informou que a CAIS estivera reunida nos dias 27, 28 e 29 de julho de 2009, em Florianópolis-SC, e extraordinariamente no dia 17 de agosto de 2009, em Brasília; que foram analisados 45 pedidos de auxílio, quatro processos relativos a prestação de contas, cinco Projetos de Lei, temas e calendários relativos à 66ª SOEAA, alteração nas datas também da reunião da 66ª CONSOEAA, temas, cronogramas e sistemática do 7º CNP, proposta do edital de chamada pública, missões, indicações para prêmios da UPADI, protocolo de intenções, concurso de inovação tecnológica, proposta do 6º CNP e CIAM. Salientou que, em Santa Catarina, tiveram uma reunião com a presença da Senadora Ideli Salvatti, a qual apresentou e discutiu não só com o Crea de Santa Catarina, mas também com outros Conselhos sobre o projeto de lei que motiva a missão dos conselheiros no Congresso Nacional. Salientou que a senadora falou também sobre a questão da habitação e do PAC, o que julgou muito interessante. Destacou que nessa reunião houve uma participação significativa dos outros Conselhos. Continuou informando que também participaram de uma reunião com todos os representantes de onze entidades de Florianópolis, oportunidade na qual houve integração bastante intensa, discutindo vários processos e projetos, principalmente nas questões de apoios oriundos das Decisões nºs PL-1942/2008, PL-1943/2008 e da PL-0485/2008. Agradeceu ao apoio do Crea-SC, ao presidente e toda a sua equipe. Informou aos conselheiros já ter sido aprovado que a CAIS inserisse no site, para conhecimento, o andamento das propostas aprovadas no 6º CNP, realizado no Rio de Janeiro (RJ). A expectativa é que até outubro, no máximo, todas as propostas já tenham o seu encaminhamento final, para que todos os participantes do evento sejam informados. d.4) COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS (CONP): A Coordenadora da comissão, Ana Karine Batista de Sousa, fez observação de que os informes da CONP são relacionados aos itens pautados na reunião da comissão, que foram em número de 80, enquanto as deliberações exaradas foram 39, os despachos 9, e os itens repautados 32. Informou que a reunião da CONP ocorreu entre 5 e 7 de agosto, e que a comissão participou dos treinamentos presenciais de agentes fiscais dos Creas Ceará, Alagoas, Pernambuco e Sergipe; que o treinamento do Crea-CE aconteceu de 2 a 4 de julho, em Beberibe, o dos Creas Alagoas e Sergipe em Maceió-AL, de 27 a 28 de julho e o do Crea-PE de 13 a 15 em Gravatá. Destacou que os treinamentos de agentes fiscais dos Creas Maranhão e Amapá foram solicitados pelos Regionais e feita uma nova proposta de data, o que será tratado no segundo semestre do ano. d.5) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL (CEAP): O Coordenador Adjunto da comissão, Lino Gilberto da Silva, destacou que a CEAP destinou os últimos dois meses às atividades de montagem da matriz do conhecimento da Resolução nº 1.010, de 2005. Disse que, fora desse período, tiveram uma reunião ordinária, em que aproveitaram para se reunirem com um especialista da matriz de cada uma das áreas, com o fim de dirimir os conflitos existentes entre diversas categorias. Informou que relataram nove processos, trazidos à pauta, e mais três, à extrapauta. Informou que também participaram da Comissão Organizadora do Fórum Mundial de Educação Profissional Tecnológica, a se realizar na última semana de novembro, em Brasília, e que, além desses trabalhos, a CEAP dividiu-se e tem participado de reuniões nos Regionais, da reunião do Colégio de Presidentes, do workshop do GT Tecnológico de São Paulo, de seminário do SENAI Santa Catarina, na cidade de Concórdia, divulgando a Resolução nº 1.010, de 2005.

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