Às quatorze horas de vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, na sede deste Conselho Federal, reuniu-se o Plenário do Confea em sua Sessão Ordinária número 1



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Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.339, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, realizada de 28 de fevereiro a 2 de março de 2007, na sede do Confea, em Brasília.



Às quatorze horas de vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, na sede deste Conselho Federal, reuniu-se o Plenário do Confea em sua Sessão Ordinária número 1.339, convocada na forma do que dispõe o inciso VI do art. 55 do Regimento do Confea. A Sessão foi aberta pelo Presidente do Confea, Engenheiro Civil MARCOS TÚLIO DE MELO. Presentes os senhores Conselheiros Federais ADMAR BEZERRA ALVES, AINABIL MACHADO LOBO, ALINE FARIA SIQUEIRA, ANGELA CANABRAVA BUCHMANN, CLAUDIO PEREIRA CALHEIROS, FERNANDO JOSÉ DE MEDEIROS COSTA, FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA, IRACY VIEIRA SANTOS SILVANO, ISACARIAS CARLOS REBOUÇAS, JAQUES SHERIQUE, JOÃO DE DEUS COELHO CORREIA, JORGE LUIZ DA ROSA VARGAS, JOSÉ ELIESER DE OLIVEIRA JÚNIOR, LINO GILBERTO DA SILVA, OSNI SCHROEDER, PAULO BUBACH, PEDRO IDELANO DE ALENCAR FELÍCIO, PEDRO LOPES DE QUEIRÓS, RICARDO ANTÔNIO DE ARRUDA VEIGA, RODRIGO GUARACY SANTANA e VALMIR ANTUNES DA SILVA. I – VERIFICAÇÃO DO QUORUM: O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, solicitou ao Assistente da Mesa Diretora do Plenário, Carlos Roberto Rodrigues Santos, a verificação do quorum. Em havendo quorum, declarou abertos os trabalhos da Sessão Plenária Ordinária nº 1.339. II – EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL. O Mestre de Cerimônias do Confea, Adahiuton Milton Belloti, convidou a todos para ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida anunciou a presença no Plenário da Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, convidando-a para compor a Mesa e em seguida proferir palestra a respeito do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, passando a palavra para o Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, para condução dos trabalhos da Sessão Plenária Ordinária número 1.339. O inteiro teor da palestra proferida pela Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, bem como as intervenções feitas pelo plenário, farão parte da presente ata, na forma de anexo. REGISTRO: Devido à saída do Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, para acompanhar a Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, o Vice-Presidente Engenheiro Mecânico Jaques Sherique assumiu a condução dos trabalhos. Em seguida o Engenheiro Mecânico Jaques Sherique convidou para compor a Mesa e fazer uso da palavra o senhor Secretário de Educação Superior da SESu/MEC, Professor Manoel Palácios. REGISTRO: Durante o pronunciamento do Secretário de Educação Superior da SESu/MEC, Professor Manoel Palácios, o Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, reassumiu a condução dos trabalhos. O pronunciamento feito pelo Professor Manoel Palácios, bem como as intervenções feitas pelo Plenário, farão parte da presente ata, na forma de anexo. REGISTRO: Devido à saída do Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, para acompanhar o senhor Secretário de Educação Superior da SESu/MEC, Professor Manoel Palácios, o Vice-Presidente Engenheiro Mecânico Jaques Sherique assumiu a condução dos trabalhos. O Engenheiro Mecânico Jaques Sherique convidou o Superintendente de Integração do Sistema, Arquiteto Adilson José de Lara, e o Engenheiro Agrimensor Edgar Platino Bacelar para que pudessem oferecer ao Plenário um breve treinamento de como utilizar os equipamentos eletrônicos disponibilizados aos conselheiros federais, com a finalidade de realizar, a partir desse dia, as plenárias de forma eletrônica. REGISTRO: Durante a apresentação feita pela equipe da SIS, o Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, reassumiu a condução dos trabalhos. III) LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA Nº 1.338. O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, estipulou o tempo de três minutos para leitura da Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.338, realizada de 24 a 26 de janeiro de 2007. O Presidente informou aos conselheiros federais que os anexos da referida ata não estão disponíveis e que deverão ser apreciados pelo Plenário oportunamente. Passado o tempo estipulado, o senhor presidente colocou em discussão a referida ata. O Conselheiro Federal José Elieser de Oliveira Júnior solicitou retificação na linha 46: onde se lê “esta”deve-se ler “estar”, sendo que a mesma retificação deverá ser feita na linha 65. Na linha 120 correção em inglês da grafia do nome do evento, lembrando que no caso de expressões em língua estrangeira deverão ser grafadas sempre em itálico ou entre aspas. Na linha 121, onde se lê “engenheiro”, leia-se “engenheiros”. O Conselheiro Federal Jorge Luiz da Rosa Vargas solicitou correção na grafia do nome do Conselheiro Federal Ricardo Antônio de Arruda Veiga nas linhas 11 e 12, e na linha 704, onde se lê “se”, leia-se “ser”. A Conselheira Federal Aline Faria Siqueira informa que na linha 579 a redação está sem sentido. O Presidente solicitou ao Conselheiro Federal Lino Gilberto da Silva um novo modelo de redação, tendo em vista que a correção solicitada pela Conselheira Federal Aline Faria Siqueira se trata de comunicação feita pelo mencionado conselheiro federal. O Conselheiro Federal Lino Gilberto da Silva fez a seguinte alteração da redação: “...e sistematicamente o seu regional não cumpre determinação legal...”. O Conselheiro Federal Jaques Sherique solicitou retificação na linha 380 onde se lê “gosta”, leia-se “gostaria”; onde se lê “...porque quando se candidata a conselheiro federal...”, leia-se “...porque quando “alguém” se candidata a conselheiro federal...”; excluir o “se” depois de conselheiro federal. O Conselheiro Federal Admar Bezerra Alves solicitou retificação na linha 608: onde se lê... “Serviço de Indústria e Câmera...”, deve-se ler... “Serviço de Indústria e Comércio...”. O Conselheiro Federal Osni Schroeder solicitou que na linha 595 fosse substituída a palavra “significante” por “significativo”. Em não havendo outras manifestações, o Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, colocou em votação com chamada nominal a Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.338, sem seus anexos. Aprovada por unanimidade. IV – EXPEDIENTE: DESTAQUES DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS. O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, informou que a relação dos destaques das correspondências recebidas e expedidas estava disponível no domínio eletrônico do Confea, itens para conhecimento. Disse que os conselheiros federais que desejassem alguma cópia das correspondências ali listadas poderiam solicitar à Assistência Técnico-Administrativa ao Plenário ou às Comissões, por meio do formulário próprio. VAPRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES PELA DIRETORIA-EXECUTIVA DA MÚTUA. O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, comunicou que este item será apresentado posteriormente, devido à ausência do Diretor-Presidente da Mútua, que informou da sua impossibilidade de participar da Plenária neste dia, devido à reunião da Diretoria Executiva da Mútua nesta data. VI – COMUNICAÇÕES: a) DA PRESIDÊNCIA: O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, comunicou ao Plenário que se encontra à disposição o Informe nº 03/2007 da Presidência, referentes ao período de 24 de janeiro até 27 de fevereiro de 2007. Chamou atenção dos conselheiros federaispara o grande volume de audiências realizadas nesse período, em diversas embaixadas de Brasília, levando aos embaixadores e aos secretários de embaixadas a proposta de parceria para realização da WEC 2008. Destacou também as reuniões realizadas pela Comissão Organizadora da 64ª SOEAA e 6º CNP e, mais especificamente, a reunião do dia anterior com o Reitor da UnB. b) DO CONSELHO DIRETOR: O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, comunicou que os Informes da reunião do Conselho Diretor, ocorrida no dia 26 de fevereiro de 2007, estão disponibilizadas. Disse que não consta desses informes o que foi discutido e deliberado na reunião de hoje pela manhã, do Conselho Diretor. Disse que, com relação à reunião de hoje, gostaria de relatar o seguinte: 1) Foi feita uma pequena alteração em relação aos normativos de pessoal, aos cargos de livre provimento, basicamente de conteúdo. 2) Foi aprovada a Portaria AD Nº 364, que altera e redistribui o número de vagas do Quadro de Pessoal, devido a um erro de somatório. 3) O Conselho Diretor tomou conhecimento de todas as pendências de prestações de contas de vários Creas, as quais foram encaminhadas à CONP e à CCSS para ter um disciplinamento de considerar que, a partir de 1º de abril de 2007, seria exigido à prestação de contas dos Creas dos projetos de parceria para consideração de sua adimplência para poder receber novos recursos do Confea. 4) Foi constituída uma comissão especial para julgamento e pontuação de nota técnica dos licitantes do processo das três pesquisas. 5) Foram analisados diversos relatórios de viagens ao exterior por parte dos conselheiros federais. 6) Foram aprovadas as indicações dos assistentes, dos coordenadores adjuntos e dos calendários de reuniões da CAIS, CEEP, CEAP, CONP e CME. No caso da CCSS foi aprovada a primeira reunião, que já foi realizada, em função de indefinição dos locais das demais reuniões. 7) O Conselho Diretor aprovou uma contra proposta, que será submetida ao Sindecof, referente ao Acordo Coletivo de 2007. 8) Foi aprovado, pelo Conselho Diretor, a renegociação da uma dívida antiga do Confea com o INSS, hoje na ordem de hum milhão e oitocentos mil reais, e que seria devida nos próximos seis anos. Disse que a intenção da Presidência, e o Conselho Diretor assim aprovou, é de quitar esse débito com o INSS até dezembro de 2007. Disse que isso significaria uma mensalidade prevista naquele acordo e mais sete, de maneira que até o final de 2007 o Confea teria quitado todo o débito com o INSS, que data de 1983 e com isso o débito que hoje é de hum milhão e oitocentos mil reais teria uma redução, em relação à perspectiva de suas correções, de algo em torno de duzentos mil reais. 9) Foi aprovado, pelo Conselho Diretor, uma Nota Técnica que vem a este plenário para aprovação, no sentido de que seja estabelecido pelo plenário o entendimento de que não há serviços “comuns” na área da Engenharia. c) DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO E ARTICULAÇÃO – CAA: O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, informou que as comunicações alusivas à reunião do CAA serão apresentadas posteriormente, ainda nesta plenária. d) DAS COMISSÕES: d.1) Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS). O Coordenador da Comissão, Conselheiro Federal Rodrigo Guaracy Santana, comunicou que a CCSS realizou sua primeira reunião ordinária de 8 a 10 de fevereiro de 2007, na sede do Confea, ocasião em que foram analisados 56 documentos, resultando em 24 encaminhamentos e 12 deliberações, sendo que estes assuntos serão tratados dentro da pauta desta plenária. REGISTRO: O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, registrou o recebimento da mensagem enviada pelo Conselheiro Federal Titular Cláudio Brandão Nina, informando da impossibilidade de participar desta Sessão Plenária, o que levou à convocação de sua suplente, Conselheira Federal Aline Faria Siqueira, que se faz presente neste Plenário. d.2) Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP). O Coordenador da Comissão, Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckman Pereira, comunicou que na última reunião da CEEP, realizada em Brasília, houve a participação da Consultoria Jurídica, ocasião em que foi proferida palestra por um profissional componente daquela consultoria, para prestar esclarecimentos à Comissão a respeito de formatação de parecer com relação a arquivamento de processos com motivação de decurso de prazo. d.3) Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP). O Coordenador da Comissão, Conselheiro Federal Lino Gilberto da Silva, informou que não teria comunicação da CEAP, mas apenas uma comunicação pessoal. Comunicou que na última reunião da CEAP, realizada no Confea, teve que se ausentar um pouco mais cedo para participar de uma plenária do Crea-SC, onde ouviu bastante reclamação sobre os recursos para as entidades regionais, os recursos para os eventos das entidades nacionais. Inclusive o Plenário do Crea-SC aprovou uma Moção a respeito dos recursos para entidades nacionais. Comunicou que no dia 9, somente o Crea-SC aprovou quase R$ 240.000,00 de solicitação ao Confea de recursos para eventos, por isso a indignação do seu plenário. Disse que gostaria de externar que também ficou preocupado com as reclamações de todas as ordens e que gostaria de dividir a sua preocupação com este Plenário, porque a intenção foi boa de dividir os recursos das entidades nacionais para o regional. Comunicou que lhe disseram que R$ 35.000,00 para um regional é um valor insuficiente para os eventos das entidades. Na ocasião disse que era o pensamento, que a idéia do momento era que fosse oportunizado a todas às entidades e a todos os regionais o acesso a um recurso ínfimo, mas que fosse possibilitado, e que tinha percebido que nos anos anteriores algumas entidades, algumas instituições, recebiam recursos maiores em prejuízo das demais. Então foi a decisão e que, obviamente, poderiam formalizar uma reclamação para que se pudesse até repensar a decisão. Comunicou, ainda, que destacou os relatos dos processos solicitando recursos, a importância de qualquer evento que houvesse recurso aportado pelo Confea, necessariamente precisaria abranger um dos temas do projeto “Pensar Brasil”. d.4) Comissão de Articulação Institucional do Sistema (CAIS). O Coordenador Adjunto da Comissão, Conselheiro Federal Claudio Pereira Calheiros, comunicou que a CAIS realizou uma reunião ordinária e uma extraordinária nessa terça-feira 27, ocasião em que todos os processos foram relatados. Disse que os informes mais importantes serão comunicados no decorrer dos relatos da Comissão em plenário. d.5) Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP). O Coordenador da Comissão, Conselheiro Federal Osni Schroeder, comunicou que a CONP se reuniu ordinariamente de 7 a 9 de fevereiro de 2007, em Brasília, e extraordinariamente em 27 de fevereiro de 2007, também em Brasília, para resolver assuntos pendentes da reunião ordinária. Destacou como comunicação a deliberação encaminhada a este Plenário, que trata do primeiro passo do projeto da inscrição na escola de formação profissional para os profissionais do Sistema como agentes de fiscalização, assessores de câmaras e principalmente servidores que participam de instrução de processos dentro do Sistema. Disse que se tem o projeto já para este ano, com a implantação de mecanismos de formação e de informação para esse público alvo, de maneira virtual pela internet, tendo a previsão de efetuar uma certificação à distância e depois através de três encontros presenciais e uma certificação para verificar o nível de aproveitamento dessa primeira fase do projeto, em Creas diferentes. Disse que gostaria de referir a esse projeto da CONP, considerado muito importante, que certamente influenciará diretamente na qualidade dos processos, na qualidade da fiscalização que é exercida pelos Creas. d.6) Comissão do Mérito (CME). O Chanceler da Comissão do Mérito, Conselheiro Federal Pedro Lopes de Queirós, comunicou que a Comissão realizará sua reunião na segunda semana de abril de 2007, momento em que a comissão terá a oportunidade de analisar as indicações dos nomes para a Medalha do Mérito e para a inscrição no Livro do Mérito. d.7) Comissão Eleitoral Federal (CEF). O Coordenador da Comissão, Conselheiro Federal Fernando José de Medeiros Costa, comunicou que a CEF realizou duas reuniões, uma primeira de instalação e uma ordinária. Nessas reuniões os membros da CEF iniciaram a leitura e a discussão do projeto de resolução para alteração da Resolução nº 1.005, de 2003, encaminhado às instâncias consultivas do Sistema com prazo de 23 de março para retorno das contribuições. A CEF também já discutiu o calendário para a eleição dos conselheiros federais representantes das Instituições de Ensino da Arquitetura e do Ensino Técnico e deverá encaminhar à próxima reunião plenária do Confea. Também retomou os contatos com a UFPE iniciados no ano passado, com vista ao possível desenvolvimento de um sistema de votação eletrônica via WEB. d.8) Comissão Organizadora Nacional da 64ª SOEAA e do 6º CNP (CON). O Conselheiro Federal Jaques Sherique comunicou que nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2007 a comissão se reuniu no Rio de Janeiro para desenvolver os trabalhos da 64º Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia e do 6º Congresso Nacional dos Profissionais. Comunicou que foi feita uma revisão em toda aquela estrutura e que também se discutiu amplamente a questão da comunicação e do plano de mídia. Disse que um dos itens que a CAIS apresentará nesta plenária é um desenvolvimento do material do plano de mídia e dos cartazes, cujas cópias serão distribuídas para todos os conselheiros federais, conforme solicitado na última plenária. Informou que no final da reunião tiveram o desenvolvimento de todo o orçamento, que será objeto também de apresentação nesta plenária, em que todas as receitas e despesas serão detalhadas aqui para que o plenário possa tomar conhecimento de quais providências estão sendo tomadas, para que o evento possa,de fato, auto sustentar-se. Informou que estão no caminho bem próximo do desejo do Presidente de que os eventos, a cada ano, tenham uma amplitude, uma qualidade maior, custando cada vez menos, um evento auto-sustentável. Comunicou que com relação ao 6º CNP foi feita uma série de discussões, tendo sido, inclusive, objeto de uma reunião realizada no Confea, quando se avançou um pouco mais na discussão e que também será discutida, nesta plenária, a questão das datas da segunda rodada do 6º CNP e a aprovação do seu regimento, que foram feitas algumas modificações, alguns acréscimos. Agradeceu o trabalho árduo que o ex-Conselheiro Federal Francisco Machado da Silva tem feito, porque na sua fala na última plenária, esqueceu de citar o nome do ex-Conselheiro Federal Francisco Machado da Silva pelo trabalho que ele vem desenvolvendo junto às entidades para que elas possam apresentar textos referenciais. Disse que gostaria de lembrar que esses textos têm um valor, que o Confea está remunerando que tiver apresentado esses textos. e) DAS REPRESENTAÇÕES: e.1) Comissão de Integração da Agrimensura, Arquitetura, Agronomia e Engenharia para o Mercosul (CIAM). A Coordenadora Nacional da CIAM, Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann, comunicou que no último dia 26, às 14 horas, foi possível realizar uma reunião com o Gerente da GRI, Engenheiro Civil René Bayma, e junto com Mônica Azevedo Lannes Ribeiro foi possível, atendendo a seu pedido, que lhe fosse colocado a par de todas as discussões que estão sendo encaminhadas. O importante, dentro disto, é que está sendo feito um trabalho em relação à atualização do site dos dados atuais, porque os dados que constam hoje do portal do Confea estão desatualizados. Comunicou que também está sendo feito, para apresentar na próxima reunião internacional do Comitê Executivo da CIAM, uma proposta de portal internacional para a CIAM. Comunicou que com relação à ART eletrônica entre os países houve contribuição da Argentina e do Brasil; a sistematização foi feita e encaminhada à Assistência Técnica para emissão de parecer para avaliação. Disse que a informação que a CIAM e o Comitê Executivo do Brasil querem é quanto ao apoio da Assistência Técnica no sentido de informar se essa ART atende aos normativos e o que está sendo proposto para nova forma de ART no Brasil. Informou que ainda não se trata de um trâmite para apreciação do plenário, mas sim uma consulta para adequações. Comunicou, ainda com relação à CIAM, que conversou sobre a possibilidade de um estreitamento maior com o próprio grupo do Mercosul, através do Itamaraty. Então, dentro disso, estão averiguando a possibilidade da vinda do representante do Mercosul Brasil para a abertura do treinamento com os especialistas. Ele faria um panorama, através de vídeo ou pessoalmente, para motivação do grupo que ora inicia os trabalhos e que serão eleitos nas câmaras, e os que já se fazem presentes. Comunicou que sobre a questão das cartilhas o Professor Ricardo Caldas já está fazendo uma minuta dessas, uma simplificada e outra um pouco mais detalhada. Já apresentou inclusive uma proposta de apostilha que está sendo avaliada e sofrendo pequeno ajuste. Comunicou que elaborou uma proposta de fazer uma pequena apresentação nas câmaras do que é o trabalho da CIAM, e gostaria de saber do Plenário e do Presidente de tal possibilidade, antes da eleição dos novos representantes, em que pé estão às discussões para atualizá-los para que eles ao definirem seus representantes saibam exatamente qual a função que irão exercer. Comunicou que a ART minuta do Regimento Interno já está em condição de ser discutida, que existe um trabalho feito e acredita que com isso poderá dar continuidade aos trabalhos da CIAM, lembrando de que o que o Engenheiro Civil René Bayma e a Mônica Azevedo Lannes Ribeiro estão dando a essa continuidade à sua interação como coordenadora, de tudo o que está sendo discutido, tem sido feito com grande empenho. e.2) Supervisory Board (SB)/WEC 2008. O Conselheiro Federal Jaques Sherique comunicou que em 26 e 27 de março de 2007 ocorrerá a reunião da Supervisory Board, e que está preparando não só o material para discussão, mas uma série de informações para que se possa mostrar aos parceiros internacionais o andamento das providências. Comunicou que o Coordenador da CAIS e Coordenador Geral da WEC 2008, Conselheiro Federal Paulo Bubach, não está presente porque se encontra discutindo com duas empresas de eventos (outra virá amanhã) a respeito de contratação de empresa responsável por organização de eventos. Disse que esse é o motivo de estar fazendo esses informes. Comunicou que será realizada uma reunião em 8 de março de 2007, que está sendo chamada de primeira reunião de coordenação, com a presença do Coordenador Geral, os coordenadores dos diversos fóruns e todas as pessoas da Casa que estão responsáveis por alguma atividade referente à WEC 2008. Disse que nessa reunião será apresentado o responsável pelo projeto, o funcionário da casa, Mohamed Rabah. Disse que achou importante a fala do Presidente Marcos Túlio de Melo no dia anterior, na Universidade de Brasília e, inclusive, que já convidou o Vice-Reitor da UnB a estar presente nessa reunião, para que a Universidade possa estar representada, porque é inaceitável realizar um evento com a importância que se pretende, cada vez que o Presidente fala que o número de participantes vai aumentando, chegando já na expectativa de quase oito mil participantes, o envolvimento da Universidade ou das instituições de ensino se mostra muito importante. Comunicou que no dia anterior, 27 de fevereiro, pela manhã, aconteceram uma série de reuniões, com os consultores que prepararam o edital para contratação da empresa que será responsável pela organização do evento. Comunicou que tem como meta para a primeira quinzena a edição da segunda revista referente à WEC 2008, que deverá estar pronta por ocasião da reunião da Supervisory Board. Informou que falta o material referente aos textos internacionais, que estão sendo desenvolvidos pelo Comitê de Programas e que devem chegar, no máximo, até o final desta semana para o envio a tempo da revista para a gráfica, e ser distribuída durante a reunião da Supervisory Board. e.3) Grupo Gestor para Organização do Fórum da Mulher 2007 (GT-Mulher). A Conselheira Federal Iracy Vieira Santos Silvano comunicou sua participação na reunião da 64ª SOEAA, que tem o programa do GT-Mulher, na participação do fórum da mulher, ocasião em que foram deliberados alguns assuntos que ficaram para serem resolvidos na reunião marcada para 27 de fevereiro de 2007, na qual foram feito todos os esforços para delimitar as definições do que já havia direcionado, entre ela foi feita uma estrutura de programação, estando ainda pendente a indicação dos palestrantes, seguindo aquela indicação que foi feita de uma de visão mundial e uma visão nacional. Disse que não está sendo fácil, encontram-se muitos, mas atender aquilo que se necessita tão pouco assim, porque se conhece muito, mas não se conhecem os currículos, mas tem uma pessoa que está tratando desse assunto. Comunicou que com relação à elaboração do vídeo já foi estruturada a idéia de como se quer. Comunicou que tem o desenvolvimento do edital da avaliação e premiação. Disse que foram encontrados alguns pontos de dificuldades que não sabe se é o Confea a definir, em um deles existe a dificuldade do encaminhamento dos projetos, e como o GT-Mulher está sendo coordenado por uma presidente, não há consenso quanto ao encaminhamento do edital, se deve-se colocar o endereçamento do Confea, tendo em vista que ainda não foi indicado o assessor do GT-Mulher para poder receber esses projetos. Então precisa saber se terá um assistente ou não, para que possa, junto com a coordenadora, definir se ela tem na presidência do Crea-DF alguma pessoa que possa, também, prestar esse apoio para o GT-Mulher. Disse que precisaria de uma definição ou endereço no edital do próprio Crea-DF. Comunicou que também estão necessitando da informação dos representantes do CDEN, porque estão precisando de pessoas para dividir, tendo em vista que tanto ela como a Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann estão com suas funções um pouco atribuladas. Comunicou que os folders estão sendo desenvolvidos, tendo em vista os prazos que o GT-Mulher tem, mas que os folders estão presos devido à programação e indicação dos palestrantes, mas tudo está estruturado. Disse que foi definida a logomarca, agradeceu o apoio do Crea-RJ, que disponibilizou um funcionário em uma reunião realizada no Rio de Janeiro, e ele logo apanhou a idéia, colocou no papel e esteve com ele no Crea-RJ na sexta-feira passada, e foi fechado e trazido para a reunião do dia anterior, quando foi definida a logomarca. Disse que dentro da reunião também foi enfocada a preocupação de que todo esse trabalho que o GT-Mulher está fazendo, que é para a 64ª SOEAA em agosto, tenha como base todo um desenvolvimento para a WEC 2008. O presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, agradeceu as comunicações feitas pela Conselheira Federal Iracy Vieira Santos Silvano e disse que fica apenas a indicação de que o GT-Mulher é do Confea e que os encaminhamentos deverão primeiro chegar à GAC, para depois passar às mãos do GT-Mulher. A Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann disse que o GT-Mulher fez ontem uma minuta de manifesto para o dia 8, conforme combinado durante a reunião para organização da 64ª SOEAA realizada no Rio de Janeiro e hoje, em contato com Sandra Freire, conseguiu que a jornalista Maria Helen de Carvalho ajudasse no fechamento desse documento para que ele fique o mais sintético e claro possível, para que seja uma manifestação não só do GT-Mulher, mas também do plenário, em homenagem às mulheres no dia 8 de março. Disse que aproveita esse documento para fazer um chamamento, para que as mulheres participem do fórum. Disse que gostaria de reforçar o pedido da Conselheira Federal Iracy Vieira Santos Silvano em relação à questão de ter um suporte de secretaria para o GT-Mulher, tendo em vista a necessidade da elaboração de atas, agendar reuniões, de se começar a ter uma documentação do fórum, porque é fundamental a profissionalização desse conjunto de ação. O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, agradeceu à Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann e disse que voltava a insistir com duas conselheiras federais para procurar o Gerente de Assistência aos Colegiados, porque esse é um Grupo de Trabalho do Confea e a estrutura de suporte para o seu funcionamento, que está vinculado à comissão permanente que é a CAIS, será dado pela GAC. e.4) Conselho das Cidades. O Conselheiro Federal Fernando José de Medeiros Costa, representante do Confea no Conselho das Cidades, comunicou que não há informes a fazer, uma vez que não pode estar presente na última reunião da Concidade de 2006, por motivo de coincidência de data com evento do Confea. Hoje, mais uma vez, não poderá se fazer presente na reunião da Concidade em virtude da coincidência da data com esta plenária. e.5) Colégio de Entidades Nacionais (CDEN). O Coordenador do Colégio de Entidades Nacionais, Engenheiro Mecânico e de Engenharia de Segurança do Trabalho Francisco Machado da Silva, fez as seguintes comunicações: 1) O CDEN está atuando de forma efetiva na organização da 64ª SOEAA e 6º CNP, com apresentação de “Textos ‘Referenciais’ e participação nas Comissões Organizadoras Estaduais – CEPs”, nos Creas. 2) O CDEN encaminhou ao senhor Presidente do Confea, dois ofícios para criar o “GT de Ética Profissional” e o “GT do Orçamento do Confea para 2008”, com a participação do CDEN. 3) Propõe ao Confea, por meio desta Reunião Plenária, a impressão do “Código de Ética”, modelo de bolso, (forma “sanfoninha”, por ser prática), visando à distribuição, à utilização e à divulgação nas escolas (professores e estudantes), bem como nos Creas (Conselhos Regionais). 4) Propõe ao Confea, por meio desta Reunião Plenária do Confea deliberar que cada ano, seja marcado por uma determinada campanha, nos moldes da CNBB. Assim propõe para 2007 o “Ano da Ética Profissional”, para ser a base dos 7 (sete) eixos temáticos do 6º CNP. 5) Propõe ao Confea, por meio desta Reunião Plenária, que o Confea inclua em 2008, como estratégia, prioritária, as questões nacionais e públicas: eleições para prefeitos (trabalhar matérias como: “Plano Diretor etc.). PPA – Plano Pluri Anual (Federal), 2008-2011. e.6) Coordenadorias Nacionais de Câmaras Especializadas dos Creas. O Representante das Coordenadorias, Engenheiro Eletricista Sérgio Maurício Mendonça Cardoso fez as seguintes comunicações: “Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, inicialmente me desculpar pela ausência na Plenária de janeiro, convidado que fui na impossibilidade da vinda do Coordenador das Câmaras de Mecânica, entretanto compromissos anteriores assumidos não permitiram minha presença. Em nome dos Coordenadores Nacionais de Câmaras Especializadas, externar nossa satisfação com o fato de que as Coordenadorias têm sido realmente reconhecidas como importantes órgãos consultivos do Sistema e têm sido constantemente acionadas nas discussões dos temas importantes do Sistema. Parabenizar o Presidente e os Conselheiros pela realização do Encontro de Lideranças do Sistema, importante momento de debate dos assuntos que nos afetam. A integração com a sociedade, cuja defesa está no topo da pirâmide de prioridades do Confea, deve ser realmente perseguida com denodo e de forma intensa. Nesse sentido solicitamos do Presidente e dos senhores Conselheiros uma ação efetiva junto ao Ministério das Comunicações no sentido de resgatar a representatividade do Confea no Conselho Consultivo da ANATEL. Em Jan/2006 foi enviado ofício indicando nossa representação, mas não houve nomeação; em novembro de 2006 foi emitido novo edital e encaminhado novo ofício (CF-255/06) com as indicações, porém sem uma ação política efetiva essa representação não será obtida. Solicitar do Sr. Presidente o resgate da sugestão dada na reunião ocorrida em dezembro entre a antiga CEP, Prof. Rui Vieira, os Coordenadores Nacionais e os especialistas da Resolução nº 1.010, de 2005, da criação de uma Comissão permanente para estudo e sugestão sobre os anexos da referida resolução.Como o Conselheiro Liberalino teve seu mandato encerrado, é necessário verificar com a assessoria da CEEP para que esse importante fórum seja criado. Por fim, agradecer aos senhores Conselheiros e ao Presidente do Confea e colocar as Coordenadorias de Câmaras Especializadas à disposição de todos para o engrandecimento do Sistema”. REGISTRO: O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, registrou a ausência da representação do Colégio de Presidentes, para trazer ao plenário as comunicações daquele órgão consultivo. f) DOS CONSELHEIROS FEDERAIS: f.1) Conselheiro Federal Ricardo Antônio de Arruda Veiga. O Conselheiro comunicou que a sua intervenção é apenas um pedido para que se tente refazer a página inicial do Confea na internet, porque quando se entra nela, na apresentação, vem a frase: “Saiba mais sobre o maior Conselho Profissional do mundo”, que acha perfeito, chama a atenção, mas o que se refere é mais sobre o Sistema Confea/Crea. Lendo, então, a apresentação para saber o que é o Conselho, não se encontra citação alguma sobre os vinte e um conselheiros federais e seu presidente. Pediu que se descobrisse uma forma de colocar isso nessa apresentação, manter essa reunião do número de mais de novecentos mil profissionais, mas inserir os conselheiros federais e o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Depois, acessando a parte que trata do plenário, verificou com muito cuidado e descobriu que os conselheiros federais constava dentro do link representantes, no qual se lê: “Conheça quem são os Conselheiros que ocupam as vinte e uma cadeiras”, só que agora piorou a apresentação porque era uma apresentação inteligente, similar aos folders que tem as fotos dos presidentes de Creas, que são interessantes até para que não se confundam os nomes dos presidentes, mas agora não há mais as fotos. Disse que até uma semana e pouco ainda existiam as fotos e um espaço em branco para os novos conselheiros, o que acha perfeito: quando coloca, por exemplo, Ricardo Antônio de Arruda Veiga representante de São Paulo, o que não é verdade, disse que teria muito orgulho de ser representante do seu Estado, mas representa, com igual orgulho, as Instituições de Ensino Superior do Grupo da Agronomia e percebeu que na representação anterior, estava o colega que o antecedeu, Professor Fernando Antônio Souza Bemerguy; em vez de constar “IES”, constava “PA”. Disse que queria de qualquer forma que, se não for constar a fotografia, onde está unidade da federação, que se mude de forma de quem for representante das IES ou das Escolas de Ensino Técnico que aparecesse exatamente isso. Seu pedido, então, é no sentido de corrigir essa parte de representação e se possível colocar as fotos, o que seria muito interessante por várias razões. Disse que ele mesmo já se serviu disso em outras oportunidades, com relação ao próprio Conselho, para saber quem era quem, inclusive quando candidato, para saber com quem estaria lidando. f.2) Conselheiro Federal Pedro Lopes de Queirós. O Conselheiro comunicou que com relação ao sistema de parceria que o Confea vem estabelecendo com os órgãos de fomentos do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Educação, na última reunião que participou no Rio de Janeiro, a FINEP procurou definir a sua forma de participação e ajuda à WEC 2008 e à Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia. Informou ainda que na última sexta-feira, Dr. Odilon, presidente da Finep, esteve em Natal, quando teve a oportunidade de retomar o assunto e afirmar que está aguardando apenas o contato do representante da WEC 2008, para, com o representante da FINEP elaborar os termos de convênio a fim de assegurar o apoio e os recursos necessários para a WEC 2008, como também para a SOEAA, sendo porém necessário encaminhar oficialmente o pedido, um documento de solicitação. Como está difícil através do apoio a eventos, a Finep vai adquirir um stand dentro de uma categoria mais acentuada. Comunicou que por ocasião da visita à Finep, o Dr. Marcos Túlio e o Dr. Odilon Marcuzzo conversaram sobre o “Promove” e ficou definido que a FINEP e o Confea organizariam um workshop para o seu lançamento, aqui em Brasília, com a presença dos dois Ministros, o da Ciência e Tecnologia e o da Educação, o Presidente da CNI, todos os Reitores das Universidade que foram contemplados com os projetos já lançados, ocasião em que será anunciado um outro edital, oportunidade para trazer os Diretores e Coordenadores dos Cursos de Engenharia, incluindo no workshop PROMOVE um momento para se discutir também a Resolução nº 1.010, de 2005, que é de interesse das universidades e dos coordenadores dos cursos de engenharia, para terem maior conhecimento e poderem colaborar melhor no momento da implantação dessa legislação pelo sistema Confea/Crea. Comunicou também que nos dias 8 e 9 de março de 2007 será formalizado um convênio com o INEP, que deverá ser assinado pelos presidentes do INEP e do Confea, que deverá contemplar uma série de informações que o INEP poderá disponibilizar para o Confea e o que o Confea poderá colaborar com o INEP. Comunicou que está prevista a presença de representantes em cada uma destas áreas: oito da Engenharia, dois da Agronomia (um da Florestal e utro da Agrária) e um da Arquitetura, totalizando assim onze representantes do Confea dentro das comissões responsáveis pela a avaliação institucional dos cursos das universidades, bem como no sistema de avaliação dos alunos. Disse também que isso estava formalizado por meio de contatos entre os dois presidentes destes órgãos e que os nossos representantes estavam convidados para participar da reunião organizada pelo INEP, ainda no mês de março, a fim de discutir o documento original do convênio de parceria entre o INEP/Confea. f.3) Conselheiro Federal Pedro Idelano de Alencar Felício. O Conselheiro comunicou que o Presidente do SENGE-CE enviou documento protocolado neste Federal sob o número 000625 em 28 de fevereiro de 2007, informando que até a presente data o Presidente do Crea-CE não deu posse aos conselheiros eleitos pelo SENGE-CE, desacatando a Decisão Plenária PL-2129/2006. Disse ao Presidente que é inconcebível que atos desta natureza perdurem dentro do Sistema e que, portanto, aguarda providências enérgicas por parte deste Federal. f.4) Conselheiro Federal Jorge Luiz da Rosa Vargas. O Conselheiro Comunicou que participou da Plenária do Crea-MT com a palestra “O Papel Político do Conselheiro”. Comunicou que a revista do Confea não apresenta referência ao período em que foi publicada e o Conselho Diretor incicado é o do ano passado, sugerindo que se faça um encarte com as devidas correções. f.5) Conselheiro Federal Valmir Antunes da Silva. O Conselheiro comunicou que primeiramente gostaria de ratificar o comunicado do Conselheiro Federal Lino Gilberto da Silva sobre as queixas dos Conselheiros do Crea-SC, cuja preocupação também é sua, em que pese concordar parcialmente com a posição do Presidente do Confea. Sugeriu que seja enviado um ofício aos Creas e entidades regionais, reforçando a finalidade dos recursos e que os eventos devem ser auto-sustentáveis. Comunicou que tomou conhecimento de um artigo publicado na Folha de São Paulo, no dia 6 de fevereiro de 2007, cuja cópia repassou ao senhor presidente. Disse que o teor deste artigo é extremamente ofensivo e entende que o Confea deva dar resposta no mesmo jornal. Comunicou que em 2006 tomou conhecimento do Projeto de Lei 5.628/2005, que trata de acrescentar parágrafo ao art. 618 do Código Civil, aumentando de 5 para 10 anos a responsabilidade de obras de infra-estrutura e pavimentação de estradas e vias urbanas, cujo projeto está na Mesa Diretora. Disse que informou ao Presidente Marcos Túlio de Melo, que solicitou a ele que elaborasse um documento para discutir e envolver: ABDER, ANEOR, SINAENCO, SINICON, ABCE, DNIT, IME e outras. Disse que entende que esse projeto não deve ser aprovado. f.6) Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann. A Conselheira comunicou que gostaria que ficasse registrado em Ata a presença nesta Plenária do Arquiteto Cláudio Maiolino, que é o seu conselheiro suplente, que veio com autorização do Crea-PR para algumas atividades específicas e está acompanhando a plenária. Registrou que quando ela está aqui e acontece plenária no Crea-PR ele tem participado, lhe substituindo, e é importante que ele, de vez em quando, venha e acompanhe as plenárias do Confea. Comunicou que gostaria de pedir informação sobre a participação dos especialistas da CIAM na primeira reunião das Coordenadorias de Câmaras Especializadas, uma vez que tal informação foi solicitada pelo especialista Edson Luiz Dalla Vecchia, da Engenharia Elétrica. Disse que seria bastante interessante a participação dos que estão encerrando o mandato ou continuando e no convite, inclusive, constasse que eles deveriam apresentar um pequeno relato na reunião coordenadoria das suas atividades, ao passar para o próximo que iria assumir, porque isso seria uma continuidade de gestão. Ainda sobre a CIAM, questionou os Conselheiros Federais Paulo Bubach e Jaques Sherique quanto à possibilidade desta integrar o Comitê organizador da WEC 2008. Quanto à questão do site, comunicou que foi sugerida pelo Conselheiro Federal Ricardo Antônio de Arruda Veigaa apresentaçãodos coordenadores de câmaras, como antigamente havia, e os especialistas da CIAM se puder integrar na proposta seria interessante. O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, disse a Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann que primeiro em relação ao convite aos ex-coordenadores, o Seminário é aberto o que o Confea não pode bancar e pagar nenhuma despesa além daquelas que já estão previstas. Disse que o Confea arca nessa reunião com uma despesa muito alta, pagando para todos os coordenadores dos Creas de até um e meio por cento da arrecadação, todos os conselheiros federais, os presidentes de até um e meio por cento da arrecadação, todas as entidades nacionais, toda a estrutura do evento, logicamente se houver a possibilidade dos Creas arcar com as despesas correspondentes, terá o maior prazer em recebê-los. Disse que em relação ao Comitê da WEC 2008 ele está definido por este Plenário, pode ser feito e analisado pela CAIS, que tem atribuição sobre ele, qualquer outra alteração nesse sentido. Disse que contribuições ao site serão muito bem-vindas. f.7) Conselheiro Federal Claudio Pereira Calheiros. O Conselheiro comunicou que conforme solicitado pelo Presidente Marcos Túlio de Melo, na Sessão Plenária nº 1.338, para divulgar o Plano Estratégico do Confea, informou que teve a oportunidade de apresentá-lo na Plenária do Crea-AL, realizada em 13 de fevereiro de 2007, dando ênfase principalmente aos programas que estão sendo desenvolvidos sob responsabilidade da CAIS como: Pensar o Brasil, Pacto Profissional e Social, WEC 2008, Fortalecimento das Entidades de Profissionais, além de comentar a PL-2048. Em relação à agenda Confea 2007 que foi distribuída, recebeu alguns exemplares. Comentou que a estava bem elaborada, porém com dois grandes lapsos na listagem de conselheiros: 1) mudaram a sua naturalidade para o Estado do Maranhão; 2) mudaram também o seu nome para Cláudia. Espera que situações como esta não venham mais a ocorrer. O Presidente Marcos Túlio de Melo pediu desculpas ao Conselheiro Federal Claudio Pereira Calheiros e solicitou ao Gerente de Comunicação que estava presente no Plenário que verifique o que ocorreu neste caso, e registrou que o Gerente de Comunicação assumiu o cargo após a edição das agendas. Disse que solicitou que a agenda fosse revisada no mínimo quinze vezes para que não houvesse nenhum erro, inclusive insistiu com a equipe da Comunicação que revisasse, conferisse, chegasse e verificasse a prova para não haver erro, porque às vezes acontecem situações constrangedoras como essa. Solicitou ao Gerente de Comunicação que verificasse onde falhou para que pudesse ser feita a correção e não permitir mais que falhas como essa aconteçam. f.8) Conselheiro Federal Paulo Bubach. O Conselheiro comunicou que esteve ausente da plenária por um período até mais longo do que esperava, mas foi em função de estar participando de reunião com representantes da CNI e ABPTI, na sede da CNI, juntamente com a Assessora Carmem Eleonôra Cavalcante Amorim Soares e o Consultor Cláudio Heckmann; participou também da reunião representante da Hannover Messe no Brasil, que ficou de apresentar uma proposta de organização de uma Feira/Mostra internacional durante a WEC 2008. Posteriormente se discutiu a composição do Conselho Consultivo Nacional da WEC 2008 e de uma rede de relacionamento sobre o Congresso envolvendo Instituições e empresas públicas e privadas. Ficou agendado o lançamento do comitê durante o seminário de lideranças (14 a 16de março) e da reunião de Diretoria da CNI (27 de março). f.9 – Conselheiro Federal Lino Gilberto da Silva. O Conselheiro comunicou que gostaria de fazer uma correção nos itens anteriores: quando da manifestação das comunicações das comissões acabou fazendo uma comunicação pessoal como conselheiro, e gostaria de retificar o documento e colocar como uma comunicação de conselheiros que foi a sua presença na plenária do Crea-SC e aquelas manifestações dos conselheiros regionais, ratificando a sua posição e registrar nas comunicações das comunicações que assim como as outras comissões a Comissão de Educação e Atribuição do Sistema (CEAP) também se reunião de 7 a 9 de fevereiro de 2007, aqui na sede do Confea, ficando muito confortável, instalada neste plenário, com as dificuldades inerentes do acesso a diversas pessoas, apesar dessa dificuldade de acesso os trabalhos da CEAP foi desenvolvido. Comunicou que a CEAP realizou dia 27 de fevereiro sua primeira reunião extraordinária para definir alguns processos que estavam pendentes e que possivelmente, no intervalo desta plenária, o Conselheiro Federal Pedro Lopes de Queirós relatará na CEAP um processo que foi encaminhado pela Presidência, para trazer a esta plenária e, ainda na reunião extraordinária do dia anterior, a CEAP, em acordo com a CEEP e com o Gerente da GAC, definiu o tema do Encontro das Lideranças no dia 12 de março, no período da tarde. Comunicou que a CEAP finalizou a programação que foi aceita pela CEEP. Disse que essa programação foi feita de comum acordo com o Professor Ruy Carlos de Camargo Vieira e que já pode ser tornada pública. Disse que conversou na tarde do mesmo dia com o Professor Paulo Roberto da Silva, que aceitou a sugestão e mudou o enfoque do tema dele. Assim, toda a programação do dia 12 à tarde, além do convênio com o INEP, está focada em uma explanação dos procedimentos para aplicação da Resolução nº 1.010. Concluído o item Comunicações, o Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, convidou os Arquitetos Pedro Paulo de Melo Saraiva e Pedro Saraiva para apresentar ao Plenário o projeto para a construção do novo prédio do Confea. O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, informou ao Plenário que solicitou aos referidos arquitetos que amanhã fizesse essa mesma apresentação, no auditório, no período da manhã, para todos os empregados do Confea, de maneira que eles também possam verificar o andamento dos trabalhos e também ajudar e contribuir com sugestões ou críticas ao projeto. O inteiro teor da apresentação feita pelos Arquitetos Pedro Paulo de Melo Saraiva e Pedro Saraiva e as intervenções feitas em plenário constarão como parte integrante desta ata, na forma de anexo. Às dezenove horas e sete minutos, de vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete o Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Marcos Túlio de Melo, interrompeu a Sessão Plenária Ordinária nº 1.339. Em havendo quorum, às nove horas e quatro minutos de primeiro de março de dois mil e sete, o Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, reiniciou a Sessão Plenária Ordinária nº 1.339. PLANEJAMENTO TÁTICO OPERACIONAL 2007. Apresentação feita pelo Coordenador da APLA, Engenheiro Mecânico Vinício Duarte Ferreira. A apresentação do Engenheiro Mecânico Vinício Duarte Ferreira e as intervenções feitas em plenário constarão como parte integrante desta ata, na forma de anexo. VII – ORDEM DO DIA: VII.1 – RELATO DE PROCESSOS: b) PEDIDO DE “VISTA”: 1) Processo CF-0737/2006. Interessado: Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Assunto: Infração à alínea “a’ do art. 6º da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro 1966. Relator de “vista” em primeira discussão: Conselheiro Federal Rodrigo Guaracy Santana. Aprovado por unanimidade. 2) Processo CF-1664/2006. Interessado: Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Assunto: Infração à alínea “a’ do art. 6º da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro 1966. Relator de “vista” em primeira discussão: Conselheiro Federal Rodrigo Guaracy Santana. Aprovado por unanimidade. 3) Processo CF-0965/2006. Interessado: Engenheiro Agrônomo Salviano de Souza Filho. Assunto: Solicitação de revisão da Decisão nº 094/2005 do Crea-PI. Relator de “vista” em primeira discussão: Conselheiro Federal Admar Bezerra Alves. Aprovado por unanimidade. c) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: 1) Processo CF-0594/2006. Interessado: IBG – Industria Brasileira de Gases Ltda. Assunto: Infração à alínea “a’ do art. 6º, ao art. 59 e ao art. 60 da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro 1966. Relator de “vista” em primeira discussão: Conselheiro Federal Admar Bezerra Alves. Aprovado por unanimidade. d) DAS COMISSÕES: d.1) CAIS – COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA: 1) Referência: S/N. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: International Colloquium on Women in Engineering and Technology. Deliberação nº 018/2007-CAIS. O Plenário do Confea, reunido em Brasília de 28 de fevereiro a 2 de março de 2007, apreciando a Deliberação nº 018/2007-CAIS, denominada de Proposta 1, relativa ao assunto em epígrafe, e considerando a realização do International Colloquium on Women in Engineering and Technology, que será realizado na cidade de –Túnis, Tunísia, de 6 a 9 de junho de 2007; considerando que o evento está sendo organizado pela Federação Mundial das Organizações de Engenharia – WFEO/FMOI como etapa anterior ao Fórum das Mulheres que será realizado no Brasil em 2008 durante a WEC deste ano; considerando o convite formulado pelo Presidente WFEO/FMOI e a proposta de constituição de uma Missão representativa do Sistema Confea/Crea para atingir o precípuo objetivo de participar do evento; considerando a importância da participação do Sistema Confea/Crea no evento, que tem como objetivos: a) apoiar os prospectos de melhores ensino e carreiras nas áreas tecnológicas para as mulheres e jovens estudantes de Engenharia; b) criar uma cultura inclusiva para mulheres na Engenharia e nos setores de tecnologia; c) promover a participação das mulheres na governança de sua profissão e no processo de tomada de decisão; d) fortalecer as associações profissionais femininas; e) promover as mulheres como empreendedoras e promotoras de tecnologias em suas comunidades; f) preparar para a organização do Fórum das Mulheres Engenheiras durante a WEC 2008; considerando a recente assinatura de convênio entre o Confea, a WFEO/FMOI e a Febrae, visando a um maior engajamento do escritório da Federação Mundial, em Túnis, na divulgação da WEC 2008; considerando a oportunidade de discutir com o Escritório de Informação da WFEO/FMOI, em Túnis, os assuntos relacionados à divulgação internacional da WEC 2008; considerando a oportunidade de participar de reuniões paralelas com membros do Comitê Executivo da WFEO/FMOI para discutir os andamentos da WEC 2008; considerando que tal evento constitui uma oportunidade ímpar para o Sistema Confea/Crea divulgar a WEC 2008; considerando a proposta apresentada em Plenário, pela Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann, indicando a Conselheira Federal Iracy Vieira Santos Silvano para participar da missão do International Colloquium on Women in Engineering and Technology, que será realizado na cidade de –Túnis, Tunísia, de 6 a 9 de junho de 2007, como mulher e conselheira federal representante das mulheres integrantes do plenário do Confea, denominada Proposta 2, decidiu aprovar a Deliberação nº 018/2007-CAIS, denominada Proposta 1 que conclui pela constituição de Missão representativa do Sistema Confea/Crea, com o precípuo objetivo de participar do International Colloquium on Women in Engineering and Technology, de 6 a 9 de junho de 2007, em –Túnis, Tunísia, com a seguinte composição: a) Cons. Federal Paulo Bubach, Coordenador da WEC 2008, ou Prof. Luís Carlos Scavarda do Carmo, Coordenador do Comitê de Programa da WEC 2008. b) Engenheira Civil Lélia Barbosa de Sousa Sá, Coordenadora do Grupo Gestor do Fórum da Mulher 2007, ou na sua impossibilidade uma conselheira federal representante desse grupo gestor. c) uma profissional, indicada pelo Grupo Gestor do Fórum da Mulher que tenha trabalho aprovado para apresentação no Colóquio. d) disponibilizar a possibilidade da participação de uma representante da FEBRAE, nos moldes do convênio celebrado para a realização da WEC 2008. Votaram favoravelmente à Proposta 1 os senhores Conselheiros Federais Claudio Pereira Calheiros, Jaques Sherique, Jorge Luiz da Rosa Vargas, José Elieser de Oliveira Júnior, Lino Gilberto da Silva, Osni Schroeder, Paulo Bubach, Ricardo Antonio de Arruda Veiga e Rodrigo Guaracy Santana. Votaram favoravelmente à Proposta 2 os senhores Conselheiros Federais Admar Bezerra Alves, Angela Canabrava Buchmann, Iracy Vieira Santos Silvano, Isacarias Carlos Rebouças, Pedro Idelano de Alencar Felício, Pedro Lopes de Queirós e Valmir Antunes da Silva. Abstiveram-se de votar os senhores Conselheiros Federais Aline Faria Siqueira, Fernando José de Medeiros Costa, Fernando Luiz Beckman Pereira e João de Deus Coelho Correia. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma de anexo. Deliberação nº 038/2007-CAIS. Aprovada por unanimidade. d) DAS COMISSÕES: d.2) CONP – COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS: 1) Referência: Resolução nº 1.017, de 27 de outubro de 2006. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Prodafisc - Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização dos Creas - Exercício de 2007 - Definição para a distribuição dos recursos e condições para análise do mérito. Deliberação nº 006/2007-CONP. Aprovada por unanimidade. 2) Referência: S/N. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Renovação do Terço do Plenário do Confea - exercício 2008. Deliberação nº 007/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 3) Processo: CF-2682/2005. Interessado: Cera-PI. Assunto: Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização – PRODAFISC – Exercício 2006. Deliberação nº 008/2007-CONP. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Fernando José de Medeiros Costa. 4) Processo: CF-2645/2006. Interessado: Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Ceará – SINTEC/CE. Assunto: Registro de Entidade de Classe. Deliberação nº 009/2007-CONP. Aprovada por unanimidade. 5) Processo: CF-2351/2006. Interessado: Associação Sul-Mato-Grossense de Engenharia de Segurança do Trabalho - ASMEST. Assunto: Registro de Entidade de Classe. Deliberação nº 010/2007-CONP. Aprovada por unanimidade. 6) Processo: CF-2776/2005. Interessado: Crea-RR. Assunto: Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização - Prodafisc, exercício 2006. Deliberação nº 011/2007-CONP. Aprovada com voto contrário do Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckman Pereira e abstenção do Conselheiro Federal Rodrigo Guaraçy Santana. 7) Protocolo: CF-3296/2006. Interessado: Associação de Engenheiros de Minas do Paraná - AEMPAR. Assunto: Recurso ao Confea pedindo o cancelamento da Decisão Plenária nº 068/2005 - Crea-PR. Deliberação nº 012/2007-CONP. Aprovada com abstenção da Conselheira Federal Alina Faria Siqueira. 8) Processo: CF-0719/2006. Interessado: Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB. Assunto: Apreciação/Homologação referente à solicitação de representação no Crea-PR. Deliberação nº 013/2007-CONP. Aprovada por unanimidade. INVERSÃO DE PAUTA: V – APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES PELA DIRETORIA-EXECUTIVA DA MÚTUA. A apresentação do Relatório de Atividades feita pelo Diretor Presidente da Mútua, Engenheiro Civil Anjelo da Costa Neto, e as intervenções feitas em plenário constarão, como parte integrante desta ata, na forma de anexo. REGISTRO: O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, solicitou autorização do Plenário para conceder a palavra para manifestação da Presidente do Crea-DF, Engenheira Civil Lélia Barbosa de Sousa Sá que registrou que pediu a palavra ao Presidente Marcos Túlio de Melo porque esteve neste Plenário em dezembro de 2006, ocasião em que foi terminantemente contra a mudança do Branco do Brasil para a Caixa Econômica Federal, porque o Crea do Distrito Federal era um dos seis Creas que tinham conta no Banco do Brasil e que discutiu muito esta questão com o Conselheiro Federal Osni Schroeder. Disse que uma de suas maiores qualidades é o seu senso de justiça. Disse que é uma pessoa que briga, uma pessoa que fala, uma pessoa que critica, mas quando é hora de elogiar ela também elogia e foi por isso que pediu a palavra ao Presidente Marcos Túlio de Melo. Disse que a taxa bancária do Crea-DF no ano passado era até novembro R$ 2,45 no Banco do Brasil e negociando conseguiu baixar para R$ 1,71, mas conseguiu se organizar e naquela altura em dezembro sentia meio impotente de mudar a partir de primeiro de janeiro de 2007, porque achava que a questão da operacionalização não iria dar tempo, mas queria dizer ao plenário que na semana passada fez uma reunião com a Caixa Econômica Federal, a Gerência Geral foi até a sede do Crea do Distrito Federal e já estão fazendo as tratativas para mudar do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal. Disse que ficou até mais feliz porque a taxa da Caixa Econômica Federal, operando em outros bancos é de R$ 0,80, chegando a conclusão que em uma anuidade a taxa para o Crea-DF cai de R$ 0,80 para R$ 0,70 e se as anuidades, por exemplo, forem pagas diretamente nas agências lotéricas ou nas próprias agências da Caixa Econômica Federal, essa taxa bruta, e quando fala em taxa bruta, trata-se de uma proporção de taxa para o Confea e para o Crea, que cai para a ordem de R$ 0,50. Disse que fizeram umas contas, por alto, e perceberam que o Crea-DF conseguirá, com essa mudança, uma economia de aproximadamente R$ 47.500,00. Disse que se naquele momento fez uso da palavra neste Plenário em nome do Colégio de Presidentes, e que nesse momento, como Presidente do Crea do Distrito Federal, queria dizer ao Conselheiro Federal Osni Schroeder que ela avaliou a questão e verificou que o principal problema era a operacionalização, mas dentro de uns trinta a quarenta e cinco dias o Crea-DF transferirá para a Caixa Econômica Federal. Disse quando a Gerência Geral da Caixa Econômica Federal foi falar com ela, acha que os conselheiros federais poderiam até levar para os seus presidentes de Creas, pediu à Caixa Econômica Federal que fizesse uma relação de benefícios para os empregados do Crea. Disse que constam desses benefícios créditos imobiliário, que o Banco do Brasil não proporciona, e aquisição de material para construção. Disse que a Caixa Econômica Federal comprará a dívida do Crea no Banco do Brasil. Disse que queria uma taxa menor. Então o Crea-DF disse que não fala pelos outros Creas, mas que conseguirá economizar e fazer uma grande parceria. VI – COMUNICAÇÕES (CONTINUAÇÃO): c) DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO E ARTICULAÇÃO. O Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, comunicou que os conselheiros federais já poderiam acessar os informes do CAA que tinham ficado pendentes. Comunicou que todos aqueles que eventualmente quiserem alguma informação complementar das comunicações do CAA podem solicitar à Presidência. REGISTRO: Registrou que hoje pela manhã recebeu uma ligação do Ex-presidente Wilson Lang, solicitando a compreensão para ausência do Deputado Federal Tadeu Filipelli, pois devido a uma avaliação que ele fez, julgou que era prudente não participar desta plenária para discutir o tema proposto, porque ele é o presidente da comissão instituída, mas ainda não foi instalada na Câmara Federal. Disse que ele pediu desculpas pela ausência, nessa data, prevista para as dezesseis horas e trinta minutos, em função de ter que aguardar a instalação da comissão, da qual ele é o presidente, para iniciar o debate desses assuntos. Às doze horas e trinta e sete minutos de primeiro de março de dois mil e sete, o Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, interrompeu a Sessão para almoço. Às quatorze horas e dois minutos, a Sessão foi reiniciada. c) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: CONTINUAÇÃO: 2) Processo CF-2659/2006. Interessado: Labor Serviços Ltda. Assunto: Infração à alínea “e’ do art. 6º da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro 1966. Pedido de reconsideração da Decisão PL-0761/2006. Relator: Cláudio Brandão Nina. Em face da comunicação do Conselheiro Federal Cláudio Brandão Nina da impossibilidade de participar desta plenária, a sua Suplente, Aline Faria Siqueira, procedeu à leitura do relato. Aprovado por unanimidade. d) DAS COMISSÕES: CONTINUAÇÃO: d.3) CCSS – COMISSÃO DE CONTROLE E SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA: 1) Referência: S/N. Interessado: Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema. Assunto: Grupo de Trabalho Ordem Econômica do Sistema – Exercício 2007. Deliberação nº 011/2007-CCSS. Aprovada por unanimidade. 2) Referência: S/N. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Manual de Auditoria. Deliberação nº 012/2007-CCSS. Aprovada por unanimidade. 3) Referência: S/N. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Contratação de empresa de auditoria pelos Regionais - Auditar, exercício de 2006. Deliberação nº 013/2007-CCSS. Aprovada por unanimidade. 4) Protocolos: CF-372/2006 e 2162/2006 (Dossiê). Interessado. Eng. Eletricista Alessandro Perseghetti e Crea-MG. Assunto: Pedido de Ressarcimento de cobranças indevidas pelo Crea-MG. Deliberação nº 014/2007-CCSS. Aprovada por unanimidade. 5) Processo CF-0647/2002. Interessado: Crea-AM. Assunto: Realização do I Fórum Amazônico sobre Águas. Deliberação nº 015/2007-CCSS. Aprovada com abstenção das Conselheiras Federais Aline Faria Siqueira, Angela Canabrava Buchmann e Iracy Vieira Santos Silvano. 6) Processo: CF-1056/2006. Interessado: Crea-PB. Assunto: Prestação de contas do Crea-PB do apoio financeiro para a participação do Regional na 63ª SOEAA. Deliberação nº 016/2007-CCSS. Aprovada por unanimidade. 7) Processo: CF-1090/1999. Interessado: Crea-RR. Assunto: Auxílio financeiro conforme o art. 8º da Resolução nº 421, de 14 de agosto de 1998. Deliberação nº 017/2007-CCSS. Aprovada com voto contrário da Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann, e abstenção dos Conselheiros Federais Admar Bezerra Alves, Aline Faria Siqueira, Claudio Pereira Calheiros, Fernando Luiz Beckman Pereira, Iracy Vieira Santos Silvano e João de Deus Coelho Correia. REGISTRO: Face à ausência momentânea do senhor Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, o Vice-Presidente, Engenheiro Mecânico Jaques Sherique, assumiu a condução dos trabalhos. 8) Processo: CF-2667/2005. Interessado. Crea-MG. Assunto: Prestação de Contas do Prodafisc - Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização - Exercício 2006. Deliberação nº 018/2007-CCSS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckman Pereira. 9) Protocolos: CF-1434/2006, CF-1547/2006 e CF-1628/2006 (Dossiê). Interessado. Mútua e Crea-RO. Assunto: Termo de Acordo entre a Mútua e o Crea-RO. Deliberação nº 019/2007-CCSS. Aprovada com abstenção da Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann. 10) Protocolo: CF-3471/2006. Interessado: Crea-PR. Assunto: Encaminhamento de Laudo de Avaliação para ressarcimento dos valores referentes ao uso das instalações do Crea-PR pela Caixa de Assistência do Paraná. Deliberação nº 020/2007-CCSS. Aprovada por unanimidade. c) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: CONTINUAÇÃO: 3) Processo CF-1410/2006. Interessado: Crea-SC. Assunto: Composição do Crea-SC para exercício de 2007. Pedido de Reconsideração da Decisão PL-2125/2006. Relatora: Angela Canabrava Buchmann. O Conselheiro Federal Valmir Antunes da Silva solicitou vista do Processo. Vista concedida. d) DAS COMISSÕES: d.4) CEEP – COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL: I – RECURSOS: MANUTENÇÃO DOS AUTOS: 1) INFRAÇÃO À ALÍNEA “a” DO ART. 6º DA LEI 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966: O Plenário do Confea, apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração à alínea “a” do artigo 6º da Lei nº 5.194, de 1966, decidiu, por unanimidade, pela manutenção das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-2549/2004, CF-1228/2006, CF-1229/2006, CF-1242/2006, CF-2359/2006, CF-2360/2006, CF-2361/2006, CF-2390/2006, CF-2413/2006, CF-2464/2006, CF-2481/2006, CF-2518/2006, CF-2860/2006, CF-2519/2006, CF-2555/2006, CF-1295/2005 e CF-2369/2006. 2) Processo: CF-0718/2006. Interessado: Técnico em Eletrotécnica Fernando Adilson Sefrin. Assunto: Infração à alínea “b” do artigo 6º da Lei nº 5.194, de 1966.


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