Secretaria de estado de fazenda



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Governo do Distrito Federal

Secretaria de Estado de Fazenda

Unidade de Administração Geral

Gerência de ENGENHARIA

NUCLEO DE MANUTENÇÃO E REFORMA PREDIAL





SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PROCESSO Nº 040.002.483/2009

33.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

GRUPO 01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

PROJETO BÁSICO



  1. DO OBJETO:

Contratação de empresa especializada em perícia técnica, para elaboração de laudo referente às patologias em peças estruturais de concreto armado e aço e a solução técnica, para atender à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – SEF/DF.



  1. JUSTIFICATIVA:

A Administração tem a necessidade e o dever de preservar e manter o patrimônio e os bens públicos, bem como a integridades dos servidores que ali estão. Esse dever pode ser cumprido com várias ações, dentre as quais, (é fundamental) a manutenção preventiva e corretiva, fundamental, analise especializadas das patologias que ali se apresentarem, nos imóveis.

São imperativas a especialização e a qualificação na prestação desses serviços e verificada a falta de recursos humanos com essas características nesta Secretaria. Essa contratação constitui-se na alternativa mais eficiente e eficaz para a Administração, na sua tarefa de zelar pelo patrimônio público.

A referida contratação, que conforme preceito legal, preferencialmente, deve ser objeto de execução indireta, destina-se ao atendimento da demanda da Secretaria de Estado de Fazenda do DF por contratação de empresa especializada em perícia, para elaboração de Laudo Técnico com projeto de reforço estrutural, a fim de manter satisfatórias as condições de trabalho nas dependências da SEF/DF e preservar e manter o patrimônio e os bens públicos sob sua responsabilidade, garantindo o desempenho técnico dos imóveis e dos seus componentes.


  1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:




    1. Elaboração de Laudo Técnico da Agência da Receita do Gama, situado na Praça 01 Lote S/N Setor Leste/Gama, com projeto de reforço estrutural, composto de:




  • Execução de inspeções, ensaios e prospecções;

  • Relatório consubstanciado que aponte e especifique as deficiências estruturais existentes;

  • Laudo técnico com relatório conclusivo final;

  • Análise das alternativas e elaboração do projeto executivo de reforço estrutural e recomposição de acabamentos.

3.2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS:

3.2.1. Documentos existentes como base para os diagnósticos, análises e correções:

3.2.1.1. Pranchas de desenhos do projeto estrutural (jogo completo);

3.2.1.2. Relatório Técnico, descrevendo genericamente as patologias apresentadas.

3.3. Inspeção e mapeamento das patologias:

3.3.1. Realização de vistoria pormenorizada, conduzida por especialista em patologia estrutural, obedecendo a um roteiro básico de inspeção, identificando-se a presença de broca, fissuras, deformações, corrosões de armadura e ferro, desplacamentos, umidades e/ou quaisquer outras deficiências que possam existir, conforme normatização específica produzida pelos Órgãos Técnicos oficiais, indicando, no relatório, de forma clara e precisa, a intensidade e extensão das anomalias, a sintomatologia e nomenclatura dos esforços que numericamente se incompatibilizam com a previsão real máxima admissível dos carregamentos pertinentes em ralação ao projeto executado.

3.4. Inspeção através de ensaios

3.4.1. Elaboração de todos os ensaios necessários para diagnosticar as causas das patologias da superestrutura da edificação: concreto, aço, geometria, deformação, acompanhamento de fissuras etc. Caso haja necessidade de ensaios tecnológicos que demandem equipamentos sofisticados e/ou de grande porte e que sejam de alto custo, provocando desequilíbrio financeiro ao respectivo contrato, a fiscalização do contrato verificará a possibilidade de adiamento, com as devidas justificativas e autorização para efetivação dos serviços.

3.5 - Inspeção através de prospecção:

3.5.1. Deverão ser executadas as prospecções nas peças em concreto armado que demandarem indicações de análises, prospecções estas necessárias, no sentido de se confirmar, de forma decisiva, a disposição e bitolas das barras de aço que compõem as estruturas envolvidas no caso, bem como a confirmação, por ensaio específico, da resistência à compreensão do concreto utilizado.

3.6. Relatório que aponte as deficiências estruturais executivas e as eventuais falhas no projeto estrutural executado:

3.6.1. Análise do projeto estrutural e especificações originais, contemplando todas as deficiências que porventura tenha havido em relação às Normas Técnicas Brasileiras, bem como um relato conclusivo das situações de incorreção que se tenham observado no que foi efetivamente executado, confrontando-se projetos e obra executada, apontando de forma clara e consubstanciada a autoria dos fatos geradores das patologias, aparentes ou não, se projetista ou executor.

3.7 – Projeto de reforço estrutural:

3.7.1. Coletadas e agrupadas todas as informações relativas à estrutura deverão ser definidos os tratamentos e eventuais reforços estruturais, com os devidos detalhamentos e especificações para a perfeita execução dos serviços, contendo:


  • Plantas com detalhamentos das ferragens de reforços e demais componentes do sistema;

  • Projeto executado dos reforços e dos tratamentos, com detalhamento em nível de execução de acesso às peças a serem efetivamente tratadas e reforçadas, bem como da indicação dos novos intervalos de esforços pertinentes às peças tratadas e/ou reforçadas;

  • Especificações técnicas de todos os serviços e materiais a serem executados;

3.8. Relatório Final:


3.8.1. Relatório contendo os levantamentos realizados, resultados obtidos nos ensaios, laudo fotográfico, diagnostico da situação, parecer técnico e justificativa conclusiva sobre a solução proposta as normas técnicas pertinentes embasadoras das conclusões e das soluções propostas.

4. LOCAL DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO:
4.1. A pericia será realizada no endereço:

  • Agência da Receita do Gama - Área Especial 01 - Lote Único - Setor Central (próximo à Administração Regional) – Estrutura em Concreto Armado.

  • Dia e hora a ser agendada junto à Gerência de Engenharia da SEF/DF – SBS – Qd. 02 Bloco L – Ed. Lino Martins Lino - 16º andar – Sala 1.604 – fones 33125151 e 33125184 - Brasília – DF.



5. PRAZO DE EXECUÇÃO:
5.1. A execução do objeto desta licitação deverá ser concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 5º dia útil da expedição da Ordem de Serviço.

5.2. Após a execução total dos serviços, a Contratada fica obrigada a comunicar sua conclusão à SEF/DF, por escrito, para que sejam efetuadas as devidas verificações. Nos 10 (dez) dias imediatamente seguintes à referida comunicação, a Fiscalização analisará os serviços executados e verificará se foram atendidas pela contratada todas as condições contratuais.

5.3. Concluída a vistoria, a SEF/DF comunicará à Contratada, por escrito, quando for o caso, para as devidas correções. O faturamento será realizado após a conclusão total dos serviços. Somente serão pegos os serviços efetivamente executados e previstos na Planilha Orçamentária da empresa contratada.

5.4. O recebimento definitivo do serviço dar-se-á após a análise, pela Gerência de Engenharia – NUENG/GELOG/UAG/SEF, dos serviços contratados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento provisório.



6. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA
6.1. O orçamento do licitante deverá ser elaborado levando em consideração que os serviços, objeto da licitação, deverão ser entregues completos, mesmo quando não expressamente indicados nas especificações, ficando a cargo do licitante a previsão de qualquer serviço ou material necessário, não lhe cabendo quaisquer acréscimos de pagamento decorrente.

6.3. A contratada deverá responder por todo o ônus e obrigações concernentes à legislação social, trabalhista, previdenciária, tributária, fiscal, securitária, comercial, civil e criminal, que se relacionem direta ou indiretamente com o serviço, inclusive no tocante a seus empregados e prepostos.

6.4. Todos os serviços contratados serão de total e exclusiva responsabilidade de seu responsável técnico.

6.5. É de responsabilidade da empresa contratada o fornecimento de todo o material, equipamentos e mão-de-obra necessários à execução dos serviços, bem como encargos, taxas e outras despesas.



7. OBRIGAÇÕES DA SEF/DF
7.1. Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela empresa contratada, nos termos do edital e de acordo com as especificações dos serviços, constantes deste Projeto Básico;

7.2. Fornecer e colocar à disposição da empresa contratada todos os elementos e informações que se fizerem necessários à execução dos serviços;

7.3. Fiscalizar a execução do Objeto contratado, tanto sob o aspecto quantitativo como qualitativo;

7.4. Notificar a Contratada sobre quaisquer irregularidades na execução dos serviços, para adoção das medidas de correções cabíveis;

7.5. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a empresa contratada.

8. VALOR ESTIMADO
8.1. O valor estimado para a realização dos serviços consta de Planilha de custos anexa deste Projeto Básico.

8.2. Os preços cotados deverão ser líquidos, devendo estar neles incluídas todas as despesas com mão-de-obra, ferramental, bem como todos os impostos e despesas com transporte, hospedagem, alimentação, embalagens, seguros, fretes, taxas e demais encargos, de qualquer natureza, que se façam indispensáveis à perfeita execução do objeto.



9. PAGAMENTO:
9.1. O pagamente será realizado de acordo com as normas de execução financeira, orçamentária e contábil do Distrito Federal.

9.2. Para efeito de pagamento, a SEF/DF consultará a regularidade da empresa junto ao SICAF. Se constar documentos vencidos ou não estando à mesma cadastrada no Sistema, deverá apresentar os documentos:


I – Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria de Receita Federal (Anexo XI as Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 2.5.2007), observando o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.103, de 30.04.2007;

II – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, fornecido pela CEF – Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado (Lei nº 8.036/90);

III – Certidão de Regularidade com a Fazenda do Distrito Federal;

IV – Prova de regularidade com a Fazenda Federal por meio de Certidão Conjunto de débitos relativo aos tributos federais e a Dívida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal do Brasil.


10. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
10.1. Comprovação de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CREA/CAU;

10.2. Comprovação de possuir, em sue quadro permanente na data da apresentação da proposta, regularmente inscritos no CREA, no mínimo 01 (um) engenheiro civil, detentor de atestado(s) de capacidade técnica necessária à elaboração dos serviços, sendo que, esse mesmo profissional, será o responsável técnico dos serviços.

10.3. A comprovação do vínculo do responsável técnico referenciado no subitem anterior com a licitante será feita mediante a apresentação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) expedida pelo CREA em nome da licitante ou através do próprio registro da licitante no CREA, desde que figure o nome desse profissional como um de seus responsáveis técnicos;

10.4. A comprovação da capacidade técnica do responsável técnico será feita mediante a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, com visto ou ART expedidos pelo CREA, por execução de serviços(s) ou projeto(s) de engenharia, com característica(s) semelhante(s) ao objeto desta licitação, tendo como partes relevantes as seguintes:



  • Elaboração de laudo de perícia técnica em patologia de concreto armado e estrutura metálica em área de intervenção de aproximadamente 800,00m2;

  • Elaboração de projeto de reforço estrutural em concreto armado e estrutura metálica em área de intervenção de aproximadamente 800,00m2;


11. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
Pelo descumprimento de quaisquer clausuras ou condições estabelecidas na Nota de Empenho serão aplicadas as penalidades previstas no Decreto 26.851/2006, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº. 103 de 31 de maio de 2005, pág. 05 a 07 e alterações posteriores, que regulamentaram a aplicação das sanções administrativas previstas nas Leis Federais nº. 8.666/93 e 10.520/2002.
12. NORMAS E DECRETOS
Deverão ser consideradas, juntamente com o que se estipula neste documento, todas as normas publicadas pela Associação Brasileiras de Normas Técnicas – ABNT, compreendendo:
- Normas de execução de serviços e/ou obras;

- Especificações;

- Métodos de ensaio;

- Terminologia;

- Padronização;

- Simbologias.


Deverão ser consideradas também o Decreto 92.100/85, Lei 8.666/93, bem como as normas das Concessionárias, Empresas de Serviços Públicos, INMETRO e ISSO 9002.
13. DEFINIÇÃO FINAL:
A empresa contratada se obriga a não subcontratar, total ou parcialmente o fornecimento do objeto deste Projeto Básico.

É vedada a participação de consórcio, ema vez que o objeto a ser adquirido não é considerado de alta complexidade ou vulto.


Brasília – DF, de de 2012.

Arq. Ara Rúbia Aparecida Fernandes

Matr. 90.769-3

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ESTIMATIVA DOS SERVIÇOS:


Item

Serviço

Un

Quant.

Valor Unit. (R$)

Valor Total (R$)

01

Contratação de empresa habilitada em perícia técnica, para elaboração de laudo referente às patologias em peças estruturais de concreto armado e aço e a solução técnica

1

Serv.








Local de execução do serviço:
A perícia será realizada no endereço:


  • Agência da Receita do Gama – Área Especial 01 – Lote Único – Setor Central (ao lado da Administração Regional do Gama) – Estrutura em Concreto Armado.


Prazo de execução do serviço: A execução do objeto desta licitação deverá ser concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 5º dia útil da expedição da Ordem de Serviço.

Observação: os preços cotados deverão ser líquidos, devendo estar neles incluídas todas as despesas com mão-de-obra, ferramental, bem como todos os impostos e despesas com transporte, hospedagem, alimentação, embalagens, seguros, fretes, taxas e demais encargos, de qualquer natureza, que se façam indispensáveis à perfeita execução do objeto.



Secretaria de Estado de Fazenda - SEF




SBS, Qd. 02, Bl. L, Ed. Lino Martins Pinto, CEP 70070-120 - Brasília-DF




e(s) (61) 3312-5151 - (61) 3312-5184








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