Secretaria do turismo setur



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SECRETARIA DO TURISMO - SETUR

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EDITAL DE LICITAÇÃO
SUMÁRIO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 169/ 2008/ SETUR 3
HORA, DATA E LOCAL 3
GLOSSÁRIO 3
1. DO OBJETO 4
2. DA FONTE DE RECURSOS 4
3. DA PARTICIPAÇÃO 4
4. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS COMERCIAIS 6
5. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A” 7
6. DAS PROPOSTAS COMERCIAIS - ENVELOPE “B” 10
7. DO PROCEDIMENTO 11
8. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 12
9. DA ADJUDICAÇÃO 14
10. DOS PRAZOS 15
11 – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 16
12 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 16
13 – DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 17
14 – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 18
15. DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 19
16. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO 21
17 - DAS SUBCONTRATAÇÕES 21
18 – DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS 21

19. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 21
20 - DA RESCISÃO 22
21. DAS DEMAIS CONDIÇÕES 23
ANEXO A - PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS 25
ANEXO B - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 45
ANEXO C - MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL 62
ANEXO D - MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA AO LOCAL DA OBRA 63
ANEXO E – MODELO DE DECLARAÇÃO – EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA 64
ANEXO F - MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA –GARANTIA DE MANUTENÇÃO DE PROPOSTA 65
ANEXO G - MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 66
ANEXO H - MODELO DE FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL 68
ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA

DE PEQUENO PORTE 69
ANEXO J - MINUTA DE CONTRATO 70
ANEXO K - CRONOGRAMA FÍSICO – FINANCEIRO 79


CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 169 /SETUR/DER

SPU - PROCESSO Nº 08046917- 5

LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS E HANGAR DO AEROPORTO DE ARACATI-CE.
A Comissão Central de Concorrências, em nome da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, com interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, divulga para conhecimento do público interessado que na hora, data e local adiante indicados neste Edital, em sessão pública, receberá os Documentos de Habilitação e Propostas Comerciais, para o objeto desta Concorrência Pública, do tipo Menor Preço, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório, que se subordina às normas gerais da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações e Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006.
HORA, DATA E LOCAL
Os envelopes opacos contendo os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais, deverão estar lacrados e poderão ser entregues pessoalmente ou via postal, na sede da CCC, a partir da publicação do Aviso de Licitação ou na sessão pública marcada para as 15: 00 horas do dia 16 de janeiro de 2009, na sala de reuniões da Comissão Central de Concorrências localizada na Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, na Av. José Martins Rodrigues nº 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Edson Queiroz – CEP 60.811-520 - Fortaleza – Ceará.
GLOSSÁRIO:
Sempre que as palavras ou siglas indicadas abaixo aparecerem neste documento de Edital, ou em quaisquer de seus anexos, terão os seguintes significados:
COMISSÃO/CCC: Comissão Central de Concorrências;

CONTRATANTE: Secretaria do Turismo - SETUR;

CONTRATADA: Empresa vencedora desta licitação em favor da qual for adjudicado o contrato;

EPP/ME – Empresa de Pequeno Porte/Microempresa;

FISCALIZAÇÃO: Departamento de Edificações e Rodovias - DER ou preposto(s) devidamente credenciado(s) para a realização da fiscalização objeto desta licitação;

INTERVENIENTE: Departamento de Edificações e Rodovias – DER

LICITANTE/PROPONENTE: Empresa que apresenta proposta para o certame;

PGEProcuradoria Geral do Estado;

SEPLAG: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará;.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa destinada à CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS E HANGAR DO AEROPORTO DE ARACATI - CE, devidamente especificado no ANEXO B deste Edital.
1.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e, em obediência aos Projetos, ao caderno de encargos do DER e às Normas da ABNT.
1.3. Os Projetos Básicos estarão à disposição dos interessados no site www.seplag.ce.gov.br. e diretamente no D.E.R.

.

2. DA FONTE DE RECURSOS



2.1. O objeto desta Concorrência Pública será pago com recursos orçamentários oriundos do Governo Federal e Tesouro do Estado, no valor global estimado de R$ 5.452.613,38(Cinco milhões, quatrocentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e treze reais e trinta e oito centavos), com as seguintes dotações orçamentárias:
36100003.23.695.034.10295.22.44905100.82.2.00

36100003.23.695.034.10295.22.44905100.00.0.00



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