Secretaria municipal de cultura



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REFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA



#existediálogoemSP

MIGRANTES & CULTURA
Local: Sala Adoniran Barbosa – Centro Cultural São Paulo

Data: 31 de outubro de 2013
ABERTURA

Fala do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Rogério Sottili
Os imigrantes devem ser considerados como cidadãos de São Paulo.

O diálogo é um espaço que alimenta as políticas e propostas da Secretaria.

Algumas ações que surgiram dos diálogos:

i) Regularização da Rua Coimbra como feira importante para o povo boliviano;

ii) Parceria com Caixa Econômica Federal;

iii) I Conferência Municipal dos Imigrantes, a ser realizada em novembro como etapa preparatória para Conferência Nacional em março/2014.

Importância das atividades culturais e intervenções artísticas contra a naturalização da violência e da violação de direitos. É preciso ocupar a cidade para debater os Direitos Humanos e enfrentar a cultura das violações.

Necessária construção de um sentimento de pertencimento à cidade de São Paulo. A força de São Paulo está nos seus diferentes (baianos, gaúchos, paraguaios, bolivianos, peruanos etc.). Todos tem um papel importante na cidade e não são reconhecidos. Tem que ser vistos como pertencentes à sociedade, para romper com os muros de isolamento a que estamos submetidos.

Queremos ouvir o que vocês precisam para encaminhar o que vamos fazer como secretários de Cultura e Direitos Humanos.
Fala do Secretário Municipal de Cultura - Juca Ferreira
Reforço de que o diálogo tem uma importância fundamental.

Quando chegou a São Paulo, a manchete foi a de que baiano viria a cuidar da cultura em São Paulo. Há necessidade de reconhecer a contribuição dos nordestinos na construção dessa cidade (mão de obra no período de ampla expansão econômica e desenvolvimento). A composição da população hoje é de grande maioria de outros estados e países. A cidade está condenada a ser generosa. As migrações trazem uma complexidade que é positiva. Há grande diversidade, mas também exclusão.

Esse diálogo começou quando assumiu a Secretaria. O bordão era de que “Não existe diálogo em SP”, então criamos espaços de diálogo com o programa #existediálogoemSP, com os diversos setores da cultura e diferentes segmentos da população. E isso tem ajudado a constituir as políticas públicas na cidade. Não é possível acreditar em política pública criada no gabinete.

O diálogo com os migrantes é um passo fundamental para construção de uma sociedade mais democrática.

Viveu dez anos exilados e sabe das dificuldades de adaptação. A saída já é um desconforto e o processo de adaptação também é complexo, fragiliza as pessoas. São processos reais que um governo democrático e com sensibilidade social tem que lidar, criando formas de integração com respeito à diversidade.
PROPOSTAS

Principais questões levantadas pelos participantes

1. Regularizar e revitalizar os espaços ocupados pelas comunidades de imigrantes:

1.1. Feira da Rua Coimbra (Brás);

1.2. Praça Kantuta (subprefeitura da Mooca) - obs: incluir sala cultural, que recebeu notificação para deixar local;

1.3. Praça Nicolau de Moraes Barros (Barra Funda).


2. Apoiar as atividades culturais e artísticas:
2.1. Programação e eventos

2.1.1. Garantir participação na Virada Cultural;

2.1.2. Criar um programa anual de eventos culturais na cidade que incorpore as manifestações culturais de imigrantes e incluam-nas na programação da cidade;

2.1.3. Apoiar as festividades das comunidades de imigrantes conforme previsto no Plano de Metas;

2.1.4. Incluir o evento “Soy Latino” no calendário de eventos da cidade;

2.1.5. Apoiar o evento “Sampa é America Latina”, que ocorrerá em 14 de dezembro como encerramento das oficinas de dança e apresentação de grupos do programa VAI (Grupo Folclórico Aquarela Paraguaia);

2.1.6. Levar festa nacional boliviana do Memorial da América Latina para o Sambódromo (verificar disponibilidade de recursos).
2.2. Fomento e formação:

2.2.1.Criar editais para apoio a grupos culturais e folclóricos;

2.2.2. Promover atividades culturais e interculturais nas escolas.
2.3. Espaços

2.3.1. Disponibilizar espaços para ensaios;

2.3.2. Apoiar biblioteca pública Adelpha Figueiredo como espaço temático latino-americano;

2.3.3. Promover e apoiar feiras de música, dança e artesanato;


2.4. Regulamentação

2.4.1. Reconhecer e legalizar as rádios comunitárias;

2.4.2. Inserir na regulamentação da Lei dos Artistas de Rua que os imigrantes têm os mesmos direitos e não poderá haver discriminação de nenhum tipo.
3. Conferência Municipal dos Imigrantes (final de novembro): bases para Conferência Nacional em março.
4. Cidadania plena - direito ao voto
4.1. Conselho Participativo: SMDH está construindo proposta para participação dos imigrantes no processo eleitoral;

4.2. Eleições de cargos executivos e legislativos: SMC e SMDH encaminharão relatório parcial dessa reunião para o prefeito e para o ministro da justiça do governo federal indicando importância do Brasil abrir direito ao voto a imigrantes.


5. Assistência Social - Casa Dia para imigrantes em situação de miséria: SMDH levará situação do projeto para secretaria de assistência social e dará retorno.

ENCAMINHAMENTOS
* Contatar subprefeitura da Mooca – verificar situação da sala cultural próxima à Kantuta que recebeu notificação para deixar o local (Associação Gastronômica Boliviana – processo nº 2004 0227 722-4).
* Elaborar relatório parcial do diálogo indicando a importância do Brasil abrir o direito ao voto a imigrantes e encaminhar para o prefeito e para o ministro da justiça do governo federal.



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