Seminário I



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TERMOS DE REFERÊNCIA

elaborar o ANTEPROJETO de engenharia DE UM SISTEMA DE DIQUE COM extensão total de 71,2km, ABRANGENDO uma área TOTAL de 1.478 km2, LOCALIZADA NA BAIXADA MARANHENSE, no estado dO MARANHÃO.


BRASÍLIA


Maio/2013





FOR - 101/2002-01-01

SUMÁRIO

FINALIDADE 3

CONCEITUAÇÃO 3

COMPETÊNCIAS 5

LOCALIZAÇÃO E ACESSO AO PROJETO 5

INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DISPONÍVEIS 7

ESCOPO DOS SERVIÇOS 7

VALOR DA CONTRATAÇÃO 9

PRAZO DE EXECUÇÃO 9

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9

HABILITAÇÃO 10

ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS 11

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 15

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 18

REAJUSTAMENTO 20

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 20

ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 21

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS 22

APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS 24

RECEBIMENTO DO OBJETO 27

CONDIÇÕES GERAIS 27

ANEXO I – ORÇAMENTO ESTIVATIVO PARA O ANTEPROJETO DE ENGENHARIA 30

ANEXO II - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA OS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS 31

ANEXO III - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA OS SERVIÇOS DE GEOTECNIA 41

ANEXO IV - RELAÇÃO DE EVENTOS PARA EFEITO DE FATURAMENTO 42

ANEXO V - ESTRUTURA DO RELATÓRIO FINAL DE ANTEPROJETO 44

ANEXO VI - MODELO DA PROPOSTA TÉCNICA 48

ANEXO VII - MODELO DA PROPOSTA FINANCEIRA 55

ANEXO VIII - MODELO DA PROPOSTA FINANCEIRA ARQ. EXCEL 67





1.FINALIDADE

1.1.Estabelecer normas, critérios, principais condições contratuais e fornecer informações que permitam a elaboração do edital, a apresentação de propostas e, posteriormente, a celebração de contrato para elaborar o Anteprojeto de Engenharia de um Sistema de Diques na Baixada Maranhense, com extensão total de 71,2km, localizado nos municípios de Viana, Matinha, São João Batista, São Vicente Ferrer, Cajapió, São Bento e Bacurituba abrangendo a porção central da Baixada Ocidental Maranhense numa área total de 1.478km2, no estado do Maranhão.

2.CONCEITUAÇÃO

2.1.Nestes Termos de Referência são utilizados os termos e expressões relacionadas a seguir, com os seguintes significados e interpretações:


  1. Termos de Referência - TR - conjunto de informações e prescrições estabelecidas pela Codevasf com o objetivo de definir e caracterizar as diretrizes, o programa e a metodologia relativos a um determinado trabalho ou serviço a ser executado;

  2. Serviços Similares - estudos e projetos de engenharia, de barragens/diques para contenção de intrusão salinas ou contenção de cheiras, em nível de anteprojeto de engenharia;

  3. Estudo de Viabilidade - documento destinado a demonstrar a viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental de um projeto específico, com eleição da alternativa de maior consistência nos planos avaliados;

  4. Anteprojeto de Engenharia - conjunto de informações e requisitos técnicos mínimos destinados a possibilitar a caracterização do objeto de um projeto específico, definindo sua concepção e permitindo sua estimativa de custo global de referência, concebido a partir de estudos preliminares, dados e informações de estudos anteriores já aprovados;

  5. Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e de adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e prazos de execução;

  6. Projeto Executivo - conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes e as da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;

  7. Avaliação de Impacto Ambiental - AIA - estudos básicos dos meios físico, biótico e antrópico que visam a caracterização e a viabilidade ambiental do empreendimento, para subsidiar a eleição da alternativa mais viável de desenvolvimento e projeto de um empreendimento;

  8. Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA – estudos e caracterização de impactos ambientais, suas avaliações e a formulação dos consequentes programas de mitigação e/ou potencialização exigidos pela legislação ambiental brasileira;



  9. Especificação Técnica - documentação destinada a fixar as características, condições ou requisitos exigíveis para matérias primas, produtos semifabricados, elementos de construção, materiais ou produtos industriais. Assim como a definição do serviço, a descrição do método construtivo, bem como o controle tecnológico e geométrico;

  10. Programa de Trabalho - documento que descreve a sequência de fases de uma tarefa ou a sequência de tarefas referentes a determinado serviço ou trabalho, indicando o tempo a ser gasto em cada uma e os recursos materiais e humanos envolvidos;

  11. Cronograma - representação gráfica da programação parcial ou total de um trabalho ou serviço, no qual são indicadas as suas diversas fases e respectivos prazos, aliados aos custos ou preços;

  12. Contrato - documento que define as obrigações das partes com relação à execução dos serviços, subscrito por ambas: Codevasf e Consultora;

  13. Consultora - empresa (ou consórcio de empresas) de consultoria em engenharia, interessada na execução dos serviços objeto destes Termos de Referência;

  14. Fiscalização - equipe da Codevasf indicada para exercer, em sua representação, a fiscalização e o acompanhamento do contrato de execução de obras; e

  15. Nota de Empenho - documento utilizado para registrar as operações que envolvam despesas orçamentárias, onde é indicado o nome do credor, a especificação e a importância da despesa.


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