Seminário nacional sobre a estrutura organizativa do andes-sn frente aos desafios atuais brasília-df, 1 de outubro a de novembro de 2014



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CADERNO

DE

TEXTOS



SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZATIVA DO ANDES-SN FRENTE AOS DESAFIOS ATUAIS


Brasília-DF, 31 de outubro a 2 de novembro de 2014

SUMÁRIO



Apresentação – Texto da Diretoria do ANDES-SN


1

Contribuições das Seções Sindicais e Sindicalizados





1. COMPOSIÇÃO E FORMA DE COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA





Texto 1 - Alteração na composição da diretoria do ANDES-SN - Contribuição da Diretoria da APUFPR-SSind

7

Texto 2 - Debate sobre Organização Sindical - Que sindicato temos? Qual sindicato queremos? – Contribuição da Diretoria da ADUSP-SSind

8

Texto 3 - Contribuição para o Encontro Intersetorial do ANDES-SN - Contribuição dos professores Cláudia Durans (Sindicalizada da APRUMA-SSind) e Raphael Furtado (Sindicalizado da ADUFES-SSind)

11

Texto 4 - Processo sucessório na direção do ANDES-SN - Contribuição dos Professores Sindicalizados da ASPUV-SSind - José Maria Alves da Silva e Fernando Pinheiro Reis

13








2. MULTICAMPIA





Texto 5 - Proposta de Organização de Seções Sindicais (s.sind.), consideradas as especificidades da Multicampia – Contribuição da Diretoria da ADUSP-SSind

16

Texto 6 - A experiência Multicampia da ADFUNREI-SSIND – Contribuição da Diretoria da ADFUNREI-SSind

17

Texto 7 - A Expansão das IES e as novas configurações do mundo do trabalho: Multicampia e os desafios para a organização do ANDES-SN - Contribuição dos Professores Sindicalizados da ADUFF-SSind - Eblin Farage, Elza Dely Macedo, Francine Helfreich e Felipe Brito.

21

Texto 8 - Organização do ANDES-SN e das Seções Sindicais - Contribuição do Conselho de Representantes da APUFPR-SSind

23








3. FORMAS DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE





Texto 9 - EAD e Docência no Ensino Superior do Brasil – Contribuição da Diretoria da ADUNI-RIO-SSind


26








4. REORGANIZAÇÃO DO ANDES-SN E POLÍTICA SINDICAL





Texto 10 - A necessidade de reorganização do ANDES-SN frente aos desafios políticos e econômicos contemporâneos – Contribuição do Professor Sindicalizado da SESDUF-RR -SSind - Edison R. Oyama

33

Texto 11 - Reflexões visionárias sobre um quase morto sindicato - Contribuição da Diretoria da ADUFPI-SSind

39

APRESENTAÇÃO
Diretoria do ANDES-SN
Fundado em 19 de fevereiro de 1981 enquanto Associação e transformado em Sindicato em novembro de 1988, no II Congresso Extraordinário da Associação Nacional dos Docentes (ANDES), no Rio de Janeiro (RJ), o ANDES-SN ao longo de sua história tem promovido intensos debates e tomado deliberações acerca de sua estrutura organizativa. Tais discussões, promovidas no âmbito das Seções Sindicais, Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), Encontros, Seminários, CONADs e Congressos, têm se pautado em torno dos princípios gerais, concepção, práticas sindicais, e construção histórica de nosso Sindicato. Além disso, as mudanças, inclusive estatutárias, implementadas no decorrer desse processo propiciaram a reafirmação e a manutenção do ANDES-SN enquanto sindicato organizado pela base, autônomo e classista.

Como continuidade desse processo, o 33º Congresso aprovou a realização em 2014 do Seminário Nacional sobre a estrutura organizativa do ANDES-SN frente aos desafios políticos atuais. O 59º CONAD, além de aprovar a data e local da atividade, também deliberou que seria produzido um Caderno de Textos, com contribuições dos sindicalizados e de todas as seções sindicais. Assim sendo, o presente material representa mais uma etapa desta construção, produto de um longo e rico acúmulo de discussões sobre suas questões organizativas. Como apresentação deste Caderno, a Diretoria do ANDES-SN faz o resgate de decisões centrais, relacionadas à nossa estrutura organizativa, deliberadas nos últimos Congressos e CONADs.

No ano de 1987, preocupada com a participação das Associações Docentes nos espaços deliberativos da ANDES, a categoria, no 15o CONAD e I Congresso Extraordinário da ANDES, realizados conjuntamente no Rio de Janeiro (RJ), aprovou que as ADs com até 101 associados poderiam ou não participar do rateio, ficando esta decisão a seu critério. Esta temática seria retomada 17 anos depois, em 2004, no 23º Congresso do ANDES-SN, em Salvador (BA). O texto de apoio da diretoria informava que o ANDES-SN possuía naquele ano 33 seções sindicais com menos de 100 sindicalizados - destas, estando apenas 15 adimplentes com o Sindicato Nacional e cerca da metade destas participado dos últimos congressos e muito poucas dos CONAD. Para facilitar a participação dessas seções nos congressos aprovou-se que as despesas de transporte dos delegados das seções sindicais (um por seção) com menos de 100 sindicalizados para participarem dos congressos do ANDES-SN fossem consideradas despesas do congresso, limitadas a 5% do total das despesas de transporte dos delegados do evento. Além disso, as seções sindicais com menos de 100 sindicalizados que viessem a participar dos CONAD podiam optar pela participação ou não do rateio do evento. No 25º Congresso do ANDES-SN, no ano de 2006, em Cuiabá, o tema é retomado com a deliberação de que as seções sindicais com até 200 sindicalizados na base poderiam optar por não participar dos rateios de CONADs e Congressos.

Em 1997, no 16o Congresso, realizado em João Pessoa (PB), reafirmou-se a necessidade de uma sistemática discussão junto às bases acerca da organização do ANDES-SN, nos seus diversos aspectos, na perspectiva da otimização de sua atuação autônoma, classista e democrática do nosso sindicato. Naquele Congresso deliberou-se pelas discussões sobre o conceito de “local de trabalho”, face à existência do sindicato em universidades multicampi, os critérios direcionadores aos processos de transformação de subseção em seção sindical numa IES multicampi e as vantagens e/ou desvantagens ao Sindicato Nacional nos desmembramentos das Seções Sindicais. Como continuidade desse debate o 26º Conad, realizado em Campina Grande (PB), em 1998, aprovou que as seções sindicais bem como o ANDES-SN, por meio do GTPFS, discutissem a organização por local de trabalho: significado e implicações e a autonomia das Seções Sindicais, sua relação com o sindicato nacional e implicações na forma organizativa do Sindicato.

Também faz parte da história do ANDES-SN o debate e a construção da unidade com o conjunto da classe trabalhadora. Nesse sentido, em seu 8º Congresso, em 1998, o Sindicato decidiu pela nossa filiação à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Como ação para a construção de uma Central Sindical classista, autônoma e de base, o Sindicato Nacional deliberou no 17o Congresso, realizado em Fortaleza, em 1999, defender e apoiar no interior dos fóruns da CUT as propostas que se opunham ao modelo de estrutura sindical centralizada e burocratizada, antes conhecido como “sindicalismo orgânico” e à época apresentado, no debate interno da Central, como proposta de “sindicatos nacionais”. Além disso, reafirmou-se a defesa de nossa concepção, estrutura e práticas da organização sindical classista, horizontal, de base e democrático.

No âmbito da organização do Sindicato Nacional, o 41º CONAD, realizado em Pelotas (RS), em 2000, indicou a necessidade de avaliação do Estatuto para possíveis deliberações no Congresso seguinte. No 20º Congresso do ANDES-SN, realizado no Rio de Janeiro (RJ), em 2001 foi aprovada a realização de seminários regionais que priorizassem a presença de docentes dos três setores, (IEES, IFES e IPES) assim como da base não organizada para a discussão da seguinte pauta: concepção e representatividade sindical; organização por local de trabalho, sindicalização transitória via Secretarias Regionais, Política de Expansão do ANDES-SN.

Tal discussão foi retomada no 42º CONAD, realizado em Uberlândia (MG), em 2001, que aprovou o desenvolvimento de um debate, ao longo do segundo semestre, acerca da proposta de alteração do Estatuto do Sindicato, na perspectiva da ampliação de uma para duas Secretarias Regionais na Região Norte. A criação de mais uma Regional no Norte do Brasil evidenciava a necessidade de aproximação política da Direção Nacional com o conjunto da categoria.

Na perspectiva de retomada do esforço de formação sindical, no 19o Congresso, realizado em Juiz de Fora (MG), em 2000, o Sindicato deliberou a organização de um Seminário Nacional sobre o modelo “cutista” de organização sindical. Na linha das decisões acumuladas no ANDES-SN sobre este ponto, especialmente os relacionados aos seguintes temas: proporcionalidade nas direções sindicais; organização por ramos; e estratégias de unificação de organizações e lutas sindicais. Objetivava-se com as discussões do Seminário propiciar uma intervenção mais qualificada nos eventos da CUT e um trabalho mais sistemático do GTPFS.

No 22º Congresso do ANDES-SN, em Teresina (PI), em 2003, no plano de lutas do setor das Instituições Particulares de Ensino Superior, foi aprovado a constituição de seções sindicais multiinstitucionais, compostas por docentes de diferentes instituições do mesmo setor, localizadas no mesmo Estado. O processo de criação das novas S.SIND. multiinstitucionais dar-se-ia de acordo com os requisitos estatutários e resguardadas as seções sindicais já constituídas. Além disso, foi aprovado um artigo no Estatuto no qual o ANDES-SN reconhecia e dava prerrogativas de seções sindicais (ADs-S.SINDs) a todas as Associações de Docentes (ADs) filiadas até o 23º CONGRESSO, ressalvados os direitos daquelas que, em assembleia geral, decidirem ao contrário. Este Congresso também aprovou a representação dos sindicalizados, via secretaria regional, em Congresso e em CONAD, com o seu “quorum” estabelecido pelo regimento das secretarias regionais e com a contribuição dos filiados, via secretaria regional, ao Sindicato Nacional com o percentual de 1% dos seus vencimentos.

No 47º CONAD, em Natal (RN), em 2003, no âmbito da luta contra a reforma sindical, foi reafirmada a defesa da concepção de organização sindical pela base, em contraponto à unicidade sindical e ao Imposto Sindical, além da ratificação da Convenção 87 da OIT.

A discussão sobre o modelo “cutista” e o papel governista tomado pela Central, que abandonou completamente a construção de uma entidade classista, autônoma e de base, levou o Sindicato Nacional a pautar o papel da CUT e a manutenção do ANDES-SN na mesma. Como fruto de debates nacionais realizados no interior do Sindicato a categoria deliberou, no 24º Congresso, realizado em 2005, em Curitiba (PR), sua desfiliação daquela entidade.

No 24º Congresso do ANDES-SN também foi reafirmada a construção de um polo de resistência sindical às reformas do governo Lula, na defesa do movimento sindical, autônomo, classista e combativo, que caminhasse no sentido da unidade entre os trabalhadores do campo e da cidade, do setor público e do privado, bem como de formalizados e precarizados. Além disso, foi indicada a necessidade da realização de um evento de discussão – sobre concepção sindical, balanço da experiência da CUT e propostas de alternativas organizativas – em articulação com a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), incorporando sindicatos do funcionalismo que compõem a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF), bem como os setores da CUT mais críticos que assumiram a luta contra as políticas governamentais.

Em 2006, o 25º Congresso do ANDES-SN, realizado em Cuiabá, aprovou a defesa intransigente da democracia como necessidade para que os interesses dos trabalhadores se expressem nas organizações sindicais, rejeitando com veemência as manobras divisionistas e organizações paralelas utilizadas por alguns grupos como instrumento de enfraquecimento da nossa luta. No 26º Congresso, em Campina Grande, de 2007, foi aprovada a filiação do ANDES-SN à Conlutas que já havia se constituído enquanto Central Sindical e Popular. Além disso, esse Congresso reafirmou a luta contra a PEC-29/03 com o objetivo de denunciar o seu potencial de corromper a concepção de liberdade sindical, de verticalizar a estrutura sindical e fortalecer a burocracia das centrais em detrimento das deliberações de base. No mesmo ano, o 52º CONAD, promovido em São Luís, aprovou a promoção de um evento nacional, no 2º semestre, sobre a questão da liberação de dirigentes para exercício de mandato sindical.

Em 2009, em Pelotas, no 28º Congresso do ANDES-SN, reafirma-se nas resoluções a posição contrária a qualquer contribuição sindical compulsória e a defesa da autonomia dos sindicatos no estabelecimento da forma e valor para esta contribuição. Ainda indicou para discussão no GTPFS a avaliação, por meio das seções sindicais, da possibilidade ou a necessidade da implementação de formas alternativas e autônomas de arrecadação da contribuição financeira dos sindicalizados que independam de sistemas oficiais de consignação.

Em Belém (PA), no ano de 2010, no 29º Congresso, no bojo das transformações das Instituições de Ensino Superior, particularmente aquelas relacionadas com a sua expansão e como enfrentamento às práticas de diretorias das Seções Sindicais que não vinham cumprindo o Estatuto do ANDES-SN (em particular, nos processos eleitorais e na convocação de Assembleias Gerais para indicação de representantes para participar das instâncias do Sindicato), deliberou-se pela continuidade da discussão de possíveis alterações estatutárias. Nesse sentido, foi aprovado, como § 3º do Art. 8º que a sindicalização dar-se-á por intermédio da SEÇÃO SINDICAL, da AD-SEÇÃO SINDICAL, ou da SEÇÃO SINDICAL MULTIINSTITUCIONAL e, nas IES onde esta não existir, por intermédio da secretaria regional. Também foi incluído Parágrafo Único no Art. 9º vedando o voto não presencial nas instâncias deliberativas e eleições no âmbito do Sindicato Nacional e suas Seções Sindicais. Esses encaminhamentos tinham como propósito central garantir os direitos dos sindicalizados e organização democrática pela base.

No 31º Congresso, realizado em Manaus (AM), em 2012, aprovou-se a realização de debates, nas seções sindicais, sobre a concepção sindical e a estrutura do ANDES-SN. No ano seguinte, no 58º CONAD, realizado em Santa Maria (RS), foi aprovada a promoção de um processo de discussão preparatório do VII Encontro Intersetorial, envolvendo as seções sindicais sobre os desafios político-organizativos do ANDES-SN, que levantasse informações acerca das práticas organizativas e políticas das seções sindicais, das que atuam em instituições multicampi, das dificuldades de estruturação de seções sindicais pequenas e, ainda, das disputas com organizações que dividem o MD, com o objetivo de definir algumas orientações gerais, bem como pensar em possíveis modificações na estrutura do ANDES-SN, em sua política de sustentação financeira, de assessoria jurídica e outras. Junto a isto, também se deliberou pela promoção de atividades de formação sindical, subsidiadas, inclusive, pelos resultados do levantamento e diagnóstico das práticas organizativas e políticas das seções sindicais, nas cinco regiões geográficas do Brasil no segundo semestre de 2013 (Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul).

No VII Encontro Intersetorial do ANDES-SN, realizado em Brasília, em outubro de 2013, promoveu-se uma intensa discussão sobre a concepção organizativa do ANDES-SN. Durante três dias de debates a base apontou para discussão temáticas relacionadas com: a composição da diretoria (Nº de Integrantes, adoção de direção colegiada pelo ANDES-SN, proporcionalidade na composição da Diretoria, proporcionalidade em relação às forças políticas existentes e proporcionalidade entre os tipos de instituições do Andes (Federais, Estaduais, Municipais, IF, CAP, etc); autonomia em relação aos partidos políticos; a realidade multicampi e a fragmentação decorrente; funcionamento dos órgãos deliberativos (assembleia e outros), filiação sindical e os rumos do sindicato na perspectiva da resistência à reforma que o Estado vem experimentando, abertura do debate sobre as mudanças de estrutura do ANDES-SN: relativo à solidariedade, finanças, proporcionalidade, periodicidade de congressos, etc.; formação de GTs por temas específicos não formais da estrutura da diretoria, finanças, mobilizações.

Finalmente, nas resoluções do 33º Congresso do ANDES-SN, realizado em São Luís (MA), em fevereiro de 2014, aprovou-se a realização do Seminário Nacional sobre as questões organizativas frente aos desafios atuais com o objetivo de debater as formas de estruturação do Sindicato e da escolha da diretoria, com o fito de fomentar propostas a serem apreciadas pelo 34º Congresso do ANDES-SN. Este Caderno de Textos, conforme aprovado no 59º CONAD, que ocorreu neste ano, em Aracajú (SE), contém contribuições das Seções Sindicais com experiências organizativas e reflexões relacionadas à organização sindical, que levam em consideração as seguintes questões: multicampia, aposentadoria, contratações precarizadas (no âmbito do ensino a distância e em outras situações), de modo a propiciar a participação dos docentes na vida sindical; e à estruturação do ANDES-SN (incluindo composição e forma de eleição da diretoria).




CONTRIBUIÇÕES DAS SEÇÕES SINDICAIS E SINDICALIZADOS

1. COMPOSIÇÃO E FORMA DE COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA



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