São João Marcos



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Uma cidade perdida:

São João Marcos e seu destombamento

Leda Agnes Simões de Melo1



RESUMO:

O presente artigo pretende analisar os reais interesses que perpassaram a história do tombamento e destombamento da cidade de São João Marcos que foi a primeira cidade tombada pelo SPHAN em 1939. Para tal, analisarei o seu destombamento realizado em 1940 pelo Governo Vargas através do decreto-lei nº 2.269 que consentiu para a Light o direito de construir uma represa em Lajes, para o aumento da distribuição de energia elétrica para o Rio de Janeiro, o que levaria a possível inundação de São João Marcos. O que desejo com isso, é compreender que a conservação do patrimônio histórico e cultural deve ser uma prática social ligada, intimamente, ao processo de interpretação da cultura, envolvendo a sociedade que nele se insere e, como o ideal de progresso, neste caso atrelado ao autoritarismo político e cultural varguista, estava acima dos interesses e da memória da sociedade.


Palavras-chave: São João Marcos, patrimônio histórico e cultural, progresso
ABSTRACT:

This paper aims at analyzing the real interests that have permeated the history of tipping and Destombes the city of St. John Mark, who was the first city listed by SPHAN in 1939. To do this, examine your Destombes conducted in 1940 by Vargas Government through the Decree-Law No. 2269 which has consented to the Light the right to build a dam at Lajes, to increase the distribution of electricity to Rio de Janeiro, which would lead to possible flooding of John Mark. What I want with it, is to understand that conservation of historic and cultural heritage should be a social practice linked closely to the process of cultural interpretation, involving the company which it occurs and as the ideal of progress, in this case coupled the authoritarian political and cultural Vargas, was above the interests and memory of the society.
Keywords: St John Mark, heritage historical and cultural, progress.
Tombar e destombar:
São João Marcos foi à primeira cidade tombada pelo SPHAN em 1939. Consta que esta cidade, foi berço da produção cafeeira no Rio de Janeiro, teve sua “demarcação confirmada por “D.João VI” (IPHAN/COPEDOC / Arquivo Central, processo de tombamento 183-T), além de uma arquitetura suntuosa com uma Igreja Matriz, uma antiga capela que pertencia à Irmandade Nossa Senhora do Rosário, dedicada a São Benedito, os cemitérios da Irmandade e o da Caridade para os pobres, um teatro, o "Tibiriçá", mais os clubes "Marquense" e o "Prazer das Morenas", além de ter sido a cidade onde nasceu Pereira Passos. Acredito que estes tenham sido os grandes motivos que justificariam o tombamento de São João Marcos, visto que o patrimônio, neste período, estava vinculado a memória dos grandes acontecimentos e fatos memoráveis do Brasil.

Não entrarei aqui, no questionamento de que um patrimônio deve está atrelado para além desses fatores memoráveis da história, porém, entendo também a importância arquitetônica deste local para própria sociedade. Mas o que de fato, desperta curiosidade na história de São João Marcos, é à idéia de que Getulio Vargas decretou o seu destombamento, sem se quer entender importância da memória do povo local. Confirmo esta hipótese analisando o seu destombamento realizado em 1940 pelo Governo Vargas através do decreto-lei nº 2.269 que consentiu para a Light o direito de construir uma represa em Lajes, para o aumento da distribuição de energia elétrica para o Rio de Janeiro, o que ocasionaria o inundamento da cidade e seu possível desaparecimento total. A cidade ficaria submersa.

Com o declínio do café São João Marcos começou um processo de decadência econômica, e passado alguns anos, a Light, mirando sua própria expansão, começou um processo de incentivo da destruição da cidade visando ampliar a produção de energia.

Considerando a importância do Estado Novo, para história da preservação do patrimônio cultural brasileiro com a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico em 1937, a política pública de tombamento2, a dicotomia existente no próprio governo Vargas com a criação do SPHAN e a idéia de progresso, do que é ou não é cultura, da identidade nacional que “revelariam as circunstâncias de subordinação” (PAULA:1996) na produção da política cultural varguista, busco compreender, com essa história, os interesses que perpassam a idéia de conservação de um patrimônio, neste caso, totalmente atrelada à idéia de modernização, urbanização e progresso. È importante salientar que o SPHAN defendeu até quando pode o tombamento da cidade em conjunto com a maior parte da população, mas Vargas e a Ligth venceriam esse processo.



A idéia de patrimônio histórico: Getúlio Vargas e o SPHAN
Segundo Pedro Paulo Funari e Sandra Pelegrini, “patrimônio é um termo usado, nos dias atuais, intimamente ligado à esfera do privado.” (FUNARI e PELEGRINI,2006: 43-46)

No Brasil esse incentivo cultural e principalmente relacionado à conservação do patrimônio, se deu nas esferas do poder federal, por isso, a observância da função social da propriedade, restringiu os bens moveis e imóveis considerando fatos memoráveis a história do país.3

O problema então, se dá na falta de reflexão sobre as identidades e a memória da sociedade, porque muitas das práticas de valorização do patrimônio se dão à luz da esfera internacional, sendo que, no Brasil por exemplo, a gama de diversidades culturais fazem com que se excluam alguns bens importantes para a história em detrimento de outros, devido às escolhas políticas travadas também no campo arquitetônico.

“A população muitas vezes não se vê reconhecida na defesa desses patrimônios” (FUNARI e PELEGRINI,2006:57), subentendendo-se que as políticas patrimoniais não se preocupam com os anseios das comunidades.

De acordo com Françoise Choay, a valorização do patrimônio, é uma expressão que tenta sintetizar o status do patrimônio histórico edificado, sendo que, há uma grande destruição em favor da modernização e também da restauração. Nessa palavra, está imbuída a noção de mais-valia de interesse e de capacidade de atração. Ele ainda diz que a conservação e a restauração, são fundamentos desta valorização, porém, nem sempre são benéficas. “Demolições, restaurações inqualificáveis são formas de valorização muito correntes.”(CHOAY,2001)

No Brasil, de acordo com Francisco Rodrigues em Patrimônio Cultural, os fatores políticos e históricos foram determinantes para a formação do conceito de patrimônio, destacando o movimento modernista e a era do Estado Novo. Para ele:

Denota-se que muito do conceito de patrimônio surgido na Era Vargas, era formado com a idéia de que os bens matéria e imateriais estivessem vinculados à esfera do interesse público. Em 1934, a valorização e proteção dos monumentos atrelam-se à União e aos Estados.”(MARTINS:2006)
Getúlio Vargas foi intitulado presidente do Brasil em 1930, através de um Golpe de Estado realizado por ele próprio que inaugurou um período autoritário conhecido como, Estado Novo. Este foi um momento ditatorial da História brasileira que surgiu com o seu ideal desenvolvimentista como principal meta, progresso palavra-chave desse governo, tinha como diretriz o desenvolvimento econômico e industrial, além de uma intervenção estatal forte e um país voltado para uma economia nacionalista.

“Proteção à família e ao trabalho, ênfase na educação, culto à nacionalidade, à disciplina, à moral, valorizando uma dimensão cultural de preocupação com a arte nacional” (GOMES,2005:244), são exemplos da pedagogia desse novo Estado que Vargas tentaria implementar.

Por conseguinte, essa idéia do moderno veio conjuntamente com o imaginário de se formar uma nação com uma história, uma identidade própria que tinha como meta a formação de um novo homem brasileiro.

Não diferente, a cultura também era “controlada” pelo Estado, com isso em 1937, Vargas sentiu a necessidade de proteger o patrimônio nacional, e criou Serviço do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (SPHAN). O decreto de sua criação definia patrimônio como “o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja do interesse público quer por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.”4

É válido mencionar que já havia anteriormente um projeto de criação de um instituto que protegesse o patrimônio, elaborado por Mário de Andrade.

O SPHAN foi dirigido por Rodrigo Melo Franco de Andrade de 1937 a 1969. Durante esse período o SPHAN norteou sua política pelas noções de "tradição" e de "civilização", dando especial ênfase à relação com o passado. Os bens culturais classificados como patrimônio deveriam fazer a mediação entre os heróis nacionais, os personagens históricos, os brasileiros de ontem e os de hoje, essa apropriação do passado era concebida como um instrumento para educar a população a respeito da unidade e permanência da nação. Os tombamentos estavam mais ligados à arte e arquitetura mais barrocas.5

Com isso, o que se deve intuir é que muito dessa valorização do patrimônio está postulada aos interesses históricos das elites. De acordo com o autor José Reginaldo, essa elitização, limita e muito a noção de patrimônio no entendimento cultural de uma sociedade. Entendendo, “os aspectos da memória da sociedade e de poder que aquele patrimônio dá ao sentido de uma comunidade, devem-se respeitar os aspectos valorizados nas formas de vida dessas pessoas, quando se escolhe um bem para ser tombado, seja ele material ou não.”(CHAGAS E ABREU,2003)

São João Marcos e o seu destombamento:
Grande distrito cafeeiro do período imperial, a cidade é cercada de outros municípios de relevância para o Estado do Rio de Janeiro. Segundo o INEPAC:

São João Marcos surgiu quando João Machado Pereira, vindo de Resende, ali instalou uma fazenda em 1733. Foi construída em 1857, no caminho da antiga Estrada Imperial, a ponte Bela, e em 1939 o centro histórico da cidade foi tombado como monumento nacional. Neste período, São João Marcos já pertencia a Rio Claro. Raro exemplo intacto de conjunto arquitetônico colonial, no entanto, foi destombado por decreto de Getúlio Vargas, em 1940, para permitir a Light o represamento das águas do ribeirão das Lajes, visando ao aumento da geração de energia elétrica para o Rio de Janeiro.” (INEPAC, Processo  E-18/000.062/90)


Além disso, São João Marcos era uma das cidades mais populosas do Rio de Janeiro, e também era cede da primeira rodovia do País. De acordo com Dilma Andrade de Paula:

Em 1905, a empresa The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Co. Ltd., empresa de origem canadense com capitais ingleses e norte-americanos, começou a construção da Usina de Fontes, sua primeira grande hidrelétrica, no município fluminense de Piraí. Para alimentar essa usina, a empresa represou e desviou o curso de vários rios, formando a represa do Ribeirão das Lages.”(PAULA, 1996:43)

Esses fatores levaram a um ex-morador da cidade chamado Luiz Ascendino Dantas a solicitar ao SPHAN a proteção da cidade contra a implementação da barragem de Lajes que, era sabido, inundaria São João Marcos. No processo de tombamento ele relata que:

(...)a Light queria levantar a Barragem do Salto na Represa do Ribeirão das Lajes, para aumentar o volume da água já acumulada, para produzir e vender energia elétrica, no seu exclusivo interesse particular, desaparecendo a velha e tradicional cidade.”(IPHAN/COPEDOC, 1938: processo de tombamento 183-T, documento 3755)


Sua justificativa girava em torno da riqueza natural da cidade, da sua privilegiada situação topográfica, além da tradição histórica e artística.

Com isso, o próprio SPHAN reconheceu que São João Marcos era uma das cidades que conservavam os aspectos da velha civilização brasileira do ciclo do café, “com a sua antiga matriz de frontão triangular, entre duas torres, seus sobrões quadrados, suas casas de bica, e sua rodovia que ligava a Corte a São Paulo, além das suas terras que foram sesmarias em 1737” (IPHAN/COPEDOC,1938: processo de tombamento 183-T, documento 3755), atestando a veracidade dos fatos descritos por Luiz Ascendino.

O SPHAN, através de Rodrigo Melo Franco de Andrade, tombou a cidade em 1939 e defendeu notoriamente a sua preservação, porém, o ideal desenvolvimentista de Vargas consentiu a Light o direito de fazer a represa em Lajes e por conseguinte inundar a cidade.

A Light justificava o aumento da represa, em prol da maior produção de energia, dizia que era impossível aumentar a carga de energia sem que isso acontecesse para que houvesse maior acumulação das águas. Isso também foi um pedido do próprio Governo Federal em melhorar o abastecimento elétrico da cidade do Rio de Janeiro, a Light alegou, portanto, que não haveria outra solução técnica, senão inundar a cidade de São João Marcos. Segundo o Jornal do Comercio, a Light ficaria obrigada a ressarcir a população e além disso deveria reconstruir a Igreja Matriz da cidade, caso esta fosse ameaçada pela inundação.

Em 1940 chegaram as primeiras noticias do alagamento e em 1941 a cidade chegou a ser desocupada. “Os habitantes da cidade foram forçados a deixar suas casas e mudarem-se para outros locais, perdendo suas casas e afastando-se de parentes e amigos”(PAULA,1992:42)

Isso não se deu passivamente, além do requerimento ao SPHAN do morador Luiz Ascendino, a população fez protestos contra a inundação da cidade, mas nada poderia ser feito, “as demolições começaram numa quinta-feira da Semana Santa. A população, calculada então em 4,6 mil, fez uma passeata de protesto, mas sem sucesso.”(PAULA, 1996:50)

Muitas pessoas foram desapropriadas e mandadas para outros locais, com promessas de um futuro melhor. As indenizações e reconstruções inscritas no Decreto-Lei de nº 2.269, de 3 de junho de 1940, que autorizou a Light a aumentar a represa de Lajes, não foram cumpridas, e a população ficou a mercê das cidades circunvizinhas e do próprio Governo Federal.
E agora, o que restou?
Os limites da noção de Patrimônio é que me levam a tentar encontrar alguma razão pertinente que tenha levado Getulio Vargas a decretar o destombamento da cidade de São João Marcos. Entendo que o Patrimônio é vinculado a alguma que está além da pedra e do cal6, está intimamente inserido na vida de uma população e na própria identidade criada por uma sociedade, trata-se também de “um fato social”(CHAGAS e ABREU,2003:25) que deve ser pensando numa categoria etnográfica e não apenas vinculada a fatos marcantes de uma história.

O interessante é que se entendermos o patrimônio como algo inserido na história e que deve está atrelado à importância que ele tem para o país, e que leve em conta fatos significativos da identidade nacional, São João Marcos se encaixaria perfeitamente nessa idéia, então , o porque do destombamento?

Essa pergunta parece obvia, mas se não entendermos o contexto que o destombamento se inseri fica nebulosa sua resposta, porém, o mais importante é compreender que o Estado manipula a sua revelia, o que se deve tombar e o que se deve destombar. Enquanto São João Marcos era entendida como uma cidade historicamente importante, segundo os critérios analisados pelo SPHAN, ela foi de imediato tombada, visto que no período do seu tombamento o governo tinha como premissa o resgate de uma identidade nacional que visava construir uma nova sociedade brasileira tendo como meta a unidade nacional.

No entanto, a partir do momento que ela se tornou um entrave ao progresso, todos os critérios de tombamento foram esquecidos e inclusive Vargas não levou em consideração a opinião do SPHAN que era contra o destombamento

O que se deve buscar entender é a imagem que o Estado tenta construir em relação ao patrimônio histórico cultural e os interesses que norteiam tal escolha. A revolta ao se ler a história de São João Marcos, faz com que se reflita o papel do historiador em trazer à tona debates esquecidos pela própria historiografia.

O destombamento da cidade, não levou em consideração as reivindicações da própria população. Deixou marcas profundas e irreparáveis para a sociedade local. Entendo que esta perda esteja para além do fator material em si, mas no “lugar de memória” (PAULA.1996:42), na identidade dos moradores de São João Marcos. Além disso, muito do que se sabe é que pouco foi inundado pela expansão da Represa de Lajes e o que restou foi à memória de pessoas que ali permaneceram e reivindicaram a favor da preservação do local, e que sabiam “que, de fato, a cidade não precisaria ter sido destruída, devido à prova irrefutável da ausência, até hoje, de águas na maior parte do território da cidade, fora inundada uma única vez e nunca mais” (PAULA, 1996:45)

O fato é que não se resta dúvidas, Vargas agiu em busca do ideal de progresso, em aliança com a Light que era uma empresa de fins internacionais, o que nos mostra como há tantos anos ficamos a mercê de interesses exteriores.

É importante salientar que estão sendo feitos atualmente, por arqueólogos do IAB, conjuntamente com a Light e outros órgãos, levantamentos da cidade para se construir um parque com a suas ruínas, mas será que a sociedade saberá exatamente da história da sua destruição? Será que a Light junto com o IAB e outros órgãos, farão emergir junto com a cidade, a reflexão sobre as políticas publicas de conservação do patrimônio que estão vinculadas ao poderio econômico?

Segundo Françoise Choay:

A industria patrimonial, é, em certa medida, parte do orçamento e da renda das nações, por isso, a valorização do patrimônio representa um empreendimento rentável. Dá-se, uma embalagem ao patrimônio tendo em vista seu consumo cultural, criando um mercado internacional dos bens patrimoniais. Contribui para a banalização do meio em que se vive, ameaçando as práticas patrimoniais a autodestruição.”



(CHOAY,2001:212-213)
Sendo assim, o que restou de São João Marcos foi o descaso de um Governo ditatorial, e uma cidade perdida em busca de seu verdadeiro lugar na História.

Bibliografia:
A Invenção do Patrimônio: continuidade e ruptura na constituição de uma política oficial de preservação no Brasil. Mistério da Cultura, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, RJ, IPHAN, 1995
CHAGAS Mário e ABREU Regina(orgs), Memória e patrimônio: ensaios contemporâneos. Rio de Janeiro: DP&A,2003

CHOAY, François, Alegoria do Patrimônio, Ed Unesp, 2001, capitulo VI O patrimônio histórico na era da indústria cultural.


FUNARI,Pedro Paulo Abreu, Patrimônio histórico e cultural/ Pedro Paulo Funari e Sandra de Cássia Araújo Pelegrini- RJ: Jorge Zahar Ed.,2006
GONÇALVES, José Reginaldo Santos, A Retórica da Perda, os discursos do patrimônio cultural, capitulo 2. Segunda Edição, Editora UFRJ MinC- Iphan, 2002.
GOMES, Ângela de Castro, A Invenção do Trabalhismo, 3ed, Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.
IPHAN/COPEDOC / Arquivo Central, processo de tombamento 183-T
MARTINS Clerton, Patrimônio Cultural , Ed Roca, 2006, capitulo 1 Conceito de Patrimônio Cultural no Brasil: Do Conde de Galvéias à Constituição de 1988 de Francisco Rodrigues.
MELLO Maria Cristina, São João Marcos, a cidade cujo tombamento foi cancelado, VIII Congresso da ABRACOR, Ouro Preto-MG, 1996.
PAULA, Dilma Andrade, Revista de História Regional, vol 1, n 1, Na contramão da utopia a memória da destruição da cidade de São João Marcos, 1996
Sites:
http://www.ifcs.ufrj.br/humanas/0008.htm, acessado dia 06.12.2009 as 16:00h.

http://www.cpdoc.fgv.br/comum/htm, acessado dia 21.10.2009 as 23:00h
http://www.inepac.rj.gov.br, acessado em 20.10.2009, as 23:00h
http://focoregional.com.br/page/noticias.asp?t=NO+LUGAR+DAS+RU%CDNAS,+O+PARQUE&id=301 , acessado dia 05.12.2009 às 10:30
http://www.historia.uff.br/labhoi, acessado em 20.10.2009, as 22:30h
http://www.ige.unicamp.br/~lrdg/exploracao/indice.htm, acessado em 05.12.2009, às 10:10h.
http://www.arqueologia-iab.com.br/2009/view.php?show=44&pag=5, acessado em 05.12.2009, às 11:30h.

1 Graduanda em História, pela Universidade Federal Fluminense.

2 O projeto de lei para criação de um órgão encarregado da preservação do patrimônio cultural, elaborado por Rodrigo de Melo Franco de Andrade, resultou na expedição do Decreto-Lei n27.37, de 30 de novembro de 1937, que criou o SPHAN e regulamentou o tombamento. MARTINS Clerton, Patrimônio Cultural , Ed Roca, 2006, capitulo 1 Conceito de Patrimônio Cultural no Brasil: Do Conde de Galvéias à Constituição de 1988 de Francisco Rodrigues, p.3.


3 Segundo Luiz de Castro Faria há um grave problema em se entender o que é o patrimônio cultural. Para ele, deveria existir um esforço em perpassar estereótipos inadequados, para realmente se formar uma nação brasileira.

A invenção do Patrimônio: continuidade e ruptura na constituição de uma política oficial de preservação no Brasil. Mistério da Cultura, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, RJ, IPHAN, 1995, p.37 e 38.





4 O Derecreto-lei n 26, de 30 de novembro de 1937, organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Encontrei este trecho no site do CPDOC. http://www.cpdoc.fgv.br/comum/htm

5 Atento-me a esclarecer que está idéia está disponível no site do CPDOC, http://www.cpdoc.fgv.br/comum/htm


6 De acordo com Maria Cecília Fonseca, existem reais conflitos na produção cultural do Brasil intimamente ligados à política de patrimônio conduzida pelo Estado, que muitas vezes pouco se importa com a sociedade e a vida de um determinado espaço. Memória e patrimônio: ensaios contemporâneos/ Regina Abreu e Mário Chagas(orgs). Rio de Janeiro: DP&A,2003, p. 57.




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