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Apresentação



Em janeiro de 2001 foi sancionada a Lei Federal que estabeleceu o Plano Nacional de Educação, que determina que o Distrito Federal, Estados e Municípios elaborem, em consonância com o nacional, seus próprios planos.

O Plano Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro teve como ponto de partida um grande seminário na Câmara dos Vereadores, instituição representativa da pluralidade da sociedade carioca. O PME é o resultado do trabalho coordenado pelo Conselho Municipal de Educação, paritário na representação governamental e da sociedade civil.

Para a elaboração do PME foi determinante a ampliação do diálogo com autoridades na área de educação, em todos os níveis, assim como a participação da representatividade desta mega-rede, através dos Conselhos eleitos dos diversos segmentos, que compõem a comunidade escolar e as demandas contidas no Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro.

O Plano Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro expressa objetivos e metas buscando a qualidade do ensino em nossa cidade. Sucessivas gestões vêm implementando ações voltadas para a ampliação da pré-escola e do ensino fundamental de 9 anos, a partir dos 6 anos, para a importância da mídia, sintonizando a educação com os tempos atuais e para a produção de uma memória educacional que aponte para o futuro, através do Centro de Referência de Educação Pública.

O Plano Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro é fruto de um trabalho coletivo.
Sonia Mograbi



SUMÁRIO


PÁGINA

Composição da CEPLAME

4

Colaboradores


6

Siglário

8

Tabelas, Quadros e Gráficos

10

1. INTRODUÇÃO

1.1 Histórico da Educação na Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro

11

1.2 O Sistema Municipal de Ensino

16

1.3 Perfil Sócio-Educacional da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro

19

1.4 A MULTIEDUCAÇÃO e o PME

26

2. NÍVEIS E MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO: DIAGNÓSTICOS E PROPOSIÇÕES

2.1. Educação Infantil

27

2.2 Ensino Fundamental

35

2.3 Educação de Jovens e Adultos

40

2.4 Educação Especial

47

3. TEMAS BÁSICOS DA EDUCAÇÃO: DIAGNÓSTICOS E PROPOSIÇÕES

3.1 Gestão Democrática

50

3.2 Financiamento da Educação

53

3.3 Formação continuada de Professores e demais profissionais da educação e Valorização do Magistério

64

3.4 Mídia e Educação

69

3.5 Centro de Referência da Educação Pública

74

4. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME

78

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

102



RESOLUÇÃO SME Nº 810 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003
CONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CEPLAME-RIO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando:

- A Lei Federal Nº 10.172 de 09/01/2001 que instituiu o Plano Nacional de Educação;


- a determinação de que, a partir da data da edição dessa Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar planos decenais

correspondentes;


- o compromisso dos dirigentes atuais em conduzir a elaboração do Plano Municipal de Educação, através da participação e contribuição da representatividade governamental e da sociedade civil;
- o princípio constitucional de gestão democrática do ensino público,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CEPLAME-RIO.
Art. 2º Para compor a comissão de que trata o Art. 1o, ficam designados os seguintes membros:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

- Prof. José Omar Duarte Ventura (Coordenador)

Conselheiro do Conselho Municipal de Educação

- Profª. Ana Maria Gomes Cezar

Vice Presidente do Conselho Municipal de Educação

- Profª. Sylvia Regina de Moraes Rosolem

Assessora Especial da Secretária Municipal de Educação

- Profª. Celia Regina Napole

Assessora da Assessoria de Integração Educacional

- Profª. Luiza Dantas Vaz

Assessora Chefe - Técnica da Assessoria Técnica de Planejamento

- Profª. Maria de Fátima Gonçalves da Cunha

Diretora da Diretoria de Educação Fundamental do Departamento Geral de Educação

- Profª. Luiza Helena Maia de Medeiros

Membro do Conselho de Diretores de Escola
II - Representante da Empresa Municipal de Multimeios - MULTIRIO

- Prof. Marcos da Silva Ozório

Diretor de Mídia - Educação
III - Representante da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

- Vereador Rubens Andrade

Presidente da Comissão de Educação
IV - Representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ

- Profª. Bertha de Borja Reis do Valle

V - Representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Município do Rio de Janeiro - SINEPE-MRJ

- Profª. Vera Maria Saisse Villardi


VI - Representante do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRO-Rio

- Profª. Anita de Fátima Gomes dos Santos


Art. 3º Os trabalhos da CEPLAME-RIO deverão estar concluídos até o final do ano de 2004.
Art. 4ª Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2003.
Sonia Maria Corrêa Mograbi



RESOLUÇÃO SME N.º 840 DE 03 DE SETEMBRO DE 2004
Constitui Comissão para Elaboração da Redação do Plano Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro.
A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando:



  • a necessidade de consolidar em redação as conclusões do Plano Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro, elaboradas pela CEPLAME-RIO,. o compromisso dos dirigentes atuais em conduzir a elaboração do Plano Municipal de Educação, através da participação e contribuição da representatividade governamental e da sociedade civil.

  • princípio constitucional da gestão democrática do ensino público,

Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Redação do Plano Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para compor a Comissão de que trata o Art. 1º, ficam designados os seguintes membros:
I- Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Profª Ana Maria Gomes Cezar - Coordenadora

Vice Presidente do Conselho Municipal de Educação

Profª Luiza Dantas Vaz

Assessora Chefe-Técnica da Assessoria Técnica de Planejamento

Profª Sylvia Regina de Moraes Rosolem

Assessora Especial da Secretaria Municipal de Educação
II- Representante da Empresa Municipal de Multimeios - MultiRio

Prof. Marcos da Silva Ozório

III- Representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Profª Bertha de Borja Reis do Valle

IV- Representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Município do Rio de Janeiro - SINEPE-RIO

Profª Vera Maria Saisse Villardi

V- Representante do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRO - RIO

Prof. Anita de Fátima Gomes dos Santos

Art. 3º Os trabalhos da Comissão de Redação do Plano Municipal deverão estar concluídos até o dia 29 de outubro de 2004.

Art.4º Caberá ao CME através de indicação apontar a forma de operacionalizar o trabalho.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2004
Sonia Maria Corrêa Mograbi


Relação das entidades jurídicas e de profissionais que foram convidados a colaborar na elaboração do PME através de propostas.


ABE

ABI


ABL

ANPED


APAE

APAEP


CESGRANRIO

Colégio Pedro II

Colégios de Aplicação (UERJ – UFRJ)

Comissão de Educação da Assembléia Legislativa

Comissão de Educação da Câmara Municipal

Conselho Estadual de Educação

Conselho de Alunos

Conselho de Diretores

Conselho de Professores

DEFINET


Escola Normais (Públicas e Particulares)

Ex – Conselheiros do CME

Faculdades de Educação Particulares e Públicas

Folha Dirigida

Fórum de Educação Infantil

Fórum de Educação de Jovens e Adultos

Fundação Darcy Ribeiro

Fundação Getúlio Vargas

Fundação Roberto Marinho

IBAM


Instituto Benjamim Constant

Instituto Coca Cola

INES

Instituições de Educação Especial



Instituições que participaram no CME das discussões para a elaboração da Deliberação sobre Educação Especial.

ISERJ


Lions Club

Ministério Público

Ordem dos Advogados do Brasil

Palestrantes do Seminário “Plano Municipal de Educação – Subsídios para Elaboração de uma Proposta”

Partidos Políticos

Pastoral da Educação

Prof. Antonio Flávio Barbosa Moreira

Prof. Moacyr de Góes

Profª. Carmem Moura

Profª. Leda Fraguito

Profª. Lucy Vereza

Profª. Maria de Lourdes Tavares

Profª. Maria Lúcia Camacho

Profª. Maria Yeda Linhares

Profª. Mariléia da Cruz

Profª. Terezinha Saraiva

Representação MEC – Rio

Rotary Clube

SEBRAE

SENAC


SENAI

SEPE


SESC

SESI


SINEPE

SINPRO


TV E – Rio

TV Futura

UNCME

UNDIME


Varas da Infância e Juventude


Agradecemos, em especial aos que enviaram propostas para o PME, compartilhando com a CEPLAME o desejo de proporcionar à Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro um plano plural, respeitando a singularidade da Cidade Maravilhosa.
Colégio Pedro II

Colégio Nossa Senhora da Piedade

Conselho de Professores da 1ª CRE

Conselho de Professores da 5ª CRE

Faculdade Celso Lisboa

Fundação Darcy Ribeiro



IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal

IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional

Pontifícia Universidade Católica – RJ

Primeira Vara da Infância e da Juventude

Professor Moacyr de Góes

Professor Silas Ayres de Mattos

Professora Flora Prata Machado

Professora Leila de Macedo Varela Blanco

Professora Maria Cecília Cury

Professora Maria de Lourdes Albuquerque Tavares

Professora Mariléa da Cruz

Professora Marisa Wernwck Hirschfeld

ProfessoraRegina de Assis

Professora Simone Monteiro de Araujo

ProfessoraTerezinha Saraiva

Professora Vera Lúcia Messetti Lucas

Secretaria Especial da Terceira Idade (SETI)



SENAC

Senhor Geraldo Mattos



SESI/SENAI - RJ




AP

Área de Planejamento

BIRD

Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

BNDE

Banco Nacional de Desenvolvimento da Educação

CEB

Câmara de Educação Básica

CEC

Conselho Escola-Comunidade

CF

Constituição Federal

CGM

Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro

CIEP

Centro Integrado de Educação Pública

CME

Conselho Municipal de Educação

CMRJ

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

CNE

Conselho Nacional de Educação

COGOE

Comissão de Gestora de Obras

CRE

Coordenadoria Regional de Educação

CREJA

Centro de Referência de Educação de Jovens e Adultos

CREP

Centro de Referência da Educação Pública

CV

Coeficiente de Variação

DIC

Desenvolvimento Inicial da Criança

DO

Diário Oficial

DOU

Diário Oficial da União

EC

Emenda Constitucional

EDES

Sistema do Desempenho Escolar

EDUCAR, Fundação

Fundação Nacional de Educação de Jovens e Adultos

EE

Educação Especial

EF

Ensino Fundamental

EI

Educação Infantil

EJA

Educação de Jovens e Adultos

EM

Escola Municipal

FNDE

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

FPE

Fundo de Participação dos Estados

FPM

Fundo de Participação dos Municípios

FUNDEB

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

FUNDEF

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

IDH

Índice de Desenvolvimento Humano

IHA

Instituto Helena Antipoff

INEP

InstitutoNacional de Estudos e Pesquisa Educacionais – Anísio Teixeira

INSS

Instituto Nacional de Seguridade Social

IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados

LDB

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

MEC

Ministério de Educação, Cultura e Desporto

MRJ

Município do Rio de Janeiro

MOBRAL

Movimento Brasileiro de Alfabetização

Multirio

Empresa Municipal de Multimeios

OIT

Organização Internacional do Trabalho

P I

Professor I

P II

Professor II

PCRJ

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

PDDE

Programa Dinheiro Direto na Escola

PEC

Proposta de Emenda Constitucional

PEJ

Projeto de Educação Juvenil

PEJA

Programa de Educação de Jovens e Adultos

PME

Plano Municipal de Educação

PNAC

Programa Nacional de Atendimento às Creches

PNAE

Programa Nacional de Alimentação Escolar

PNE

Plano Nacional de Educação

PNLD

Programa Nacional do Livro Didático

RA

Região Administrativa

Rio/Mídia

Centro de Referência em Mídia para Crianças e Adolescentes

RJ

Rio de Janeiro

SAEB

Sistema de Avaliação do Ensino Básico

SISVERBA

Sistema de Controle de Verbas – SME/RJ

SMAS

Secretaria Municipal de Assistência Social

SME

Secretaria Municipal de Educação

SMS

Secretaria Municipal de Saúde

SMU

Secretaria Municipal de Urbanismo

UNESCO

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

TCM

Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

WEB

Abreviatura para designar world. wild. web





Ordem

Título

Pág

1

Atividades Artístico-Culturais

75

2

Crescimento da Rede Pública da Educação Infantil – modalidade pré-escola.

30

3

Exposição CREP

75

4

Indicadores de Educação, por área de planejamento. Rio de Janeiro : 2000.

25

5

Indicadores de Educação, total, por gênero e cor. Rio de Janeiro: 1991 a 2000.

23

6

Investimento na formação em serviço.

65

7

Matrícula no PEJ :1995 a 2004.

43

8

Número de escolas, creches, turmas e matrículas iniciais: 2004.

19

9

Número total de matrículas na Rede Pública Municipal: 1992 a 2004.

20

10

Percentuais aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

54

11

Percentual de alunos matriculados na Educação Infantil: 1992 a 2004.

21

12

Prêmio Anísio Teixeira

74

13

Quadro Comparativo da Participação do Tesouro Municipal e do FUNDEF

56

14

Quadro comparativo dos orçamentos anuais : 1998 a 2003.

58

15

Quantitativo por segmento X formação: outubro 2004.

65

16

SAEB : 2001 – Proficiência médica em Matemática e Português dos alunos das 4ª a 8ª séries iniciais, Rio de Janeiro e 11 (onze) maiores cidades do País.

22



  1. Introdução

    1. Histórico da Educação na Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro

Em 1o de janeiro de 1502, quando a primeira expedição portuguesa iniciou a exploração da costa brasileira, ao entrar na Baía de Guanabara, confundiu-a com a foz de um grande rio, chamando-o de Rio de Janeiro, nome que passou a designar as terras em torno daquela baía.

A fundação da cidade articula-se ao cenário de disputas entre os Estados Absolutistas Europeus e suas políticas mercantilistas. No dia 1o de março de 1565 chega Estácio de Sá, desembarcando entre o Pão de Açúcar e o Morro Cara de Cão, criando oficialmente a cidade com o nome de São Sebastião do Rio de Janeiro, em homenagem ao rei-menino de Portugal, D. Sebastião, e ao santo do mesmo nome, que se tornou o padroeiro da cidade.

A pequena vila foi crescendo, lentamente, cercada por montanhas, mar, lagoas e manguezais. Até o século XVII poucas mudanças ocorrem. O modesto povoado existia às margens da Baía de Guanabara, entre o Morro do Castelo e o Morro de São Bento.

A descoberta de ouro na região das gerais, no final do século XVII, dá novo impulso ao processo de expansão urbana do Rio de Janeiro, que passa a ser o principal porto de escoamento da produção aurífera e de abastecimento dos centros mineradores, o que torna a cidade conhecida na Europa. A prosperidade repentina atrai milhares de portugueses aventureiros que desembarcam na cidade. É necessário importar negros em quantidade nunca vista.

A educação desse novo grupo social que se forma fica a cargo dos padres jesuítas. Só os filhos homens da elite colonial tinham acesso à educação formal montada no tripé: letras humanas; filosofia e ciências; e teologia e ciências sagradas. A maior parte da população brasileira estava excluída da instrução.

Em 1759, a Ordem dos Jesuítas é expulsa do Brasil por ordem do rei de Portugal D José I. Os bens da Ordem Religiosa são confiscados. A estrutura educacional montada pela Companhia de Jesus é substituída pela Reforma Pombalina. O Marquês de Pombal implanta o ensino público oficial; a Coroa nomeia professores, estabelece planos de estudos e organiza a inspeção. O ensino jesuítico é substituído pelas aulas régias. O objetivo é modernizar o ensino, oferecendo aulas de línguas modernas, como o Francês, além de Desenho, Ciências Naturais: é o espírito dos novos tempos. Mas as dificuldades são muitas; os colégios são dispersos, não há uniformidade no ensino e o centro das decisões está no Reino, o que torna a máquina administrativa lenta e ineficaz.

No século XIX profundas mudanças ocorrem no cenário brasileiro. Em 1808 chega a família real portuguesa para viver na capital da colônia: a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. A população carioca, até então, era de aproximadamente 60000 habitantes. Mas o governo português traz com ele a corte portuguesa, transformando a colônia na sede do Império Português. O aumento repentino da população determina nova expansão da cidade, libertando-a do acanhado núcleo colonial. São Cristóvão passa a ser o bairro da nobreza. Famílias abastadas começaram a construir suas casas próximas à Corte. Sítios, chácaras, engenhos e amplas residências aparecem, dando origem aos bairros de Vila Isabel, Andaraí e Tijuca. Glória, Santa Teresa, Laranjeiras, Botafogo e Lagoa Rodrigo de Freitas tornam-se, também, importantes áreas residenciais.

Durante o curto Primeiro Reinado (1822/1831), a instabilidade política não deixa tempo para uma preocupação com a cidade. Durante o período regencial, o Ato Adicional de 1834 cria o Município Neutro ou da Corte, separando-o da Província do Rio de Janeiro.

No início do Segundo Reinado até a década de 1850, poucas mudanças ocorrem no país. A estrutura social, constituída pelos grandes proprietários rurais, continua dominando o cenário político e econômico brasileiro. Os segmentos sociais dos não-proprietários e o enorme contingente de escravos estão à margem deste processo.

Na segunda metade do século XIX, o cultivo do café se expande, e se inicia uma gradual substituição do trabalho escravo para o assalariado com a chegada de milhares de imigrantes oriundos, principalmente, da Alemanha e da Itália. Um pequeno surto industrial aumenta o quadro de uma incipiente burguesia urbana.

Em 1870 termina a Guerra do Paraguai, cujas conseqüências abalam os já frágeis alicerces da monarquia. Em 1888, dá-se a abolição da escravatura, e em 1889 a república é proclamada.

A monarquia no Brasil praticamente acaba junto com o século XIX. O Rio de Janeiro se transforma, neste mesmo século, capital da colônia, capital do Império e, finalmente, capital da República Federativa do Brasil.

A educação brasileira ao longo do século XIX é irregular e fragmentada. Assim que D. João VI chega ao Brasil, determina as primeiras medidas a respeito da educação, no sentido de criar escolas de ensino superior: formar oficiais da marinha e do exército, engenheiros e advogados. As medidas reforçam o caráter elitista e aristocrático da educação brasileira a que têm acesso os nobres, os proprietários de terra e uma camada intermediária, surgida com a ampliação dos quadros administrativos e burocráticos.

Embora a constituição de 1824 faça referência a um sistema nacional de educação e a reforma de 1834, no período regencial, passe a iniciativa para as províncias, a oferta de escolas elementares são pouquíssimas e a instrução se restringia a ler, a escrever e a contar.

No último quartel do século XIX, com o final da Guerra do Paraguai, aparecem no cenário da cidade os primeiros prédios construídos para serem escolas públicas, às expensas privadas e/ou públicas. Posteriormente, essas escolas passam a ser conhecidas como as “Escolas do Imperador”. Dentre elas destacam-se: a atual E. M. Gonçalves Dias, antiga Escola da Freguesia de São Cristóvão; a E. M. Luiz Delfino, antiga Escola Nossa Senhora da Conceição da Gávea; e o atual Centro de Referência da Educação Pública, antiga Escola da Freguesia de Sant'Anna. Essas escolas, de estilo palaciano, pretendiam mostrar a importância da escola pública no Império, mas a estatística aponta para uma outra realidade: somente 15% da população em idade escolar tinha acesso à escolaridade.

Muitas discussões aconteceram no segundo reinado sobre a educação, mas pouco se fez. Do ponto de vista pedagógico, não houve nenhuma proposta inovadora. A rígida disciplina, a baixa remuneração dos professores e a precariedade na formação desses profissionais persistiram até o final do Império.

Com a queda da monarquia, a Constituição de 1891 instaura o regime federalista que dá autonomia aos estados. Esse período (i889/1930) é também designado como República Velha ou República Oligárquica. Não se pode dizer que a democracia foi implantada realmente, pois uma elite ligada à economia agrário-exportadora domina a política brasileira.

A Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro é agora o Distrito Federal, a capital da República. A cidade chega ao século XX conhecida como cemitério dos estrangeiros. O crescimento populacional foi paralelo ao aumento da pobreza. O centro da Cidade, a cidade velha e suas adjacências eram os principais núcleos populacionais, onde se multiplicavam as habitações coletivas, os cortiços e onde explodiam violentas epidemias de febre amarela, varíola, cólera-morbo, que lhe davam fama internacional de porto sujo.

Nos arrabaldes, o retalhamento das grandes propriedades vai proporcionar à população carioca melhores condições de moradia. O trem e o bonde serão os responsáveis pela integração com o centro da cidade. A população pobre sobe o morro, criando as primeiras favelas.

Sob a presidência de Rodrigues Alves a cidade muda de feição. É nomeado prefeito da cidade, o engenheiro Francisco Pereira Passos.que inicia a política do “bota-abaixo”. Ruas são abertas, cortiços demolidos e focos de doenças atacados. A cidade colonial dá lugar à cidade moderna e saneada, começando a ser conhecida como “cidade maravilhosa”. Os prefeitos que sucedem Pereira Passos dão continuidade às mudanças do espaço urbano. Vários morros são derrubados, dentre eles o Morro do Castelo, levando embora parte da história da cidade, que ali crescera desde o século XVI.

Importantes avenidas são construídas, como a Avenida Presidente Vargas e a Avenida Brasil, integrando a Zona Norte e o Subúrbio ao Centro da Cidade. Túneis são abertos, ruas alargadas, viadutos construídos. A cidade não pára de crescer e a demandar melhorias.

O ano de 1960 marca uma profunda transformação política para a Cidade: a mudança da capital da república para Brasília. Cria-se a Cidade-Estado da Guanabara, formada apenas pelo antigo Distrito Federal. Em 1975 houve a fusão dos Estados da Guanabara e do Estado do Rio de Janeiro do qual a Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro passa a ser a capital deste novo estado da federação.

Assim como a cidade entrou no século XX com muitos problemas a serem resolvidos, a educação básica também não era discutida com profundidade. Os princípios da constituição de 1891 pregavam o ensino laico, como também a gratuidade da escola primária. Apesar do discurso positivista de apoio à educação, o viés elitista persiste na República Velha. O secundário e a universidade são privilégios das classes abastadas. O ensino primário, para as camadas populares, é oferecido nas poucas escolas públicas existentes. O Rio de Janeiro não foge desta dura realidade, entretanto podemos destacar a construção de dois “Jardins de Infância”, na primeira década do século XX: Campos Salles e Marechal Hermes, e de várias escolas primárias, com o objetivo de expandir o ensino. Ainda assim está longe a idéia de sua democratização.

Nas décadas dos anos 20 e 30 amplia-se a oferta de escolarização. Escolas públicas são criadas por diversos bairros da cidade. Os subúrbios cariocas são contemplados com escolas de grande porte. A educação popular começa a ser vista como transformadora da sociedade. Essa nova política educacional valoriza a função social da escola caracterizando-se pelo cunho nacionalista. A construção de prédios escolares foi conscientemente colocada a serviço dessa orientação.

Em 1930 o Ministério da Educação e Saúde Pública é criado . A educação passa a ser, realmente, dever do Estado. É estabelecido o ensino primário obrigatório e gratuito.

No ano de 1932 é publicado o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, encabeçado por Fernando de Azevedo e assinado por 26 educadores, dentre eles, Anísio Teixeira e Cecília Meirelles. O documento termina com a seguintes palavras: “... o dever mais alto, mais penoso e mais grave é, de certo, o da educação que, dando ao povo conciencia de si mesmo e de seus destinos e a força para affirmar-se e realiza-los, entretém, cultiva e perpetúa a identidade da consciencia nacional, na sua communhão íntima com a consciencia humana”.

De 1931 a 1935, durante a gestão de Anísio Teixeira , como Secretário de Educação do Prefeito Pedro Ernesto, foi concebido um Plano Diretor para as edificações escolares, que incluía a adaptação dos prédios já existentes, para o uso escolar, ao lado de um plano de construções de novos prédios escolares, criados como espaços planejados especialmente para o desenvolvimento de atividades educativas, marcando uma inovação importante no âmbito da educação pública.

Dos anos 40 aos 60, muito se discute sobre a reforma geral da educação nacional. Foram 13 anos de acirradas discussões até a promulgação, em dezembro de 1961, da Lei 4024, a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional.

A partir de 21 de abril de 1960, com a transferência da capital para Brasília, o plano de escolarização implantado nesta época era acabar com o "deficit" escolar, criando vagas para todas as crianças de 07 a 14 anos de idade. Naquele momento não havia alternativa na implantação de escolas de forma eficiente e em curto prazo, conseqüência da ocupação desordenada do solo urbano da cidade. Os prédios escolares apresentavam tamanho reduzido, limitando-se somente atender à demanda de vagas com rapidez e baixo custo, principalmente nas áreas de expansão demográfica e na periferia, onde o acesso à escola era um obstáculo, devido às grandes distâncias. Adotou-se, então, para os prédios escolares públicos projetos padronizados e sistemas pré-fabricados.

A Lei de Diretrizes e Bases de 1971 tem como característica marcante dar à educação um cunho profissionalizante. Planejava-se fazer com que a educação contribuisse, de forma decisiva, para o aumento da produção brasileira, como aponta o artigo 1º da Lei nº5692/71: “O ensino de 1º e 2º graus tem por objetivo geral proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania”.

A lei reestrutura o ensino, ampliando a obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos. Com isso, aglutina o antigo primário ao ginasial, suprimindo os exames de admissão. A integração do primário ao ginásio obedece ao princípio da continuidade isto é: garantir ao aluno a passagem de uma série para outra, desde o primeiro ao oitavo ano do ensino de primeiro grau.

Algumas matérias obrigatórias foram incluídas, tais como: Educação Física, Educação Moral e Cívica, Educação Artística, Programa de Saúde e Religião (esta, obrigatória para o estabelecimento e optativa para o aluno). História e Geografia são unidas sob o nome de Estudos Sociais.

O antigo curso normal, destinado à formação de professores para o ensino da 1ª à 4ª séries do primeiro grau, é desativado. Surge a denominação “Habilitação para o Magistério”, incluída no rol de habilitações profissionalizantes do segundo grau.

A Constituição de 1988, promulgada após o fim do regime militar exigia uma nova LDB que representasse as profundas modificações ocorridas na sociedade brasileira no bojo da democratização do país. O então Senador Darcy Ribeiro, com a colaboração do Senador Marco Maciel, apresentou um Substitutivo ao Projeto da Câmara de Deputados, de autoria do Deputado Otavio Elísio, que foi abandonado em favor da proposta dos senadores. Em 1996, a Lei 9394/96 aprovada pelo Congresso Nacional apresentou ao país a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com uma série de inovações. No mesmo ano, foi aprovada a Emenda Constitucional de nº 14, criando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF. A emenda modifica alguns artigos da Constituição de 1988, instituindo, entre outras medidas relevantes na área educacional, os limites de atuação prioritária dos estados e municípios na educação básica, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

A mesma emenda constitucional consolidou o salário-educação como fonte adicional de financiamento do ensino fundamental, ao tempo em que atribuiu ao FUNDEF, na mesma modalidade de ensino, o papel regulador da distribuição de responsabilidades e recursos entre os estados e municípios.

No que diz respeito ao ensino municipal, a nova LDB ofereceu, em seus 92 artigos, diretrizes com objetivo de garantir, não só o acesso universal das crianças à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, como também garantir uma melhor qualidade desta educação. Dentre as diversas medidas promulgadas pela Lei 9394/96 podemos citar:


  • Carga horária anual de 800 horas e 200 dias letivos;

  • Implantação de horário integral, progressivamente;

  • Valorização da formação em nível superior para o magistério;

  • Democratização do espaço escolar, com maior autonomia para as unidades escolares;

  • Possibilidade de aumento da obrigatoriedade escolar para 9 anos do Ensino Fundamental, incorporando a última série do pré-escolar;

  • Integração das creches aos sistemas de ensino;

  • Promoção da descentralização administrativa;

  • Possibilidade da criação de ciclos no Ensino Fundamental;

  • Avaliação do rendimento escolar mais democrático de acordo com o rítmo do aluno;

  • Flexibilização dos currículos, com garantia de uma base nacional comum;

  • Valorização do Ensino de Jovens e Adultos;

  • Preocupação com o ensino dos portadores de deficiência;

  • Abertura de caminhos para a educação à distância;

  • Melhor definição dos recursos para a educação, com garantia de alocações mínimas por aluno.

Essas reformas educacionais e as demais, que as vão suceder, são resultantes da própria dinâmica da vida; ocorrem em intervalos cada vez mais curtos exigindo do espaço escolar maior flexibilidade e adaptabilidade.

A ação conjunta do poder público com a comunidade pode promover uma maior consciência no sentido de que a escola pública é uma conquista e um patrimônio de todos. A Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro sempre esteve na vanguarda dessa ação, com a certeza cada vez maior de que a educação é o eixo principal de mudança social.




    1. O Sistema Municipal de Ensino

A possibilidade de o Município constituir-se em sistema de ensino foi estabelecida no texto da Constituição da República (1988), no seu art. 211( “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”, texto mais tarde expandido através da Emenda Constitucional nº 14/96 (de 12/09/96, publicada no DOU de 13/09/96).

A redação dada pela EC nº 14 é a seguinte:

Art.211.................................................................................................................................................



§1º- A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.”
Em um muito interessante ensaio intitulado O Regime Federativo e os Sistemas de Educação1, o Professor Doutor Edivaldo M. Boaventura destaca que:

“Até a vigente Constituição, a educação municipal estava legalmente jungida ao sistema estadual que dividia com os Municípios as obrigações com o ensino fundamental público, mas em uma situação de evidente inferioridade, pois era-lhe defeso estabelecer normas e diretrizes pedagógicas. Do mesmo modo, muitos Municípios com amplas sedes, numerosas unidades e projetos inovadores careciam de competência para deliberar efetiva e pedagogicamente sobre a sua educação”.

Ao definir o Município como sistema de ensino, o Texto Constitucional de 1988 não fez senão reconhecer a existência e a importância da educação municipal como uma situação criada e expandida ao longo do tempo.

Essa inovadora formulação se liga à posição do Município no regime constitucional. José Afonso da Silva, em estudo específico sobre o Município na atual Carta (1989, p.5), observa que a modificação foi profunda na posição “dos Municípios na Federação, porque os considera componentes da estrutura federativa.” Não somente no caput do primeiro artigo, que declara a República Federativa do Brasil “formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”, como também quando estatui que a organização político-administrativa “compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição” (art. 18).

Ressalte-se a sua capacidade de auto-organização com a elaboração das leis orgânicas. Pode-se completar a soma de autonomia não somente política, administrativa, financeira, como também educacional pelo reconhecimento do Município como sistema de ensino. Não obstante permanece a polêmica se o Município é ou não entidade federativa.

No caso específico do Município do Rio de Janeiro, a Lei Orgânica promulgada em 5 de abril de 1990, ao se referir ao complexo educacional do Município, trata-o sempre por sistema, traduzindo a vontade do legislador de ver transformada em realidade a abertura proporcionada pela Constituição da República de 1988. Assim é que se define na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro um sistema de ensino próprio, cujas características se amoldam, perfeitamente, ao modelo que viria a ser fixado, seis anos mais tarde, no texto da Lei Federal nº 9.394/96.

A Lei Orgânica do Município do Rio fixa as competências municipais na área da educação (art. 30, XXII), estabelece os princípios gerais da educação (arts. 320-323), trata da organização do sistema de ensino (arts. 324-329) e dispõe sobre o planejamento da educação e seus conteúdos (arts. 320-332), além de se deter em disposições gerais sobre a educação (arts. 333-336).

Ademais, desde 5 de junho de 1986, com o advento da Lei Municipal nº 859, existia legalmente o Conselho Municipal de Educação, embora não instalado, e a Lei Orgânica do Município reservou-lhe a importante missão de formular e implantar a política educacional (art. 130), além das tarefas de fixar conteúdos mínimos para o ensino fundamental, em complementação àqueles fixados pela LDB (art. 332), e, ainda aprovar os currículos escolares.

Esse papel reservado ao Conselho Municipal de Educação evidencia a determinação do legislador municipal de marcar no texto da Lei a desejada autonomia do Município para definir sua própria política educacional, deixando a intermediação do Conselho Estadual de Educação, com o qual deveria passar a agir cooperativamente (art. 30, XXII).

O Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro criado pela Lei Municipal nº 859/86, instalado e regulamentado em 9 de agosto de 1996 facilitou a decisão do Poder Executivo de implantar o Sistema Municipal de Ensino tão claramente antecipado pela Lei Orgânica. Assim, o Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro nasceu com o Decreto “N” nº 18.291, de 28 de dezembro de 1999, publicado no D.O. Rio nº 198, de 29 de dezembro de 1999.

O Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro compõe-se:


  • do Conselho Municipal de Educação;

  • da Secretaria Municipal de Educação funcionando descentralizadamente com 10 (dez) Coordenadorias Regionais de Educação;

  • das Instituições Educacionais mantidas pelo Poder Público Municipal, a saber:

  • 203 Educação Infantil, modalidade Creche;

  • 66 Educação Infantil, modalidade Pré-Escola;

  • 01 Educação Infantil, modalidades Creche e Pré-Escola;

  • 510 de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (até 4ª série);

  • 95 de Ensino Fundamental (ciclo de formação até 4ª série);

  • 150 de Ensino Fundamental (5ª série/8ªsérie)

  • 90 de Ensino Fundamental (Ciclo/8ª série);

  • 132 de Educação Infantil e Ensino Fundamental (até 8ª série);

  • 10 de Educação Especial;

Total:.. .1.054 Unidades Escolares
Observação: A Educação de Jovens e Adultos é oferecida em 10 escolas no horário diurno e 106 no noturno.

O Sistema Municipal de Ensino conta ainda com as seguintes Unidades Educacionais:



  • Centro de Referência de Educação de Jovens e Adultos (CREJA)

  • Centro de Referência de Educação Pública (CREP)

  • Unidades de Extensão




  • Unidades Escolares mantidas pela iniciativa privada: 2164 Creches e Pré- Escolas, das quais 163 mantém convênio com a SME.

Desta forma, contabiliza-se no Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro um total de 3.421 unidades.


    1. Perfil Sócio-Educacional da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeirp

      1. Histórico

A Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro vem ocupando, ao longo das décadas, posição de destaque no panorama educacional do país. Herdeira e protagonista de uma história política peculiar, os níveis atuais de escolaridade de sua população adulta estão determinados fundamentalmente pelo funcionamento do sistema educacional da cidade em décadas passadas, descontando-se aí os efeitos dos movimentos migratórios. Por extensão, isto significa que as oportunidades educacionais hoje oferecidas à população infantil da cidade constituem o principal determinante do perfil educacional da população adulta num futuro próximo, ou seja, é nessa esfera que se define se a cidade continuará ou não a manter sua posição de liderança educacional frente a outras cidades no país, o que reafirma a importância das orientações contidas neste Plano Municipal de Educação.

O atendimento educacional a crianças, jovens e adultos no Município do Rio de Janeiro é realizado pelo sistema municipal de ensino que inclui as 1054 escolas e 203 creches da rede pública municipal, distribuídas pelas 10 Coordenadorias Regionais de Educação, e as 2164 escolas da rede privada. A participação do Estado na educação fundamental é diminuta, a maior parte em escolas de formação de professores ou cursos supletivos.

Número de Escolas, Creches, Turmas e de Matrículas Iniciais em 2004


CRE*

Escolas

Creches **

Turmas

Matrículas







10ª
Total:

53

113


102

134


103

77

112



146

103


105

1048

20

19

15



30

17

12



20

18

12



30

193

1188

2163


2106

3407


2290

1641


2898

3426


2436

2873


24 428

33 943

63 071


62 864

104 633


71 616

52 149


88 475

105 068


76 970

89 620


748 4098***

*CRE – Coordenadoria Regional de Educação

**Neste número só estão incluídas as creches públicas.

*** Neste número não estão incluídas as crianças matriculadas em creches conveniadas com a PCRJ.
Na última década, os mecanismos de coleta de dados da rede pública foram aperfeiçoados, o que nos permite traçar um acompanhamento do quadro educacional da educação pública no Rio de Janeiro. No entanto, ainda é pequena e dispersa a informação com relação à rede privada e à parcela sob a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, o que aponta para a necessidade urgente de aperfeiçoamento dos mecanismos de aferição, controle e acompanhamento dessas redes.

Um outro ponto a assinalar é a ausência de informações sistematizadas e referências sobre a evolução do sistema em décadas passadas, uma vez que estas ou estão dispersas ou carecem de tratamento específico de análise, acenando com um vasto campo de estudo para as universidades e centros de pesquisa com vista a dotar a cidade de maior clareza acerca da memória de sua história educacional.

Neste contexto cabe assinalar a importância do apoio efetivo ao trabalho do Centro de Referência da Educação Pública, cuja atribuição é justamente articular com os órgãos responsáveis estudos e pesquisas com a finalidade de dotar a cidade de referências confiáveis acerca de sua história nessa área.

Em 2004, a quantidade de matrículas iniciais na rede pública do Município do Rio de Janeiro foi a maior já registrada. Houve um acréscimo de 13 mil alunos matriculados em relação ao ano passado, totalizando 748 409 alunos em 1048 escolas, o que corresponde a um crescimento de 15% em relação a 1992, quando a cidade atendia a 648 853 alunos em escolas públicas, conforme a tabela a seguir.




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