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Crescimento na Rede Pública da Educação Infantil

Modalidade Pré-Escola


ANO

MATRÍCULAS

CRESCIMENTO 1992/2004

1992

19.153




1993

21.311




1994

23.575




1995

29.392




1996

36.112




1997

45.998




1998

51.833




1999

56.267




2000

71.868




2001

75.034




2002

83.945




2003

92.193




2004

95.672

399,51%

Fonte: ANO 1993/2004 – Matrícula Inicial


      1. Diretrizes

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e destina-se à criança de zero a seis anos de idade.

O Parecer CEB do CNE n.º 022/98, define que “as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil contemplando o trabalho das creches para as crianças de 0 a 3 anos e nas chamadas pré-escolas (...) para as de 4 a 6 anos, além de nortear as propostas curriculares e os projetos pedagógicos, estabelece paradigmas para a própria concepção destes programas de cuidado e educação com qualidade”.

Segundo Jacques Van der Gaag em seu artigo Desenvolvimento Inicial da Criança: Uma Perspectiva Econômica, “O desenvolvimento inicial da criança (DIC) é um poderoso investimento no futuro, tanto em termos sociais quanto econômicos. Estimular o desenvolvimento das crianças e ajudá-las a realizar todo o seu potencial beneficia não só a própria criança e sua família, mas também a sociedade e toda a comunidade global...”

Considerando que as Diretrizes Curriculares Nacionais apontam os rumos para a Educação Infantil no Brasil e que pesquisas demonstram que as crianças que participam de bons programas de Educação Infantil tendem a ser mais bem sucedidas em suas vidas escolares, mais competentes social e emocionalmente, considera-se que é de grande importância garantir a continuidade e o aprimoramento da Política Pública para a Educação Infantil, que vem sendo desenvolvida no Município do Rio de Janeiro, desde 1993, e que deve ser a principal diretriz deste Plano.

A expansão e a qualificação da Educação Infantil devem ser consideradas prioridades de governo, na certeza que investimentos nesta faixa etária trazem retorno para a criança, a família e a sociedade.

A demanda de vagas para a Educação infantil aumenta, na medida que se acentuam as transformações familiares ocasionadas pela mudança de papéis para pais e mães, a marcante entrada das mães no mercado de trabalho e o conhecimento dos benefícios, para a vida futura das crianças, da freqüência a uma unidade de Educação Infantil de qualidade. Desta forma, a universalização do atendimento aos alunos da faixa etária de 4 e 5 anos é uma necessidade, além da ampliação e qualificação do atendimento às crianças de 0 a 3 anos.

Para permitir um permanente acompanhamento do atendimento, o Ministério da Educação realizou, em 2000, o 1º Censo de Educação Infantil com vista a ampliar o cadastro de instituições que oferecem esse nível de ensino e obter informações mais detalhadas sobre o atendimento realizado no país. É importante que no Município do Rio de Janeiro, sejam compatibilizadas as informações referentes aos atendimentos realizados nas creches e pré-escolas das redes públicas e privadas, para que se possa melhor dimensionar as necessidades de expansão e acompanhar, nas séries iniciais do Ensino Fundamental, o desempenho dos alunos oriundos da Educação Infantil.

Uma prática pedagógica orientada para as crianças de 0 a 6 anos deve ter como marco maior trabalho de formação para cidadania e o convívio com as diferenças. Afirma Oliveira “Ser cidadão significa ser tratado com urbanidade e aprender a fazer o mesmo em relação às demais pessoas, ter acesso a formas mais interessantes de conhecer e aprender e enriquecer-se com a troca de experiências com outros indivíduos.”

Todas as crianças têm o direito de gozarem plenamente a infância e de se construírem como cidadãos. Aquelas que são portadoras de necessidades educacionais especiais têm um outro direito que deve ser garantido: o de serem incluídas no Sistema de Ensino.

Outra diretriz importante é a que diz respeito à formação inicial e continuada dos gestores, professores e dos demais profissionais da Educação Infantil, principalmente daqueles que atuam na modalidade creche.

A formação destes profissionais deve merecer uma atenção especial, considerando a necessidade permanente destes educadores estarem em contato com os dados das ciências relativos ao desenvolvimento infantil e aos saberes produzidos socialmente, a fim de atualizarem sua prática. Neste sentido, é de central importância o cumprimento do estabelecido nas Deliberações Conselho Municipal de Educação n.º 03/2000 e n.º 09/2002 quanto à formação inicial, assim como a efetivação de um programa de formação continuada, que viabilize uma ação educacional nas creches e pré-escolas e que atue no sentido de educar meninos e meninas provenientes de diferentes culturas, levando-se em conta os diversos contextos de vivência e desenvolvimento.

Considerando que nenhum ambiente é neutro com respeito ao seu impacto sobre o desenvolvimento dos que nele estão envolvidos, torna-se necessária atenção especial para o espaço físico, os arranjos espaciais e os materiais oferecidos nas creches e pré-escolas. Na Educação Infantil, a forma de organização do espaço e a dinâmica que é gerada da relação entre seus diversos componentes é que vai definir o cenário das aprendizagens. Assim, ambientes pouco adequados, limitam as possibilidades do desenvolvimento infantil, dificultando o processo de crescimento pessoal e impedindo a realização de atividades instrutivas. Neste sentido o Plano Municipal de Educação tem que apontar para diretrizes que garantam padrões essenciais de infra-estrutura que são definidos na Deliberação CME n.º 03/2000 e pelo próprio MEC, em documento, ainda preliminar, que foi discutido com as instituições públicas e privadas que atendem à Educação Infantil.

Outra diretriz aponta para o reconhecimento da importância do efeito sinérgico de um desenvolvimento físico, cognitivo e emocional sadio. Neste sentido, o Município do Rio de Janeiro elaborou, em parceria com o Banco Mundial, o Projeto Rio Criança Maravilhosa – Rio Criança, “com o objetivo de expandir e melhorar a qualidade dos serviços integrados oferecidos às crianças (idade de 0 a 5 anos e 11 meses) de família de baixa renda, incluindo crianças com necessidades especiais. Estes serviços abrangem educação, saúde, assistência social e trabalho, oferecidos pela rede de instituições governamentais e não governamentais”. (Documento de Avaliação de Projeto, Banco Mundial, 2003)



Este projeto, bem avaliado pelo Banco Mundial, dará continuidade às ações na Prefeitura da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, da macrofunção de políticas sociais que busca promover a cooperação e o entendimento entre os órgãos municipais, com o objetivo de garantir o melhor uso dos recursos materiais e humanos e de qualificar e expandir a cobertura dos serviços municipais, de forma integrada, com foco no desenvolvimento infantil.


      1. Objetivos e metas




  1. Ampliar a oferta de Educação Infantil de forma a atender, em cinco anos, a 50% das crianças de 0 até 3 anos, da população residente em regiões de IDH mais baixo e a 100% da população de 4 a 6 anos;

  2. Atingir, em 10 anos, o atendimento a 70% das crianças de 0 a 3 anos, da população residente em regiões de IDH mais baixo;

  3. Assegurar a partir da aprovação deste Plano, que crianças portadoras de necessidades educacionais especiais sejam atendidas na rede regular de Creches e Pré-escolas, garantindo suas necessidades e o direito de atendimento especializado;

  4. Ampliar, progressivamente, o atendimento em tempo integral, para as crianças de 4 e 5 anos;

  5. Compatibilizar os sistemas de levantamento de dados existentes, de modo a possibilitar, em três anos, a inclusão das creches públicas e privadas no Sistema Nacional de Estatísticas Educacionais;

  6. Assegurar que, em dois anos, todas as instituições de educação infantil tenham formulado seus projetos político pedagógicos, com a participação de seus profissionais de educação, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais ;

  7. Garantir a efetivação da Política Pública Municipal estabelecida para a Educação Infantil, cujas diretrizes pedagógicas estão estabelecidas no Núcleo Curricular Básico – MULTIEDUCAÇÃO;

  8. Estabelecer, no prazo de três anos, articulação com as instituições de ensino superior que desenvolvam pesquisas voltadas para Educação Infantil, visando subsidiar o trabalho técnico - pedagógico para a melhoria da qualidade e a garantia do cumprimento dos padrões essenciais estabelecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e Municipais;

  9. Aperfeiçoar, continuadamente, o sistema de acompanhamento, controle e supervisão nos estabelecimentos públicos e privados que ministram Educação Infantil buscando a adoção de medidas de melhoria da qualidade do atendimento;

  10. Garantir recursos financeiros necessários à universalização do atendimento da demanda de pré-escola e o crescimento da oferta de vagas em creches na Rede Pública, acompanhando o crescimento populacional, priorizando-se as áreas de IDH mais baixo e o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais;

  11. Realizar estudos sobre o custo da Educação Infantil com base nos parâmetros de qualidade, com vista a melhorar a eficiência e garantir atendimento de qualidade;

  12. Implantar conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade escolar e local na busca da melhoria do funcionamento das instituições de Educação Infantil;

  13. Intensificar as ações integradas de atendimento à criança e à família, fortalecendo a macrofunção de políticas sociais e proporcionando um aumento na qualidade e na eficiência dos serviços prestados;

  14. Estabelecer, no prazo de cinco anos, programas de orientação aos pais com filhos de 0 a 6 anos, com a colaboração dos setores responsáveis pela educação, saúde e assistência social, oferecendo informações necessárias ao pleno desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social das crianças;

  15. Autorizar o funcionamento das instituições de educação infantil que cumpram os padrões essenciais de infra-estrutura básica adequados que, respeitando as diversidades da cidade, assegurem o atendimento às necessidades do processo educativo de acordo com as distintas faixas etárias, observando as normas vigentes:

  1. Espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário;

  2. Instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças;

  3. Instalações para preparo e/ou serviço de alimentação;

  4. Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia de Educação Infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo;

  5. Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;

  6. Adequação às características das crianças especiais;

  1. Adaptar os prédios de Educação Infantil de modo que todos estejam conformes aos padrões essenciais de infra-estrutura básica estabelecidos, no prazo de dez anos;

  2. Instituir mecanismos de monitoramento qualitativo e de colaboração entre a SME, SMAS e SMS na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições de atendimento às crianças de 0 a 3 anos;

  3. Garantir a alimentação escolar para as crianças atendidas na educação infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, com recursos próprios e colaboração financeira da União;

  4. Assegurar o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional, de forma que, em cinco anos, sejam atendidos os padrões essenciais de infra-estrutura definidos;

  5. Observar os parâmetros de qualidade estabelecidos para a Educação Infantil, como referência para a supervisão, o controle e a avaliação e como instrumento para a adoção das medidas de melhoria da qualidade;

  6. Estabelecer um Programa Municipal de Formação Continuada para os profissionais de Educação Infantil, com a colaboração da União, do Estado, das universidades e das organizações da sociedade civil, para alcançar as seguintes metas:

  1. que, em cinco anos, todos os dirigentes de instituições de Educação Infantil possuam formação de nível superior na área da Educação e, em dez anos, pós-graduação latu sensu em Educação Infantil;

  2. que, em cinco anos, todos os professores tenham curso de extensão de, no mínimo, 120 horas em educação infantil e, em dez anos, todos tenham formação específica de nível superior;

  3. que, a partir da vigência do plano, todos os agentes auxiliares de creche, na admissão, tenham titulação mínima de ensino fundamental e, em cinco anos, todos tenham titulação mínima em nível médio (modalidade normal);

  4. que, em cinco anos, todos os profissionais de apoio da creche tenham o ensino fundamental completo;

  1. Assegurar a realização e a promoção sistemática e continuada de cursos, seminários e correlatos, presenciais e/ou a distância, voltados para a atualização em serviço de seus profissionais, preferencialmente em articulação com instituições de ensino superior, garantindo a atualização de sua prática;

  2. Articular democraticamente as ações municipais com as promovidas pelas esferas estadual e federal, visando à necessária integração dos Planos de Educação, na Educação Infantil.




    1. Ensino Fundamental

      1. Diagnóstico

O compromisso educacional com a população, em idade escolar, da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro tem sido concretizado a partir de uma política de inclusão social, na qual a educação de qualidade é prioridade.

O artigo 208, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988, afirma: “O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, podemos destacar:


  • O exercício do direito ao Ensino Fundamental supõe, também, todo o exposto no artigo 3º, no qual estão consagrados os princípios da igualdade, da liberdade, do reconhecimento do pluralismo de idéias e concepções pedagógicas e da convivência entre as instituições públicas e privadas;2

  • Em seu artigo 4°, enfatiza que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

  • O artigo 32 estabelece as orientações legais relativas especificamente à modalidade de ensino fundamental, valorizando o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

O município do Rio de Janeiro, em consonância com os preceitos legais, investiu na universalização do Ensino Fundamental prezando pela qualidade, acesso e permanência dos alunos de faixa etária a partir dos seis anos de idade, configurando o Ensino Fundamental em nove anos, conforme Parecer nº 01/99 do Conselho Municipal de Educação da cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com o Plano Nacional de Educação, a determinação legal de implantar o Ensino Fundamental de nove anos tem duas intenções: “oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade”. Nesta perspectiva, além do oferecimento de vagas, a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro desenvolve uma série de investimentos, a saber: formação em serviço dos profissionais de educação; fortalecimento do trabalho realizado no Ciclo de Formação para alunos no período de desenvolvimento de seis a oito anos; a regularização do fluxo escolar com projetos específicos para alunos nas Classes de Progressão; participação de alunos e professores em projetos culturais; participação dos alunos em Programa de Unidades de Extensão, que visa ampliar o horário escolar com atividades de artes, esporte e oficinas de educação pelo trabalho; desenvolvimento de projetos na área de meio ambiente e saúde; ampliação das Salas de Leitura; ampliação dos Pólos de Informática Educativa, implantação dos Laboratórios de Informática; atualização do Núcleo Curricular Básico MULTIEDUCAÇÃO; melhoria do espaço físico escolar através de programas de conservação e obras, além do gerenciamento de verbas descentralizadas para cada Unidade Escolar.

O contexto sócio-cultural diversificado da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro é valorizado por Políticas Educacionais descentralizadas e pela ação inclusiva de oportunizar a todos os alunos, a partir de seis anos, o ingresso no Ensino Fundamental. “A inclusão, mediante antecipação do acesso, é uma medida contextualizada nas políticas educacionais focalizadas no Ensino Fundamental.”3

O fato de a cidade do Rio de Janeiro ter conseguido universalizar o Ensino Fundamental de nove anos demonstra o compromisso do investimento na qualidade do ensino ministrado, como forma de contribuir na formação dos cidadãos oportunizando o direito à constituição de conhecimentos e valores que contribuem para o processo de mobilização social.

A escolarização permite um salto qualitativo na compreensão do mundo e auxilia no processo de participação coletiva, à medida que instrumentaliza a população escolar para a atuação social de forma crítica e transformadora.

O acesso ao conhecimento, à diversidade cultural e aos valores sociais contemporâneos, por meio da escolarização das crianças e jovens a partir de seis anos, qualifica, cotidianamente, essa população para o exercício da cidadania. A multiculturalidade que constitui a população da cidade do Rio de Janeiro é valorizada por ações educacionais integradas aos princípios básicos do desenvolvimento humano, no respeito à diversidade e na valorização cultural como constituintes do cidadão carioca.


      1. Diretrizes

As diretrizes norteadoras da educação fundamental estão contidas na Constituição Federal, na Lei Federal nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental.

Durante os dez anos de vigência deste plano, a universalização do ensino fundamental na cidade do Rio de Janeiro deverá ter sua continuidade garantida a partir de Políticas Públicas, considerando a interdependência entre acesso, permanência e qualidade, garantindo o sucesso escolar.

O Ensino Fundamental da Rede Municipal do Rio de Janeiro está organizado, desde o ano 2000, em ciclo e séries, em consonância com o disposto no Art.23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96. O Primeiro Ciclo de Formação atende aos alunos na faixa etária de seis a oito anos. Neste período de desenvolvimento o processo de escolarização enfatiza a apropriação da leitura e da escrita, além dos conhecimentos básicos das demais áreas. A organização diferenciada do tempo/espaço escolar propicia o atendimento à diversidade e amplia as possibilidades de sucesso escolar. Ao término do Ciclo os alunos têm a continuidade de seu processo de escolarização cursando de terceira à oitava série.

O Sistema propõe a organização de Classes de Progressão como forma de regularizar o fluxo escolar dos alunos que ingressam tardiamente na escola, assim como, atender às necessidades educacionais dos alunos com nove anos ou mais, que não atingiram os objetivos de ensino do Primeiro Ciclo de Formação.

Como forma de minimizar os índices de repetência e evasão será necessário ampliar as estratégias pedagógicas, a partir de políticas educacionais destinadas à correção das distorções idade-série. Desta forma, a cidade assume um compromisso de melhorar o fluxo escolar e diversificar as ações pedagógicas de modo a atender à diversidade de seus alunos.

A oferta do ensino fundamental de qualidade permite que crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo necessário para concluir esse nível de ensino, contribuindo significativamente para diminuição do analfabetismo e elevando o nível de escolaridade da população desta cidade. Desta forma, a cidade do Rio de Janeiro está contribuindo com a melhoria das condições de vida da população. A escolarização, através de um trabalho pedagógico contextual e significativo, permitirá ao aluno constituir-se como cidadão crítico e consciente de sua realidade de forma a fazer uso de novos instrumentos de transformação social.

O investimento na valorização do Projeto Político Pedagógico da escola, como expressão da organização coletiva da Unidade escolar, deve ser fortalecido pela participação dos membros dos diferentes Conselhos Escolares, como forma de enfatizar a ação democrática garantida pela representatividade.

A atualização curricular deve contemplar as exigências do mundo contemporâneo, embasada por pesquisas educacionais que permitam a socialização de informações pedagógicas, de forma a atender à diversidade e à pluralidade da população escolar que compõe esta Rede de Ensino. Os Princípios Educativos – Cultura, Trabalho, Meio Ambiente e Linguagens – e os Núcleos Conceituais – Identidade, Tempo, Espaço e Transformação – que caracterizam a base do Núcleo Curricular Básico MULTIEDUCAÇÃO, permitem que o planejamento curricular de cada Unidade Escolar, articulado ao seu projeto Político Pedagógico, esteja adequado às necessidades de seu grupo de alunos(as) e professores(as); à comunidade do entorno; às demandas sociais e ao desenvolvimento dos saberes específicos de cada área do conhecimento.

A valorização dos profissionais de educação, como forma de dar continuidade ao investimento na qualidade da Educação Pública, configura-se como um dos eixos das ações desta Rede de Ensino. Neste aspecto, a formação continuada em serviço, o estabelecimento de parcerias com instituições de educação pública e privada e a reformulação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal contribuem para o desenvolvimento de Políticas Públicas de Educação em busca do aperfeiçoamento de seu quadro de profissionais.



E, finalmente, a avaliação e monitoramento dos dados gerados pelo Sistema de Controle Acadêmico (SCA)4, permitem o acompanhamento do desempenho escolar e o desenvolvimento de ações que visem à melhoria do ensino ministrado. Da mesma forma, o investimento em procedimentos de avaliação externa permitem, além do olhar crítico sobre o desempenho da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, estabelecer o permanente acompanhamento da situação escolar na cidade em relação ao país.


      1. Objetivos e metas




  1. Garantir o acesso e a permanência, com sucesso, de todas as crianças na escola, estabelecendo, em regiões em que se demonstrar necessário, programas específicos, com a colaboração da União e do Estado.

  2. Manter a duração de nove anos do Ensino Fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade.

  3. Regularizar o fluxo escolar, focalizando os seguintes aspectos:

  • Assegurar o sucesso do aluno na escola, a partir de um trabalho pedagógico qualificado voltado para a constituição de conhecimentos e valores. A mudança qualitativa para o aluno é quando ele se apropria da leitura, da escrita, de conceitos matemáticos, da perspectiva histórica e geográfica e do olhar investigativo das Ciências, o que deve acontecer nas séries iniciais da escolaridade. Portanto, a ênfase nesses aspectos é um objetivo central do trabalho neste primeiro segmento e que deverá ser aprofundado, por intermédio das áreas específicas no segundo segmento.

    • Reduzir as desigualdades sociais diminuindo as taxas de repetência e evasão;

    • Criar mecanismos de apoio aos alunos que ingressam tardiamente na escola e àqueles que apresentam distorção idade/série, garantindo instrumentos de monitoramento e avaliação desse processo;

    • Estreitar a parceria com o Ministério Público e os Conselhos Tutelares no combate à evasão;

    • Garantir a recuperação paralela aos alunos que apresentam algum tipo de dificuldade no processo ensino-aprendizagem;

    • Reduzir as taxas de repetência e evasão contribuindo para diminuição das desigualdades sociais;

  1. Garantir os padrões essenciais de infra-estrutura para o Ensino Fundamental, compatíveis com a realidade física de cada estabelecimento, incluindo:

  1. Espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente;

  2. Instalações sanitárias e para higiene;

  3. Espaço para esporte, recreação, biblioteca e/ou sala de leitura, e serviço de alimentação escolar;

  4. Adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais;

  5. Atualização e ampliação do acervo de bibliotecas e/ou salas de leitura;

  6. Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;

  7. Telefone e serviço de reprodução de textos;

  8. Informática e equipamento multimídia para ensino;

  9. Auditório;

  10. Quadra coberta.

  1. A partir da vigência deste plano, somente poderão ser construídas escolas que atendam aos pré-requisitos de infra-estrutura, definidos no item anterior.

  2. Assegurar que todas as escolas tenham seus projetos pedagógicos, com observância das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental. No que se refere às escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, observar as orientações emanadas do Núcleo Curricular Básico MULTIEDUCAÇÃO.

  3. Potencializar e qualificar a discussão sobre os princípios da avaliação diagnóstica, processual, formativa e prospectiva de forma comprometida com uma aprendizagem inclusiva.

  4. Garantir a participação da comunidade na gestão das escolas.

  5. Prover as Salas de Leitura das escolas de Ensino Fundamental de textos científicos, obras básicas de referência, livros e materiais didático-pedagógicos de apoio ao professor e ao aluno.

  6. Garantir, com a colaboração da União, o Programa de Alimentação Escolar, bem com os níveis calórico-protéicos por faixa etária.

  7. Garantir, no Ensino Fundamental, que as escolas funcionem, no máximo em dois turnos, sendo permitido ter um turno expandido para o atendimento ao Ensino de Jovens e Adultos.

  8. Manter a qualificação e o investimento nas Unidades Escolares que funcionam em tempo integral.

  9. Prover, nas Escolas de tempo integral, no mínimo duas refeições, apoio às tarefas escolares, pratica de esportes e atividades artísticas.

  10. Potencializar e expandir o atendimento e o quantitativo das Unidades de Extensão Educacional como Programa de extensividade do horário escolar do aluno, contribuindo para sua formação integral com atividades de arte, esporte e educação pelo trabalho.

  11. Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos, mediante programas de monitoramento que utilizem dados do Sistema do Desempenho Escolar – EDES e os resultados das avaliações externas realizadas periodicamente.

  12. Proceder à atualização do mapeamento das crianças fora da escola, por bairro, a partir dos dados do Censo Nacional do IBGE, visando localizar a demanda e garantir a universalização da oferta do ensino fundamental.

  13. Orientar, sistematicamente, a escolha do livro didático, de acordo com os princípios filosóficos e metodológicos, coerentes com o Núcleo Curricular Básico MULTIEDUCAÇÃO e o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar.

  14. Apoiar e incentivar as representações/organizações estudantis como espaços de participação e exercício da cidadania.

  15. Observar as metas estabelecidas nos capítulos referentes à formação de professores, educação especial, financiamento e gestão, na medida em que estão relacionadas às previstas neste capítulo.




    1. Educação de Jovens e Adultos

      1. Diagnóstico

A Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro tem um passado histórico que a coloca como centro das decisões políticas da educação brasileira até o ano de 1960, quando a capital federal foi transferida para Brasília. Com a transformação em Estado da Guanabara, foram quinze anos (1960-1975) com toda a responsabilidade pela educação em todos os níveis. Hoje, enquanto município e capital do Estado do Rio de Janeiro, é o maior centro de educação fundamental do Brasil.




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