Tavares, Maria da Conceição



Baixar 16.47 Kb.
Encontro15.04.2018
Tamanho16.47 Kb.

Tavares, Maria da Conceição. "50 anos do "Manifesto Latino-Americano". São Paulo: Folha de São Paulo, 26 de setembro de 1999.
fsp 26-09-99 nao esquecer de colocar o link no nome dela

50 anos do "Manifesto Latino-Americano"

MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES
O "Manifesto Latino-Americano" é o nome que consagra o ensaio de Prebish "O

Desenvolvimento Econômico da América Latina e alguns dos seus principais

problemas", escrito em 1949 como introdução ao Estudo Econômico de 1948. O

7º Congresso Latino-Americano de Economistas, reunido no Rio de Janeiro,

aproveitou o cinquentenário do Manifesto para homenagear Celso Furtado,

mestre de tantas gerações e homem público exemplar.

O esforço intelectual permanente de Furtado foi na direção de esclarecer o

"Subdesenvolvimento" como processo histórico-estrutural, introduzindo

analiticamente as formas de apropriação do excedente e de dominação

cultural. Na sua visão teórica, o subdesenvolvimento é uma estrutura

constitutiva das economias periféricas capitalistas (e não coloniais), na

qual existe uma marcada assimetria entre estruturas de produção e de consumo

internos, que reproduzem nossa situação de Dependência. Das formas

conhecidas de dependências, a mais importante é a cultural porque afeta

decisivamente os centros de decisão internos dos países periféricos e está

na base do processo de reprodução das estruturas sociais que mantém o

subdesenvolvimento.

As condições estruturais do nosso subdesenvolvimento estão sendo modificadas

para pior, sobretudo no nível da produção e do emprego a partir de uma

mudança radical nas condições de nossa inserção internacional. A própria

crítica ao "sistema monetário internacional" feita por Prebish no seu

"Manifesto" tem de ser retomada num nível mais profundo do que foi feito

mais recentemente pela Cepal. A Unctad, órgão cuja fundação em 1964 se deve

também ao mestre argentino e latino-americano, está encaminhando o tema com

maior profundidade, como pode ser visto nos seus últimos relatórios.

A questão do Centro cíclico principal e do padrão monetário, depois da

ruptura do sistema de Bretton Woods, tem sido objeto de uma pesquisa

pertinaz de um grupo de economistas brasileiros da UFRJ e da Unicamp. Temos

tentado retomar a tradição de análise histórico-estrutural de nossos mestres

com apoio nas lições monetárias de Keynes (e não nos neo-estruturalistas e

neokeynesianos bastardos) e centrar a nossa análise na Política com o

auxílio fraterno do prof. J. L. Fiori. Em Poder e Dinheiro (Vozes, 1997) e

no mais recente Estados e Moedas (Vozes, 1999), levamos em conta o caráter

neomercantil dos desenvolvimentos recentes do capitalismo mundial, no qual é

central o papel do Dinheiro como instrumento tanto de acumulação da Riqueza

Financeira quanto de Dominação Imperial.

A generalização da dolarização financeira não estava prevista no "Manifesto

de Prebish" porque a situação era radicalmente outra. Em 1948, os Estados

Unidos tinham um problema para comandar o sistema monetário internacional:

eram ao mesmo tempo uma economia fechada (como todas as economias

continentais) e os detentores do grosso das reservas mundiais, o que

produzia escassez de dólares. Hoje, o problema é o oposto. Os EUA são os

maiores devedores do mundo e os demais países são obrigados a deter reservas

em dólar, mesmo desvalorizado, incluindo os países periféricos que recorrem

às políticas de ajuste do FMI, porque a dívida pública do Tesouro americano

serve de lastro para boa parte das movimentações financeiras e cambiais do

sistema bancário internacional. Trata-se de uma situação paradoxal e

altamente instável em que o desafio para a América Latina é gigantesco, já

que nossa inserção internacional é muito mais perversa do que no sistema de

Bretton Woods.

Desde a independência política do Brasil até os nossos dias, o agravamento

da nossa dependência financeira externa sempre colocou em xeque as alianças

entre as elites políticas territoriais e as elites cosmopolitas que cuidam

dos negócios internacionais. Prensadas entre o "medo do Povo" e o "medo do

Império", chamaram regularmente os militares para impor a ordem e arbitrar

as decisões internas que permitiam salvar o seu patrimônio. A renegociação

de um novo "pacto de compromisso" entre as oligarquias -rompido

periodicamente pela tormenta do "desencaixe" entre os níveis de decisão

regional, nacional e internacional- foi ficando crescentemente mais difícil.

Assim, o "pacto de dominação" tem-se mantido à custa de períodos de

autoritarismo cada vez mais prolongados e de transições democráticas cada

vez mais problemáticas. Entretanto as classes trabalhadoras foram se

constituindo, embora de forma heterogênea, por meio da urbanização, da

industrialização e pela unificação do mercado interno. Os movimentos sociais

dos últimos 20 anos já contaram com níveis de organização sindical,

territorial e política que deslocaram o patamar das lutas populares para

níveis mais elevados com projeção nacional.

Mestre Furtado, em seu mais recente manifesto -Brasil: Opções Futuras-,

enfatiza a necessidade da construção de uma sociedade democrática que seja

capaz de voltar à idéia de um Projeto Nacional. O que ele teme é a

desagregação do país e o seu deslizamento para um regime autoritário de tipo

fascista, como resposta às tensões sociais crescentes. Já Fiori coloca a

questão de outra maneira. Diz ele, em entrevista à Folha de 20/09/99: "Não

existe no momento uma nova coalizão de forças capaz de alterar e sustentar

uma agenda diferente dessa que está aí". A resposta das forças políticas de

oposição é de que essa coalizão está sendo construída no plano das forças

sociais, à medida que a situação nacional está se agravando. Requer, porém,

uma mobilização de forças mais rápida e eficaz capaz de produzir uma

"ruptura democrática" com o atual pacto de dominação.

A força dessa nova aliança democrático-popular será testada nas eleições de

2000 nas grandes capitais. A evolução para uma nova coalizão política capaz

de sustentar um Projeto Nacional será testada mais uma vez nas eleições

presidenciais de 2002. O projeto democrático-popular pode enfrentar riscos

crescentes até 2001, quando a ameaça de uma nova crise da dívida externa e

das possíveis vitórias da oposição devem colocar a atual coalizão de direita

sob tensão máxima. Nossa esperança e nossa vontade de luta é, por isso

mesmo, ofensiva e defensiva.

Dadas as condições de degradação da América Latina, é tempo de refazer um

novo "Manifesto", com o firme propósito de apoiar as estratégias de

reconstrução nacional e de consolidação das alianças democrático-populares

em nosso continente. A Carta do Rio dos economistas latino-americanos

demonstra essa convicção.


----------------------------------------------------------------------------

----


Maria da Conceição Tavares, 69, economista, é professora emérita da

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professora associada da

Universidade de Campinas (Unicamp) e ex-deputada federal (PT-RJ).

www.abordo.com.br/mctavares



e-mail: mctavares@cdsid.com.br

Compartilhe com seus amigos:


©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal