Teoria da norma jurídica docente: Cláudia Trabuco Turma: b I – informaçÕes gerais



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TEORIA DA NORMA JURÍDICA
Docente: Cláudia Trabuco

Turma: B



I – INFORMAÇÕES GERAIS
- Ano lectivo: 2009/2010

- Duração: 2.º semestre

- Carácter: obrigatório

- ECTS: 6

- Carga de aulas (teóricas e práticas): 39 aulas (75 minutos cada): 18/2, 25/2, 4/3, 11/3, 18/3, 25/3, 15/4, 22/4, 29/4, 6/5, 13/5, 20/5, 27/5

- Horário das aulas: Quintas (15h00-16h15, 16H30-17H45, 18H00-19H15)

- Contacto da docente: claudiatrabuco@netcabo.pt


II – PROGRAMA


I.Teoria da norma jurídica





    1. Norma jurídica: conceito e estrutura; classificações;

    2. Distinção entre normas jurídicas, princípios jurídicos e institutos jurídicos;

    3. Determinação das normas: interpretação da lei e integração de lacunas;

    4. Conflitos de normas:

4.1 no tempo

4.2 no espaço



    1. Qualificação.



II.Fontes do Direito





    1. Hierarquia de fontes e teoria pluralista;

    2. Lei

2.1 Direito interno, direito internacional e direito comunitário

2.2 Vigência da lei: elaboração e início da vigência, competência legislativa; promulgação, publicação e vacatio legis; cessação de vigência da lei;

2.3 Codificação e outras técnicas normativas: codificação, compilação e consolidação; alguns códigos portugueses; visita guiada ao Código Civil; técnicas legislativas.


    1. Costume;

    2. Doutrina;

    3. Jurisprudência;

    4. Normação privada.



III.Classificação das normas por ramos de Direito





    1. A distinção entre Direito Público e Direito Privado – apreciação crítica;

    2. Esboço de uma classificação e dificuldades da mesma.



III – BIBLIOGRAFIA GERAL

Manuel de Andrade, Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis, 4.ª ed. (1.ª ed.: 1934), Arménio Amado Editor, 1987;

João Baptista Machado, Introdução ao Direito e ao discurso legitimador, Almedina, 12.ª reimpr., 2000;

Diogo Freitas do Amaral, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I, Almedina, 2004;

Inocêncio Galvão Telles, Introdução ao Estudo do Direito, Vol. I, 11.ª edição, Coimbra Editora, 2001;

António Manuel Hespanha, O Caleidoscópio do Direito – O Direito e a Justiça nos Dias e no Mundo de Hoje, 2.º ed., Coimbra, Almedina, 2009

José de Oliveira Ascensão, O Direito – Introdução e Teoria Geral, 11.ª ed., Almedina, 2001.


IV – AVALIAÇÃO



  1. A avaliação de conhecimentos é constituída por um exame final, escrito e individual.



  1. Os alunos poderão ainda desenvolver, caso o desejem, trabalhos que consistirão quer no comentário de textos cuja leitura tenha sido sugerida ou de artigos da imprensa, quer na resolução de hipóteses práticas relativas à matéria leccionada.



  1. Os alunos podem, ainda, facultativamente, elaborar trabalhos para apresentação nas aulas (individuais ou colectivos), sobre qualquer ponto da matéria à sua escolha. A realização destes trabalhos deve seguir as seguintes orientações:

Orientações:

– Cada grupo deve reunir no máximo 2 estudantes;

Os trabalhos serão avaliados com base apenas na sua apresentação e discussão na aula, nos casos em que os alunos a tal se proponham e se a docente o considerar útil para o conteúdo programático da disciplina (a programar);

– A avaliação dos trabalhos terá em conta a delimitação do tema, a transmissão de uma apreciação crítica e fundamentada sobre o tema, a atractividade da exposição para os colegas de prenderem a atenção dos colegas, o

– Os temas dos trabalhos devem ser submetidos previamente à aprovação da docente mediante a apresentação (presencialmente ou por correio electrónico) de um plano preliminar (até 2 páginas);





  1. Os trabalhos realizados pelos alunos serão valorizados até 30% na avaliação final.








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