Termo de referência do objeto



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Fundação Universidade Federal de Rondônia

Pró-Reitoria de Administração

Diretoria de Compras, Contratos e Licitações

CNPJ: 04.418.943/0001-90


TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
1.1. Aquisição de equipamentos, materiais e ferramentas para uso em laboratório do curso de Engenharia Civil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas abaixo:


ITEM

QTD.

UND

CATMAT

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Unitário

Total



1

Und

25496

CRONÔMETRO DIGITAL com resolução de 1/100 segundos, uso geral, com relógio e alarme.

113,93

113,93



1

Und

193590

CONJUNTO PARA ABATIMENTO DO TRONCO DE CONE - Slump Test, fabricado em chapa de aço zincado e com manípulos e pisadores soldados, com 01 funil (colarinho), 01 placa base, 01 forma tronco cônica e 01 haste socadora, colher arredondada de concreto para auxiliar o enchimento.

223,67

223,67



1

Und

11150

CONJUNTO CHAPMAN, com frasco, régua especial, funil, manual de instruções, com estojo de madeira para transporte.

403,33

403,33



1

Und

26310

TERMÔMETRO ASTM 11C, - 6+400ºC.

449,67

449,67



1

Und

150135

PAQMETRO analógico fabricado em aço inox temperado de alta resistência ao desgaste, com cursor sobre guia ressaltada, impedindo o d7079esgaste da gravação, com quatro recursos de acesso ao local da medida, capacidade: 150x6 mm, resolução: 0,05 mm x 1/128, exatidão: 0,05 mm.

113,67

113,67



1

Und

70793

PAQMETRO digital, com dígitos grandes, com função de zero a qualquer ponto, alimentação à bateria, com quatro recursos de acesso ao local da medida (quadrimensional), capacidade: 150mmx6mm, leitura: 0,01mm x 0,0005, exatidão: 0,02mm.

276,33

276,33



1

Und

150171

APARELHO MEDIDOR DE IMPULSO, ultrassônico portátil, com display digital, para uso em concreto na determinação indireta da uniformidade, resistência, cavidades, rachaduras, danos causados por fogo ou congelamento e módulo de elasticidade, contém: indicador quando a leitura está acima ou abaixo da escala do instrumento, mostrador de cristal líquido retro-iluminado 128x128 pontos, saída serial RS 232 para envio de dados para microcomputador, com:

02 transdutores de 54 Khz, 02 cabos de 3,7 metros, 01 software para aquisição de dados, 01 recarregador 110/220V, 01 bolsa de nylon para transporte, alimentação por bateria interna recarregável, opera em temperaturas de 0 à 40ºC.

35.241,67

35.241,67



1

Und

102954

PENETRÔMETRO TIPO VICAT digital para determinação do tempo de início e fim de pega do cimento e gesso, construído em ferro fundido com base emborrachada, com: molde em nylon medindo 80X70X40mm, placa de vidro, agulhas para início e fim de pega e sonda Tetmajer para determinação da consistência normal.

1.092,67

1.092,67



3

Und

43192

BALANÇA ELETRÔNICA, resolução 0,01g, precisão de 0,01 grama, capacidade 2000g, 110V, sem capela.

3.316,67

9.950,01



2

Und

43192

BALANÇA ELETRÔNICA, resolução 10g, precisão de 0,01 kg ,capacidade 50kg, 110V, sem capela.

1.834,75

3.669,50



1

Und

4740

BETONEIRA, capacidade do tambor 120 litros, com proteção da cremalheira, com motor elétrico,

2.204,00

2.204,00



1

Und

25593

LUPA para medição de fissuras com aumento de 8x, escala graduada de 15 mm, com menor divisão de 0,1 mm.

346,67

346,67



1

und

150171

CONJUNTO DE MEDIDOR DE UMIDADE tipo speedy, com: almofariz galvanizado, anel de borracha, balança portátil eletrônica, capacidade 500 gr, divisão 0,01gr, caixa para umidímetro, com 100 ampolas 1,500, colher de café, par de esfera de ½”, estojo de madeira, flanela para o aparelho, garrafa com manômetro, espátula tipo pintor n° 2 0, escova de nylon para limpeza de proveta.

1.405,00

1.405,00



1

Und

150171

MESA PARA PESAGEM HIDROSTÁTICA, desenvolvida para determinar a massa específica aparente, massa real de grãos e amostras indeformadas de solos e agregados, estrutura de aço, altura de 75 cm, tampo em madeira de 60x60x3 cm de espessura, revestida em fórmica laminada, com furo central com Ø 5cm, com: recipiente de plástico (56x37x34cm de altura), com registro de esgotamento de água; 03 (três) cestos de tela em aço inoxidável nas dimensões (10x10 cm, 10x15 cm, e 20x20 cm); 03 (três) hastes (ganchos) em aço inoxidável, sendo 02 (dois) com 10 cm de cumprimento e 01 (um) com 15 cm, incluído balança eletrônica (110V) com dispositivo para pesagem hidrostática, capacidade 500/5.000 g, sensibilidade 0,01/0,1 g.

2.156,00

2.156,00



1

Und

151010

POTE RMICO, para derreter enxofre, parafina ou materiais similares, com controlador termostático variável de 40 à 288ºC, 110V.

6.473,67

6.473,67



1

Und

21776

VIBRADOR DE IMERSÃO ELÉTRICO, mangote com borracha vulcanizada, comprimento de 3,5 a 5 metros, produz vibração de 10.000 a 12.000 V.P.M, agulha em aço tratado termicamente, de grande durabilidade, agulhas nos diâmetros 25 e 45 mm, com motor, 110V.

3.276,67

3.276,67



2

Und

150560

JOGO DE PENEIRAS GRANULOMÉTRICAS de Ø 8X2” (abertura da malha: 75 mm, 63 mm, 50 mm, 37,5 mm, 31,5 mm, 25 mm, 19 mm, 12,5 mm, 9,5 mm, 6,3 mm, 4,75 mm, 2,36 mm, 1,18 mm, 600 µm, 300 µm, 150 µm, 75 µm) com fundo e tampa da série ASTM, produzidas com caixilho redondo em aço inox e malhas em aço inox, dimensões de 50x50x10 cm

4.432,33

8.864,66



1

Und

193590

APARELHO DE DISPERSÃO DE SOLOS, com hélices metálicas substituíveis e copo de aço inox e munido de chicanas metálicas. 127V. Com 03 rotações (entre 10.000 e 20.000 rpm).

1.613,33

1.613,33



6

Und

421221

PICNÔMETRO, material vidro, capacidade 1000 ml, calibrado. Descrição Complementar: com respectiva curva de calibração (variação da massa do picnômetro cheio de água, até a marca da referência, em função da temperatura) com traço indicando 1000 ml.

143,23

859,38



6

Und

151017

FUNIL DE VIDRO, capacidade de 250 ml, com boca de 12cm.

32,57

195,42



6

Und

151017

FUNIL DE VIDRO, capacidade de 500 ml, com boca de 15 cm.

56,33

337,98



6

Und

151017

FUNIL DE VIDRO, capacidade de 1000 ml, com boca de 15 cm.

66,67

400,02



6

Und

151009

ALMOFARIZ e mão de gral recoberta de borracha, com capacidade de 60ml.

511,00

3.066,00



6

Und

193590

REPARTIDOR DE AMOSTRA completo, em chapa de aço galvanizado. Abertura de ¼” e 20 calhas.

1.246,33

7.477,98



2

Und

409884

PROVETA, material vidro, graduada, capacidade 1000 ml, base plástica, com orla e bico. Descrição Complementar: com traço de referência indicado 1000 cm³ a 20ºC.

62,00

124,00



2

Und

025011

DENSITÔMETRO DE BULBO SIMÉTRICO, calibrado a 20° C, resolução de 0,001, graduado de 0,995 a 1,050.

254,67

509,34



5

Und

408266

BÉQUER, vidro, graduado, capacidade de 250 ml, forma baixa, com orla e com bico. Descrição Complementar: Bico vertedor.

17,37

86,85



5

Und

408252

BÉQUER, vidro, graduado, capacidade de 500 ml, forma alta, com orla e com bico. Descrição Complementar: Bico vertedor.

18,52

92,60



5

Und

408260

BÉQUER, vidro, graduado, capacidade de 50 ml, forma alta, com orla e com bico. Descrição Complementar: Bico vertedor.

14,37

71,85



5

Und

408261

BÉQUER, vidro, graduado, capacidade de 100 ml, forma alta, com orla e com bico. Descrição Complementar: Bico vertedor.

15,13

75,65



5

Und

409879

PROVETA, material vidro, graduada, capacidade 250 ml, base em vidro, com orla e bico.

43,53

217,65



6

Und

150969

CÁPSULAS DE PORCELANA com aproximadamente 120 mm de diâmetro.

25,70

154,20



6

Und

150102

APARELHO DE CASA GRANDE, manual, com contador de golpes. Com um cinzel chato e um curvo.

1.574,67

9.448,02



20

Und

151010

RECIPIENTE guardar amostras sem perda de umidade, aproximadamente 40x20 mm, material: alumínio, capacidade de 25 ml.

5,43

108,60



6

Und

50857

GABARITO CILÍNDRICO para comparação, com 3 mm de diâmetro e cerca de 100 mm de comprimento.

16,67

100,02



6

Und

1368

PLACA DE VIDRO de superfície esmerilhada, com cerca de 30 cm de lado.

43,67

262,02



12

Und

150969

CÁPSULA METÁLICA, com tampa para determinação de umidade, dimensão aproximada de 40 mm de diâmetro, 20 mm de altura.

4,07

48,84



2

Und

150102

CILINDRO DE PROCTOR METÁLICO pequeno  100 (+-4), compreende o molde cilíndrico, base e cilindro complementar de mesmo diâmetro, material: aço zincado.

315,33

630,66



4

Und

150102

CILINDRO DE PROCTOR METÁLICO grande  152,4 (+-0,6), compreende o molde cilíndrico, sua base e cilindro complementar de mesmo diâmetro, material: aço zincado, com espaçadores e pratos necessários ao ensaio de CBR.

419,67

1.678,68



2

Und

39608

SOQUETE CILÍNDRICO PEQUENO, para ensaio proctor, 2500g de aço zincado.

290,33

580,66



4

Und

39608

SOQUETE GRANDE para ensaio proctor, 10 libras de aço zincado.

364,00

1.456,00



4

Und

29181

EXTENSÔMETRO com curso mínimos de 10 mm, precisão de 0,01 mm, acompanhado de portas extensômetros, feito de aço zincado.

213,33

853,32



2

Und

150102

EXTRATOR DE CORPO DE PROVA, (Proctor, Marshall, CBR), funcionamento hidráulico ou manual, permite extração de corpos de prova com diversos diâmetros, utilizável para laboratórios de solos, concreto e pavimentação.

1.653,33

3.306,66



2

Und

150102

CONCHA METÁLICA com aproximadamente 1.000 cm³.

60,67

121,34



1

Und

193590

PRENSA MANUAL do Tipo CBR, com anel dinamômetro e demais itens necessários ao seu funcionamento, capacidade de 5000kgf e 2 (dois) extensômetros, sendo um com resolução de 0,001mm para medir as deformações do anel dinamométrico e outro com resolução de 0,01 mm para medir a penetração do pistão na amostra do solo.

8.396,67

8.396,67



1

Und

193590

KIT COMPLETO DE SPT composto por: Torre com roldana; Tubos de revestimento; Sapata de revestimento; Hastes de lavagem e penetração; Amostrador padrão; Martelo padronizado para cravação do amostrador; Cabeças de bater do tubo de revestimento e da haste de penetração; Baldinho com válvula de pé; Trépano de lavagem; Trado concha; Trado helicoidal; Medidor de nível d’água; Martelo de saca-tubos e ferramentas gerais necessárias à operação da aparelhagem. Com tubos de um metro com ponta e bolsa totalizando 20 metros e com tubos de revestimento com ponta e bolsa de um metro totalizando 15 metros.

40.077,55

40.077,55

VALOR TOTAL ESTIMADO

158.632,41


1.2. Valores: Foram realizados os procedimentos básicos para realização de pesquisa de preço, em conformidade com o disposto nos incisos I e IV do art. 2º, da IN MP/SLTI 05 de 27 de junho de 2014.
1.2.1. Nos preços propostos deverão estar inclusos, todos os custos diretos e indiretos, inclusive com fretes, montagem, carga, descarga e calibragem dos materiais.
1.3. Parcelamento: Atendendo o disposto no inciso IV, art. 15, da lei nº 8.666/93, os materiais pretendidos serão licitados por itens, visando maior economicidade à administração e a amplitude da disputa durante o certame licitatório a fim de obter a proposta mais vantajosa. A medida possui ainda respaldo no inciso I do artigo em referência que versa sobre o Princípio da Padronização das compras públicas.
1.4. Descrição: O(s) objeto(s) foram descritos com as especificações necessárias para garantir a qualidade da contratação, portanto os materiais a serem ofertados deverão ser necessariamente de 1ª linha, segundo os padrões usuais de mercado. Devem-se levar em consideração as normas técnicas eventualmente existentes, elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, quanto a requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança, nos termos da Lei n° 4.150, de 1962.
1.4.1. As medidas dos itens são aproximadas, podendo sofrer variações desde que não interfiram no padrão de qualidade e na aplicação a que se destina os materiais.
1.4.2. O padrão de qualidade do material ofertado será avaliado, e deverá estar certificado, segundo os padrões usuais de mercado e demais características e especificações técnicas exigidas pelos órgãos de controle competentes (INMETRO, ANVISA, dentre outros).
1.4.3. O prazo de garantia será de 01 (um) ano, exceto para itens que as normas técnicas em vigor admitir vida útil de menor período, a contar da emissão do termo de recebimento definitivo pela UNIR, sem ônus para a UNIR.
1.4.3.1. A assistência técnica autorizada deverá ser no município de entrega do bem, disposto no item 4.1., com materiais custeados pela empresa vencedora da licitação. Será admitida assistência técnica em outras localidades, caso a empresa se responsabilize de forma expressa com as despesas de frete dos materiais adquiridos pela UNIR.
1.4.3.2. Em caso de defeito irreparável, decorrente de fabricação, a Contratada deverá fazer a substituição por outra peça de mesma especificação no prazo de 20 (vinte) dias a contar na notificação por parte da Administração.
1.4.3.3. Providenciar para que eventuais defeitos no material fornecido sejam prontamente corrigidos no decorrer do período de garantia. Nesses casos, a Contratada deverá substituir os conjuntos, componentes ou peças de reposição por novos e originais, sem que isso implique em acréscimo no preço contratado no prazo de 15 (quinze) dias a contar na notificação por parte da Administração.
1.4.4. Nos casos em que houver necessidade de montagem dos equipamentos discriminados neste Termo de Referência, será SEM ÔNUS para a contratante e deverá ser executado nos endereços indicados no item 4.1 deste instrumento, mediante emissão de Requisição de Serviços assinada pelo gestor do contrato;
1.4.4.1. A montagem deverá ser realizada dentro do horário de funcionamento desta IFES, de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 14h às 17h;
1.4.4.2. O prazo máximo para montagem será de até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento definitivo dos materiais.
1.4.5. Os itens 18, 19, 20, 21 e 22 deverão estar em conformidade com a NBR 6508/84;
1.4.5.1. Os itens 23 e 24 deverão estar em conformidade com a NBR 6457/86;
1.4.5.2. Os itens 26 e 31 deverão estar em conformidade com a NBR 7181/84;
1.4.5.3. Os itens 33 e 34 deverão estar em conformidade com a NBR 6459/84;
1.4.5.4. Os itens 35 e 36 deverão estar em conformidade com a NBR 7180/88;
1.4.5.5. Os itens 37, 38, 39, 40 e 41 deverão estar em conformidade com a NBR 7182/86;
1.4.5.6. Os itens 42, 43, 44 e 45 deverão estar em conformidade com a NBR 9895/87;
1.4.5.7. O item 46 deverá estar em conformidade com a NBR 6484/01;
1.5. Sustentabilidade: Em atendimento às normas constantes na IN 01 de 19 de fevereiro de 2010, as licitantes deverão ofertar preferencialmente produtos que atendam os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental do artigo 5º:
I – que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
II – que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
III – que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
IV – que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
1.5.1. As proponentes deverão ainda observar e cumprir a legislação ambiental pertinente ao objeto da licitação, tanto no processo de extração das matérias-primas utilizadas, como na fabricação, utilização, transporte e descarte dos produtos e matérias-primas, inclusive quanto a observância do anexo I da Instrução Normativa (IBAMA) nº 06 de 15 de março de 2013 no caso de itens enquadrados como atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, caso em que poderá ser solicitado certificado de sustentabilidade ambiental.
1.6. Margem de preferência: Para os itens a seguir será aplicada a margem de preferência prevista no Decreto nº 8.224 de 03/04/14 desde que os licitantes declarem cumprimento das regras de origem, mediante a apresentação de declaração conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, conforme dispõe o inciso 1º do artigo 2º do referido Decreto.


ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

LEGISLAÇÃO

MARGEM DE PREFERÊNCIA

MARGEM

ADICIONAL

09

BALANÇA ELETRÔNICA

Decreto nº 8.224 de 03/04/14

20

5

10

BALANÇA ELETRÔNICA

Decreto nº 8.224 de 03/04/14

20

5



2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
2.1. A aquisição dos equipamentos, materiais e ferramentas fazem parte do Programa de Reestruturação das Universidades Federais (REUNI) e tem por finalidade a estruturação inicial aos laboratórios de Materiais e Técnicas de Construção Civil, Mecânica dos Solos e Geotecnia e Resistência dos Materiais e Elementos Estruturais que são base para 22 disciplinas regulares do curso de Engenharia Civil e 05 disciplinas optativas, conforme a matriz curricular prevista no PPP (Projeto Político Pedagógico) vigente. O objeto desse Termo de Referência é imprescindível para o funcionamento e desenvolvimento didático pedagógico do curso, observando inclusive o PDI 2014-2018 atendendo as metas presentes no desenvolvimento institucional e política de ensino e ações acadêmicas para os cursos de graduação. Destaca-se que o curso acaba de ser avaliado pelo MEC, sendo apontado em seu relatório a necessidade de melhoria no quesito de laboratórios, tendo em vista que na presente data não temos nenhum laboratório acadêmico estruturado conforme as necessidades do Departamento e dispomos de um amplo espaço físico para estes fins.
3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
3.1. Os bens ora pretendidos pela Administração enquadram-se na categoria de bens considerados de uso específico, de que tratam a Lei n.º 10.520/2002 e o Decreto n.º 5.450/2005, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado.
4. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.
4.1. O prazo para entrega dos materiais é 30 (trinta) dias, contados da confirmação do recebimento de cada nota de Nota de Empenho emitida, em remessa única, nos seguintes endereços:


MUNICIPIO

LOCAL/ENDEREÇO

TELEFONE

HORÁRIO

PORTO VELHO

Campus Universitário José Ribeiro Filho

BR 364, km 9,5–Sentido Rio Branco – AC – Porto Velho/RO.

(69)2182-2213

(69)2182-2152

08:00 as 11:30 e 14:00 as 17:30 (somente nos dias úteis).


4.2. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, ou a metade do prazo total recomendado pelo fabricante.
4.3. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo responsável pelo acompanhamento e gestão do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
4.4. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
4.5. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
4.5.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
4.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1. São obrigações da Contratante:
5.1.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
5.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
5.1.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
5.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
5.1.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos.
5.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
6.1.1. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;
6.1.1.1. O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
6.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
6.1.3. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
6.1.4. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
6.1.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
6.1.6. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato
7. DA SUBCONTRATAÇÃO
7.1 Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
8. ALTERAÇÃO SUBJETIVA
8.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
9. CONTROLE DA EXECUÇÃO
9.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.
9.1.1. O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade competente.
9.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
9.3. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:
10.1.1. Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;
10.1.2. Ensejar o retardamento da execução do objeto;
10.1.3. Fraudar na execução do contrato;
10.1.4. Comportar-se de modo inidôneo;
10.1.5. Cometer fraude fiscal;
10.1.6. Não mantiver a proposta.
10.2. A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
10.2.1. Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;
10.2.2. Multa moratória de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias, a ser recolhida mediante Guia de Recolhimento da União a favor da contratante, ou descontada do respectivo pagamento a ser realizado à contratada;
10.2.3. Multa compensatória de 10 % (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;
10.2.4. Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
10.2.5. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos.
10.2.6. Impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;
10.2.7. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
10.3. Também fica sujeita às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666/1993, as empresas e os profissionais que:
10.3.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
10.3.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
10.3.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
10.4. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666/1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784/1999.
10.5. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Contratante, observado o princípio da proporcionalidade.
10.6. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
Porto Velho – RO, 26 de setembro de 2016.
Elaboração (Ordem de Serviço nº 09/DECIV/2016):
_________________________________ _________________________________

Prof.ª Lívia Maria P. Ribeiro – Presidente Tec. Arione Cavalcante dos Santos - Membro.

SIAPE: SIAPE: 2158647
_________________________________ _________________________________

Prof. Fabiano Costa – Membro Prof. Fernando Junqueira Bordignon - Membro

SIAPE: SIAPE:

_________________________________ _________________________________

Prof. João Henrique Moreira Furtado – Membro Tec. Pedro Ignácio Lima G. Jardim - Membro.

SIAPE: SIAPE: 2118492
Readequação

Érica Gonçalves da Silva

Assistente em Administração

SIAPE 2126659
Aprovação:

Otacílio Moreira de Carvalho Costa

Pró-Reitor de Planejamento – PROPLAN

Portaria nº 639/2016/GR/UNIR

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