Termo de referência para contrataçÃo de serviços de manutençÃo preventiva e corretiva pontual, com reposiçÃo integral de peças e insumos originais de fábrica, no sistema de moto-geradores do tribunal de justiça de pernambuco



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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA-FRA


ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA REGULAR, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS , NO SISTEMA DE MOTO-GERADOR DO CENTRO DE SAÚDE DES. ÂNGELO JORDÃO.
OBJETO
O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação de empresa especializada em engenharia mecânica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em base temporal Regular, COM COBERTURA INTEGRAL DE PEÇAS E INSUMOS em 01 (um) moto-gerador, da marca Gera Power GF3-180 , instalado no prédio do Centro de Saúde Des. Ângelo Jordão.



  1. JUSTIFICATIVA

A contração dos serviços de manutenção do sistema de moto-gerador do prédio do Centro de Saúde Des. Ângelo Jordão é de suma importância, haja vista a necessidade de se garantir a segurança dos usuários e servidores, o funcionamento normal e ininterrupto das atividades jurisdicionais , de arquivo, assistenciais médicas e a preservação desse patrimônio público.





  1. LOCALIZAÇÃO

Os serviços contratados deverão ser executados nas instalações no Centro de Saúde Des. Ângelo Jordão , localizado na Rua Santa Edwirges , 390 , Prado , CEP 50.830-220 Recife , Estado de Pernambuco.





  1. DADOS DO MOTO-GERADOR

O sistema de moto-gerador é composto por 01 (uma) unidade da marca GERA POWER BRASIL, sendo 01(hum) motor da marca GB POWER , modelo GF3-180 acoplado a gerador de energia elétrica de 180 kVA, localizado no Centro de Saúde Des. Ângelo Jordão, governado por unidade de supervisão e controle autônoma.







  1. DAS CONDIÇÕES PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA


4.1. Comprovante de registro ou inscrição da licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), com jurisdição sobre o domicílio da sede do licitante;
4.2. Comprovação da licitante de possuir em seu corpo técnico, na data prevista neste Edital, profissional(is) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado pelo CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT , expedida(s) por estes Conselhos, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado, para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/serviços de manutenção preventiva/corretiva em MOTOGERADOR e acessórios necessários ao seu perfeito funcionamento de características técnicas de complexidade equivalente / similar às do objeto da presente licitação.


  1. DA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

Os serviços de manutenção nos motos-geradores especificados no objeto deste Termo de Referência deverão ser executados em total obediência às leis pertinentes, seguindo as especificações preceituadas em normas e padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e Recomendações Técnicas de cada fabricante de motor/geradores.




  1. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS




    1. Dos Materiais

6.1.1. Todos os materiais empregados na execução dos serviços devem ser novos, comprovadamente de primeiro uso e qualidade, especificação de originais de cada fabricante de motor , além de estar de acordo com as especificações técnicas.


6.1.2. Se julgar necessário, o TJPE poderá solicitar à licitante vencedora a apresentação de informação, por escrito, dos locais de origem ou de certificados de conformidade ou de ensaios relativos aos materiais e insumos que pretende aplicar, empregar ou utilizar, para comprovação da sua qualidade. Os ensaios e as verificações serão providenciados pela licitante vencedora, sem ônus para o TJPE, e, executados por laboratórios reconhecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, ou outros aprovados pelos gestores do contrato.
6.1.3. Somente serão admitidos materiais e/ou insumos não originais, similares aos especificados, desde que as condições de similaridades sejam previamente julgadas e aceitas pelo gestor deste contrato.
6.1.4. Os casos omissos serão definidos pelo gestor, de maneira a manter o padrão de qualidade previsto para o objeto licitado.
6.1.5. Obedecer às normas técnicas e legais de Segurança do Trabalho.
6.1.6. Obedecer às prescrições e recomendações dos fabricantes dos motores e geradores.
6.1.7. O fornecedor do serviço, obrigatória e previamente a execução do serviço, deverá apresentar a DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA , para aprovação técnica , a especificação dos lubrificantes, fluidos e baterias a serem fornecidos/utilizados.
6.1.8. As baterias fornecidas deverão vir acompanhadas dos respectivos certificados de garantia emitidos individualmente, constando numero de serie da bateria e data de inicio de sua validade.


    1. Do Recebimento

6.2.1. Os serviços da MANUTENÇÃO serão recebidos e pagos em parcelas mensais após sua completa execução, devendo as atividades desenvolvidas serem relacionadas e fornecidas ao gestor do contrato da Diretoria do Centro de Saúde Des. Ângelo Jordão , mediante entrega de Relatório Técnico Mensal específico, obrigatoriamente acompanhado de pelo menos 08 (oito) fotos, em modo digital, retratando as principais ações realizadas e registro dos valores das leituras efetuadas nas medições de parâmetros elétricos de operação do alternador síncrono comparando-os com os valores especificados de Tensão entre fases, Corrente, Freqüência e Potencia. Efetuar e registrar no Relatório Técnico Mensal as medições de parâmetros de operação do motor como : as temperaturas de água, de óleo, pressão de lubrificante, funcionamento de carga do conjunto alternador/bateria , rotação em regime operacional e ruído do sistema de escapamento.


6.2.2. Antes da aceitação definitiva dos serviços, a licitante CONTRATADA deverá atender a todas as exigências da fiscalização, relacionadas com a correção de quaisquer imperfeições, vícios de execução ou defeitos verificados, corrigindo-os, sem qualquer ônus adicional para o TJPE, bem como todas as demais pendências porventura existentes.


    1. Dos Prazos de Execução


6.3.1 Os serviços atinentes à manutenção preventiva deverão ser iniciados em até 05 dias úteis após a emissão de ordem de serviço, a ser emitida pelo gestor do contrato;

6.3.2 O tempo de atendimento ao chamado de manutenção corretiva não poderá ser superior a 24 horas, e o tempo máximo de reparo com retorno do equipamento a plenas condições de funcionamento não poderá ser superior a 5 dias úteis, salvo autorização expressa do gestor do contrato.





    1. Dos Serviços

6.4.1. A CONTRATADA deverá desempenhar os serviços concernentes à manutenção preventiva e corretiva com insumos e reposição de peças defeituosas , além das demais abaixo listadas , por peças e insumos comprovadamente originais e novos e de primeiro uso , no moto-gerador instalado no Centro de Saúde.


6.4.2. Os serviços desta Manutenção deverão ser executados , no mínimo , de acordo com a listagem de serviços solicitada abaixo, podendo haver outros aqui não listados , mas que são essenciais a uma perfeita preservação dos equipamentos, devendo o fornecedor se obrigar a executá-los independentemente de estarem ou não explicitamente relacionados neste instrumento:
PLANO DE MANUTENÇÃO
* FREQUÊNCIA ANUAL :


  • Verificar o cubo do ventilador, polias e bomba d’água.

  • Substituir todo o óleo lubrificante do motor.

  • Substituir o(s) filtro(s) de óleo do motor,

  • Substituir todo o líquido de arrefecimento.

  • Substituir o(s) filtro(s) do circuito de arrefecimento.

  • Limpe e substitua o filtro(s) de respiro do Carter.

  • Substituir o filtro de combustível , drenando os sedimentos dos tanques.

  • Inspecionar e substituir se necessário as mangueiras flexíveis.

  • Verificar o tirante do governador.

  • Verificar os controles elétricos e alarmes de segurança.

  • Limpar externamente todo o grupo gerador , removendo o acúmulo de graxa, óleo e sujeira.

  • Verificar a fiação de distribuição de energia, reapertando conexões , disjuntores e comutadorees de transferência.

  • Simular uma queda de energia da rede elétrica para testar a capacidade do grupo gerador dar a partida e assumir a carga nominal.

  • Verificar a operação dos comutadores de transferência automática, chave de comutação e controles associados.

  • Verificar o respiro do tanque.

  • Verificar os parafusos do coletor de admissão e do turbocompressor , reapertando-os se necessário.

  • Apertar as ferrragens de montagem do grupo gerador.

  • Limpar a caixa de saída e o quadro de controle do gerador. Verificar conectores e reaperte-os se necessário.

  • Medir e anotar as resistências de isolamento dos enrolamentos do gerador.

  • Verificar a operação das cintas do aquecedor e lubrifique os rolamentos.

  • Verificar o funcionamento do disjuntor principal do gerador operando-o manualmente. Teste a unidade de rearme de acordo com as instruções do fabricante.

  • Opere o gerador por pelo menos 3 horas ( sendo 01 uma hora sob carga com valor aproximado do valor nominal ).

  • Realizar testes de isolamento do grupo gerador obedecendo a Norma ANSI/IEEE 43.


* FREQUÊNCIA MENSAL :


  • Verificar e completar se necessário o nível de óleo e líquido de arrefecimento .

  • Verificar se há vazamentos de óleo , líquido de arrefecimento e combustível.

  • Verificar a operação dos aquecedores do líquido de arrefecimento do motor.

  • Verificar o sistema de carga da bateria.

  • Verificar e desobstruir se necessário a entrada no filtro de ar.

  • Dar partida e operar o gerador por pelo menos 30 minutos sob carga, verificando se há vibrações , ruídos e escape de gases incomuns, vazamento de combustível e de líquido de arrefecimento durante a operação do grupo gerador.

  • Verificar se há restrições no radiador, vazamentos de líquido de arrefecimento , mangueiras deterioradas, correias do ventilador soltas e deterioradas .

  • Verificar se há furos, vazamentos e conexões soltas no sistema de filtro de ar.



    1. Dos Horários de Execução dos Serviços

Os serviços deverão ser executados, a princípio, obedecendo ao horário das 8 às 19 horas, de segunda à sexta-feira. Caso haja conveniência para a Administração, os serviços poderão ser agendados em finais de semana, feriados ou em horários fora do expediente, mediante autorização prévia expressa pelo gestor do contrato ou Administrador do Prédio.




    1. Da Contratante

6.6.1. São obrigações da CONTRATANTE:




  1. Efetuar os pagamentos nas condições e preços ora pactuados, desde que não haja qualquer óbice legal nem fato impeditivo provocado pela CONTRATADA;




  1. Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências;




  1. Fiscalizar e acompanhar a execução contratual por meio de seus gestores;




  1. Registrar as ocorrências relacionadas com a execução do presente Contrato, que com este estejam em desacordo, para que sejam tomadas providências em face de quaisquer irregularidades;




  1. Prestar as informações e os esclarecimentos necessários solicitados pela CONTRATADA, referente à execução dos serviços objeto do contrato;




  1. Notificar a CONTRATADA sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na prestação dos serviços, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias, fixando o prazo para sua correção;




  1. Na fiscalização e acompanhamento deste contrato, os gestores poderão ser auxiliados por outros servidores do TJPE, especialmente designados pelos gestores do contrato;




  1. Dar providências às recomendações da CONTRATADA, relacionadas às condições e ao uso correto do moto-gerador.




  1. Fornecer a Ordem de Serviço para autorizar a execução dos serviços em tela.




    1. Da Contratada

6.7.1. São obrigações da CONTRATADA:




  1. Comunicar, formalmente, ao gestor do CONTRATANTE todas as ocorrências que impliquem em atraso do cronograma de execução dos serviços, bem como quaisquer intercorrências;




  1. A empresa CONTRATADA deverá designar o preposto para representa-la durante todo o período de execução do contrato, o qual deverá se responsabilizar pelo acompanhamento dos serviços e evitar quaisquer prejuízos aos bens da CONTRATANTE. Caso haja substituição do preposto, a empresa CONTRATADA deverá comunicar de imediato aos gestores do contrato , e indicar substituto.




  1. Comunicar, formalmente, para concordância do gestor do CONTRATO todas as modificações que entender necessárias nos serviços programados;




  1. Fornecer serviços e materiais sempre de primeira qualidade (classe “A” para as manutenções ou reparos). As peças substituídas na MANUTENÇÃO PONTUAL ANUAL deverão ser de primeiro uso, genuínas, originais do fabricante dos motores, ou por ele aprovadas, podendo se exigir, em caso de dúvida, a critério do CONTRATANTE, selos de qualidade, validade,notas fiscais de aquisição e garantias diretamente do fabricante, tornando-os solidários por consequências de sua aplicação. Serão apurados os casos em que houver suspeita de desídia ou má-fé;




  1. Guardar, imediatamente após as intervenções e serviços necessários, todo o ferramental utilizado, efetuar a limpeza da área; remover sujeiras de graxas, óleos e resíduos; recolher lixos de estopas, restos de fios e peças substituídas; depositar e transportar os entulhos em recipientes próprios e apropriados conforme recomendado pela legislação em vigor, sem ônus para o CONTRATANTE;




  1. A equipe designada pela CONTRATADA para a execução dos serviços deverá portar e utilizar, obrigatoriamente, e de acordo com as Normas Regulamentadoras pertinentes, os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e Coletiva apropriados para o exercício de cada uma das atividades profissionais, bem como os exigidos pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, observando, especialmente, as normas relacionadas com a segurança, higiene e medicina do trabalho. Serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA os acidentes de que possam ser vítimas seus empregados;




  1. Fazer com que seus funcionários se submetam, durante o tempo de permanência nas dependências do CONTRATANTE, aos regulamentos de segurança e disciplina por esse exigido, bem como manter seus profissionais devidamente uniformizados e identificados;




  1. Sinalizar ou isolar (conforme o caso) convenientemente, durante as manutenções preventivas e/ou corretivas, o local, a área ou o equipamento, objetivando a segurança de seus funcionários, dos servidores e usuários do TJPE, bem como adotar as medidas preventivas de acidentes recomendadas pela legislação vigente;




  1. Elaborar e apresentar o relatório final especifico ( ANUAL E MENSAL ), detalhando os serviços de manutenção preventiva e corretivas realizados, junto com a respectiva fatura;




  1. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do Contrato, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;




  1. Manter por sua conta todos os equipamentos, ferramentas e instrumentos necessários à boa e perfeita execução dos serviços. Não será aceito em hipótese alguma a não execução de quaisquer serviços, assim como o não cumprimento dos prazos estabelecidos, por problema de falta de material/equipamentos e ou ferramentas;




  1. Fornecer os materiais de lubrificação, limpeza e manutenção, sem ônus adicionais para a CONTRATANTE, quando da realização da MANUTENÇÃO ;




  1. Realizar o descarte das peças e insumos inservíveis, de forma ambientalmente regular, porém, apresentando previamente ao TJPE através da Divisão de Manutenção da Diretoria de Infraestrutura, todas as peças substituídas, devidamente embaladas e identificadas, para a devida aprovação do gestor do contrato quanto ao seu descarte.




  1. Fornecer garantia dos serviços realizados por 180 ( cento e oitenta ) dias corridos após a conclusão e aceitação dos mesmos.




  1. Para as baterias o prazo de validade da garantia deverá ser de 01 ( um ) ano, e para todas as demais peças deverão ser adotadas os prazos de validade de garantia fornecidas por cada fabricante, porem nunca inferior aos 180 ( cento e oitenta ) dias.

8 DISPOSIÇÕES GERAIS


8.1. A contratação será formalizada mediante celebração de instrumento contratual a ser celebrado entre o TJPE e a CONTRATADA ou através de nota de Empenho específica.
8.2. O licitante poderá realizar vistoria previa aos equipamentos, se assim o desejar, agendando tal visita junto à Diretoria do Centro de Saúde Des. Ângelo Jordão , fone (81) 3181-9175 , sempre no horário das 09:00h as 17:00h, em até 03 dias úteis antes da abertura do processo licitatório.

Recife-PE, 07 de janeiro de 2015.


ILDEFONSO LUIZ LOPES

Técnico Judiciário q



Mat. 184.333-8







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