Termo de referência para licenciamento ambiental de parcelamentos de solo



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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – BRASIL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico

SMMASB


LICENÇA PRÉVIA DE PARCELAMENTO DE SOLO

apresentação de DOCUMENTOS técnicos

A documentação técnica abaixo relacionada deve servir para análise e posterior emissão ou indeferimento de Licença Prévia - LP. A documentação exigida para as etapas seguintes do licenciamento ambiental (Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO) constará no próprio documento licenciatório.



  1. INFORMAÇÕES gerais SOBRE A gleba do EMPREENDIMENTO

    1. Situação/localização da gleba do empreendimento no município em carta do exército:

      1. Orientação magnética;

      2. Demarcação da área prevista para o empreendimento pelo seu perímetro, indicando as principais vias de acesso;

      3. Escala a utilizar 1:50.000 (poderá ser utilizado uma parcela da carta do exército desde que estejam indicadas as coordenadas UTM da grade de latitude e longitude).

      4. Indicação do nome da carta com sua respectiva referência;

      5. Identificação do responsável técnico com respectiva assinatura pela edição da planta;



    1. Planta de Situação da Gleba em relação à zona urbana do município (escala mínima 1:5.000), indicando os seguintes elementos:

      1. Orientação magnética;

      2. Demarcação da área prevista para o empreendimento, indicando as principais vias de acesso e suas denominações oficiais;

      3. Uso do solo nas faixas que circundam a gleba proposta para o parcelamento do solo, num raio aproximado de quinhentos (500,00) metros, indicando o uso predominante (residencial, comercial, industrial, institucional, outros) conforme definição no plano diretor municipal;

      4. Projeto urbanístico do loteamento contendo:

    - Localização da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto



    - Localização



    1. Informações da Prefeitura Municipal

      1. Certidão declarando de que a gleba se encontra em área urbana ou de expansão urbana do município, incluindo a classificação da zona (conforme Plano Diretor da cidade ou Lei Municipal, citando-a) onde está enquadrada a gleba em questão;

      2. Declaração de que a legislação urbanística federal, estadual e municipal não possui restrições para a instalação do empreendimento. Se houver, descrevê-la(s);

      3. Declaração do órgão responsável pela coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos informando a viabilidade de atendimento deste serviço na gleba em estudo.



  1. Informações sobre MEIO FÍSICO

    1. Laudo Geológico, contendo:

      1. Descrição geológica, aspectos geotécnicos quanto à estabilidade do terreno para o uso proposto e uma seção geológica, especificando tipo e altura de cada camada até a profundidade de 3 (três) metros, com marcação de altura do nível freático, quando este ocorrer;

      2. Descrição e avaliação hidrogeológica local especificando as características físicas dos aqüíferos e dos corpos hídricos superficiais no trecho em que se inserem na área do empreendimento (vazão, larguras média e máxima, superfície);

      3. Mapeamento e identificação do uso dos pontos de coleta de água subterrânea(poço tubulares profundos), em raio de 500 metros da área proposta(quando não houver declarar no laudo a sua inexistência);

      4. Teste de percolação do solo (ensaios de infiltração), de acordo com NBR 13.969/97, com apresentação dos resultados de cada ensaio (tempos de infiltração e taxa de percolação), indicação da profundidade da cava e locação dos pontos em planta. Informar a data e condições climáticas da época de realização dos testes. Os resultados devem ser interpretados sobre a possibilidade de de utilização do solo/subsolo da gleba em receber efluentes líquidos domésticos. Executar, no mínimo, seis (06) ensaios para áreas entre um(01) ha e até cinco (05) ha. Para áreas acima de cinco (05) ha deverá ser acrescido um (01) ensaio para cada hectare a mais;

      5. Caracterização do manto de intemperismo com definição dos horizontes pedogenéticos e suas características físicas bem com definição da altura no nível do lençol freático, quando este ocorrer. Comprovação fotográfica dos horizontes, do nível freático e do fundo da sondagem.

    2. Identificação e caracterização das ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) incidentes sobre a gleba (banhados, cursos d’água, nascentes, reservatórios artificiais de água, lagos, lagoas, topos de morros e montanhas, dunas, locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias ou da fauna ameaçada de extinção), conforme Código Florestal Federal – Lei 12.651/2012, Resoluções CONAMA 302/02 e 303/02 e Código Estadual do Meio Ambiente – Lei Estadual 11520/2000.

    3. Relatório Fotográfico atualizado e representativo da gleba proposta.

    4. Levantamento Planialtimétrico da gleba proposta, em escala mínima de 1:1000, contendo curvas de nível (isolinhas) eqüidistantes de 1 metro, demarcando:

      1. Polígono limite da gleba com sistema urbanístico projetado e com aprovação preliminar do Secretaria de Planejamento do município, com uma coordenada geográfica;

      2. Recursos hídricos e seus respectivos níveis máximos normais (cotas máximas de inundação/cheia);

      3. Áreas de Preservação Permanente (APP);

      4. Locação dos pontos onde foram tomadas as fotografias do Relatório Fotográfico, indicando a direção apontada.

      5. Pontos dos testes de permeabilidade do solo;

      6. Pontos de sondagem do perfil do solo;

    5. Mapa de Isodeclividades do relevo da gleba com overlay com a planta urbanística projetada(para glebas com declividades acima de 30%), em escala de detalhe, com destaque para as faixas de declividades:

      1. Até 30%;

      2. Entre 30% e 100%; e

      3. Superiores a 100%.



  1. Informações sobre MEIO BIÓTICO:

    1. Laudo da Cobertura Vegetal, contendo:

      1. Metodologia utilizada;

      2. Descrição dos ecossistemas da área do empreendimento;

      3. Relações ecológicas com o entorno do empreendimento;

      4. Levantamento detalhado contendo a relação de espécies vegetais existentes na área, com indicação da abundância (nº de indivíduos por ha), seus estágios sucessionais, conforme Resolução CONAMA nº 33/94, convalidado pela Resolução CONAMA nº 388/07, família botânica a que pertence, nome científico e vulgar (comum)

      5. Identificação e localização (Coordenadas Geográficas) das espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção e imunes ao corte (conforme Lei Estadual Nº 9519/92, Portaria do IBAMA Nº 37-N/92 e Decreto Estadual N° 42099/03);

      6. Descrição/Informação das Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais existentes num raio de 10 quilômetros em relação à gleba do empreendimento;

      7. Documento de autorização do(s) órgão(s) responsável(s) pela administração das unidades de conservação existentes num raio de 10 km do empreendimento em atendimento à Resolução CONAMA Nº 13/90;

      8. Descrição/Informação se a gleba localiza-se no bioma Mata Atlântica, conforme Lei Federal nº 11.428/06, bem como se a gleba localiza-se inserida na poligonal da Mata Atlântica, conforme Decreto Estadual Nº 36.636/96;

      9. Posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos na cobertura vegetal, indicando medidas mitigadoras e compensatórias; e

      10. Levantamento da vegetação a ser suprimida com os devidos dados dendrométricos.

      11. Descrição da área de compensação ambiental e proposta de Preservação Florestal conforme a Lei Federal nº 11.428/2006 do Bioma Mata Atlântica, com Mapa de localização e relatório fotográfico.

    2. Laudo da Fauna, contendo:

      1. Metodologia utilizada;

      2. Levantamento da fauna ocorrente na área do empreendimento;

      3. Identificação das espécies ameaçadas de extinção, criticamente em perigo, em perigo ou vulneráveis (conforme Decreto Estadual Nº 41.672/02 e Instrução Normativa Nº 03 de 27/05/03 do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece as espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção);

      4. Identificação/Descrição dos locais de reprodução, alimentação e dessedentação da fauna;

      5. Identificação/Descrição dos corredores ecológicos ocorrentes na gleba e no seu entorno.

      6. Posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos na fauna, indicando medidas mitigadoras e compensatórias; e



  1. AEROFOTO, IMAGEM DE SATÉLITE E/OU IMAGEM DE RADAR, sempre que possível, com delimitação da área prevista para o empreendimento, orientação magnética.

  2. DEFINIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA:

    1. informar se o tipo de abastecimento será através de rede pública (CORSAN, Sociedade de Aguas ou Municipal) ou através de sistema independente. Apresentação de declaração deste órgão informando a viabilidade de atendimento deste serviço na gleba em estudo;

  3. DEFINIÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES CLOACAIS:

    1. Apresentar o croqui de situação e localização da Estação de Tratamento de Esgotos e da rede coletora em relação ao levantamento planialtimétrico da área do loteamento.

  4. IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS que advirão da implantação do empreendimento sobre os meios diagnosticados.

  5. DECLARAÇÃO informando se a área está sujeita em qualquer tempo a alagamento e/ou inundação, com informação da respectiva cota máxima de cheia/inundação.

  6. Número previsto de economias com quantificação da população prevista e tipo de ocupação (habitações unifamiliares, habitações multifamiliares - blocos de apartamentos, etc.);

  7. ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA dos técnicos responsáveis pelos laudos, estudos, levantamentos, declarações, pareceres e projetos apresentados, devidamente pagas e registradas junto ao respectivo Conselho de Classe.

  8. OBSERVAÇÕES

    A omissão de documentos e informações técnicas resultará em retardamento na emissão da licença, pois será solicitado via ofício sua complementação;

    Solicita-se respeitar a ordem e numeração em que os documentos descritos acima estão mencionados;

    Todos os documentos (laudos, testes, plantas, levantamentos, informações, etc.) devem ser encaminhados com assinatura do técnico responsável habilitado, constando o nome, qualificação, registro profissional, endereço e telefone para contato, com emissão de ART devidamente registrada no Conselho de Classe correspondente;

    Apresentar comprovante de pagamento da taxa de licenciamento.



Rua Ernesto Alves - Centro – CEP: 95880 – 000

e-mail:meioambiente@estrela-rs.com.br – Fone: 3981- 1044 Fax: 3981 – 1046




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