Termo de referência



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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA – GAD





TERMO DE REFERÊNCIA

Contratação de Empresa Especializada na Coleta Interna e Externa, Transporte,Tratamento (Incineração) e Destinação Final de RSS.


TERMO DE REFERÊNCIA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Coleta Interna e Externa, Transporte, Tratamento (Incineração) e Destinação Final dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS (Grupos A, B, C e E).

1. IDENTIFICAÇÃO

1.1 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia – SESAU/RO.

1.2 REQUISITANTE: Gerência Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia – GAD/SESAU/RO.


  1. OBJETO:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Coleta Interna e Externa, Transporte, Tratamento (Incineração) e Destinação Final dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS (Grupos A, B, C e E), de forma contínua, para atender ao Hospital Regional de Extrema/HRE e ao Laboratório de Fronteira/LAFRON, por um período de 03 meses.
2.1. Detalhamento:

A contratada recolherá, transportará, efetuará o devido tratamento e fará a destinação final de todos os resíduos infectantes de cada Unidade Hospitalar contemplada neste Termo de Referência, de acordo com o PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduo de Serviços de Saúde) anexa a este Termo de Referência elaborada pela Unidade e também de acordo com as Legislações Ambientais e Sanitárias vigentes, conforme ainda classificado nos grupos da Resolução nº 306/ANVISA/2004 abaixo especificadas:


Grupo A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características podem apresentar risco de infecção ex: bactérias, fungos, vírus, clamídias, microplasmas, príons e parasitas, bolsas transfusionais de sangue, meios de cultura, membranas, órgãos e placentas dentro outros das sub classes abaixo:
A1 - Resíduos que necessitam de tratamento específico, tais como culturas e estoques de microrganismos; descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas. Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta. Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma.
A2 – Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo - patológico ou confirmação diagnóstica.
A3 – Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiar.
A4 - Kits de linhas arteriais, endovenosas e deslizadores, quando descartados. Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares. Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons. Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo. Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação diagnóstica. Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações. Bolsas transfusionais vazia ou com volume residual pós-transfusão.
A5 - Órgãos, tecidos, fluídos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons.

Grupo B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos Medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações. Resíduos de saneantes, desinfetante; resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes. Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores). Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas. Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).
Grupo C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. São enquadrados neste grupo, todos os resíduos dos grupos A, B e D contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratório de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia.

Devido as suas características de periculosidade, é aconselhável que os resíduos sejam manejados por pessoal capacitado.


Grupo E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: Lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantas, lâminas de bisturi, lancentas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrado no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.

A identificação do conteúdo e risco específico de cada grupo de resíduos deve estar aposta nos sacos de acondicionamento, nos recipientes de coleta interna e externa, nos recipientes de transporte interno e externo, e nos locais de armazenamento, em local de fácil visualização, de forma indelével, utilizando-se símbolos, cores e frases, atendendo aos parâmetros referenciados na norma NBR 7.500 da ABNT.


O Grupo A é identificado pelo símbolo de substância infectante com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos.

O Grupo B é identificado através do símbolo de risco associado, e com discriminação de substância química e frases de risco.

O Grupo C é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO.

O Grupo E é identificado pelo símbolo de substância infectante com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE, indicando o risco que apresenta o resíduo.


2.1.1 DOS QUANTITATIVOS POR UNIDADE GERADORA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (R.S.S.)

Quanto ao quantitativo de Produção de Resíduos de Serviços de Saúde (R.S.S.), segue estimativa conforme quadro demonstrativo em Kg (quilogramas). Os quantitativos indicados tomaram-se por base as informações fornecidas via Informação nº 020-2014/SC/GAD/SESAU, considerando suas particularidades e visando a minimização do risco a saúde pública e a qualidade dos serviços prestados. Segundo o documento o quantitativo médio de peso do lixo infectante foram extraídos do na produção registrada e controle de Notas Fiscais dos últimos 06 meses.



Unidade Geradora de R.S.S

Kg/Mensal

Kg/Trimestral

Hospital Regional de Extrema - HRE

874,68

2.624,04




Unidade Geradora de R.S.S

Kg/Mensal

Kg/Trimestral

Laboratório de Fronteira - LAFRON

47,13

141,39


2.2 DOS SERVIÇOS E DA OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO CORRETA

      1. Da Disposição Final dos Serviços de Saúde, no caso específico desse Termo de Referência, o que determina a Resolução nº 358/CONAMA/2005. Reza o art. 1º - Esta Resolução aplica-se a todos os serviços relacionados com atendimentos à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoze; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores; distribuidores e produtores de matérias e controles para diagnostico in vidro, unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem entre outros similares.

      2. Cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal, referidos no art. 1 da Resolução nº 358/CONAMA/2005, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo de responsabilização solidária de todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, causem ou possam causar degradação ambiental, em especial os transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final, nos termos da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981.

      3. A disposição definitiva dos resíduos no solo ou em locais preparados para recebê-lo deverá obedecer à legislação Brasileira no que se refere a critérios técnicos de construção e operação para os quais é exigido licenciamento ambiental.


    1. METODOLOGIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

      1. ACONDICIONAMENTO

2.3.1.1 Os resíduos segregados devem estar acondicionados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo.

2.3.1.2 Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente a ruptura e vazamento, impermeável, baseado na NBR 9191/2000 da ABNT, respeitados os limites de peso de cada saco, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento.

2.3.1.3 Os sacos devem estar contidos em recipientes de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e ser resistente ao tombamento, ou seja, os resíduos Infectantes devem ser acondicionados em lixeiras com tampa e acionamento por pedal.

2.3.1.4 Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante.
2.3.1.5 Para cada grupo de resíduos, deverá ser disponibilizado o saco plástico específico conforme o PGRSS da unidade. Entre as especificações elencadas na RDC ANVISA 306/2004, cita-se:

Quando se tratar de órgãos, tecidos, partes humanas e outros, antes de ser colocado nas bombonas os RSS deverão ser acondicionados em sacos plásticos, impermeáveis e resistentes, de cor vermelha, com simbologia de resíduo infectante com a escrita peça anatômica.



Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores; filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares; sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, devem ser acondicionados em saco branco leitoso, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas.
2.3.2. DA COLETA

2.3.2.1 Os RSS a serem recolhidos na Rede Pública Estadual de Saúde são: GRUPOS A, B, C, e E definidos na RDC ANVISA 306/2004. Os serviços serão executados na Unidade conforme item 4.2, no período de 24 horas/dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive sábados, domingos e feriados. A coleta externa será realizada diariamente em horário pré - ordenados pela Secretaria Estadual de Saúde, onde a CONTRATANTE em acordo com a empresa a ser contratada especificará o horário de coleta externa da unidade.
2.3.2.2 Os materiais, equipamentos e mão de obra necessária para todo o processo de coleta, transporte, tratamento (incineração) e destinação final dos resíduos deverão ser disponibilizados pela CONTRATADA, conforme estimativa anexo IV, e de acordo com as Legislações Vigentes e sem custo algum para CONTRATANTE.
2.3.2.3 A CONTRATADA deverá possuir Balanças eletrônicas digital Grandes de até 300 kg, com sistema de emissão de ticket’s devidamente aprovadas pelo INMETRO nas unidades contempladas, com a finalidade de aferir e fiscalizar a pesagem dos resíduos infectantes no momento da coleta.
2.3.2.4 A contratada recolherá os resíduos infectantes do serviço de saúde que tem como característica a maior virulência, infectividade e concentração de patógenos, que apresenta risco potencial adicional à saúde pública, conforme grupos acima especificados.
2.3.2.5 A contratada poderá recolher os resíduos infectantes em recipientes conhecidos como bombonas. Deverão ser deixadas a disposição das unidades de saúde quantas bombonas forem necessárias (conforme estimativa anexo V) para o devido armazenamento dos RSS, pelo mesmo período do contrato e sem custo algum ao Estado. As bombonas ou carrinhos deverão ser em recipientes estanques, metálicos ou de plástico, com tampa, de fácil higienização e manuseio.



Modelo de Bombonas usadas na Coleta do Lixo Hospitalar.
2.3.2.7 A contratada recolherá os resíduos perfurantes ou escarificantes dos serviços de saúde que estão classificados no Grupo E.
2.3.2.8 A contratada recolherá os resíduos perfurantes ou escarificantes dos serviços de saúde que estão classificados no Grupo E, e conforme previsto na Resolução 358/CONAMA/2005 em seu Art.25, devem ter tratamento especifico de acordo com a contaminação química, biológica ou radiológica e ser apresentados a coleta acondicionada em coletores estanques, rígidos e hígidos, resistentes à ruptura, à punctura ao corte ou escarificação e a mesma deverá obrigatoriamente esta sobre suporte a ser disponibilizado pela CONTRATADA conforme figura abaixo.


Materiais Perfurocortantes
2.3.3 DAS PRATICAS DE MANEJO:
2.3.3.1 Grupo A1
2.3.3.1.1 Culturas e estoques de microrganismos resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética. Estes resíduos não podem deixar a unidade geradora sem tratamento prévio.
2.3.3.1.1.1 Devem ser inicialmente acondicionados de maneira compatível com o processo de tratamento a ser utilizado.
2.3.3.1.1.2 Devem ser submetidos a tratamento, utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com Nível III de Inativação Microbiana
2.3.3.1.1.3 Após o tratamento prévio se não houver descaracterização física das estruturas, devem ser acondicionados conforme item 2.3.1.1, em saco branco leitoso, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas e identificados com símbolo de substância infectante com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos.
2.3.3.1.1.3.1 Havendo descaracterização física das estruturas, podem ser acondicionados como resíduos do Grupo D.
2.3.3.1.2 Resíduos resultantes de atividades de vacinação com microorganismos vivos ou atenuados, incluindo frascos de vacinas com expiração do prazo de validade, com conteúdo inutilizado, vazios ou com restos do produto, agulhas e seringas. Devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final.
2.3.3.1.2.1 Devem ser submetidos a tratamento utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para obtenção de redução ou eliminação de carga microbiana.

2.3.3.1.2.2 Os resíduos provenientes de campanha de vacinação e atividade de vacinação em serviço público de saúde, quando não puderem ser submetidos ao tratamento em seu local de geração, devem ser recolhidos e devolvidos às Secretarias de Saúde responsáveis pela distribuição, em recipiente rígido, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa e devidamente identificado, de forma a garantir o transporte seguro até a unidade de tratamento.
2.3.3.1.2.3 Os demais serviços devem tratar estes resíduos conforme o item 2.3.3.1.2.1 em seu local de geração.
2.3.3.1.2.4 Após o tratamento, se não houver descaracterização física das estruturas, devem ser acondicionados conforme o item 2.3.1.1, em saco branco leitoso, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas e identificados.
2.3.3.1.2.4.1 Havendo descaracterização física das estruturas, podem ser acondicionados como resíduos do Grupo D.
2.3.3.1.3 Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes Classe de Risco 4 microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido. Devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final.
2.3.3.1.3.1A manipulação em ambiente laboratorial de pesquisa, ensino ou assistência deve seguir as orientações contidas na publicação do Ministério da Saúde – Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Material Biológico, correspondente aos respectivos microrganismos.
2.3.3.1.3.2 Devem ser acondicionados conforme o item 2.3.1.1, em saco vermelho, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas e identificados.
2.3.3.1.3.3 Devem ser submetidos a tratamento utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com Nível III de Inativação Microbiana.
2.3.3.1.3.4 Após tratamento se não houver descaracterização física das estruturas, devem ser acondicionados conforme o item 2.3.1.1, em saco branco leitoso, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas e identificados.
2.3.3.1.3.4.1Havendo descaracterização física das estruturas, podem ser acondicionados como resíduos do Grupo D.
2.3.3.1.4 Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta; sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. Devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final.
2.3.3.1.4.1Devem ser acondicionados conforme o item 2.3.1.1, em saco vermelho, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas e identificados.
2.3.3.1.4.2 Devem ser submetidos a tratamento utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com Nível III de Inativação Microbiana e que desestruture as suas características físicas, de modo a se tornarem irreconhecíveis.
2.3.3.1.4.3 Após o tratamento, podem ser acondicionados como resíduos do Grupo D.
2.3.3.1.4.4 Caso o tratamento previsto no item 2.3.3.1.4.2 venha a ser realizado fora da unidade geradora, o acondicionamento para transporte deve ser em recipiente rígido, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de controle de fechamento e devidamente identificado, de forma a garantir o transporte seguro até a unidade de tratamento.
2.3.3.1.4.5 As bolsas de hemocomponentes contaminadas poderão ter a sua utilização autorizada para finalidades específicas tais como ensaios de proficiência e confecção de produtos para diagnóstico de uso in vitro, de acordo com Regulamento Técnico a ser elaborado pela ANVISA. Caso não seja possível a utilização acima, devem ser submetidas a processo de tratamento conforme definido no item 2.3.3.1.4.2.
2.3.3.1.4.6 As sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos podem ser descartadas diretamente no sistema de coleta de esgotos, desde que atendam respectivamente as diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes.
2.3.3.2 GRUPO A2

2.3.3.2.1. Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo-patológico ou confirmação diagnóstica. Devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final.
2.3.3.2.1.1Devem ser inicialmente acondicionados de maneira compatível com o processo de tratamento a ser utilizado. Quando houver necessidade de fracionamento, em função do porte do animal, a autorização do órgão de saúde competente deve obrigatoriamente constar do PGRSS.

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