Termos de referência elaboraçÃo do estudo de viabilidade e do anteprojeto de engenharia rodoviária de uma estrada, com 152,02 km de extensãO



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TERMOS DE REFERÊNCIA


ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE E DO ANTEPROJETO DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA DE UMA ESTRADA, COM 152,02 KM DE EXTENSÃO, PARA ACESSO AO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DO BAIXIO DE IRECÊ, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE ITAGUAÇU DA BAHIA E XIQUE-XIQUE, NO ESTADO DA BAHIA



BRASÍLIA

Junho/2014





FOR - 101/2002-01-01

SUMÁRIO


FINALIDADE 4

CONCEITUAÇÃO 4

COMPETÊNCIAS 5

LOCALIZAÇÃO E ACESSO AO PROJETO 5

INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DISPONÍVEIS 6

ESCOPO DOS SERVIÇOS 7

VALOR DA CONTRATAÇÃO 15

PRAZO DE EXECUÇÃO 15

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 16

HABILITAÇÃO 16

ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS 17

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 22

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 24

REAJUSTAMENTO 26

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 26

ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 26

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS 28

APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS 30

RECEBIMENTO DO OBJETO 33

CONDIÇÕES GERAIS 34

ANEXO I - ORÇAMENTO ESTIMATIVO PARA A EXECUÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE 37

ANEXO II - ORÇAMENTO ESTIMAT. PARA O ANTEPROJETO DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA 38

ANEXO III - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA OS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS 39

ANEXO IV - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA OS SERVIÇOS GEOTÉCNICOS 50

ANEXO V - RELAÇÃO DE EVENTOS PARA FATURAMENTO 50

ANEXO VI - ESTRUTURA DO RELATÓRIO FINAL DO ESTUDO DE VIABILIDADE 53

ANEXO VII - ESTRUTURA DO RELATÓRIO FINAL DO ANTEPROJETO DE ENGENHARIA 54

ANEXO VIII - MODELO DA PROPOSTA TÉCNICA 56

ANEXO IX - MODELO DA PROPOSTA FINANCEIRA 63

ANEXO X - MODELO DA PROPOSTA FINANCEIRA ARQ. EXCEL 77



ANEXO XI – ARRANJO GERAL 78

1.FINALIDADE

1.1.Estabelecer normas, critérios, condições contratuais principais e fornecer informações que permitam a apresentação de propostas e, posteriormente, a celebração de contrato para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnico, Econômico e Ambiental e o Anteprojeto de Engenharia Rodoviária de uma estrada, com aproximadamente 152,02 km de extensão, para o acesso ao projeto de irrigação Baixio de Irecê, no estado da Bahia.

2.CONCEITUAÇÃO

2.1.Nestes Termos de Referência são utilizados os termos e expressões relacionadas a seguir, com os seguintes significados e interpretações:


  1. Termos de Referência - TR - conjunto de informações e prescrições estabelecidas pela Codevasf com o objetivo de definir e caracterizar as diretrizes, o programa e a metodologia relativos a um determinado trabalho ou serviço a ser executado;

  2. Serviços Similares - estudo de viabilidade técnica, sócio-econômico-financeira e ambiental e elaboração de anteprojeto de engenharia rodoviária para implantação e pavimentação de rodovia com características equivalentes ao objeto destes termos de referência;

  3. Avaliação de Impacto Ambiental - AIA - estudos básicos dos meios físico, biótico e antrópico que visam à caracterização e a viabilidade ambiental do empreendimento, para subsidiar a eleição da alternativa mais viável de desenvolvimento e projeto de um empreendimento;

  4. Estudos de Viabilidade Sócio-Técnico-Econômico-Financeira e Ambiental – documento destinado a demonstrar a viabilidade técnica, sócio-técnico-econômico-financeira e ambiental de um projeto específico, com eleição da alternativa de maior consistência nos planos avaliados;

  5. Anteprojeto de Engenharia - conjunto de informações e requisitos técnicos mínimos destinados a possibilitar a caracterização do objeto de um projeto especifico, definindo sua concepção e permitindo sua estimativa de custo global de referência, concebido a partir de estudos preliminares, dados e informações de estudos anteriores já aprovados;

  6. Implantação de Rodovia - é a sua construção de acordo com as normas rodoviárias de projeto geométrico e seu enquadramento em determinada classe estabelecida pelo Dnit. As rodovias implantadas apresentam superfície de rolamento sem pavimentação, apenas em revestimento primário e permitem tráfego durante todo o ano;

  7. Pavimentação - construção de pavimento;

  8. Especificação Técnica - documentação destinada a fixar as características, condições ou requisitos exigíveis para matérias primas, produtos semifabricados, elementos de construção, materiais ou produtos industriais. Assim como a definição do serviço, a descrição do método construtivo, bem como o controle tecnológico e geométrico;

  9. Programa de Trabalho - documento que descreve a sequência de fases de uma tarefa ou a sequência de tarefas referentes a determinado serviço ou trabalho, indicando o tempo a ser gasto em cada uma e os recursos materiais e humanos envolvidos;

  10. Cronograma - representação gráfica da programação parcial ou total de um trabalho ou serviço, na qual são indicadas as suas diversas fases e respectivos prazos, aliados aos custos ou preços;

  11. Contrato - documento que define as obrigações das partes com relação à execução dos serviços, subscrito por ambas: Codevasf e contratada;

  12. Consultora - empresa (ou consórcio de empresas) de consultoria em engenharia, interessada na execução dos serviços objeto destes Termos de Referência;

  13. Fiscalização - equipe da Codevasf indicada para exercer, em sua representação, a fiscalização e o acompanhamento do contrato de execução de obras; e

  14. Nota de Empenho - documento utilizado para registrar as operações que envolvam despesas orçamentárias, onde é indicado o nome do credor, a especificação e a importância da despesa.


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