Termos de referência supervisão e apoio a fiscalizaçÂo das obras da barragem do aproveitamento múltiplo de jequitaí I, no estado de minas gerais



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TERMOS DE REFERÊNCIA
SUPERVISÃO E APOIO A FISCALIZAÇÂO DAS OBRAS DA BARRAGEM DO APROVEITAMENTO MÚLTIPLO DE JEQUITAÍ I, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.


BRASILIA


Abril/2013





FOR - 101/2002-01-01

SUMÁRIO




1.OBJETO 4

Execução de serviços de Supervisão Técnica e Apoio à Fiscalização das obras de construção da Barragem de Aproveitamento Múltiplo de Jequitaí I, a ser executada em CCR - Concreto Compactado a Rolo, localizada no município de Jequitaí, no estado de Minas Gerais. 4

2.LOCALIZAÇÃO E ACESSO AO PROJETO 4

3.DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 4

3.1.A Consultora desenvolverá, no local de execução da obra, os serviços descritos neste item, para todos os Contratos referentes à implantação da Barragem de Jequitaí I. Indica-se a seguir o conjunto das principais atividades a serem executadas pela equipe técnica para a Supervisão e Apoio à Fiscalização das Obras. 4

3.2.1.Técnico-Administrativa: 4

3.2.2.Planejamento e Programação: 5

3.2.3.Serviços de Campo: 5

3.2.4.Questões Ambientais: 7

3.2.5.Administração interna da Consultora, relacionadas com: 8

4.ESTIMATIVA DE CUSTO 10

5.RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 10

6.PRAZO DE EXECUÇÃO 10

7.CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 10

8.HABILITAÇÃO 11

9.ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS 12

9.2.PROPOSTA TÉCNICA 12

9.2.1.A Proposta Técnica é o documento no qual a consultora apresenta o programa de trabalho, os cronogramas e os recursos humanos e materiais, com os quais a mesma se propõe a executar os trabalhos, elaborada conforme o sumário a seguir, para os serviços relacionados no item 3 destes Termos de Referencia: 12

9.2.2.A proposta conterá, nos itens pertinentes ao sumário precedente, informações detalhadas para cada parte, nos aspectos indicados a seguir: 12

9.3.PROPOSTA FINANCEIRA 14

9.3.1.A proposta financeira será elaborada em função dos serviços relacionados na proposta técnica, devendo conter, no mínimo, as informações e os documentos do sumário a seguir: 14

10.CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 15

10.1.As propostas técnicas serão avaliadas através de pontuação - no intervalo de 0 (zero) a 100 (cem) - e cotejadas entre si, considerando-se os parâmetros estabelecidos nos quadros a seguir: 15

10.1.1.O Conhecimento do Empreendimento, os Procedimentos Técnicos e o Plano Geral de Trabalho, apresentados conforme estabelecido nas alíneas “c”, “d” e “e” do subitem 9.2.2, receberão pontuação máxima conforme quadro a seguir: 15

10.1.1.1.Os itens acima deverão ser pontuados conforme enquadramento no quadro a seguir: 15

10.1.2.A Equipe Técnica, apresentada conforme estabelecido na alínea “f” do subitem 9.2.2, receberá pontuação máxima conforme quadro a seguir: 16

10.1.2.1.Dentre a equipe técnica relacionada no quadro FSUP-I, somente receberão pontuação os profissionais citados no subitem 10.1.2. 16

10.2.Serão desclassificadas as Propostas Técnicas que obtiverem pontuação inferior a 80 (oitenta) pontos; 17

10.3.As Propostas Financeiras das Consultoras classificadas tecnicamente serão examinadas para determinar se as mesmas estão completas, se houve erro de cálculos, se todos os documentos foram devidamente assinados e se todas as propostas estão de acordo com as exigências; 17

10.3.1.Os erros aritméticos serão retificados, desde que não importem em acréscimo do valor fixado no Termo da Proposta, da seguinte forma: 17

11.CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 17

11.11.Serviços Pagos a Preços Unitários 19

11.11.1.Os serviços pagos a preços unitários são aqueles referentes aos trabalhos de supervisão e apoio à fiscalização das obras, passíveis de medição no local dos serviços. Serão pagos, por aplicação do sistema de preços unitários apresentados pela consultora na sua proposta, aos quantitativos realmente executados, mediante faturas mensais, condicionado à: 19

12.REAJUSTAMENTO 20

12.1.Os preços permanecerão válidos por um período de um ano, contado da data da apresentação da proposta. Após este prazo, serão reajustados aplicando-se a seguinte fórmula: 20

13.MULTA 20

14.GARANTIA DE EXECUÇÃO 21

15.ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 22

15.13.3.As instruções da fiscalização, as solicitações e as reivindicações da consultora serão registradas no Diário de Ocorrências. 23

15.14.A Codevasf e a consultora estabelecerão procedimentos detalhados, visando sistematizar o desenvolvimento do contrato, principalmente referente a: 23

16.ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS 23

16.1.Os relatórios e documentos deverão ser produzidos para registrar as atividades de supervisão e apoio à fiscalização das obras; 23

16.2.A consultora emitirá os seguintes relatórios, relativos a supervisão e apoio à fiscalização das obras, conforme abaixo discriminados: 23

17.CONDIÇÕES GERAIS 24

18.QUADROS COMPLEMENTARES 24



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