Texto para discussão n 132 trabalho e política: locke e o discurso econômico



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TEXTO PARA DISCUSSÃO N 132

TRABALHO E POLÍTICA:

LOCKE E O DISCURSO ECONÔMICO

Hugo E. A. da Gama Cerqueira



Fevereiro de 2000
Ficha catalográfica

100


C416t

2000

Cerqueira, Hugo Eduardo Araujo da Gama.

Trabalho e política : Locke e o discurso econômico / por Hugo Eduardo Araujo da Gama Cerqueira. Belo Horizonte: UFMG/Cedeplar, 2000.

26p. (Texto para discussão ; 132)
1. Locke, John, 1632-1704. 2. Filosofia. 3. Ética. 4. Economia política. I. Universidade Federal de Minas Gerais. Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional. II. Título. III. Série.



UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO REGIONAL

TRABALHO E POLÍTICA:

LOCKE E O DISCURSO ECONÔMICO(1)

Hugo E. A. da Gama Cerqueira


Do CEDEPLAR/UFMG e da FAFICH/UFMG

E-mail: hugo@cedeplar.ufmg.br



CEDEPLAR/FACE/UFMG

BELO HORIZONTE

2000

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 9




2. A NATUREZA DO PODER POLÍTICO ............................................................................................ 12

3. TRABALHO E PROPRIEDADE ........................................................................................................ 17

CONCLUSÃO ......................................................................................................................................... 25


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................................... 26
Resumo: O artigo discute o surgimento de um discurso econômico separado da ética ou da filosofia política. A obra de Locke é vista como um momento decisivo neste processo, por apontar a existência de uma esfera da economia distinta da esfera da política. Por outro lado, ao contrário do que sugerem algumas interpretações convencionais, o artigo mostra que a autonomização do discurso econômico não chega a ser consumada por Locke, já que a esfera econômica continua sendo abordada a partir de princípios morais.

Abstract: This paper examines the emergence of an economic discourse separated from ethics or political philosophy. It argues that the works of Locke are a decisive moment in this process, for disclosing the existence of a sphere of the economy distinct from the sphere of the politics. Furthermore, the article suggests, contrarily to other conventional interpretations, that Locke doesn’t consummate the emancipation of the economic discourse, since he approaches the economic sphere on the basis of moral principles.

1. INTRODUÇÃO
A segunda metade do século XVIII testemunhou o surgimento de um novo modo de considerar os fenômenos associados à reprodução material da sociedade, com o aparecimento das economias de mercado e o desenvolvimento de uma esfera do conhecimento que denominamos de “economia”. O problema que se quer enfrentar aqui diz respeito ao processo de formação desse novo discurso que, evidentemente, não surgiu ex abrupto. A resposta usual para esta questão consiste em apontar as obras dos “economistas do século XVII” como exemplos de tentativas pioneiras de constituir a ciência econômica. Ainda que essa indicação venha quase sempre acompanhada do reconhecimento de que faltam a estes textos o rigor e a sistematicidade desejadas, “não se questiona que esses diversos tratados representem as dores do parto de uma ciência econômica.” (Tribe, 1978: 35).

Outros, como Schumpeter (1994: 143), vão ainda mais longe, sugerindo que as linhas de força que dariam à economia o status de um campo reconhecido de conhecimento, provinham de duas fontes: de um lado, os estudos dos escolásticos e dos filósofos jusnaturalistas e, de outro, os textos dos homens de negócios, panfletistas e professores que se puseram a discutir as políticas dos Estados Nação nos séculos XVI e XVII. Schumpeter (1994: 97) chega a afirmar que, nos tratados de direito e de teologia moral escritos pelos escolásticos entre os séculos XIV e XVII, a “economia ganhou uma existência definida, ou até separada, e são eles que chegam mais perto que qualquer outro grupo de terem sido os ‘fundadores’ da economia científica.”

Porém, Dumont (1977: 33-34) nos lembra que a existência da economia como uma disciplina separada supõe não apenas a presença de alguns elementos que comporão a “matéria-prima” para sua reflexão, como também um modo específico de enfocar estes elementos. Quanto ao primeiro aspecto, é fato que as doutrinas escolásticas apresentam conceitos e argumentos que, hoje em dia, chamaríamos de econômicos. No entanto, eles aparecem através um prisma mais amplo, ético. Do mesmo modo, nos escritos dos “homens de negócios” que chamamos de mercantilistas, os temas econômicos são considerados de um ponto de vista que é extra-econômico, sobretudo, o da política. O fato de que conceitos como troca, valor, produção possam ser encontrados nestas obras não nos autoriza a tomá-los com o mesmo significado que vieram a ter a partir do século XVIII, pois o campo a partir do qual eles ganham sentido é o do debate sobre a justificação da monarquia e a natureza das sociedades políticas:
“Em termos gerais, encontramos aí a aproximação mais estreita a uma concepção de ‘uma economia’ suscetível de uma representação discursiva. Mas, a ‘economia’ é construída meramente no curso do estabelecimento de um corpo político e, como será mostrado, não pode ser concebida independentemente deste”. (Tribe, 1978: 35-6).
Assim, Dumont (1977) parece ter razão quando conclui que o surgimento da economia como um domínio discursivo só pode se realizar a partir de sua separação do domínio da política.2 Para ele, o locus clássico dessa passagem é a crítica que Locke faz ao patriarcalismo nos Dois tratados do governo.3 É, portanto, sobre esse texto que vamos nos deter aqui.

É provável que a escolha dos Tratados pareça inusitada ou até mesmo imprópria para um bom número de economistas. Afinal, os manuais de história do pensamento econômico não costumam dedicar a Locke mais do que uma breve menção.4 Nas poucas vezes em que é mencionado, a apresentação se limita aos textos mais “propriamente econômicos”, ou seja, os ensaios sobre os juros e a moeda.5

Porém, a escolha dos Tratados se mostra bastante natural se levarmos em conta que nosso objetivo é compreender o surgimento da economia a partir de um domínio extra-econômico, a política. Como se sabe, o livro foi escrito como uma tentativa de refutar os argumentos expostos por sir Robert Filmer no seu Patriarcha.6 Neste texto, Filmer afirma que o poder político reside integralmente no monarca e defende a obediência incondicional dos súditos ao governante.

Na obra de Filmer, o poder do monarca decorre de sua condição de paternidade em relação aos seus súditos, de tal modo que não há distinção entre a autoridade de pai e a autoridade de soberano. Todos os tipos de relação social que envolvem alguma forma de submissão são explicados segundo o modelo da autoridade do patriarca: “o poder político que os monarcas exercem naturalmente sobre seus subordinados é idêntico ao poder ilimitado e arbitrário que os patriarcas exercem naturalmente sobre suas esposas, filhos, escravos e propriedades privadas” (Tully, 1993: 16).

A crítica de Locke a Filmer envolverá uma discussão sobre a natureza do poder político e da propriedade, que tratará de mostrar que estas são dimensões distintas da sociedade. Procurando justificar o direito dos súditos de se rebelarem contra um monarca tirânico, Locke partirá de uma apresentação dos direitos naturais dos homens - entre os quais a propriedade sobre aquilo que é criado por seu trabalho – direitos que pré-existem à constituição de qualquer sociedade política. Deste modo, enquanto Filmer vinculava a propriedade e o poder político num conceito indivisível de autoridade patriarcal,7 Locke procurará desvincular os dois conceitos mostrando que não há qualquer conexão entre a propriedade e o exercício do poder político (Ashcraft, 1994: 240-1).

Essa distinção entre o direito de propriedade e o poder político na obra de Locke tem sido interpretada como o resultado de uma maneira de representar os atores sociais, o “individualismo possessivo” (Macpherson, 1962). Eles seriam entendidos como indivíduos que são proprietários exclusivos de suas habilidades e que são livres para usá-las para satisfazer seus desejos, sem ter que prestar qualquer satisfação à sociedade deste uso:

“Sua qualidade possessiva é encontrada em sua concepção do indivíduo como essencialmente o proprietário de sua própria pessoa e capacidades, não devendo nada à sociedade por elas. O indivíduo era visto não como uma parte de um totalidade moral, nem como parte de uma totalidade social mais ampla, mas como um proprietário de si mesmo. (...) O indivíduo, assim se pensava, é livre tanto quanto é o proprietário de sua pessoa e de suas capacidades. A essência humana é liberdade da dependência das vontades de outros, e a liberdade é uma função da posse. A sociedade torna-se uma porção de indivíduos livres e iguais relacionados uns aos outros como proprietários de suas próprias capacidades e daquilo que adquiriram através de seu exercício. A sociedade consiste em relações de troca entre proprietários. A sociedade política torna-se um instrumento calculado para a proteção dessa propriedade e para a manutenção de uma relação de troca ordenada.” (Macpherson, 1962: 3).
Entretanto, essa leitura peca por não interpretar corretamente os pressupostos presentes nos Tratados. Ao contrário do que afirma Macpherson, os argumentos de Locke para conceber a existência do poder político separado do direito de propriedade não invocam em nenhum momento um modelo de economia baseado em relações de mercado. A propriedade é sempre pensada em conexão com a necessidade de assegurar a preservação da humanidade (e não dos indivíduos isoladamente) e condicionada a este objetivo. Não se trata, portanto de uma propriedade privada tal como a conhecemos, ilimitada, pois a categoria propriedade não é abordada de um ponto de vista exclusivamente econômico, mas essencialmente moral. Da mesma maneira, a relação entre o indivíduo e suas capacidades, o trabalho, é pensada no quadro do exercício de um dever moral e, portanto, de maneira bastante diversa daquela proposta por Macpherson.

Em resumo, se a partir de Locke é possível distinguir a existência de uma esfera da política e de uma esfera da economia, essa última segue sendo discutida no interior de uma filosofia moral. A próxima seção discute o conceito de poder político para mostrar de que maneira Locke opera a separação entre poder e propriedade. A seção seguinte apresenta a teoria da propriedade dos Tratados, procurando explicitar os limites a partir dos quais é possível falar em uma “dimensão econômica” na obra de Locke.




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