Texto para discussão n 132 trabalho e política: locke e o discurso econômico



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2. A NATUREZA DO PODER POLÍTICO8

O problema de fundo na obra de Locke diz respeito à natureza do poder político, que é definido não apenas como “o direito de editar leis com pena de morte e, conseqüentemente, todas as penas menores, com vistas a regular e a preservar a propriedade”, mas também como o direito “de empregar a força do Estado na execução de tais leis”, bem como o direito de fazer uso da mesma força “na defesa da sociedade política contra os danos externos, observando tão-somente o bem público.” (T II.i.3).

Trata-se aí de estabelecer sobretudo a “origem, extensão e objetivo” do poder político e de mostrar de que maneira ele difere de outras formas de poder: o poder do pai sobre seus filhos, de um mestre (master) sobre seu servo (servant), do marido sobre a esposa ou do senhor (lord) sobre seu escravo (slave) (T II.i.2).

Para os autores do século XVII, esta questão se tornou prioritária em função das guerras religiosas e civis que acompanharam os processos de formação dos Estados Nação na Europa. Estes conflitos eram percebidos como disputas pelo poder político e colocavam em crise a forma tradicional de conceber este poder, a ponto de lançar dúvidas sobre a quem caberia o direito de exercê-lo. Locke julgava que se esse ponto não fosse satisfatoriamente respondido, “se isso permanece discutível, todo o resto terá muito pouca serventia” pois só se poderia esperar a continuidade das guerras (T I.xi.106; trad. modificada). Os próximos parágrafos explicitam sua resposta para este problema.

Em primeiro lugar, o objetivo do poder político é alcançar o bem público, valendo-se de três direitos que lhe são assegurados: um poder legislativo, de fazer leis para regular e preservar a propriedade,9 um poder executivo, de fazer cumprir as leis sob penas que podem chegar até à morte, e um poder federativo, de fazer a guerra para preservar a comunidade contra os outros Estados. Desde logo, essa é uma descrição que não está longe da auto-concepção e das práticas políticas dos estados mercantilistas, sendo familiar aos contemporâneos de Locke.

Em segundo lugar, a questão - a quem cabe exercer o poder político? - é entendida como uma pergunta sobre a origem deste poder, a partir da qual se poderia definir o seu titular. Neste caso, a pergunta ganha a seguinte formulação: a quem cabe natural ou originalmente exercer o poder político? A resposta de Locke será bastante original em relação às opiniões de seus contemporâneos, pois para ele, esse direito caberia a cada indivíduo (T II.ii.7). Essa resposta apoia-se na premissa de que para se entender corretamente o poder político e derivá-lo de sua fonte originária

“devemos considerar o estado em que todos os homens naturalmente estão, o qual é um estado de perfeita liberdade para regular suas ações e dispor de suas posses e pessoas do modo como julgarem acertado, dentro dos limites da lei da natureza (...). Um estado também de igualdade, em que todo poder e jurisdição é recíproco, ninguém tendo mais que outro qualquer.” (T II.ii.4; trad. modificada).
Porém, se o estado de natureza é um estado de liberdade, não é um estado de licenciosidade (T II.ii.6). Nele, os indivíduos estão submetidos a uma lei natural que obriga cada um a preservar-se e a preservar o restante da humanidade. Para que esta lei não seja vã, é preciso que alguém tenha poder para executá-la e punir seus transgressores. Ora, como neste estado prevalece uma perfeita igualdade entre os homens, se alguém pode executar a lei natural, então todos podem: “E neste caso, com base no mesmo fundamento, todo homem tem o direito de punir o transgressor e de ser o executor da lei da natureza.” (T II.ii.8; ver também T II.ii.4-7).

Portanto, o direito dos indivíduos de governar ou de ter o poder político (isto é, de ter o poder executivo da lei da natureza) existe antes mesmo do surgimento de alguma forma institucionalizada de governo e é dele que o poder de governar deriva. Esta concepção difere não apenas daquela defendida por Filmer – de uma submissão natural de todos os cidadãos ao monarca -, mas também de outras doutrinas da liberdade natural – como as de Grotius ou Pufendorf -, pois para Locke o poder de governar (portanto, o poder político) pré-existe ao surgimento do governo – ou seja, do poder político institucionalizado - e pertence a cada indivíduo.10

O terceiro momento na elaboração de uma teoria do poder político por Locke consiste em definir a regra de direito segundo a qual o poder é “exercido, justificado e limitado” (Tully, 1993: 23). Sua resposta consistirá em afirmar que todo poder deve ser exercido de acordo com a lei da natureza, que ordena a preservação da humanidade e, tanto quanto for compatível com isso, a preservação de cada indivíduo. Por prescrever a preservação da sociedade, a observação da lei natural consiste em realizar aquilo que é o objetivo do poder político: alcançar o bem público. Deste modo, a lei natural cumpre três funções: ela é “o padrão pelo qual as controvérsias no estado de natureza são julgadas; o guia para a legislação e para a ação executiva na sociedade política; e a regra pela qual as pessoas julgam o seu governo” (Tully, 1993: 23-4).

Dessa maneira, Locke se opõe à autores como Hobbes e Filmer, que julgavam que o estado de natureza é a-social e pré-moral, pois nele os homens não estariam submetidos a lei alguma.11 Não apenas a sociabilidade é natural aos homens (não há, segundo ele, existência humana que não seja social) mas também existe uma lei que limita as ações no estado de natureza e cada indivíduo exerce um poder de julgá-la e executá-la com respeito aos demais. Aqueles que transgridem os seus limites (ou manifestam a intenção de fazê-lo) colocam-se em estado de guerra, ou seja, fora da sociedade humana, pois deixaram de se submeter “à lei comum da razão e não têm outra regra que não a da força e da violência e, portanto, podem ser tratados como animais de presas, criaturas perigosas e nocivas que seguramente nos destruirão se cairmos em seu poder” (T II.iii.16). Esse ponto é importante, pois é com base nele que Locke se apoia para defender o direito de destituir um governante que transgrida as leis naturais, que ameace os direitos inalienáveis dos homens (cf. T II.iii.17).

Por outro lado, há também uma novidade em relação aos autores do século XVII na maneira como Locke define o conteúdo da lei natural. Para aqueles, “o papel básico do estado é preservar e ‘fortalecer’ a sociedade e seus membros, e não defender a ‘verdadeira’ religião, a não ser que isso pudesse se mostrar útil para concretizar a preservação” (Tully, 1993: 26). Essa concepção, associada às necessidades políticas dos estados mercantilistas, resume o conteúdo da lei natural à regra da auto-preservação. A novidade no argumento de Locke está em afirmar que o conteúdo da lei natural não consiste na auto-preservação, mas na preservação da humanidade (T II.ii.7, II.xi.135), o que envolveria, por sua vez, dois deveres e dois direitos naturais associados: o dever/direito de auto-preservação e o dever/direito de preservar o restante da humanidade (T II.ii.6-7).12

O exercício destes direitos e deveres requer o emprego de dois tipos diferentes de poder: i) o poder que o indivíduo tem de fazer “tudo quanto considere adequado para a preservação de si mesmo e de outros dentro dos limites permitidos pela lei da natureza” (T II.ix.128; trad. modificada); ii) “o poder de castigar os crimes cometidos contra a lei” (T II.ix.128; cf. T II.ix.128-130). O primeiro, consiste no poder do trabalho, que permite aliviar a fome e a penúria da condição original do homem; o segundo é, naturalmente, o poder político.

Assim, é no interior de uma discussão sobre a natureza e os limites do poder político que surge a idéia de um sujeito possuidor do dever de preservar a si mesmo e à humanidade, e portador de um poder “econômico” de assegurar essa preservação através do trabalho.13 Mas, antes de analisar a maneira como Locke tematiza esse poder “produtivo”, resta apresentar, brevemente, os dois últimos momentos da construção da sua resposta ao problema do poder político.

A quarta etapa da reflexão lockeana sobre o poder político consiste em mostrar de que maneira o poder é colocado nas mãos do monarca ou dos parlamentos, o que eqüivale a estabelecer as condições sob as quais estes representantes exercem o poder político. Mais uma vez, sua resposta difere da de seus contemporâneos, pois, nos Tratados, ele não admite a alienação do poder político ao monarca, nem mesmo uma renúncia ao direito de auto-defesa.

Esta não era sua posição anterior pois, nos Dois opúsculos (Two Tracts), escritos no início dos anos 1660, Locke afirmara que a comunidade aliena o poder político ao soberano, e deste modo abre mão do direito de auto-defesa.14 Essa renúncia seria a condição necessária para evitar as guerras e tumultos que decorreriam de uma situação onde o povo permanecesse em condições de julgar o soberano.

Mais tarde, nos Tratados, Locke adotou uma teoria em que o poder político é confiado ao governante de modo condicional e não alienado. Ele apresenta três razões para abandonar a noção de alienação de poderes. Em primeiro lugar, os homens não têm o direito de dispor de suas próprias vidas, pois só Deus têm esse direito; desse modo, mesmo que exista um consenso a respeito, os homens não podem transferir o poder sobre suas vidas para nenhum outro homem. Ao fazê-lo, estariam colocando o soberano fora da sociedade política, pois ele não teria que se submeter à lei e, desse modo, se colocariam numa situação ainda pior que a do estado de natureza, onde cada um tem o direito de punir quem quer que viole a lei natural. Desta maneira, a alienação absoluta de poder seria irracional (T II.iv.23). Em segundo lugar, a alienação tenderia a gerar regimes tirânicos, pois o governante deteria os recursos e o poder necessários para perseguir apenas seu interesse próprio. O resultado seria o surgimento de guerras civis, exatamente aquilo que se pretende evitar (T II.vii.94). Finalmente, o terceiro motivo pelo qual Locke rejeita a alienação é que ela é implausível. As guerras religiosas na Inglaterra eram uma demonstração cabal de que os indivíduos efetivamente resistiam às leis que restringiam sua liberdade:


O povo geralmente maltratado, e isso contrariamente ao direito, estará disposto, em qualquer ocasião, a livrar-se de uma carga que lhe pese em demasia. (...) Deve ter vivido muito pouco tempo no mundo aquele que ainda não viu exemplos disso em sua própria época; e deve ter lido muito pouco aquele que não possa apresentar exemplos disso em todos os tipos de governo do mundo.” (T II.xix.224).
Assim, a sociedade política é o resultado do fato dos indivíduos confiarem ao governante os poderes de que dispõem no estado de natureza: o poder de trabalho e o poder político. Os indivíduos renunciam por completo ao direito de castigar os transgressores, da mesma maneira que abdicam da liberdade de proverem a si mesmos; o trabalho e a propriedade passam a se regular por leis elaboradas pela sociedade (T II.ix.129-30).15 Esta delegação, no entanto, é condicional; e isso nos põe diante de uma última questão.

O quinto momento da discussão do poder político consiste em estabelecer como ele deve ser exercido pelo governante e de que modo é possível evitar o abuso do poder. Para Locke, o poder político deve ser exercido de acordo com a confiança depositada no governante, ou seja, as leis devem ser estabelecidas e executadas de acordo com o bem comum, pois o fim deste poder no estado de natureza é a preservação de toda a sociedade e sua transferência ao governo pelo acordo mútuo dos homens não desvincula o exercício do poder deste mesmo objetivo (T II.xv.171). Além disso, a lei deve obrigar a todos, inclusive o governante, e não pode ser alterada sem o consentimento da maioria.

Quanto à maneira de se evitar que haja um abuso desse poder, Locke é cético a respeito da possibilidade de que o parlamento e o executivo exerçam um controle mútuo que evite estes abusos. Sua resposta será confiar aos próprios indivíduos o controle dos governantes. A delegação de poder ao governante não retira dos indivíduos o direito de removê-la se eles julgarem que o governante traiu a confiança nele depositada:

Pois todo poder concedido em confiança para se alcançar um determinado fim, estando limitado por este mesmo fim, sempre que este fim é manifestamente negligenciado, ou contrariado, a confiança deve necessariamente ser confiscada (forfeited) e o poder devolvido às mãos daqueles que o concederam, que podem depositá-lo de novo onde quer que julguem ser melhor para sua garantia e segurança.” (T II.xiii.149; trad. modificada).


O governante que quebra a confiança nele depositada está, segundo Locke, em estado de guerra com a sociedade, pois agiu de modo contrário ao direito, do mesmo modo que o indivíduo que viola a lei natural. Os governados, não tendo a quem recorrer, têm o direito à rebelião, ao uso das armas para executar o julgamento do governante, retomando o poder político tal como o detinham no estado de natureza. Fica claro, dessa maneira, que o objetivo último da descrição do estado de natureza é o de “preparar o cenário para a introdução da revolução como um meio legítimo e natural das pessoas de refrearem os governantes que abusam de seu poder.” (Tully, 1993: 41).

Desse modo, Locke estabelece que é justo resistir à opressão. É este o tema dos Tratados, e todo o esforço de Locke ao longo do livro consiste em justificar o direito de resistência à uma autoridade ilegítima. “E por mais estranho que isso soe, essa é também a solução para as guerras civis.” (Tully, 1993: 41-7; cf. Ashcraft, 1994: 227). Para Locke, as guerras decorrem do fato dos governantes se comportarem como tiranos, usando dos recursos que dispõe para abusar do poder que lhes foi confiado. Desse modo, “a maneira mais apropriada de evitar o mal é mostrar o seu perigo e a sua injustiça àqueles que estão sob a maior tentação de nela incorrer.” (T II.xix.226). Se eles souberem que os governados têm o direito de se revoltar, então irão considerar o seu interesse na opressão vis-à-vis os riscos de provocarem uma guerra civil. Se os riscos pesarem mais no julgamento dos governantes, a guerra civil e a opressão terão sido evitados. Caso contrário, nada há que fazer a não ser a revolução, que é, então, justa e necessária (Tully, 1993: 47).




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