Texto para discussão n 132 trabalho e política: locke e o discurso econômico



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3. TRABALHO E PROPRIEDADE

No capítulo V do Segundo tratado, Locke apresenta sua teoria da apropriação pelo trabalho, em polêmica direta com as idéias de sir Robert Filmer. O argumento começa determinando a situação do homem no estado de natureza segundo dois pontos de vista: o da razão natural, “que nos diz que os homens, uma vez nascidos, têm direito à sua preservação e, portanto, à comida, bebida, e a tudo quanto a natureza lhes fornece para sua subsistência”; e o da revelação, que assegura que Deus “deu a terra aos filhos dos homens, deu-a para a humanidade em comum” (T II.v.25).16

Neste contexto, as duas proposições são apenas recapituladas como premissas para a discussão seguinte, pois já tinham sido extensamente demonstradas no Primeiro tratado. Ali, Locke refuta a interpretação que Filmer faz da narrativa bíblica e que consiste em afirmar que Deus concedeu a Adão uma autoridade paterna, um direito ilimitado, sobre a Terra e sobre todas as espécies inferiores que nela habitam, que seriam sua propriedade (Property). Essa autoridade paterna teria sido transmitida por Adão a todos os príncipes que, desse modo, gozariam do mesmo direito sobre seus súditos:
Portanto, tal autoridade paterna ou direito de paternidade, na acepção de nosso A., é um inalterável direito divino de soberania, mediante o qual um pai ou um príncipe detém um poder absoluto, arbitrário, ilimitado e ilimitável sobre as vidas, liberdades e propriedades de seus filhos e súditos, de tal modo que lhe é facultado apossar-se de tais propriedades ou aliená-las, vender, castrar ou fazer o uso que desejar de suas pessoas, pois que são todos seus escravos e ele o senhor ou proprietário de tudo quanto há, sendo sua ilimitada vontade lei para os demais.” (T I.ii.9; citado em Tully, 1993: 110).
A autoridade do monarca consiste, então, na mesma autoridade do patriarca, um domínio privado (private Dominion) ou direito de propriedade sobre pessoas e objetos que integram a “casa”. Não há aí qualquer traço que permita diferenciar um poder político da propriedade sobre objetos e pessoas. Contudo, Locke oferece uma interpretação diferente da narrativa bíblica, que pretende mostrar que este direito não eqüivale a um domínio privado (private Dominion) de Adão sobre estas espécies. Ao contrário de Filmer, Locke afirma que o mundo não foi concedido a Adão, em particular, mas a toda a humanidade, que tem sobre ele um direito em comum. É esse direito em comum que ele define como propriedade (Property) (T I.iv.29-30), um direito concedido por Deus a seus filhos, “de fazer uso de uma parte da Terra para o sustento deles e de suas famílias...” (T I.iv.37).

Deste modo, o conceito de propriedade em Locke guarda duas diferenças básicas em relação ao de Filmer. Em primeiro lugar, a propriedade é um direito de todos os homens, e não apenas de Adão. Em segundo lugar, “é um direito de reivindicar o uso do mundo para seu sustento, um direito de não ser excluído deste uso” e que ainda não afirma nada sobre as condições em que ele pode se tornar efetivo (Tully, 1993: 111).

Por outro lado, aquilo que é revelado pela narrativa bíblica pode ser também confirmado através da razão. Neste ponto, entra em cena o “modelo do artefato” (workmanship model), através do qual Locke deduz as leis naturais que regulam o direito à propriedade (Tully, 1980). O argumento consiste em fundar a noção de propriedade na relação que se estabelece entre um Deus criador e os homens que são sua obra e que será empregada, por analogia, para estabelecer a propriedade dos homens sobre suas obras.

Afirmar que os homens são uma obra de Deus é, para Locke, uma proposição do senso comum (Laslett, 1993: 93). De fato, a descrição do ente divino como um criador ou, melhor dizendo, um artífice (maker) era geralmente aceita por seus contemporâneos e habitualmente empregada pelos jusnaturalistas (Tully, 1980: 35-36), além desta descrição ser uma das denominações usuais para Deus nas Sagradas Escrituras (T I.vi.53). A idéia de fabricação (making) refere-se ao arranjo de alguns materiais segundo um modelo previamente definido de modo racional. Em Locke, esta idéia surge no contexto da discussão sobre as diferentes formas de causalidade. Ele afirma que “uma causa é aquilo que faz com que outra coisa (...) comece a ser...” e “quando a causa é extrínseca e o efeito produzido por uma separação sensível, ou justaposição de partes discerníveis, denominamos isso fabricação” (E II.26.2; citado em Tully, 1980: 36). Desse modo, quando Locke emprega a expressão "God our Maker" ele não se refere propriamente a um Deus criador, mas ao artífice divino; pois a criação consiste na ação que faz com que algo passe totalmente da não-existência para a existência (E II.26.2). Locke pensa, portanto, em um Deus que fabrica os homens a partir de uma matéria pré-existente (criada), à maneira do artífice e este ponto é crucial para a analogia que se vai estabelecer:


“Deus faz o mundo (em distinção com sua criação do material a partir do qual Ele o fabrica) de um modo análogo à maneira pela qual o homem faz ações intencionais. O homem está então numa relação de íntima e contínua dependência para com Deus, da maneira como as ações intencionais estão existencialmente ligadas ao agente que as faz ou desempenha.” (Tully, 1980: 36).
Desse modo, assim como a obra ou artefato é dependente daquele que a fabrica, os homens dependem continuamente de Deus, que os fabricou segundo um modelo que Ele definiu. Por outro lado, não há qualquer dependência de Deus para com sua obra. É esta situação que conforma a necessidade de que os homens se submetam à vontade de Deus, aos desígnios que ele estabeleceu quando idealizou a humanidade. Vale dizer, o ato divino de fabricação do mundo torna-se a chave para pensar a filosofia moral e os deveres humanos.

Mas é preciso descobrir esta intenção divina para que os homens a sigam. Neste ponto, Locke se vale de um argumento teleológico. Para ele, aquilo que o homem deve fazer pode ser inferido de sua natureza particular, que é expressão da intenção divina, e que consiste em estar dotado de faculdades que o habilitam a agir racionalmente. Daí se infere que sua função é agir segundo normas racionalmente estabelecidas (Tully, 1980: 44-45). Estas normas são expressão da vontade de Deus e consistem nas leis naturais.

Para que cada homem cumpra a intenção de Deus, inscrita em sua fabricação, ele tem que viver. Esta necessidade se exprime na lei natural que determina que cada um preserve a sua própria vida, bem como a dos outros. Por serem obra de Deus, os homens não podem decidir sobre sua vida ou a de outrem. Esse direito cabe apenas a Deus:
“Pois sendo todos os homens o artefato (workmanship) de um Artífice (Maker) onipotente e infinitamente sábio, todos eles servidores de um Senhor soberano e único, enviados ao mundo por Sua ordem e para cumprir Seus desígnios, [eles] são sua propriedade, feitos para durar enquanto a Ele aprouver, e não a outrem.” (T II.ii.6; trad. modificada).
Importa ressaltar que Locke designa esse direito de Deus sobre sua obra pelo termo propriedade. A rigor, para ele, todo direito determina uma propriedade, e não somente o direito sobre uma obra. Mas é este último que nos interessa mais de perto, na medida em que Locke o estende por analogia à relação entre os homens e o resultado de seu trabalho. Retornemos, portanto, à análise do capítulo V do Segundo tratado, onde esse tema é desenvolvido.

Qual é o problema com que Locke se enfrenta aí? Em primeiro lugar, não se trata de estabelecer a origem da propriedade. Esta, como vimos, tem origem no direito e no dever que os homens têm de preservar a própria vida, ou seja, ao que a Natureza lhes fornece para sobreviver. É um direito ao uso das coisas do mundo que são obra e propriedade de Deus, para cumprir o dever que os homens têm para com Ele. Locke denomina propriedade esse direito, que é comum a todos os homens. Mas, se se trata de um direito em comum, como é possível então que cada homem tenha um direito (ou propriedade) exclusivo sobre algo sem ferir o direito dos demais?


“E embora todos os frutos que ela [a terra] naturalmente produz e os animais que alimenta pertençam à humanidade em comum, produzidos que são pela mão espontânea da natureza, e que ninguém tenha originalmente um domínio privado sobre eles à exclusão de todo o resto da humanidade, por assim estarem todos em seu estado natural, é contudo, necessário, por terem sido essas coisas dadas para o uso dos homens, haver um meio de apropriá-las, de um modo ou de outro, antes que possam ser de alguma utilidade ou benefício para qualquer homem em particular.” (T II.v.26; trad. modificada).

É desse modo que Locke define os termos de seu problema: mostrar como é possível a particularização do direito ou propriedade que os homens têm em comum sobre a terra e seus frutos, sem que para isso seja necessário obter previamente o consentimento de todos. Este direito exclusivo ele denomina de Property in (T II.v.25; Tully, 1980: 3, 63). Todavia, é preciso evitar aqui um equívoco freqüente que consiste em interpretar esta passagem como se tratando de uma tentativa de justificação da propriedade privada. Esta é a leitura de boa parte dos intérpretes de Locke e, principalmente, de Macpherson, que termina por conduzir a uma série de dificuldades que são erroneamente imputadas a Locke. O nó da questão consiste em que para Locke “qualquer tipo de propriedade é não apenas condicionada ao cumprimento pelo proprietário de uma função social, mas é assegurada especificamente no interesse do cumprimento de uma função social: a preservação da humanidade.” (Tully, 1980: 99). Esta concepção se contrapõe ao conceito de propriedade privada que Macpherson imputa a Locke. Segundo ele, o direito de propriedade privada não se submete a qualquer condição restritiva, nem está limitado por alguma função social. Para Locke, apesar de distintas, tanto a propriedade no estado de natureza, quanto a propriedade em sociedades políticas têm que se limitar pela imposição da primeira lei natural. Seu objetivo no capítulo V é apenas mostrar como é possível a particularização da propriedade natural, comum (Tully, 1980: 100; Ashcraft, 1994: 246-7).

No parágrafo 27 do Segundo tratado, Locke já encaminha a solução deste problema: “Embora a terra e todas as criaturas inferiores sejam comuns a todos os homens, cada homem tem uma propriedade (Property in) em sua própria pessoa. A esta ninguém tem direito algum além dele mesmo.” Para compreendermos esta passagem dos “homens e sua propriedade em comum” para “cada homem e sua propriedade exclusiva” é preciso atentar para a distinção entre os conceitos de homem (man) e pessoa (person).

Em primeiro lugar, os homens não podem ser proprietários de si mesmos; para Locke, a propriedade sobre os homens é um direito exclusivo de Deus, que emerge de seu gesto de fabricação (making) da humanidade. Porém, cada homem tem uma propriedade exclusiva sobre sua pessoa e suas ações (ou o trabalho) de sua pessoa (T II.v.44). O conceito de pessoa tem aí um sentido que era bem conhecido dos contemporâneos de Locke. Era um termo jurídico, que se referia às ações e seus méritos e que “pertence então apenas a agentes inteligentes e capazes de uma lei” (E II.27.26, citado em Tully, 1980: 106). Um agente capaz de uma lei é alguém que tem a capacidade de exercitar sua própria razão, dirigindo sua vontade por ela e tornando-se, desse modo, um homem livre. Logo, os homens não nascem sendo pessoas,17 mas podem ser caracterizados como tais na medida em que agem livremente e submetem sua vontade às leis naturais que a razão lhes indica. Um homem livre age por sua própria vontade e deliberação (E II.21.50), de acordo com o que determinam as leis naturais. Por isto, ele é responsável por suas ações e consciente das opções que toma. É, assim, alguém capaz de se reconhecer em cada uma das suas opções, tomadas em momentos e lugares distintos, como uma mesma pessoa (E II.27.9).

Deste modo, a ligação entre uma pessoa e suas ações não pode ser contingente: ao se reconhecer como uma mesma pessoa, o indivíduo também está reconhecendo suas ações enquanto deliberações conscientes e próprias dele mesmo. As ações de uma pessoa não lhe são atribuídas pela observação de sua execução, mas pela consciência que ela tem de ter executado essas ações de acordo com uma regra que ela mesma estabeleceu, ou seja, pela identidade que a pessoa forma de si mesma. Essa ação é uma forma de fabricação (making) e o critério pelo qual uma pessoa se atribui a ação é a consciência de havê-la executado; o seu saber da ação é o de quem sabe aquilo que faz, do maker (Tully, 1980: 108).

Atribuir a si mesmo suas ações equivale, assim, a ser proprietário delas: “A exposição de Locke sobre a relação entre uma pessoa e suas ações explica sua afirmação nos Dois tratados de que um homem é proprietário das ações ou do trabalho de sua pessoa.” (Tully, 1980: 108). Não é sobre si mesmo ou sobre o mundo que o homem pode reivindicar uma propriedade exclusiva, pois ambos não foram feitos por ele. Mas ele tem esse direito exclusivo sobre sua pessoa e suas ações: “o trabalho de seu corpo e a obra de suas mãos, pode-se dizer, são propriamente dele.” (T II.v.27).

Locke alterna o emprego das palavras trabalho (labour) e ação (action) para se referir à mesma espécie de ato intencional; o uso indistinto dessas palavras é comum em sua época. Este conceito de trabalho é a um tempo mais amplo e mais restrito que o que atualmente empregamos (Tully, 1980: 109). É mais amplo, pois: i) envolve o cumprimento de um dever moral de preservar a humanidade; e ii) abarca não apenas a fabricação (making) como também algum fazer (doing).18 Por outro lado, é mais restrito por se referir apenas às ações livres, isto é, executadas por agentes livres. Numa de suas cartas (citada em Tully, 1980: 109), Locke define o trabalho por contraposição ao lazer: ele consiste no “nosso principal dever, que é sinceramente cumprir nossos deveres em todas as nossas vocações (callings), tanto quanto as fraquezas de nossos corpos e mentes nos permitam.” Pelo trabalho cumprimos nosso dever para com Deus de preservar a vida, a humanidade. Mas além de ser o meio para cumprir esse dever, o trabalho é uma atividade moral em si mesma. É a atividade que caracteriza o homem, que o distingue - o agir racionalmente - e é por isso mesmo o seu dever.

Uma vez estabelecido que o homem tem propriedade exclusiva sobre sua pessoa e as ações dessa pessoa, Locke estende esse direito aos objetos produzidos pela pessoa. Daquilo que a natureza provê, o homem retira algo que se mistura ao seu trabalho. Pelo trabalho, adiciona-se algo ao que já pré-existia naturalmente, e isto exclui o objeto do direito comum dos homens (T II.v.27). Não se trata aí de uma propriedade exclusiva sobre o objeto natural, mas da fabricação de um novo objeto à partir de materiais que a natureza oferece e que adquirem uma utilidade para o homem quando são trabalhados, apropriados (T II.v.27; Tully, 1980: 116-7). Daí que o homem possa reivindicar a propriedade sobre todo objeto e não apenas sobre o seu trabalho incorporado aos materiais. Assim, mesmo o trabalho de quem simplesmente coleta os frutos de uma árvore, “acrescentando-lhes algo mais do que a natureza, mãe comum de todos, fizera”, ao retirar estes frutos do estado em que a natureza os deixou, dá início à propriedade, sem o que, “o comum não tem utilidade alguma” (T II.v.28).

O argumento é idêntico quando se trata da propriedade sobre a terra, apesar de toda uma série de peculiaridades. Se a terra enquanto tal é propriedade de Deus, o homem adquire propriedade sobre aquela parcela de terra que ele modifica por seu trabalho. Assim, a terra lavrada, plantada, etc... constitui propriedade exclusiva de quem a trabalhou, de quem a melhorou “para benefício da vida” (T II.v.32).

Portanto, “a lei sob a qual o homem estava antes era favorável à apropriação. Deus ordenou e suas necessidades forçaram-no ao trabalho” (T II.v.35; trad. modificada). Pelo trabalho, o homem torna próprio para o uso os materiais que a natureza lhe fornece sem ajuda; ele os apropria para suprir suas carências e deste modo atende ao imperativo de preservação da vida. Todavia, o mesmo imperativo fixa os limites para a apropriação: “a mesma Lei da Natureza, que por esse meio nos concede a propriedade, também limita essa propriedade” (T II.v.31). Os limites são determinados pela própria necessidade que “obriga ao trabalho”. Apropriar-se daquilo que ultrapassa o que o homem pode usar para satisfazer suas carências constitui uma ofensa à lei da natureza, pois o direito exclusivo ao bem é condicionado pela lei de preservação da vida e da humanidade. Cada homem “não tinha nenhum direito, além daqueles ditados por seu uso, a qualquer deles, para que pudessem proporcionar-lhe as conveniências da vida” (T II.v.37). Apropriar-se de uma quantidade que não se pode consumir, deixar que o produto se perca por perecimento ou decomposição natural constitui uma usurpação dos direitos de outrem. Pois os materiais usados na fabricação do produto são propriedade em comum dos homens. O direito ao produto do trabalho se condiciona, assim, ao objetivo da sua produção (Tribe, 1977: 48; Ashcraft, 1994: 245-6).

Locke afirma que o mesmo vale para a propriedade da terra (T II.v.38). Ela é condicionada ao uso efetivo dos produtos de seu cultivo. Para que se possa produzir é preciso apropriar uma parcela de terra “mediante a melhoria desta” (T II.v.33). Ou seja, aplicando sobre ela o trabalho que confere a quem o realizou um direito exclusivo de propriedade. Todavia, esse direito é condicionado pelo dever de produzir bens para atender às necessidades da vida, caso contrário, perde-se o direito à terra trabalhada. Deste modo, não é possível estabelecer uma propriedade fixa sobre a terra, independente do uso que se dê a ela (Tully, 1980: 122-123). A propriedade exclusiva do trabalho não suprime a comunidade da terra; apenas a contrabalança:
“o que quer que ele plantasse, colhesse, armazenasse e usasse antes que se estragasse era de seu direito particular; o gado e os produtos do que quer que ele cercasse e pudesse alimentar e usar também eram dele. Mas se a relva dentro de seu cercado apodrecesse no solo, ou se o fruto de seu plantio perecesse sem ser colhido e armazenado, este pedaço de terra, não obstante seu cercamento, seria ainda visto como abandonado, e poderia ser a posse de qualquer outro” (T II.v.38; trad. modificada).
Em resumo, além de meio que torna possível a particularização da propriedade, o trabalho é também a medida que determina o exercício adequado deste direito: “A natureza fixou bem a medida da propriedade pela extensão do trabalho dos homens e a conveniência de vida...” (T II.v.36; trad. modificada). A aquisição de propriedades se subordina estreitamente ao objetivo de satisfação das necessidades humanas. Não há aí qualquer possibilidade de uma propriedade ilimitada, ou seja, não há lugar para a acumulação capitalista.

Locke se vê obrigado, porém, a constatar que essa regra, ditada pela lei natural, é exercida com base em um pressuposto forte: a existência de terras cultiváveis não apropriadas e de boa qualidade para todo homem que desejar trabalhá-las (T II.v.33). Enquanto for assim, o uso de uma parcela de terra e o direito exclusivo sobre o produto obtido de seu cultivo para aquele que a trabalhou não implicam em nenhum prejuízo a terceiros. No entanto, a partir do momento em que não houvesse mais terras disponíveis, o direito de propriedade deveria passar a ser regulado por uma regra consensual (política), de forma a não excluir qualquer homem de seu direito à preservação da vida.

Segundo Locke, o pressuposto da existência de terras cultiváveis disponíveis se verificava, de fato, nos primórdios da humanidade. Naquele período, a apropriação de uma parcela de terra não causava prejuízo a ninguém, pois para quem quer que quisesse haveria lotes de igual qualidade que poderiam ser trabalhados (T II.v.33;36). Nesta situação, a medida da propriedade fixada pelo trabalho (pela necessidade) funcionava de modo a impedir qualquer injustiça ou usurpação. Ainda de acordo com Locke, “embora a raça dos homens se tenha hoje espalhado para todos os cantos do mundo e exceda infinitamente o pequeno número [que] havia no princípio”, ainda havia, em seu tempo, terra suficiente para ser cultivada e, portanto, ‘a mesma medida pode ainda ser admitida, sem o prejuízo de quem quer que seja, por mais repleto que o mundo pareça estar.” (T II.v.36).

A regra de apropriação pelo trabalho seria então suficiente para solucionar toda a questão da propriedade, não fosse por um elemento até aqui não incluído na análise e cuja admissão subverterá todo este quadro:


“a mesma regra de propriedade segundo a qual cada homem deve ter tanto quanto possa usar estaria ainda em vigor no mundo, sem prejuízo para ninguém, conquanto há terra bastante no mundo para o dobro dos habitantes, se a invenção do dinheiro e o acordo tácito dos homens no sentido de lhe acordar um valor não tivessem introduzido (por consenso) posses maiores e um direito a estas...” (T II.v.36; cf. II.v.48).
Nos parágrafos seguintes, Locke analisa a origem do dinheiro e as conseqüências de sua criação para o regime de propriedade. Como vimos, no estado de natureza o produto do trabalho constitui propriedade exclusiva do trabalhador. Mas, se ele não for consumido, se não realizar sua destinação de atender às necessidades humanas e se deteriorar antes disso, a propriedade deixa de existir e se configura um abuso contra o direito de todos os homens em comum sobre a matéria de que foi feita o produto: “o exagero nos limites de sua justa propriedade não residia na extensão de suas posses, mas no perecimento inútil de qualquer parte delas.” (T II.v.46). Contudo, Locke observa que a maioria das coisas úteis para a vida humana perece em pouco tempo se não forem consumidas, como, por exemplo, os alimentos. Por outro lado, há uma série de coisas duráveis, que podem ser guardadas por muito tempo sem se perder, como o ouro e a prata. E, se ao invés de consumir os produtos da terra, seu proprietário os trocasse por estes metais e coisas duráveis, não haveria nisto nada que ofendesse as leis naturais: “Desse modo, instituiu-se o uso do dinheiro, um instrumento durável que os homens pudessem guardar sem se estragar e que, por consentimento mútuo aceitassem em troca dos sustentos da vida, verdadeiramente úteis mas perecíveis.” (T II.v.47; trad. modificada).

Porém, a criação do dinheiro traz consigo uma série de conseqüências que, no juízo de Locke, são negativas.19 Em primeiro lugar, o ouro e a prata são bens de pouca utilidade para o homem, “são coisas a que a imaginação ou um acordo atribuíram valor, mais que o uso real e o necessário sustento da vida.” (T II.v.46; cf. II.v.50). Uma vez desenvolvido o uso destes metais como moeda, atribuindo-se-lhes por acordo um certo valor, o valor intrínseco de todos os bens será alterado. Antes disso, o valor natural ou intrínseco de um bem consiste, segundo Locke, na sua utilidade para a vida humana (T II.v.37). Mas, como é o trabalho que transforma os materiais que a natureza põe à nossa disposição em coisas úteis à vida, “é o trabalho, com efeito, que estabelece a diferença de valor em cada coisa.” (T II.v.40; trad. modificada).

A introdução do dinheiro altera o valor dos bens. Eles passam a valer não apenas por sua utilidade, mas também por sua capacidade de serem trocados por dinheiro e acumulados.20 Com isso, está encerrada a possibilidade de manutenção da justiça do estado de natureza, mediante a simples regra de apropriação pelo trabalho, sem a necessidade de leis positivas sobre a propriedade. Os homens não buscarão apenas o que lhes é necessário para viver, mas se deixarão guiar pela cobiça e ambição, já que o dinheiro permite entesourar e acumular (Tully, 1980: 147-8). Esta situação se estende à posse de terras, que se tornará desigual e desproporcional, pois torna-se possível cultivar maiores extensões e produzir mais do que se pode consumir sem ferir a lei natural, bastando trocar o excedente produzido por dinheiro. Todavia, o sistema se torna disfuncional, pois as disputas em torno da propriedade se multiplicarão. A solução para esse problema consistirá em constituir um governo que, detendo o poder político para regular o direito de propriedade segundo normas positivas, resolverá qualquer controvérsia.

Em resumo, a principal conseqüência da introdução do dinheiro é a criação de disputas intermináveis sobre o direito de propriedade e a necessidade de constituir as sociedades políticas. No estado de natureza, os homens não conheciam motivo para cobiça ou ambição: “A igualdade de um modo de vida simples e pobre, limitando-lhes os desejos aos limites estreitos da pequena propriedade de cada um, poucas controvérsias gerava...” (T II.viii.107; trad. modificada). A criação do dinheiro subverte esta situação pois os homens passam a desejar mais do que aquilo que lhes é necessário, dando origem à inúmeras controvérsias. O direito natural à propriedade torna-se incerto, pois sujeito à invasão dos homens ambiciosos: “embora a lei da natureza seja clara e inteligível a todas as criaturas racionais, contudo, por serem os homens influenciados por seu interesse, bem como ignorantes dela por falta de estudo, não são capazes de reconhecê-la como uma lei que os obriga em seus casos particulares.” (T II.ix.124; trad. modificada, grifo nosso). Isso os leva a unirem-se em sociedade, renunciando ao seu poder político e de trabalho, para a “mútua conservação de suas vidas, liberdades e bens, aos quais atribuo o termo genérico de propriedade.” (T II.ix.123). Esse objetivo é o limite do governo: como cada homem renuncia a seu poder “apenas com a intenção de melhor conservar a si mesmo, a sua liberdade e propriedade (...) o poder da sociedade ou o legislativo por esta constituído jamais se pode supor que se estenda para além do bem comum.” (T II.ix.131; trad. modificada). É isso que legitima a extensa regulação dos Estados mercantilistas sobre a reprodução econômica das sociedades, ao mesmo tempo que estabelece um limite para a intervenção estatal (Tully, 1993: 28-9).




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