Texto para discussão n 132 trabalho e política: locke e o discurso econômico



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CONCLUSÃO

Dumont (1977: 47) tem razão ao afirmar cautelosamente que em Locke “a economia enquanto tal não está presente (...); é apenas uma questão da dimensão, que sabemos retrospectivamente ser a dimensão econômica in statu nascendi”. Mas, ao contrário do que ele afirma, não se trata aí de uma esfera da economia que “reclama vigorosamente os seus direitos contra a política.”

Se Locke distingue o poder do trabalho do poder político, anteriormente confundidos na autoridade do patriarca, a propriedade e o trabalho continuam regulados pelo Estado segundo princípios que são essencialmente morais: o dever de preservar a humanidade. Vale dizer, delineia-se uma esfera da economia que continua, no entanto, a ser tematizada a partir de um saber prático-moral.

Não há, aqui, qualquer traço de uma concepção da economia que opere a partir de indivíduos agindo livremente em busca de seu interesse:


“Para Locke, as relações sociais conduzem naturalmente a uma sociedade justa apenas quando o dinheiro está ausente. O dinheiro rompe essa ordem natural e o governo é necessário para constituir uma nova ordem de relações sociais que colocarão as ações humanas mais uma vez em linha com as intenções de Deus.” (Tully, 1980: 154)
O domínio econômico, portanto, segue sendo abordado a partir de princípios morais. A criação de um discurso econômico, pretensamente desvinculado de conceitos e orientações emanados da ética e da filosofia política, deveria aguardar ainda um século. Ela requereria empreender um outro movimento teórico: a tentativa de demonstrar que o funcionamento espontâneo da esfera econômica geraria, por si só, o bem da humanidade, revelando aos olhos de todos a inutilidade de qualquer regulação externa sobre a vida econômica. Claramente, um projeto muito além e, de fato, contrário ao pretendido por Locke.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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ASHCRAFT, Richard. 1994. Locke’s Political Philosophy. In: CHAPPEL, Vere (ed.). The Cambridge Companion to Locke, Cambridge: Cambridge Univ. Press, pp. 226-51.

BLAUG, Mark. 1985 [1962]. Economic Theory in Retrospect, Cambridge: Cambridge Univ. Press.

DUMONT, Louis. 1977. From Mandeville to Marx: the genesis and triumph of economic ideology, Chicago: Univ. of Chicago Press.

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RIMA, Ingrid H.. 1996 [1967]. Development of Economic Analysis, London: Routledge.

SCHUMPETER, Joseph A.. 1994 [1954]. History of Economic Analysis, London: Routledge.

SOMMERVILLE, Johann P.. 1991. Introduction. In: FILMER, Robert. Patriarcha and Other Writings, Cambridge: Cambridge Univ. Press, pp. 9-24.

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TULLY, James. 1980. A Discourse on Property: John Locke and his adversaries, Cambridge: Cambridge Univ. Press.

-----. 1993. An Approach to Political Philosophy: Locke in contexts, Cambridge: Cambridge Univ. Press.



1 Agradeço à Professora Theresa Calvet de Magalhães, do Departamento de Filosofia da UFMG, e ao Professor João Antônio de Paula, do CEDEPLAR/UFMG, pelos comentários feitos a uma versão anterior. Os equívocos que restarem são, naturalmente, de minha exclusiva responsabilidade.

2 E, num segundo momento, de sua “emancipação” em relação à ética.

3 O título original dessa obra, publicada anonimamente em 1690 – embora seu autor não tenha escapado a ninguém – era Two treatises of government: in the former, the false principles and foundation of sir Robert Filmer, and his followers, are detected and overthrown. The latter is an essay concerning the true original, extent, and end of civil-government.

4 Ver, por exemplo, os manuais de Blaug (1985: 13, 18-20, 22) e de Rima (1996: 46-7; 49; 54-5; 95).

5 O interesse de Locke nestas matérias decorreu de sua aproximação com Lord Ashley [Lord Antony Ashley Cooper (1624-1683)], o futuro Conde de Shaftesbury que, desde 1661, ocupava o posto de chancellor of the exchequer (Ministro do Tesouro). No verão de 1666, em meio a uma crise de saúde decorrente de uma afecção hepática, Ashley se dirigiu a Oxford para tratar-se com as águas de uma fonte local e teve oportunidade de travar contato com Locke. A experiência deixou em ambos uma impressão forte e bastante favorável, dando início a uma célebre amizade. Em 1667, Locke aceitou o convite para mudar-se para Londres, residindo pelos oito anos seguintes com a família de Ashley e atuando não apenas como seu médico, mas sobretudo como um conselheiro político. Esta proximidade com um líder eminente e com a vida política da corte durante o período da Restauração (1660-1688) provocaram efeitos indeléveis em Locke. Ele, que até então não dera qualquer sinal de interesse por assuntos econômicos, redigiu em 1668 seu primeiro estudo sobre as taxas de juros, Some of the Consequences that are like to follow upon Lessening of Interest to 4 Per Cent. Escrito para o uso de Ashley e tendo permanecido inédito, o manuscrito já formulava as posições que Locke iria sustentar ao longo de toda sua vida (Laslett, 1993: 25-29; Milton, 1994: 8-10). Em 1690, ele voltaria a se ocupar de assuntos econômicos, redigindo então a maior parte de Some Considerations of the Consequences of the Lowering of Interest and Raising the Value of Money, que se preocupava em influenciar as discussões no Parlamento sobre os projetos de lei para reduzir as taxas de juros e aumentar o valor nominal das moedas de prata. Em 1695, com a deterioração do valor da moeda, ele redigiu um panfleto sobre as propostas de reforma monetária, Short Observations on a Printed Paper, e no final do mesmo ano publicou as Further Considerations concerning Raising the Value of Money (Milton, 1994: 20-21).

6 Sir Robert Filmer (1588-1653) era o mais destacado defensor da idéia de que o poder do monarca deriva de sua condição de patriarca do Estado: assim como o poder do pai sobre seu filho não depende do consentimento deste, o poder do rei não dependeria do consentimento de seus subordinados, mas da vontade de Deus. A fundamentação desta tese repousa essencialmente numa interpretação das passagens iniciais do Gênesis, que afirma que o mundo foi dado a Adão e que seus descendentes por direito de primogenitura herdaram seu poder sobre a Terra. Filmer rejeita, assim, a idéia de que os homens fossem livres e iguais no início da história. Ele defendeu esta concepção política em vários textos, dos quais o mais longo e conhecido é o Patriarcha; or the Natural Power of Kings, que só foi publicado em 1680 (Cf. Sommerville, 1991).

7 “Eu não sei o que é esse ‘poder econômico completo’, nem como ou em que ele difere real e essencialmente do político. Se Adão exerceu ou poderia ter exercido em sua família a mesma autoridade que um rei exerce agora em um Estado, então os tipos de poder não são distintos...” (Filmer, 1991: 19).

8 O argumento desta seção se apoia extensamente em Tully (1993: 10-47). As referências aos textos de Locke foram feitas segundo as convenções habituais na literatura, de modo a permitir a consulta de diferentes edições. Assim, as referências ao Essay concerning Human Understanding são indicadas pela letra E, seguida dos números do livro, capítulo e seção. Referências aos Two Treatises são indicadas pela letra T e pelos números do tratado, seção e parágrafo. Exceto quando ressalvado, citamos a partir das traduções disponíveis do Ensaio (tradução de Anoar Aiex) e dos Dois tratados (tradução de Júlio Fisher, revista por Renato Janine Ribeiro).

9 O conceito de propriedade tem aí um sentido bem mais amplo que nós lhe atribuímos, como se verá adiante.

10 Nas outras doutrinas da liberdade natural, o poder político surge com a criação do governo e não deriva de cada indivíduo, mas do povo como um todo que, por sua vez, não o exerce: o poder é sempre delegado ou alienado a um ou mais representantes. (Tully, 1990: 18-9).

11 “Mas, embora seja esse um estado de liberdade, não é um estado de licenciosidade (...) O estado de natureza tem para governá-lo uma lei da natureza que a todos obriga.” (T II.ii.6).

12 Como Tully (1993: 26-7) observa, isso é fundamental para que Locke possa justificar o direito de qualquer indivíduo vir em socorro de uma minoria (religiosa) oprimida. Esta possibilidade não poderia ser legitimada com base na fórmula tradicional da lei da natureza, entendida como regra da auto-preservação, tal como em Grotius, por exemplo.

13 Chamar este poder de econômico não deve induzir o leitor ao equívoco de tomar o conceito de trabalho num sentido mais restrito do aquele que é empregado por Locke. Voltaremos a este ponto mais adiante.

14 Cada autor deste período trata o direito de auto-defesa de modo diferenciado, mas ele fica limitado, na melhor das hipóteses, às situações em que o monarca aliena o reino ou põe-se a destruir seus subordinados.

15 Convém ressalvar, no entanto, que estas leis positivas devem continuar a ter por objetivo a preservação da humanidade (T II.ix.134).

16 O recurso a estas duas ordens de argumento – aqueles providos pelas Sagradas Escrituras e os fornecidos pelas leis naturais descobertas pela Razão - é uma constante na obra de Locke, que retoma a concepção tomista sobre a complementaridade entre estes argumentos na descoberta das leis divinas (Tully, 1980: 59).


17 As crianças não têm o entendimento necessário para conhecerem a lei natural e guiarem sua vontade por ela. Nesse sentido, “a lei, em sua verdadeira concepção, não é tanto uma limitação quanto a direção de um agente livre e inteligente rumo a seu interesse adequado, e não prescreve além daquilo que é para o bem geral de todos quantos lhe estão sujeitos.” (T II.57).

18 Tully (1980) chama a atenção para o fato de que isso está de acordo com a definição que Locke dá sobre o conhecimento prático, aquele que envolve a “perícia de aplicar corretamente nossos próprios poderes e ações para a obtenção de coisas boas e úteis.” (E IV.21.3; grifos nossos). Dessa maneira, o trabalho permanece objeto da ética.

19 Ashcraft (1994: 247) argumenta que Locke avalia positivamente algumas das conseqüências da introdução do dinheiro. Entretanto, todos os pontos por ele citados referem-se aos efeitos da individualização da propriedade das terras, e não ao surgimento do dinheiro.

20 Há aí um paralelo claro com a maneira como Aristóteles discute o dinheiro na Política. A troca, em si mesma, não constitui um problema, desde que se produza para a satisfação das necessidades e nada pereça sem uso. Mas da troca surge o dinheiro que acomoda e estimula o desejo não natural e ilimitado da acumulação (Tully, 1980: 147; cf. Política, 1257a6-1258a19).



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