Textos Amostrados – Folha de São Paulo (1994)



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Textos Amostrados – Folha de São Paulo (1994)
- 08 de novembro:
A campanha de Lula e da Frente Brasil Popular em mil novecentos e noventa e quatro foi inovadora e resultou em crescimento relativo para o candidato e os partidos da frente. Dentre os aspectos positivos da campanha, destacam-se as caravanas da cidadania, a participação de setores os mais diversos na elaboração do programa de governo e o diálogo com todos os segmentos da sociedade.

Graças a isso, Lula conseguiu aumentar a sua votação em dezesseis por cento do total dos votos no primeiro turno de mil novecentos e oitenta e nove para vinte e dois por cento em mil novecentos e noventa e quatro, a despeito do extraordinário conjunto de forças que apoiaram o principal adversário.

0Os partidos da frente obtiveram, por sua vez, crescimento expressivo de sua representação parlamentar. Esses resultados foram alcançados em condições relativamente adversas, em termos de acesso a recursos financeiros e aos meios de comunicação.

Evidentemente, essas considerações não nos impedem de reconhecer que os resultados ficaram abaixo do esperado. Afinal, em maio e junho Lula liderava as pesquisas com margem suficiente para vencer já no primeiro turno.

As razões fundamentais da reversão do quadro eleitoral foram, como se sabe, a introdução do real, cercada de propaganda maciça, e a dificuldade do petê de fazer face ao desafio que o plano veio a representar.

O desafio era inegavelmente muito grande. Mas foram cometidos equívocos graves de avaliação no campo econômico que deixaram o candidato desarmado para enfrentá-lo. É preciso agora refletir para que o partido prepare-se melhor para embates futuros.

O primeiro equívoco foi subestimar o adversário. Não se acreditava que o governo Itamar fosse capaz de produzir uma reversão do quadro econômico no tempo que lhe restava, percepção esta que se via reforçada pela forte aceleração inflacionária desde o início da gestão de Fernando Henrique na Fazenda.

Quando da introdução da uerrevê, influentes economistas do petê previram o colapso do plano no curto prazo, contribuindo para que o partido demorasse a perceber o perigo que corria.

Verificado o equívoco dessas previsões, alguns passaram a duvidar de que a introdução do real pudesse traduzir-se em diminuição acentuada das taxas de inflação, ignorando a capacidade do governo, já demonstrada várias vezes, de manter a inflação em níveis reduzidos por alguns meses, por meio de medidas de desindexação e estabilização de preços fundamentais, tais como câmbio, tarifas públicas e salários.

Outros economistas sustentavam que a queda da inflação viria junto com uma recessão profunda, diagnóstico que contrariava toda a experiência em matéria de estabilização em condições de inflação alta e os vários argumentos, redução drástica do imposto inflacionário, reativação do crédito, entre outros, pelos quais se deveria esperar, ao contrário, que o programa tivesse um impacto expansivo, pelo menos nos meses iniciais e politicamente decisivos.

Mas o equívoco básico do partido e da maioria de seus economistas foi não ter percebido a tempo a enorme importância que a população, especialmente os mais pobres e mais sujeitos ao imposto inflacionário, atribuía à estabilidade, permitindo assim que a questão fosse relegada a segundo plano na campanha e no programa de governo.

A segurança que caracterizava as observações críticas de Lula sobre os problemas sociais e políticos não chegou a ser acompanhada de proposições claras sobre o que fazer no campo da economia, em especial no combate à inflação.

Em maio, Lula ainda pediu que se preparasse uma proposta compatível com o desenvolvimento e a distribuição da renda, com o intuito de apresentá-la antes da introdução da nova moeda.

Nessa ocasião, junto com João Machado, Luiz Carlos Merege, Odilon Guedes, André Urani e outros, elaboramos um documento que desenvolvia um plano centrado na mudança dos regimes fiscal e monetário, em medidas de desindexação e de reforma institucional no mercado de trabalho.

No nosso entender, o que poderia ter distinguido Lula mais claramente de Fernando Henrique teria sido a apresentação de um programa que combinasse uma preocupação tão forte com a estabilização quanto com as questões de distribuição da renda e do combate à miséria. Propúnhamos que a política antiinflacionária fosse acompanhada, entre outros elementos, da introdução gradual do programa de renda mínima.

As divergências, normais entre economistas, acabaram deixando de ser arbitradas pela coordenação e por Lula. Os responsáveis pela direção da campanha decidiram dedicar menos tempo ao debate da questão econômica do que à denúncia do caráter conservador das alianças de Fernando Henrique.

Quando veio o real, a desorientação do discurso econômico do partido ficou mais evidente. Parte da assessoria econômica do petê agarrava-se à esperança de que os trabalhadores cairiam na real quando abrissem o primeiro holerite no início de agosto.

Ataques pouco criteriosos ao programa econômico do governo terminavam por consolidar a impressão de que Lula e o petê não percebiam a importância da estabilização, facilitando a imputação da pecha de candidato da inflação e a propagação da versão de que Lula acabaria com o real.

Economistas do partido insistiam na idéia de que o plano provocaria recessão e arrocho salarial, mesmo depois que começaram a surgir evidências de expansão do consumo e do crédito.

Paradoxalmente, esse diagnóstico não impedia que se denunciasse, ao mesmo tempo, o caráter eleitoreiro do programa. Mas se o Plano Real resultava de fato em redução de salários e recessão, como poderiam seus autores dele tirar proveito eleitoral?

Diante do fulminante impacto político do real, a campanha Lula caiu em alguns momentos no extremo oposto. Na ânsia de não se indispor com o eleitorado, passou a uma posição defensiva, reconhecendo de forma tardia e pouco convincente a importância da estabilidade. Ao fazê-lo, incorreu em equívocos de outro tipo, referindo-se ao real de forma a sugerir que a estabilidade já havia sido alcançada de forma duradoura.

Por exemplo, a utilização do mote moeda forte sim; salário fraco não, parecia conceder prematuramente ao adversário o mérito de ter assegurado a estabilidade, mérito que o próprio governo hesitava em reivindicar.

Apesar de todos esses enganos, o petê está saindo da batalha com reservas de energia e capital político para exercer papel de vigilância crítica e apresentar alternativas para a resolução dos problemas do país.

Para tal, será preciso, contudo, um esforço de reflexão mais aprofundado sobre os grandes desafios com que se defronta a economia brasileira. Sem isso, o partido não conseguirá intervir de forma construtiva em favor de proposições que venham fundamentar a ainda precária estabilidade da economia e proporcionar crescimento com melhor distribuição da renda.

- 22 de dezembro (820 palavras)

Não nos esqueçamos que nada limita mais fortemente a liberdade do cidadão do que a total ausência de dinheiro. Com a vitória de Cristovam Buarque, do petê, terá início no Distrito Federal, em mil novecentos e noventa e cinco, importante experiência de um Programa de Garantia de Renda Mínima no país. Cada família carente cujas crianças de sete a quatorze anos estejam frequentando a escola receberá um salário mínimo mensal.

A proposição de Buarque, uma variante do pegeerreeme aprovado pelo Senado, será restrita aos residentes no Distrito Federal há pelo menos cinco anos, para evitar o estímulo à migração. Sua expectativa, entretanto, é que se estenda para todo o Brasil, apressando a aprovação do projeto no Congresso Nacional.

Na cidade de Campinas, o prefeito José Roberto Magalhães Teixeira peessedebê conseguiu que fosse aprovado, no dia trinta de novembro passado, o projeto de lei do Executivo que institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias residentes na cidade há pelo menos dois anos com filhos em situação de risco, ou seja, aquelas com renda mensal familiar inferior a cento e quarenta reais, ou cuja renda mensal per capita for inferior a trinta e cinco reais.

O benefício monetário mensal será equivalente à diferença entre o conjunto de rendimentos da família e o valor resultante da multiplicação do número de membros da família, pai, mãe e filhos ou dependentes menores de quatorze anos, por trinta e cinco reais.

Diversos países, como França, Canadá, Inglaterra, Suécia, Holanda e Alemanha, entre outros, já contam com alguma forma de garantir uma renda mínima para adultos ou crianças. Nos EUA, desde mil novecentos e setenta e cinco existe o eitecê, Crédito Fiscal por Remuneração Recebida. Hoje, a pessoa que ganha o salário mínimo, de quatro virgula vinte e cinco dólares por hora ou pouco mais, se trabalhar o ano todo e fizer até oito mil quatrocentos e vinte cinco dólares anuais, terá direito a mais quarenta por cento de renda adicional, no caso de ter quatro membros em sua família.

No Brasil, o projeto aprovado no Senado prevê o direito a um complemento de renda, na forma de Imposto de Renda negativo, de trinta por cento a cinqüenta por cento da diferença entre cento e oitenta reais e a renda da pessoa de vinte e cinco anos ou mais.

As idéias que contribuíram para a implementação desses programas podem ser encontradas em diversos autores, como James Edward Meade, laureado com o Prêmio Nobel de Economia de mil novecentos e setenta e sete. Meade vem propondo a introdução de um dividendo social ou de uma renda mínima desde mil novecentos e trinta e cinco.

Seus habitantes lhe afirmaram que, enquanto os utopianos têm a tarefa de produzir instituições perfeitas para seres humanos perfeitos.

Em artigo publicado em seis de dezembro último, na Folha, Roberto Campos, depois de assinalar os aspectos positivos da renda mínima, coloca o seu receio de que ela seria instituída por cima de todo o cipoal de programa dito sociais vigentes e tão caracterizada por desvios. Creio ser perfeitamente possível convencer a sociedade a substituir programas menos eficientes obviamente garantindo-se os gastos em educação, saúde, saneamento para se colocar no lugar a renda mínima, como está previsto no projeto em tramitação no Congresso.

Adiar a sua adoção com base nos temores citados por Campos, como o despreparo do país, faz lembrar os que apresentavam argumentos para se adiar a abolição da escravatura. Exemplo disso são as palavras do Marquês de Olinda em seu voto por escrito na primeira sessão, de dois de abril de mil oitocentos e sessenta e sete, do Conselho de Estado:

Quando deve ter lugar a abolição? Minha resposta: quando for possível decretá-la para todos os escravos indistintamente e para todos ao mesmo tempo. E quando será isso possível? Respondo: quando o número de escravos se achar tão reduzido em conseqüência das alforrias e do curso natural das mortes que se possa executar esse ato sem maior abalo na agricultura e sem maior estremecimento dos senhores.

As condições para a implantação do Programa de Garantia de Renda Mínima estão dadas. Até o final do ano conheceremos o resultado de um estudo solicitado pelo ministro Ciro Gomes e outros quatro ministros sobre a melhor forma de viabilizá-lo.

Em algumas de suas entrevistas, o presidente eleito, senador Fernando Henrique Cardoso, afirmou que implementaria o pegeerreeme. Quando de sua votação no Senado, como então líder do peessedebê, votou favoravelmente, qualificando-o de uma utopia realista, com os pés no chão. O peerregeeme, ao alcance de nossas mãos, poderá atacar muito mais eficazmente o problema social cada vez mais explosivo do que outros mecanismos até agora utilizados. O mais importante, como ressaltou a mim o professor Celso Furtado há duas semanas, é começar logo. Depende apenas da determinação política do Congresso Nacional e do Executivo.

- 31 de agosto
Não há dúvida que o Plano Real está em sua melhor fase; depois do rebote inflacionário de junho e julho, os preços ficaram muito acima do poder de compra da maioria dos consumidores, o que força sua queda; ao mesmo tempo, a taxa nominal de juros caiu dramaticamente, viabilizando compras a prestações que antes eram impossíveis.

Portanto, gozamos de uma minideflação tênue, mas deliciosa para quem era massacrado por inflações mensais de trinta e cinco por cento, quarenta e cinco por cento e até cinqüenta por cento e ao mesmo tempo de uma recuperação do consumo, que afasta pelo menos momentaneamente o espectro da recessão. Mas cinqüenta dias de relativa estabilidade são muito pouco para uma sociedade cujos hábitos de pensamento e de ação foram condicionados por mais de cinqüenta anos de inflação.

Precisamos de uma perspectiva de tempo maior para aquilatar em que medida é real o Plano Real, no sentido de realmente marcar a ruptura com todo esse passado e o início de uma era de estabilidade de valores nominais na economia brasileira.

As pressões inflacionárias não resolvidas na fase uerrevê do plano estão se acumulando no horizonte e serão desencadeadas nas próximas semanas e meses.

A Petrobrás por exemplo já está reclamando um aumento de cinco por cento dos preços dos combustíveis, por conta do aumento do preço internacional do petróleo. Os donos das escolas privadas se recusam a cobrar as taxas de acordo com o que determina a emepê do governo.

Bancários, petroleiros, rodoviários, químicos, aeroviários e outras categorias de trabalhadores têm data base em setembro e vão lutar por aumentos substanciais, coagidos a isso pelo dispositivo do Plano Real que proíbe qualquer correção monetária contratual em prazo inferior a um ano, impedindo que seus salários possam ser reajustados pelos próximos doze meses.

E o mesmo Plano Real não obsta que os aumentos salariais concedidos sejam imediatamente repassados aos preços. E os prestadores autônomos de serviços de tintureiros a médicos e encanadores que cobram seus salários diretamente da clientela já estão reajustando seus preços, possivelmente motivados pelo encarecimento de tudo que compram.

O Plano Real só cairá na real quando estas pressões inflacionárias e outras ainda no momento imperceptíveis forem equacionadas. Para tanto, há dois métodos possíveis.

Um, o convencional, é o que o Plano Real contempla e tem como instrumentos essenciais a importação à taxa cambial fixa e baixa e quase sem tarifa aduaneira de mercadorias, tornando impossível pela competição os produtores e comerciantes brasileiros aumentarem seus preços; e a redução da demanda por bens de consumo e de investimento, mediante juros altos e corte do gasto público, impedindo as remarcações de preços pelo excesso de oferta suscitado.

O outro, heterodoxo e inconvencional, consiste em controlar as pressões inflacionárias em sua origem, nas cadeias produtivas, mediante a fixação negociada entre todos os setores participantes de tetos para os aumentos de valores, sejam estes preços ou salários.

Cada um destes métodos corresponde a visões diferentes da economia de mercado e tem efeitos diferentes. Caberá aos brasileiros, em três de outubro próximo, optar entre um e outro.

O método convencional tem sido aplicado nas estabilizações que seguem o figurino liberal e se fundamenta na convicção de que os mercados tendem espontaneamente ao equilíbrio de pleno emprego e que portanto ao aumento das importações corresponderá um aumento de exportações e a queda da demanda será respondida por reduções de preços que reestabelecerão o equilíbrio entre oferta e procura. Na prática sabemos que não é assim, a queda da demanda joga a economia em recessão, fazendo com que as empresas em mercados competitivos geralmente pequenas e médias sejam forçadas a reduzir seus preços, mas não as empresas oligopólicas, que pelo contrário os elevam porque seus custos unitários aumentam com a redução da escala de produção. As empresas mais fracas quebram, todas demitem parte de seus empregados, o que reduz ainda mais a procura.

Nestas condições, a concorrência dos produtos importados é particularmente letal: muitas firmas não resistem, fecham ou se tornam importadoras, num fenômeno chamado desindustrialização. Nestas condições, manter a estabilidade é possível, mas custa um preço econômico e social elevado.

O método da negociação coletiva simultânea de preços e salários por cadeia produtiva tem por finalidade exatamente evitar este custo, compatibilizando estabilização com crescimento do consumo, da produção e do emprego e com redistribuição da renda.

Ele se baseia na convicção de que mercados oligopólicos, isto é, dominados por poucas empresas grandes que compram de pequenos fornecedores e vendem a varejistas que revendem em mercados competitivos, se equilibram ajustando quantidades mais do que preços.

Em outras palavras, em mercados oligopólicos, as empresas dominantes antes reduzem a quantidade do que compram, produzem e vendem do que os preços que cobram. Por isso, o método convencional acarreta o empobrecimento de amplos setores da sociedade, vitimando sobretudo os trabalhadores assalariados e as empresas médias e pequenas para conter as pressões inflacionárias.

A negociação simultânea de preços e salários é praticamente possível, como mostram diversos acordos alcançados em câmaras setoriais, no Brasil, nos últimos anos. Seus resultados dependem do empenho do governo em promovê-la e da disposição das entidades empresariais e de trabalhadores em revelar suas planilhas de custos e de adiar reivindicações até o momento em que as condições concretas permitam atendê-las sem trazer de volta espirais inflacionárias.

A estabilização presente, trazida pela atual fase do Plano Real, oferece uma grande oportunidade de mediante negociações coletivas consolidá-la, sem expor o Brasil aos riscos da recessão com desindustrialização.

A candidatura de Lula à Presidência está comprometida com este método. É falso, portanto, que Lula eleito abandonaria ou revogaria o Plano Real e seus efeitos.

As críticas ao plano, feitas por Lula e sua equipe, visavam apontar a sua falha essencial a de depender unicamente de medidas recessivas e comerciais para consolidar a estabilidade.

A sua proposta objetiva é tornar realidade as promessas do Plano Real, que até o momento ainda paira nas nuvens de um estado de graça que em breve vai acabar.
- 16 de novembro

Em artigo recente publicado aqui na Folha na sua coluna semanal, o jornalista Otavio Frias Filho examinou, sob enfoque inovador, a questão da intervenção militar para combater a criminalidade no Rio de Janeiro.

Vietnã também é aqui, pergunta, preocupado com as possíveis semelhanças com o drama vivido pelas Forças Armadas norte americanas, e antes delas pelas francesas, combatendo em país estrangeiro, sem motivação, assistindo à convivência fraterna e muitas vezes cúmplice entre os guerrilheiros e a população civil.

O resultado sabemos, depois de muitos anos e muito sangue, mais do que a derrota militar, foi a humilhação, a profunda dissensão política interna e o questionamento da própria missão e envolvimento militares.

Há, perpassando em todo o artigo do jornalista, demonstrações do carinho pela cidade que tem a cara do Brasil. Mas há, sobretudo, preocupação com questões institucionais, com o papel das Forças Armadas na sociedade que desejamos democrática e o receio, a meu ver infundado, de uma guerra sem fim. A importância da Folha na formação da opinião pública brasileira justifica algumas reflexões.

Penso haver consenso de que o Rio de Janeiro vem sofrendo contínuo e agudo processo de esvaziamento. Os indicadores econômicos e sociais, a queda da renda por habitante, a proliferação das favelas, dos bairros e cidades periféricas sem sustentação produtiva, o elevado grau de informalização no trabalho, tudo isso constitui um quadro em que a marginalidade, nas suas diversas formas, cresce e prospera.

Dúvidas parecem contudo existir sobre as razões e causas desse esvaziamento. Como carioca, recuso-me a aceitar que somos, sozinhos, os responsáveis pelo que está acontecendo na nossa cidade e no nosso Estado. Identifico três matrizes: as decisões políticas e de política industrial de vários governos federais que afetaram profunda e negativamente o desempenho da economia do Rio; a sucessão de governos estaduais que, ao longo dos últimos vinte anos, contribuíram para o agravamento do quadro de deterioração das condições econômicas e sociais no Estado e, finalmente, a incapacidade das elites políticas, empresariais, acadêmicas e sindicais do Rio de se unirem na formulação e implementação de um programa mínimo de desenvolvimento.

Uns poucos exemplos demonstram a discriminação a que foi submetido o Rio por decisões políticas do governo federal. Iniciou-se com a fusão sem consulta às populações dos antigos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro e sem que fossem cumpridas as obrigações assumidas pela União como compensação aos ônus financeiros e administrativos decorrentes dessa fusão.

Prosseguiu com a expansão siderúrgica em Minas Gerais e Espírito Santo, relegando-se à antiga estatal de Volta Redonda o papel secundário, que só agora, com recursos próprios e após a privatização, começa a ser revertido. As regiões norte e noroeste do Estado com níveis de miséria e subdesenvolvimento similares aos do Nordeste mais pobre não podem competir com o Espírito Santo seu vizinho, porque lá vigoram isenções fiscais que a elas foram negadas.

A lista é longa, e continuaria pela informática, com a instalação em Campinas dos centros de tecnologia da Telebrás e os laboratórios da Sei, pelo abandono do porto de Sepetiba, pela carência de investimentos federais em transporte ferroviário e comunicações e até mesmo pelo bloqueio, durante mais de vinte anos, do acesso aos financiamentos do Bid e Banco Mundial.

Situado no Sudeste brasileiro, próximo às megarregiões metropolitanas de São Paulo e Belo Horizonte, sendo ele mesmo um grande mercado consumidor, dispondo de mão de obra qualificada, trinta e quatro por cento da sua força de trabalho tem mais de nove anos de instrução, contra vinte e quatro por cento de São Paulo e vinte e um por cento de Minas Gerais, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, o Estado do Rio viu cair em termos reais a receita tributária, aumentar seu endividamento, hoje quatro vezes maior do que há dez anos, com a consequente incapacidade financeira de manter a qualidade dos serviços públicos de saúde e segurança as verbas orçamentárias para segurança caíram de quatorze por cento em oitenta e quatro para sete virgula vinte e um por cento em noventa e três.

Foi nesse quadro que a marginalidade cresceu e prosperou. Ausente o Estado na prestação às comunidades carentes dos serviços públicos essenciais, o coronel urbano, provedor de bens e serviços, domina e impera, inclusive como cabo eleitoral, ampliando a sua influência no Legislativo e Judiciário.

Relações incestuosas com o crime, drogas, desmonte de carros, sequestros minaram a confiança da população nas forças policiais, as quais, mal remuneradas e equipadas, não são capazes, sozinhas, de combater o crime organizado.

Ninguém de bom senso e que conheça de perto, como especialista ou vítima, a problemática de segurança do Rio imagina ou deseja que as Forças Armadas possam ou devam substituir as polícias nas suas tarefas.

É fácil subir os morros e combater os marginais que lá se entrincheiram. Difícil é o Estado lá permanecer, fornecendo às populações pobres os serviços essenciais de que carecem.

A tarefa do Exército, única força que detém hoje a confiança, e a esperança, da população é: depurar as polícias Civil, Militar e Federal; coordenar a ação das diferentes forças que atuam no Estado; suprir com os seus serviços de inteligência as carências das organizações e, por fim, viabilizar a ocupação pacífica dos morros e favelas pelos médicos, dentistas, assistentes sociais e educadores que, a médio e longo prazo, são a resposta e a solução.

Nesse sentido, a guerra não é sem fim, como teme com razão o articulista, mas será longa, difícil e desafiante.



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