Ètica, justiça e lei



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4º Encontro de Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado do

Rio de Janeiro

ORGANIZAÇÃO:


Divisão de Psicologia da 1ª Vara da Infância e da Juventude

Comarca da Capital


APOIO:

EMERJ - Escola de Magistratura

do Estado do Rio de Janeiro

Encontro de Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 4., Rio de Janeiro, nov.23, 2003 Divisão de Psicologia da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital org – Rio de Janeiro: DIAG – Divisão de Artes Gráficas do TJERJ, 2004.p


1. Psicólogos Jurídicos – Ação, atuação. 2. Psicólogos Jurídicos – Congressos, conferências, etc – Rio de Janeiro. 3; Bioética. 4. Justiça e Ética, I. Título.
CDD340.730638154


AGRADECIMENTOS

Gostaríamos de agradecer o apoio e estímulo dos juízes da 1ª Vara da Infância e Juventude, Dr Siro Darlan de Oliveira e Dr Leonardo de Castro Gomes, sem os quais não seria possível a realização deste evento, assim como a contribuição de todos os setores da 1ª Vara da Infância e Juventude.

Agradecemos o apoio a imprescindível parceria da EMERJ na realização do Encontro e, particularmente, na publicação deste livro.

Outrossim, ressaltamos nossos agradecimentos à Corregedoria Geral de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que têm acolhido a realização dos Encontros de Psicólogos Jurídicos e possibilitaram a publicação deste livro através da Divisão de Artes Gráficas.



Comissão Organizadora

Daniela Bloris


Mônicca de Carvalho Moreira

Patrícia Glycerio Rodrigues Pinho


Comissão Científica

José César Coimbra

José Eduardo Menescal Saraiva

Divisão de Psicologia da 1ª VIJ da Comarca da Capital
Sumário
Apresentação........................................ 06

1. Conferência: Entre a Lei e a Justiça, a Ética?

Dr. Olinto Antônio Pegoraro . ............. 09
2. Mesa Redonda: Bioética e discurso científico: que lugar para a lei?
Drª Heloísa Helena Barboza ............... 30

Drª Madalena Ramirez Sapucaia ........ 54
3. Mesa Redonda: Do parecer e do Julgamento: De que fala o psicólogo no universo jurídico?

Drª Damiana de Oliveira ....................... 77

Drª Érika Figueiredo Reis ....................105

Drª Sílvia G. Felgueiras de Freitas ..... 135


Apresentação
No momento em que nos encontramos no centro da discussão sobre a possibilidade de aborto de fetos anencéfalos; em que assistimos a manifestações expressivas em revistas e jornais do Brasil e do exterior acerca das possibilidades e implicações referentes à compra de óvulos, descarte de embriões, uso de células-tronco e sexagem, constatamos o quanto as discussões de nosso 4o Encontro foram oportunas.

Podemos recuperá-las agora através desta publicação e lançar um olhar sobre o instante em que a história esboça o seu momento de criação: não somos todos nós responsáveis por essas discussões em curso? Para além de uma aguerrida defesa de opiniões, como levar ao limite as possibilidades de construção do espaço público, onde as idéias de sociedade e comunidade adquiririam prevalência, ultrapassando o cálculo estrito de eventuais ganhos pessoais? E mais: qual o lugar do judiciário nesse dispositivo, em que cada vez mais se torna difuso o limite entre a esfera pública e o mundo privado?

No 4o Encontro, foi possível seguir as questões acima nas contribuições daqueles que estiveram em nossa linha de frente: Olinto Pegoraro nos apresentou uma instigante articulação entre Lei, Justiça e Ética, extraindo conseqüências ricas em desdobramentos para todos nós, as quais tiveram o valor de uma grande introdução aos debates que se sucederam; Heloísa Helena Barbosa e Madalena Ramirez Sapucaia centraram-se no tema ‘Bioética’ e através de suas apresentações fomos lançados a uma interrogação sobre os limites e valores da própria noção, assim como dos modos de interlocução entre discurso científico e lei ante o desamparo essencial que marca o sujeito; por fim, os psicólogos da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro - Damiana de Oliveira, Érika Figueiredo e Sílvia Gomes Felgueiras - avançaram na interrogação sobre o que caraterizaria o nosso trabalho frente ao julgamento legal, ato próprio ao juiz. Em outras palavras, o tema ‘Ética’ é recuperado no questionamento acerca do que seria, de fato, a linha de força do trabalho do psicólogo jurídico.

É fácil notar que de um ano a outro o cerne de nossas discussões permanece. Não por acaso o 5o Encontro coloca em destaque justamente o tema das relações entre as esferas pública e privada. Com ele reiteramos o convite à participação em nossos Encontros e a aposta de que neles novas possibilidades de pensamento e ação possam ser esboçados. Bem-vindos, mais uma vez.


DiPsi – 1ª Vara da Infância e Juventude

Ética, justiça e lei


Olinto A . Pegoraro
Em sentido amplo, os três termos, ética, justiça e lei, convergem e postulam-se mutuamente a ponto de não existir um sem o outro. Tratá-los numa única conferência é praticamente impossível dada a importância e a grande abrangência de cada um. Por isso, coloco primeiro um sentido geral de sua convergência e depois me ocuparei especialmente da ética.

A lei, que se opõe ao arbítrio subjetivista, é convencional; uma convenção feita por pessoas delegadas como, por exemplo, o parlamento de qualquer país democrático. A lei obriga a fazer certas ações e impõe penas às transgressões. Outra dimensão da lei é que ela oficializa a tradição, o costume de um povo. Fixa comportamentos sociais que passam a ser protegidos (ou proibidos) por ela.

A justiça é mais profunda, é uma qualidade humana, é uma virtude, uma inclinação que nos orienta para a convivência com os outros. Para Aristóteles, a justiça é a única virtude que só se pratica em relação aos outros. Eu sou justo se faço ações justas em relação aos outros. Por isso ela é a virtude da cidadania e a primeira virtude das instituições sociais, no dizer de John Ralws. Portanto a justiça conjuga, une o senso moral das pessoas e das instituições públicas de uma sociedade.

As duas, lei e justiça, emergem de uma radicalidade mais profunda, a ética. A ética nasce exatamente da relação viva entre as pessoas, as relações entre eu e tu. Esta se traduz em leis e em instituições justas. Então, lei, justiça e ética não só convergem mas são um só tema, o tema do ser humano virtuoso e vivendo com os outros e para os outros seres humanos em instituições juridicamente justas. Então, nesta conferência, me concentrarei no ponto de vista da ética, donde arrancam a justiça e a lei.


A ) a urgência ética hoje

Desde Aristóteles e Platão, a ética trata somente do agir humano em relação a si próprio e aos outros. Duas são as vertentes principais que formam o núcleo central da ética. Primeiramente trata da formação do caráter do indivíduo pela prática das virtudes como a coragem e a benevolência; é sempre o indivíduo que se torna corajoso pela prática de ações de coragem. Em segundo lugar a ética trata da formação do cidadão pela prática política. Bom cidadão é aquele que participa das decisões públicas e pratica a justiça. A justiça é a virtude da cidadania; é síntese de todas as outras virtudes. O indivíduo ético é aquele que pratica a justiça no convívio social. Ou seja, o núcleo central da ética visa a formação do indivíduo de caráter para a prática da cidadania.

Este foi também o horizonte da ética medieval profundamente marcada pelo cristianismo que a subordinou aos preceitos de fé. Grandes pensadores sustentavam que sem a fé, a ética ficaria sem fundamentos. Caberá a Kant restituir à ética a sua autonomia, como no tempo dos gregos, quando ainda não existia a religião cristã. Segundo Kant, a ética sustenta-se em bases exclusivamente racionais: no exercício da razão e da liberdade. Ela se submete exclusivamente ao imperativo categórico que é um imperativo da auto-limitação da liberdade.

Portanto, em todos os tempos, a ética só se ocupou da orientação dos comportamentos e das ações humanas tendo em vista o bem e a felicidade do homem. Nunca a ética tratou do agir científico no mundo das coisas e dos artefatos da técnica. Duas eram as atitudes a este respeito: ou a ética ignorava o mundo da técnica e da ciência ou o subordinava a seus ditames. Exemplo consumado desta atitude é a figura de Galileu que foi coagido a confessar o “erro” de suas descobertas científicas em nome da ética e da religião.

Por isso, durante séculos, ética e ciência se hostilizaram. A ciência manteve-se distante da ética. Mas no último século e meio, especialmente nos últimos cinqüenta anos, a ciência passou a agir poderosamente sobre a vida do ser humano, sobre a vida cotidiana pessoal e social. Por exemplo, os avanços da biologia introduziram profundas modificações sobre a maneira da reprodução tornando possível a concepção in vitro e por clonagem. Estes avanços colocam para a ética questões nunca imaginadas em toda a história. Agora não é a ética clássica que interroga a ciência, mas esta a aquela.

Mas a ciência não tem resposta para todos os problemas que levanta e nem a ética pode ditar regras à ciência; a ciência não é um sistema pronto, nem a ética é um saber soberano que paira acima dos outros saberes. Mas ciência e ética são sistemas abertos e em diálogo. A ciência é aliada do homem. Ajuda-o a libertar-se das enfermidades e a viver mais longamente. Por outro lado, a ética confere à ciência uma feição humana; é ciência para o homem e para todas as formas de vida. A ciência e a técnica são produtos da inteligência como o são as cadeiras, mesas, os aviões, a poesia e a música. O produto científico assume uma feição ética quando o homem o usa em benefício da vida; torna-se um produto a-ético quando usado para destruir a vida como aconteceu com a energia atômica. Portanto, ciência e ética já não se hostilizam, mas convivem no diálogo pelo qual se enriquecem mutuamente e constróem conjuntamente a vida.

Para que esta convivência seja real é preciso que cada campo reconheça seus limites. Por exemplo, a biogenética explica que o homem é o conjunto de seus gens. Mas reconhecerá que ele não é simplesmente seu código genético decifrado. O homem quer ser mais que isto. É deste “mais” que trata a ética; ela dirá que o homem, além de ser biologicamente um conjunto de genes é também liberdade e criatividade capaz de inventar sistemas filosóficos, políticos e religiosos. Disto não sabe a ciência.

Se fossemos apenas nosso código genético, então seríamos determinados a agir sempre do mesmo modo como acontece com as outras espécies de vida, quando deixadas na sua espontaneidade. Pelo contrário, a liberdade nos leva a alterar os comportamentos e a fazer ações diferentes daquelas sugeridas pela nossa estrutura biológica. Por exemplo, há pessoas que biologicamente tendem a praticar suicídio; a liberdade e a ética e o ambiente cultural podem reverter esta tendência em amor à vida posta a serviço de um projeto.

Portanto, a ciência e a técnica podem conviver harmoniosamente com a ética e olhar para a mesma direção que é a construção da vida e a proteção da natureza.

Porém há uma condição. Para que a ética seja capaz deste diálogo precisa abandonar o antigo fixismo doutrinário e flexibilizar suas posições. Disto trataremos abaixo.
B) Uma ética flexível

A flexibilização da ética consiste em repensá-la à luz da filosofia contemporânea, da psicologia, da política, da técnica ; ciências estas que promovem profundas alterações nos comportamentos humanos. A ética é desafiada a encontrar formas de interpretação que aliem a dignidade da vida com estes progressos. Começaremos por dizer o que a ética não é para , depois, afirmar o que é uma ética flexível.

Em primeiro lugar a ética não é um código de prescrições e proibições, ou seja, a ético do “pode” e do “não pode”. Segundo esta concepção, as prescrições são fixas e a-temporais, inflexíveis; uma vez postas, elas permanecem como marcos permanentes e que ficam para trás no tempo. Ora, os comportamentos humanos mudam e olham para a frente, criando uma distância sempre maior entre a contemporaneidade da vida e a perenidade das prescrições. Sirva de exemplo o comportamento sexual. Segundo antigas prescrições a prática homossexual era proibida e permitida somente a heterossexualidade. Ora, os hábitos humanos evoluíram e, com a ajuda da psicologia, da biologia, das novas concepções filosóficas da vida, hoje a sociedade aceita o comportamento homossexual como eticamente válido, como maneira digna do exercício da afetividade. Portanto a ética não é um código permanente de prescrições permitidas ou proibitivas. Com este tipo de ética a ciência não tem sobre o que dialogar.

Em segundo lugar, a ética não se confunde com religião e nem dela depende para fundamentar-se. Como já dissemos, a primeira grande articulação ética dos comportamentos humanos foi feita pelos gregos, bem antes do advento do cristianismo.

Para eles, a ética é um modo de entender e procurar o bem humano. Por isso a ética não é nem laica e nem religiosa; ela é simplesmente humana e visa apontar para o homem um rumo existencial positivo.

Vejamos agora, em sentido positivo, o que é uma ética flexível na vida contemporânea. Evidentemente, hoje há uma pluralidade de modos de entender positivamente a ética. Mas, de um modo geral, podemos entende-la como um estilo de vida, um modo de viver, um rumo que imprimimos aos nossos comportamentos para que vivamos em harmonia na vida pessoal, com os outros e com a natureza.

Esta concepção de ética extrapola o campo dos comportamentos humanos, e se estende a todas as formas de vida e á natureza, como veremos abaixo. O filósofo Hans Jonas escreve a este respeito: “ a natureza está confiada á nossa guarda e nos faz um apelo ético, não só por causa de nossos interesses, mas por si mesma, de direito próprio”.

Tomemos outra imagem para tentar dizer o que a ética é. A imagem do horizonte; ele está sempre adiante de nós e nos atrai. Mas nunca chegamos lá, nunca o alcançamos. Ele serve para nos apontar o rumo a seguir na viagem da vida.

Deste horizonte da vida, a ética se ocupou em todos os tempos. Os gregos, por primeiros no Ocidente, resumiram o horizonte ético em dois movimentos concêntricos: a) levar uma vida pessoal feliz; b) numa sociedade justa, solidária e pacífica. Todas as teorias éticas sucessivas tentaram, cada uma a seu modo, apontar para este mesmo horizonte. Assim, o cristianismo se propõe como meta construir uma sociedade onde reinem a verdade, a justiça, o amor e a paz. Estes valores são referências supremas que nunca realizamos totalmente; mas caminhamos para, em cada época, nos aproximar delas pelo menos em parte. Assim, nunca haverá plena verdade, justiça total ou paz perpétua. Não é isso que importa; o decisivo é que cada civilização construa um modo positivo de vida pessoal feliz e de uma sociedade mais justa e pacífica. Estes valores não existem em si, como queria Platão. Eles são valores ideais, mentais que servem de guia aos homens e às civilizações orientando-os na construção de um mundo com estas características.

Na modernidade, a intuição ética greco-cristã foi anunciada com outros termos. Foi a Revolução Francesa que, ao banir as monarquias absolutas, lançou o ideal de uma nova sociedade baseada em três pilares: igualdade, liberdade e fraternidade. Estes três valores pessoais são também a base da nova sociedade; são exatamente aqueles de Aristóteles, Platão e do cristianismo.

Portanto, em todos os tempo da história ocidental, os povos sonharam com os mesmos princípios éticos centrais. E, a época contemporânea, não sairá deste roteiro ético. Em 1948, logo após a catástrofe da guerra mundial, a ONU, na tentativa de propor a todas as nações um caminho ético, elaborou a Declaração dos Direitos humanos. O primeiro artigo retoma quase com as mesmas palavras as da revolução francesa: “os homens nascem livres e iguais em dignidade; por isso devem agir, em relação de uns com os outros, com espírito de fraternidade”. É este o horizonte ético do século XX e XXI: construir um mundo global onde vigorem a liberdade, a igualdade e a fraternidade ou o conjunto dos direitos humanos. Hoje a ética leva exatamente o nome de Direitos humanos. O mundo será ético quando cumprir estes Direitos. Poderíamos simplificar ainda mais os três termos do horizonte ético. Este pode ser expresso com uma só palavra: justiça. Podemos então dizer que ética é lutar para construir um mundo justo. Isto porque o termo justiça sintetiza em si todos os outros valores e todas as virtudes. Portanto, ser pessoa ética, ser uma nação ética ou um mundo ético significa praticar a justiça.

Com isto, cremos ter apresentado um modo mais flexível de vida ética. Esta modalidade de ética, sem dúvida, é capaz de dialogar com a ciência e a técnica contemporâneas: a ética que se dedica especialmente ao diálogo com as ciências biológicas recebeu, em nossos dias, o nome de bioética enquanto se concentra sobre as ciências e as técnicas da vida.


C) Uma ética antropocósmica

A ética sempre disse respeito ao ser humano como indivíduo e como ser social. Os outros seres eram simples coisas, utilidades a serviço do ser humano.

Nos últimos 50 anos do século XX, o domínio da técnica sobre a natureza viva e morta começou a ser tema de ecologistas e humanistas. Criou-se a ética dos animais e a ética da proteção do meio ambiente. Em outras palavras, as coisas passaram de simples utilidades à dignidade ética.

Todos os seres, não só os homens, têm qualidade ética, cada um em seu nível: o vegetal como vegetal, o animal como animal e o homem como homem, segundo seu nível de existência. No topo da evolução da vida está o homem. Ele é o único inteligente, capaz de entender a estrutura dos seres e a organizá-los. A História é a história da inteligência do mundo, da natureza, do sentido que a ela imprimimos. Mas a inteligência filosófica e científica, não existe para destruir o mundo mas para ordena-lo de modo respeitoso de tal sorte que sejamos solidários não só entre nós, os humanos, mas com todos os seres do planeta, nossa pequena nau no cosmos: é a ética da solidariedade antropocósmica.


D) A pessoa , um novo conceito

A ética flexível precisa ainda de um aprofundamento, sem o qual ela não passa de uma opinião insuficientemente elaborada. Isto é, a ética flexível, que visa a solidariedade antropocósmica, exige também a flexibilização do conceito de pessoa, adequando-o com a mobilidade contemporânea das ciências humanas e da natureza.

De fato, a pessoa é o sujeito da ética e da política. São as pessoas justas que visam construir uma sociedade solidária e pacífica.

Historicamente falando, não há conceito ético mais fixo e imutável que o de pessoa. Concebido no início da idade média por Severino Boécio (séc.VI) este conceito atravessou inalterado todos os séculos. Este supremo pilar da ética foi assim definido : “um indivíduo que subsiste numa natureza racional”. Esta tese quer dizer que é a racionalidade que confere ao indivíduo toda a sua consistência e razão de ser. O indivíduo humano é, portanto, uma essência racional plenamente constituída no momento da concepção.

Segundo esta tese, o embrião humano está revestido da mesma dignidade ética de um bebê, de um adulto ou de um ancião. O ser humano é intocável desde a concepção e nunca pode ser submetido à manipulação científica. Esta concepção essencialista e naturalista de pessoa é necessariamente inflexível e por isso esbarra tanto com uma ética mais aberta quanto com os progressos da biologia humana sobretudo em relação aos inícios da vida.

Para superar este conflito será necessário reformular o conceito de pessoa. Desde o início do século XX, este conceito começou a ser elaborado. Três fatores colaboraram para a eclosão da nova concepção. Primeiramente as teorias evolucionistas que desde o século XIX vinham mostrando que o homem todo inteiro, corpo e alma, resultou da evolução da vida. Esta posição enfraqueceu as doutrinas teológicas criacionistas anteriores a esses avanços.

Em segundo lugar, o advento da fenomenologia alterou profundamente a maneira filosófica de se entender o homem especialmente no âmbito da análise existencial heideggeriana que concebe a existência humana como um processo de temporalização. Finalmente, os grandes avanços da biogenética colocaram questões éticas nunca imaginadas pela tradição filosófica como, por exemplo, a possibilidade da clonagem humana reprodutiva e terapêutica.

É evidente que todos estes avanços postularam uma ética mais flexível e uma concepção mais elástica da pessoa humana.

É praticamente impossível o diálogo da ciência com a teoria absoluta e transcendente da pessoa formulada pelos pensadores medievais.

Qual será o novo conceito de pessoa? Várias teorias bioéticas tentam, de algum modo, tornar mais atual este milenar conceito. Aqui preferimos expor a concepção de pessoa formulada pela ontologia existencial de cunho heideggeriano.

Segundo esta teoria, a pessoa não é simplesmente um fato biológico constituído no momento da concepção, nem é uma essência metafísica definitivamente dada desde o início. Pelo contrário, a ontologia existencial não encara a pessoa como essência mas como uma existência que vai acontecendo ao longo da vida. Nunca acabamos de nos construir, somos sempre um vir-a-ser desde o embrião até a velhice. Somos um processo de acontecer, de fluir que vem do passado e avança de hoje para o futuro. Isto significa que o homem não se define por uma essência racional dada biologicamente e imutável mas se define pela sua existência temporal aberta ao futuro pela realização de suas potencialidades.

Muitos séculos antes da ontologia existencial, santo Agostinho identificava o ser humano como uma distensão; a distensão da alma que se estende ao passado pela memória, que vive no presente e antecipa o futuro pelo desejo de realizar suas aspirações já presentes na alma em expectativa mas ainda não realizadas.

Sendo o homem um ser temporal, por isso mesmo, ele é um ser relacional e potencial. Primeiramente não sendo dado por inteiro desde a concepção, ele se constrói num processo de relações; desde a relação mãe – feto, passando pelas relações familiares, sociais e culturais. Quando estas relações são positivas dizemos que tal sujeito construiu uma personalidade equilibrada; ao contrário, as relações negativas constróem a personalidade problemática.

O processo das relações nunca se fecha; por isso mesmo a pessoa está sempre em construção, seja qual for a sua idade. Neste sentido a pessoa é também uma existência potencial; ela está sempre em processo de realizar suas virtualidades da concepção à morte. Nos momentos iniciais da vida, o novo ser humano está próximo à pura potencialidade (com o mínimo de realidade) porquanto não tem nenhuma estrutura corporal definida, nem dimensão psíquica estruturada, nem personalidade estabelecida; ele é potencialidade em expansão, um ser humano em vir-a-ser.

Em síntese, a ontologia existencial concebe a existência humana como um ser temporal, relacional e potencial. Só ele existe sob esta modalidade. Todos os outros seres vivos são dados desde o início, incapazes de transcender seu determinismo biológico. Ao contrário, o ser humano é um projeto que vai se construindo livremente por sua própria iniciativa.

Esta teoria da pessoa como existência temporal está aberta ao debate com a ciência especialmente sobre o estatuto do embrião humano. Para ela, não necessariamente (como na teoria essencialista) a pessoa está definida no ato da concepção. Por isso há boas razões para a utilização das células-tronco para estudos científicos e para a prática da clonagem terapêutica. Nos primeiros dias, as células-tronco não têm nem estrutura orgânica, nem psíquica e muito menos pessoal. Não sendo essas células pessoa, elas estão cientificamente disponíveis sem que se fira princípios éticos. A tese contrária é sustentada pela teoria essencialista da pessoa.

Em conclusão, a pessoa não é uma essência com rumos traçados pela biologia, mas é uma existência que se dá um rumo, um horizonte ético a ser perseguido por toda a vida pelo exercício da liberdade. Ela não é só responsável pelo seu destino mas também pelo da natureza e dos artefatos tecnocientíficos com os quais deve conviver numa solidariedade antropocósmica. Nisto está a grandeza da liberdade e da criatividade mas também o peso da responsabilidade ética que a acompanha.


Bioética e discurso científico: que lugar para a lei?

Já podemos dispensar o pai ?



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