Ética, política e emancipação humana



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Apresentação

Com este terceiro número da Presença Ética, damos continuidade à reflexão sobre a temática “ética, política e emancipação humana”. Sabemos que o debate sobre ética ganha, nos últimos anos, relevância internacional, confirmada pela realização de vários eventos, tais como o Seminário Internacional sobre ética e direitos humanos, ocorrido no Rio de Janeiro, que contou com a participação de intelectuais das mais diversas áreas do conhecimento.

O aprofundamento da discussão sobre ética nos faz tomar consciência da amplitude de questões que emergem no processo de desenvolvimento da sociedade capitalista e da necessidade que se torna, cada vez mais evidente, no sentido de contribuir para um processo de subversão dos valores que dão sustentabilidade à lógica do capital.

Tal postura implica na constatação de que se torna ingênuo pensar numa superação da ordem do capital separando as dimensões objetivas e subjetivas da realidade. Importa considerar a dimensão de totalidade que permite uma análise da realidade concreta, do ponto de vista econômico, político e social e, dentro deles, a ética se constitui como elemento de transversalidade que perpassa todas as dimensões da atuação do homem no mundo.

Nesse sentido, compete aos estudiosos da questão ética, envidar esforços no processo de produção de conhecimento sobre as contradições éticas da realidade e oferecer subsídios para a construção de estratégias políticas que, em última instância, constituam-se como elementos de elaboração de uma cultura hegemônica de enfrentamento ao capital.

Vale salientar, portanto, que o objetivo mais amplo desta revista é contribuir com o processo de produção de conhecimento na área de Serviço Social, que se constitui como profissão que emerge no âmbito das contradições do modo de produção capitalista, tendo como objeto de atuação a questão social. Neste sentido, ressalte-se a contribuição da Professora Ana Elisabete Mota, ao refletir sobre as Dimensões da Prática Profissional, contextualizando as possíveis atribuições da profissão, bem como os questionamentos daí resultantes, numa perspectiva de busca de enfrentamento da questão social na atualidade e seus desafios éticos.

Nesta perspectiva, deve-se levar em consideração o significado do pluralismo e a necessidade do respeito à diversidade, não apenas no interior da categoria profissional, mas, sobretudo, como necessidade posta na contemporaneidade, para que se torne possível a convivência entre os homens e entre diferentes culturas. Tal temática é abordada pela Professora Lúcia Barroco que destaca, no seu artigo, a importância da compreensão da diversidade nos seus múltiplos aspectos, enquanto condição objetiva para o respeito à pluralidade e às diferenças, no sentido específico de uma postura de tolerância como requisito básico para a mútua convivência numa sociedade de profundos contrastes.

A perspectiva de relação entre singularidade-universalidade nos remete, necessariamente, a uma análise sobre a cultura política brasileira no intuito de resgatar as possibilidades de implementação das categorias/princípios constituintes do código de ética profissional e do projeto ético-politico do Serviço Social. Destaca-se, assim, a relevância de uma luta permanente pela manutenção e avanço da democracia, na sociedade brasileira, entendida como valor universal, tema tratado pela Professora Edistia Abath, que examina a configuração da Democracia no contexto da globalização.

Convém salientar que esse número da revista tem o privilegio de ser lançado na comemoração dos dez anos do Código de Ética profissional do Serviço Social fato que, por si só, nos coloca a imensidade e diversidade de questões éticas que perpassam, na atualidade, o desempenho profissional do Serviço Social. O resgate histórico do processo de elaboração e implementação do Código de Ética é tema do artigo da Professora Sâmya Rodrigues que busca estabelecer a conexão entre as dimensões teológica e deontológica da ética, a partir da relação entre código de ética e projeto político-profissional.

Como se sabe, a construção de um projeto ético-politico é fruto de um processo profundo de amadurecimento da categoria, o que reflete um compromisso com as lutas sociais, no sentido da emancipação humana e com o enfrentamento da questão social que se agrava no Brasil e no mundo. Neste contexto, a Professora Alexandra Mustafá busca, no seu artigo, resgatar os fundamentos filosóficos desse projeto ético-politico-profissional, suscitando questionamentos emergentes nesse processo de elaboração coletiva, cujos desdobramentos repercutem na formação e no exercício profissional.

Estes fundamentos suscitam, portanto, o tratamento de questões que perpassam a análise crítica sobre a lógica instrumental e suas implicações no formalismo e na própria concepção de direito, analisados aqui pela autora Cláudia Gomes. Seu artigo reforça a perspectiva contida no projeto ético-político do Serviço Social ao criticar algumas concepções hoje bastante referendadas sobre a ética, sobretudo aquelas derivadas do pensamento Kantiano, expressas no formalismo do tipo utilitário.

A Professora Silvana Mara contextualiza e apresenta elementos sobre a nova conjuntura dos movimentos sociais, no contexto mais amplo das lutas históricas da classe trabalhadora. A autora reflete sobre a necessidade de reconhecimento e garantia de direitos à liberdade de orientação sexual, tendo em vista a legitimação de tais direitos numa perspectiva crítica ao tradicionalismo que predomina enquanto valor ainda arraigado nas sociedades contemporâneas.

O artigo da Professora Marieta Koike ressalta os rebatimentos da lógica neoliberal no âmbito do ensino superior e as implicações éticas daí decorrentes. Busca apreender as novas e recorrentes demandas que a sociedade brasileira apresenta à Universidade, tendo em vista oferecer subsídios à discussão sobre a formação profissional no contexto do capitalismo.

O artigo de Miriam Inácio trata, da violência contra mulheres procurando desnaturalizar esta manifestação de poder praticada contra mulheres, assentada nas relações de gênero dominantes. A autora analisa a violência de gênero numa perspectiva de totalidade, percebendo uma relação com as questões de classe e etnia. E afirma que qualquer alternativa de emancipação feminina exige consolidar “um feminismo socialista”, comprometido com a superação dos processos e relações sociais que limitam o exercício da sociabilidade.

Mantendo o compromisso do GEPE, em estimular a produção de alunos (as) de iniciação cientifica do curso de graduação em Serviço Social, a revista Presença Ética abre mais uma vez um espaço para esses jovens pesquisadores. O artigo das alunas de graduação, Gabriella Araújo, Gisely Couto e Maria Rosane Martins faz uma reflexão da antieticidade da realidade em que vivem gerações de crianças e adolescentes no Brasil. Elas reconhecem os avanços jurídicos alcançados com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como uma “conquista ética” enfatizando a necessidade do Estado colocar em prática Políticas Sociais que garantam a efetivação de direitos pautados pelos princípios da justiça e da equidade.

Com esse número da revista acreditamos reforçar a contribuição ao debate da ética, considerando que todos somos sujeitos históricos e, portanto, responsáveis tanto pela crítica contundente, quanto pela redefinição da análise histórica.

Agradecemos mais uma vez à coordenação da pós-graduação em Serviço Social da UFPE, em especial à Professora Ana Elisabete Mota, no seu apoio à essa iniciativa que se materializou graças ao aporte financeiro desta pós-graduação. Agradecemos, também, aos (às) colaboradores (as); aos membros do conselho editorial e aos que contribuíram com seus artigos. Esperamos consolidar essas e novas parcerias nas próximas edições.

Comissão Editorial





As dimensões da prática profissional *

Ana Elizabete Mota**

Sabemos que nossa profissão é furto de um conjunto de contradições, presentes no desenvolvimento histórico da sociedade capitalista. Tal conjunto relaciona-se com as expressões da “questão social” e vincula-se diretamente com mecanismos: sócio-políticos e institucionais requeridos para o seu enfrentamento. Estes mecanismos, na sociedade burguesa madura, são predominantemente acionados na esfera pública, quer seja através da ação do Estado, quer seja através de iniciativas dos sujeitos sociais.

No primeiro caso (ação do Estado), o cenário é formado pelas Políticas Públicas, particularmente as denominadas sociais, e por outros meios que regulam situações sociais, e por outros meios que regulam situações e relações sociais, como é o caso dos direitos constitucionais, das leis que regulamentam as condições de trabalho, dos estatutos formadores de sujeitos de direitos (o caso do ECA, por exemplo) ou ainda, dos mecanismos de controle social. No segundo (sujeitos sociais), estão situadas as iniciativas da denominada sociedade civil. Estamos tratando aqui de um ambiente atravessado/ determinado pela existência de interesses e posições de classe, reveladores de relações/ posições de confronto, conflito e heterogeneidade política. Em ambas situações, o que está em jogo é a tensão entre as necessidades do capital e as do trabalho, cuja natureza antagônica e contraditória é originária do modo desigual como estas classes participam do processo de produção e distribuição da riqueza socialmente produzida.

No plano histórico, o Serviço Social participa deste processo por força de determinações sociais muito precisas. Vejamos: constitui-se como uma profissão que tem a particularidade de intervir em situações reveladoras das profundas desigualdades geradas pelo próprio capitalismo, mas que, contraditoriamente, por força das pressões e dos confrontos daqueles que são espoliados, o capital é obrigado a administrá-las para manter a sua dominação de classe. Vale lembrar que assim o faz, através de um conjunto de mediações de ordem econômica, política, ideológica e dependendo das condições objetivas existentes, quais sejam: a força organizativa das classes subalternas, o ambiente político-democrático, a ampliação do Estado, etc.

No plano prático operativo, aquelas determinações anteriormente apontadas, adquirem materialidade na própria constituição da profissão que passa a ter uma utilidade social marcada pela sua capacidade de dar respostas ao conjunto das demandas sociais que lhe são postas. Assim, ao longo do seu desenvolvimento histórico, adquiriu a característica de ser uma profissão de natureza interventiva, possuindo uma determinada instrumentalidade, qual seja a de conhecer, explicar, propor e implementar iniciativas voltadas ao enfrentamento das desigualdades sociais, que, repito, são inerentes à constituição da sociedade capitalista.

Segundo Yolanda Guerra, essa instrumentalidade da profissão é sócio-histórica e pode ser apontada em dois níveis:



  1. A instrumentalidade face ao projeto burguês que indica o fato da profissão pode ser convertida num instrumento a serviço do projeto reformista da burguesia, qual seja o de reproduzir as relações sociais capitalistas.

  2. A instrumentalidade das respostas profissionais que se expressa nas funções que desempenha na implementação de políticas sociais; no horizonte do exercício profissional vinculado ao cotidiano das classes vulnerabilizadas, interferindo no contexto social e nas condições objetivas e subjetivas de vida dos sujeitos, marcado pelo cotidiano e pelas necessidades imediatas.

Isto significa dizer que o Serviço Social vincula-se com as práticas sociais que ora dão visibilidade às desigualdades sociais existentes, ora requerem meios de atendimento das necessidades delas derivadas, ou ainda, formulam, propõem e operam ações voltadas para o trato e/ou superação de situações e conjunturas que afetam as condições de vida e de trabalho daqueles que são sujeitos da desigualdade social.

De igual forma, também significa reconhecer as diversas dimensões presentes na prática profissional do Serviço Social, tais quais: a dimensão política, a dimensão ética e a dimensão técnico-operativa da profissão. Estas dimensões possuem uma unidade, cujos elos que a sustentam são tanto de natureza teórica, vinculada aos fundamentos que a profissão abraça, quanto ídeo-culturais, reveladores da visão de mundo dos sujeitos profissionais. Assim, enquanto a dimensão política da prática encontra-se imbricada nos objetivos e finalidades das ações, principalmente nas possibilidades de interferir nas relações e situações geradoras das desigualdades e nos mecanismos institucionais para elas voltados; a dimensão ética reclama por princípios e valores humanos, políticos e civilizatórios; e a dimensão prático-operativa consiste na capacidade de articular objetivamente os meios disponíveis e os instrumentos de trabalho para materializar os objetivos com base nos valores.

Por isso, penso que a chave para desvendar as tendências do Serviço Social nesse início de milênio é o conhecimento da própria realidade, posto que nela estão presentes os processos sociais sobre os quais a profissão intervém. Em termos gerais, significa apreender os processos societários em curso e os modos e meios através dos quais eles afetam o conjunto da vida social, em cada realidade. Estou defendendo a idéia de que as tendências da profissão dependem da realidade objetiva e da capacidade que tenhamos de decodificá-la criticamente, abrindo frentes de intervenção social e propondo iniciativas que incidam sobre os perversos mecanismos de reprodução das desigualdades sociais. Aqui estamos pensando nos processos que respondem por transformações na esfera do trabalho, da ação das classes sociais, do Estado, da cultura e da ideologia.

Diria ainda que, em função da natureza da ação profissional, o Serviço Social é instado a fazer recorrências e propostas que tensionem os mecanismos de reprodução das desigualdades sociais, materializadas (estas últimas) na exclusão econômica, política, social e cultural e no “desmonte” a que a sociedade brasileira vem sendo submetida em matéria de direitos sociais e de políticas publicas, por exemplo. Nesta direção talvez estejam em curso duas tendências básicas no exercício profissional: a da naturalização da ordem vigente, via incorporação do discurso e das práticas que “mistificam publicamente” o combate à pobreza através do neo-solidarismo, da regressão das políticas públicas em prol da criação de novos nichos de mercado e do fim do trabalho socialmente protegido em função do “empreendedorismo” individual, para falar somente em coisas básicas; a outra posição, consiste no tato crítico e qualificado das “exigências da modernidade”, pautado num conjunto de princípios éticos e políticos presentes no ideário da construção de uma nova sociedade. Esta segunda posição, longe de qualquer idealismo romântico vem impondo aos profissionais a necessidade de flexibilizar, rever, propor e criar novos modos e meios de intervenção que estejam organicamente articulados ao atual movimento da sociedade. Movimento este que se encontra eivado de desafios e dificuldades derivadas do que anteriormente chamei de mistificação pública do tratamento dispensado às desigualdades sociais no Brasil deste final de século. Aqui penso numa idéia gramsciana para partilhar as angustias profissionais dos que querem construir uma nova ordem: é preciso não ter medo de ousar porque a firmeza dos princípios determina a flexibilidade das estratégias.



Quais as principais mudanças observadas na profissão nos últimos anos?

Muitas têm sido as mudanças observadas. O primeiro quesito diz respeito às profundas mudanças no mercado de trabalho. Não acho que o mercado de trabalho seja o único determinante das mudanças, mas é um indicador legitimo e necessário para verificar a legitimação social da profissão, isto é, o conjunto das exigências e demandas reveladoras da utilidade social do Serviço Social. Também apontam as condições de trabalho dos profissionais e as competências que estão sendo exigidas do profissional. Neste ambiente, noto algumas mudanças significativas, dentre elas, a migração dos postos de trabalho do setor público para as organizações não governamentais, das empresas para as fundações empresariais, assim como a emergência dos chamados serviços voluntários que passam a requerer alguma qualificação técnica na elaboração de projetos, planos de trabalhos, etc. Estes são apenas alguns sinais mais evidentes. Eles mostram apenas a superfície das mudanças e requerem uma análise mais acurada da dinâmica social que lhes é subjacente. Já em relação às condições do trabalho profissional, penso que os Assistentes Sociais como a maioria dos trabalhadores brasileiros, passam por grandes dificuldades, seja na condição de servidores públicos, seja na condição de trabalhadores precários, sem segurança no trabalho como é o caso das ONGs que contratam profissionais por projeto, seja nos chamados trabalhos temporários, como é o caso dos professores substitutos, ou mesmo em algumas áreas como ocorreu em Pernambuco na Secretaria da Justiça. Estas condições de trabalho, por vezes, são instrumentos de desqualificação profissional porque o profissional não tem condições de fazer proposições, está ali como um mero executor de um projeto, sabe da vulnerabilidade da sua condição profissional, etc. Isso para não falar dos baixos salários que inviabilizam o acesso a livros, revistas, cursos e outras atividades necessárias à sua atualização. No âmbito da formação profissional, em sentido ampliado, também estamos observando sinais de mudanças que se vinculam a esta conjuntura do “mundo do trabalho” dos Assistentes Sociais. Há uma pressão muito grande para que a nossa formação deixe de ser crítica e generalista para adequar-se à cultura pragmática e efêmera da pós-modernidade. O saber técnico especializado – necessário a qualquer atividade – está se restringindo ao “saber-fazer”, à formação de competências especificas e conjunturalmente necessárias para quem nos contrata. Nada tenho contra formar especialistas; a minha questão é não perder a perspectiva da totalidade, é permitir que sejamos bons e argutos críticos da realidade. Acho que os Assistentes Sociais têm obrigação de ter opinião e posição sobre o que ocorre no nosso ambiente. Ainda hoje estava pensando: diante do escândalo das subvenções na Assembléia Legislativa, nenhum de nós escreveu no jornal ou deu qualquer depoimento sobre assistencialismo, clientelismo, assistência, etc. Isso nos qualificaria como trabalhadores, intelectuais e profissionais. Precisamos publicizar nossos pontos de vista, pensar e aproveitar seriamente o potencial que temos para reproduzir massa crítica, explorar nossa experiência. Estamos, ora procurando o que não temos e perdendo o espaço que conquistamos nos anos 80; ora reféns da passivização dessa ordem que quer desmontar nossos princípios e valores profissionais e sociais. Neste sentido penso que estamos num momento decisivo: ou mobilizamos nossas forças para evitar que esta profissão se transforme num mero exercício técnico-aplicado, ou enfrentamos o desafio de sermos trabalhadores sociais com capacidade de intervir qualificadamente nos mecanismos de enfrentamento e superação das desigualdades sociais no país. É preciso ousar intelectual e politicamente com os meios de que dispomos. O CRESS é um deles.

Referências Bibliográficas

GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade do Serviço Social. São Paulo, Cortez, 1995.



Ética, direitos humanos e diversidade *

Maria Lúcia Silva Barroco**

Diversidade e direito à diferença

A diversidade é um tema que envolve profissionais, pesquisadores e militantes políticos nos debates que se realizam no campo dos direitos humanos. Nesse pequeno ensaio, sem nenhuma pretensão de aprofundar uma temática tão complexa, nos propomos a pensá-la como objeto de reflexão ética.

Como componente da realidade social, a diversidade está presente nas diferentes culturas, raças, etnias, gerações, formas de vida, escolhas, valores, concepções de mundo, crenças, representações simbólicas, enfim, nas particularidades do conjunto de expressões, capacidades e necessidades humanas historicamente desenvolvidas. Assim, é elemento constitutivo do gênero humano e afirmação de suas peculiaridades naturais e sócio-culturais.

As identidades que unem determinados grupos sociais, diferenciando-os dos outros, não deveriam resultar em relações de exclusão, desigualdade, discriminações e preconceitos. Quando isso ocorre é porque suas diferenças não são aceitas socialmente e, neste caso, estamos entrando no campo das questões de ordem ética e política, espaço da luta pelo reconhecimento do direito à diferença, uma das dimensões dos direitos humanos.

Em torno da problemática da discriminação e do preconceito, articulam-se determinados valores como a tolerância e a alteridade. Tais valores adquirem uma dimensão ético-política mais abrangente, pois implicam na liberdade e na equidade.

Tolerância e alteridade, mais do que valores, são mediações estabelecidas nas relações entre os homens, donde sua historicidade. Podemos constatar, recorrendo à história, que a defesa da tolerância pertence às conquistas da sociedade moderna; perpassa pela reivindicação da tolerância religiosa, com Locke, pela tolerância política, com Voltaire e os ilustrados, no século XVIII e por Stuart Mill e Bentham, no século XIX (Vázquez: 1999).

Costuma-se definir tolerância, em geral, como uma relação social que supõe a existência de alguma diferença aceita como um direito: o direito de ser diferente.

* Texto elaborado para a pesquisa “Ética e direitos humanos: unidade e diversidade do Fórum Social Mundial” que integra o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Ética e Direitos Humanos (NEPEDH) do Programa de Estudos Pós-graduados em Serviço Social PUC-SP e do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre ética do Programa de Pós-graduação em Serviço Social (GEPE) da UFPE. ** Coordenadora do NEPEDH.

Alguns autores tratam de dois tipos de tolerância: a positiva e a negativa (Exteberria: 2001). A positiva, quando a diferença nos afeta de modo que não possamos ficar indiferentes a ela (Vázquez, 1999); a negativa, quando não a aceitamos, mas a “toleramos” com indiferença.

Por outro lado, Jacquard chama a atenção para não confundirmos respeito com tolerância uma vez que: “A tolerância é uma atitude muito ambígua (Para isso, existem casas..., dizia Claudel). Tolerar é julgar-se em condições de dominar e de julgar, isto é, é ter de si mesmo um conceito o bastante positivo para aceitar o outro com todos os seus defeitos” (Jacquard, 1998:04).

Jacquard está propondo substituir a tolerância pela alteridade: “É necessário tomar um rumo completamente diferente e tomar consciência da contribuição dos outros, que se torna tanto mais rica quanto maior for a diferença em relação consigo mesmo” (Idem, 04).

A alteridade, como o respeito ao outro (que é diferente), complementa a fundamentação pertinente à defesa da diversidade como direito. “A valorização da alteridade é também uma crítica ao individualismo burguês, ou seja, à idéia de que respeitar o outro é entender que “o limite da nossa liberdade acaba onde começa a do outro”, portanto, uma liberdade “sem o outro”.

A tolerância positiva, assim como a alteridade, implica na liberdade e na equidade porque exige, como vimos, uma aceitação consciente do diferente; uma aceitação que vê o outro como sujeito livre e que respeita a sua decisão embora ela não seja compartilhada. Não existe indiferença, nem isolamento (como na liberdade liberal do tipo “cada um na sua”, o que representa uma total indiferença), portanto, a relação social não é rompida, existe uma reciprocidade mediada pela diferença, pela aceitação e pela alteridade.

Até aqui falamos da diversidade como valor positivo, donde sua relação com a alteridade, a liberdade, a equidade e a tolerância como direito à diferença. No entanto, a ética não trata apenas do “bem”, ou do que no campo dos valores entendemos por valores positivos. A negação de todos esses valores, isto é, a intolerância, o desrespeito ao outro, a defesa da desigualdade e da não liberdade são também temas da reflexão ética, uma vez que se trata de compreender que o movimento real entre a afirmação e a negação dos valores é um movimento muito mais complexo do que parece.

Na intolerância, também ocorre uma relação social em que um dos sujeitos (ou um grupo, uma raça, etc) é diferente ou faz algo diferente e isso nos atinge. Não ficamos indiferentes, porém nossa reação é oposta à da tolerância positiva; aqui, diante das diferenças, assumimos atitudes destrutivas, fanáticas, racistas. A diferença é negada; mais do que isso: buscamos destruí-la, excluir a identidade do outro, através da afirmação da nossa tomada como a única válida (Vasquez, 1999).

Historicamente, a intolerância percorre a trajetória da humanidade, destacando-se a religiosa e a racial como dois grandes marcos da opressão e injustiça vinculados à questão da diversidade e aos direitos humanos. Também sabemos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que foi elaborada após a II Guerra Mundial, teve como uma de suas finalidades tentar evitar que se repetissem atrocidades a exemplo do Nazismo. Entretanto, mesmo que a partir deste marco muito já se tenha avançado em termos político-jurídicos internacionais, a história da intolerância continua a ser escrita, em todos o mundo.

Na prática, o que podemos constatar, sem dúvida, é que os mecanismos de denúncia de violações aos direitos humanos, a organização crescente dos movimentos sociais, com destaque para os de mulheres, negros e homossexuais, o uso da tecnologia virtual e o fortalecimento de movimentos “globais” anticapitalistas, como os do Fórum Social Mundial, têm contribuído para um enfrentamento mais dinâmico, no sentido de sua visibilidade e agilidade social no enfrentamento das questões que estamos analisando.




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