Ética, transparência e democracia econômica



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Ética, transparência e democracia econômica1


Ladislau Dowbor

Abril de 2007


Quando a consciência da ilegitimidade de um sistema de poder político ou econômico torna-se majoritária no plano nacional ou no internacional, esse sistema já está com os seus dias contados”.

Fábio Konder Comparato, Ética – Cia das Letras, 2006. p. 681



A base ética da era da competição é simples: quem ganha merece o que ganhou, conquanto tenha respeitado as regras do jogo. A ética na era da competição estaria contida no próprio processo produtivo: quem ganha na competição tem naturalmente direito à vantagem, e esta vantagem seria legítima, direito do ganhador. A soma das vantagens individuais daria o máximo de vantagem social. Duas simplificações radicais relativamente ao mundo realmente existente. O problema é que os grandes vencedores se tornaram suficientemente fortes para ir mudando as regras, tornando-se assim mais fortes ainda. Não é mais jogo, quando o mais forte também dita as regras.
Se quem ganha merece, elude-se o problema do resultado final. Mas se num jogo a banca sempre ganha, há algo de errado com as cartas. E quando olhamos para o resultado final do jogo econômico, onde o planeta é literalmente pilhado e sempre em proveito dos mesmos, há realmente algo errado. A economia livra-se do problema ético ao separar os processos econômicos dos resultados. Se já morreram 25 milhões de Aids, e os pobres não podem comprar o remédio, o problema é dêles; por que não se organizaram para serem ricos e poderem pagar o “coquetel” de remédios? Morrem quatro milhões de crianças por ano porque não têm acesso à água limpa? Ora, as regras do jogo é que quem é melhor, ganha. Ao vencedor, as batatas. São 435 famílias que hoje somam uma fortuna superior à renda de 3 bilhões de pessoas, a metade mais pobre da população mundial. São mais espertos, logo merecem?
A importância da pequena fraude que constitui o Banco da Suécia ter inventado de colocar o nome de Nobel no seu prêmio, é que o verdadeiro Nobel está associado com ciência, com descoberta de leis, de “verdades”. Isto faz com que a ciência econômica possa parecer objetiva no sentido mais profundo, obedecendo a mecanismos objetivos como a química ou a física. O passo seguinte, naturalmente, é que qualquer barbaridade pode ser justificada porque não depende da maldade de ninguém, é uma “lei”. E os economistas passam a se apresentar como cientistas que entendem as “leis”, sacerdotes que vêm claro onde os outros se sentem confusos. Se vários sacerdotes interpretam a realidade de forma contraditória, não tem importância: isto mostra como é profunda e complexa a matéria. A verdade é que não há nada de complexo numa criança que morre de fome, ou por falta de água limpa. Temos o conhecimento, os recursos e a capacidade de organização para remediá-lo em pouco tempo, mas isto seria infringir as regras do jogo. Além disto, qualquer ajuda poderia levar os pobres ao ócio, coisa que os ricos acham revoltante.
Os economistas não são cientistas que pesquisam leis da natureza, são pessoas que estudam mecanismos baseados em práticas sociais que se estabelecem em função do poder político dos diferentes agentes econômicos. A economia funciona segundo determinadas regras do jogo, mas as regras do jogo são pactuadas em condições desiguais de poder. Não há nenhuma lei econômica que determine que o professor primário do ensino público ganhe o que ganha no Brasil, nem que os intermediários financeiros num momento histórico determinado estejam enchendo os bolsos na mesma medida em que travam a economia. A única lei que funciona aqui, é a lei do mais forte. E como a economia escapa do processo de decisão democrática, não há contrapeso.
É claro que existem sim mecanismos que o simples bom senso ensina, e que devem ser ensinados e respeitados. Se uma pessoa é muito pobre, não terá acesso à educação, logo não conseguirá um bom emprego, e continuará pobre, com exceção do 1% que por algum milagre ou dotes excepcionais conseguirá subir na vida e será objeto de reportagens. Se houver uma safra ruim de arroz, haverá menos arroz no mercado, o que permitirá aos intermediários elevar os preços, porque o jogo da oferta e da procura existe, e existiu inclusive muito antes do capitalismo, em qualquer mercado do Oriente. Estudar estes mecanismos, identificar propensões, é interessante, mas não há nada de muito novo a se “descobrir” nestes processos. Stiglitz ganhou o “Nobel” de economia por mostrar que os agentes econômicos têm acesso desigual à informação, o que é verdadeiro, mas não constitui precisamente uma descoberta. Os advogados também estudam a fundo as complexidades jurídicas, passam a entender mecanismos que outros não entendem, chegam a conclusões inversas segundo os interesses de quem os contrata, e nem por isso alguém vai inventar um prêmio Nobel de advocacia.
O emaranhado de explicações contraditórias que encontramos na economia resulta mais da diversidade dos interesses do que da complexidade dos próprios fenômenos. O sindicato dos bancários explica os mecanismos que os bancos adotaram para generalizar juros extorsivos no país. O economista da Febraban responde com uma lista impressionante das dificuldades de se oferecer crédito no país, utilizando um raciocínio rigorosamente inverso, também apresentado como análise econômica objetiva. O governo que quer manter o pacto não declarado entre os banqueiros, o Banco Central e o Ministério da Fazenda, explica que tudo isto na realidade é para proteger a população brasileira de um novo surto inflacionário. No lado científico, Singer mostra que com este nível de juros os processos produtivos são encarecidos, e que portanto esta taxa, em vez de combater a inflação, a estimula. Amir Khair mostra que nesta era da economia aberta, e com os produtos da China às nossas portas, não há como agitar a ameaça da inflação. O sindicato fica com as suas queixas, os bancos com os seus lucros, o governo com os votos, e os pesquisadores com as suas idéias, respeitadas mas não veiculadas. Onde estão as leis econômicas nisto? As leis...
O que realmente é válido aqui, é que se as regras existentes dilapidam os recursos do planeta e excluem uma imensa massa da população do acesso a uma vida digna, estão erradas. Não que não existam mecanismos que devam ser levados em conta, e que são amplamente conhecidos – se houver por exemplo uma renda maior nos segmentos pobres da população haverá maior procura de bens de primeira necessidade – mas os processos decisórios devem ser desenvolvidos no sentido de se assegurar os resultados.
A fase que vivemos é a do vale tudo por dinheiro. Tudo mesmo: é a igreja eletrônica, é a relação professsor-aluno, é a relação familiar, é a relação amorosa, é a relação política. As empresas que poluem os rios fazem um cálculo econômico, ensina-se isto na economia: qual a probabilidade dos dejeitos jogados no rio serem detectados, vezes o tamanho da multa; isto confrontado com quanto custaria instalar o processo de pre-tratamento da água, distribuído no volume de produtos. Não entra no cálculo de quantas pessoas ficarão doentes, quanta natureza será destruída nos rios, ou seja, o resultado final para a sociedade. O cálculo é estritamente econômico, a unidade de cálculo é a própria empresa. O que ocorre fora da empresa está fora do cálculo, e quem paga a multa está dentro da lei. E se quiserem aumentar a multa, existem lobistas para manter a multa na sua dimensão ridícula, ou até para revogar a própria lei.
No nível da teoria temos sempre Milton Friedman, ou seus numerosos sucessores, explicando que não está dentro do horizonte legítimo de preocupações de uma corporação pensar na ética, mas se individualmente as pessoas que compõem a empresa quiserem fazer uma caridade, é direito delas. Fazer a pessoa jurídica se preocupar com o social e o ambiental, explica o dono do “Nobel” de Economia, “is certainly not democratic”.2
O raciocíno não é complicado. Quando um condomínio ou uma empresa despeja os seus resíduos num rio, e depois o órgão ambiental tem de proceder à despoluição, os custos são incomparavelmente superiores, e como tudo tem custo, são os cidadãos que vão pagar através dos impostos. É uma solução burra porque sai mais caro para todos, ainda que para a empresa que construiu o condomínio tenha saido mais barato. Para uma vantagem de 100 de uma empresa, a sociedade arca com custos de 500 distribuídos por todos os que pagam impostos. Custos distribuidos entre muitas pessoas passam mais desaperacebidos. As empresas que irão despoluir ou desassorear o rio também vão ganhar, e vão apoiar o sistema. Os custos extra gerados nos diversos níveis serão contabilizados como aumento do Pib, dando uma impressão de que estamos com o nível de vida (entenda-se Pib per capita) mais elevado. O fato da qualidade de vida ter baixado não entra no cálculo.3
É muito impressionante o fato de considerarmos natural a ética estar presente, como curso, no curriculo de medicina, mas ser marginal nos cursos de economia. Talvez para não desanimar os alunos, sem falar dos professores. A teoria dominante colocou a ética para fora do campo de discussão através de uma simplificação radical: se o enriquecimento foi por métodos ilegais, para isto existe a justiça e a polícia, e portanto trata-se de um problema criminal. E se foi conseguido por métodos legais, é legítimo, e portanto tampouco se coloca o problema ético.
Há uma imensa literatura acumulada sobre isto, desde Adam Smith, passando pelos utilitaristas e chegando às bobagens do “Free to Chose” de Milton Friedman. Todo este arcabouço teórico, no entanto, está baseado em premissas que deixaram de existir. Na base, estava o mecanismo de mercado, com livre concorrência, ou seja, com nenhum ator suficientemente dominante para “fazer” o mercado, com livre fluxo de fatores, com transparência da informação, com as trocas se fazendo abertamente no “mercado”. Na era do jogo limpo, os resultados também o seriam. E um Estado regulador asseguraria que todos respeitem as regras do jogo.
Temos, é claro, alguns problemas com este raciocínio. Primeiro, porque se imagina que as regras do jogo são escritas por uma representação política legítima, sem interferência dos próprios grupos econômicos. Como na realidade a representação se dá hoje por eleições onde o dinheiro impera, aprova-se a lei que a empresa deseja. O fato da legalidade ser viciada pode ser considerado um problema não econômico, mas isto aponta para outro problema: a economia tende a circunscrever a visão ética à própria atividade econômica, isolando-a dos efeitos causados nas outras áreas, como por exemplo na política. Fazer política de maneira sistemática e organizada – gastando com isto rios de dinheiro, cuja fonte está incluída no preço que o consumidor paga pelo produto – e ao mesmo tempo dizer que não se é responsável por esta política, é evidentemente complicado.4
É importante lembrar que pagamos nos produtos que compramos o dinheiro que a empresa irá transferir para políticos, para poder torcer a democracia ao seu favor. É um imposto (não há como escapar a esta utilização do nosso dinheiro dentro das regras atuais) privado que serve para a apropriação da política pelos grupos econômicos. Se optarmos pelo financiamento público das campanhas, não haverá mudança dos custos, apenas serão explícitos.
Por outro lado, os próprios processos produtivos geram diversos tipos de impactos sociais e ambientais que não se pode ignorar, e que são hoje estudados sob o qualificativo de “externalidades”, como se houvesse nos processos econômicos algo de “externo”. Um produtor de revólveres de cano curto explica em entrevista que “não é ele quem puxa o gatilho”. Os vendedores de armas do planeta, que hoje inundam a África, por exemplo, com milhões de sub-metralhadoras, informam que apenas vendem um produto, respondem à demanda. Os produtores de cigarro explicam que apenas vendem cigarros, e os governos é que têm de se preocupar com a saúde. Em 2005, foram 5,4 milhões de mortes relacionados ao fumo. A Philip Morris foi até o ponto de elaborar um relatório para o governo da república Tcheca mostrando que a venda de cigarros reduziria os seus gastos com aposentadoria, ao encurtar a vida dos idosos. Ou seja, teríamos aqui até uma externalidade positiva.
A Rhodia e a Union Carbide se livravam dos organoclorados altamente tóxicos na baixada santista, “vendendo” o veneno a donos de caminhões da região dispostos a jogar o produto em qualquer canto, no vale dos Pilões entre outros: as empresas com isto se achavam desresponsabilizadas, apresentaram recibos assinados. Não eram causa direta. A ética econômica concentrou-se em alongar a cadeia de responsabilidade, até atingir o ideal, hoje definido cinicamente como plausible deniability, negação plausível de responsabilidade.
A importância de Stiglitz foi de dar visibilidade a outro mecanismo que deforma completamente as regras do jogo, que é a desigualdade no nível de informação dos diversos agentes econômicos. Isto vale tanto para a produção fabril quanto para os produtos químicos, os conservantes não identificados, o plano de saúde que recomenda determinado tratamento ou análise, sem falar da intermediação financeira, da forma como é calculada a nossa conta telefônica, dos custos advocatícios e tantos outros.
O simples poder de uma grande corporação, com os seus recursos financeiros, empresas de advocacia, acesso à mídia e ao judiciário, desequilibra radicalmente a relação de forças. Assim os mecanismos “de mercado” se transformam em processos conscientes de organização de privilégios, com pactos políticos, acordos inter-empresariais, acesso à mídia, controle de partidos e de segmentos do judiciário e assim por diante. O poder organizado das grandes corporações é incomparavelmente superior ao do cidadão comum, ou de empresas menores e dispersas. Qualquer pessoa que já tentou sair do vínculo com uma empresa telefônica sabe o que é a impotência da pessoa frente à corporação.
Mais importante ainda talvez, é o fato que os processos tecnológicos que dominamos são cada vez mais poderosos, e geram dramas crescentes. Ou seja, o fato de estarmos perdendo as rêdeas da política tem consequências cada vez mais graves. É o caso da pesca industrial oceânica, da destruição da cobertura vegetal e de tantos outros setores. Uma curiosidade banal mas significativa: o filme com o peixinho Nemo gerou uma paixão das crianças americanas em ter um peixinho igual. Em outros tempos, não haveria problema, o pai compraria outro peixinho. Hoje, com as novas tecnologias, empresas estão capturando o pobre peixinho em escala industrial no Pacífico, para “abastecer” o mercado infantil, tornando o Nemo passível de extinção em pouquíssimo tempo. Foi calculado que em 2005 foram mortos 73 milhões de tubarões, porque os japoneses gostam das barbatanas. As tecnologias nos permitem fazer as coisas numa escala que gera lucros impressionantes, mas também processos irreversíveis. A própria escala de intervenção que as novas tecnologias permitem rompe os mecanismos reequilibradores do mercado (via concorrência) ou da natureza (recomposição natural de recursos).
Estes pontos ajudam a entender porque o lucro como elemento racionalizador sistêmico da economia se tornou, segundo os casos, insuficiente, inoperante ou contraproducente. O que conta, em última instância, é o efeito prático. Está aumentando dramaticamente a distância entre ricos e pobres, os mares estão sendo destruídos, estamos perdendo a cobertura vegetal e desertificando regiões inteiras, estamos gerando o aquecimento global e o caos climático e assim por diante. Em particular, este sistema não sabe distribuir, pois o poder gerado nos processos produtivos reforça a desigualdade entre os atores, multiplicando os privilégios. A democratização da economia não é apenas uma idéia simpática, é uma necessidade vital.
A economia da colaboração está baseada em pactuações, e uma pactuação que não fala dos resultados, da sustentabilidade do processo e da distribuição do produto, não teria sentido. E quando introduzimos a distribuição na definição das regras do jogo, – o para quem – introduzimos igualmente o debate sobre o quê será produzido, com que impactos sociais e ambientais. Nesta visão, a ética da economia deixa de se basear na lei do mais forte, e passa a ser regulada pelo maior interesse sistêmico. Este, por sua vez, ao gerar uma sociedade mais equilibrada e ao manter um ambiente mais favorável à vida, amplia as nossas opções, e reverte em maior liberdade individual.
Cada um de nós, indivíduo, educador dos próprios filhos, professor, empresário, empregado, sindicalista ou o que seja, precisa ter como norte um equilíbrio razoável entre os seus próprios interesses, perfeitamente legítimos, e o bem comum. O problema da corporação tradicional é a sua dificuldade em incluir o bem comum nos seus objetivos. Poderíamos pensar em criar leis cada vez mais rigorosas. Mas na realidade, à medida que os mecanismos mencionados acima se agravam, acabaríamos por nos asfixiar em regras e proibições.
Estamos todos buscando caminhos, tateando, tentando reconstruir as pontes entre a atividade econômica e a ética. “Trazer os valores de volta para a vida econômica faz inevitavelmente parte da nossa busca da vida após o capitalismo”, diz David Korten. “Quanto mais profundamente os valores definidos por estas regras se tornarem assimiladas na cultura popular como referencial necessário e aceito da vida econômica, menor será a necessidade de um pesado controle público”.
Os avanços neste plano estão começando. Muitas empresas hoje já têm programas de responsabilidade social e ambiental. É verdade também que muitas o fazem mais por razões cosméticas, visando limpar o nome, do que para melhorar a sua utilidade social real como empresa. Mas no conjunto o processo está avançando porque a sociedade está começando a cobrar resultados em termos de qualidade de vida, e está se tornando mais consciente, em particular graças às organizações da sociedade civil.
No plano teórico, Amartya Sen desempenhou um papel de primeira importância, ao colocar no centro da discussão o problema da liberdade, o que por sua vez permitiu apresentar o nosso problema central, que é o da desigualdade e da destruição ambiental, numa visão de resgate da cidadania, do direito de cada cidadão poder construir as suas opções. À medida que o gargalo da pobreza vai apertando, e estamos falando como ordem de grandeza de dois terços da população mundial, também se restringem as opções, e a possibilidade das pessoas tomarem iniciativas sobre a sua própria vida. Um processo semelhante se aprofunda com a problemática ambiental.
Para Sen, é essencial “favorecer a criação de condições nas quais as pessoas tenham oportunidades reais de julgar o tipo de vida que gostariam de levar. Fatores econômicos e sociais como educação básica, serviços elementares de saúde e emprego seguro são importantes não apenas por si mesmos, como pelo papel que podem desempenhar ao dar às pessoas a oportunidade de enfrentar o mundo com coragem e liberdade. Essas considerações requerem uma base informacional mais ampla, concentrada particularmente na capacidade de as pessoas escolherem a vida que elas têm razões para valorizar”.5

Isso leva Sen a contestar a fraude teórica que consistiu em justificar a miséria dos povos como sacrifício inevitável no caminho da eficiência econômica, argumento tão familiar para os economistas da ditadura militar: “A qualidade de vida pode ser em muito melhorada, a despeito dos baixos níveis de renda, mediante um programa adequado de serviços sociais. O fato de a educação e os serviços de saúde também serem produtivos para o aumento do crescimento econômico corrobora o argumento em favor de dar-se ênfase a essas disposições sociais nas economias pobres, sem ter de esperar “ficar rico” primeiro”.6


Em outros termos, responder às necessidades mais prementes dos pobres libera a sua possibilidade de optar e a sua iniciativa produtiva, reconciliando a ética e a economia. Esta visão adquiriu base de conhecimentos empíricos através dos Relatórios sobre o Desenvolvimento Humano, mas também abriu espaço para um manancial de trabalhos teóricos que retomam a análise econômica na linha da priorização do direito às opções da massa de excluídos do planeta.7
Os desafios éticos estão se multiplicando. Trata-se por exemplo do direito das gerações futuras, que serão prejudicadas com o nosso dilapidamento e desperdício de recursos não renováveis – estas gerações não estão aqui para reclamar –, da manipulação da vida, do surrealismo da “propriedade intelectual” (até a nossa pobre rapadura!), do nosso direito de saber o conteúdo dos produtos ou os custos do que pagamos e assim por diante.
O essencial para nós aqui, é tornar evidente que as regras do jogo têm de mudar, de que a ética na economia tem de trabalhar com uma visão de conjunto do processo de desenvolvimento, e não mais com resultados pontuais e isolados das consequências. Não se trata mais de bondade, trata-se de elementar bom senso.
Em termos teóricos, trata-se de inverter o paradigma utilitarista que constitui a base ética do mainstream econômico atual. De uma visão onde o interesse de cada um resultaria na maior satisfação social possível, – a soma dos egoismos gerando de certa maneira o altruismo viável – as transformações em curso apontam para um sistema onde os processos colaborativos, de interesse social, resultem no maior potencial de realização individual, sentimento de iniciativa e liberdade de escolha. A maximização dos interesses individuais, neste mundo onde os indivíduos já não são pessoas de carne e osso mas gigantescas pessoas jurídicas, leva ao esmagamento das opções individuais. Temos de partir para a construção de condições sociais e ambientais onde o interesse individual possa efetivamente se manifestar.
A democracia econômica começa portanto pela ética dos resultados. Não nos adianta muito saber que dirigentes corporativos são bem intencionados, que contribuem para escolas em regiões pobres, se no conjunto o resultado é um aprofundamento das desigualdades e a destruição ambiental.
A democracia é central no processo, pois quando há formas participativas de tomada de decisão, envolvendo portanto os diferentes interesses, o resultado tende a ser mais equilibrado. Interesses não representados não influem no processo decisório, o que leva a problemas maiores, pois virão se manifestar quando os prejudicados já atingiram o nível do desespero. A democracia econômica consiste portanto em inserir nos processos decisórios os diversos interesses, e particularmente os que são passíveis de serem prejudicados. Trata-se, aqui também, menos de bondade do que de inteligência institucional.
Na Suécia, os trabalhadores estrangeiros, ainda que não tendo a nacionalidade, têm direito a voto nas localidades de residência. A priori, parece estranho, pois não são cidadãos do país. A razão dada pelas autoridades suecas é interessante: são as pessoas mais passíveis de terem dificuldades, e portanto é particularmente importante assegurar que os seus problemas venham à tona, para poderem ser enfrentados. O que se exige hoje de dirigentes políticos e corporativos, é que sejam um pouco menos espertos em acumular vantagens para os seus sócios, e um pouco mais inteligentes em termos econômicos e sociais.
De forma geral, no nível das soluções institucionais, caminhamos claramente para a necessidade de um duplo enriquecimento relativamente à tradicional centralidade do Estado-nação: por uma lado, um reforço da governança planetária, pois a discrepância entre uma economia que se mundializa enquanto os sistemas de controle continuam nacionais está gerando um espaço de desgoverno cada vez mais perigoso; por outro lado, é preciso dar muito mais força aos espaços locais, que é onde a democracia participativa melhor pode se manifestar, articulando de certa forma o planeta numa rede interativa de cidades, reforçando assim a democracia pela base. Sejam estes ou outros os caminhos, o essencial é que devemos estudar as possíveis dimensões institucionais de processos decisórios mais democráticos na esfera econômica.8
A democracia propriamente econômica se manifesta na qualidade da inserção no processo produtivo, no acesso equilibrado aos resultados do esforço, e no acesso à informação que assegure o direito às opções.
A inserção no processo produtivo é central, e tem sido subestimada, na medida em que se avalia em geral apenas a riqueza ou a pobreza, ou seja, o acesso ou não aos bens e serviços que resultam do processo produtivo.
A região de São Joaquim, no sul do Estado de Santa Catarina, era uma região pobre, de pequenos produtores sem perspectiva, e com os indicadores de desenvolvimento humano mais baixos do Estado. Como outras regiões do país, São Joaquim, e os municípios vizinhos, esperavam que o desenvolvimento “chegasse” de fora, sob forma do investimento de uma grande empresa, ou de um projeto do governo. Há poucos anos, vários residentes da região decidiram que não iriam mais esperar, e optaram por uma outra visão de solução dos seus problemas: enfrentá-los eles mesmos. Identificaram características diferenciadas do clima local, constataram que era excepcionalmente favorável à fruticultura. Organizaram-se, e com os meios de que dispunham fizeram parcerias com instituições de pesquisa, formaram cooperativas, abriram canais conjuntos de comercialização para não depender de atravessadores, e hoje constituem uma das regiões que mais rapidamente se desenvolvem no país. E não estão dependendo de uma grande corporação que de um dia para outro pode mudar de região: dependem de si mesmos.
Esta visão de que podemos ser donos da nossa própria transformação econômica e social, de que o desenvolvimento não se espera mas se faz, constitui uma das mudanças mais profundas que está ocorrendo no país. Tira-nos da atitude de espectadores críticos de um governo sempre insuficiente, ou do pessimismo passivo. Devolve ao cidadão a compreensão de que pode tomar o seu destino em suas mãos, conquanto haja uma dinâmica social local que facilite o processo, gerando sinergia entre diversos esforços.

A OIT evoluiu recentemente para o conceito de emprego decente. Na linha deste conceito, e dos estudos de Ignacy Sachs, podemos conceber que o desenvolvimento de uma iniciativa produtiva não pode ser medido apenas pelo produto gerado (output), pois a qualidade do processo produtivo, em termos de satisfação gerada para quem dele participa (outcome), faz parte da avaliação. Os habitantes de São Joaquim talvez estivessem obtendo mais maçãs por hectare se tivessem sido colonizados por uma United Fruit qualquer. E a empresa estaria assegurando maiores retornos aos seus acionistas nos Estados Unidos. Mas é este o objetivo? Os produtores de fruta de São Joaquim recebem com orgulho visitantes que vêm apreciar as suas realizações, e sentem os resultados como fruto da sua capacidade. A satisfação com o trabalho, o sentimento de apropriação do processo, não faz parte dos resultados?


A grande corporação comporta-se hoje cada vez mais como Estado, como gigante que nos “dá” emprego, e que busca nos fazer sentir como participantes de uma elite por usarmos a sua marca. Não podemos mais ignorar que temos um grupo de mega-empresas cujo produto é superior à da maioria dos países do planeta, e que este poder econômico adquiriu uma dimensão política tão importante, que um número crescente de pessoas no mundo acha a política tradicional cada vez menos relevante, provocando o seu esvaziamento. O fato de líderes políticos de tendências as mais diferentes aplicarem a mesma política econômica não resulta da mediocridade ou falsidade destes líderes, mas do fato da política, como o colocou tão bem Otávio Ianni, ter “mudado de lugar”.9
A evolução para a economia do conhecimento, a expansão da área social relativamente a produtos manufaturados no conjunto da economia, e a crescente urbanização – abrem novos espaços de reapropriação do desenvolvimento pelos próprios atores sociais de cada região, dependendo cada vez menos da boa vontade de uma força que não controlamos, e que tende a se comportar como o “grande irmão”.
O trabalho de Guy Aznar, Trabalhar menos para trabalharmos todos, é neste sentido característico: não tem sentido uma divisão do trabalho em que parte da sociedade está à beira do colapso nervoso por excesso de trabalho, enquanto outra parte está desesperada por não ter trabalho. A racionalização do processo necessita, por exemplo, de intervenção democrática sobre a organização da jornada de trabalho, com decisões que envolvam não só a eterna “competitividade” mas o resultado para a população em termos de equilíbrio social, sustentabilidade ambiental e a prosaica qualidade de vida.
Esta visão, de que a desigualdade planetária não está apenas ligada ao segmento distributivo do ciclo de reprodução, mas à inserção mal equilibrada das pessoas nos próprios processos produtivos, é essencial. Abre espaço para o desenvolvimento local integrado, e para o sentimento de que o nosso futuro depende de nós, e não de distantes reuniões transnacionais. Não basta que alguma empresa, ou uma distante burocracia, faça coisas que são para o nosso bem. Temos de devolver às pessoas a possibilidade de cuidarem do próprio destino, de serem protagonistas.
Um segundo eixo de democratização da economia se refere ao acesso equilibrado ao produto dos nossos esforços. O nosso sistema capitalista, é preciso constatá-lo, pode saber produzir, mas não sabe distribuir. E como o ciclo de reprodução envolve tanto a produção como a distribuição, ele é estruturalmente incompleto.
É hoje cada vez mais manifesto que o quanto a pessoa é remunerada depende cada vez menos do seu esforço, ou da sua vontade de trabalhar, e cada vez mais de como está inserido no processo produtivo.10 O processo produtivo é cada vez mais um processo social. As universidades que formam quadros contribuem para a produtividade social tanto quanto a empresa que os irá empregar, mas os níveis salariais são dramaticamente desiguais. O mundo gerou círculos corporativos onde uns apoiam os privilégios dos outros, e os resultados são surrealistas, dando lugar, entre outros, a inúmeras denúncias sobre a remuneração de executivos de grandes empresas transnacionais.
O resultado prático hoje é que, segundo os dados da ONU, 435 pessoas têm uma riqueza pessoal equivalente à renda anual da metade mais pobre da população mundial. O lado ético levou a ONU a qualificar esta situação de “obscena”, quando por exemplo em 2004 morreram 4 milhões de crianças por não terem acesso a água limpa. WIDER sobre a concentração Mas o lado econômico nos leva a um raciocínio centrado na perda de produtividade sistêmica que a desigualdade provoca.
Na realidade, quando certas pessoas passam a ganhar dezenas de milhões de dólares por ano, elas não vão poder consumir mais, pois uma pessoa só pode consumir um certo volume de caviar e de champagne. Elas buscam mais renda porque o dinheiro, a partir de certo nível, não eleva a qualidade de vida, mas assegura mais poder. E se trata evidentemente de um poder que se exerce sobre outras pessoas. Por alguma razão, um mínimo de inteligência social nos levou a abandonar formas autocráticas de poder político, e a construir democracias. Hoje, este poder econômico, transformado em poder político, não tem nenhum controle, e já é tempo que pensemos nisto.
Um estudo de Sam Pizzigati é neste sentido muito instigante: “Os executivos de corporações de uma geração atrás não poderiam imaginar quão afortunados os seus sucessores se tornariam. Em 1975, Reginald Jones, então CEO da General Electric e considerado como o executivo de maior talento da nação, levava para casa 500 mil dólares, uma soma que equivalia 36 vezes a renda de uma família americana típica daquele ano. Um quarto de século mais tarde, em 2000, o CEO da General Electric Jack Welch levou 144,5 milhões de dólares, uma soma igual a 3.500 vezes a renda típica de uma familia naquele ano. Em 2004, o CEO da Yahoo Terry Semel limpou 235 milhões nos primeiros 10 meses do ano. Remunerações deste tipo estão causando gritos por uma ação radical dentro da própria comunidade de negócios, em particular por parte de Richard C. Breeden, ex-administrador da SEC (Securities and Exchange Commission), a agência que regula Wall Street. Em 2002, um juiz federal nomeou Breeden para elaborar um plano para consertar WorldCom, o gigante de telecomunicações carcomido por escândalos. O plano de Breeden, posteriormente adotado, desmantelou completamente a estrutura generosa de pagamento de incentivos para executivos, - uma estrutura, acusou Breeden, que encorajava uma busca irresponsável de riqueza. A solução de Breeden foi de colocar um teto na compensação total de todas fontes para o executivo da MCI, a empresa que emergiu das cinzas da WorldCom. Breeden fixou este máximo em não mais de 15 milhões de dólares, acrescentando rapidamente que o conselho de administração da MCI estaria livre de fixar uma cifra menor. Breeden havia estabelecido, na realidade, o primeiro “salário máximo” da história contemporânea dos Estados Unidos.”11
As soluções técnicas são diferenciadas. Franklin Roosevelt, em 1942, tinha pedido um imposto de 100% sobre os ganhos que ultrapassassem 25 mil dólares, equivalentes hoje a 300 mil dólares. Na época, conseguiu aprovar uma taxa de 94% acima de 200 mil dólares. De lá para cá, o imposto pago pelos mais ricos só vem caindo, atingindo hoje 17,5% da sua renda total para o imposto federal. Uma lei em discussão no congresso americano proibiria deduções de imposto sobre compensações executivas que ultrapassem 25 vezes o salário dos trabalhadores de salário mais baixo. “Idéias deste tipo, comenta Pizzigati, naturalmente nunca pegam nos Estados Unidos. Poderemos seguir ladeira abaixo para atingir uma desigualdade maior nas próximas décadas. Se for o caso, como será a vida num Estados Unidos ainda mais desigual? Basta que olhemos para o Brasil para encontrar a resposta.”
Uma dimensão anedótica deste comentário é que o Brasil, já famoso por ter sido o último a abolir a escravidão no mundo, continua com sólida reputação de ter uma classe dominante pré-histórica. Mas o ponto central é simples: excesso de riqueza, tal como insuficiência de renda, são condições patológicas em termos de sociedade. Os muito ricos passam a dominar a política, e se precisarem ser eleitos para isso comprarão a política, mas em geral se contentarão em comprar políticos. De qualquer forma, o resultado é uma deformação radical da democracia. Por outro lado, os muito pobres não têm como assegurar representação, como organizar-se ou como se informar, ficando na realidade marginalizados. Chamar o que resulta de democracia, é pura boa vontade.
Em termos práticos de democracia econômica, vale a pena trabalhar com o teto de fortuna pessoal acumulada – podemos imaginar por exemplo a cifra de 50 milhões de dólares, com os quais se supõe que mesmo um capitalista exigente possa sobreviver – e com o teto de renda anual, como os 15 milhões de dólares anuais aceitos pela justiça americana para a MCI. No plano da fortuna pessoal, o imposto sobre a fortuna, como aplicado na França, combinado com o imposto sobre a herança, deveria gradualmente assegurar um mínimo de equilíbrio social, ainda que, crescentemente, as grandes fortunas estejam se deslocando para os mais de 50 paraísos fiscais dispersos no planeta.
No plano da renda, o mais interessante é a vinculação da renda mínima e da renda máxima, definindo por exemplo que a renda mínima familiar servisse de referência para a renda máxima, multiplicada por 50. Na realidade, segundo dados de Pizzigati, nas economias desenvolvidas 97% das pessoas com renda estão incluídas num limite de 1 para 10. O grande problema, portanto, são os donos das grandes fortunas. Em termos políticos, os cálculos mostram que são os únicos que perderiam com uma relação máximo/mínimo deste tipo. Por outro lado, a grande maioria teria interesse em que se aumente o mínimo, pois elevaria o máximo. Na proposta, acima do máximo, a taxação seria de 100%.12
Uma grande bobagem liga a alta remuneração – estamos falando das remunerações nababescas como por exemplo de Eisner da Walt Disney que ganhava algo na faixa de meio bilhão por ano – a algum tipo de produtividade milagrosa do super-executivo. Isto é bastante ridículo, e mais próximo do übermensch de Nietsche do que de qualquer racionalidade econômica. Tim Berners-Lee inventou a Web, o nosso www, um dos progressos essenciais do mundo moderno, e não cobrou um tostão. Louis Pasteur nos deu a vacina não por ter salário surrealista. O progresso é mais essencialmente ligado ao que Madalena Freire chamou de “a paixão de conhecer o mundo” do que à ação de executivos sobrehumanos.

Marjorie Kelly produziu nesta área um estudo particularmente interessante, intitulado “O direito divino do capital”. Analisando o mercado de ações dos Estados Unidos, Kelly constata que a imagem das empresas se capitalizarem por meio da venda de ações é uma bobagem, pois o processo é marginal: “Dólares investidos chegam às corporações apenas quando novas ações são vendidas. Em 1999 o valor de ações novas vendidas no mercado foi de 106 bilhões de dólares, enquanto o valor das ações negociados atingiu um gigantesco 20,4 trilhões. Assim que de todo o volume de ações girando em Wall Street, menos de 1% chegou às empresas. Podemos concluir que o mercado é 1% produtivo e 99% especulativo”. Mas naturalmente, as pessoas ganham com as ações, e portanto há uma saída de recursos: “Em outras palavras, quando se olha para as duas décadas de 1981 a 2000, não se encontra uma entrada líquida de dinheiro de acionistas, e sim saídas. A saida líquida (net outflow) desde 1981 para novas emissões de ações foi negativa em 540 bilhões”...”A saida líquida tem sido um fenômeno muito real – e não algum truque estatístico. Em vez de capitalizar as empresas, o mercado de ações as tem descapitalizado. Durante décadas os acionistas têm se constituido em imensos drenos das corporações. São o mais morto dos pesos mortos. É inclusive inexato de se referir aos acionistas como investidores, pois na realidade são extratores. Quando compramos ações não estamos contribuindo com capital, estamos comprando o direito de extrair riqueza”.13


Este raciocínio é muito interessante, pois aponta para o mecanismo moderno de extração de riqueza: na base, está o grande progresso de produtividade que as novas tecnologias permitem. Só que estes ganhos não são apropriados pelos trabalhadores e pela sociedade em geral, pois se transformam em fabulosos salários dos administradores, e excelentes remunerações dos acionistas, numa colusão de interesses em que um protege o enriquecimento do outro. Assim o avanço tecnológico que deveria permitir uma vida digna e tranquila para todos, termina por se concentrar em poucas mãos, contribuindo para as fortunas obscenas.
É interessante cruzar o raciocínio de Kelly com o de Robert Dahl visto acima, sobre a ausência de qualquer democracia dentro da empresa. O autoritarismo interno da empresa assegura a reprodução de privilégios impressionantes, e gera níveis de enriquecimento absolutamente sem proporção à contribuição efetiva dos personagens para o crescimento econômico. ‘Se a democracia se justifica para o governo do estado, escreve Dahl, então é igualmente justificado para o governo de empreendimentos econômicos”.14
Na outra ponta do espectro, cerca de 3 bilhões de pessoas vivem com menos de 2 dólares por dia. As crianças desnutridas, por falta de um pequeno apoio como por exemplo o bolsa-família desenvolvido no Brasil, passarão o resto da vida pouco produtivas e onerando os hospitais. Os adolescentes perdidos nas grandes cidades, sem escola nem emprego, geram custos de segurança imensos, e frequentemente morrem no processo. Quem ganha com isso? A realidade econômica é que sai muito mais barato tirar as pessoas da miséria, do que arcar com os custos indiretos. Manter a desigualdade constitui uma das maiores burrices das nossas teorias econômicas. E em termos de qualidade de vida, o ônus é tanto para os pobres que não têm o mínimo, como para os ricos que não têm segurança.
O terceiro eixo da democracia econômica é o acesso à informação. Isto está evidentemente vinculado à existência da imensa massa de pobres do planeta, que não têm acesso à educação suficiente, à informação efetiva, ao conhecimento tecnológico, ao conjunto dos instrumentos mínimos que possam constituir o que chamaríamos de uma precária escada para subir na vida. Assegurar oportunidades econômicas constitui um ponto de partida para qualquer democracia econômica. E isto se organiza, democratizando o acesso.
Um excelente texto sobre este enfoque ainda é a Declaração de Cocoyoc, de 1974: “Conclamamos todos os líderes de opinião pública, educadores, todos os agentes intressados em contribuir para uma consciência mais elevada tanto sobre as origens como sobre a gravidade da situação crítica que a humanidade hoje enfrenta. Cada pessoa tem o direito de entender plenamente a natureza do sistema do qual é parte, como produtor, como consumidor, como um entre bilhões de pessoas na terra. Ele tem o direito de saber quem se beneficia dos frutos do seu trabalho, quem se beneficia do que ele compra ou vende, e em que grau ele melhora ou detoriora a sua herança planetária”. 15
A grande realidade é que as inúmeras formas de exploração que se desenvolveram no planeta passam hoje por mecanismos financeiros e monetários que são opacos para a maioria da população, permitindo-se assim barbaridades impressionantes.
Privilegiamos aqui propostas na linha das instituições e do processo produtivo, da renda e da informação. Trata-se aqui de pontuar linhas que as teorias desenham. Ao longo do texto vimos as mais variadas propostas que surgem, e que vão apontando novas soluções. A realidade prática é que dispomos dos recursos financeiros e humanos, das técnicas e dos conhecimentos necessários para remediar em pouco tempo a este duplo drama da desigualdade e da destruição ambiental. O pavonear-se dos executivos de Davos, sorridentes símbolos do sucesso, inconscientes da tragédia planetária que se desenvolve, é simplesmente lamentável.
No essencial, os mecanismos econômicos são insuficientes para assegurar os equilíbrios necessários. No plano político, constituiu um imenso avanço, apesar de todas as limitações, a nossa evolução para algo que se aproxima de processos democráticos. Os processos econômicos passaram a dominar a política, sem a ela se submeter. Um presidente da Exxon, com todo o poder político que tem junto ao presidente dos EUA, afirma com tranquilidade que trabalhar com alternativas energéticas é perda de tempo. Alguém o elegeu para isso? O que ficou dos processos de regulação econômica, com a rara exceção dos anos de políticas keynesianas em alguns países desenvolvidos, é simplesmente a lei do mais forte. É tempo de estendermos o cobertor dos mecanismos democráticos para resgatar a racionalidade da própria economia.

Ladislau Dowbor, é doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, professor titular da PUC de São Paulo e consultor de diversas agências das Nações Unidas. É autor de “A Reprodução Social”, (“La Reproducción Social”, Ed. Siglo XXI), “O Mosaico Partido”, “Tecnologias do Conhecimento: os Desafios da Educação”, todos pela editora Vozes, além de “O que Acontece com o Trabalho?” (Ed. Senac) e co-organizador da coletânea “Economia Social no Brasil“ (ed. Senac) Seus numerosos trabalhos sobre planejamento econômico e social estão disponíveis no site http://dowbor.org – Contato ladislau@dowbor.org


1 O presente artigo faz parte de um ensaio mais amplo em preparação, sobre “Democracia Econômica”.

2 entrevista de Milton Friedman no documentário “The Corporation”. www.thecorporation.com

3 Ao transferir os custos para o Estado, a empresa se torna mais lucrativa, e apresenta este argumento como prova de eficiência. O Estado, que arcará com os custos – as “externalidades” – será apresentado como “menos eficiente”, como se os custos tivessem sido por ele gerados. Falar mal do Estado virou um esporte favorito entre os que geram os seus custos.

4 Yves Dezalay veio aqui preencher um vazio importante, ao estudar a dominação da indústria das leis pelas corporações que hoje controlam os grandes grupos de prestação de serviços jurídicos: Les Marchands de droit: la restructuration de l’ordre juridique international par les multinationales du droit (Os mercadores do direito: a reestruturação da ordem jurídica internacional pelas multinacionais do direito) – Fayard, Paris, 1992, tese elaborada sob orientação de Pierre Bourdieu.

5 Amartya Sen – Desenvolvimento como Liberdade – Companhia das Letras, São Paulo, 1999, p. 82

6 id., ibid, p. 66

7 Veja-se por exemplo Carlos Lopes, Cooperação e Desenvolvimento Humano: a agenda emergente para o novo milênio, Unesp, São Paulo, 2005; ver também Patrick Viveret, Reconsiderando a Riqueza, UNB, Brasilia, 2006 e o excelente trabalho Jean Gadrey, Novos Indicadores de Riqueza, editado em 2006 pelo Senac. .

8 Não é secundário o fato de haver pouquíssimo espaço democrático no processo decisório dentro das empresas, gerando uma cultura empresarial autoritária e excessivamente hierarquizada. A construção pactuada de consensos, tão importante nos melhores exemplos de desenvolvimento eficiente como na Emilia Romagna ou nos países escandinavos, não agrada em geral a este tipo de empresários. A tentação de ter os “seus” políticos, que obedecem às suas instruções, ainda que passando por cima de outros interesses legítimos, é muito grande. Sobre a democratização da gestão empresarial, ver o excelente livro de Robert A. Dahl, A Preface to Economic Democracy, University of California Press, 1985

9 Octavio Ianni – A política mudou de lugar – capítulo de L. Dowbor et al., (Orgs.), Desafios da Globalização, Editora Vozes, Petrópolis, 2003

10 Nos Estados Unidos, o proacesso foi estudado em torno dos conceitos de What you know e de Who you know. Sobra dizer que o “who you know” ganha amplamente, como propulsor de carreira, do que o “what you know”. É mais importante “quem” você conhece, do que “o quê” você conhece.

11 Sam Pizzigati, The Rich and the Rest: the growing concentration of wealth – The Futurist, July-August 2005, p. 41 – www.toomuchonline.org

12 Assegurar a renda minima faz todo sentido ético – algumas coisas não podem faltar a ninguém – e também econômico, pois os sobrecustos da pobreza excedem de longe a sua eliminação. A ampla literatura internacional sobre o assunto pode ser encontrada nos trabalhos de Eduardo Suplicy, por exemplo no pequeno mas excelente Renda Básica de Cidadania, L&PM, Porto Alegre ,2006. O conceito importante de renda máxima ainda engatinha.

13 Marjorie Kelly – The Divine Right of Capital – Berrett-Koehler, San Francisco, 2001, páginas 33 e 35

14 Robert A. Dahl – A Preface to Economic Democracy – University of California Press, Berkeley, 1985

15 No original: “We call on leaders of public opinion, on educators, on all interested bodies to contribute to an increased public awareness of both the origins and the severity of the critical situation facing mankind today. Each person has the right to understand fully the nature of the system of which he is a part, as a producer, as a consumer, as one among the billions populating the earth. He has a right to know who benefits from the fruits of his work, who benefits from what he buys and sells, and the degree to which he enhances or degrades his planetary inheritance”. – The Cocoyoc Declaration, in South Centre, The South and Sustainable Development Conundrum, Geneva 2002 - A este respeito, ver propostas práticas no nosso Informação para a cidadania e o desenvolvimento sustentável – http://dowbor.org sob “Artigos Online”.



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