Tomada de Preços nº 05/3414/09/02 aten ç Ã o !



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CAPÍTULO IV. – DA PROPOSTA




4.1. Além de outras informações que o edital poderá exigir, a proposta comercial deverá ser elaborada em 01 (uma) via impressa ou datilografada nos termos do Anexo IV – MODELO DE PROPOSTA e conterá:

I. a razão social, o endereço completo, e-mail e o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da empresa;

II. o número da licitação;

III. o(s) preço(s) para a execução do objeto da licitação, expresso(s) em moeda corrente nacional, na data básica especificada no edital;

IV. o prazo de validade da proposta;

V. data, rubrica em todas as folhas e assinatura do representante legal, no final.




CAPÍTULO V. - DA HABILITAÇÃO

5.1. Para a habilitação, os interes­sados deverão apresentar:


  1. documentação de habilitação jurídica;

  2. documentação de qualificação técnica;

  3. documentação de qua­li­fi­cação eco­nô­mico-finan­ceira; e

  4. documentação de regu­laridade fiscal.

  5. declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal.

5.2. Além dos documentos exigidos nas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS de cada edital, a docu­men­ta­ção relativa à habi­­li­ta­ção jurídica, con­forme o caso, deverá ser constituída de:


  1. cédula de identidade do interessado, no caso de pessoa física, ou do titular, no caso de empresa individual;

  2. registro na Junta Comercial, no caso de empresa individual;

  3. esta­tuto ou contrato social em vigor, devida­mente regis­trado, em se tratando de socie­dades comerciais, sendo, no caso de socie­dades por ações, acom­panhado das atas, comprovadamente arquivadas, de eleição de seus admi­nistra­dores;

  4. inscrição do ato cons­ti­tutivo, no caso de sociedades civis, acom­­pa­nhada da cópia da ata da assembléia, referente à sua investidura no cargo ou o contrato social da diretoria em exer­cício;

  5. decreto de auto­ri­za­ção, em se tratando de empresa ou sociedade estran­geira em fun­cio­namento no País, e ato de registro ou auto­riza­ção para funcio­na­mento expedido pelo órgão compe­tente, quando a ativi­dade assim o exigir.

5.3. Além dos documentos exigidos nas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS de cada edital, a docu­men­ta­ção relativa à quali­ficação técnica, conforme o caso, deverá ser constituída de:


  1. registro ou inscrição na entidade profissional competente;

  2. atestado de capacidade técnico operacional da licitante, comprobatório da execução de serviços de características, quantidades e prazos compatíveis ao objeto da presente licitação, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado. O atestado deverá estar em nome da licitante;

  3. atestado de capacidade técnico profissional, comprobatório que a licitante possui em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, profissional de nível superior, que tenha sido responsável técnico pela execução de serviços de características, quantidades e prazos compatíveis ao objeto da presente licitação, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Quando se tratar de dirigentes ou sócios-proprietários da empresa, tal comprovação deverá ser feita através da cópia da ata da assembléia, referente à sua investidura no cargo ou do contrato social. Quando for empregado, a comprovação do vínculo empregatício do profissional relacionado neste item será feita mediante apresentação da cópia da Carteira Profissional do Empregado, onde consta a qualificação e o registro do empregado e da Guia de Recolhimento (GFIP) acompanhada da respectiva Relação de Empregados (RE) ou por contrato de prestação de serviços.

5.3.1. Os ates­tados compro­ba­tó­rios de desem­penho de que trata este item, caso não tenham sido emitidos pela FDE, deverão, quando cabível, ser acompanhados de certidão expedida pela entidade profissional competente.

5.4. Além dos documentos exigidos nas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS de cada edital, a documenta­ção relativa à quali­fica­ção econômico-finan­­ceira da licitante, conforme o caso, deverá ser constituída de:


  1. Cópia autenticada da publi­cação do último balanço, incluindo a demons­tração da conta “Lucros e Perdas”, ou, caso o participante não seja obrigado a publicar seus balan­ços, cópia autenticada das páginas do Livro Diário onde tenham sido transcri­tos o balanço patrimonial e a demons­tração do resultado do último exer­cício;

  2. Certidão Negativa de Pedido de Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo distribui­dor da sede da empresa, com pra­zo de vali­dade em vigor.

III. Patrimônio Líquido, conforme indica o seu Balanço apresentado com a Documentação de Habilitação ou calculado com dados extraídos do balanço patrimonial apresentado pela licitante para obtenção do seu Certificado de Registro Cadastral - CRC, no valor mínimo estabelecido nas CONDIÇÔES ESPECÍFICAS

IV. Possuir Índice de Liquidez Geral igual ou maior do que 1,50, Índice de Liquidez Corrente igual ou maior do que 1,50 e Índice de Endividamento igual ou menor do que 0,50 conforme indica o seu balanço apresentado com a Documentação de Habilitação ou calculados com dados extraídos do balanço patrimonial apresentado pela licitante para obtenção do seu CRC.

5.4.1. As demonstrações financeiras mencionadas no inciso I deste item pode­rão, no que couber, ser atua­­li­zadas por índices ofi­ciais, quan­do encerradas há mais de 3 (três) meses da data de apre­sentação da documentação.

5.4.2. A documentação mencionada no inciso I deste item, referente ao último exercício, deverá ser assinada pelos representantes legais da empresa e pelo contador responsável, com os respectivos Termos de Abertura e de Encer­ra­mento registrados na Junta Comercial da sede da licitante ou em Cartório de Regis­tro.


5.5. Além dos documentos exigidos nas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS de cada edital, a documenta­ção relativa à regu­laridade fiscal da licitante, conforme o caso, deverá ser cons­ti­tuída de:


  1. prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

  2. prova de inscrição nos cadastros fiscais muni­cipal e/ou esta­dual, relativos ao domicílio ou sede do licitante, pertinente a seu ramo de atividade e compatí­vel com o objeto da licitação;

  3. certidão de regu­la­ri­dade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, com prazo de validade em vigor;

  4. certidão negativa de débito (CND) expe­dida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com prazo de vali­dade em vigor;

  5. certidões de regu­la­ri­dade de situação para com as Fazendas Federal, Esta­dual e Municipal do domi­cí­lio ou da sede da licitante, com prazo de validade em vigor;

  6. Certidão Negativa da Dívida Ativa da União expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.


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