Tomada de Preços nº 05/3414/09/02 aten ç Ã o !



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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO





    1. O presente contrato tem por objeto CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA EM ESTRUTURA MISTA E REFORMA DE PRÉDIO(S) ESCOLAR(ES), na forma de execução indireta, no regime empreitada por preço unitário, conforme proposta da CONTRATADA, compreendendo a provisão de todos os materiais e execução de todos os serviços, que permitam a(s) intervenção(ões) a ser(em) realizada(s) no(s) prédio(s) abaixo discriminado:



PRÉDIO(S) / ENDEREÇO(S)

INTERVENÇÃO

PRAZO (dias)

EE PROF FRANCISCO DE SOUZA MELLO

Av Francisco Rodrigues Filho ( Est. Mogi/Jacarei - Km 10), s/n - Botujuru - Mogi das Cruzes/ SP

Adequação (Cobertura de Quadra) / Reforma

90

1.2. Constitui ainda, escopo desta contratação a apresentação do Laudo Técnico de Inspeção do SPDA.

1.2.1. Os projetos acima citados deverão ser entregues em formato digital (AUTOCAD 2000; ARQUIVOS DWG e PLT), acompanhados de plotagens em papel sulfite (para análise da FDE) e vegetal, de acordo com os Catálogos e Normas publicados pela FDE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS

2.1. O(s) prazo(s), em dias, para execução dos serviços objeto do presente contrato será(ão) o(s) indicado(s) no subitem 1.1. acima, contado(s) a partir da(s) data(s) de emissão da(s) respectiva(s) Ordem(ens) de Início de Serviço (OIS), emitida(s) pela Gerência de Obras (GOB) da FDE.

2.1.1. Todos os prazos constantes deste contrato serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia do vencimento.

2.1.2. A(s) Ordem(ens) de Início de Serviço (OIS) emitida(s) será(ão) específica(s) para a(cada) escola(s) constante(s) da Cláusula Primeira deste Contrato.

2.1.3. O prazo máximo para emissão de qualquer OIS será igual à terça parte do prazo de execução correspondente, conforme Cláusula Primeira deste Contrato. Caso essa terça parte seja fracionária, o prazo será arredondado para o maior número inteiro subseqüente. Ultrapassado esse prazo máximo, sem que a OIS tenha sido emitida, a FDE suspenderá o contrato decorrente desta licitação.

2.1.4. Os projetos executivos relativos à(s) intervenção(ões) e referentes a movimento de terra, fundações, muro(s) de arrimo e formas/memória de cálculo de superestrutura deverão ser entregues para análise e aprovação da FDE e do autor do projeto básico no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a emissão da OIS e o restante, ou seja, projetos executivos de arquitetura, superestrutura (armação), hidráulica, elétrica e combate a incêndio, no prazo de 55 (cinqüenta e cinco), dias após a emissão da OIS, caracterizando-se duas fases de entrega de projetos.



      1. A FDE analisará os projetos executivos de cada uma das fases citadas no subitem 2.1.4. em 5 (cinco) dias, contados a partir da entrega dos mesmos na Gerência de Projetos (GPR).

        1. Após a aprovação dos projetos da primeira fase, a Gerência de Obras (GOB) emitirá a Ordem de Preparação do Terreno (OPT), autorizando a CONTRATADA a iniciar os serviços de Movimentação de Terra, Fundações e Muro(s) de Arrimo.

        2. Após a aprovação dos projetos da segunda fase, a Gerência de Obras (GOB) emitirá a Ordem de Início de Construção (OIC), autorizando a CONTRATADA a iniciar os demais serviços de construção.

        3. Não havendo elaboração de projeto como parte do objeto contratual, a obra deverá ser iniciada no prazo máximo de 5(cinco) dias contados da data de emissão da respectiva OIS, sem prejuízo do prazo estabelecido no subitem 1.1 da Cláusula Primeira

      1. A OPT somente será emitida contra a entrega, na GOB, do comprovante de aprovação da primeira fase de projetos, a ser fornecido à CONTRATADA pela GPR, bem como das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs.

      2. A OIC somente será emitida contra a entrega, na GOB, do comprovante de aprovação da segunda fase de projetos, a ser fornecido à CONTRATADA pela GPR, bem como das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs.

2.1.8. A inobservância dos prazos acima estabelecidos implicará na aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima Primeira.

2.2. Os prazos de início, de etapa de execução, de conclusão e de entrega poderão ser prorrogados, a critério da FDE, desde que os motivos sejam devidamente justificados, mantidas as demais cláusulas do contrato e desde que ocorram as seguintes circunstâncias:

2.2.1. alteração de projeto ou especificação, pela Administração;

2.2.2. superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

2.2.3. interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho, por ordem e no interesse da FDE;

2.2.4. aumento significativo das quantidades inicialmente previstas no contrato;

2.2.5. impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro, reconhecido pela FDE em documento contemporâneo à sua ocorrência;

2.2.6. omissão ou atraso de providências a cargo da FDE, obedecidos os ditames legais, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.

2.3. Do Recebimento da OBRA CIVIL.

2.3.1. A CONTRATADA deverá solicitar, através de correspondência em 02 (duas) vias, protocolada na Diretoria de Obras e Serviços da FDE, o recebimento da(s) obra(s), tendo a FDE, o prazo de até 15 (quinze) dias para lavrar o(s) Termo(s) de Recebimento Provisório.

2.3.2. Qualquer Termo de Recebimento Provisório somente será lavrado se todos os serviços estiverem concluídos e aceitos após vistoria efetuada pelo FISCAL e/ou GESTOR da FDE, conforme designados e, quando em contrário, será lavrado Termo de Não Recebimento, anulando a solicitação feita anteriormente, devendo a CONTRATADA, após atendidas todas as exigências, solicitar novamente o recebimento da(s) obra(s).

2.3.3. Decorridos 30 (trinta) dias do Termo de Recebimento Provisório, desde que corrigidos eventuais defeitos surgidos neste período, e entregues na FDE o Alvará de Funcionamento do equipamento emitido por órgão municipal competente, ou em sua inexistência, documento que o substitua emitido pelo Corpo de Bombeiros ou por Organismo Certificador com notória especialização, a FDE lavrará o Termo de Recebimento Definitivo, desde que seja cumprido o subitem 6.1.1.23. , cuja data será o referencial para análise do prazo contratual.

2.3.4. O Termo de Encerramento das Obrigações Contratuais será emitido após a apresentação, pela CONTRATADA, da CND - Certidão Negativa de Débito do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, ressalvado para os casos previstos no item 5.9.1., em que a CONTRATADA deverá apresentar a GFIP específica, com o código 150 ou 907, conforme Instruções Normativas do INSS, acompanhada do comprovante de recolhimento do valor devido para o INSS.

2.3.4.1. O prazo para apresentação da CND será de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de entrega à CONTRATADA do Ofício encaminhando o Termo de Recebimento Definitivo ou, no caso da impossibilidade de localização da CONTRATADA para entrega desse ofício, contados a partir da publicação, no DOE, de aviso colocando o Termo de Recebimento Definitivo à disposição da CONTRATADA. Após a apresentação da CND a FDE emitirá o Termo de Encerramento das Obrigações Contratuais. No caso da não apresentação da CND, no prazo determinado, a FDE imporá as sanções, conforme estipulado na Cláusula Décima Primeira, subitem 11.1., alínea “h”.

2.3.4.2. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, desde que seja apresentado documento hábil a comprovar o impedimento da apresentação da certidão por ato ou fato de terceiro, até o limite máximo de 6 (seis) meses.

2.3.5. Após a lavratura do Termo de Recebimento Definitivo, do cumprimento de todas as obrigações estabelecidas no contrato, por parte da FDE e da CONTRATADA e após o atendimento ao disposto no item 2.3.4.1., lavrar-se-á o Termo de Encerramento de Obrigações Contratuais, no prazo de 15 (quinze) dias do atendimento de todas as condições estabelecidas neste item, inclusive as condições de fornecimento e projeto.

2.3.6. Os Termos de Recebimento Provisório, Definitivo e de Encerramento de Obrigações Contratuais não eximirão a CONTRATADA das responsabilidades decorrentes do contrato e da Legislação em vigor.




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