Tomada de Preços nº 05/3414/09/02 aten ç Ã o !



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CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS

3.1. Os serviços constantes das Planilhas Quantitativas de Serviços e Preços, pertinentes às etapas 01 – Serviços Preliminares, 02 – Infra-Estrutura, 16 – Serviços Complementares, bem como os serviços extracontratuais, serão executados na modalidade de preço unitário.

3.1.1. Os serviços mencionados no item anterior serão pagos pelos preços ofertados nas Planilhas Quantitativas de Serviços e Preços constantes da Proposta apresentada pela CONTRATADA, podendo haver variação, para menos ou para mais, em relação às quantidades previstas.

3.2. Os serviços constantes das Planilhas Quantitativas de Serviços e Preços que não aqueles dispostos no item 3.1, anterior, serão executados na modalidade de preço global e pagos pelos preços ofertados nas Planilhas Quantitativas de Serviços e Preços constantes da Proposta apresentada pela CONTRATADA, sendo considerados fixos e certos.



      1. Os serviços executados por preço global incluem a execução de todas as etapas, atividades e serviços que, embora não expressamente discriminados nas referidas Planilhas Quantitativas de Serviços e Preços, estejam previstos nos projetos e/ou memoriais da obra, ou sejam tecnicamente recomendáveis.

3.3. No caso de reforma, todos os serviços serão executados na modalidade de preço unitário e pagos pelos preços ofertados nas Planilhas Quantitativas de Serviços e Preços constantes da Proposta apresentada pela CONTRATADA, podendo haver variação, para menos ou para mais, em relação às quantidades previstas.

3.4. Os serviços extracontratuais serão pagos pelos preços unitários constantes da Listagem de Preços da FDE de mesma data base que o Anexo V do edital – Planilhas Quantitativas de Serviços e Preços, de pleno conhecimento da CONTRATADA, ajustados por um fator resultante da relação entre o “PREÇO TOTAL DA OBRA” proposto pela CONTRATADA e o correspondente valor total estimado pela FDE.

3.4.1. Os preços dos serviços extracontratuais não constantes da Listagem de Preços da FDE serão propostos pela CONTRATADA por ocasião da execução dos serviços e analisados pela FDE utilizando os mesmos critérios e parâmetros (BDI, Leis Sociais e insumos) adotados pela FDE nas composições de preços unitários constantes daquela Listagem correspondente ao mês da realização do serviço, estabelecendo-se de comum acordo entre as partes o preço do serviço. Será então calculada a quantidade de Módulos de Verba necessária para a execução desse serviço, como resultado da divisão do preço assim definido pelo valor do Módulo de Verba utilizado pela FDE nesse mesmo mês. O valor a ser pago será o resultante do produto dessa quantidade de Módulos de Verba pelo valor do Módulo de Verba ofertado pela CONTRATADA em sua proposta.

3.4.1.1. Caso as Planilhas Quantitativas de Serviços e Preços não apresentem valor de Módulo de Verba, sobre o preço estabelecido de comum acordo entre as partes será aplicado o fator de ajuste previsto no item 3.3, calculando-se a quantidade de Módulos de Verba necessária para a execução do serviço como disposto no subitem 3.3.1. e aplicando-se para efeito de pagamento o valor do Módulo de Verba adotado pela FDE na data base do Anexo V do edital.

3.5. Os preços ofertados pela CONTRATADA incluem todos os custos e benefícios decorrentes de trabalhos executados em horas extraordinárias, trabalhos noturnos, dominicais e em feriados, inclusive o custo dos vigias diurnos e noturnos, de modo a constituírem a única e total contraprestação pela execução das obras e serviços objeto deste contrato.



CLÁUSULA QUARTA - DA MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. As medições dos serviços contratados deverão ocorrer a cada período de 30 (trinta) dias, após a emissão da OIS.


4.2. A CONTRATADA deverá efetuar a medição dos serviços executados e entregá-la à Gerência de Obras, que terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias para confirmar o aceite e processar a mesma.

4.2.1. No caso da não aceitação da medição realizada, a Gerência de Obras a devolverá à CONTRATADA, para retificação, devendo esta emitir nova medição no prazo de 05 (cinco) dias. A Gerência de Obras terá o prazo de 05 (cinco) dias, para confirmar ou não o aceite.



CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1. As faturas deverão ser emitidas e entregues à FDE, pela CONTRATADA, no prazo de até 10 (dez) dias, contado a partir das datas das aprovações das correspondentes medições.

5.2. O pagamento de qualquer fatura dar-se-á em 30 (trinta) dias, contado a partir da data de aprovação da medição.

5.3. Fatura apresentada fora do prazo estabelecido em 5.1., terá seu vencimento em 30 (trinta) dias, contado a partir da data de sua apresentação e aceite por parte da FDE.

5.4. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas aos emitentes e seus vencimentos ocorrerão em 30 (trinta) dias após as datas de suas reapresentações, caso estas se dêem após o prazo de 10 (dez) dias estabelecido no item 5.1. acima.

5.4.1. A devolução de qualquer fatura relativa a medição que não seja aprovada em hipótese alguma servirá de pretexto para que a CONTRATADA suspenda a execução dos serviços.

5.5. O pagamento das faturas seguirá a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades.

5.6. Dos pagamentos devidos à CONTRATADA serão descontados os valores de multas ou eventuais débitos daquela para com a FDE.

5.7. Os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta-corrente aberta em nome e no número do CNPJ da empresa Contratada, no Banco Nossa Caixa S/A., na forma do disposto no Decreto Estadual nº 43.060, de 27/04/1998, e de acordo com instruções específicas a serem emitidas pela Gerência Financeira da FDE.

5.8. Fica expressamente estabelecido que a FDE, em nenhuma hipótese, aporá aceites em duplicatas, triplicatas ou letras de câmbio e que somente liquidará títulos que contiverem a cláusula “vinculado à verificação de cláusulas do contrato Nº 05/3414/09/02, firmada pelo emitente do título e eventuais endossatários.



    1. A liberação do pagamento da primeira fatura ficará condicionada a apresentação, pela CONTRATADA, do comprovante de inscrição da obra no INSS e da apólice de seguro definida no subitem 6.1.1.3.

5.9.1. Para as obras cujo valor total não ultrapasse o valor de 20(vinte) vezes o limite máximo do salário de contribuição para o INSS, ficará a CONTRATADA dispensada da apresentação do comprovante de inscrição da obra no INSS.

5.10. A liberação dos demais pagamentos ficará condicionada à apresentação mensal, pela CONTRATADA, dos comprovantes de recolhimento das contribuições devidas ao INSS (GFIP) e ISS, já exigíveis, relativas aos meses anteriores, bem como do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF. As guias de recolhimento do INSS e o CRF deverão estar acompanhados de declaração do Contador da CONTRATADA informando que os funcionários locados na obra estão incluídos nestes comprovantes.




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