Tópico 2 – Quanto aos elementos da relação obrigacional



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2– CLASSIFICAÇÃO (MODALIDADES) DAS OBRIGAÇÕES.
Tópico 2.

2.2 – Quanto aos elementos da relação obrigacional.
I – Elementos Subjetivos (partes);

II – Elementos Objetivos (prestação).

I – Elementos Subjetivos (pluralidade partes);
a. Fracionárias: Proporcional.

- pluralidade de credores e/ou devedores;

- cada parte somente tem direito (ou obrigação) referente uma parte do crédito (ou débito)

ex.: A venda para B e C um carro de R$200,00. B somente será responsável por R$100,00 e C por R$100,00 (divida divisível).


b. Conjuntas: Partes atuam como bloco unitário (conjunto).

- para a cobrança do crédito é necessária a presença, ao mesmo tempo, de todos os credores;

- para o pagamento do débito é necessária a presença, ao mesmo tempo, de todos os devedores.
c. Disjuntivas: Alternativa

- o credor pode escolher qualquer devedor para pagar a dívida, o qual não terá ação de regresso contra os demais devedores.


d. Solidárias;
d.1 – Noções Gerais: artigo 264 CCB.
I – Espécies:
Solidariedade Passiva: cada devedor responde pela totalidade da dívida (possibilidade de direito de regresso);

Solidariedade Ativa: cada credor tem direito de cobrar a totalidade da dívida.

Solidariedade Mista: não há previsão legal, mas a doutrina aceita.
II – Como surge a solidariedade? Artigo 265 CCB.
- nunca se presume;

- resulta da lei (responsabilidade dos pais e dos sócios para integralizar o capital social e artigo 7 CDC) ou vontade das partes


d.2 – Solidariedade Ativa.
 ex.: conta conjunta em relação ao banco, mas não em relação o cheque dado por um dos correntistas.
I – o que é? Artigo 267 CCB.
II – Prevenção Judicial: artigo 268 e 269 CCB. Enquanto não estiver vencida a dívida, o devedor poderá pagar a qualquer credor, entretanto após ajuizada qualquer demanda, o pagamento somente será possível ao autor da ação, sob pena de paga mal.
III – Herdeiro de credor solidário: artigo 270 CCB.

- falar apenas da indivisibilidade física. Ex.: algum animal.


IV – Teoria do Risco e a Solidariedade: em caso de perda total da coisa permanece a solidariedade? Sim – artigo 271 CCB.

Boa pergunta para prova.
V – perdão de um dos credores solidários: artigo 272 CCB – o credor solidário que fez a remissão será o novo devedor.
VI – É possível anular o negócio jurídico somente em relação a um credor solidário?

Exceção = Defesa. (comum X pessoal)

Sim – artigo 273 e 274 CCB. Ex.: é possível que o negócio jurídico seja anulado pois um dos credores agiu do dolo para com o devedor, entretanto o negócio se manterá em relação aos demais credores.

Boa pergunta para prova.

d.3 – Solidariedade Passiva.

 é garantia de pagamento do débito.


I – O que é? Artigo 275 e 277 CCB.
II – Herdeiro de devedor solidário: artigo 276 CCB.

- Objeto Indivisível: o herdeiro responde pelo total da dívida;

- Objeto Divisível: depende:

- se for demandado sozinho: somente responde pela sua parte;

- se for demandado em conjunto com outros herdeiros: pode ser cobrada toda a dívida. (não pode ultrapassar o quinhão). Antes da partilha dos bens.

III – Condição adicional entre um devedor solidário e credor, sem participação dos outros devedores: É possível? Sim – artigo 278 CCB, mas não pode agravar a situação dos demais.


IV- Teoria do Risco e Solidariedade: todos respondem solidariamente pelo encargo de pagar o equivalente, mas somente o culpado será responsabilizado pela indenização, artigo 279 CCB.
V - É possível anular o negócio jurídico somente em relação a um devedor solidário? Sim – artigo 281 CCB. Ex.: é possível que o negócio jurídico seja anulado em decorrência de argumento pessoal (pois o credor agiu do dolo para com um dos devedores) ou argumento comum a outros devedores (cobrança de valores maiores), entretanto o argumento pessoal não aproveita aos outros devedores.
IV – Renúncia da Solidariedade. Artigo 282 CCB.

- renúncia total: a obrigação se divide em quanto devedores existirem;

- renúncia parcial: a obrigação se biparte, ou seja, haverá obrigação simples para um devedor (devedor fracionário) e obrigação solidária para os demais. Salvo no caso de rateio da obrigação (ex.: insolvência de um dos devedores – artigo 284 CCB).
II – Elementos Objetivos (pluralidade prestação).



  1. alternativa;

  2. facultativa;

  3. cumulativa;

  4. divisível e indivisível.



a. alternativas: artigos 252 e seguintes CCB.
a.1 – O que é? São as obrigações que têm duas ou mais prestações, mas somente uma será transferida para o credor. (‘ou’)
a.2 – A quem cabe a escolha? RG: Devedor – artigo 252 CCB. É direito potestativo.
Temperamentos da regra:
§1° - Princípio da Indivisibilidade do Objeto.
§ 2° - Prestação Periódica: o Direito de Escolha renova-se.
§ 3° - Problemas de decisão entre devedores  Juiz resolverá.
§ 4° - Terceiro (ex.: O Popular) não fizer a opção  Juiz resolverá.
a.3 – Teoria do Risco. (impossibilidade de cumprimento).
I – Perda de todas obrigações:
- s/ culpa: resolve a obrigação: artigo 256 CCB.

- c/ culpa:

 escolha devedor: Valor última que se perdeu + Danos. Artigo 254 CCB.

 escolha credor: Valor qualquer que se perdeu + Danos. Artigo 255 CCB.


II – Perda de uma das prestações:
- s/ culpa: concentração da obrigação: artigo 253 CCB.

- c/ culpa:

 escolha devedor: concentração do débito. Artigos 253 CCB

 escolha credor: (Bem que está inteiro ou Valor do que se perdeu) + Danos. Artigo 255 CCB.


b. facultativas: não há previsão legal.
- há apenas um objeto na relação obrigacional, entretanto o devedor poderá substituí-lo por outro, a seu critério.
- não há como coagir o devedor a entregar o objeto previsto em caráter facultativo.
- aplica-se a teoria do risco referente a coisa certa e incerta.

s/ culpa: resolve obrigação.

c/ culpa: $ bem + danos.
c. cumulativas (‘e’). não há previsão legal.
- pluralidade de prestação que devem ser cumpridas conjuntamente: Dar o carro ‘e’ R$1.000,00.
d. divisíveis e indivisíveis:
 falar dos átomos.
- divisível: admite o cumprimento parcial da obrigação. Artigo 257 CCB

- indivisível: não admite o cumprimento parcial da obrigação. Artigo 258 CCB


Obs.: somente tem importância na pluralidade de credores ou devedores, pois do contrário vigora a regra da indivisibilidade (o credor não é obrigado a receber a coisa dividida). Artigo 314 CCB.
Critério de indivisibilidade:

- natural: é a própria natureza. Ex.: venda de um boi.

- lei: decorre da própria lei. Ex.: restrição de zoneamento urbano, há imóvel que atingem o tamanho mínimo.

- vontade:


d.1 – Divisibilidade e Solidariedade.
- semelhanças: artigos 259 e 260 CCB.

- diferença: divisibilidade – foco no objeto da prestação; solidariedade – foco nos sujeitos da relação obrigacional. Na perda e danos cessa a indivisibilidade (e na solidariedade não).


Obs.: artigo 260, II – trata-se de documento escrito pelo demais credores, os quais declaram o recebimento do crédito.
d.2 – Perdão por parte de um credor.
- mesmo havendo o perdão de um dos credores, os demais poderão cobrar sua cota parte, abatido o valor perdoado. Artigo 262 CCB.
- e se o perdão for para um dos devedores? Não há previsão legal, mas é possível aplicação analógica do artigo 284 CCB (rateio).
d.3 – Teoria do Risco. Artigo 263 CCB.

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