Trabalho, propriedade e educação na filosofia política de Locke



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A DEFESA DO TRABALHO, DA PROPRIEDADE E DA EDUCAÇÃO NA FILOSOFIA POLÍTICA DE LOCKE

Guaraciaba Aparecida Tullio*

John Locke nasceu na Inglaterra, em 1632. No século XVII foi o autor que sintetizou e sistematizou idéias fundamentais para o pensamento filosófico e político da sociedade moderna, à época em processo de gestação. Como autor, não é o mais erudito dos filósofos, mas, sem dúvida, é o que maior influência exerceu na ordenação política dessa sociedade. Suas defesas, revolucionárias à época em que foram escritas, deitam raízes, ainda, no emergente século XXI.

O pensamento de Locke é muito mais produto de seu tempo do que um exercício de livre especulação. Suas idéias expressam o resultado de uma longa evolução política na qual uma parte significativa da sociedade inglesa se colocou em favor da liberdade contra o absolutismo. Como pensador foi o homem que apresentou ao povo inglês, de forma ordenada, a síntese de uma nova vontade política já manifestada nas origens feudais do parlamento, nas experiências traduzidas pela revolução puritana, na guerra civil, na ditadura de Oliver Cromwell e na tentativa de Carlos II e Jaime II, os últimos dos Stuart, para restaurar, na Inglaterra, a monarquia do direito divino.


Ao se comprometer teoricamente com uma transformação em curso no seu país, a vida de Locke se traduziu tão agitada como o século em que ele viveu. Sua filosofia está voltada para defesas políticas que apontam para a ordenação da sociedade que estava a nascer em detrimento de uma antiga ordem social. Ao escrever sobre o espírito da filosofia moderna Luis Farré (1952, p.11) lembrou a seus leitores que os filósofos ingleses “[...] não se dedicaram ao exercício teórico por si mesmo”. E concluiu: “[...] sua filosofia é humana, integralmente humana, parece surgir [...] de um povo que busca explicar-se e justificar-se perante o mundo.” Tratando sempre de questões pertinentes à sociedade inglesa de seu tempo, e fazendo par com ideais à época revolucionários, o pensamento político de Locke não é resultado de um exercício marcado pela neutralidade. Temas como felicidade e bem geral se ordenam, analiticamente, acompanhadas da defesa do interesse e da propriedade.
Embora ele tenha deixado de lado a observação de que a classe burguesa em formação foi, na verdade, a que mais se aproveitou dos resultados de seus escritos a ordenação de seu pensamento guarda e expressa compromissos de classe traçados no terreno de uma luta que não descartou, no terreno objetivo da história, uma acentuada violência do homem para com o próprio homem. Thomas More (1478-1535), humanista e político inglês, escreveu sobre os acontecimentos de sua época. Na obra “Utopia”, ao buscar discutir o que entendeu como a melhor forma de governar, ele falou sobre um país em que “os carneiros [...] plácidas criaturas que antes exigiam tão pouco alimento, [...] desenvolveram um apetite tão feroz que se transformaram em devoradores de homens.” (More, 1993, p.27).
Entretanto, é importante lembrar que a luta comandada pela classe média inglesa – a burguesia em processo de formação – não era apenas uma luta violenta ou interesseira. Uma explicação desse tipo não chega a entendê-la em todo seu significado. A burguesia, nascente, nos primórdios da sociedade moderna, representou uma função historicamente progressista. Até o século XVIII, durante a luta por ela travada, o domínio de Estado que protegia uma velha ordem ainda existente no seio da revolução industrial foi derrubado “passando o poder para as mãos de uma nova classe, tornando-se possível o livre desenvolvimento do capitalismo.” (Hill, 1985, p.11)
Cristopher Hill, respeitado historiador inglês, ao estudar as origens intelectuais da Revolução que marca a origem da sociedade burguesa no seu país, colocou em destaque, nesse processo, a busca de um novo conhecimento e tentou expressar o sentimento dos homens, à época, diante desse fato, citando o marquês de Halifax. “A vida intelectual da Inglaterra”, escreveu Hill,
[...] foi mais livre depois e por causa da Revolução, do que havia sido antes. Tomemos o marquês de Halifax por testemunha: a liberdade dos últimos tempos deu aos homens tanta luz e definiu-a tão universalmente entre as pessoas, que não se pode mais lidar com elas como se podia numa época de menos questionamentos [...] A capacidade de entendimento [...] tornou-se menos prosaica do que fora no passado, quando os homens de negro haviam transformado o saber num pecado tão terrível para os leigos que estes, pelo receio de estarem incorrendo em ofensa, tinham escrúpulos de consciência pelo fato de aprenderem a ler. Agora, porém, o mundo tornou-se prepotente, e espera que se lhe ofereçam razões sólidas, antes de abrir mão de suas próprias opiniões frente aos ditames que lhe são impostos pelos outros homens, o que também não mais é feito tão autoritariamente. (Halifax, 1898 apud Hill, 1992, p.172)
Com os pés na história Locke nunca se distanciou de uma discussão comprometida com uma revolução em curso no seu país. Seu pensamento segue a trilha de escritores do renascimento como Francis Bacon (1561-1650) e René Descartes (1596-1650). Como eles, Locke se comprometeu com a luta que estava sendo travada em nome do poder político, econômico e religioso e defendeu o homem como um ser naturalmente capacitado para se ordenar em sociedade através de contrato social. Ratificou, dessa forma, uma vontade política manifestada pela classe burguesa em formação que, à época, lutava pelos seus direitos e, para consolidar seu poder, se expôs em luta contra a Igreja e a Monarquia.
Subjetivamente, no século XVII, a Inglaterra buscava ratificar pela filosofia uma forma de vida que já expunha raízes objetivas no solo da Europa desde o século XIV. Ao se debruçar no conhecimento desse período Karl Marx (1818-1883) escreveu: “O prelúdio da revolução que criou a base do modo capitalista de produção ocorreu no último terço do século XV e nas primeiras décadas do século XVI.” (Marx, 1982, p.833). Estava em processo, na Inglaterra, aquilo que ele denominou de acumulação primitiva e explicou como condição originária para que a acumulação capitalista pudesse existir.
A antiga sociedade, ou seja, o “feudalismo”, compreendido por nós no sentido marxista como um sistema social que tem sua economia estruturada no trabalho agrícola e o poder político traduzido como monopólio de uma classe de proprietários de terras, revelava-se, no processo de transformação histórica, como uma sociedade que se desarticula na sua lógica ao entrar em contradição com a sociedade capitalista que estava a nascer. Na ordem produtiva feudal, a esmagadora massa da população estava voltada para o trabalho e se expressava como camponeses independentes vivendo do produto das terras arrendadas pela família. A pequena produção artesanal e a troca de produtos no comércio interno e externo ali existentes estavam subordinadas aos proprietários de terra e ao seu Estado político, portanto, às regras da espoliação estabelecidas naquela sociedade.
Como lembrou Hill (1985) os proprietários das terras eram sustentados, de forma dominante, pelas rendas dos camponeses sob a forma de trabalhos ou de víveres e, por volta do século XVI, já pela forma dinheiro. No final desse século, a era capitalista já se consolidava como forma de vida. Marx (1982) chamou a atenção para o fato de que, nesse período da história, a servidão já tinha sido abolida na Inglaterra criando, pela violência, as condições para o trabalho livre:
Com a dissolução das vassalagens feudais é lançada ao mercado de trabalho uma massa de proletários, de indivíduos sem direitos. Embora o poder real, produto do desenvolvimento burguês, em seu esforço pela soberania absoluta, acelerasse pela força a dissolução das vassalagens, não foi de modo algum a causa única dela. Opondo-se arrogantemente ao Rei e ao Parlamento, o grande senhor feudal criou um proletariado incomparavelmente maior, usurpando as terras comuns e expulsando os camponeses das terras, os quais possuíam direitos sobre elas, baseados, como os do próprio senhor, nos mesmos institutos feudais. O florescimento da manufatura de lã com a elevação conseqüente dos preços da lã [...] impulsionam diretamente essas violências na Inglaterra (Marx, 1982, p.833)
A expulsão do homem do campo criando a mão de obra necessária ao trabalho industrial não é um processo isolado, na Inglaterra:
[...] marcam época, na história da acumulação primitiva, todas as transformações que servem de alavanca à classe capitalista em formação, sobretudo aqueles deslocamentos de grandes massas humanas, súbita e violentamente privadas de seus meios de subsistência e lançadas no mercado de trabalho como levas de proletários destituídos de direitos. (Marx, 1982, p.831)
A comunidade de aldeia é, então, na Inglaterra, eliminada como forma de vida dando origem àquilo que Engels descreveu na sua obra intitulada “A formação da classe operária na Inglaterra”.
Na esfera econômica, a presença da indústria, voltada para a confecção de tecidos, expressou mudanças significativas no processo produtivo inglês. A indústria manufatureira fez a Inglaterra avançar para mercados novos e distantes comprometidos com a busca de matérias primas e importações de luxo. A produção de grandes terras de pastagens para carneiro, iniciada nos séculos XV e XVI deu grande impulso à produção industrial voltada para a fabricação de tecidos e a acumulação de capital. No conjunto dos acontecimentos “a expropriação do produtor rural, do camponês, que fica assim privado de suas terras, constituí a base de todo o processo.” (Marx, 1982, p.831)

Num momento histórico em que as transformações ainda pouco consolidadas mas em curso ininterrupto na Inglaterra não se expunham plenamente compreendidas o rei Henrique VII, ao lutar pela estabilidade de uma velha ordem social, promulgou a lei de 1489 procurando preservar as terras dos camponeses ingleses. (Marx. 1982). Pelo capítulo 19 dessa lei ele proibiu “a demolição de todas as casas de camponeses às quais estivessem vinculados pelo menos 20 acres de terra.” (Marx, 1982, p.835). É importante lembrar que o governo real, com essa medida, não estava a defender os interesses do povo em geral. “Pelo contrário, os partidos populares provaram ser os opositores mais combativos do Rei, de longe mais vigorosos, impiedosos e radicais do que a própria burguesia.” (Hill, 1985, p.16). Mas também é verdade que, na contramão da medida real, “o sistema capitalista exigia, ao contrário, a subordinação servil da massa popular [...] e a conversão de seu instrumental de trabalho em capital.” (Marx, 1982, p.836).


O desmantelamento da ordem produtiva feudal, a reforma anglicana e a desapropriação de terras da Igreja Católica que a acompanha liberando terras que foram apropriadas pela burguesia a preços insignificantes, o acelerado desenvolvimento do comércio ultramarino e a expansão colonial inglesa, dentre outros, apontavam para novos tempos. A burguesia, uma classe que crescia econômica e politicamente com o desenvolvimento do capitalismo, não traduzia como eixo de luta os interesses da massa popular. Na defesa da sociedade política e do governo Locke entendeu que “[...] a classe operária era assunto de política estatal, assunto administrativo, em lugar de ser integralmente uma parte da comunidade de cidadãos.” (Macperson, 1979, p.236)
Na esfera da filosofia política inglesa a ascensão da classe burguesa expressou a construção da defesa de um ideário marcado pelo individualismo, pelo interesse pessoal, pela liberdade, pela igualdade de direitos e principalmente pela defesa da propriedade. O homem no estado de natureza, afirmou Locke, tem “uma liberdade incontrolável para dispor de sua pessoa ou posses” (Locke, 1998, p.384). A idéia de liberdade é uma categoria central no pensamento do autor e a ela esta vinculada a categoria de propriedade. O direito de propriedade é anterior à sociedade civil. É natural mas não inato. Sua origem, afirmou Locke, é a relação direta entre os homens e as coisas e, portanto, produto do trabalho humano. A posse do corpo, como coisa privada, é o primeiro direito de afirmação da propriedade e a liberdade um aspecto dessa mesma propriedade.
No século XVII essa construção teórica é produto de dois momentos de lutas significativas: o de 1640 e o de 1689. Locke participou ativamente do segundo. Ele tinha oito anos quando o país onde vivia explodiu numa guerra civil. De família pequena burguesa e presbiteriana, o autor, apesar de ter estudado em escolas inglesas seculares – em 1647 foi para Westminster, escola responsável por vários séculos pela formação da elite dirigente na Inglaterra e, em 1652, passou a cursar o reconhecido colégio de Christ Curch, da Universidade de Oxford –, na vida não se dedicou nem à carreira eclesiástica, nem à carreira universitária. Como filósofo, colocou-se no centro da luta que estava sendo travada e, nela, ocupou papel de destaque.
Ultrapassando os estudos escolares fez-se não só observador atento mas pensador paciente que escreveu uma obra que veio para ficar. Durante todo o período que escreveu Locke sempre se colocou a favor da liberdade em oposição à autoridade reinante. Nessa empreitada contou com a influência de Lord Anthony Ashley Cooper, mais tarde Lord Shaftesbury, com quem ele conviveu de forma muito próxima até a morte do mesmo em 1683. No Parlamento inglês, Lord Shaftesbury sempre se opôs às idéias e medidas de Carlos II que, ao assumir o trono em 1660, apontava para um retrocesso na luta da burguesia ao tentar impor e justificar seu poder pela vontade divina. Fez a defesa dos interesses mercantis da burguesa e preconizou a necessidade de tolerância religiosa, depois, também, defendida por Locke.
Na “Carta sobre a tolerância”, de 1667, Locke já manifestava as influências da sua convivência com Lord Shaftesburry. Suas principais obras, escritas num longo período de tempo e publicadas entre 1689-1890, ajudaram a encerrar uma discussão política que vinha crescendo na Inglaterra e que tomou forma prática com a vitória do Parlamento na Revolução Gloriosa, de 1688. Um momento importante da história política inglesa no qual a burguesia, já detentora do poder econômico, passa a ser detentora, também, do poder político. Como afirmou Hill: “[...] a Revolução Gloriosa aponta para a derrocada da luta travada pela nobreza feudal para controlar e dominar o Parlamento.” (Hill, 1985, p.29). De forma muito clara Marx (1982, p.839-840) sintetizou o significado político dessa vitória para a fração revolucionária da sociedade:
A gloriosa revolução trouxe ao poder, com Guilherme III de Orange, os proprietários da mais valia, nobres e capitalistas. Inauguraram a nova era em que expandiram em escala colossal os roubos às terras do estado, até então praticadas em dimensões mais modestas. Essas terras foram presenteadas, vendidas a preços irrisórios, ou simplesmente roubadas mediante anexação direta a propriedades particulares. Tudo isso ocorreu sem qualquer observância da etiqueta legal. Essa usurpação das terras da Coroa e o saque dos bens da Igreja, quando os detentores destes bens saqueados não os perderam na revolução republicana, constituem a origem dos grandes domínios atuais da oligarquia inglesa.
A revolução burguesa na Inglaterra, que tem seu início em 1640 com as forças do Parlamento e do exército se opondo ao rei Carlos I e à monarquia a ele ligada não só aponta, em 1688, para seu término com a Revolução Gloriosa, mas, expõe a participação de setores variados da sociedade. Classe média à época, a burguesia, a mais interessada na derrocada do Estado posto, não estava sozinha no processo que desencadeou a revolução. Na luta pela ordenação da propriedade na forma capitalista “a velha nobreza fora devorada pelas guerras feudais. A nova era um produto do seu tempo, e, para ela, o dinheiro era o poder dos poderes. Sua preocupação, por isso, era transformar as terras de lavoura em pastagens.” (Marx, 1982, p.833)
Dois anos depois de deflagrada a nova luta de classe, no período que se estende de 1642 a 1646, portanto, durante quatro anos, a Inglaterra vivenciou a chamada Guerra Civil. Em 1649 instalou-se na Inglaterra o período republicano, o primeiro e único de sua história, tendo à frente do governo, de 1649 até sua morte, Oliver Cromwell (1599-1658). Neste período da história da sociedade inglesa, marcado não só por significativas mudanças no poder mas por atropelos na ordem política, foram escritas, em defesa do poder absoluto do rei, as obras “De cive” (1642) e o “Leviatã” (1651) de Thomas Hobbes (1588-1679) e o “Patriarca” (1680) de Robert Filmer (1588-1653). A monarquia conservadora fez uso destas obras para defender a volta da monarquia absoluta ao poder, em detrimento do Parlamento. Com a morte de Oliver Cromwell seu filho, Richard Cromwell, que não tinha a mesma influência do pai sobre o exército, não conseguiu aglutinar as forças militares em favor das idéias revolucionários. Locke viveu e escreveu sua obra nesse período.
Em 1678, no processo de ordenação da luta revolucionária, Lord Shaftesbury, ao retornar ao poder na Inglaterra como Presidente do Conselho Privado, recorreu à ajuda desse filósofo que estivera, por problemas de saúde, quatro anos na França. Três anos depois, acusado de chefiar um levante contra Carlos II, Lord Shaftesbury se exilou na Holanda onde morreu em 1683. No mesmo ano, Locke, perseguido e inseguro na Inglaterra, partiu para um longo exílio nesse país que, à época, propiciava o exercício da liberdade de pensamento.
Fora de seu país, Locke conviveu com intelectuais comprometidos com os interesses da burguesia e se afirmou como defensor da causa dessa classe. Nesse processo, cresceu intelectualmente e, no fervor do exílio, escreveu grande parte de suas obras ajudando a articular a Revolução Gloriosa que levou ao trono da Inglaterra Guilherme III de Orange, um rei protestante e defensor dos interesses da burguesia. Locke voltou à Inglaterra com a nova família real. Não por acaso, três de suas principais obras – o “Ensaio sobre o entendimento humano” e os “Dois tratados sobre o governo civil” – foram entregues às mãos do povo inglês entre os anos de 1889 e 1890. Com o poder da burguesia legitimado pelo Parlamento ele foi o conselheiro real de Guilherme de Orange durante todo seu reinado. Morreu na Inglaterra, em 1704.


Algumas categorias articuladoras de sua teoria política

Na defesa da vida livremente ordenada como Estado político Locke sempre se esforçou para mostrar que a liberdade era a verdade humana. Escreveu que a mesma, uma vez compreendida pela razão natural, tornava-se, num processo sem volta, a lei básica e soberana que deveria governar os homens. Defendeu a liberdade como uma lei determinante da própria vida a qual os homens não poderiam nunca renunciar senão sob a negação de si mesmos. Nas suas próprias palavras, afirmou:


A liberdade natural do homem consiste em estar livre de qualquer poder superior sobre a Terra e em não estar submetido à vontade ou à autoridade legislativa do homem, mas ter por regra apenas a lei da natureza. A liberdade do homem em sociedade consiste em não estar submetido a nenhum outro poder legislativo senão àquele estabelecido no corpo político mediante consentimento, nem sob o domínio de qualquer vontade ou sob a restrição de qualquer lei afora as que promulgar o legislativo, segundo o encargo a este confiado. A liberdade, portanto, não corresponde ao que nos diz sir Robert Filmer (O. A. 55 [224]), ou seja, uma liberdade para cada um fazer o que lhe aprouver, viver como lhe agradar e não estar submetido a lei alguma. Mas a liberdade dos homens sob um governo consiste em viver segundo uma regra permanente, comum a todos nessa sociedade e elaborada pelo poder legislativo nela regido: liberdade de seguir minha própria vontade em tudo quanto escapa à prescrição da regra e de não estar sujeito à vontade inconstante, incerta, desconhecida e arbitrária de outro homem. Assim como a liberdade da natureza consiste em não estar sujeito a restrição alguma senão à da lei da natureza. Esta liberdade em relação ao poder absoluto e arbitrário é tão necessária à preservação do homem, e a ela está tão intimamente unida, que ele não pode abrir mão dela, a não ser por meio daquilo que o faz perder, ao mesmo tempo, o direito à preservação e à vida. (Locke, 1998, p.401-403)
Ao defender a liberdade como essência natural do ser Locke ensinou aos homens de sua época que o controle da mesma pelo Estado, portanto, com perda de parte da liberdade vivida pelos homens em pleno estado de natureza, não era prejudicial ao indivíduo. Para o autor, a regra da natureza, ao ser exercida pelos homens de bem, não significava perda de propriedade: “O estado de natureza tem para governá-lo uma lei de natureza, que a todos obriga; e a razão, em que esta lei consiste, ensina a todos aqueles que a consultem que, sendo todos iguais e independentes, ninguém deveria prejudicar a outrem em sua vida, saúde, liberdade ou posses” (Locke, 1998, p.384) coisas que ele denominou no pequeno capítulo IX – “Dos fins da sociedade política e do governo” – do seu “Segundo tratado” pelo nome, genérico, de propriedade.
Ele concluiu esta síntese da propriedade em uma longa passagem: começa por perguntar “Se o homem no estado de natureza é livre como se disse, se é senhor absoluto de sua própria pessoa e suas próprias posses, igual ao mais eminente dos homens e a ninguém submetido, por que haveria de se desfazer dessa liberdade?” E continuou: “Por que haveria de renunciar a esse império e submeter-se ao domínio e ao controle de qualquer outro poder?” (Locke, 1988, p.494-495). O usufruto da propriedade que cabe ao homem natural “é bastante incerto e inseguro.” observou Locke a seguir. Por estar esse homem sempre imbuído do estado de liberdade e igualdade ele fica, “constantemente exposto à violação por parte de outros”. Por essas mesmas condições, concluiu o autor: o homem “procura e almeja unir-se em sociedade com outros que já se encontram reunidos ou projetam unir-se para a mútua conservação de suas vidas, liberdades e bens, aos quais atribuo o termo genérico de propriedade”. (Locke, 1998, p.495). E sem colocar dúvidas no que estava a defender ele sentenciou: “O fim maior e principal para os homens unirem-se em sociedades políticas e submeterem-se a um governo é, portanto, a conservação de sua propriedade”. Essa é a defesa clássica de Locke no traçado teórico da relação propriedade – governo.
No capítulo VII – “Da sociedade política ou civil” – Locke registrou a mesma definição ampliada da propriedade (vida, liberdade e bens) e justificou a ordenação da sociedade política como algo necessário à sua defesa:
Tendo o homem nascido, tal como se provou, com título à liberdade perfeita e a um gozo irrestrito de todos os direitos e privilégios da lei da natureza, da mesma forma que qualquer outro homem ou grupo de homens no mundo, tem ele por natureza o poder não apenas de preservar sua propriedade, isto é, sua vida, liberdade e bens contra as injurias e intentos de outros homens, como também de julgar e punir as violações dessa lei por outros, conforme se convença merecer o delito, até mesmo com a morte, nos casos em que o caráter hediondo dos fatos, em sua opinião assim exija. [...] nenhuma sociedade política pode existir ou subsistir sem ter em si o poder de preservar a propriedade (Locke, 1998, p.458)
Também existe no pensamento de Locke uma estreita confluência entre as idéias de trabalho e posses. No “Segundo tratado” ele iniciou a análise da propriedade com uma defesa que ganha estrutura lógica alicerçada pelo artifício que chamou de “razão natural”. Ele disse:
Quer consideremos a razão natural – que nos diz que os homens, uma vez nascidos, têm direito à sua preservação e, portanto, à comida, bebida e a tudo quanto a natureza lhe oferece para a sua subsistência – ou a revelação – que nos relata as concessões que Deus fez do mundo para Adão, Noé e seus filhos –, é perfeitamente claro que Deus, como diz o rei Davi (SL 115), deu a terra aos filhos dos homens, deu-a para a humanidade em comum [...]. (Locke, 1998, p.405-406)
A questão que sua época coloca para os homens resolverem é a necessidade de redefinição da propriedade pessoal. No encaminhamento dado pela filosofia moderna, a defesa da propriedade no pensamento de Locke expressa o que Macpherson (1979) chamou de “individualismo possessivo” e se expõe diferente da consciência ordenada pela religião. Sobre a noção lockeana “de parte de minha propriedade ser a minha PESSOA”, alertou Yolton (1996, p.203) em seu dicionário sobre o pensamento de Locke, “pode soar estranha a nossos ouvidos, mas está vinculada ao significado especial que Locke atribuiu à ‘pessoa’, o agente moral que dá às suas ações uma finalidade própria e assim constitui a sua personalidade”.
Historicamente, no jogo de forças com a Igreja, Locke desempenhou um grande esforço intelectual para, como disse, “mostrar de que maneira os homens podem vir a ter uma propriedade em diversas partes daquilo que Deus deu em comum à humanidade” como um ato pessoal e “sem nenhum pacto expresso por parte de todos os membros da comunidade.” (Locke, 1998, p.406). A legitimidade individual da posse da terra que Deus deu para todos e do que ela produz ao ser cultivada é explicada por ele como resultado do livre trabalho do homem sobre a natureza coletiva, ou seja, na ação direta com as coisas. Na defesa do homem proprietário como ser potencialmente ativo e atuante sobre a natureza que Deus deu para todos de forma igual ele escreveu: “O fruto ou a caça que alimenta o índio selvagem, que desconhece o que seja um lote e é ainda possuidor em comum, deve ser dele, e de tal modo dele, ou seja, parte dele, que outro não tenha direito algum a tais alimentos para que possam ser de utilidade no sustento de sua vida.” (Locke, 1998, p.407). O autor condiciona o direito de propriedade ao trabalho de coleta do fruto e da caça próprios da vida levada pelo “índio selvagem”. Uma relação entre propriedade e trabalho que irá subsidiar a construção teórica da economia política no século XVIII. A natureza ativa do homem, já sem mais nenhum traço com a deidade, dá sustentação à teoria econômica elaborada por Adam Smith (1723-1790) na explicação da ordenação da riqueza social em obra que denominou por “Riqueza das nações”.
Na gestação da sociedade moderna, a ordenação do poder absoluto e da propriedade a ele correspondente na Idade Média atropelava os interesses da burguesia nascente. Eram empecilhos aos seus interesses comerciais na esfera de circulação de mercadorias. Hill (1985) lembrou que, em 1604, o Comitê da Câmara dos Comuns já defendia, no Parlamento inglês, uma vontade de propriedade na forma burguesa: “Todos os súditos livres, nascem com a capacidade de herdar no que diz respeito às suas terras, assim também no que diz respeito ao livre exercício de seu trabalho, naquelas ocupações às quais eles se aplicam e por meio dos quais devem viver.” (Hill, 1985, p.40). A luta pelo controle do mercado faz o mesmo ser explicado, no início do século XVII, como a principal ocupação do homem livre pelo Comitê da Câmara dos Comuns: “Como mercanciar é a principal e mais rica de todas as outras [ocupações], e de maior âmbito em importância do que todo o resto, é contra o direito de liberdade dos súditos da Inglaterra restringi-las às mãos de poucos.” (Hill, 1985, p.40)
Fazendo da razão uma arma poderosa na construção da ideologia burguesa Locke (1998) explicou pelo caminho do igualitarismo que, para o homem livre, “o trabalho de seu corpo e a obra de suas mãos, pode-se dizer, são propriamente dele”. E afirmando uma idéia que discutimos acima:
[...] qualquer coisa que ele então retire do estado com que a natureza o proveu e deixou, mistura-se ele com o seu trabalho e junta-lhe algo que é seu, transformando-a em sua propriedade. [...] Por ser esse trabalho propriedade inquestionável do trabalhador, homem nenhum além dele pode ter direito àquilo que a esse trabalho foi agregado [...]. (Locke, 1998, p.409)
No terreno da história da sociedade feudal o poder do proprietário na posse da terra estava alicerçado na vontade divina, uma explicação que esbarrava nas necessidades da burguesia ávida pelo lucro que a sociedade industrial poderia lhe proporcionar. Em defesa dessa classe, Locke rompeu com o dogma religioso da posse da propriedade.
Uma mudança no pensamento que ratificou, na prática, a perda de parte da propriedade por parte da Igreja Católica. Na produção voltada para a acumulação burguesa a compra de grandes porções dessas terras pela classe revolucionária foi feita num momento da história em que o sistema agrícola de produção era o predominantemente na ordenação do trabalho industrial. As terras comunais desde o fim da Idade Média até o século XVIII foram sendo, na Inglaterra, privatizadas em benefício da classe burguesa. A burguesia foi então se organizando como classe proprietária ao mesmo tempo em que expunha o trabalhador assalariado como dependente do capitalismo industrial. Em seu rigoroso estudo desse período Marx (1982, p.831) deixou claro que “o processo que produz o assalariamento e o capitalista tem suas raízes na sujeição do trabalhador.” O desenvolvimento prático e teórico que levou a sociedade inglesa à ordenação da acumulação primitiva, traduzida por Marx (1982, p.831) como condição para a acumulação burguesa, “consistiu numa metamorfose dessa sujeição, na transformação da exploração feudal em exploração capitalista.” Ainda, em “O capital”, escreveu:
Se observarmos o dinheiro, verificamos que pressupõe certo estágio da troca de mercadorias. As funções particulares desempenhadas pelo dinheiro, mero equivalente de mercadoria, meio de circulação, meio de pagamento, tesouro, dinheiro mundial indicam, segundo a extensão e preponderância relativa de cada uma das funções, estágios muito diversos do processo de produção social. Apesar disso, ensina a experiência que basta uma circulação de mercadorias relativamente pouco desenvolvida para que se constituam todas aquelas formas. Com o capital é diferente. Suas condições históricas de existência não se concretizam ainda por haver circulação de mercadorias e de dinheiro. Só aparece o capital quando o possuidor de meios de produção e de subsistência encontra o trabalhador livre no mercado vendendo sua força de trabalho, e esta única condição histórica determina um período da história da humanidade. O capital anuncia, desde o início, uma nova época no processo de produção social. (Marx. 1982, p.190)
Muito antes de Marx, Locke (1998, p.410) parece já ter percebido, em condições ainda bastante limitadas, a essência da acumulação privada da sociedade capitalista quando sentenciou:
[...] o pasto que meu cavalo comeu, a relva que meu servidor cortou e o minério que retirei da terra em qualquer lugar onde eu tinha um direito a ele em comum com outros homens tornaram-se minha propriedade, sem a cessão ou o consentimento de quem quer que seja.
A análise da transferência de trabalho de um homem para outro homem só aparece, na obra do filósofo inglês, explicitada pelo exemplo acima. De uma forma geral, no seu pensamento, a defesa do início de uma propriedade e de sua expansão está centrada na valorização do trabalho pessoal. Não por acaso Marx (1982) começa a sua obra “O capital”, com um significativo capítulo onde ele discute as “mancadas robinsonianas”. Uma análise que ajuda na compreensão do limite da defesa da educação que, fundamentada na filosofia política de Locke, confunde, muitas vezes, liberalismo com democrática.

Referências

FARRÉ, Luis. Espírito de la filosofia inglesa. Buenos Aires: Editorial Losada, 1952.


HILL, Christopher. A revolução inglesa de 1640. 3.ed. Lisboa: Editorial Presença, 1985.
______ . Origens intelectuais da revolução inglesa. São Paulo: Martins Fontes, 1992. [Coleção O homem e a história].
LOCKE, John. Carta sobre a tolerância. Lisboa: Edições 70, 1987.
______ . Dois tratados sobre o capitalismo. São Paulo: Martins Fontes, 1998. [Clássicos].
______ . Ensaio acerca do entendimento humano. São Paulo: Abril Cultural, 1973. [Os Pensadores].
MACPHERSON, C. B. Teoria política do individualismo possessivo de Hobbes até Locke. Trad. Nelson Dantas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. [Coleção Pensamento crítico].
MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. São Paulo: Difel, 1982. [livro 1, volume 1 e 2].
MORE, Thomas. Utopia. São Paulo: Martins Fontes, 1993. [Coleção Tópicos].
YOLTON, John W. Dicionário Locke. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1996.
SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

* Professora Doutora da Universidade Estadual de Maringá, Departamento de Fundamentos da Educação. E-mail: guaratullio@hotmail.com



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