Transgressões na sociedade francesa do Antigo Regime ao século XX: as Obras Sadeanas e a Justiça Resumo



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Transgressões na sociedade francesa do Antigo Regime ao século XX: as Obras Sadeanas e a Justiça

Resumo

O marquês de Sade foi um polemista tanto do ponto de vista biográfico, como na condição de autor. Seu legado perpassa séculos, sofrendo ataques ferrenhos de “defensores da moral” em diferentes períodos. Ao expor suas histórias Sade despertou diversas polêmicas em torno do mundo erótico, das necessidades e natureza do homem, da liberdade, entre outras, onde filosofia e corpo se entrelaçam, explorando o corpo como veículo de produção de conhecimento. Em reação emergiram questões sobre os perigos que esta literatura poderia causar, instigando mentes e podendo corroborar para atrozes e condenáveis atitudes. A literatura infecciosa do marquês de Sade teria trazido um veneno potencial para o sistema imunológico das sociedades francesas dos séculos XVIII ao XX. Em decorrência disso, na condição de autor, Sade foi submetido à justiça francesa em pelo menos dois processos, um em 1801 e outro no ano de 1956, onde eram suas obras que se encontravam no tribunal. A obra sadeana deveria responder aos ataques da moral em ambos os períodos históricos. Por escândalos sexuais o Marquês já havia sido inquirido e até condenado, porém na condição de escritor seus excessos não puderam ser perdoados. Deste modo, o ano de 1801 foi seu último enclausuramento, determinando-o como um criminoso em decorrência de sua literatura, especificamente as obras Justine e Juliette. No ano de 1947 Jean-Jacques Pauvert deu início à edição das obras completas do Marquês de Sade, culminando em um processo respondido na justiça francesa no ano de 1956, no qual foi acusado de publicar livros imorais, enquadrados na qualidade de perigosos pela Comissão Nacional do Livro em Parecer emitido em 1955. Segundo o Parecer, as obras de Sade representavam uma ameaça, um perigo iminente à sociedade, aos “bons costumes”.

O cerne norteador das inquietações a que nos dedicamos neste artigo são os interesses e bases, sobretudo morais, da sociedade francesa em que se sustenta a suposta legitimidade ou justificativa para condenação do intrépido Marques – em razão de suas malditas obras – durante o período derradeiro do Antigo Regime e passagem para o nascente século XIX e, ainda, se estas bases que interpretaram, se apropriaram e julgaram como maléficas tais obras nestes momentos se renovam ou se há uma relativa continuidade no pensamento que subsidia a condenação da literatura sadeana em meados do século XX, quando esta se encontra como ré junto de seus articuladores. Para pensar tal temática consideramos que aquilo que leva ao diagnóstico de obras perigosas ou maléficas são as posturas discursivas determinadas pelos lugares (sociais, temporais e espaciais e suas respectivas hierarquias) onde são produzidas, sendo legitimadas pelas relações de poderes investidos e, assim sendo, estabelecem e determinam a justiça.

Palavras-chave: sexualidade; moral; ilegalidade.

Na condição de autor, as audácias do Marquês de Sade adquirem outro status, são registros, provas materiais de suas obscenidades. Monstruosidades, maledicências impressas e disseminadas. De forma que os burilados cidadãos franceses ficaram expostos, sujeitos a contaminação pelas terríveis obras do maldito Marquês.

No ano de 1801, data de seu último enclausuramento, Sade foi determinado criminoso em decorrência de sua literatura, detido mais especificamente pelas obras Justine e Juliette 1 que foram apreendidas nas dependências da Editora Massé, que publicava as obras. O mal-aventurado Marquês estava presente naquela ocasião e foi preso, tendo permanecido encarcerado até a sua morte.
Após a morte de Sade suas obras não desaparecem, mas passaram à clandestinidade. Sua reputação foi preservada por ataques virulentos e pela garrulice da imprensa que lhe reconheciam a atração lasciva. Mas arguto, Sainte-Beuve observou em 1843 que Byron e Sade estavam influenciando consideravelmente os jovens escritores, ‘de forma clandestina, mas não muito’ [...] (SHATTUCK, 1998, p. 233)
No século XX houve um crescente número de obras ilegais do Antigo Regime sendo republicadas, porém, não sem enfrentarem barreiras, uma vez que o acesso às obras ainda era restrito. As “literaturas do mal” tinham seu lugar no “Inferno” – Enfer2criado na França do século XIX destinado a guardar as literaturas perigosas, romances negros.

Jean-Jacques Pauvert, por ter dado início à edição das obras completas do Marquês, no ano de 1947, respondeu a um processo na justiça francesa no ano de 1956, no qual foi acusado de publicar livros imorais, que se enquadravam na qualidade de perigosos, de acordo com a Comissão Nacional do Livro em Parecer emitido em 1955. Segundo o Parecer, as obras de Sade representavam uma ameaça, um perigo iminente à sociedade, aos “bons costumes”, considerando que os volumes:


[...] Mêlaient à des propôs sur la société du temps, des descriptions de scènes dòrgies, des cruautés les mais répugnantes, et des perversions les plus variées, et contenaint intrinsèquement un ferment dètestable et condamnable pour les bonnes mœurs (PAUVERT, 1967, p. 9) 3
Pode-se observar que a palavra Mêlaint (misturar) relaciona-se à palavra ferment (fermentar), uma vez que, disseminar tais volumes seria misturar, fazer penetrar naquela sociedade um mal, um germe, que fermentaria crueldades e perversões. A sociedade francesa estaria desprotegida da influencia malévola dessa perigosa literatura, ou seja, para os pareceristas as obras não deveriam ser misturadas à polida sociedade francesa, uma vez que constituiriam um perigo. Não caberia naquela sociedade uma literatura dessa qualidade, devendo assim ser silenciada nos calabouços da “Santa Comissão”!

O julgamento de J. J. Pauvert ocorreu na Câmara Correcional de Paris e foi um tanto longo, tendo início em 15 de dezembro de 1956, estendendo-se até 10 de janeiro do ano seguinte. Quando objeto dessa entravada empreitada, Pauvert declara ao presidente da Comissão do Livro a importância da literatura sadeana como patrimônio da literatura francesa, havendo traduções das obras de Sade em todas as línguas, sendo um dos autores franceses que mais ocupa a literatura estrangeira e aponta ainda que os pedidos dos exemplares a sua editora são em sua maioria das universidades, estrangeiras e francesas. Desde modo, questiona a posição da Comissão Francesa frente às obras, uma vez que a querem manter calada, isolada, imóvel, quando ela deve ser lida, pesquisada, disposta ao público.

A trajetória da sociedade francesa em relação ao que se produzia e consumia, sobretudo no que se refere à literatura licenciosa – que desde antes do século XVII se fazia presente na França, com publicações literárias, manuais, peças, canções, contos entre outras, de cunho sexual, erótico, libertino – mesmo sendo alvo de grandes repressões “[...] não regride na segunda metade do século XVII “[...] Proibido, recalcado, o prazer nem assim deixa de assediar o Ocidente, com o qual estabeleceu, nos séculos XVI e XVII, uma relação íntima e complicada” (MUCHEMBLED, 2007, p. 146-147). Isto é, a cultura do prazer se mantém nos séculos seguintes, colocando em perigo as certezas teológicas e a concentração de poderes, estendendo-se pelo século XVIII, considerado ápice da libertinagem, o século leviano, pornográfico, que por meio de autores transgressores, instala um modelo de economia sexual destinado a dominar as concepções e as práticas ocidentais até, pelo menos, os anos de 1960.

Na primeira metade do século XVII foi aplicada a legislação contra a impiedade e os maus costumes na França. Aqueles que se arriscavam à libertinagem ficavam sujeitos a penas severas:


[...] a ordenança sobre as blasfêmias, de 19 de maio de 1636, prevê multas progressivas até a quinta condenação, à qual se acrescenta ser exposto preso à golinha; na sexta, o culpado tem a língua fendida por ferro em brasa e é colocado no pelourinho; na sétima, sofre uma incisão no lábio inferior; na oitava, sua língua é arrancada. Mais graves, as “blasfêmias enormes” podem ser confundidos com ateísmo ou heresia, até mesmo qualificados como “crimes de lesa-majestade divina”, punidos segundo o arbítrio dos juízes [...] (MUCHEMBLED, 2007, p. 138)
Nos anos de 1700, de acordo com Benoît Garnot em Justiça e sociedade na França do século XVIII, há um fluxo jurídico relativo, que se adapta a uma sociedade e a um Estado que privilegiam certa flexibilidade no tratamento de suas disfunções. De forma que os critérios para definir os crimes e sua hierarquização diferem conforme o ponto de vista adotado, seja ele o do Estado ou de opinião pública. No Estado, não há codificação geral de crimes, uma vez que a legislação criminal – ainda do século passado – não fornece definição precisa para maioria dos crimes, nem classificação e hierarquia explícitas. Ainda assim, mesmo não estando totalmente formalizada a hierarquia dos crimes, ela consta em conjuntos de atos legislativos pontuais, onde o crime de lesa-majestade (humana e divina) encontra-se no topo servindo de parâmetro aos demais, tendo logo abaixo os crimes de blasfêmia e o sacrilégio, certos crimes de costumes, bem como manifestações de violência, de modo que todos esses são encarados como formas atenuantes de lesa-majestade, uma vez que estariam confrontando a ordem estabelecida por Deus e pelo rei.
[...] para o Estado a prioridade é a preservação e a afirmação de seu poder e da ordem social, para os indivíduos e para a comunidade o que importa é preservar a felicidade e os bens. A honra é um componente essencial da personalidade social, em todos os meios, e sua perda é irreparável. Portanto, é lógico que os comportamentos que conduzem a essa perda sejam colocados no topo do que se considera punível (a ‘deslealdade’ dos homens, as ‘más’ companhias femininas) e que sua defesa implique, quase sempre, o exercício da violência contra todo aquele que parece ameaçá-la por palavras ou atos. (GARNOT, 2003, p. 14)
Autores libertinos estavam entre os que mais ultrajavam a moral pública e os bons costumes, e muitas vezes a honra de outros cidadãos, o que incluía figuras públicas e até mesmo “divinas”, como rei e santidades eclesiais. Porém, faz-se importante aludir que mesmo após Revolução francesa, quando não há mais no governante a figura divinizada que cumpre um papel designado pelas vontades de Deus, mas sim uma sociedade que se propõe ser secularizada e racional, libertinos e suas produções ainda não são totalmente aceitos e, desta maneira, suas existências continuam a atormentar as instituições de poder.

No livro História da literatura erótica, Alexandrian (1993) afirma que em 1618, com a fundação da Comunidade dos livreiros-impressores, um livro só podia ser impresso se estivesse munido de autorização do rei ou uma permissão de imprimir e sendo assim, um diretor da Livraria, assistido por um inspetor da Livraria e por um tenente-geral de polícia, faziam com que essa ordem fosse respeitada. Com o decreto de janeiro de 1629, renovado pela portaria do Conselho de Estado de março de 1682, era preciso aprovação de um censor para emissão de uma permissão de imprimir. Tais censores reais – que ocupavam esse emprego por ser honorífico, uma vez que não eram remunerados – eram nomeados pelo chanceler ou pelo ministro da Justiça por proposta do diretor da Livraria. Porém, conforme Alexandrian, um autor também tinha a possibilidade de escolher seu censor e até mesmo exigir outro se o primeiro recusasse aprová-lo. Todavia, a aprovação do censor não impedia que um livro fosse condenado pela Sorbonne, pelo clero ou pelo Parlamento. Panfletos políticos, sistemas deístas ou ateístas, romances eróticos, não tendo condições de receber permissão de imprimir, constituíram a massa de livros editados clandestinamente, geralmente em países protestantes não submetidos à censura, até que tais países também proibiram estas atividades, assim sendo, a confecção dos livros proibidos passou a ser realizada basicamente na França.


Mais de quinhentos vendedores ambulantes de livros proibidos se abasteciam regularmente em Avignon. Lyon e Rouen foram as duas outras cidades da França onde mais se imprimiu. Os livros eram feitos por operários impressores à revelia de seus patrões ou às vezes com o assentimento dele. Depois valeram-se de impressoras portáteis que não faziam nenhum barulho e que podiam ser escondidas num armário [...] Em seguida os livros eram confiados a um vendedor ambulante que conseguia passá-los fraudulentamente pela alfândega. [...] A expressão ‘venda por baixo do pano’ (dizia-se também ‘sob redingote’) data dessa época [...] Houve uma verdadeira mania na França pelos livros eróticos e filosóficos proibidos [...] (ALEXANDRIAN, 1993, p. 175)
Seguindo o percurso, complementada pela modernidade, pela racionalização, pelo cientificismo dos séculos XVIII e XIX, instalou-se uma filosofia que une sexualidade à busca de felicidade na terra e não no além. O século XVIII já não é mais um período de grande rigor moral como no período anterior, de interdições religiosas, rigores punitivos com castigos físicos infligidos aos desordeiros da sociedade, corruptores da moral e dos bons costumes. Entretanto, nem por isso deixa ser portador de concepções de virtude, religiosidade, dos manuais de boa conduta. Ainda há interdições, mas a “pornografia” 4 já não é a mesma, é acompanhada pelo “dever de revolta”, criando vínculos com idéias que reprovam a concentração de poderes e tudo que restringe a liberdade. Neste contexto de pornografia contestatória, a modernidade é ao mesmo tempo concebida pelo pensamento contestatório e pelo gosto físico do prazer. “Por volta de 1750, o libertinismo dizia respeito tanto ao corpo quanto ao espírito, à pornografia e à filosofia [...] esperavam que o sexo servisse como veículo para ataques à Igreja, à Coroa e a toda espécie de abuso social.” (DARNTON, 1996, p, 24-25) É um período onde o amor livre promove o livre pensamento, onde o erotismo passa a ser empregado também na luta pela causa iluminista, sendo um dos veículos de crítica social.

Os escritos eróticos ou pornográficos passam neste momento a orientar-se também no sentido de recusa específica de uma sexualidade reprimida, controlada em demasia, ou mesmo muito enfatizada. Mira suas lanças, mais do que antes, ao que se podiam considerar hipocrisias da sociedade, a centros de poder, instituições, sejam quais forem, que pudessem restringir ou reprimir a sexualidade e a liberdade de pensá-la, de exercê-la, de escrevê-la.

É uma época onde a relação entre corpo e alma modifica-se, sendo substituída por uma forma moral mais pessoal, menos coerciva religiosamente e politicamente, propondo união entre espírito e corpo, antes relação imprópria, dicotômica, antagônica. Difundem-se textos que vinculam uma filosofia da existência, do ateísmo, e é neste contexto que mais se destacam os libertinos. Fala-se até em revolução dos desejos, sendo muitas vezes referido como século da “pornografia e do erotismo”.
Na França, já não se queimam os autores licenciosos. No máximo são presos, às vezes... A golilha rompe-se por todos os lados, apesar dos esforços do lugar-tenente de polícia especialmente encarregado de vigiar os parisienses [...] Sob o pretexto das Luzes filosóficas, ela deixa prosperar os mal-pensadores, os rebeldes de todo tipo, os excêntricos e todos aqueles que vivem, deliberadamente ou não, à margem das leis. (MUCHEMBLED, 2007, p. 152)
Não faltavam leitores e entusiastas para ajudar a disseminar essa literatura. Segundo Alexandrian, até em Versalhes havia impressoras clandestinas cujos livros os mascates iam vender sob redingote aos cortesãos do parque. Era o local que mais se encontrava livros filosóficos e licenciosos, sendo apreendido nos apartamentos dos senhores e nos quartos dos lacaios uma impressionante quantidade durante uma batida policial em 1749. O pátio do hotel de Soubise tornou-se um magazine ao ar livre de “maus livros”. (ALEXANDRIAN, 1993, p. 176) A literatura libertina percorria diversas camadas da população, não era uma literatura insignificante, ou mesmo odiosa e repugnante, muito pelo contrário, fazia parte do cotidiano de diversas pessoas.

Mesmo com sanções e atos punitivos, percebe-se é que a propagação dessa literatura ficava cada vez maior e que se tornava cada vez mais difícil de conte-las. Exercendo inclusive efeito inverso ao desejado, uma vez que títulos interditados eram até mais valorizados, sendo que muitas vezes a procura acabava por ser dobrada e o preço também. Além do mais, quanto se tentavam impor restrições ou ordens o resultado eram mais protestos, às vezes das formas mais libidinosas. Ou seja, apesar das aparências da censura no século XVIII, não havia uma repressão pavorosa sobre a indústria editorial francesa, o que pode explicar, também, a proliferação dos escritos libertinos.

Os franceses oscilavam entre vício, mais comum do que se queria, e virtude, de modo que as leis e convenções morais não refletiam as realidades e, uma decisão, qual seja, vinda de cima só gerava um breve movimento repressivo, mas nunca conseguia eliminar o problema, uma vez que as populações, quando passada a tormenta, voltavam as suas rotinas de oscilação entre vício e virtude. O prazer de ler apenas com uma só mão derroca a interdição dos livros proibidos pela justiça!

A justiça corresponde a valores vindos de um lugar diferente, muitas vezes excepcional em relação à realidade vivida, tendo a pretensão de julgar a vida, o comportamento, o que deve ser valoroso, louvável, virtuoso, certo e o que se proíbe, o que não se deve. Desta forma está pautada em pressupostos tidos como superiores, às vezes até mesmo divinos. Se funda em juízos de valores impostos que supostamente seriam verdadeiros e superiores. Acusa, delibera e dá veredito sobre isto e aquilo. A justiça, seja ela em que tempo for, é quase sempre uma espécie de sonho que funciona no vazio, uma vez que não se submete às exigências do conhecimento e da experiência, neste caso as experiências do corpo e do conhecimento dele advindo. A sociedade francesa testemunha uma “in-justiça”, uma vez que o cotidiano, o vivido das populações quase sempre difere das determinações, imposições de valores morais dados pelas instituições de poder.

Posto isso, considerando que este material (licencioso) circulava havia muito tempo pela sociedade, quanto, ou a partir do que, estas obras – mais especificamente as sadeanas – se tornam merecedoras de aniquilação por serem perigosas, por corromperem e/ou ultrajarem a sociedade?

O erótico ou o pornográfico sempre tiveram seu lugar na história. Entendemos o erotismo como uma função social, tendo ele uma dupla face, e que assim como afirma Octavio Paz, em Um mais além erótico: Sade,


[...] de um lado se apresenta como conjunto de proibições – mágicas, morais, legais, econômicas e outras – destinado a impedir que a maré sexual afunde o edifício social, nivele as hierarquias e divisões, afogue a sociedade [...] o erotismo evita que o grupo caia na natureza indiferenciada, opõe-se à fascinação pelo caos e, por fim, à volta da sexualidade rude. E mais: dentro de certas regras estimula e excita a atividade sexual. Freio e espora da sexualidade, sua finalidade é dupla: irrigar o corpo social sem expô-lo aos riscos destrutivos da inundação [...] (PAZ, 1999, p. 25)
Assim sendo, o erotismo consiste em sexualidade submetida às necessidades de uma sociedade, de modo que hibridiza a sexualidade em estado bruto, animal, com o contexto em que é pensado, sentido, vivido e desejado, ou seja, como bem afirma Paz, o erotismo é também histórico, muda de uma sociedade para outra, de um contexto para o outro, de uma realidade para outra. Desta forma, tem função social ao mesmo tempo em que é anti-social, que se contradiz diante do mundo histórico e da sexualidade animal, uma vez que são variações de um mesmo princípio, de exploração dos desejos, da imaginação, atreladas a instintos, coisa indizível.

Sendo assim, até onde se pode imaginar? A justiça pode impor limites ao corpo e ao que dele se deriva? Uma literatura cujo objetivo esta em afirmar os direitos da carne não pode ser legítima?

Não há extemporaneidade no erótico, o erotismo é fruto da sociedade, produzido por ela, ao mesmo tempo em que se alimenta dela. Desta forma, por que o erótico e/ou o pornográfico destas obras passa a ser tão perigoso? Quando os limites do permitido dentro do erótico são extrapolados? Essa literatura torna-se perigosa, pois ameaça a ordem e as hierarquias estabelecidas, estimulando algum tipo de rebelião frente aos valores morais ou éticos de uma determinada sociedade, ultrajando-a?

Por que, tendo tantos autores libertinos, Sade passou a maior parte de sua vida preso e outros autores não? Talvez as atribuições de perigo nas obras de Sade residam na questão de que suas obras fermentam imposições ao corpo de outros – o sadismo, denominação feita pela psicanálise no século XIX para explicar quem sente prazer no sofrimento alheio – e não somente ao seu.5

Assim como o corpo, que de acordo com Sade “[...] foi negado, enclausurado, castigado, corrigido, demonizado e idealizado [...]” (SADE, apud GIANNATTASIO, 2003, p. 2) Sade também o foi.

O Marquês mergulhou nos mistérios do corpo, tomando-o como campo de exploração, veículo produtor de conhecimento, e através das palavras ele nos deleita e apresenta as inúmeras possibilidades que tal campo oferece, trazendo ao leitor um universo único e ao mesmo tempo plural, onde o desprender-se do vício do julgamento e o estranhamento perante a generosidade da vida – amarras morais, cerceadoras da liberdade – é essencial para reflexão da imanência sadeana.

Sade é representante do confronto entre liberdade e necessidade. Formula, por meio de suas obras, o conhecimento carnal produzido na alcova. Derruba paradigmas dualistas, unindo filosofia e corpo, teoria e prática. Utilizando-se da linguagem escrita, expõe sua forma e seu conteúdo, maneira de expressão, instrumento que possibilita o relacionar-se com o mundo.

Assim sendo, o que deve inspirar um romancista para Sade é a verdadeira natureza do homem, sua literatura deve apresentar a complexidade humana, seus desejos, anseios, instintos e o universo que nos envolve, com regras, leis que nos corrompem e acorrentam.

Posto isso, “[...] o que há de [...] criminoso é só aquilo que a lei reprova; pois se a natureza nos dita igualmente vícios e virtudes [...] devido à necessidade que ela tem de ambos, o que ela nos inspira torna-se uma medida muito incerta para regrar com precisão o que é bem e o que é mal [...]” (SADE, 1999, p. 137)

Para Sade a moral é uma desconhecida da natureza, de maneira que é a civilização que corrompe os homens, aprisiona, nega a “verdadeira” natureza, sendo assim, só devemos prestar contas à natureza, que é “[...] mãe de todos, só nos fala de nós mesmos [de modo que] nada é tão egoísta quanto sua voz [...]” (SADE, 1999, p. 80), uma vez que


[...] A crueldade está na natureza. Todos nascemos como uma dose de crueldade que só a educação modifica; mas a educação não está na natureza e prejudica tanto seus efeitos sagrados [...] A crueldade não é outra coisa senão a energia do homem ainda não corrompida pela civilização; é uma virtude [...] não um vício. Suprimi vossas leis, vossas punições, vossos costumes, e a crueldade não terá mais efeitos perigosos [...] (SADE, 1999, p. 81)
A “proposta” de Sade pode ser associada à perda da “ingenuidade” por meio da carne, o que nesta perspectiva seria alcançar verdades, a liberdade por meio da exploração do corpo, conjuntamente com a “crueldade”,6 que seriam atitudes inatas ao homem.

Para Sade o pensamento deve estar articulado à experiência do corpo e do leitor e mesmo que a linguagem possa não alcançar o corpo, instiga o imaginário.7 Em dedicatória na obra A Filosofia na Alcova, tal “proposta” de articulação entre experiência do corpo e leitura parece ser evidenciada:


[...] Mulheres lúbricas, que a voluptuosa Saint-Ange seja vosso modelo; desprezai a seu exemplo, tudo o que contraria as leis do prazer que a acorrentaram durante toda a vida. Moças tanto tempo contidas em laços absurdos e perigosos de uma virtude quimérica e de uma religião nojenta, imitai a ardente Eugéni; destruí, pisoteai [...] todos os ridículos preceitos inculcados por pais imbecis. E vós, amáveis devassos, que desde a juventude, não tendes outros freios que vossos desejos e outras leis que vossos caprichos, que o cínico Dolmancé vos sirva de exemplo [...] Convencei-vos em sua escola que, só estendendo a esfera de seus gostos e de suas fantasias, só sacrificando tudo à volúpia, o infeliz indivíduo denominado homem e jogado a contragosto neste triste universo conseguirá semear algumas rosas sobre os espinhos da vida. (SADE, 1999, p. 11)
Pode-se pensar em Sade como precursor de “um sistema niilista”, como crítico ferrenho das convenções sociais, das ordens estabelecidas e, principalmente, das condutas morais, sendo estas cerceadoras da liberdade humana e tendo ele sua própria ética, a obra surge como um perigo aos valores que estruturaram o Antigo e o Novo Regime.
Efetivamente o pensamento do marquês se funda num anti-autoritarismo. Ele se recusa a reconhecer legitimidade – e aí não importa qual seja a instituição: justiça, moral, religião ou ciência – seja de comando, de respeito ou de autoridade, que obrigue o homem a uma declaração de obediência. [...] (GIANNATTASIO, 2007, p. 1)
Em consequência de suas idéias o Marquês passou vinte e sete anos enclausurado em diferentes prisões e sanatórios da França, sendo que suas obras foram também julgadas e condenadas.

O historiador Jules Michelet, por volta do ano de 1850, na França, de acordo com Roger Shattuck, em O Divino Marquês do livro Conhecimento proibido: de Prometeu à pornografia, pareceu ter descoberto como classificar Sade na ordem geral das coisas “[...] seria o representante por excelência de uma monarquia corrupta e ‘professor emérito do crime’. ‘As sociedades acabam com monstros desse tipo’ [...]” (SHATTUCK, 1998, p. 234)

O discorrer sobre o sexo, quer seja no âmbito público ou privado, sempre fez parte da história, mas parece que a partir de medidas como a criação do “Inferno”, o discurso público sobre sexo começou a distinguir um gênero de erotismo particularmente digno de repressão. (DARNTON,1996, p.23)

Nos séculos posteriores a Sade também há muitos autores que insistem em falar de sexo, de uma filosofia carnal. Há um novo movimento de escritos eróticos na França como, por exemplo, Trois Filles de Leur Mére (1926) por Pierre Louys, História do Olho (1928) de Georges Bataille, A História de O (1954) por Pauline Réage, Delta de Vênus (1978) de Anaïs Nin, entre tantos outros. A literatura licenciosa continua a se propagar. Pensar o sexo parece nunca ficar cansativo, esgotado.

Sabe-se, de acordo Eliane Robert Moraes em seu livro Lições de Sade, que a literatura de Justine foi útil a Balzac, que deliciou Flaubert, e inquietou Stendhal, mas além desses leitores, os livros do marquês cativaram autores como Chateaubriand, Baudelaire ou Lamartine, de quem os surrealistas se consideram herdeiros diretos. (MORAES, 2006, p. 114)

Com o surrealismo esse gênero literário foi re-apropriado, ganhando um sentido distinto daquele dos séculos anteriores, principalmente do Antigo Regime. Nos anos de 1900 há muitos que se dedicam a estudar o Marquês e suas obras, que se propõem a resgatá-lo, até mesmo divinizá-lo, de maneira que


[...] Sade vive o inferno em sua contemporaneidade, para só no século seguinte ‘ascender’ ao purgatório, influenciando a literatura – particularmente a romântica – a filosofia e os estudos psiquiátricos [...] A obra do divino marquês influenciará, direta ou indiretamente, toda a geração de artistas surrealistas: sua sobra está presente nos manifestos do movimento, nos ensaios dos poetas Paul Eluard, René Char, na produção de Aragon, Artaud, na pintura de André Masson, no trabalho de Man Ray, na filmografia de Salvador Dali e Luis Buñuel [...] adquire maoir nitidez através dos cuidadosos estudos biográficos produzidos por Gilbert Lély [...] (GIANNATTASIO, 2000, p.42)
Portanto, no século XX a literatura sadeana não consistia em nenhum grande “segredo” a ser guardado, então porque condenar as obras de Sade, um “velho conhecido”?!

Para Shattuck, “[...] Em nome da liberdade de expressão, somos capazes de defender práticas como a indecência, a profanação e as expressões de ódio, enquanto ao mesmo tempo tememos seus efeitos sobre a comunidade [...]” (SHATTUCK, 1998, p. 289).

E ainda, referindo-se aos que se dedicaram estudar a literatura sadeana, como Guillaume Apollinaire, Shattuck ressalva que eles “[...] Não sabiam naquela época que os excessos dos escritos de Sade e das avaliações que faziam a respeito dele se fundiram numa tendência intelectual poderosamente infecciosa [...]” (SHATTUCK, 1998, p. 236) Observa-se que a palavra infecciosa parece ter sido escolhida para denotar doença, degradação, de maneira que as obras seriam como veneno trazido diretamente ao sistema imunológico moral da sociedade.

Moraes, ao tratar de Shattuck, afirma que embora ele não ceda jamais ao argumento de censura, critica o empenho dos autores que seriam responsáveis pela “reabilitação” do marquês no século XX, pois acredita que estes textos ativariam fantasmas adormecidos do leitor, agindo como um programa de ação com efeitos criminosos.

Para pensamos acerca de tais afirmações devemos, primeiramente, levar em conta que prática e imaginação são coisas distintas e, nem o próprio Sade fez tudo que escreveu, além do que nada garante que os leitores efetuaram a leitura do jeito que o autor pretendeu, pois o que os leitores fazem dos escritos são interpretações ou apropriações. Pode uma literatura ser responsabilizada por crimes?! Se existem fantasmas “malignos” dentro dos leitores só esperando para serem despertados, então qualquer coisa pode desencadear crimes!

No processo Sade de 1956 o promotor, no ato de acusação, levanta a questão de quem poderia ler Sade. Para ele seriam poucos, restringindo-os a “espíritos prevenidos e sábios”, que saberiam utilizar as obras para fins intelectuais. Sendo assim, pessoas despreparadas estariam sujeitas à influência malévola de tais romances. Todavia o promotor não diz quem seriam esses espíritos qualificados sábios e prevenidos e quem não, e nem tampouco uma forma, um método para distinguir uns dos outros, ou seja, como não é possível saber quem lerá as obras e o como se apropriarão dela, a melhor solução é censurá-la, escondê-las da sociedade para que esta não corra perigo, sendo tudo feito para o suposto bem do coletivo.

É importante ressaltar que o próprio Parecer – emitido em 1955 pela Comissão Nacional do Livro – já representa uma condenação da obra. Os expurgos a que esta literatura foi submetida sempre se embasaram em limites principalmente morais. Os discursos que se apropriaram das obras do Marques condenando-a dão um significado único a elas: de perigosas e maléficas, de modo que esta literatura, pensada desta forma, só poderia culminar em atitudes atrozes e moralmente condenáveis, representando um perigo eminente que deveria ser extirpado e, para isso, não adiantaria somente aprisionar as obras, mas também silenciar seus articuladores.

O julgamento de Pauvert constitui um paradoxo: do que essa sociedade é e o que desejam as pessoas dela, em contradição ao que uma instituição – a Comissão Nacional do Livro – quer, ou acha que deveria ser. Como garantir justiça, se os desejos de pessoas de uma mesma sociedade – a francesa – são antagônicos?

A historiografia deu pouca importância ao processo de repressão vivido por Jean-Jacques Pauvert em 1956. Um processo, um tanto paradoxal, digno de ter um lugar mais visível na história.

Com o julgamento de Pauvert o que a sociedade francesa demonstra é que se quer ainda súditos e não cidadãos. Que os parâmetros das instituições de poderes são pautados em leis e regulamentações ainda do Antigo Regime. Que, mesmo no século XX, na década de 1950, o que se quer são observadores, que acatem, de preferência sem resistências a qualquer decisão tomada pelas instituições de poder, seja o Estado ou órgãos representativos dele. Uma sociedade onde alguns homens estão legitimados para estabelecer normas, outros têm o poder de fazer com que sejam obedecidas e os “meros mortais” a obrigação de respeitar e obedecer. Isto é, o paradoxo, o absurdo, a contradição é evidenciada com o caso de Pauvert, uma vez que


A moderna elaboração do discurso jurídico, especialmente do direito público, está profundamente ligada [ao] problema de aceitação dos comandos políticos, e por conta disso se empenha, há mais de três séculos, em fazer com que os homens deixem de se ver como súditos para se reconhecerem como cidadãos [...] A partir de postulados que precisavam se opor aos do antigo regime é que o pensamento jurídico moderno tratou de desenvolver sua nova doutrina. Em verdade, o direito público teve de articular sua fala com os postulados da democracia representativa para que esse propósito fosse atingindo. Tornou-se senso comum, então, a partir do século XIX, dizer que a dominação legítima é apenas aquela que observa os procedimentos postulados pelo regime democrático [...] essa pergunta a respeito de por que eu devo me submeter às decisões tomadas por um outro homem constituiu-se na principal questão para a história moderna do Direito [...] (STRAPAZZON, 2000, p. 35-36)
A justiça – moderna – propõe certas determinações e restrições que devem ser impostas igualdade a todos, mas a suposta igualdade equivale a ser justo? A justiça é construída a partir de interesses de quem está no poder, de quem faz parte das instituições de comando. Assim sendo, a justiça acaba por confundir-se com os valores de quem a impõe, majoritariamente de cima para baixo, em cada contexto, tempo e espaço, ou seja, a justiça é sempre injustiça, posto que todos devam sujeição a suas determinações. É uma força que desequilibra o “espírito”. Fixa limites, imobiliza e impõe apenas uma forma.

São duas concepções distintas de justiça: a monárquica, aristocrática e, conseqüentemente, hierárquica da época de Sade e a democrático-liberal, que supostamente preza pela igualdade sem exceções ou diferenciações, vivenciada por Pauvert. No entanto, em ambos os casos a cultura do prazer, quer em suas práticas privadas ou, sobretudo, quanto a sua divulgação, é regulada, julgada e sentenciada de acordo com valores morais impostos por uma parcela da população, isto é, por quem detém poderes de instituição do que é certo e errado, bem e mal, daquilo que é considerado virtude ou vício, lícito ou ilícito e, portanto, o que é permitido ou demanda condenação.



BIBLIOGRAFIA
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__________. Robert. Sexo dá o que pensar. In: Libertinos/Libertários. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. pp. 21-42.
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SHATTUCCK, Roger. O Divino Marquês. In. Conhecimento proibido: de Prometeu à pornografia. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. pp. 225 – 292
STRAPAZZON, Carlos Luiz. Por que sujeitar-se as formas jurídicas? In: Relações internacionais no mundo atual / Faculdades Integradas de Curitiba. Curitiba: Faculdade de Ciências Administrativas de Curitiba, Ano 1, nº1, 2000. pp. 36 – 58.


1 As referidas obras foram encontradas em edição ilustrada em dez volumes La nouvelle Justine e Juliette. Justine já era um “nome conhecido” como protagonista dos romances, havendo publicações desde 1787 com os títulos: Les infortunes de la ventu, Justine ou Les malheurs de la vertu e La nouvelle Justine.

2 O Enfer era um, dentre outros nomes, dado aos locais nas bibliotecas destinados a guardar as literaturas licenciosas, para que os leitores não fossem corrompidos pelo contato com maus livros. Esses códigos faziam parte de um movimento de silenciamento no século XIX. Lacravam-se as obras em um único local, onde leitores “normais” não pudessem alcançá-los, uma vez que tinham de preservar o maior acervo possível da palavra impressa, no entanto, isso não queria dizer que fossem torná-las acessíveis. O Enfer só foi abolido nos anos de 1980 e editores começaram a republicar seu conteúdo. Para saber mais sobre isso ver DARNTON, Robert. Sexo dá o que pensar. In: Libertinos/Libertários. São Paulo: Companhia das Letras, 1996, pp. 21-42.

3 Em tradução livre e própria: “[...] propõem misturar à sociedade deste tempo descrições de cenas de orgia, de crueldades das mais repugnantes e perversões das mais variadas e contendo intrinsecamente um fermento detestável e condenável aos bons costumes”.

4 Segundo Robert Darnton (1996), a raiz etimológica do termo pornografia significa “escrever sobre prostitutas” o que a diferencia do erotismo em geral. No entanto, para outros envolve descrições de atividade sexual que violam a moral convencional e são pensadas para excitar o leitor ou expectador. Para Alexandrian (1993) a pornografia é pura e simplesmente uma descrição dos prazeres carnais e o erotismo é essa mesma descrição revalorizada em função de uma idéia de amor ou da vida social, sendo que tudo o que é erótico é necessariamente pornográfico, com alguma coisa a mais.

5 Esta temática merece ser pensada, porém foge a proposta desse artigo.

6 No sentido de crueza para exercitar o que for da vontade, da inclinação de quem estiver “praticando”.

7 Entendemos que a literatura, entre outras coisas, instiga a imaginação que, por sua vez, formula idéias, podendo induzir à ações, sendo elas várias e, desta forma, podendo ser perigosas ou não. O que determinará seu perigo serão as condições, as regras, ordens, leis que “reinam” na sociedade, na cultura que a julgará, uma vez que normas, regras de conduta, aceitável e não aceitável, abominável ou não, variam de sociedade a outra, em tempo e espaços distintos.



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