Trigésimo oitavo período ordinário de sessõES



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TRIGÉSIMO OITAVO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES OEA/Ser.P

1º a 3 de junho de 2008 AG/doc.4820/08 add. 1

Medellín, Colômbia 27 maio 2008

Original: espanhol


Tema 5 da agenda

RELATÓRIO ANUAL DO CONSELHO PERMANENTE À ASSEMBLÉIA GERAL



(Projetos de resoluções e declarações considerados e aprovados

pelo Conselho Permanente e enviados à consideração do plenário)

Este documento será apresentado à Assembléia Geral
em seu trigésimo oitavo período ordinário de sessões.
ÍNDICE


APOIO À AÇÃO CONTRA AS MINAS ANTIPESSOAL NO EQUADOR E NO PERU 3

A EDUCAÇÃO PARA O DESARMAMENTO E A NÃO-PROLIFERAÇÃO 20

PROGRAMA DE AÇÃO PARA A DÉCADA DAS AMÉRICAS
PELOS DIREITOS E PELA DIGNIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
(2006-2016) E APOIO A SUA SECRETARIA TÉCNICA (SEDISCAP) 44

45


PROJETO DE DECLARAÇÃO AMERICANA SOBRE OS
DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS 50

REUNIÃO DE MINISTROS DA JUSTIÇA OU OUTROS MINISTROS, PROCURADORES


OU PROMOTORES GERAIS DAS AMÉRICAS (REMJA) 52

COORDENAÇÃO DO VOLUNTARIADO NO HEMISFÉRIO PARA A RESPOSTA AOS


DESASTRES NATURAIS E A LUTA CONTRA A FOME E A POBREZA –
INICIATIVA CAPACETES BRANCOS 60

APOIO À COMISSÃO INTERAMERICANA DE MULHERES 66

LIBERDADE DE COMÉRCIO E DE investimento NO Hemisfério 72

CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A FABRICAÇÃO E O TRÁFICO ILÍCITOS


DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS
E OUTROS MATERIAIS CORRELATOS 86

DESENVOLVIMENTO E DEMOCRACIA, NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO 106

PROJETO DE RESOLUÇÃO 112

CONTINUAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO INTERAMERICANO


DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTADOS MEMBROS
QUE NÃO RATIFICARAM O PROTOCOLO DE MANÁGUA 112

REUNIÃO INTERAMERICANA: MELHORANDO A DISPONIBILIDADE E O ACESSO À


ÁGUA POTÁVEL E AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO 134

APOIO E SEGUIMENTO DO PROCESSO DE CÚPULAS DAS AMÉRICAS 140

AUMENTO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
NAS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS E
NO PROCESSO DE CÚPULAS DAS AMÉRICAS 146

PREOCUPAÇÕES ESPECIAIS DE SEGURANÇA DOS


PEQUENOS ESTADOS INSULARES DO CARIBE 153

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE O RELATÓRIO ANUAL


DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 191

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE O RELATÓRIO ANUAL


DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 195

PROJETO DE RESOLUÇÃO 202

DEFENSORAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS:
APOIO ÀS TAREFAS REALIZADAS PELAS PESSOAS, GRUPOS
E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A PROMOÇÃO
E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS AMÉRICAS 205

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE O


RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO JURÍDICA INTERAMERICANA 211

ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA/ 226

CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO
DO FUNDO OLIVER JACKMAN PARA FINANCIAMENTO
DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS 235

PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER


E DA EQÜIDADE E IGUALDADE DE GÊNERO 251

MODERNIZAÇÃO E USO DAS TECNOLOGIAS ELEITORAIS NO HEMISFÉRIO 261


OEA/Ser.G

AG/doc.4779/08 rev. 1

12 maio 2008

Original: espanhol
Tema 6, j da agenda

PROJETO DE RESOLUÇÃO


MECANISMO DE AVALIAÇÃO MULTILATERAL (MAM) DA
COMISSÃO INTERAMERICANA PARA O CONTROLE DO ABUSO DE DROGAS (CICAD)
(Aprovado pelo Conselho Permanente na sessão realizada em 29 de abril de 2008)

A ASSEMBLÉIA GERAL,


TENDO VISTO os 34 relatórios nacionais do Mecanismo de Avaliação Multilateral (MAM), referentes à Quarta Rodada de Avaliação 2005-2006, aprovados no Quadragésimo Segundo Período Ordinário de Sessões da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), bem como o Relatório Hemisférico do MAM referente aos mesmos anos de avaliação, aprovado pelo Quadragésimo Terceiro Período Ordinário de Sessões da CICAD; e
REAFIRMANDO seu compromisso com o Mecanismo de Avaliação Multilateral (MAM) como um instrumento objetivo de aferição do progresso alcançado pelos Estados no controle do problema das drogas ilícitas, definindo vulnerabilidades e áreas passíveis de melhoramento e fortalecendo a solidariedade e a cooperação hemisféricas,
RESOLVE:
1. Registrar com satisfação a aprovação pelo Quadragésimo Segundo Período Ordinário de Sessões da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) dos 34 relatórios nacionais e, pelo Quadragésimo Terceiro Período Ordinário de Sessões, do Relatório Hemisférico do Mecanismo Multilateral de Avaliação (MAM), relativo à Quarta Rodada de Avaliação 2005-2006, e endossar esses relatórios e suas recomendações.
2. Agradecer às Entidades Nacionais de Coordenação (ENC) e a todos os organismos regionais que prestam informações ao processo do MAM e instá-los a que, a fim de facilitar o trabalho do Grupo de Peritos Governamentais (GPG), proporcionem as informações qualitativas necessárias na fase de acompanhamento das recomendações da Quarta Rodada de Avaliação, atendendo aos prazos do MAM.
3. Reconhecer o trabalho do GPG no processo de avaliação do MAM e incentivá-lo a prosseguir esse importante processo de avaliação.
4. De acordo com o trabalho preparatório realizado até esta data, convocar o Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI) da CICAD para se reunir no segundo semestre de 2008 e no primeiro semestre de 2009 com a finalidade de analisar e fortalecer o MAM anteriormente à Quinta Rodada de Avaliação.
5. Recomendar aos Estados membros que promovam o MAM como o único mecanismo de avaliação multilateral do Hemisfério sobre o problema das drogas e:
a) no âmbito nacional: que mediante as autoridades pertinentes divulguem os relatórios nacionais e o Relatório Hemisférico do MAM nos respectivos poderes legislativos e instituições governamentais, na mídia e na sociedade civil; e

b) no âmbito internacional: que se esforcem por assegurar que as informações do MAM sejam consideradas na avaliação da Região conduzida no contexto da análise da Vigésima Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas.


6. Recomendar também aos Estados membros que se empenhem, na medida de sua capacidade, para implementar as recomendações constantes dos relatórios nacionais do MAM.
7. Encarregar a Secretaria Executiva da CICAD de:
a) Colaborar de maneira proativa com os Estados membros no fortalecimento do trabalho do MAM;
b) Continuar a ministrar treinamento e a prestar assistência técnica e apoio aos Estados membros em seus esforços por implementar as recomendações formuladas pelo processo do MAM; e
c) Divulgar amplamente as realizações e experiências do Hemisfério nos últimos vinte anos, desde a entrada em vigor da Convenção das Nações contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, assinada em Viena em 1988, e os dez anos do processo da Vigésima Sessão Especial da Assembléia das Nações Unidas.
8. Solicitar à Secretaria-Geral que informe o Trigésimo Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral sobre a implementação desta resolução, cuja execução estará sujeita à disponibilidade de recursos financeiros no orçamento-programa da Organização e outros recursos.

OEA/Ser.P

AG/doc.4780/08 rev. 1

12 maio 2008

Original: espanhol
Tema 17 da agenda

PROJETO DE RESOLUÇÃO





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