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1.2 - OBSERVAÇÕES referentes a este grupo de atividades, para fins do presente edital:


1.2.1 - As avaliações ou partes das avaliações de imóveis urbanos que não requeiram conhecimentos do método da capitalização da renda, de princípios da matemática financeira, de economia ou de análise de investimentos, como regra, serão executadas pelo método Comparativo Direto de Dados de Mercado, com a utilização de regressão linear múltipla. Outras metodologias somente poderão ser utilizadas com autorização ou mediante orientação da ATC-CAIXA, que poderá também particularizar os valores de remuneração nestes casos.

1.2.2 - Trabalhos de avaliação sem definição de valor serão materializados e remunerados como laudos de vistoria, com a devida justificativa, pelo Responsável Técnico, no campo observações.

1.2.2.1 - As situações em que o Responsável Técnico tenha dado causa à não realização da avaliação e/ou cuja justificativa não seja acatada ou não tenha sido prevista pela ATC-CAIXA, não ensejarão remuneração pelo trabalho e sujeitarão a empresa às sanções previstas contratualmente.

1.2.3 - A ATC-CAIXA, por iniciativa própria poderá, para a elaboração de trabalhos técnicos, fornecer às empresas credenciadas, subsídios técnicos de um modo geral. Nos casos de avaliações pelo método comparativo de dados de mercado, poderá fornecer, por exemplo, dados de mercado, modelos de regressão, fatores de homogeneização, algoritmos de cálculo ou simuladores, etc., a serem utilizados na avaliação pelas empresas credenciadas ou até mesmo, fornecer resultados de avaliações anteriores.

1.2.4 - No caso do fornecimento pela ATC-CAIXA, à empresa credenciada, de subsídios técnicos ou resultados de avaliações anteriores, para realização dos trabalhos, a remuneração poderá, ainda que tenha valores estabelecidos na tabela, a critério da ATC-CAIXA, ser definida com base na estimativa de horas técnicas, devendo ser, entretanto, respeitados, em condições normais, os limites mínimos, quando explicitados na tabela.

1.2.5 - Como regra, a empresa credenciada demandada, deverá proceder análise de validação do resultado obtido com a utilização dos subsídios CAIXA ou do resultado fornecido pela CAIXA, conforme o caso, para que os mesmos possam ser adotados.

1.2.5.1 - Se houver o entendimento da empresa credenciada de que os resultados obtidos ou fornecidos através dos subsídios CAIXA não são passíveis de validação, a mesma deverá reportar-se de maneira formal e fundamentada à ATC-CAIXA para análise, com cópia para a unidade demandante.

1.2.6 - À exceção das avaliações A-401, nas avaliações que envolvam o método comparativo de dados de mercado, poderão ser exigidas vistoria e fotos de todos os elementos amostrais, independentemente do grau de fundamentação atingido.

1.2.7 - A empresa credenciada encarregar-se-á de manter memorial de seus trabalhos, suficiente para que a mesma possa fornecer, sempre que solicitado pela ATC-CAIXA, quaisquer requisitos exigidos pela NBR 14.653 em suas partes.

1.2.8 - Como regra, a vistoria externa e interna do bem objeto da avaliação é requisito obrigatório para a realização da sua avaliação, porém, em situações específicas que venham a ser definidas pela ATC-CAIXA, a vistoria poderá ser dispensada total ou parcialmente. Nestes casos, a critério da ATC-CAIXA, poderá ser remunerada a empresa credenciada por quantia inferior à remuneração prevista na tabela para a avaliação, com base na estimativa de horas técnicas pela ATC-CAIXA.

1.2.9 - No caso da avaliação de conjunto de imóveis no mesmo empreendimento:

1.2.9.1 - Se o nº de imóveis a serem vistoriados internamente, por definição da ATC-CAIXA, for inferior ao nº de imóveis a serem avaliados, para fins de cálculo da remuneração, “n” passa a ser o nº de imóveis a serem vistoriados internamente, dentre aqueles que serão avaliados, alguns, portanto, neste caso, serão avaliados sem vistoria interna.

1.2.9.2 - Na hipótese de haver mais um valor de remuneração individual, para fins de cálculo da remuneração total, dever ser considerado como “V1” a soma dos valores de remuneração individuais.

1.2.9.3 - Existindo em sistema recurso para que seja possível, a partir do laudo de avaliação único por categoria, gerarem-se os laudos de avaliação individualizados por imóvel, o valor da remuneração poderá corresponder, a critério da ATC-CAIXA, ao do laudo único por categoria com valores individualizados por imóvel.

1.2.10 - Alguns aspectos influenciantes na definição do valor de remuneração da atividade A-403 e A-411:

1.2.10.1 - Qualidade, abrangência, nível de detalhamento, aplicabilidade do material disponibilizado sobre o empreendimento.

1.2.10.2 - Subsídios providenciados pelo avaliador e níveis de justificação ou fundamentação destes subsídios.

1.2.10.3 - Subsídios técnicos ao trabalho de um modo geral, fornecidos por iniciativa da CAIXA.

1.2.10.4 - Citação com ou sem fornecimento de documentos, com ou sem fundamentação pelo avaliador, da legislação e dispositivos aplicáveis, com ênfase para os tributários.

1.2.10.5 - Recursos utilizados pelo avaliador para análise de série histórica, ex: Média móvel, regressão, outros processos estocásticos.

1.2.10.6 - Grau de fundamentação atingido.

1.2.10.7 - Nível de detalhamento no laudo pelo avaliador.

1.2.10.8 - Fundamentação na definição de cenários, bem como o tipo de modelo adotado pelo avaliador para tal, ex: determinístico, probabilístico.

1.2.10.9 - Remuneração prevista para as avaliações acessórias ou subsidiárias necessárias, conforme tabelas específicas. Por exemplo, as avaliações de imóveis urbanos pelo método comparativo, tabela A-402.

1.2.10.10 - Fator de comercialização, quando for o caso: Justificado, fundamentado ou calculado.




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