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Luz, L. F. L. da; & Vecchia, M. D. Pós-neoliberalismo, políticas sociais e práticas psicossociais na atuação do psicólogo





Pós-Neoliberalismo, Políticas Sociais e Práticas Psicossociais na Atuação do Psicólogo1
Post-Neoliberalism, Social Policies and Psychosocial Practices in the Performance of the Psychologist

Luís Fernando Lobo da Luz2


Marcelo Dalla Vecchia3

Resumo
Medidas econômicas neoliberais impactaram mundialmente a condução das políticas sociais durante a década de 1990. Isso também se fez notar, em nosso país, na atuação do psicólogo. No entanto, algumas questões parecem pertinentes: é possível afirmar que processos de neoliberalização encontram-se vigentes? Há um pós-neoliberalismo? Quais seus efeitos na atuação do psicólogo? Realizou-se uma revisão da literatura abordando o “modus operandi” do processo de neoliberalização dos países capitalistas ocidentais. Notou-se que o pós-neoliberalismo não supõe uma superação prévia do neoliberalismo, mas a busca de alternativas à hegemonia global do capital financeiro. Um dos maiores desafios do século XXI consistirá no enfrentamento das históricas desigualdades por meio de políticas sociais que não sejam tão somente um paliativo à pobreza. Evidenciou-se que, até o presente momento, o psicólogo não conseguiu encontrar uma “zona de conforto” na sua atuação sem que a privação de recursos interfira na qualidade do trabalho.
Palavras-chave: neoliberalismo; políticas públicas; políticas sociais; práticas psicossociais; psicologia.
Abstract
Neoliberal economic measures had an impact on the conduction of social policies in the 1990’s worldwide. This was also noticed, in our country, in the performance of the psychologist. However, some issues seem relevant: is it possible to affirm that neoliberalization processes are in force? Is there a post-neoliberalism? What are its effects in the performance of the psychologist? A review in the literature was conducted, approaching the modus operandi of the neoliberalization process in the Western capitalist countries. It was verified that post-neoliberalism does not imply a previous overcoming of neoliberalism, but the search for alternatives to the global hegemony of the financial capital. One of the greatest challenges of the 21st century will consist in facing the historical inequalities by means of social policies which are not simply a form to mitigate poverty. It has been demonstrated that, by the present time, the psychologist has not managed to find a “comfort zone” in his or her performance in a way that the lack of resources does not interfere in the quality of the work.
Keywords: neoliberalism; public policies; social policies; psychosocial practices; psychology.


Introdução
Em notícia publicada em seu portal da rede mundial de computadores em 14 de novembro de 2012, o jornal Folha de São Paulo anunciou greve geral na Espanha e em Portugal e manifestações em 23 outros países contra as medidas de austeridade que vêm assolando a Zona do Euro, as quais são acompanhadas de crescimento no desemprego e redução da atividade econômica (Rossi, 2012). No dia seguinte, o jornal Estado de São Paulo informou que as manifestações ocorridas na Espanha, Grécia, Portugal, Itália, França, Bélgica e Holanda contra as políticas de austeridade foram as maiores desde 2007, com enfrentamentos entre polícia e manifestantes (Netto, 2012). Nesses países, a demanda por montantes financeiros exorbitantes para a quitação de uma dívida virtualmente impagável tem coexistido com medidas impopulares de contenção de gastos públicos: demissões em massa, retirada de direitos previdenciários, cortes no investimento em políticas sociais.

Sumariamente, a crise econômica que se encontra em curso, que vem sendo reconhecida como a maior quebra do sistema capitalista desde o crash da Bolsa de Valores de Nova Iorque em 1929, foi precedida da falência de um (então) robusto banco de investimentos sediado nos Estados Unidos em 2008: o Lehman Brothers. A “crise dos subprimes” atingiu outras grandes instituições financeiras, alastrando uma recessão econômica – ou medidas financeiras para conter os riscos da sua ocorrência ou aprofundamento – por todo o globo. A solução que se tem oferecido é a cessão de empréstimos por agências financeiras multilaterais – em outras palavras, dinheiro oriundo do orçamento público das nações que compõem tais agências – para que os países em crise quitem, ao menos em parte, suas dívidas com os bancos. Supõe-se que isso, minimamente, adiaria a adoção de outras medidas que conduziriam o capitalismo a uma crise de credibilidade sem precedentes na história.

Na atual etapa do capitalismo financeiro globalizado, ou de mundialização do capital, o Brasil não passaria incólume por este contexto de crise. Em virtude do desaquecimento das transações externas com os países centrais, houve, e ainda persistem, medidas de desoneração fiscal dirigidas para determinados setores econômicos com fins de estimular o mercado interno: automobilístico, construção civil, móveis, eletrodomésticos e agricultura. Os bancos oficiais do Governo Federal (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) foram autorizados a incorporar “créditos podres” de instituições financeiras menores em caso de insolvência. A fim de manter patamares elevados de superávit fiscal, o orçamento público dos anos de 2011 e 2012 foi contingenciado em aproximadamente R$ 50 bilhões, conforme reportagem publicada pela Agência Brasil (Cruz, 2012). Ademais, o rigoroso cumprimento das metas de pagamento das dívidas interna e externa continua comprometendo significativamente o orçamento público brasileiro: segundo a associação Auditoria Cidadã da Dívida, tomando por base a legislação orçamentária oficial, a dívida pública ocupará 47% do orçamento do ano de 2012 (www.auditoriacidada.org.br).

Peck, Theodore e Brenner (2012) discordam da versão impressionista de que a crise de Wall Street de 2008 estaria para o neoliberalismo assim como a queda do Muro de Berlim esteve para o socialismo real. Argumentam ser um erro sustentar a existência de uma forma monolítica de neoliberalismo, visto que ocorreram, de fato, processos de neoliberalização. A analogia com a queda do Muro de Berlim seria imprecisa para caracterizar a conjuntura atual, porque o processo de neoliberalização se deu de forma capilarizada. Nesse sentido, é necessário questionar: como a crise vem sendo enfrentada? Quais as alternativas existentes? A rigor, pode-se falar da existência contemporânea de alternativas institucionais?

A socialização do risco financeiro das reformas propostas, à custa do risco social delas decorrentes, tem sido a tônica das medidas impostas para o enfrentamento da crise, o que vem dando ensejo às reações na forma de extraordinárias manifestações de massa. Apesar de a crise possibilitar que se tornassem manifestos alguns dos paradoxos inerentes ao ideário neoliberal, Peck, Theodore e Brenner (2012) apontam que seu “legado” evidencia-se na conjuntura atual, dado que

Programas de reestruturação neoliberais são essencialmente absorvidos não apenas pela missão (sempre incompleta) de desmantelar formas institucionais herdadas, mas também pelos desafios em aberto do gerenciamento das consequências econômicas acarretadas, o rescaldo social e as reações políticas adversas. (p. 71)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Saúde (LOS), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) podem ser considerados marcos legais de uma perspectiva de universalização dos direitos sociais, representativos do contexto de redemocratização da República, após os “anos de chumbo” da ditadura militar no país. No mesmo período, a inclusão do profissional de Psicologia em ações e serviços responsáveis por tais políticas foi ampliada, ainda que de forma mais ou menos distante do ideal. Porém, contraditoriamente, tais diretrizes têm seu advento no contexto de pavimentação do Estado para a implantação de medidas neoliberais.

Não obstante o progressivo refinamento técnico-científico das propostas e alternativas de ação oriundas de experiências locais nos últimos anos, obstáculos mais gerais referentes à conjuntura das políticas sociais constrangem os contornos e os limites destas práticas. Neste sentido, os efeitos do processo de neoliberalização inevitavelmente fizeram-se notar na atuação do profissional de Psicologia nas políticas sociais, o que foi discutido em diversos trabalhos (Dantas, Oliveira, & Yamamoto, 2010; Guzzo & Lacerda Jr., 2007; Yamamoto, 1996, 2007; Yamamoto & Oliveira, 2010).

O problema ao qual o presente texto se dedica surgiu no decorrer de uma pesquisa realizada pelo primeiro autor, com a orientação do segundo. Nesta, procurava-se compreender possíveis efeitos da conjuntura atual das políticas sociais na atuação do psicólogo neste contexto, por meio da análise dos Documentos de Referência Técnica (DRT) publicados pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), órgão do Conselho Federal de Psicologia (crepop.pol.org.br).

Durante a elaboração do marco teórico de análise, notou-se que, em uma obra de referência sobre a relação entre neoliberalismo e políticas sociais, recorre-se ao termo “pós-neoliberalismo” no título (Sader & Gentilli, 1995). Observou-se que seu uso se refere à análise das consequências do processo de neoliberalização às políticas sociais, considerando a vigência de seu ideário, de sua agenda e das teses conservadoras por ele articuladas. Cogitou-se, no entanto, se os acontecimentos sucedâneos à crise dos subprimes seriam sugestivos de algum tipo de mudança em termos da caracterização ou de alguma espécie de superação da etapa neoliberal vigente, levantando à necessidade de examinar a hipótese da vigência atual de um pós-neoliberalismo, em um sentido mais estrito.

Visto que a problematização assim delimitada exigia um considerável esforço de investigação, procedeu-se a uma revisão da literatura considerando a redefinição ocorrida no problema de pesquisa, conduzindo à enunciação do seguinte objetivo: levantar possíveis efeitos da emersão de uma etapa pós-neoliberal nas práticas psicossociais do psicólogo que se dão no contexto das políticas sociais.

Como ponto de partida, algumas questões parecem pertinentes: é possível afirmar a vigência de políticas neoliberais, ou de medidas vigentes que seriam características de processos de neoliberalização? O neoliberalismo teria sido superado pelo pós-neoliberalismo? Se houve alguma espécie de superação, qual é sua natureza? Como se manifestam os efeitos desta suposta nova etapa do neoliberalismo com relação à atuação do psicólogo nas políticas sociais e nas práticas psicossociais que aí ocorrem? Longe de ambicionar respostas em definitivo, o presente texto procura acercar-se das questões colocadas, tentando, ao menos, contribuir com alguma delimitação do seu escopo.


O que é o Neoliberalismo?
Em termos históricos, não se pode oferecer uma data precisa quanto ao início do neoliberalismo. Sabe-se que os fundamentos que o caracterizam emergem na década de 1940, após a Segunda Guerra Mundial, com a Europa destruída política, econômica e estruturalmente. Apresentava-se, então, um ambiente propício para a mudança de mentalidade da população, visando à urgente reestruturação dos países devido à devastação dos anos de guerra (Anderson, 1995).

O neoliberalismo se caracteriza por um conjunto de ideias políticas e econômicas baseadas em princípios similares àqueles que dão sustentação ao capitalismo, possibilitando seu revigoramento enquanto modo de produção. Em termos conjunturais, o neoliberalismo consiste em uma reação mundial, principalmente no Ocidente, contra o Estado de Bem-Estar Social, adotado em alguns países desde pelo menos meados dos anos 1940 (Anderson, 1995). O Estado é um ponto de referência na formulação de políticas no caso dos Welfare States, de proteção e defesa da questão social, e, ainda enquanto organizador do sistema. Os governos que buscaram implantar um Estado de Bem-Estar Social assumiram, ao menos em tese, a responsabilidade por regulamentar a parte política, econômica e, principalmente, a questão social (Pires et. al, 2006).

Além da mínima participação do Estado na economia de um país, há outros pilares da doutrina neoliberal: (a) a mínima intervenção do governo no mercado de trabalho, deixando isto também a cargo do mercado e da competição; (b) uma forte política de privatização de empresas estatais, fazendo com que os gastos ou lucros auferidos por estas empresas não estejam mais a cargo do governo; (c) a livre circulação de capitais internacionais, deixando o mercado interno mais aberto, e também mais vulnerável, favorecendo o processo econômico de globalização; (d) abertura econômica, com concessões para empresas multinacionais se instalarem no país; (e) adoção de medidas contra o protecionismo econômico; (f) aumento drástico da produção, e, portanto, da intensificação do trabalho, para ampliar os patamares de acumulação; (g) ênfase na “lei da oferta e da procura” para controlar os preços nos mercados nacionais e globais; além (h) da defesa intransigente dos princípios fundamentais que regem a doutrina capitalista (Netto, 1995; Sader, 1995; Salama, 1995).

Reconhecidamente pioneiros na implantação de medidas neoliberais foram o Reino Unido do governo Margaret Thatcher, entre os anos de 1979 e 1990, e os Estados Unidos do governo Ronald Reagan, entre os anos de 1981 e 1989. Sader (2009) imputa à América Latina o lugar de “laboratório para experimentos neoliberais” (p. 171). No Chile de Pinochet (1973-1990), o neoliberalismo foi a “espada de Dâmocles” aplicada às estatizações promovidas pelo governo de Salvador Allende (1970-1973) para recuperar o regime econômico de mercado; na Bolívia, foi anunciado como solução para o problema da hiperinflação enfrentado ao fim dos quatro mandatos de Paz Estensoro intercalados entre 1952 e 1989. Como as ditaduras destes países tinham subjugado os movimentos populares pela força, a via para o processo de neoliberalização tinha sido aberta.

Governos com claro matiz neoliberal se sucederam em vários países da América Latina: Vicente Fox Quesada no México; Eduardo Frei, Ricardo Lago e Michelle Bachelet no Chile; e Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso no Brasil (Oliveira, 1995). Tais governos se submeteram às metas impopulares de ajuste fiscal impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) por meio da publicação de cartas de compromisso pela “mínima intervenção estatal, privatização, economias abertas e enfraquecimento das relações de trabalho” (Sader, 2009, p. 172). Os críticos do neoliberalismo apontam que uma parcela mínima é beneficiada por medidas desta natureza: apenas as grandes potências mundiais e as grandes corporações multinacionais. Também se critica a imposição nestes países de: (a) alto índice de desemprego, (b) diminuição dos salários, (c) rompimento unilateral do diálogo com os movimentos sindicais, (d) dependência do capital de empresas estrangeiras, e (e) cortes drásticos do investimento em políticas sociais, aumentando o abismo existente entre as classes sociais (Borón, 1995).

Para a chamada doutrina neoliberal, a “sociedade civil empresarial” deve assumir prioritariamente as responsabilidades do Estado. Assim, não apenas a diminuição de gastos do governo é almejada, mas também a obtenção de lucros por parte dos empresários, que passam a monopolizar pelo controle corporativo setores antes estatais (Borón, 1995). Reformas no aparelho de Estado foram exigidas para viabilizar a implantação do processo de neoliberalização. No entanto, estas foram seguidas de uma forte reação dos movimentos populares, em especial nos países ditos “em desenvolvimento”, cujos povos não custaram notar a progressiva redução da autonomia e da soberania inerente a tais medidas. Sader (2009) sintetiza este processo da seguinte forma:

Nunca o continente foi tão forçosamente homogeneizado por um modelo internacionalmente importado e aplicado; nunca os governos nacionais foram tão enfraquecidos; nunca a iniquidade e a pobreza foram tão aprofundadas em um espaço de tempo tão curto. (p. 172)

Além do mais, o esforço por lograr um “Estado Mínimo” e a aplicação de medidas de ajuste fiscal tiveram consequências profundas na gestão das políticas sociais. A oferta compulsória de serviços em caráter complementar pela iniciativa privada, pelas parcerias com o terceiro setor e pelas entidades filantrópicas proliferou, não sendo assegurada melhor qualidade ou controle público de suas ações. Draibe (1993), neste sentido, é categórica: a progressiva destituição da responsabilidade direta do Estado para com as políticas sociais é um dos corolários do processo de neoliberalização.


O neoliberalismo e as políticas sociais
Ainda que “recortadas” em política de educação, política de emprego e salário, política de saúde, política habitacional etc., a política social é indissociável de certa orientação macro-econômica. Nesse sentido, a política econômica não pode ser vista de maneira fragmentada, como simplesmente mais uma dentre as ações de governo ou reduzida meramente à política financeira ou monetária, visto implicar, globalmente, as demais políticas. Sposati (2001) discute que a política social vem sendo sistematicamente fracionada em políticas sociais, fragmentadas e no plural. No caso brasileiro, são exemplares os contínuos ataques ao caráter universalizante da Previdência Social, enfrentados desde os governos de Collor e FHC, no tocante à sua função histórica de promover a proteção de inúmeras demandas do cidadão, tais como: aposentadoria, saúde pública, emprego e renda etc. Estes fatores englobam todo o ciclo do bem-estar social, tornando-se, no contexto do neoliberalismo, políticas sociais seletivas e focalizadas.

Desta forma, é necessário ter claro que as medidas neoliberais adotadas não poderiam ter sido aplicadas unicamente pela pressão dos mercados. Foram fundamentais as concessões feitas por governos alinhados com seus pressupostos basilares. Assim, para se avançar no debate proposto, será preciso discutir as distinções entre governo e Estado.

Para Höfling (2001), “governo” designa parte da sociedade (técnicos, políticos, sociedade civil organizada etc.) cujos programas e projetos representam certa orientação política que será impressa pela ação do Estado. Por sua vez, “Estado” refere-se a um conjunto não-homogêneo de instituições que possui composição relativamente estável na sociedade, como, por exemplo, os órgãos do legislativo e judiciário. Tais instituições estatais configuram-se pré-condição para a ação do governo; porém a ideia de Estado supõe determinado projeto político e de sociedade, pondo em pauta a questão do poder.

Ainda conforme a autora, considerando mais restritamente a tradição marxista, duas linhas fundamentais de análise conceitual e teórica abordam as dimensões políticas do Estado e auxiliam a compreender o significado da implementação das políticas sociais. Para uma destas tradições, o Estado participa ativamente de medidas favoráveis à acumulação e valorização do capital no modo de produção. Para a outra, o Estado dispõe de um espectro mais ou menos amplo de autonomia para dar respostas políticas, por meio de suas ações. Daí, a principal questão posta é: o Estado consiste ou não em um agente imediato do poder econômico que hegemoniza uma conjuntura histórico-social?

Codato e Perissinotto (2001) propõem distinguir dimensões funcionais e institucionais do Estado. No aspecto “funcional”, os autores apontam que é “o Estado a instituição responsável pela reprodução das relações de dominação que caracterizam uma dada sociedade” (p. 25). Mas acrescentam que, no aspecto “institucional”, o Estado é “também como uma ‘organização’ complexa, atravessada de cima a baixo por conflitos internos entre os seus aparelhos e ramos, conflitos esses capazes de alterar a dinâmica da luta política” (p. 25). Em outras palavras, os autores refutam a afirmação de que o Estado seja, a priori, um “refém” do poder econômico, seja enquanto agente ou enquanto instrumento para o exercício deste poder.

Consequentemente, é necessária uma análise concreta da ação estatal antes de afirmar que o aparelho de Estado realiza de forma imediata os desígnios da classe no poder. Em conjunturas específicas, ramos do aparelho do Estado poderiam vir a ser um contraponto aos interesses da classe hegemônica e serem decisivos em processos de transformação social. Assim sendo, como operacionalmente se efetiva o papel “regulador” das relações sociopolíticas pelo Estado? Por meio da política pública e da política social.

Sinteticamente, seguindo Höfling (2001), tem-se que a noção de política pública é melhor associada à ideia de “política setorial”, expressando, por meio de ações dirigidas a segmentos populacionais específicos, o produto dos conflitos resultantes da disputa de interesses de parcelas específicas da população na esfera pública. Possibilita a integração sistêmica ao modo de produção capitalista em face das crises cíclicas inerentes ao processo de acumulação. A noção de política social, por sua vez, fica melhor relacionada à ideia de “proteção social”, indicando as diferentes formas de ação estatal e de governo no sentido de atender às reivindicações por melhores condições de vida de segmentos organizados da população. Além disso, a política social também atende aos interesses do capital ao promover a reprodução social da força de trabalho disponível, por meio de medidas coletivas que favorecem a integração social em face dos conflitos de classe.

Para Yamamoto (2007), a chamada “questão social” traz à tona os problemas políticos, culturais e econômicos relacionados à conquista dos direitos de cidadania. Trata-se de manifestações cotidianas da contradição capital-trabalho. Para a lógica do Welfare State, as questões sociais devem ser alvo de intervenções estruturantes do Estado, que precisa assumir responsabilidades em um conjunto de fatores extra-econômicos. Para o neoliberalismo, por sua vez, a intervenção estatal deve ter como prerrogativa regulamentar a mais ampla e irrestrita liberdade de iniciativa do mercado (Borón, 1995).

Sader (2009) argumenta que a desregulamentação e a financeirização da economia, o enfraquecimento das relações de trabalho e o êxito das iniciativas de livre comércio permitiram o entrincheiramento de uma ideologia de mercado, polarizando setor privado e setor público, beneficiando o primeiro e debilitando o segundo. Para Draibe (1993), o tecnocratismo neoliberal é uma “forma de redução do interesse geral a algumas concepções do que seja ‘moderno’, ‘flexível’ e ‘eficiente’” (p. 88), demarcando certa interpretação para os signos da “mudança” e da “modernização”.

Sabe-se do tortuoso processo de consolidação de regimes democráticos nos países do Sul, o que se reflete em políticas públicas e sociais incipientes. A privatização de empresas estatais e a concessão da gestão e da operação de serviços públicos para empresas privadas tornaram mais distantes as utopias da equidade e da justiça social. Houve privatizações em quase todos os setores onde a ação estatal era anteriormente preponderante (Borón, 1995). Dentre os impactos mais evidentes da devassa neoliberalizante para a maior parte da população estão o aumento do abismo social entre pobres e ricos e a banalização orçamentária da saúde e da educação públicas.

Dados do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD), em 2002, mostraram o Brasil na 73ª posição entre 175 países, quadro que não passou por mudanças estruturais na última década. Isso é outra prova da falibilidade da tese de que a doutrina neoliberal “alavancaria” um país em favor do desenvolvimento (United Nations Development Programme, 2002). Ainda que se afirme que o Brasil foi o único país na América Latina a aumentar os gastos na saúde e educação no início do século XXI, mantém-se com um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), investindo cinco vezes menos que a Argentina, por exemplo (Yamamoto, 2007).

Um discurso ressaltado no processo de neoliberalização é o da “refuncionalização” das políticas sociais. A refuncionalização se viabiliza à medida que a ação assistencial passa a ser recortada em três setores sociais: o “primeiro setor” é o Estado; o “segundo setor” é o mercado; e o “terceiro setor” são as organizações privadas e não-governamentais, “sem fins lucrativos”, de múltiplas facetas, autogovernadas e de associação livre e voluntária (Yamamoto, 2007). O “terceiro setor” emerge nas sociedades capitalistas desenvolvidas, substituindo, assim, a estratégia keynesiana de gestão econômica das políticas sociais no Welfare State.

Essa refuncionalização promove uma “remercantilização”, tanto pela delegação de serviços para entidades cujas ações não são submetidas, via de regra, ao devido controle público, seja governamental ou social, quanto pela abertura de espaço para a filantropia ou para a “refilantropização”. A palavra “filantropia”, para Reis (2007), tem como significado “o uso planejado, monitorado e voluntário de recursos privados, provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, em projetos sociais de interesse público” (p. 288).

No Brasil, a filantropia é frequente e paradoxalmente custeada pelo Estado através de incentivos financeiros e fiscais, tornando-a um meio para a obtenção de possíveis ganhos pessoais diretos (renda) e/ou indiretos (prestígio). Por meio deste expediente contraditório, o Estado termina por não consolidar fontes estáveis de investimento em ações relacionadas às políticas sociais, mas cedendo recursos para que organizações e entidades por ele delegadas o façam. Para Draibe (1993), a agenda neoliberal de reformas dos programas sociais na América Latina foi pautada por: (a) políticas de renda mínima, com a contrapartida de condicionalidades dos beneficiários; (b) descentralização, com a fragilização dos vínculos trabalhistas; (c) privatização, com a consequente redução do controle público, e (d) focalização, com perda de direitos sociais.

A eleição de Lula para a presidência da República em 2003, apesar das enormes expectativas populares, não representou mudanças significativas na política econômica com relação à de seu antecessor. No que se refere às políticas sociais, Paiva e Mattei (2009) afirmam terem ocorrido “modificações nada desprezíveis, mas ao mesmo tempo imensas continuidades em relação ao período anterior” (p. 177). Ou seja, a separação entre a estratégia econômica e o desenvolvimento social, com o privilégio da primeira, foi mantida, mesmo o novo presidente sendo eleito criticando este tipo de prioridade. Ademais, no que tange às políticas públicas e sociais, persistiu a dicotomia entre focalização e universalização de programas sociais.

Fagnani (2011) indica que o governo Lula continuou pautando as reformas “modernizadoras” do Estado (previdenciária, fiscal, política etc.) buscando eximi-lo, por meio delas, da responsabilidade precípua e soberana de controle do sistema econômico. O ideário da modernização do Estado manifestou-se na esfera pública desde a “Era FHC”, quando se criou um Ministério específico para isso: o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE. Tanto nos governos de FHC quanto nos de Lula, o Ministério da Fazenda envidou esforços ativos na manutenção de um “Estado Mínimo”. Prova disso é que, ao fim do primeiro ano do governo de Lula, este Ministério expressou publicamente a pretensão de impor restrições à universalização do gasto social federal. O argumento do déficit da Previdência Social também foi trazido à tona em nome de uma Reforma da Previdência que estabeleceu um teto para os benefícios previdenciários, e a plena liberdade de constituição de fundos de pensão privados para as categorias que pretendessem oferecê-los acima deste teto.

Em 2006, após a reeleição de Lula com ampla vantagem, o campo político e ideológico teria se tornado favorável à ampliação da presença do Estado na regulamentação das regras de mercado, o que não se pode dizer que ocorreu levando em conta a manutenção da orientação macro-econômica. O colapso financeiro internacional de 2008 demarcou o fim do longo período de hegemonia em escala planetária do ideário neoliberal; o Brasil, que não passou ileso, também não foi afetado tão profundamente quanto os países da Zona do Euro e Estados Unidos. Pode soar paradoxal, no entanto, dentre os pilares do atual cenário de estabilidade financeira está a rigorosa manutenção das reformas neoliberalizantes do período FHC que tanto custaram aos trabalhadores brasileiros, à custa de uma política social que se mantém claudicante (Fagnani, 2011).
O processo de neoliberalização e a atuação do psicólogo nas políticas sociais
A Psicologia foi regulamentada como profissão dois anos antes da tomada do poder pela ditadura militar (Brasil, 1962). No entanto, não há como identificar inequivocamente o momento em que a Psicologia se insere como campo profissional nas políticas sociais. Sabe-se que essa inserção ocorre no período do “golpe dentro do golpe”, ou seja, em pleno regime da autocracia burguesa (Yamamoto, 2007). Para este autor, a Psicologia ensinada nos cursos de graduação era tão incipiente quanto seus contextos de prática, o que justificaria certo afastamento com relação ao debate sobre o seu lugar concreto nas políticas sociais no contexto de repressão (Yamamoto, 2012). Segundo Yamamoto e Oliveira (2010), até então, a Psicologia direcionava sua atuação às classes média-alta e alta da população brasileira e tinha como objetivos principais a individualização do sujeito. Para Antunes (2012), estas contradições são levadas ao paroxismo na etapa mais próxima da reabertura política:

Foi nessa condição que a Psicologia logrou, nesse período, um desenvolvimento sem precedentes, ampliando gradativamente seu espectro de atuação e buscando respostas para os problemas sociais, inicialmente no interior dos campos tradicionais: educação, trabalho e clínica, e, posteriormente, ensaiando e implantando novas modalidades de intervenção, como a Psicologia comunitária, a Psicologia hospitalar (que mais tarde se expande para a saúde) e a Psicologia jurídica, entre outras, que se consolidariam e ampliariam sua capacidade de responder às demandas antes não atendidas e a outras acarretadas por problemas sociais então emergentes. (p. 61)

O fracasso do “milagre econômico brasileiro” fez com que a clientela dos psicólogos caísse drasticamente, em sua maioria atuando em contexto de clínica individual. Esta queda levou os psicólogos a procurarem outros públicos, não se restringindo às duas classes mais altas, pois com o fracasso do “milagre”, o poder de consumo, principalmente da classe média, já não era mais o mesmo.

A hegemonia da prática clínica individual na atuação profissional já vinha sendo criticada por alguns psicólogos mais implicados com a questão social; devido a esta crítica, estes profissionais, então, passam a procurar outras áreas de atuação, dentre elas a da saúde. No campo da saúde mental, esperava-se que o modelo clínico permanecesse inalterado, mas o movimento sanitarista ganhou força e pressionou o Estado e as corporações profissionais para a reestruturação do modelo de atendimento prestado. À época, esta reestruturação era incentivada principalmente pela Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (Yamamoto & Oliveira, 2010).

Yamamoto (1996) informa que, a rigor, a Psicologia esteve em processo de aproximação com o movimento da saúde desde o final da década de 1970 e início da década de 1980. Devido a esta aproximação os psicólogos começaram a participar das Conferências Nacionais de Saúde. Tais Conferências estabeleceram a base dos debates que mais tarde foram materializados na Constituição de 1988. Neste mesmo movimento, também é formulada a Lei no 8.080/1990, que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS), outorgada dois anos depois. Apesar do crescente interesse na área da saúde, principalmente dos psicólogos com menor tempo de formação, as perspectivas com relação ao futuro não eram animadoras em fins da década de 1990, conforme o autor. Devido à política neoliberal, já se enfrentavam os efeitos do desmantelamento dos serviços públicos, principalmente no campo social:

O psicólogo no terreno do bem-estar deverá, sem dúvida, ser resultado, de um lado, da própria resistência dos setores organizados da sociedade em defesa do direito ao atendimento público nos setores essenciais, e do outro, a própria mobilização e conquista de espaço dos profissionais. (Yamamoto, 1996, p. 23)

Com efeito, sinais de reconhecimento do lugar das práticas “psi” nas políticas sociais chegaram realmente à área da saúde apenas nos primeiros anos do século XXI. Isso pode ser demonstrado, por exemplo, através do papel destacado do profissional de Psicologia no avanço da reforma psiquiátrica e na efetivação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Yamamoto e Oliveira, 2010).

Com a redução da oferta de emprego público ainda na primeira metade da década de 1990, devido ao processo de neoliberalização então incipiente, o “terceiro setor” passa a ser uma alternativa atraente. E isso inclusive para trabalhadores de ensino superior que, seduzidos pela racionalidade gerencial hegemônica, supõem ter condições de conquistar, neste espaço, uma maior autonomia na organização de ações e serviços para defrontar a “questão social”. Desta feita, uma considerável inserção da atuação do profissional de Psicologia no contexto do bem-estar social passa a ocorrer no chamado “terceiro setor”.

A Psicologia se faz muito presente nas Organizações Não-Governamentais (ONG), fazendo o possível para reduzir ou prevenir situações de vulnerabilidade e para a melhoria da condição social da população atendida. O espaço que o profissional tem para trabalhar se dá na fronteira entre inclusão e exclusão social. Assim, este espaço é delimitado não só pelo próprio psicólogo, mas também pelas condições do mundo do trabalho em que a profissão está inserida, direcionando parte importante do “compromisso social” do psicólogo mais precisamente ao “terceiro setor” (Yamamoto, 2007).

Yamamoto (2012) compara dois estudos de abrangência nacional acerca da Psicologia como profissão, mostrando um enorme crescimento no contingente de psicólogos: em 1988, 54 mil psicólogos tinham sido registrados no MEC; em 2010, esse número era de 236 mil. Persiste um significativo hiato entre o número de psicólogos formados e aqueles que obtêm o registro profissional. O número de cursos de formação de psicólogos multiplicou-se em três vezes no período entre os dois estudos, com uma oferta privada que em 2010 passou a responder por 90% das vagas. A distribuição destes profissionais ainda hoje é heterogênea no país, pois a maioria deles está nas regiões Sul e Sudeste. O autor também aponta, no que se refere à atuação, certo equilíbrio entre a relação de trabalho autônoma e a assalariada. Porém, a maioria dos psicólogos está atualmente inserida na área da saúde, seja na clínica individual autônoma, seja em contextos institucionais por assalariamento, o que os põe direta ou indiretamente em relação com ações e serviços públicos de saúde.

Os psicólogos, assim, têm buscado uma adequação de seu quefazer profissional às políticas sociais, visto que estas garantem lugar para o trabalho no campo social através de equipes multidisciplinares, sem a repressão e as imposições existentes no período da ditadura militar. Porém, é requerido um considerável esforço para conformarem sua atuação às especificidades do contexto histórico remanescente no país devido ao desmonte advindo do processo de neoliberalização.
Neoliberalismo, pós-neoliberalismo... Um debate superado?
A eleição de Hugo Chávez na Venezuela, em 1998, é considerada um marco no reagrupamento político antineoliberal: trata-se de uma fase em que a luta contra o neoliberalismo teria saído da defensiva em nome da disputa por uma “nova hegemonia” (Sader, 2009). Ainda que a mais aguda aplicação do receituário neoliberal tenha ocorrido durante a década de 1990, desde ao menos o início do terceiro milênio têm sido deflagrados movimentos na América Latina que evidenciam enfrentamentos: (a) o movimento dos piqueteros em virtude da carestia provocada pela crise econômica na Argentina em 2001 e 2002; (b) o movimento “altermundista” que se aglutinou em torno dos Fóruns Sociais Mundiais, iniciado em 2001, na cidade de Porto Alegre; (c) o surgimento do Movimento ao Socialismo (MAS) na luta contra a desnacionalização do abastecimento de água em Cochabamba, na Bolívia, em 2000, dentre outros.

Este movimento antineoliberal se expressou em termos eleitorais em vários países da América do Sul além da Venezuela, sendo nomeados governos identificados com as demandas populares a par do enorme rechaço das reformas neoliberais: Néstor Kirchner, na Argentina; Evo Morales, na Bolívia; Rafael Correa, no Equador; Luiz Inácio Lula da Silva, no Brasil.

Sader (2009) identifica dois blocos de nações cujos governos ascenderam sob a égide da reação ao neoliberalismo na América Latina: Bolívia, Cuba, Equador e Venezuela teriam subordinado interesses econômicos aos sociais, adotando medidas para quebrar a hegemonia do capital financeiro e para superar o atrelamento da economia a mecanismos de mercado; Brasil, México e Uruguai teriam instituído políticas sociais compensatórias, seletivas e focalizadas, que não poderiam ser consideradas significativamente distintas daquelas propostas nos marcos no neoliberalismo. Kellog (2007) aponta que as lutas contra a implantação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) promoveram a constituição de duas iniciativas de integração regional, relativamente correspondentes às duas posições identificadas nos blocos acima: a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba), liderada pela Venezuela, e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), liderada pelo Brasil. Conforme o autor, a Alba tem melhores condições de promover mudanças radicais no tocante à busca por alternativas pós-neoliberais.

Peck, Theodore e Brenner (2012) são taxativos ao afirmar que “o projeto do livre mercado está nas últimas” (p. 58). O pós-neoliberalismo seria uma espécie de “neoliberalismo morto-vivo”, imagem utilizada para exemplificar a persistência de seu modo de governança (sua agenda de reformas) em face da caducidade de seu projeto intelectual (seu ideário modernizador): uma fase “animada por formas tecnocráticas de memória muscular, profundos instintos de autopreservação e explosões espasmódicas de violência social” (p. 70).

O caráter apocalíptico da imagem oferece um retrato da complexidade em proceder uma análise consequente da conjuntura sócio-econômica e política atual. Não obstante, é preciso enfrentar os riscos de fazê-la, mesmo em um tempo em que o “anjo da história”, aquele da pertinente alegoria de Benjamin (1985), parece estar lançado incontrolavelmente à própria inércia.

Grugel e Riggirozzi (2012) avançam na análise indicando que os países do Sul, em especial da América Latina, passam por um período de “retorno ao Estado” associado com o pós-neoliberalismo e a ascensão de uma “nova esquerda”. Segundo os autores, projetos de governança pós-neoliberais retêm elementos de desenvolvimento do tipo exportador-dependente enquanto introduzem novos mecanismos de caráter paliativo para inclusão e bem-estar social. Tomando como exemplo a Bolívia, o Equador e a Argentina, os autores apontam uma característica política singular do período pós-neoliberal: demandar dos governos o manejo de tensões devido, por um lado, à dependência das exportações, às limitações orçamentárias e à frágil base fiscal e, por outro, à ampliação das expectativas sociais das massas.

Sposati (2011) indica que a universalidade é dada principalmente pelo atendimento às demandas gerais da população, visando ao maior alcance possível das políticas sociais com relação à coletividade. Assim, um dos maiores desafios do século XXI, em especial para os países da América Latina, consistirá em dar o devido destaque ao enfrentamento das históricas desigualdades micro e macrorregionais por meio das políticas sociais, sem que estas sejam tão somente um paliativo à pobreza. Outro fator que se torna um grande desafio para os governos é a efetivação dessas políticas, como educação, moradia e saúde enquanto direitos do cidadão durante todo o ciclo de vida, desde os mais jovens até os mais idosos, com ou sem deficiência, sem distinção de cor, cultura, gênero ou orientação religiosa. A discussão de Draibe (1993) permanece atual, neste sentido: enquanto política redistributiva ou compensatória, é bastante diferente conceber a “renda mínima” enquanto mínimo a ser garantido ou enquanto máximo a ser provido.

Para que as políticas sociais possam ser encaminhadas enquanto políticas redistributivas, estas devem ter como meta a diminuição substancial da pobreza no país. Segundo Sposati (2011, p. 111), “somente quando as causas da pobreza forem criminalizadas é que de fato se poderá discuti-las como violação de direito humano”. Chega-se aí a uma questão importante no que se refere ao neoliberalismo: este sustenta que o pobre é culpado pela sua pobreza, dado que do ponto de vista formal a liberdade de iniciativa seria igualmente garantida a todos. Assim, esta doutrina culpabiliza o próprio indivíduo por sua condição social, revitimizando a vítima ao não levar em conta a existência de determinações históricas e sociais para sua condição.

Se há sinais fartos da decadência do ideário neoliberal, urgem modos de governança que concretizem as enormes expectativas das massas com relação à efetiva redução do fosso entre ricos e pobres, que se manteve inexpugnável nos marcos do neoliberalismo devido ao caráter meramente paliativo das políticas sociais compensatórias.
E as Práticas Psicossociais neste Contexto?
No que tange à noção de “bem-estar social”, O. Yamamoto (comunicado via mensagem de correio eletrônico, 24 de maio, 2012) informa que esta se refere à prestação de serviços, públicos ou não, que ocorrem como meio de efetivar diretrizes estabelecidas em políticas sociais. As profissões do bem-estar social produzem tais serviços com base em princípios éticos e técnico-profissionais mais ou menos formalizados, e é neste quadro que se insere a possibilidade de atuação do profissional da Psicologia.

Sem a pretensão de uma definição suficientemente abrangente e na pendência de uma conceituação mais bem acabada pela literatura da área, pode-se cogitar que a expressão práticas psicossociais refere-se a um conjunto de processos de amplo escopo os quais são desenvolvidos por agentes cuja atuação técnico-profissional abrange procedimentos relacionados à inserção na comunidade, ao planejamento participativo, à cogestão de projetos junto a populações locais, à análise de processos grupais etc. De uma perspectiva mais estritamente técnica, tais processos, desenvolvidos de forma vinculada ou não a instituições estatais ou não-estatais, conferem a possibilidade de ampliação da atuação do psicólogo para exercer-se em espaços cujos settings requerem uma diversificação em face do tradicional privilégio pelo atendimento clínico individual.

No entanto, uma leitura inicial dos DRT do Crepop, seguida pela observação anedótica de práticas profissionais do psicólogo no contexto das políticas sociais, permitirá notar que práticas grupais são desenvolvidas, mas sua coordenação raramente é estável. Práticas intersetoriais são incentivadas, mas ocorrem pontualmente. Visitas domiciliares são reconhecidamente necessárias na ênfase às famílias nas políticas sociais, mas são de difícil viabilização logística. Atividades de formação continuada, de matriciamento, de gestão de casos mais complexos, de articulação intra e intersetorial, reuniões comunitárias e intervenções sobre fatores de risco e vulnerabilidade são tidos como relevantes pelos formuladores de políticas e pelos próprios profissionais, mas costumam ser deixadas em segundo plano, especialmente diante da tradicional demanda por atendimento individual. Um dado significativo também é recuperado por Yamamoto (2012): as atividades predominantes dos profissionais que atuam no serviço público ou no “terceiro setor” são o psicodiagnóstico e a aplicação de testes psicológicos.

É importante notar, ainda, a persistência de representações nas quais o “social” continua sendo relacionado com “pobreza” e não com uma determinada reflexão sobre os processos de produção e reprodução subjacentes a certa formação social. Quando a política social é seletiva aos pobres, e não um meio para a redistribuição dos bens produzidos no seio de uma determinada sociedade, esta representação é francamente favorecida, incidindo na formação e atuação profissional.

Há muitos e cada vez mais profissionais do bem-estar social em atuação e em formação francamente sensibilizados para a realidade de flagrante desigualdade social existente em nosso país. No entanto, em função dos limites concretos da atuação no âmbito das políticas sociais, práticas psicossociais são desenvolvidas muitas vezes pontualmente, de forma fragmentada, ou com adequações técnicas e eticamente questionáveis do ponto de vista inclusive do próprio profissional. Deve-se levar em conta que a atuação do psicólogo ocorre não diretamente nos mecanismos sócio-econômicos, mas sim nos processos subjetivos que viabilizam as estruturas injustas na sociedade. Considerando a realidade histórica dos países latino-americanos, não cabe ao profissional de Psicologia a conciliação dos interesses sociais, e sim investir na construção do significado social da sua atuação em torno de práticas psicossociais que intervenham no desenvolvimento de processos de consciência e de reflexão sobre a realidade (Martín-Baró, 1997).

A propósito, Yamamoto (2012) resgata a recalcitrante discussão sobre a distinção do psicólogo enquanto cidadão que, como tal, tem certa implicação com a ação política, e do psicólogo enquanto profissional, cuja atuação também contempla uma dimensão política. No entanto, adverte que esta diferenciação não implica em uma neutralidade do profissional quanto às relações de poder vigentes em uma dada formação social. Desta forma,

historicamente, não cabe ao psicólogo ou a qualquer outra categoria profissional como tal, um papel decisivo em processo algum de transformação estrutural da sociedade.... Isso não significa que tais ações... sejam inúteis ou desnecessárias,... que a ação profissional, por não ser neutra, não possa se articular e contribuir com as lutas populares e os projetos societários alternativos. (p. 12)

À guisa de conclusão, um dos questionamentos que pode ser formulado é: o psicólogo, considerando a circunstância atual da sua atuação nas políticas sociais, é um agente que atua no sentido da reprodução da lógica da governança neoliberal tardia? A resposta não pode ser formulada em termos excludentes. Por um lado, porque não é mais pela ausência ou pela incipiência do acúmulo técnico-científico e profissional que se pode justificar o não envolvimento do psicólogo na denúncia das contradições que vigoram nas políticas públicas e sociais. Por outro, porque a fragilidade institucional da gestão ou do vínculo de trabalho nas organizações do “terceiro setor”, e a precarização em níveis diversos do trabalho no “segundo setor”, criam obstáculos concretos à produção de práticas psicossociais cujos efeitos implicam o enfrentamento de poderes estabelecidos. Ou seja, evidencia-se que, até o presente momento, o psicólogo não conseguiu encontrar uma “zona de conforto” na sua atuação nas políticas sociais sem que a privação de recursos interfira na qualidade do trabalho.


Referências
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Recebido: 28/07/2012

Revisado: 31/10/2012

Aprovado: 27/11/2012




1 O artigo foi produzido a partir dos resultados preliminares da pesquisa de Iniciação Científica intitulada “Obstáculos e desafios para a inserção do(a) psicólogo(a) nas políticas públicas: um estudo dos documentos de referência técnica do Crepop (2007-2012)”. A pesquisa é financiada pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic/Fapemig/UFSJ) da Universidade Federal de São João del-Rei. O Plano de Trabalho está sendo desenvolvido pelo autor, com orientação do co-autor, no período de março de 2012 a fevereiro de 2013. Apoio: Pibic/Fapemig/UFSJ.

2 Acadêmico do curso de Psicologia da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Endereço para correspondência: Praça Dom Helvécio, 74, Sala 2.17A (DPSIC), Dom Bosco, São João del-Rei, MG, CEP: 36.301-160. Endereço eletrônico: luis_fernandolobo@yahoo.com.br

3 Psicólogo, mestre e doutor em Saúde Coletiva pela Faculdade de Medicina da Unesp/Botucatu. Professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de São João del-Rei. Endereço eletrônico: mdvecchia@ufsj.edu.br



Pesquisas e Práticas Psicossociais 7(2), São João del-Rei, julho/dezembro 2012




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