Título I disposiçÕes preliminares



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CÓDIGO
DE


OBRAS

SUMÁRIO




TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES...............................................................

04

TÍTULO II - DEFINIÇÕES...............................................................................................

05

TÍTULO III - NORMAS ADMINISTRATIVAS...............................................................

10

CAPÍTULO I – Da aprovação do Projeto e do Licenciamento


da Obra..............................................................................

10


CAPÍTULO II – Da alteração do Projeto Aprovado....................................

13

CAPÍTULO III – Das Reformas e das Demolições.....................................

13

CAPÍTULO IV – Da Validade e da Revalidação da Aprovação e

Da Licença para a Execução...........................................


13


CAPÍTULO V – Da Isenção de Projetos ou de Licença

Para Execução..................................................................


14


CAPÍTULO VI - Das Obras Paralisadas.....................................................

14

CAPÍTULO VII – Do Habite-se..................................................................

14

CAPÍTULO VII – Das Penalidades............................................................

16

Seção I – Das Disposições Gerais...............................

16

Seção II – Das Multas..................................................

17

Seção III – Dos Embargos...........................................

17

Seção IV – Da Interdição............................................

17

Seção V – Da Demolição............................................

18

Alvará de Localização.................................................

15

TÍTULO IV – NORMAS TÉCNICAS




CAPÍTULO I – Dos Materiais de Construção..............................................

18

CAPÍTULO II – Dos Terrenos e das Fundações..........................................

18

CAPÍTULO III – Dos Passeios.....................................................................

19

CAPÍTULO IV – Dos Tapumes e Andaimes...............................................

19

CAPÍTULO V – Dos Entrepisos..................................................................

20

CAPÍTULO VI – Dos Terrenos Não Edificados..........................................

20

CAPÍTULO VII – Dos Terrenos Edificados................................................

20

CAPÍTULO VIII – Da Proteção e Fixação de Terras..................................

21

CAPÍTULO IX – Das Paredes......................................................................

21

CAPÍTULO X – Dos Balanços.....................................................................

22

CAPÍTULO XI – Dos Jiraus e Mezaninos...................................................

22

CAPÍTULO XII – Dos Revestimentos.........................................................

22

CAPÍTULO XIII – Das Coberturas..............................................................

23

CAPÍTULO XIV – Dos Toldos e Acessos Cobertos....................................

23

CAPÍTULO XV – Das Portas.......................................................................

23

CAPÍTULO XVI – Das Fachadas e Saliências.............................................

24

CAPÍTULO XVII – Das Marquises..............................................................

25

TÍTULO V – CIRCULAÇÕES




CAPÍTULO I – Das Escadas.........................................................................

25

CAPÍTULO II – Das Rampas.......................................................................

26

CAPÍTULO III – Dos Corredores.................................................................

27

TÍTULO VI – ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO




CAPÍTULO I – Das Áreas de Iluminação e Ventilação...............................

28

CAPÍTULO II – Da Iluminação e da Ventilação dos Compartimentos........

28

Seção I – Das Normas Gerais.......................................

28

Seção II – Dos Prédios Destinados à Habitação............

29

Seção III – Dos Prédios de Comércio e Serviços..........

30

Seção IV – Da Ventilação Através de Dutos.................


30

TÍTULO VII – TIPOS EDILÍCIOS E ATIVIDADES




CAPÍTULO I – Das Edificações Residenciais..............................................


31

Seção I – Das Casas....................................................

31

Seção II – Dos Edifícios Residenciais.........................

31

CAPÍTULO II – Das Edificações não Residenciais.....................................

33

Seção I – Dos Edifícios de Escritórios........................

35

Seção II – Das Lojas....................................................

35

Seção III – Dos Hotéis e Congêneres..........................

35

Seção IV– Das Escolas................................................

36

Seção V – Das Creches, Maternais e Jardins


De Infância.................................................

37


Seção VI – Dos Cinemas, Teatros, Auditórios,

Assemelhados...........................................


37


Seção V|II – Dos Templos...........................................

38

Seção VIII – Dos Ginásios...........................................

38

Seção IX – Dos Hospitais e Congêneres......................

39

Seção X – Dos Pavilhões............................................

39

Seção XI – Dos Telheiros............................................

39

Seção XII – Do Abastecimento de Veículos...............

40

Seção XIII – Dos Postos de Abastecimento e Serviço.

40

Seção XIV – Abastecimento em Edificações Não

Residenciais............................................


40


Seção XV – Dos Locais para Refeições.......................

41

Seção XVI – Dos Clubes e Locais para Diversões......

41

Seção XVII – Dos Tipos Edilícios Específicos...........

42

TÍTULO VIII – INSTALAÇÕES EM GERAL




CAPÍTULO I – Das Instalações Hidro Sanitárias........................................

42

CAPÍTULO XI – Dos Jiraus e Mezaninos...................................................

22

CAPÍTULO II – Das Instalações Elétricas...................................................

42

CAPÍTULO III – Das Instalações de Aparelhos Radiológicos....................

43

CAPÍTULO XIV – Dos Toldos e Acessos Cobertos....................................

23

CAPÍTULO IV – Das Instalações de Equipamentos em Geral....................

43

CAPÍTULO V – Dos Elevadores.................................................................

43

CAPÍTULO XVII – Das Marquises..............................................................

25

TÍTULO V – CIRCULAÇÕES




CAPÍTULO VI – Das Instalações Sanitárias................................................

44

CAPÍTULO VII – Das Instalações para Escoamento da Águas Pluviais e

Infiltrações......................................................................


44


CAPÍTULO VIII – Das Instalações de Gás................................................

45

CAPÍTULO IX – Das Instalações de Telefone.............................................

45

CAPÍTULO X – Das Instalações de Ar Condicionado.................................

46

CAPÍTULO XI – Das Chaminés...................................................................

46

CAPÍTULO XII – Das Instalações de Pára-Raios........................................

46

CAPÍTULO XIII – Da Proteção Contra Incêndio.........................................


47

CAPÍTULO XIV – Das Antenas...................................................................


47



TÍTULO XI – GARAGENS E ESTACIONAMENTOS




CAPÍTULO I – Das Garagens Individuais.....................................................


48

CAPÍTULO II – Das Garagens e dos Estacionamentos Coletivos.................

48

CAPÍTULO III – Das Garagens Comerciais..................................................

48







TÍTULO X – MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES..........................................................

49







TÍTULO XI – HABITAÇÃO POPULAR..............................................................................

50







TÍTULO XII – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS...............................................

51







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