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SEÇÃO I


CSL CURITIBA (PR)

TOMADA DE PREÇOS 2010/0028968 (7419)

EDITAL
TOMADA DE PREÇOS

OBJETO: Contratação para fornecimento de materiais e mão-de-obra para reforma completa de dois elevadores e fornecimento e instalação de seis elevadores novos, VVVF, velocidades de 1,0 a 1,5 m/s, comando eletrônico e cabines em aço inox, incluindo a retirada dos equipamentos antigos bem como adequações civis e elétricas, divididos em 3 (três) lotes.

  • Retirada do Edital/Formalização de consultas (preencher conforme item 3):

data limite: 15/12/2010

hora: 16 horas

fax: ( 41 ) 3321-2080


  • Recebimento e abertura dos envelopes:

consultar item 4 do Edital


  • Custo de reprodução:

R$ 5,00

ÍNDICE

1. EDITAL:
SEÇÃO I
ITEM ASSUNTO

1. OBJETO

2. ITEM ORÇAMENTÁRIO

3. RETIRADA DO EDITAL/FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS



4. PRAZO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA

  1. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

  2. PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS E DE CONCLUSÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO

  3. PRAZO PARA A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

  4. CRONOGRAMA DAS OBRAS

  5. ARMAZENAMENTO E ACONDICIONAMENTO DE BENS


SEÇÃO II
ITEM ASSUNTO

  1. IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO

  2. CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO

  3. CONDIÇÕES PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS

  4. DA SESSÃO PÚBLICA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

  5. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

  6. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

  7. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

  8. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

  9. GARANTIA CONTRATUAL

  10. DISPOSIÇÕES FINAIS


2. ANEXOS AO EDITAL:
ANEXO 01 Descrição da obra objeto da contratação

ANEXO 02 Relação de documentos para habilitação, linhas de fornecimento do SICAF, CATEC-BB e outras condições para habilitação.

ANEXO 03 Caderno de Encargos – Parte IV – Especificações de Serviços

ANEXO 04 Caderno Geral de Encargos (CGE)

ANEXO 05 Orçamento Estimado do Banco

ANEXO 06 Orçamento Detalhado – resumo

ANEXO 07 Declaração de inexistência de empregado menor no quadro da empresa – menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

ANEXO 08 Minuta de Declaração de Fato Superveniente.

ANEXO 09 Modelo de Cronograma Físico-Financeiro

ANEXO 10 Modelo de Cronograma Descritivo

ANEXO 11 Modelo do Termo de Fiel Depositário

ANEXO 12 Minuta de Procuração

ANEXO 13 Minuta de Contrato

ANEXO 14 Minuta de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

T O M A D A DE P R E Ç O S Nº 2010/0028968 (7419)
SEÇÃO I
O Banco do Brasil S.A., por intermédio da CSL – Centro de Serviços de Logística, torna público a realização de processo licitatório, na forma abaixo, de acordo com a Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e atualizações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, o Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, o Regulamento de Licitações do Banco do Brasil, publicado no D.O.U. em 24.06.96 e os termos deste Edital, cuja minuta-padrão foi aprovada pelo Parecer COJUR/CONSU n.º 13.884, de 03.02.2003, e a minuta específica pela AJURE Paraná 2010/62400164 de 22/11/2010.

1. OBJETO


    1. Contratação dos serviços projetados e especificados, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (MATERIAL E MÃO-DE-OBRA), consistindo encargo e responsabilidade do fornecedor contratado:


Contratação para fornecimento de materiais e mão-de-obra para reforma completa de dois elevadores e fornecimento e instalação de seis elevadores novos, VVVF, velocidades de 1,0 a 1,5 m/s, comando eletrônico e cabines em aço inox, incluindo a retirada dos equipamentos antigos bem como adequações civis e elétricas, divididos em 3 (três) lotes.

1.2 Localização dos Serviços:


Os serviços serão executados nos imóveis abaixo localizados:
LOTE Nº 1 – AGÊNCIA APUCARANA - PR
PCA.RUI BARBOSA,20 - CENTRO

APUCARANA (PR)



LOTE Nº 2 – AGÊNCIA MARINGÁ - PR
AV.DUQUE DE CAXIAS,448 - CENTRO

MARINGÁ (PR)



LOTE Nº 3 – AGÊNCIA VICENTE MACHADO - PR
AV.VICENTE MACHADO,309 - CENTRO

PONTA GROSSA (PR)


1.3 Verificação Preliminar


1.3.1 Compete ao concorrente fazer prévia visita ao local onde será realizada a obra, bem como minucioso estudo, verificação e comparação de todos os desenhos dos PROJETOS, inclusive detalhes das especificações e demais documentos técnicos fornecidos pelo Banco para a execução da obra ou serviço.
1.3.2 Dos resultados dessa verificação preliminar, deverá o concorrente dar imediata comunicação escrita ao Banco, na forma prevista no item 3.1, apontando discrepâncias, omissões ou erros que tenha observado, inclusive sobre qualquer transgressão a normas técnicas, regulamentos ou posturas de leis em vigor, de forma a serem sanados os aspectos considerados relevantes pela Comissão de Licitação e que possam trazer embaraços ao julgamento das propostas e ao perfeito desenvolvimento da obra.

1.4 Para efeito da interpretação de divergências, em qualquer caso ou hipótese, fica estabelecido que:


1.4.1 em caso de divergência entre o contido em uma Especificação de Materiais e Equipamentos-“E” ou Procedimentos-“P” e o Caderno de Encargos-Parte IV (Especificações de Serviços), prevalecerá sempre este último;
1.4.2 em caso de divergência entre o Caderno de Encargos-Parte IV (Especificações de Serviços) e o desenhos do projeto arquitetônico, prevalecerá sempre o primeiro;
1.4.3 em caso de divergência entre o Caderno de Encargos-Parte IV (Especificações de Serviços) e os desenhos especializados – estrutural e instalações – prevalecerão sempre os últimos;
1.4.4 em caso de divergência entre as cotas dos desenhos e suas dimensões, medidas em escala, o Banco, sob consulta prévia, definirá a dimensão correta;
1.4.5 em caso de divergência entre os desenhos de escalas diferentes, prevalecerão sempre os de maior escala;
1.4.6 em caso de divergência entre os desenhos de datas diferentes, prevalecerão sempre os mais recentes;
1.4.7 em caso de dúvida quanto à interpretação dos desenhos, das normas “G”, “E”, “P”, do Caderno de Encargos-Parte IV (Especificações de Serviços) ou deste Edital, será consultado o Banco;
1.4.8 em caso de divergência entre o Caderno de Encargos-Parte IV (Especificações de Serviços) e o presente Edital, prevalecerá sempre este último; e
1.4.9 em caso de divergência entre o projeto arquitetônico e os projetos especializados (estrutural e instalações), prevalecerão os projetos especializados.

2. ITEM ORÇAMENTÁRIO:

35.71.71 EQUIPAMENTOS PREDIAIS INSTALAÇÕES INFRA-ESTRUTURA

3. RETIRADA DO EDITAL/FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS


    1. O edital poderá ser retirado em um dos endereços abaixo:




  1. Internet - por meio de download, no Portal do Banco do Brasil: http://www.bb.com.br, Outros Sites – Compras, Contratações e Venda de Imóveis – Compras e Contratações – Avisos e Editais; ou

b) Local Físico - CSL Curitiba (PR), Praça Tiradentes, 410 – 7º Andar – Ala A – Curitiba (PR).

Data/hora - até 15/12/2010 das 10 horas às 16 horas.


Obs.: sempre que, por motivos técnicos ou operacionais, não for possível disponibilizar os anexos ou documentos referentes ao presente edital no endereço eletrônico constante do item 3.1 “a”, tais documentos deverão ser retirados no endereço constante do item 3.1 “b”. Nestes casos, será disponibilizado no endereço eletrônico apenas o edital e haverá mensagem informativa no site sobre a disponibilização dos anexos e documentos.
3.2 As dúvidas decorrentes da interpretação deste Edital poderão ser esclarecidas, desde que encaminhadas ao CSL Curitiba (PR), no endereço informado no item “b” acima ou através do fac-símile (41) 3321-2512.
3.3 As consultas poderão ser respondidas diretamente no endereço eletrônico constante do item 3.1.
4. PRAZO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DOCUMENTOS E PROPOSTA
- Recebimento
4.1 Os envelopes lacrados contendo, respectivamente, documentação de habilitação e proposta deverão ser identificados com os termos abaixo e entregues ao CSL Curitiba (PR), Praça Tiradentes, 410 – 7º Andar – Ala A – Curitiba (PR), CEP 80.020-100, até às 10:30 horas do dia 20/12/2010, pessoalmente, ou por via postal, com AR (Aviso de Recebimento) ou, ainda, poderão ser entregues à Comissão de Licitação no dia/horário e local previstos para abertura dos envelopes prevista no item 4.2 desta Seção.
IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE (INFORMAR CNPJ)

ENVELOPE Nº 1 - DOCUMENTOS

TOMADA DE PREÇOS Nº 2010/0028968 (7419)

BANCO DO BRASIL S.A. – CSL Curitiba (PR)



Endereço: CSL Curitiba (PR), Praça Tiradentes, 410, 7º andar, Ala A – Curitiba (PR), CEP 80.020-100.

DATA/HORA DA TOMADA DE PREÇOS : 20/12/2010, às 10:30 horas.


IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE (INFORMAR CNPJ)

ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA (SE FOR O CASO, ESPECIFICAR LOTE Nº..).

TOMADA DE PREÇOS Nº 2010/0028968 (7419)

BANCO DO BRASIL S.A. – CSL Curitiba (PR)



Endereço: CSL Curitiba (PR), Praça Tiradentes, 410, 7º andar, Ala A – Curitiba (PR), CEP 80.020-100.

DATA/HORA DA TOMADA DE PREÇOS : 20/12/2010, às 10:30 horas.


(APRESENTAR UM ENVELOPE PROPOSTA PARA CADA LOTE)
4.1.1 A Comissão de Licitação não se responsabiliza por envelope que não for entregue pessoalmente.

- Abertura
4.2 Os envelopes DOCUMENTOS serão abertos no local, data e hora descritos a seguir:
LOCAL – BANCO DO BRASIL S.A. – CSL Curitiba (PR), no endereço Praça Tiradentes, 410, 7º andar,

Ala A – Curitiba (PR) – CEP 80.020-100, em Curitiba (PR).

DATA/HORA – 20/12/2010, às 10:30 horas.


4.3 Para a abertura dos envelopes serão observados os procedimentos descritos no item 13, da Seção II, deste Edital.
4.4 Salvo disposição expressa em contrário, ocorrendo decretação de feriado ou qualquer outro fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil - de expediente normal no Banco do Brasil S.A., subsequente aos ora fixados.
4.5 O documento necessário para a representação do concorrente na sessão de abertura, na forma exigida no item 19.1, da Seção II, deste Edital, deverá ser entregue à Comissão de Licitação, APARTADO DOS ENVELOPE DOCUMENTOS.

5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.1 Poderão participar do processo os interessados que atenderem a TODAS as exigências contidas neste Edital e seus anexos.

6. PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS E DE CONCLUSÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
6.1 As propostas deverão ter prazo de validade de no mínimo 60 dias contados da data prevista para a realização da sessão de abertura dos envelopes “PROPOSTA”.
6.2 O concorrente deverá confirmar o prazo de 210 (duzentos e dez) dias corridos, para a conclusão do objeto da licitação – vide item 12.1.3.

7. PRAZO PARA A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
7.1 O CONCORRENTE VENCEDOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da convocação, para assinar o Contrato. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo CONCORRENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo BANCO.

8. CRONOGRAMA DAS OBRAS


    1. O licitante vencedor terá o prazo de 03 (três) dias para apresentar o cronograma físico-financeiro.

8.2 Os cronogramas das obras conterão 05 (cinco) etapas, com prazo entre uma e outra de aproximadamente 42 (quarenta e dois) dias corridos.


8.3 Dará ensejo à rescisão do contrato o atraso decorrente da defasagem da obra em relação ao cronograma em vigor, verificada em qualquer etapa da programação, superior a 20% (vinte por cento ) do prazo global.

9. ARMAZENAMENTO E ACONDICIONAMENTO DE BENS
9.1 Existindo disponibilidade de espaço para armazenamento e acondicionamento seguro/adequado no canteiro de obra, o Banco admitirá a inclusão no cronograma descritivo, como depositados na obra, os equipamentos ou partes adiante indicados. Tal prática estará condicionada à apresentação do Termo de Fiel Depositário (Anexo 11), assinado pela CONTRATADA e do documento de quitação assinado pelo fornecedor

SEÇÃO II

10. IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO
10.1 Estarão impedidos de participar de qualquer fase deste processo licitatório os concorrentes que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
10.1.1 autor(es) do(s) PROJETO(S), pessoa(s) física(s) ou jurídica(s);
10.1.2 estejam constituídas sob a forma de consórcio;
10.1.3 estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Banco;
10.1.4. sejam declarados inidôneas em qualquer esfera de Governo;
10.1.5 estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação;
10.1.6 empresas que, isoladamente ou em consórcio, sejam responsáveis pela elaboração do(s) PROJETO(S) ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
10.1.7 tenham funcionário ou membro da Administração do Banco do Brasil S.A., mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico, salvo os casos de empresa sob controle do próprio Banco;


      1. funcionário do Banco ou membro de sua Administração;

10.2 O autor do projeto ou a empresa referida no item 10.1.6 anterior, poderá participar da execução da obra ou serviço, desde que seja na condição de consultor técnico, exclusivamente a serviço do Banco.



11. CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO


    1. A fase de habilitação consiste na comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira do concorrente.




    1. A critério do concorrente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e a qualificação econômico-financeira poderão ser feitas diretamente no Banco, ou, alternativamente, por intermédio do SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES – SICAF, registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal.




    1. A regularidade da habilitação parcial do licitante registrado no SICAF será confirmada por meio de consulta “on-line” ao Sistema, no ato de abertura dos envelopes DOCUMENTOS.

11.4 Os documentos necessários para habilitação parcial no SICAF estão previstos no Manual do SICAF, que contempla, também, os procedimentos e instruções de preenchimento dos formulários necessários para registro. A relação das unidades cadastradoras poderá ser obtida, via internet, no endereço http://www.comprasnet.gov.br/.


11.5 As orientações detalhadas para apresentação de documentos relativas à fase de habilitação constam do Anexo 2 deste Edital.
11.6 Na hipótese de o participante ter providenciado o seu Cadastramento no SICAF, estando ainda pendente de análise e decisão quanto à regularidade das exigências de cadastro, deverá ser apresentado obrigatoriamente, à “Comissão de Licitação”, na Sessão de Abertura dos envelopes “DOCUMENTO”, o “Recibo de Solicitação de Serviço”.

12. CONDIÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA


      1. As propostas deverão ser apresentadas com a identificação do concorrente, redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datadas, assinadas na última folha e rubricadas nas demais pelo responsável ou procurador do concorrente devidamente credenciado, devendo delas constar os seguintes itens:




      1. VALIDADE DA PROPOSTA, no prazo indicado no item 6.1, da Seção I, deste Edital;




      1. DECLARAÇÃO DE PREÇO GLOBAL, em moeda corrente no País, em algarismo e por extenso, pela qual o concorrente compromete-se a executar inteiramente as obras e serviços, de acordo com o preconizado no presente Edital e na documentação fornecida pelo Banco. Na hipótese de divergência entre o valor grafado em algarismo e por extenso, prevalecerá este último;




      1. CONFIRMAÇÃO DO PRAZO GLOBAL DE CONCLUSÃO DE TODOS OS SERVIÇOS E OBRAS, indicado no item 6.2, da Seção I, deste Edital;

12.2 Deverão, ainda, ser anexados à proposta, necessariamente, os seguintes documentos:


12.2.1 ORÇAMENTO DETALHADO - de todos os serviços a seu cargo, de acordo com a ordem e a disposição dos capítulos do Caderno de Encargos – Parte IV ou Especificações de Serviços, consignando quantitativos, preços unitários e totais de cada item, evitando-se a cotação de preços por “verba”; e


      1. ORÇAMENTO DETALHADO-RESUMO – preenchido em 01 (uma) via com os valores expressos em moeda corrente no País.

12.3 Para cumprimento às determinações dos artigos 13 e 14 da Lei n.º 5.194, de 24/12/1966, bem como do artigo 1º, inciso IV, da Resolução CONFEA n.° 282, de 24/08/1983, nos orçamentos DETALHADO E DETALHADO-RESUMO é obrigatória a assinatura de profissional habilitado, além da menção explícita ao título profissional e ao número da carteira profissional de quem os subscrever.


12.4 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, constituída nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e para que essas possam usufruir do tratamento diferenciado previsto no capítulo V da referida Lei e do Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, é necessário que na identificação da mesma conste as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso e que apresentem declaração constante do Anexo 14, documento imprescindível para habilitação.


      1. A declaração referida no item anterior servirá como comprovação do enquadramento do participante como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme o caso, as quais declararão, sob as penas da lei, que cumprem os requisitos legais para a qualificação como “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006 e no Decreto nº 6.204/2007.



13. DA SESSÃO PÚBLICA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
13.1 A Comissão de Licitação receberá os envelopes no local, dia e horário previstos no item 4.2, da Seção I, deste Edital e fará o credenciamento dos representantes das empresas.
13.1.1 No caso de opção pelo Certificado de Cadastramento Técnico – CATEC-BB, este deverá ser acondicionado no envelope “DOCUMENTOS”.

13.2 Após o encerramento do prazo para recebimento dos envelopes, o que será declarado pela Comissão de Licitação na sessão de abertura dos envelopes DOCUMENTOS, nenhum outro envelope ou documento será recebido, dando-se início à abertura dos mesmos em duas fases: fase de habilitação e fase de julgamento.




    1. De todas as reuniões públicas, a Comissão de Licitação lavrará ata circunstanciada, a ser assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes dos concorrentes presentes a sessão ou por aqueles nomeados na forma do item 13.4, a seguir.




    1. Havendo acordo, e mediante lavratura em ata, os concorrentes presentes poderão nomear apenas alguns entre eles para rubricar os documentos apresentados, seja na fase de habilitação, seja na de julgamento de propostas.


- Fase de Habilitação
13.5 A fase de habilitação consiste na verificação de regularidade da situação do fornecedor na forma do Anexo 02:

  1. habilitação junto ao BANCO: abertura dos envelopes DOCUMENTOS, conferência e exame da documentação neles contida;

  2. habilitação junto ao SICAF: verificação da habilitação parcial e da linha de fornecimento dos concorrentes no SICAF e também na abertura dos envelopes DOCUMENTOS, conferência e exame da documentação neles contida;

  3. conferência e exame do Certificado de Cadastramento Técnico – CATEC-BB.

13.6 Será efetuada consulta “on-line” no SICAF para comprovar a habilitação parcial dos concorrentes que optaram pela habilitação por meio do referido Sistema e o registro em, pelo menos, uma das linhas de fornecimento relacionadas no item 2.1.2, do Anexo 02 do Edital. Nesta ocasião serão impressas as respectivas declarações de “Situação do Fornecedor” e “Serviço do Fornecedor”, sendo as mesmas assinadas pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes dos concorrentes presentes, ou por aqueles nomeados na forma do item 13.4, desta Seção.


13.7 Dependerá de consulta junto à SLTI (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) a habilitação dos concorrentes que, embora não habilitados parcialmente no SICAF ou com documentação vencida, apresentarem, na sessão de abertura dos envelopes DOCUMENTOS, cópia do formulário “Recibo de Solicitação de Serviço”, protocolado no prazo regulamentar.
13.7.1 Sobre o documento do SICAF, o Recibo de Solicitação de Serviço deverá estar com os campos relativos a documentação complementar exigida para habilitação parcial ou atualização de documentos de habilitação parcial preenchidos, conforme o caso.
13.8 Dependerá, também, de consulta aos CSL-LICITAÇÃO (ENDEREÇO DO CSL) o credenciamento dos participantes que apresentarem o “Documento de Solicitação de Cadastramento-BB”, protocolado até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes DOCUMENTOS.
13.9 Em seguida, dar-se-á início à abertura dos envelopes DOCUMENTOS tanto dos concorrentes habilitados parcialmente no SICAF como daqueles que optaram pela habilitação diretamente junto ao Banco. Os documentos serão conferidos e analisados pela Comissão de Licitação.
13.10 Todos os documentos de habilitação serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitação, por todos os representantes dos concorrentes presentes ou por aqueles nomeados na forma do item 13.4, desta Seção.
13.11 Se assim o permitirem as circunstâncias, a Comissão de Licitação efetuará a conferência e o exame dos documentos de habilitação na própria reunião de abertura. Caso contrário, o fará em sessão reservada.
13.12 Quando a documentação for analisada na própria reunião e estando presentes todos os representantes dos concorrentes, a Comissão divulgará o resultado da habilitação, e:
13.12.1 havendo desistência de todos os concorrentes da intenção de interpor recurso, mediante manifestação formal de todos, registrada em ata, será dada continuidade à reunião, com a abertura dos envelopes PROPOSTA; ou
13.12.2 não havendo desistência de todos os concorrentes da intenção de interpor recurso, a Comissão de Licitação divulgará, na própria reunião, a data da abertura dos envelopes PROPOSTA, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contado a partir do primeiro dia útil subseqüente àquele em que se realizou a reunião.
13.13 Na hipótese de não estarem presentes à reunião de abertura dos envelopes DOCUMENTOS todos os representantes dos concorrentes, ou de a documentação ser analisada em sessão reservada, o resultado da fase de habilitação e a data da abertura dos envelopes PROPOSTA serão divulgados no Diário Oficial da União, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, contado a partir do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação.


    1. Caso não se proceda na mesma sessão à abertura dos envelopes PROPOSTA, estes serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes dos concorrentes que assim o desejarem, para posterior guarda em local seguro, de forma a garantir a sua inviolabilidade.




    1. Poderá ser dada continuidade à sessão de abertura dos envelopes DOCUMENTO, passando-se à abertura do envelope PROPOSTA, mesmo não estando presente o representante da empresa, quando ocorrer simultaneamente:




  1. a participação de apenas uma empresa;

  2. a conferência e o exame dos documentos de habilitação durante a sessão de abertura dos envelopes DOCUMENTO;

  3. habilitação da empresa.

13.16 Serão inabilitados os concorrentes que:


13.16.1 apresentarem qualquer documento com data de validade vencida, inclusive aqueles relacionados no SICAF;
13.16.2 não apresentarem quaisquer dos documentos exigidos no Anexo 02, deste Edital, ou os apresentarem com adulteração, falsificação, emenda, rasura ou vencidos;
13.16.3 não atenderem a todas as exigências deste Edital;
13.16.4 não estiverem habilitados parcialmente no SICAF ou não apresentarem a documentação para habilitação junto ao Banco, conforme a opção de habilitação, na forma do Anexo 02.
13.17 A inabilitação será justificada pela Comissão de Licitação e impedirá o concorrente de participar das fases posteriores.
13.18 Os envelopes DOCUMENTOS e PROPOSTA dos concorrentes inabilitados estarão disponíveis para devolução no prazo de 60 dias a contar da publicação no D.O.U do julgamento da licitação, após o que serão destruídos.

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