Um drama tributário a espera de soluções



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Um drama tributário a espera de soluções
Prof. Antônio Lopes de Sá – 08/05/1996
Um dos principais defeitos de toda a nossa legislação tributária é o de imaginar que uma empresa que apenas vende jornais na esquina, possa ter o mesmo aparato de burocracias que uma Açominas, Acesita ou Banco do Brasil.

A ótica dos legisladores ainda é míope no que tange à necessidade de um tratamento realístico, efetivamente diferenciado, entre essas estruturas.

Existem alguns ensaios, desde a lei das micro, ao tempo do Presidente Figueiredo, mas, não passam de ensaios, deformados pelo fiscalismo que sempre vem criar problemas incompreensíveis à essas células menores.

O que se passa é mais ou menos como prescrever a dieta de um adolescente para um recém-nascido.

O tão esperado Estatuto das Micro-empresas arrasta-se sem solução no Congresso e sem boa vontade do executivo para conceder plena liberdade ao legislativo (em face das pressões exercidas, de todos conhecidas) para produzir uma peça imediata e útil.

É inequívoca a influência das aflições do regime fazendário para, afoita e vorazmente, arrecadar, mesmo em condições adversas para quem quer iniciar sua carreira de produção.

O incentivo à iniciativa ainda é um simples sonho na vida de nosso País.

Esta a razão pela qual a economia informal dita as regras, e, haverá de ditá-las, até que as coisas mudem, porque não há como controlar as evasões, com o número escasso de fiscais, sem apoio competente à eles pelo Poder, associado a um sistema deficiente de fiscalização indireta.

Enquanto os países mais civilizados do mundo baixam suas taxas de impostos e procuram aliviar a carga sobre a renda, no Brasil as coisas ainda ficam mal resolvidas, especialmente para os menores (o lucro presumido, teoricamente o melhor para os menores, hoje é mais oneroso que o sistema de apuração pelo lucro real, segundo cálculos de especialistas).

Os que iniciam seus negócios precisam de facilidades, de pensar só em trabalho e menos em burocracias, mas, cada vez mais se entrava o tempo de produzir, para preenchê-lo com formalidades a serviço de uma máquina estatal que se tem manifestado incompetente para solucionar os problemas sociais e econômicos (educação, saúde, segurança etc.).

Por isto, a próxima reforma fiscal (se é que se pode dar esse nome ao que se projeta), é já aguardada com cepticismo e precisa de uma intervenção direta e forte das associações de classe, para tentar reverter o processo de obstrução que faz o executivo, alheio às realidades do micro-empresário e àquelas maiores nacionais.

A micro empresa continua com seus macro-problemas de incompreensão do poder, de alheamento dos que são incumbidos de decidir em favor da massa, mas que muito tem decidido contra ela.

A reforma fiscal, pelo menos do que dela conhecemos, é mais uma frustração que se avizinha, especialmente para os menores e que continuam sem serem contemplados com incentivos para a produção, mas que estão a pagar a conta de tanta improdutividade e ineficácia do Poder.

O Estado precisa ser repensado, como diz o Dr. Rosemiro Pereira Leal em sua mais recente obra, ou seja, quando as coisas começam a laborar contra a própria sociedade, é necessário que esta comece a agir com maior energia no sentido de cobrar o que lhe é devido e que vem sendo usurpado.

O regime fiscal no Brasil precisa de profundas modificações, no que tange às micro e pequenas empresas, vitimas que são elas nesse processo cruel, onde tudo está a conspirar contra o crescimento e a produção (cada dia nos surpreendemos com medidas as mais absurdas contra essas micro-organizações, bastando citar o que o ocorre hoje na legislação trabalhista e que é verdadeiramente distante e injusto).

Demagogicamente fala-se em combater o desemprego, mas, praticamente, o que se vê é o desestimulo às fontes que podem resolver o problema (e que são as pequenas e micro-empresas), se analisarmos os entraves que cada vez mais se colocam ao desempenho da produção.



A solução do problema nacional cada vez mais me parece distante do caminho que a legislação vem traçando, no campo que atinge às empresas menores.

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