Uma discussão sobre o individualismo em economia eduardo Angeli Resumo



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Individualismo metodológico e ontológico

Numa citação colocada na seção anterior, Prado, ao falar sobre a maneira como é vista uma suposta natureza maximizadora dos homens na teoria convencional, relata que esta visão do homem econômico permeia a obra de muitos autores, “de Mill a Robbins e mesmo depois deste último, ainda que mais raramente” (PRADO, 1989, p. 122, grifo meu). Logo em seguida, completa: “[e]ssa perspectiva metodológica, entretanto, como já se sugeriu, perde a hegemonia no âmbito da teoria econômica no correr do presente século; outras alternativas para justificar as realizações científicas nesse campo do conhecimento são, no entanto, engendradas”. Remete, então, a Pareto.

Segundo Prado (1989, cap. 6), Pareto, expoente do cientismo positivista em Economia, prega a clara distinção entre ciência positiva e normativa, colocando-se ao lado da primeira.

O italiano se posiciona também junto aos convencionalistas no campo epistemológico. Para ele, é impossível ao homem conhecer de forma perfeita e completa o mundo e os fenômenos que presencia, tanto pela complexidade do mundo (que não permite facilmente generalizações certeiras e infalíveis) quanto pela limitação mental e cognitiva humana. Assim, em sua visão, ao cientista não cumpre fornecer explicações ou leis perfeitas e universais, plenamente compatíveis com a realidade objetiva, mas sim simplificações do real, abstrações que permitam captar alguns pontos dos fenômenos observados. “Esse autor explicita que em ciência busca-se simplicidade, procuram-se construções interessantes que não cobrem e nem pretendem cobrir todas as particularidades do real. Tudo isso pode ser resumido dizendo que as leis, para Pareto, são convenções até certo ponto arbitrárias” (PRADO, 1989, p. 125). Com isso, Pareto conclui que todas as teorias científicas são falsas, na medida em que não representam a realidade existente.

Sob o ponto de vista convencionalista, uma teoria (falsa, já que apenas parcialmente verdadeira) deve ser sempre preferida a outra (novamente: falsa, já que apenas parcialmente verdadeira) na medida em que for mais simples e estiver mais de acordo com os dados objetivos. Remete, enfim, aos fatos concretos como capazes de corroborar certa teoria científica.

Paremos por aqui com Pareto. Sua abordagem convencionalista nos deixa a um passo do instrumentalismo friedmaniano. Friedman talvez seja mais explícito na pouca importância conferida ao realismo das teorias consideradas boas. Para ele, pouco importa se a teoria for apenas parcialmente verdadeira ou realista – na verdade, talvez seja melhor que ela seja completamente falsa – desde que consiga fazer boas previsões sobre o mundo objetivo. A simplicidade de uma teoria é relevante no sentido de que ela deve ser aceita com base na capacidade de suas suposições simples explicarem (preverem) uma vasta gama de fenômenos. Quanto mais simples, no sentido de mais desconexa da realidade como percebida, uma suposição for, tanto melhor será a teoria a ela associada, desde que não seja refutada pela observação empírica, no sentido de que, se há dois modelos que sejam aptos a explicarem (produzirem boas previsões) o mesmo fenômeno, aquele que for mais abstrato deverá ser preferido sobre o outro. Na visão de Friedman (1953a), um bom conjunto de hipóteses é aquele apto a explicar “muito a partir de pouco”, um critério que pouco valor dá ao realismo das suposições iniciais, mas sim ao que tais suposições sejam capazes de dizer sobre o efeito no sistema econômico de determinadas alterações exógenas. Segundo Friedman,”[t]ruly important and significant hypothesis will be found to have 'assumptions' that are wildly inaccurate descriptive representations of reality, and, in general, the more significant the theory, the more unrealistic the assumptions (in this sense)” (FRIEDMAN, 1953a, p. 14).

Lucas (1980) explica melhor este ponto. Segundo ele, o único realismo desejável em um modelo é a sua capacidade de fornecer predições que sejam verificadas na economia real; em outras palavras, um bom modelo deve ser uma imitação da economia real, no sentido de ser capaz de, no que diz respeito ao comportamento do sistema após certo choque, ser uma imitação da resposta dada por ele:

The more dimensions on which the model mimics the answer actual economies give to simple questions, the more we trust its answers to harder questions. This is the sense in which more 'realism' in a model is clearly prefered to less. (…) A'good' model, from this point of view, will not be exactly more 'real' than a poor one, but will provide better imitations (LUCAS, 1980, p. 697).

Interessa-nos aqui a pouca importância do realismo das hipóteses presentes na metodologia da economia positiva de Friedman. Em particular, como coloca Prado (p. 161-162), Friedman apregoa o comportamento maximizador e racional dos agentes econômicos. Isso, porém, de modo algum implica que ele enxerga a realidade assim. Ao contrário, ele vê pessoas e firmas agindo “como se” (“as if”) maximizassem, sob certa restrição, sua utilidade ou seu lucro.

A adoção da hipótese de agentes maximizadores racionais só se explica por poder ser facilmente utilizada em modelos que ofereçam boa capacidade de predição. Isso marca, em Friedman, uma importante clivagem: ele enxerga, no campo metodológico, como útil a adoção do homem econômico; contudo, isso não implica qualquer adesão a ele no campo ontológico. Como bem diz Prado, “parece claro que para ele teoria alguma pode ser avaliada quanto à verdade ou à falsidade por introspecção. Ele não aceita, ademais, qualquer possibilidade de fundamentação da teoria em sentido ontológico, de sua correspondência ou fidelidade à natureza da coisa” (PRADO, 1989, p. 161).

Essa é uma mudança, a meu ver, central na construção de teorias e na visão de mundo dos economistas. Autores como Bentham e Stuart Mill, por exemplo, sinceramente viam o indivíduo concreto como detentor de certa natureza, uma tendência à maximização e à racionalidade13. Agora, hipóteses como essa já não fazem nenhum sentido enquanto expressão real das motivações e ações humanas; são apenas suposições (como quaisquer outras, inclusive opostas se se quiser) que podem servir à construção de modelos de previsão da realidade econômica, e o homem econômico deixa de ter seu espaço enquanto pretensa descrição da realidade14.

Tal ponto nos remete a uma ambiguidade levantada por Hodgson (2007) no uso do termo “individualismo metodológico”: ele se refere a realidade social ou a explicação social? Em outras palavras: o individualismo propalado pelos economistas é metodológico ou inclui também um lado ontológico?

De acordo com Hodgson (2007), os economistas costumam confundir a pregada doutrina de explicações a partir do comportamento individual com a suposta existência de indivíduos livres e autônomos na realidade objetiva15. O autor, porém, argumenta que a adesão ao individualismo metodológico não implica a adesão a alguma espécie de individualismo ontológico, tanto que, segundo ele, diversos individualistas metodológicos aceitam que o mundo real não é composto apenas por indivíduos, mas também por instituições e estruturas sociais.

Essa primeira ambiguidade acerca do individualismo metodológico pode levar, a nosso ver, a outra também levantada por Hodgson (2007): a adesão ao individualismo metodológico implica a aceitação de explicações em termos exclusivamente do indivíduo, ou também em termos do indivíduo?

Esta á uma importante distinção que leva Hodgson (2007) a propor uma versão mais abrangente do individualismo metodológico: um teorema “popular” que afirma que explicações a partir dos indivíduos devem envolver também as interações entre estes indivíduos. A partir daí, estamos a um passo de aceitar explicações em termos de estruturas criadas a partir das ações individuais, o que gera o problema, segundo Hodgson, de ser questionável a validade da utilização do termo “individualismo metodológico”, que passa a soar quase como um mantra sagrado aos ouvidos dos economistas.

Expoente do pensamento liberal de um lado, e defensor do individualismo metodológico por outro, Hayek rejeita a posição atomista segundo a qual a adoção do individualismo metodológico implica a existência de indivíduos isolados dotados de racionalidade substantiva. Ao endossar a visão do individualismo ligado ao iluminismo escocês acerca da natureza do homem, Hayek afirma que, nos escoceses, o homem estava longe de ser o maximizador frio e calculista como o homem econômico da teoria neoclássica; ao contrário, procura enxergar o ser humano como muito mais propenso ao erro, às misérias e ao vício do que às virtudes da racionalidade:

Perhaps the best illustration of the current misconceptions of the individualism of Adam Smith and his group is the common belief that they have invented the bogey of the ‘economic man’ and that their conclusions are vitiated by their assumption of a strictly rational behavior or generally by a false rationalistic psychology. They were, of course, very far from assuming anything of the kind. It would be nearer the truth to say that in their view man was by nature lazy and indolent, improvident and wasteful, and that it was only by the force of circumstances that he could be made to behave economically or carefully to adjust his means to his ends (HAYEK, 1946, p. 11).

É justamente por isso que surge a necessidade premente da existência de um arcabouço institucional que consiga extrair uma ordem benéfica a partir do comportamento de indivíduos imperfeitos com planos geralmente contraditórios entre si. Tal posição do austríaco, aliás, encontra-se em plena consonância com suas pesquisas que viriam a ser feitas acerca do papel das instituições nas sociedades capitalistas, que vão muito além do mero papel informativo. Na visão endossada por Hayek, boas instituições são aquelas que conseguem induzir o homem a colaborar em suas atividades cotidianas, de forma livre e por sua própria vontade, mas possivelmente inconscientemente, para a melhoria da situação de toda a comunidade. Acha no regime de propriedade privada tal sistema institucional16.

A adoção do individualismo enquanto atomismo implica, segundo o austríaco, na completa inadequação de respostas científicas a questões envolvendo a sociedade e os indivíduos que nela vivem17. O método individualista nas ciências sociais, ao invés de propor explicações baseadas em indivíduos tidos como entes externos ao todo social, busca compreender a sociedade a partir de indivíduos que por ela são afetados de diversas maneiras. A relação, ao invés de unidirecional como no caso do atomismo ou do holismo metodológico, é bidirecional: os indivíduos formam a sociedade, e é só a partir deles que se pode compreendê-la; contudo as explicações seriam demasiado limitadas se ignorassem o fato óbvio de que o produto de suas ações, as estruturas sociais, ajudasse a determinar as próprias ações individuais. Em outras palavras: Hayek rejeita aquilo que Prado (2006), como colocado acima, chama de “microeconomia reducionista”, na medida em que, para ele, os indivíduos não podem ser entendidos enquanto agentes em ação se não for levada em conta as profundas influências que estes sofrem dos resultados de suas próprias ações e das ações de seus pares, as estruturas supra-individuais não plenamente percebidas ou compreendidas, que surgem como consequências não intencionais da ação humana18.



Em nosso entendimento, a rejeição da microeconomia reducionista não implica, em sentido algum, a rejeição do individualismo metodológico por Hayek, como parece entender o professor Eleutério Prado (2006)19. O austríaco se preocupa em explicitar que, ao afirmar que existem instituições e outros resultados da ação humana que estejam fora da esfera individual e que a direção de influência é dupla, não aceita que haja tais estruturas com uma espécie de existência que prescinda dos próprios indivíduos. Colocando de outra forma, Hayek (1946) não nega a existência de estruturas supra-individuais que exerçam forte influência sobre o comportamento individual; contudo, tais estruturas não podem ter uma existência autônoma aos indivíduos que deram a ela origem; o contrário, contudo, pode ser, a princípio, verdade. Após explicar o estatuto possuído pelo individualismo metodológico em sua teoria, rejeitando o atomismo, ele afirma que “[t]his argument is directed primarily against the properly collectivist theories of society which pretend to be able directly to comprehend social wholes like society, etc., as entities sui generis which exist independently of the individuals which compose them” (HAYEK, 1946, p. 6). Kerstenetzky, em artigo esclarecedor, interpreta que Hayek utiliza o “individualism interativo”, ou seja, não adotava nem o atomismo dos indivíduos isolados e detentores conhecimento perfeito, nem o holismo metodológico, que conviveria com a precedência das instituições sociais aos próprios indivíduos que agem, mas “uma terceira via, na qual a unidade de análise é ‘indivíduo em sociedade’, ou (...) ‘indivíduos interagentes’: as ações dos indivíduos dirigidas uns aos outros e guiadas pelas expectativas de comportamento recíproco, suas ações sociais” (Kerstenetzky, 2007, p. 108).


  1. Buchanan, a justificativa individualista e o uso do homem econômico

Os economistas usualmente apregoam o individualismo, entendido como liberalismo, enquanto modo ideal de funcionamento da sociedade. Se forçados a pensar no fundamento dessa defesa, de acordo com Buchanan (1991), os economistas penderão para um individualismo epistêmico, que apregoa que o indivíduo deve ser livre por dispor de conhecimento privilegiado para decidir o que é melhor para si mesmo. Essa é a transposição da existência, na teoria microeconômica, de um mapa de curvas de indiferença que refletem a disposição do indivíduo em trocar certa cesta de bens por outra, sem que se altere a utilidade derivada da sua fruição20. O indivíduo maximiza sua utilidade ao escolher uma determinada cesta de bens que esteja dentro do conjunto permitido por restrições naturais, orçamentárias, institucionais, etc. Na interpretação usual dos economistas, a utilidade ou o quer que seja que os indivíduos maximizem, é algo real, que existe na mente das pessoas de modo independente da própria escolha; a escolha, em certo sentido, é automática, na medida em que as preferências estão dadas na mente do indivíduo, e as restrições são colocadas pelo estado de mundo. Com isso, torna-se, a princípio, possível julgar se a escolha feita pelo indivíduo é correta – se ela maximiza a função utilidade dadas as restrições existentes.

O individualismo normativo epistêmico de que fala Buchanan (1991) está baseado nessa ontologia em que a utilidade possui uma existência por si mesma, analiticamente anterior, separada e independente do processo de decisão e escolha. Nessa concepção, o individualismo normativo se baseia na suposição de que o indivíduo dispõe do privilégio de saber melhor do que qualquer um qual é, digamos, a função utilidade que está em sua mente, e que o modo de organização social e as instituições típicas de uma sociedade liberal são desejáveis justamente por aumentarem bastante o leque de possibilidades de escolha individual de maneira que seja aproveitada essa vantagem epistêmica.

Essa defesa epistêmica da sociedade liberal individualista é, no entanto, insuficiente, argumenta Buchanan (1991). Ele fala de ao menos três objeções que se levantam: a do paternalismo benevolente21, que argumenta que o indivíduo, por possuir conhecimento limitado, não sabe o que é melhor para si, ao menos não tanto quanto experts educados e treinados; a do socialismo científico, que desloca a ênfase sobre a decisão individual para dar importância ao destino coletivo e aos valores sociais, que existem independentemente dos indivíduos; e, finalmente, o idealismo político, que entende que instituições que ampliem as possibilidades de escolha individual podem levar ao comportamento primitivo, bárbaro, animalesco, valorizando, então, a existência de instituições que valorizem e promovam a ação individual conforme critérios éticos, metafísicos ou estéticos pré-definidos.

Buchanan (1991) se levanta contra a fraqueza do individualismo normativo epistêmico. Afirma não concordar com a ontologia em que há uma função utilidade independente da própria escolha, apenas à espera da restrição objetiva para fornecer o ponto que o indivíduo deve escolher. Au contraire: o que existe, diz ele, são apenas as escolhas feitas pelos indivíduos, e é sobre elas que os economistas devem teorizar. Não existe, por assim dizer, um privilégio epistêmico que garanta ao indivíduo maior conhecimento de sua própria função utilidade, assim como não é possível julgar como corretas ou não, segundo algum critério de maximização ou conforme conhecimento posterior, as escolhas feitas por ele. O indivíduo que escolhe se insere num processo de interação de diversos agentes entre si e com a natureza ao longo do tempo, processo de retro-alimentação que faz surgirem restrições, limites e conhecimento novo importantes à ação e à própria escolha individual.

Dessa forma, o individualismo liberal normativo de Buchanan está assentado não sobre o conhecimento da própria função utilidade por parte do indivíduo, mas sim sobre a posição acerca da origem do poder a partir exclusivamente dos indivíduos. Eles são os soberanos sobre a questão de qual forma de organização política e social irão viver, e é a partir deste princípio, da adesão e aprovação por parte dos indivíduos, que a legitimidade dos corpos institucionais em sentido amplo devem ser avaliados. Como se sabe, sua abordagem constitucionalista é classificada pelo próprio Buchanan como adepta da visão contratualista – ainda que o contrato social seja entendido por ele como uma metáfora que se presta a legitimar e a guiar o futuro do que um fato historicamente verdadeiro22. A adesão ao contratualismo é explicada em Buchanan e Tullock (2004, caps. 1 e 2) como a saída intelectual utilizada para se evitar o problema de regressão infinita – como escolher a regra que será utilizada para escolher as regras? Nesse caso, deve-se partir do pressuposto (não necessariamente embasado na realidade histórica) de que a “constituição” (o arcabouço de regras inicial) é construída a partir do critério de decisão por unanimidade entre os indivíduos. Assim, é garantido um critério segundo o qual a constituição promova a melhoria da situação de todos os indivíduos, sem a necessidade de se recorrer a construções como “interesse nacional” ou “dominação de classe”. O critério, portanto, está assentado sobre a decisão individual acerca de qual postura tomar diante de determinada regra constitucional proposta, que será apoiada apenas se for entendida pelo indivíduo como benéfica ou indiferente. Nesse sentido, existe uma “Paretian norm for political economy. In the pre-constitutional moment, no bargain concerning the rules of the game would be agreed to unless all parties expected to be made better off by adopting the rules in question” (Boettke, 1998, p. 33). Aliás, como bem colocam Boettke e Coyne (2005), há dois níveis de análise: o pré-constitucional, em que a atenção está posta sobre as regras a serem adotadas, e a pós-constitucional, em que o foco recai sobre as estratégias e o comportamento dos indivíduos dentro das regras pré-determinadas, entendidas como restrições.

Quando se trata de avaliar a utilização do homo economicus na teorização econômica, Buchanan mostra lucidez e clareza na exposição de sua interpretação. Em texto escrito em parceria com Geoffrey Brennan (Brennan e Buchanan, 1981), os autores procuram realçar que o construto teórico homo economicus deve se prestar como uma ferramenta para a comparação entre arcabouços institucionais – ou, dentro da perspectiva por eles utilizada, uma espécie de escolha pré-constitucional23 – mais do que como uma boa referência ontológica capaz de descrever bem o comportamento humano, ou ainda como meio de se atender a usual aspiração por precisão nas predições sobre o comportamento individual, entendida como postura científica. Brennan e Buchanan chegam a citar o nome de George Stigler como um economista influente para quem “Homo economicus literally does become a man for all seasons, and wealth-maximization becomes the only game in town” (Brennan e Buchanan, 1981, p. 75).

Na perspectiva defendida por Buchanan e seus seguidores (e. g. Brennan e Buchanan, 1981), ao invés de servir à construção de predições pretensamente científicas e exatas, o homem econômico é apropriado para que o economista possa avaliar comparativamente as diferentes estruturas institucionais que devem servir à coordenação dos diversos participantes da sociedade. Por isso Boettke e Coyne (2005) entendem a adoção do homem econômico por Buchanan como uma estratégia de modelagem para o desenho constitucional. A adoção de tal estratégia está relacionada à interpretação de que o papel da Economia é justamente compreender como é possível que diversas pessoas convivam de forma coordenada, num regime de divisão do trabalho – e, como enfatizava Hayek em diversos trabalhos, divisão do conhecimento – ainda que não exista um comando central.

Deste ponto de vista, o economista, desde Adam Smith, deve buscar entender qual o melhor arcabouço institucional que possa promover a conversão do interesse próprio em benefícios alheios, até porque o funcionamento da mão invisível smithiana não se dá numa espécie de “vácuo institucional”24. Assim, partir de um pressuposto em que as pessoas não sejam auto-interessadas não seria a melhor estratégia para se entender de que maneira se pode estabelecer a convivência harmoniosa entre os diversos indivíduos, de maneira a se resolver o dilema hobbesiano entre a vida curta e livre e a vida longa e escravizada (Brennan e Buchanan, 2000, prefácio). Alguém que procure atender aos desejos e anseios de seus semelhantes muito possivelmente conseguirá produzir o bem alheio; nisto não há grande dificuldade para o estudioso da sociedade. O problema econômico surge exatamente em se descobrir como se pode garantir que o bem comum seja trazido à tona mesmo com indivíduos egoístas, um caso extremo. Por isso Boettke e Coyne (2005) falam que a adoção do homem econômico, sob este ponto de vista, faz parte do esforço de se estabelecer regras que protejam diante do “pior cenário”.

Brennan e Buchanan explicam sua aplicação do homem econômico de modo claro: “One calls forth the Homo economicus assumption, not because it is necessarily the most accurate model of human behaviour but because it is the appropriate model for testing whether institutions serve to transform private interest into public. It is as simple as that” (Brennan e Buchanan, 1981, p. 81)25.

Aí reside a real necessidade da existência do homem econômico em Economia. Ao invés de procurar predizer o comportamento, ele é um instrumento para que se busque cumprir o propósito que Adam Smith procurava ter ao dar explicações do tipo “mão invisível” e enfatizar a “alquimia” (na expressão de Brennan e Buchanan, 1981) promovida pelo mercado. De fato, segundo os autores, deve ser esse o correto entendimento do uso do homem econômico pela economia política clássica: “[t]he central contribution of the eighteenth-century philosophers lay in their demonstration that, even under strictly Homo economicus assumptions about behaviour, public interest is served by the market order” (Brennan e Buchanan, 1981, p. 84).




  1. Considerações Finais

O artigo procurou apresentar o surgimento do individualismo no pensamento ocidental e sua entrada na Economia à medida que esta se desenvolvia como campo autônomo e maduro do conhecimento humano. Em seguida, vimos diferentes formas de se enxergar a construção do homem econômico em vertentes do pensamento econômico, para, após, entendermos que deve ser feita uma distinção importante entre o estatuto do individualismo, que pode ser entendido como método ou como ontologia. Por fim, vimos como James Buchanan consegue articular de forma criativa e consistente o individualismo metodológico e o homem econômico na construção de uma abordagem que se propõe a explicar as regras e instituições, bem como sua influência sobre o processo de mercado. Como explicado, a transformação de vícios privados em benefícios públicos entendidos como consequências não-intencionais da ação humana, no conceito consagrado por Hayek, só pode acontecer dentro de um apropriado arcabouço institucional. Procurar compreender qual é esse arcabouço é o papel que Buchanan atribui ao economista, em particular ao adepto da Constitutional Economics.



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